Planejamento e Orçamento
Governamental
O Estado na Economia
CONCEITOS
1. Estado, Nação e Governo
Estado: Juridicamente, é o organismo político-administrativo
que ocupa determinado território, submetido à autoridade de
Governo. É a organização social que se caracteriza pela
legitimidade e monopólio da força na sociedade. O Estado
Moderno surgiu na Inglaterra, com a instituição do parlamento e
da democracia representativa em 1715. As revoluções francesa e
americana, pelas suas repercussões mundiais, ajudaram a difundir
e consolidar o Estado Moderno.
CONCEITOS
Nação: Grupo étnico politicamente consciente, com fortes elos de
ligação, onde se destacam a descendência comum, o idioma, a
religião, os valores comuns e os costumes e tradições. Quanto
maior a presença desses elementos, maior a coesão da nação. A
nação, pelo seu caráter, pode prescindir do território.
Governo: Modo pelo qual o Estado desempenha as suas funções
políticos administrativas para atingir seus fins. É a função
sinérgica do conjunto de poderes institucionais de uma nação,
exercido por um grupo transitório de pessoas, responsáveis pela
execução do contrato social.
Contrato Social: Convenção que, doutrinariamente, regula os
direitos e deveres dos cidadãos, nas suas relações entre si e com o
Estado.
Estado e Regimes de Governo: Regimes liberais e Regimes
autoritários. Os regimes liberais se estabelecem com mais
facilidades em sociedades homogêneas e naquelas com um grau
relativo de igualdade social. O regime autoritário é mais usual em
sociedades heterogêneas e com graves distorções sociais.
As Relações entre Estado Nação e Governo: Historicamente se
complementam em uma única função: a elevação do homem.
Estado e Nação formam o conjunto axiológico referente a Valores.
Governo diz respeito ao Poder e reflete as aspirações do Estado e
da Nação.
2. Estado, Mercados e Economia Pública
O Rompimento da Inércia Estática da Organização Feudal: O
crescimento do comércio e o surgimento das cidades, entre outros
fatores, ajudaram a dissolver a sociedade feudal. Relações
contratuais passaram a substituir os compromissos vinculados a
castas e direitos hereditários, ampliando as escolhas individuais e
instituindo na prática o conflito de classes.
Mudança no Conceito Político de Poder: Os homens não mais
eram governados
pelos costumes e por uma ordem social
estabelecida. O poder do Estado era utilizado para servir aqueles que
se submetiam a ele, o Estado.
A Visão Clássica das Funções do Estado: Estado mínimo, restrito a
questões administrativas. Nota-se que o mercado acabava
determinando a função do Governo. Cada indivíduo, através do livre
arbítrio buscava seus objetivos. Gradualmente desenvolveu-se a
ideologia de que a competição estabelecia a soberania do consumidor.
Os Enfoques Positivo e Normativo  “O Que É” e “O Que
Deve Ser”: A distinção entre proposições positivas e normativas em
Economia é originalmente devida a John Neville. Em clássico
artigo, Milton Friedman atribui a esse filósofo e economista a
origem desta distinção. O enfoque positivo da economia assenta-se
nos princípio, teorias e leis científicas da economia. O enfoque
positivo da economia é basicamente constituído pela economia
descritiva, pela teoria econômica e pela análise econômica. O
enfoque normativo se baseia no Sistema de Valores, nas posições
filosóficas e culturais, que levam a juízo de valor sobre questões
econômicas. A economia positiva, não apresenta, ao menos em
princípio, vinculações com posições éticas ou ideológicas. A
normativa tem vinculações diretas com juízo de valor.
Para os economistas considerados Clássicos, como Adam Smith, David
Ricardo e Leon Walras, a intervenção deveria ser mínima, reduzida.
Acreditavam que as forças do mercado fariam acontecer o equilíbrio
automático. Para eles, havia na economia mecanismo de autoregulação, evitando a intervenção do estado e com isso garantindo a
maximização dos recursos disponíveis. Os Marxistas entendiam o
estado como uma função paliativa dos conflitos e resultados negativos
gerados pelo capitalismo. O estado apenas absorve e ameniza os
conflitos do sistema capitalista e serve de manutenção da classe
dominante. Os Keynesianista, defendiam uma ação inteligente do
estado na condução econômica do país. O poder estatal ocuparia o
lugar de regulador, não podando, entretanto, as iniciativas individuais.
Ao estado caberia o controle da moeda, do crédito e do nível de
investimentos
FUNÇÕES
As atribuições Econômicas do Estado: O melhor de todos os
planos financeiros é gastar pouco, e o melhor de todos os
impostos é o que for menor possível. Oferta, Demanda e Preço
(Tripé Microcenômico dos Clássicos). As grandes empresas, os
monopólios, o protecionismo e os sindicatos iniciaram a
destruição inapelável do mercado como mecanismo regulador do
sistema econômico. Demanda Global mais o Investimento Global
determinam a Renda Global (Tripé Macroeconômico
keynesiano).
Função Alocativa: Justifica-se a atividade estatal na alocação de
recursos nos casos em que não houver a necessária eficiência por
parte do sistema de mercado. Exemplos dessa alocação são os
investimentos na infra-estrutura econômica e a provisão de bens
meritórios. Tanto pode ser produzido/ofertado diretamente pelo
Poder público quanto incentivada a sua produção ou oferta pela
iniciativa privada. O principal instrumento utilizado pela função
alocativa é o orçamento público.
Função Distributiva: Já vimos aqui que o sistema de mercado é
ineficiente para corrigir suas próprias falhas. Na verdade, são
questões de difícil equacionamento e não podem ser tratadas apenas
do ponto de vista filosófico. Portanto, a ação do Estado é requerida
para discussão de medidas que solucionem os problemas graves de
miséria e de melhoria da qualidade de vida das camadas mais pobres
da população, oriundos da concentração da riqueza em um
determinado patamar da sociedade. Como fazer isso? Combinando
tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada com a
transferência de renda para as camadas mais pobres da população,
utilizando o orçamento público como instrumento dessa distribuição.
Função Estabilizadora: A política fiscal, além dos objetivos que já
vimos acima, busca a manutenção do nível de emprego, estabilidade
nos níveis de preço, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma taxa
de crescimento econômico compatível. Nesses campos é que a função
estabilizadora age. Considerada a mais moderna das três funções,
adquiriu grande importância a partir da depressão dos anos 30. No
caso dos dois primeiros (emprego e preço), em função das
características do mercado, a ação estatal se dá sobre a demanda
agregada, conforme a necessidade. Além dos instrumentos fiscais,
pode-se utilizar instrumento monetários na busca da estabilização do
mercado.