PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2015/CPL GERAL
Processo nº: 11.00002/2015
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia
para Drenagem Urbana de Ruas do Bairro São Francisco /Mariana - Lote 1, no Município
de Porto Velho-RO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de ObrasSEMOB.
PREÂMBULO
No dia 18 de agosto de 2015, às 09h00min, reuniram-se na Sala de Licitações da
Coordenadoria Municipal de Licitações - SEMAD, sito à Rua Duque de Caxias, nº 186,
Bairro: Arigolândia, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, a COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,
instituída pela Lei Complementar nº 329, de 02 de janeiro de 2009, publicada no Diário
Oficial do Município nº 3.424, de 02 de janeiro de 2009, sob a presidência de MARCOS
AURÉLIO FURUKAWA em substituição à SÁVIO GOMES DE BRITO, e os membros que
ao final subscrevem, devidamente nomeados, para proceder ao Resultado do Julgamento
de Proposta de Preços, referente à licitação supracitada, do tipo MENOR PREÇO, sob o
regime de empreitada GLOBAL.
DA ABERTURA DA SESSÃO
Compareceu à sessão de Resultado de Julgamento da proposta, na data e horário previsto
no e-mail/ofício circular nº 117/2015 de 18/08/2015, os representantes das empresas
 GOLD CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 05.704.068/0001-75, Representada
Legalmente Pela Sra. Simoni De Fátima Lembranzi, RG: 813332 SSP/RO e CPF:
888.032.522-15;
DO RESULTADO
Após análise técnica da Engenheira Civil Srª Sônia Maria Gomes da Silva às fls. 941, bem
como, análise por parte da Comissão, o Presidente informa abaixo o resultado do
julgamento das propostas de preços:
Parecer Técnico n.º 111/2015
Processo nº 11.0002/2015
Órgão de origem: Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Objeto: DRENAGEM URBANA NAS RUAS
DO BAIRRO SÃO
FRANCISCO/MARIANA – LOTE 01
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA PÓS LICITATÓRIO
Em análise ao processo supramencionado, foram analisadas as
peças apresentadas em cumprimento do item 11 – DA PROPOSTA
COMERCIAL – ENVELOPE Nº 02 – (fl. 456 a 456-verso) da
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº013/2015/CPLGERAL/CML/SEMAD/PVH e constatamos que:
1- As empresas COMPACTA ENGENHARIA LTDA – EPP
CNPJ
16.791.650/0001-32;
RONDOMINAS
ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP CNPJ Nº 01.799.179/0001-51; PORTO
CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ Nº 07.087.243/0001-58 e GOLD
CONSTRUTORA LTDA ME CNPJ Nº 05.704.068/0001-75, atenderam a
todos os subitens do item 11-Da Proposta de Preços analisada.
2- A empresa SULNORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº
33.008.723/0001-96, apresentou as fls. 1669 e 1670 composição de custo
unitário com insumos e coeficientes iguais para os dois itens 1.28- Boca de
bueiro simples tubular D=0,80m, em concreto ciclópico, incluindo formas,
escavação, reaterro e materiais, exclusive material, reaterro, jazida e
transporte e 1.29- Boca de bueiro simples tubular D=0,60m, em concreto
ciclópico, incluindo formas, escavação, reaterro e materiais, exclusive
material, reaterro, jazida e transporte, sendo que são de diâmetros diferentes.
na composição do BDI (fl. 1688) não demonstrou os 2% referentes ao INSS
(incluso desde 01/11/2013 Lei 12.844/2013 – desoneração).
É O PARECER.
Porto Velho, 06 de julho de 2015.
Sonia Maria Gomes da Silva
Eng. Civil CREA 1817 D-RO
Mat.58.877
Conforme Parecer Técnico da engenheira Srª Sônia Maria Gomes da Silva, a proposta
de preços da empresa COMPACTA ENGENHARIA LTDA – EPP, foi CLASSIFICADA à
luz das exigências editalícias e da Lei Federal nº 8.666/93, apresentando o seguinte
valor:
1º - COMPACTA ENGENHARIA LTDA – EPP--------------------------- R$ 1.627.756,56
(Classificada)
2º – RONDOMINAS ENG.E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP----------R$ 1.673.332,27
(Classificada)
3º – PORTO CONSTRUÇÕES----------------------------------------------- R$ 1.771.905,24
(Classificada)
4º - SUL NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP--------------------------R$ 1.791.435,96
(Desclassificada)
5º - GOLD CONSTRUTORA LTDA ME------------------------------------ R$ 1.813.946,72
(Classificada)
Assim, a Comissão consolida que após todos os atos pertinentes a esta licitação a
empresa COMPACTA ENGENHARIA LTDA - EPP, sagrou-se classificada com o valor
global de R$ 1.627.756,56 (um milhão seiscentos e vinte sete mil setecentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em face do valor estimado e
atestado pela Secretaria Municipal de Obras- SEMOB de R$ 1.874.059,97 (Um milhão
oitocentos e setenta e quatro mil cinquenta e nove reais e noventa e sete
centavos)
DA FASE RECURSAL
Devido à ausência do representante da empresa COMPACTA ENGENHARIA LTDA –
EPP,
RONDOMINAS
ENG.E
CONSTRUÇÕES
LTDA –
EPP,
PORTO
CONSTRUÇÕESSUL NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, GOLD CONSTRUTORA
LTDA ME- ,será aberto o prazo recursal, conforme prevê o art. 109, inciso I, alínea “a”,
da Lei Federal nº 8.666/93. Desta feita, a Comissão decide e o Presidente registra que o
referido resultado será publicado em imprensa oficial do dia 18/08/2015, em obediências
aos preceitos legais, para que a empresa pratique os atos necessários, cientificando-a
também, que os autos estarão franqueados à vistas pelos interessados no horário de
expediente desta Coordenadoria Municipal de Licitações.
ENCERRAMENTO
E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Porto Velho - RO – 18
de Agosto de 2015, às 9h15min.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GERAL:
Marcos Aurélio Furukawa
Presidente da CPL – GERAL – em substituição
Mirian Nunes Costa
Secretária da CPL – GERAL – em substituição
Gilberto Silva dos Santos
Assistente da CPL - GERAL
EMPRESAS LICITANTES
GOLD CONSTRUTORA LTDA-ME,
CNPJ: 05.704.068/0001-75
Sra. Simoni De Fátima Lembranz
RG: 813332 SSP/RO
CPF: 888.032.522-15