INFORME SOBRE POLÍTICAS E MOVIMENTOS NEGROS
PARAÍBA
AGOSTO, 2009
2
A PARAÍBA EXISTE
Eu sou paulista e estou aqui (na Paraíba) há seis meses, e a idéia inicial que eu
tinha era a de que na Paraíba só tinha branco, não existia negro. Aí, quando eu vi
que existia uma quantidade grande de Comunidades Quilombolas... aí eu
disse....ah! A coisa não é bem assim! Eu fico contente em ver que essa discussão
está bem mais adiantada aqui, ao contrário da minha idéia inicial, e que ainda é a
de muita gente; essa idéia de que na Paraíba não tem negro! (Surya Barros,
professora da Universidade Federal da Paraíba)
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, 2007)1 demonstra que na
Paraíba 58,9% dos seus habitantes são pardos; 37,5% brancos; 3,4% pretos e
0,2% amarelos ou indígenas. Mesmo diante desses números, a idéia que
geralmente se difunde é a de que no estado quase não existe negro, fato esse que
muitas vezes é utilizado como argumento para a ausência de políticas públicas
direcionadas para esse segmento da população.
Diversas organizações e lideranças individuais vêm desenvolvendo ações com
vistas a combater o racismo e que promovam a igualdade racial no estado. Desta
forma, este informe tem como objetivo apresentar um panorama da problemática
racial no Estado da Paraíba e, em particular, na sua capital, João Pessoa, a partir
das informações levantadas nos dias 19 e 20 de junho de 2009, junto a diversas
lideranças, ativistas e organizações governamentais e não governamentais locais.
O trabalho envolveu discussões sobre as políticas públicas de equidade racial e
combate ao racismo que estão sendo implementadas no estado. Temas como
identidade, ancestralidade e resistência, marcos conceituais das abordagens
protagonizadas pelo CEAFRO, centralizaram as nossas análises.
METODOLOGIA E MOBILIZAÇÃO
Ao iniciar a pesquisa sobre o Movimento Negro na Paraíba, a informação mais
ressaltada era a de que este era muito dividido. Não se unia! Cientes de que as
1
Tabela 8.1 - População total e respectiva distribuição percentual, por cor ou raça, segundo as Grandes
Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas – 2006. Disponível em
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/população/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais20
07/indic_sociais2007.pdf. Acesso em 28/06/2009
3
divisões e disputas não são “privilégios” apenas do movimento social negro, a
nossa estratégia foi pensar uma metodologia eficiente na geração de registros,
mas também que propiciasse uma interlocução entre os diversos segmentos que
atuam na campo do combate ao racismo e na promoção da equidade racial.
Para isso, num primeiro momento, fizemos um levantamento das organizações
locais que possuíam algum tipo de informação disponibilizada na Internet e, em
seguida, através de outras informações e contatos locais, buscamos localizar um/a
mobilizador/a capaz de dialogar com a diversidade de opiniões e posicionamentos
políticos do Movimento Negro em cada estado.
Feito isso, a mobilizador/a no Estado ficou responsável por preparar a ambiência e
infra-estrutura necessárias para que a equipe do CEAFRO e a representação da
Fundação KELLOGG expusessem para o conjunto das organizações, movimentos
e lideranças os objetivos do nosso trabalho.
Reuniões por segmentos, gravação de entrevistas individuais e grupais, assim
como a aplicação de um questionário fizeram parte da nossa metodologia do
trabalho. Ela foi construída, portanto, de forma a levantar informações sobre cada
estado com que dialogamos, disponibilizando-as para o grupo que as produziu. A
partir dessa metodologia, contamos com o decisivo apoio de Solange Rocha e
Maria do Socorro Pimentel, na mobilização local.2
Nos dois dias de atividades, participaram dos encontros vinte e seis organizações,
sendo vinte e duas não governamentais, entre movimentos e universidade, e mais
a Secretaria de Desenvolvimento Humano e a Secretaria de Desenvolvimento
Social do Município.
2
Solange Rocha é historiadora com graduação e atuação na Universidade Federal da Paraíba e pósgraduação (mestrado e doutorado) na Universidade Federal de Pernambuco e uma das fundadoras da
BAMIDELÊ – Organização de Mulheres Negras na Paraíba. Já Maria do Socorro Pimentel é psicóloga da
rede pública de ensino do município de João Pessoa; mestra em educação pela UFPB; militante do
movimento negro com atuação no Fórum de Educação de Negros e não Negros da Paraíba – FOREDUNE.
