AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
NA ÁREA DE
GÊNERO E DIVERSIDADE
SEXUAL/2011
Seminário Plano Nacional de Educação –
Mobilização por uma Educação sem Homofobia
Novembro - 2011
Diretrizes:
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Plano
Nacional
de
Educação
em
Direitos
Humanos
(PNEDH/2006) - tem como eixos temáticos: raça, nacionalidade,
etnia, gênero, classe social, região, cultura, diversidade religiosa,
orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência.
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II
PNPM/2008) - 94 metas, 56 prioridades e 388 ações - destaque
para o “Capítulo 2: Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, nãohomofóbica e não-lesbofóbica” e o “Capítulo 9: Enfrentamento do
racismo, sexismo e lesbofobia”que apresentam a maioria das metas
e ações voltadas para a educação.
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos
de LGBT (PNLGT/2009) - 561 recomendações para políticas
públicas para pessoas LGBT.
Conferência Nacional de Educação (2010), no seu Eixo Temático
VI, aprovou mais de 20 recomendações relativos a gênero e
diversidade sexual e 03 moções (Aprovação do PLC 122/2006;
Respeito à diversidade sexual na Educação e Direito a identidade e
uso do nome social das pessoas travestis e transexuais no ensino
brasileiro).
O Projeto Educação para Promoção do Reconhecimento da
Diversidade Sexual e Enfrentamento ao Sexismo e a
Homofobia promove e apóia a realização de:
•Pesquisas educacionais sobre sexismo e homofobia no
ambiente escolar;
•Cursos de formação continuada de profissionais da educação
básica; e
•Produção de materiais didático-pedagógicos voltados para
a promoção do reconhecimento da diversidade sexual e o
enfrentamento ao sexismo e à homofobia e para promoção da
eqüidade de gênero no contexto escolar.
Pesquisas Educacionais:
Por que discutir sexismo e homofobia no ambiente
escolar?
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE realizou em
2008 pesquisa sobre ações discriminatórias no âmbito escolar,
com apoio do Inep (em parceria com a Secadi).
A pesquisa foi organizada de acordo com as áreas temáticas de
étnico-racial, gênero, orientação sexual, geracional, territorial,
necessidades especiais (deficiência) e socioeconômica.
Entre os dados levantados, no que concerne a orientação sexual e
gênero destacamos:
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as atitudes preconceituosas na área temática de gênero
apresentou o percentual mais alto (38,2%); já na área temática
de orientação sexual apresentou 26,1% (o quarto índice mais
alto).
o comportamento em relação a pessoas homossexuais foi o que
apresentou o maior valor para o índice percentual de
discriminação, com 72%;
quanto a conhecimento de práticas discriminatórias sofridas pelos
grupos,
entre
os/as
professores/as,
os
homossexuais
apresentaram o segundo maior índice, com 8,1%;
Estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos:
Violência e Convivência nas Escolas", (RITLA, 2009):
amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do
Distrito Federal. Resultado: 63,1% dos entrevistados
alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como)
homossexuais sofrerem preconceito.
Pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil:
intolerância e respeito às diferenças sexuais” (Perseu
Abramo, 2009): 92% da população reconheceram que
existe preconceito contra LGBT e que 28% reconheceram e
declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT.
Formação Continuada de Profissionais
da Educação Básica:
O Ministério da Educação apóia a realização de cursos de formação
continuada de profissionais da educação básica voltados para a
promoção da equidade de gênero e do reconhecimento da diversidade
sexual, visando o enfrentamento ao sexismo e à homofobia no
contexto escolar.
Os cursos Gênero e Diversidade na Escola/GDE, Gênero e
Diversidade Sexual/GDS e de Gestão de Políticas Públicas em
Gênero e Raça/GPP - GeR são ofertados pelas Instituições Públicas
de Ensino Superior com apoio técnico e financeiro do Ministério da
Educação nas modalidades aperfeiçoamento e especialização presenciais, semi-presenciais e à distância.
Além de professores e profissionais da educação, participam dos cursos
gestores/as e servidores/as públicos/as, integrantes dos Conselhos de
Direitos, dos Fóruns Intergovernamentais, dos Conselhos de Educação
e às/aos dirigentes de organizações não-governametais lígados à
temática.
Produção de materiais didático-pedagógicos
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Foram elaborados e reproduzidos pelo Ministério da
Educação as seguintes publicações:
Caderno Secad 4 – Gênero e Diversidade Sexual na
Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos
(2007);
Olhares Feministas (2007);
Livro teórico e Caderno de atividades do Curso de Gênero
e Diversidade na Escola (2008);
Diversidade Sexual na Educação: Problematizações sobre
Homofobia nas Escolas (2009);
1ª a 6ª Edição do Livro do Prêmio Construindo a
Igualdade de Gênero (com redações e artigos científicos
premiados) – um volume para cada edição (2005 a
2010);
Diversidades – Dimensões de Gênero e Sexualidade
(2011).
Os Programas Nacional do Livro Didático (PNLD),
Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Nacional do
Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) e
Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de
Jovens e Adultos (PNLA) contém, em seus editais
públicos, orientações e diretrizes para a inclusão das
temáticas de gênero, identidade de gênero e orientação
sexual.
Nesse sentido, os editais passaram a incorporar orientações
com relação ao papel social dos livros e a sua contribuição
“para a formação da cidadania, incentivando a autonomia
do professor e do aluno”.
Os editais indicam, inclusive, que as obras não podem, sob
hipótese alguma, “veicular preconceitos nem repetir
padrões estereotipados - por condição econômico-social,
étnico-racial, de gênero, de necessidades especiais, de
orientação sexual, de localidades urbanas e rurais, incluindo
preconceitos contra variedades lingüísticas não dominantes
(dialetos, registros, sotaques, etc.)”.
