VI Encontro Nacional da Anppas
18 a 21 de setembro de 2012
Belém - PA – Brasil
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O Biodiesel no contexto da matriz energética brasileira:
dilemas e desafios
1. Aspectos introdutórios acerca da matriz energética
De início, é preciso salientar que a expressão matriz energética não se refere apenas às fontes de
energia disponíveis para a sociedade. A expressão abrange também o equacionamento de seu
uso. Investiremos na fabricação de veículos movidos a diesel, biodiesel, gás, gasolina, álcool ou
híbridos? Mais rodovias ou ferrovias? E o carro elétrico, será um dia comercializado no Brasil em
grande escala? Pensando em termos de possíveis escolhas de políticas públicas, estas e outras
indagações são de fundamental importância. Mais do que isso, as opções que a sociedade
escolher vão influenciar tremendamente no panorama ambiental de um futuro razoavelmente
próximo. Um aspecto digno de nota é a forma como algumas fontes de energia são geradas no
Brasil. As usinas hidrelétricas, por exemplo, são conhecidas tanto pela sua ação nociva contra a
biodiversidade como também pela remoção ou afetação de populações tradicionais da região
alagada. As extensas plantações de cana-de-açúcar – matéria prima para o etanol – também tem
se mostrado socialmente e ambientalmente problemáticas.
A demanda por energia tem aumentado significativamente nos últimos anos e acompanha de
perto o desempenho da economia mundial. Entre os dilemas que se impõem, temos o fato de que
o petróleo um dia vai acabar além de ser ambientalmente deletério. Diversificar a matriz
energética tornou-se um desafio na ordem do dia. Na maior parte dos países, o investimento em
energias alternativas ainda é muito fraco. A tabela a seguir nos fornece informações a respeito da
evolução da matriz energética nas últimas 3 décadas:
Tabela 1: Oferta interna de energia primária no mundo por fonte: 1973/2009, em %
Fonte energética
1973
2009
Petróleo
46,0
32,8
Carvão mineral
24,6
27,2
Gás natural
16,0
20,9
Nuclear
0,9
5,8
Hidráulica
1,8
2,3
10,8
10,2
0,1
0,8
6.111
12.150
Biocombustíveis e resíduos
Outras*
6
Total em tep x 10
* geotérmica, solar, eólica, calor, etc
tep: toneladas equivalentes de petróleo
Fonte: IEA-Internacional Energy Agency. Key World Energy Statistics, 2011. (Disponível em: <www.iea.org>)
A primeira informação importante desta tabela é que o mundo continua muito dependente do
petróleo e do carvão mineral. Ambos são combustíveis fósseis e altamente poluentes. Os três
primeiros itens da tabela, os combustíveis fósseis, somam 81% na matriz energética do planeta.
Do ponto de vista ambiental, o incremento do uso de gás natural seria interessante. Apesar de
não ser um recurso renovável, é seguramente bem menos nocivo à atmosfera. Em 2009, o Brasil
1
importou da Bolívia cerca de 8,5 bilhões de metros cúbicos de gás natural (MME/EPE, 2010).
Diante destes números, o Brasil pensa em alternativas para diminuir esta dependência e investe
na extração local. Na Amazônia a Petrobrás extrai petróleo e, mais recentemente, gás natural na
província de Urucu. Atualmente boa parte das termelétricas da região são alimentadas a óleo,
processo altamente poluente. A extração do gás possibilitará a conversão das termelétricas. Essa
mudança, o uso do gás natural ao invés de óleo, permite que uma quantidade significativa de CO2
deixe de ser liberado na atmosfera.
A utilização da energia nuclear, apesar de polêmica e inequivocamente perigosa, vem crescendo
nas últimas décadas, principalmente no continente europeu. A parcela que cabe às fontes limpas
e renováveis ainda é muito pequena. Alertam os ambientalistas que estas ainda não receberam os
investimentos necessários para se desenvolver consistentemente. Um olhar mais cuidadoso sobre
a proporção destes números nos faz perceber que a diminuição em termos percentuais dos
derivados do petróleo na matriz energética mundial foi compensada da seguinte maneira: um
pequeno aumento no uso de gás natural e um grande aumento na utilização da energia nuclear.
O gráfico 1 que se segue, indica a composição da oferta interna energética brasileira, para o ano
2010:
Hidráulica e
eletricidade
14,1%
Urânio
1,4%
Biomassa
31,2%
Biomassa:
Lenha:
9,5%
Prod. da Cana: 17,7%
Outras:
4%
Carvão
mineral
5,2%
Gás natural
10,3%
Petróleo e
derivados
37,7%
Fontes renováveis:
Brasil: 45,3%
OECD: 7,2%
Mundo: 12,9%
Demanda total: 227,4 milhões de tep (toneladas equivalentes de petróleo)
OECD - Organization for Economic Cooperation and Development
Gráfico 1: Oferta interna de energia no Brasil, 2010, em %
Fonte: Elaboração própria a partir de MME. Balanço Energético Nacional, 2011.