4
Compuseram a mesa de abertura, no primeiro dia, a secretária da Secretaria de
Desenvolvimento Humano – SEDH, Giucélia Araújo de Figueiredo; Maria Nazaré
Mota de Lima e Antonio Cosme Lima da Silva, ambos representando o CEAFRO;
uma das mobilizadoras, Solange Rocha; e a consultora da Fundação KELLOGG,
Trícia Calmon.
Na sua fala de boas vindas à nossa equipe, a secretária destacou que um dos
desafios da sua secretaria é criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade
Racial, conforme compromisso assumido pelo governador, com os movimentos
sociais, na abertura da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Para isso, como também para implementar as políticas de promoção da igualdade
racial no estado, afirmou que não dispensará a participação dos movimentos
sociais. “Todas as ações na temática da igualdade racial serão realizadas com a
participação da sociedade civil e por isso estou muito confiante que nós vamos
construir coisas a partir da discussão coletiva”. (Secretária da SEDH)
Após as falas na Mesa de abertura, os grupos se apresentaram, destacando as
principais ações que realizam. A seguir apresentamos algumas dessas
organizações, sendo que dispomos de uma lista com os contatos de todas as
pessoas presentes aos encontros.
I. INFORMAÇÕES A PARTIR DE QUESTIONÁRIO
Tipo de organização e situação jurídica: Foram encontradas na Paraíba 16
organizações atuando na área racial. Elas estão concentradas no município de
João Pessoa, que reúne 86% delas. Guarabira e Santa Rita possuem uma
organização, cada. (Tabela 1, em anexo).
As organizações do movimento social - Associações ou Movimentos, ONG’s ou
OSCIP’s e Instituições Religiosas - são a maioria das instituições, com o Setor
5
Público respondendo por apenas quatro entre as quatorze organizações que
declararam sua natureza (Tabela 2, em anexo).
Em relação à situação jurídica, sete organizações se declararam formalizadas,
sendo que, entre estas, três são do setor público e, portanto, formais por definição,
três declararam-se em processo de formalização e apenas duas não são
formalizadas (Tabela 3, em anexo).
Tempo de existência: Embora o número de organizações ainda seja pequeno na
Paraíba, os dados da pesquisa sugerem que nos últimos anos houve uma
intensificação no surgimento de organizações com ações na área racial. A média
do tempo de existência das instituições pesquisadas é de 12 anos, sendo que
metade delas tem até nove anos de existência e a mais antiga existe há 31 anos
(Tabela 4, em anexo).
Quem atua nas organizações: As organizações são pequenas, o número médio
de pessoas atuando foi calculado em 13, sendo que a que reuniu a maior
quantidade de pessoas ocupadas contava com 35 indivíduos 3 e a menor com
apenas duas pessoas4 (Tabela 5, em anexo).
Em relação ao sexo dos ocupados nas organizações, observou-se que as
mulheres são maioria, ocupando 65% das posições de trabalho. A distribuição
racial mostra uma consistente maioria negra, com 90% das pessoas com atuação.
Áreas de atuação e público atendido: Os pesquisados foram instados a
hierarquizar as três áreas de atuação mais importantes, os grupos populacionais a
quem se dirigiam e a estimarem o número de pessoas atendidas anualmente.
Em relação às áreas de atuação, registrou-se a elevada importância da Educação,
3
Trata-se da Pastoral Afro-brasileira da Paraíba, formada em 1982 com o nome Agentes da Pastoral dos
Negros – APNS.
4
Trata-se do Centro Cultural Bájó Ayó, formado em 1998 na cidade de Santa Rita.
6
presente entre os espaços de atuação mais importantes para 71% das
organizações; Arte e Cultura, para 50%; e Direitos Humanos e Ações Afirmativas e
Informação, para 29% cada. O menor interesse se situa nas áreas de Saúde
(21%), Emprego, trabalho e renda (14%), Meio-Ambiente (7%) e Outras (7%)
(Tabela 6, em anexo).
A população negra é o grupo atendido mais expressivo (78%). A seqüência de
importância dos públicos traz a Infância e Juventude (71%) e as Mulheres Negras
(43%) em seguida (Tabela 7, em anexo). Contudo, as ações das organizações
paraibanas ainda atingem um público médio anual restrito. Em termos médios, são
atendidas anualmente apenas 203 pessoas (Tabela 8).
