Políticas Arquivísticas
Prof. Dr. Josemar Henrique de Melo
Aula 3
Evolução Histórica do Estado
• Fixação de formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos.
• A análise desta evolução histórica ajuda a tipificarmos o Estado no seu processo de desenvolvimento.
• Falta de uniformidade neste processo histórico. (América x Europa x África x Ásia).
• Seguiremos, portanto, a divisão histórica
clássica: Antiga, Medieval, Moderna e
Contemporânea.
• 1º - Os Estados Antigos;
• 2º - O Estado Helênico;
• 3º - O Estado Romano;
• 4º - O Estado da Idade Média;
• 5º - O Estado Moderno e
• 6º - O Estado Contemporâneo
Os Estados Antigos
• Estados Teocráticos (Rei = Deus).
• Família, Religião, Estado, Organizações econômicas, formavam um conjunto sem muitas diferenciações.
• Não há distinção do pensamento político da religião, da moral, filosofia.
• Características:
– Natureza unitária
– Religiosidade.
• O Estado passa a assumir um papel tributarista (da economia tribo-patriarcal passa-se à economia do Estado tributário) onde o Estado faz obras conjuntas (defesa contra inimigos, trabalhos de irrigação, construção de muralhas) e da
dominação de uma linhagem superior que se impõe sobre
as outras (grandes invasões e estrutura do Estado mantida
pela força das armas.)
O Estado Helênico
• Inexistência de um Estado único: cidades-estados
com reis ou conselhos (anciãos).
• Identificação dos povos com a polis (Atenas e
Esparta).
• Berço da democracia com participação restrita dos
cidadãos (tipo diferentes de cidadãos) nas decisões da cidade-estado.
• Restrições nas autonomias individuais.
• Platão (República - o Estado governado por filósofos, Estado totalitário).
• Aristóteles (homem é um ser eminentemente político com tendência inata para a vida em sociedade,
bem estar coletivo).
O Estado Romano
• O Estado Romano passou por diversas formas de governo (Reinado, Consuladomagistratura, Ditadura, Império) desde o seu
início como um pequeno aglomerado até o
seu fim como um Império.
• Roma manteve internamente as características básicas da cidade-estado.
• organização social e política com base familiar (patrícios) e ainda ligado as questões
religiosas.
• Restrições na participação dos cidadãos.
Estado Medieval
• Idade Média ou também conhecida como Idade das Trevas, porém, foi a partir deste período que a Europa teve
seu nascimento com suas características básicas.
• Período instável e heterogêneo e extremamente fracionado no que toca ao Estado em todas as suas dimensões.
• Principais elementos:
– Cristianismo (ideia de universalidade, Império como unidade
política);
– Invasões bárbaras (perturbações na ordem estabelecida, quebra a ideia de universalidade, indefinição de fronteiras);
– Feudalismo (Fragilidade do comércio, valorização da posse de
terra onde gira todas as questões sociais, sistema de vassalagem, interdependência, sendo o poder real exercido mais
como aspiração do que realização.
– Pluralidade de direitos menores (ordem eclesiástica, monarquias menores, direito comunal, corporações de ofícios
• O Estado teve seu difícil começo no final da Idade
Média, quando: território, população e governo estavam amalgamados como posses pessoais dos
Imperadores.
• Base do Estado era formado por um juramento de
fidelidade pessoal entre chefe e companheiros de
guerra: suserano e vassalos.
• A Idade Moderna é marcada pelo processo de centralização do poder: sobreno confundia-se com o
próprio Estado.
• Legitimação dessa estrutura advém dos teóricos do
poder absoluto: Maquiavel com o Príncipe, Thomas
Morus com a Utopia, Thomas Hobbes com o
Leviatã, Jacques Bousseut com a Política segundo
as Sagradas Escrituras.
O Estado Moderno
• As características da Idade Média formaram as
características da Idade Moderna.
• A Renascença e os fundamentos do Estado Absoluto. Poder público como inimigo das liberdades.