Por sua vez, o gráfico 2 apresenta a evolução histórica da oferta interna de energia no Brasil, com
dados a partir dos anos 40 do século passado:
2
OUTRAS
100%
PRODUTOS DA CANA
80%
LENHA & C.VEGETAL
URÂNIO
60%
HIDRÁULICA
40%
GÁS NATURAL
CARVÃO MINERAL
20%
PETRÓLEO E DERIVADOS
0%
1940
1946
1952
1958 1964 1970
1976 1982
1988 1994 2000
2006
Gráfico 2: Evolução da oferta de energia no Brasil (1940/2006)
Fonte: Ministério de Minas e Energia (Disponível em <www.mme.gov.br>)
Podemos observar, pelo gráfico acima, que dos anos 50 até o final dos anos 70 houve uma forte
redução do uso de energia proveniente da lenha. Essa foi justamente a época em que o Brasil
obteve seu mais pujante desempenho na economia. Esse período inclui, por exemplo, os anos JK
(1956/60) e o “Milagre Econômico” (1968/73). Naquele tempo, os lares brasileiros foram
paulatinamente substituindo o velho fogão de lenha pelo alimentado por GLP (derivado do
petróleo). Paralelamente, a maior disponibilização da energia hidráulica possibilitou uma
verdadeira explosão no uso dos eletrodomésticos e da iluminação artificial.
Após as crises do petróleo dos anos 70, o Brasil foi investindo mais fortemente em fontes
energéticas como o álcool, o carvão mineral e o gás natural. A energia nuclear também aparece
como opção governamental. O petróleo e seus derivados tiveram um pequeno aumento de seu
consumo na metade final dos anos 80 devido a uma momentânea queda de preços. Apesar de
oscilações em termos percentuais, é importante acrescentar que, em termos absolutos,
praticamente todas as formas de energia tiveram aumento de consumo nas últimas décadas. A
nossa economia demanda atualmente cerca de um triplo da energia demandada no início da
década de 70. Sempre que ocorre uma variação positiva no produto do país, a demanda por
energia segue na mesma direção. Para o ano de 2006, por exemplo, tivemos um crescimento de
3,4% na oferta energética ante uma variação de 3,7% no PIB de 2006.
Mesmo considerando que o termo renovável seja merecedor de um olhar mais cuidadoso, ainda
assim, um aspecto positivo da nossa composição energética é o grande percentual desta energia
presente na nossa matriz. O Brasil está muito bem posicionado neste quesito: somando os itens
biomassa e hidráulica/eletricidade chegamos ao número de 45% de energia dita renovável. A
3
média mundial é de cerca de 13% (e de apenas 7% nos países que compõem a OECD, de
maneira geral, desenvolvidos). Mesmo assim, diante dos problemas ambientais causados pela
queima dos derivados do petróleo, estes números ainda são muito baixos. Vale acrescentar que
ainda utilizamos mais de 50% de combustíveis fósseis na composição da nossa oferta energética.
Antes de nos debruçarmos sobre a possibilidade de investir mais fortemente em energias
renováveis, vale destacar um aspecto importante da atual matriz energética. As usinas
hidrelétricas participam da nossa matriz de forma significativa. Cerca de 14 % do consumo de
energia nacional provém desta fonte. Apesar de ainda temos um grande potencial, sua exploração
deve considerar a fragilidade do ecossistema amazônico, onde 65% deste potencial hidrelétrico
está localizado, bem como a existência de povos tradicionais cuja cultura e condições de
reprodução social devem ser necessariamente consideradas. O Brasil é o terceiro maior produtor
mundial de energia hidráulica. Os dois primeiros são China e Canadá. Na composição da oferta
de energia elétrica, aproximadamente 80% provém desta fonte (75% interna e 5% importada),
contra apenas 16% da média mundial. O consumo brasileiro em 2010 superou a marca dos 540
TWh (MME, 2011). Convém acrescentar que, embora a nossa capacidade de geração de energia
hidráulica seja, via de regra, positiva, o excesso de dependência dessa fonte pode causar alguns
problemas. Sempre estamos atentos aos níveis dos reservatórios de água. Uma diminuição,
mesmo que temporária, na capacidade de geração das hidrelétricas implica na busca emergencial
por outras fontes. Para gerar energia elétrica, queimamos carvão mineral, gás e óleo combustível
nas usinas térmicas.