Políticas públicas e disseminação de conhecimento: Quatro instituições do
setor público responderam ao questionário: a Assessoria de Políticas Públicas
para a Diversidade Humana, criada em 2005, o Núcleo de Estudantes Negros (as)
da UFPB, a Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano e o Núcleo de
Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da cidade de Guarabira.
Em relação às políticas públicas, a Assessoria de Políticas Públicas para a
Diversidade Humana declarou desenvolvê-las na área de Educação (Lei
10.639/03 e/ou Lei 11.645/08), políticas de fomento à cultura negra, políticas
direcionadas à comunidade quilombola e de combate ao racismo institucional. Os
recursos utilizados pela instituição provêm exclusivamente do orçamento público.
A Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano atua nas áreas de políticas
de acesso ao mercado de trabalho, de apoio às comunidades quilombolas,
combate ao racismo institucional e outras, tendo citado os programas CREAS;
Peti; Juventude Cidadã; Trabalho com Idoso e o BCP. A ação da Secretaria é
financiada com recursos do orçamento público e de fundações.
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígena não respondeu às questões
7
relacionadas às políticas públicas, origem dos recursos e articulação institucional.
Na percepção das duas instituições, existe articulação entre as instituições
públicas no estado da Paraíba, especialmente em nível de ministérios, já que uma
das organizações não apontou articulações em nível estadual e a outra não
apontou em nível municipal.
Apenas duas organizações declararam desenvolver atividades de pesquisa: o
NEAB/UEPB, criado em 2007 com o objetivo de estimular a pesquisa na área
racial, formar professores na educação anti-racista e discutir ações afirmativas na
UEPB, e a Ong Instituto de Referência Étnica (Tabela 9, em anexo).
Entre as áreas de interesse do NEAB/UEPB estão educação, questões de gênero
e raça, estudos culturais e quilombos. O núcleo declarou ter publicado um livro. A
Ong Instituto de Referência Étnica revelou interesses em uma área ainda mais
ampla, envolvendo as questões relativas às relações raciais, educação, questões
de gênero e raça, os estudos culturais e os direitos humanos. A organização ainda
não tem produção divulgada.
II. INFORMAÇÕES OBTIDAS FACE A FACE
O conjunto das Organizações do Movimento Negro na Paraíba está buscando sua
unidade na diversidade, ao tempo em que procura se articular nacionalmente.
Neste sentido, um importante passo foi tomado mo mês de abril de 2009, quando
25 entidades reunidas em assembléia criaram uma articulação denominada de
Movimento Negro da Paraíba (MNPB), uma organização que congrega diversos
segmentos historicamente envolvidos na luta antirracista no estado.
Nós perdemos recentemente uma liderança que centralizava muito nossas ações,
que era o João Balula, o maior militante da causa do povo negro paraibano. A
partir do desaparecimento dele, as entidades e lideranças começaram a se
rearticular, a repactuar as suas parcerias para tentar dar uma sistematizada, um
direcionamento mais exeqüível na luta do Movimento Negro na Paraíba (Dalmo
Oliveira/Coordenador Geral da Associação Paraibana de Portadores de Anemias
Hereditárias).
8
Com o desaparecimento do Balula nós precisamos construir um novo momento
para o Movimento Negro. (Hélio Flores/Professor da UFPB)
Os 2 depoimentos ilustram uma referência constante a Balula, liderança que
faleceu recentemente, deixando o movimento sem uma liderança forte como ele
era considerado por representantes de todos os segmentos.
PRINICIPAIS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba: Organização de
feministas negras que atua em defesa dos direitos humanos, com foco na saúde
da população negra e educação com jovens negros e mulheres adultas das zonas
urbana e rural.
A Bamidelê iniciou, em 25 de julho, Dia da Mulher Negra e Afro-Caribenha, uma
Campanha de Promoção da Identidade Negra. A campanha tem como objetivo
contribuir para a afirmação da identidade negra e ampliar o debate sobre as
relações raciais na Paraíba. Para isso, vem estabelecendo parcerias com as TVs
e rádios locais para veiculação dos Vts e spots da campanha. “Moreno não, pode
me chamar de negro!”, declara o cantor, compositor e atual secretário de Cultura
de João Pessoa, Chico César, um dos protagonistas do VT que irá ao ar, como
parte da campanha.