• Necessidade de centralização do Estado devido as
diversas guerras internas e externas (formação de
um exército permanente) poder real absoluto.
• Afirmação do poder soberano delimitado territorialmente e com controle tributário.
• Formação dos Estados ocorre de forma diferentes
nos diversos espaços.
Os Impostos
• Aumento das despesas da casa real:
– manutenção do prestígio da monarquia;
– diplomacia dispendiosa;
– a guerra, resgates reais.
• Estabelecida uma arrecadação permanente:
nasce os impostos.
Exército Permanente
• Problemas
– A partir do sec. XIII algumas guerras excederam
a duração;
– Era necessário armar e proteger melhor os
homens;
– Soldados mercenários (períodos de guerra e de
paz), pilhagens como forma de pagamento
• Condições para existência do exército:
– Estruturas regulares, renovação dos efetivos,
manutenção mesmo em tempos de paz, carreira
militar, rendas regulares.
Emissão de Moedas
• Fixar por decreto o peso de cada moeda que
era propriedade do príncipe.
• Fáceis mudanças.
• Alguns países careciam de uma moeda nacional, cada cidade criava e dava o peso
específico para sua moeda.
• Concomitantemente ao nascimento do imposto emergia a moderna teoria da moeda
única do Estado.
Pensadores do Estado Moderno
• Jean Bodin (séc. XVI)
– cria o conceito de soberania como o poder absoluto e
perpétuo de uma República;
– o rei como representante de Deus com poderes totais em
face de qualquer outro poder temporal e espiritual.
– Fundamenta o Estado de direito divino (Rei ≠ Deus)
• Jacques Bousseut (XVII)
– É devida a obediência ao rei mesmo quando este seja
injusto, sob nenhum pretexto deve diminuir o respeito
integral. A pessoa do rei é sagrada.
• São Tomás de Aquino (XIII)
– O poder temporal é uma decorrência do poder divino.
• Nicolau Maquiavel (séc. XV)
– O cinismo como arte de governar: “O cuidado maior de
um príncipe deve ser a manutenção do seu Estado”,
sendo que os meios justificam os fins.
– Ao príncipe tudo é permitido, porque todos os homens
são fundamentalmente maus.
• Thomas Hobbes (séc. XVI)
– Teórico absolutista, porém seu absolutismo é racional.
– Estado contratualista, pois o homem é feroz por natureza
e inimigo dos seus semelhantes.
– Para saírem do estado caótico transfere o seu poder de
autogovernar-se para outro(s).
• John Locke (séc. XVII)
– O homem delegou apenas os poderes para regulamentação das relações externas da vida social
– Outra parte dos direitos são indelegáveis (direito à vida e
as liberdades pessoais )
Estado Contemporâneo
• A luta contra o poder absoluto dos reis cria as características do Estado Contemporâneo.
• Fundamentação teórica vem com o Iluminismo. O Estado liberal.
• A burguesia em luta com a aristocracia preconiza a intervenção mínima do Estado, considerando a liberdade contratual como direito natural.
• Revolução Francesa como marco inicial do Estado e da Idade Contemporânea.
• Característica do Estado Contemporâneo:
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–
Liberdade, Igualdade e Fraternidade;
Menor intervenção do Estado;
Diminuição dos poderes reais;
Constituição (Estado de Direito);
Estado de proteção e bem comum.
• O Desenvolvimento da burguesia resultou
numa resistência contra o despotismo.
(Revolução Francesa como grande marco)
• Surgimento do Estado liberal, com base
inglesa, democrático e burguês, legitimado
pelo pensamento Iluminista.
• Separação dos poderes:
Montesquieu 3 poderes.
• Estado Contemporâneo:
– Aparato administrativo;
– Serviços públicos;
– Monopólio da força.
• “A administração pública
passou a ser o braço do
Estado que deveria dar
sentido e consistência à sua
ação” (Carvalho, 1992, p. 138)
• O Cidadão, não sendo mais
servo, é aureolado pelo
direito
civil,
relativo
à
liberdade individual; o direito
político, relativo a plena
participação no exercício do
poder e o direito social,
referente ao mínimo bemestar social e segurança.