Mas o gráfico 1 nos traz uma informação relevante e relativamente recente a respeito da
composição da matriz energética brasileira: os fortes investimentos no etanol transformaram os
subprodutos da cana-de-açúcar (pertencentes ao grupo denominado biomassa) em uma fonte
ainda maior do que a nossa tradicional energia hidráulica, com exatos 17,7% de oferta interna (em
2010). Levando-se em conta os atuais níveis de preços do barril de petróleo, bem como os
investimentos em automóveis do tipo flex, é provável que o etanol continue sendo uma de nossas
prioridades por muitos anos, mesmo considerando os ciclos da entressafra e da cotação
internacional do preço do açúcar, que em determinados momentos desestimula os usineiros a
produzirem etanol. Existe também ainda um grande potencial de utilização dos subprodutos da
cana como o bagaço e o palhiço. Ambos contém uma quantidade de energia acumulada bastante
importante (Moreno, 2011).
Se por um lado Brasil possui um enorme potencial de produção de energias e renováveis, por
outro, ainda dependemos muito dos combustíveis fósseis. Mas a situação brasileira já foi mais
delicada. Em 1973, último ano do “Milagre Econômico”, a participação do petróleo na matriz era
de 45,6%, em sua maior parte importado.
O petróleo, diante de sua importância para a história e economia do século XX e, ao que tudo
indica, também século XXI, merece uma atenção especial. Ele responde, atualmente, por quase
4
40% da nossa matriz energética. Entre seus derivados, o Brasil utiliza 17% de gasolina, 36% de
óleo diesel, 12% de nafta, 10% de GLP e 6 % de querosene (além de outros subprodutos),
conforme indicam os dados do Gráfico 3:
100%
NÃO- ENERGÉTICOS
2
6
4
11
OUTROS ENERGÉTICOS
80%
28
17
28
60%
40%
10
11
7
4
7
5
31
20
20%
26
22
6
12
QUEROSENE
ÓLEO COMBUSTÍVEL
11
17
GLP
13
NAFTA
33
36
GASOLINA
DIESEL
0%
1973
1979
1986
2006
Gráfico 3: Distribuição do consumo de derivados de petróleo, em %.
Fonte: Ministério de Minas e Energia (Disponível em <www.mme.gov.br>)
Observando a evolução do uso dos derivados de petróleo na matriz energética a partir dos anos
70, percebemos um significativo aumento do diesel e uma ligeira redução da gasolina em sua
composição. É importante salientar que uma redução em termos percentuais não significa que
estamos queimando menos gasolina. Em termos absolutos, seu uso quase dobrou em 35 anos. A
Tabela 2 ilustra a evolução do consumo de alguns combustíveis (todos eles utilizados em motores
à explosão) a partir de 1970.
Tabela 2. Evolução do consumo final de etanol, óleo diesel e gasolina
Combustível/Ano
1970
1980
1990
2000
2004
2005
Etanol
0,3
1,7
6,3
6,5
7,0
7,3
Óleo diesel
5,4
15,7
20,9
29,5
32,7
32,4
Gasolina
7,4
8,9
7,5
13,3
13,6
13,6
Valores em milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep)
Fonte: Elaboração própria a partir de ISA, 2008.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em 2008 o
consumo de álcool em litros já ultrapassou o de gasolina. Considerando os ciclos de preços do
petróleo, do etanol e do açúcar, ainda não é possível saber se esta será uma tendência para os
próximos anos.
5
2. O Biodiesel
O biodiesel é um biocombustível produzido a partir de plantas oleaginosas e de gordura animal.
No Brasil é adicionado ao diesel comum. O resultado desta mistura possibilita uma redução
bastante significativa das emissões de enxofre e carbono. Os dados da tabela 3 a seguir
demonstram de maneira inequívoca os benefícios da mistura.
Tabela 3: Emissões de poluentes das diversas composições de biodiesel (%)
B100
B20
B10
B5
(100% de
Biodiesel)
(20% de
Biodiesel)
(10% de
Biodiesel)
(5% de
Biodiesel)
Gases de efeito
estufa
-78
-15
-7,5
-3,75
Óxidos de enxofre
-98
-19
-9,5
-4,95
Poluente
Fonte: Elaboração própria com base em BARUFI, C. in BERMANN, C. (2007)
O biodiesel é também biodegradável, derivado de fontes renováveis e permite a utilização de
rejeitos. Além disso, o Brasil possui condições climáticas muito favoráveis ao cultivo de
oleaginosas. Aos poucos, assim como aconteceu com o etanol, este combustível também pode se
tornar uma alternativa importante aos combustíveis fósseis, principalmente aos derivados do
petróleo. Diferentemente do que ocorreu por ocasião da implantação do Proálcool, o Programa de
Biodiesel previa políticas públicas no sentido de promover a agricultura familiar em seu ciclo
produtivo.