Movimento Negro Organizado Na Paraíba (MNOPB: Articulação formada por
diversas organizações e por um grupo de pessoas negras, a maioria da área de
educação que passaram a agir na denúncia do racismo e da condição social dos
negros no estado.
Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias - ASPPAH: O
objetivo da ASPPAH é articular-se nacionalmente com a Federação Nacional das
Associações de Doença Falciforme-FENAFAL e vem desenvolvendo ações para
que o poder público, principalmente em João Pessoa, implemente políticas
9
públicas para pessoas com anemia falciforme:
Com o apoio do Ministério da Saúde nós estamos pressionando a Secretaria de
Saúde do estado pra implementar a segunda fase do teste do pezinho, que é o
primeiro passo para termos uma noção do problema aqui na Paraíba, porque sem
o teste do pezinho a gente não tem condições de ver o numero de nascidos vivos
com a doença. A gente imagina que aqui na Paraíba seja em torno de uma criança
para cada 1500 nascidas vivas. E esta luta não tem sido fácil! (Dalmo Oliveira;
coordenador
da
ASPPAH
e
jornalista
que
mantém
o
blog<
http://movimentonegropb.blogspot.com/>)
Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba
(CECNEQ): A CECNEQ articula-se em nível nacional e, em particular, no
Nordeste, com os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, por meio do Programa
Brasil Quilombola, com significativos avanços nessa área. No estado existem 35
Comunidades Quilombolas, sendo que 28 delas já foram reconhecidas pelo Incra.
Instituto de Referência Étnica – IRÊ: Está em preparação, em conjunto com o
Núcleo de Estudantes Negros e Negras da UFPB, um projeto de curso de
formação política para militantes negros/as, fundado em valores civilizatórios afrobrasileiros.
Pastoral Afro-brasileira Paraíba: Antiga APNs (Agentes de Pastoral Negros), sua
principal atividade era a articulação de jovens; atualmente, atua especificamente
com a escolarização (cursinho para afros) e articulação de grupos de capoeira no
estado. A entidade é constituída de negros e negras que atuam no âmbito da
igreja católica e desenvolve diversos projetos em João Pessoa, sobretudo na área
de educação. Possui um cursinho pré-vestibular em duas paróquias de João
Pessoa e vem conseguindo um bom nível de aprovação de alunos negros nas
Universidades. Também trabalha apoiando estudantes africanos/as que fazem
curso na UFPB.
Centro Cultural Bájó Ayô: Surge a partir de reuniões do movimento negro; as
primeiras atividades foram voltadas ao público de adolescentes e jovens negras
na comunidade de Nova Trindade. Atualmente ampliou o seu público, com projetos
na área de educação. Atua na área dos direitos da criança e do adolescente,
10
jovens negras e quilombolas, procurando difundir a cultura afro-brasileira, através
da arte-educação.
Grupo de Mulheres de Terreiro Íyalode: O grupo é constituído de mulheres
vinculadas a diferentes religiões de matriz africana. Criado recentemente, uma das
ações implementadas é um curso de língua yorubá.
Fórum de Educação de Negros e não Negros da Paraíba - Foredune - Surgido
há quatro meses, envolvendo uma diversidade de educadores e organizações,
tem como principal missão pressionar os governos no sentido de fazer valer a Lei
10.639/03 na Paraíba.
MOVIMENTOS DE TERREIROS E JUREMEIROS
Em diversas falas dos representantes das organizações locais, era recorrente a
preocupação diante do desrespeito para com as religiões de matriz africana e da
intolerância religiosa no estado. Diversas lideranças manifestaram isso, inclusive,
no dia 20 de junho, data em que realizávamos o nosso segundo dia de reunião,
aconteceu uma passeata de religiosos na cidade de Alhandra, município próximo a
João Pessoa. Os Juremeiros da Paraíba pretendem tombar esse sítio, como berço
mundial da Jurema e denunciam as depredações feitas no local por segmentos
evangélicos, que cortam pés de Jurema, uma árvore sagrada. O evento foi
organizado pela Federação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema - FCP
UMCANJU, juntamente com sindicatos, universidades, CENARAB - Centro
Nacional de Articulação e Resistência Afro-brasileira, Sociedade Yorubana, APAN Associação Paraibana Amigos da Natureza, dentre outras organizações e
movimentos.