• O conceito de Estado não pode ser entendido como
geral e válido para todos os tempos; é um conceito
histórico concreto, tendo surgido quando nasceram
a idéia e a prática da Soberania.
• O Estado instituído deve ser reconhecido:
– pelo conjunto das nações;
– pelos seus cidadãos que o consideram ‘coisa pública’
(res publica) e deve prestar benefícios a todos
• O Estado está qualificado para:
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–
instituir e cobrar impostos;
administrar justiça (no início cabia unicamente ao rei);
criar e manter um exército permanente;
emitir e controlar a moeda nacional.
Pensadores do Estado
Contemporâneo
• Jean Jacques Rousseau (Séc. XVIII)
– O Estado resulta da soma da vontade manifestada pela
maioria, sendo a nação superior ao rei, não há direito
divino da Coroa.
– O governo é instituído para promover o bem-comum
(contrato social) e só é suportável enquanto for justo,
tendo o povo o direito de substituí-lo (refazer o contrato).
– Filosofia de Rousseau é oposta à de Hobbes. Em seu
estado natural o homem é bom.
– Nomeação de representantes.
– É necessário trocar a liberdade individual pela liberdade
coletiva (vontade geral). Base intelectual da Revolução
Francesa.
• Montesquieu (séc. XVIII)
– Sua teoria foi acolhida e aplicada pela primeira
vez no EUA após a independência. A
Constituição adotou integralmente a doutrina da
tripartição do poder.
– Divisão do poder uno real em 3 poderes
independentes entre si para que se fiscalizem
mutuamente. A soberania é una mais se
manifesta em 3 instâncias separadamente.
– Os 3 poderes são serventuários da norma
jurídica emanada da soberania nacional.
• O Estado Contemporâneo se apresenta com as seguintes características:
– encontra-se conformado juridicamente, isto é, há consagrações formais dos
conteúdos que o caracterizam nos diversos Países, correspondendo em
maior ou menor medida às realidades, ali existentes;
– nos Discursos Constitucionais, com variações redacionais, está estabelecida a sua submissão à Sociedade, encontrando-se referências à origem do
Poder estatal como sendo a Nação ou Povo;
– da mesma maneira encontra-se formalizado constitucionalmente o compromisso dos Estados para com os anseios de suas Sociedades;
– de modo geral, o Estado Contemporâneo tem assumido uma estrutura tentacular que é objeto de estudos, constatações e propostas de cientistas que
têm a “burocracia como centro de atenção”. As superestruturas são montadas para o exercício ampliado das funções estatais, ocorrendo hipertrofias
em graduações variadas, na medida em que são examinados diversos Estados. Para POULANTZAS, por exemplo, “o estatismo autoritário caracterizase por uma dominação das cúpulas do executivo sobre a alta administração
e pelo crescente controle político desta por aquela”;
– em decorrência da internacionalização da economia ( e da globalização) sob
o princípio (discutível) de que “as nações não podem viver isoladas mais
eficientemente do que os indivíduos”, e numa distorção progressiva dela
através da desnacionalização do fluxo internacional de bens, crescentemente dirigido pelo que se convencionou denominar multinacionais, prospera em
muitos Estados Contemporâneos, a mentalidade da primazia absoluta do
econômico, em detrimento das contundentes questões sociais e ecológicas.
• O que é o Estado hoje?
• Como se encontra a relação do Estado e as
questões sociais?
• O Estado executa, suas atividades respeitando,
valorizando e envolvendo o seu Sujeito (que é o
Homem individualmente considerado e inserido
na Sociedade), em correspondência ao seu
Objeto (conjunto de áreas de atuação que dão
causa às ações estatais) e cumprindo o seu
Objetivo (o Bem Comum ou Interesse Coletivo,
fixado de forma dinâmica pelo Todo Social)?