Os editais indicam ainda que os livros não podem “fazer
doutrinação de qualquer tipo, desrespeitando o caráter laico
e democrático do ensino público”.
Nesse sentido, os livros adquiridos pelo Ministério da
Educação devem “favorecer o diálogo, o respeito e a
convivência (...), propagando conceitos e informações
necessárias à cidadania e ao convívio democrático, como o
respeito á ética e o reconhecimento da diversidade”.
Outras iniciativas:
Programa Saúde Escolar/PSE – Saúde – Programa
Saúde e Prevenção nas Escolas/SPE
O Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas/SPE é
implementado
desde
2003,
tendo
como
foco
o
desenvolvimento de ações voltadas para protagonismo
juvenil, formação de pares, promoção dos direitos sexuais e
reprodutivos, de gênero e de orientação sexual, prevenção à
gravidez indesejada e ao uso indevido de drogas, por meio de
formações para estudantes, profissionais da educação e da
saúde e materiais didáticos (tais como Guia de Formação de
Profissionais, Guia de Formação de Jovens, entre outros).
Em 2007, foi instituído o Programa Saúde Escolar/PSE,
voltado para a promoção da saúde de estudantes e dos
profissionais da educação.
O Programa é desenvolvido em parceria entre o Ministério da
Educação e da Saúde.
Programa de Extensão Universitária - ProExt
Tem o objetivo de apoiar as instituições públicas de ensino
superior no desenvolvimento de programas ou projetos de
extensão que contribuam para a implementação de políticas
públicas. Criado em 2003, o ProExt abrange a extensão
universitária com ênfase na inclusão social.
Linhas temáticas do Edital 2011:
1. Educação (com subtema Educação e Direitos Humanos), 11.
Direitos Humanos (com subtemas Educação em Direitos
Humanos; Centro de Referência de em Direitos Humanos;
Promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais – LGBT; Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas; Defensores de Direitos Humanos e Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes) e 13: Mulheres e relações de gênero.
O PROEXT selecionou entre 2010 e 2011 mais de 50 projetos de
extensão na área de direitos humanos, gênero e orientação
sexual.
Nome social de Travestis e Transexuais nos Registros
Escolares (2009 a 2011)
Ofícios Enviados para as seguintes instituições: CONSED,
UNDIME, Conselhos Estaduais de Educação (26 estados e DF),
CRUB, ABRUC, ABRUEM, ANDIFES e Conselho Nacional das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica – CONIF).
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Instituições que já regulamentaram a adoção do nome social:
Conselho Estadual de Educação (PI, MA,SP, PA, GO, SC, RS, PR,
MT, AL, TO)
Secretarias Municipais de Educação (Belo Horizonte e Fortaleza)
Secretarias Estaduais de Educação (PA e DF)
IES: UNIFAP e IF-SC
Ministério Público do Estado do Paraná (Parecer nº 04/2009)
MS (Portaria nº 1.820/2009), MPOG (Portaria nº 233/2010)
• MEC (Portaria 1.612, de 18/11/2011).
Série Educação e Diversidade Sexual do
Programa Salto para o Futuro
Desenvolvida em parceria com a Secadi, a série é composta
de 5 Episódios (1 - Direitos Humanos e Diversidade Sexual;
2 – Orientação Sexual e Identidade de Gênero; 3 –
Educação para Diversidade; 4 – Outros Olhares sobre
Educação e Diversidade Sexual; 5 – Educação e
Diversidade Sexual em Debate).
A série tem por objetivo debater a temática de diversidade
de orientação sexual e de identidade de gênero no âmbito
da educação em direitos humanos.
Apresenta um panorama de reflexões e experiências
educacionais que vem sendo desenvolvidas para a
promoção dos direitos humanos de LGBT.
Foi exibida por meio do canal e do site da TV Escola entre
os dias 09 e 13/05/2011.
Projeto “Escola sem Homofobia”
Desenvolvido entre 2008 e 2011, tem
enfrentar a homofobia no ambiente escolar.
por
objetivo
É fruto da parceria entre o Ministério da Educação e a
Pathfinder do Brasil, Ecos e Reprolatina, com o apoio da
ABGLT.
Tem previsto os seguintes produtos: 1) Pesquisa qualitativa
sobre a temática, que forneceu subsídios para a formulação
dos referenciais pedagógicos; 2) Realização de Seminários
Regionais de formação; e 3) Desenvolvimento de um
conjunto de materiais didático-pedagógicos.
Plano Nacional de Educação
Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei
que regulamentará o Plano Nacional de Educação (PNE)
para o decênio 2011-2020.
O PNE apresenta 10 diretrizes e 20 metas, seguidas das
estratégias específicas de concretização.
O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada
meta e/ou estratégia prevista. As metas seguem o modelo
de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com
a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Tanto as metas quanto as estratégias tratam de iniciativas
para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.
Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB;
Estratégia 7.14) Garantir políticas de combate à violência
na escola e construção de uma cultura de paz e um
ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade
escolar.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar
para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020,
a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%,
nesta faixa etária.
Estratégia 3.9) Implementar políticas de prevenção à
evasão motivada por preconceito e discriminação à
orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede
de proteção contra formas associadas de exclusão.
Ministério da Educação – MEC
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (Secadi)
Diretoria de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania
(DPDHUC)
Coordenação-Geral de Direitos Humanos (CGDH)
E-mail: [email protected]
Tel: (61) 2022-9205/9206