Diversas organizações religiosas desenvolvem importantes trabalhos visando
elevar a autoestima dos juremeiros e combater o preconceito religioso na Paraíba.
O Ilê Axé Xangô Agodô, por exemplo, desenvolve o projeto Ofaxé, de
11
alfabetização de adultos.
Atualmente, existem cinco federações religiosas, dentre as quais destacamos
duas: a) FICAB/PB – Federação Independente dos Cultos Afro-Brasileiros na
Paraíba, que há nove anos realiza um seminário que congrega diversos terreiros e
que tem como objetivo valorizar as religiões de matrizes africanas e combater a
intolerância religiosa. A FICAB é dirigida por Mãe Renilda Bezerra de
Albuquerque, a qual disputou um cargo para a Câmara Municipal de João Pessoa,
em 2008, pelo PSB, tendo como um dos seus slogan de campanha “Fazer do
terreiro uma extensão do gabinete na Câmara Municipal de João Pessoa. b)
Federação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema – FCP UMCANJU, que
desenvolve ações que promovam o respeito às religiões de origem africana, afrobrasileiras e afro-indígenas.
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
No estado da Paraíba, praticamente, inexistem ações tanto do governo municipal,
como do estadual no sentido de combater o racismo e promover a equidade racial.
Em nível estadual, por exemplo, o único órgão responsável para atuar em prol da
comunidade negra fica alojado na Secretária de Administração Penitenciária; tratase do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade
Negra e que, segundo uma entrevistada, “nunca funcionou”.
No âmbito municipal existe, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social
- SEDES, a Assessoria de Diversidade Humana, que “tem como missão incluir e
promover nas ações educativas e dos Direitos Humanos reflexões sobre temas
transversais em torno da diversidade humana, que tratem das questões étnicoracial, da livre orientação sexual - LGBT, da equidade de gênero, geracional e da
diversidade religiosa”5, missão incapaz de ser cumprida por uma assessoria, tendo
em vista que este tipo de órgão não tem estrutura, poder de decisão nem dotação
5
http://www.joaopessoa.pb.gov.br/noticias/?n=10625. Acesso em 10/07/2009.
12
orçamentária para tal, conforme observou uma liderança entrevistada.
Não obstante esse fato, essa assessoria foi capaz de pautar junto à Secretaria de
Educação Municipal a criação das diretrizes municipais para a implementação da
Lei 10.639/03, que desde 2005 aguarda regulamentação por parte do prefeito.
Sobre a implementação da Lei 10.639/03, o professor da UEPB e Coordenador do
Movimento Negro da Paraíba – MNPB, Valdecy Chagas, informa:
Aqui a gente não tem ainda nenhuma experiência pública. O Estado e nenhum
município assumiram isso ainda! Mas a gente tem experiências isoladas de
professores, de escolas... e, diga-se de passagem, com a intervenção das
entidades negras (...) às vezes um professor negro sozinho (...) ta lá fazendo algo.
A gente está exatamente, nesse ano de 2009, abrindo esse diálogo com o Estado
no sentido de que possamos inscrever isso como uma política de Estado, ou seja,
o fazer lá na sala de aula não seja resultado da vontade de um professor ou outro,
mas que se inscreva como política pública e que as secretarias de educação
estadual e municipal dotem as escolas de material didático.
UNIVERSIDADE
Alguns professores vêm desenvolvendo projetos que valorizam a questão racial e
incluem a participação da população negra na UFPB, dentre eles podemos
destacar: professora Solange Rocha que, atualmente, desenvolve projetos de
pesquisa envolvendo temas relacionados à escravidão e políticas de ações
afirmativas. É autora do livro Gente Negra na Paraíba Oitocentista: população,
família e parentesco espiritual, publicado pela Editora da UNESP; professor
Antonio Novaes, um dos responsáveis pela elaboração e sistematização da
proposta de cotas na UFPB; também atua em uma linha de pesquisa intitulada
Educação em Saúde, a qual estuda doenças prevalentes na população negra em
áreas remanescentes de quilombos e também em centros urbanos, procurando
fazer uma interface entre religiosidade e saúde, gênero, raça e sexualidade; o
professor Hélio Flores, que desenvolve o projeto: Fontes para o Estudo e o
Ensino de História da África Contemporânea e da Cultura Afro-brasileira, que tem
como objeto de estudo as produções de escritores, poetas, artistas e políticos
africanos e afro-brasileiros.
13
A proposta de sistema de cotas elaborado pela Pró-reitoria de Graduação da
UFPB contou com apoio dos movimentos sociais negros e, infelizmente, foi
rejeitada pelo Conselho Universitário. O projeto previa 50% das vagas para os
estudantes das escolas públicas e, desse total, 20% seriam destinadas à
população negra, 5% para deficientes, 5% para quilombolas e 2,5% para
indígenas.
Os estudantes negros se articulam através do Núcleo de Estudantes Negros e
Negras da UFPB, cujo principal objetivo é “possibilitar a inserção consistente e
consciente dos estudantes negros/as nos embates referentes à questão da
equidade racial. Atualmente estão tentando, junto com a ONG IRÊ - Instituto de
Referência Étnica, implementar um curso de formação política para militantes
negros e negras, baseado em conceitos e metodologia “afrocêntrico, quilombista e
em valores civilizatórios afro-brasileiros”.
Na Universidade Estadual da Paraíba, existe o NEABÍ - Núcleo de Estudos AfroBrasileiros e Indígenas que, há cinco anos, vem trabalhando com a formação de
docentes numa perspectiva das relações étnico-raciais e, há dois, implantou um
Curso de Especialização em História, Cultura e Literatura Afro-brasileiras e
Africanas. Embora o NEABÍ atue de forma muito positiva na UEPB, com temas
relacionados à educação, relações raciais e implementação da Lei 10.639/03, este
núcleo existe de forma informal; os professores encontram dificuldades, na atual
gestão da UEPB, para institucionalizá-lo.
MÍDIA, JUVENTUDE E OUTROS
Nesta seção apresentamos o que foi possível identificar sobre mídia, lideranças,
financiadores e juventude que também atuam no estado.
No que diz respeito à mídia, destacamos o excelente blog do Movimento Negro da
Paraíba,<http://movimentonegropb.blogspot.com/>, editado pela coordenação de
14
comunicação, sob responsabilidade do jornalista Dalmo Oliveira (DRT-PB nº
0859). Este site traz informações atualizadas sobre todos os fatos e eventos
relacionados à questão racial no estado.
Articulação de Juventude Negra - Realizou o seu estadual em julho de 2007,
com fins de participar do Encontro Nacional que ocorreu na Cidade de Lauro de
Freitas, na Bahia. No relatório do encontro na Paraíba, reivindicam, sobretudo,
políticas públicas que façam diminuir o alto grau de vulnerabilidade social e de
exclusão social a que estão submetidos cotidianamente.
Nai Gomes - Artista plástico que vem fazendo exposições e trabalhos que o
movimento negro local considera muito importante para a elevação da autoestima
dos afroparaibanos.
Escurinho Badauê - Dirigente da Associação Cultural de Capoeira Badauê;
trabalha com temas ligados à música, dança, teatro, cinema, oficinas e troca de
informações sobre a arte da capoeira.
Cirandeiras de "Caiana dos Crioulos", cantadoras/cirandeiras da Comunidade
Quilombola localizada no município de Alagoa Grande/PB; o grupo já gravou dois
CDs e tem viajado pelo Brasil divulgando esse ritmo musical.
III. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A gente faz um monte de coisa aqui nesse estado, nessa cidade, agora nós sempre fomos
desarticulados do cenário nacional. Nos documentos nacionais, nas articulações nacionais,
a gente não aparece; eu acho que essa foi uma característica do Movimento Negro aqui,
essa coisa de ficar na pessoalidade. (Waldecy Chagas/Coordenador do Movimento Negro
da Paraíba)
Antes de irmos à Paraíba, a informação que tínhamos era a de que o
Movimento Negro locar era muito dividido. Depois de nossa visita ao estado,
concluímos que o movimento é atuante, mas falta unidade, e a invisibilidade
em relação às ações desenvolvidas é um fato. Professor Hélio Flores, da
UFPB, fez a seguinte afirmação em uma roda de conversa:
O Movimento negro paraibano é muito rico. É impressionante, quando a gente
15
começa a estudar, a conversar com as pessoas, a gente percebe isso. Agora, na
minha percepção, falta mais unidade na ação! Juntar essas coisas que estão
sendo feitas aqui e acolá, para termos um fortalecimento; uma unidade de ação.
Durante a execução desse trabalho no estado, tivemos o privilégio de ter
contato com o Movimento Negro paraibano e com algumas ações que este
vem desenvolvendo. Chama atenção o movimento no segmento religioso,
bastante intenso, assim como dentro da Universidade há iniciativas importantes
em relação à educação das relações étnico-raciais.
No campo governamental, ainda há muito por fazer. A criação de organismos
de promoção da Igualdade racial, apesar de já ser realidade em centenas de
municípios e nos principais estados da Federação, na Paraíba parece ainda
estar longe de acontecer. Nem mesmo os incentivos e incursões da SEPPIR
no estado, com a realização de duas conferências e mais uma série de ações
em parceria com outros ministérios, foram capazes de sensibilizar os gestores
locais para a adoção de tais medidas.
Foi uma experiência única ouvir falar sobre as questões até aqui levantadas no
que diz respeito à luta por equidade racial na Paraíba, a partir dos homens e
mulheres que fazem parte da diversidade do movimento social negro local, que
carece de visibilidade e maior articulação.
16
TABELAS PARAÍBA
Tabela 1
Localização das organizações. Paraiba, 2009
Número
de Distribuição
(%)
organizações
Município
Guarabira
Santa Rita
João Pessoa
Total
1
1
12
14
7,1
7,1
85,7
100
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 2
Tipo de organização. Paraiba, 2009
Tipo
Número
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Outros
Total
Organizações
Distribuição %
2
4
3
4
1
14
14,3
28,6
21,4
28,6
7,1
100
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 3
Situação jurídica das organizações segundo o tipo. Paraiba, 2009.
Situação jurídica
Em processo Não
Organização Não sabe
Tipo de organização
Formalizada de
Outra
Total (1)
do Setor
formalização formalizada Público
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Outros
Total
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
3
1
4
1
1
1
3
1
1
2
3
3
1
1
1
1
2
4
3
4
1
14
17
Tabela 4
Tempo médio de existência das organizações segundo o tipo. Paraiba, 2009
(Em anos)
Tempo médio Número
de
Desvio padrão
de existência organizações
Tipo
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor público
Outros
Total
23
9
17
2
2
12
2
3
3
3
1
12
11,314
1,528
14,000
1,528
3,485
10,616
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 5
Média de pessoas ocupadas por tipo de organização. Paraiba, 2009
Tipo
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Outros
Total
Média
de Número
de
Desvio padrão
pessoas
organizações
No médio de ocupados
16
2
1,414
6
3
4,041
25
2
14,142
6
3
1,732
16
1
3,485
13
11
9,246
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
18
Tabela 6
Áreas de atuação das organizações por tipo. Paraiba, 2009
Número
Áreas de Atuação
de Associação ONG ou Instituição
ou
Organizações Movimento OSCIP Religiosa
Setor
Outros
Público
Total de Organizações
14
2
4
3
4
1
Arte e Cultura
Educação
Meio-Ambiente
Emprego, Trabalho e Renda
Saúde
Dir. humanos /Ações Afirmativas
Informação
Outra
7
10
1
2
3
4
4
1
2
2
1
1
-
3
4
1
2
1
-
1
1
1
-
1
3
2
3
-
1
1
1
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
NOTA (1) Algumas organizações indicaram um número maior de áreas de atuação.
Tabela 7
Publicos preferencias das organizações por tipo. Paraiba, 2009
Número
Áreas de Atuação
de Associação
ou
Organizações Movimento
ONG Instituição Setor
Outros
ou
OSCIP Religiosa Público
Total de Organizações
14
2
4
3
4
1
Lésbicas, gays, bi-sexuias e trangêneros
2
4
6
11
0
10
2
1
2
1
1
-
1
2
4
4
-
1
1
2
2
1
1
2
1
3
2
-
1
1
1
Quilombolas
Mulheres negras
População negra
Índígenas
Infancia e juventude
Outro
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
NOTA (1) Algumas organizações indicaram um número maior de áreas de atuação.
19
Tabela 8
Número médio de pessoas atendidas no ano por tipo de organização. Paraiba, 2009
Tipo
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Outros
Total
Média
pessoas
de Número
organizações
130
400
180
200
203
de
Desvio padrão
2
1
2
1
6
98,99
169,71
133,52
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 9
Número de organizações que desenvolvem pesquisa. Paraiba, 2009
Tipo
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Total
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Número
Organizações
Distribuição %
1
50,0
1
2
50,0
100