3. As Políticas Públicas
O redirecionamento da matriz energética no mundo de hoje requer altos índices de investimento
público além de uma série de parcerias com institutos de pesquisa, empresas públicas, produtores
rurais etc. Uma iniciativa governamental foi essencial para o uso de biocombustíveis: o Programa
Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Trata-se de uma política que atua sobre o lado
da oferta, através de uma série de incentivos para os produtores e sobre a demanda, pois fixa
percentuais de mistura do biodiesel com o diesel fóssil.
O projeto tem algumas características importantes que o distinguem do Proálcool: existe uma
preocupação com as questões ambientais e sociais já na sua formulação. O Proálcool ficou
visivelmente apoiado sobretudo no aspecto econômico desde o seu início.
O PNPB é um programa governamental que se propõe a implementar o uso do combustível de
forma a atender questões ambientais, sociais e econômicas. Em sua formulação, objetiva o
desenvolvimento regional através da geração de emprego e renda. Criado por um decreto em
2003 e regulamentado pela lei 11.097/2005, inclui a obrigatoriedade de adição de um percentual
6
mínimo do biocombustível ao óleo diesel comum. Atualmente o percentual da concentração está
em 5%, podendo chegar a 10% em um futuro próximo ou até mesmo 20% para as regiões
metropolitanas. Para isso, além de viabilizar a questão econômica e logística, são necessários
testes de desempenho dos motores, emissão de poluentes e consumo com diferentes tipos de
biodiesel. No caso brasileiro, os principais substratos para a produção do óleo são a soja e a
gordura animal, mas também são utilizados, em menor escala, a mamona, a palma (dendê), o
algodão, o amendoim e o girassol. Do ponto de vista econômico o programa também têm se
mostrado bastante interessante. O Brasil deixou de gastar quase 1 bilhão de dólares em 2008
com a importação de óleo diesel por conta do uso do biodiesel. Caso seja possível aumentar o
percentual do biocombustível na mistura, esta economia poderá ser ainda maior.
A produção do biodiesel vem crescendo nos últimos anos além de estar disseminada por diversos
estados brasileiros. Em 2009 a produção brasileira atingiu a cifra dos 1,6 bilhões de litros, contra
cerca de 1,2 bilhões em 2008. Destacam-se como grandes produtores, os Estados do Rio Grande
do Sul, Mato Grosso e Goiás (MME, 2011).
Muito embora, de início, sejam necessárias algumas reflexões cuidadosas, esta opção energética
possui muito mais vantagens do que desvantagens. Do ponto de vista ambiental, a adição do
biodiesel ao óleo comum, além dos benefícios bastante significativos em termos de redução da
emissão de gases nocivos à saúde, pode aumentar a durabilidade dos motores. A geração de
empregos nas lavouras e o controverso fortalecimento da agricultura familiar também são
aspectos positivos. Mas, como também acontece no caso do etanol, existe a preocupação de que
as lavouras de oleaginosas invadam e destruam parte das florestas tropicais.
3.1 O Selo Combustível Social
Um aspecto de fundamental importância presente no PNPB é a adoção do programa Selo
Combustível Social (SCS). Por esta ferramenta, as indústrias produtoras de biodiesel recebem
incentivos para comprar matérias primas oriundas da agricultura familiar. O instrumento ainda
prevê um incremento na assistência aos agricultores através do ATER (Assistência Técnica e
Extensão Rural). De acordo com a legislação, o contrato com os produtores deve ser realizado
através de um representante da associação de agricultores familiares onde seriam esclarecidas as
condições acordadas.
A adoção do SCS teve, em tese, três motivos primordiais: a) o grande contingente de agricultores
familiares nas regiões Norte e Nordeste; b) necessidade de ações para geração de emprego e
renda e, c) necessidade de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à descentralização do
desenvolvimento em direção às regiões Norte e Nordeste do Brasil (Trentini, 2010).
Para a concessão do selo por parte da indústria, existe um percentual mínimo de matéria prima
adquirida junto a agricultores familiares. A tabela 4 a seguir, nos mostra estas proporções:
7
Tabela 4
Tabela 4: Percentual mínimo obrigatório de aquisição de matéria prima oriunda de
agricultura familiar por região.
Região
Percentual
Percentual até a
Percentual a partir
vigente até
safra 2009/2010, a
da safra 2010/2011, a
02/2009
partir de 02/2009
partir de 02/2009
Centro-Oeste e Norte
10
10
15
Nordeste e Semiárido
50
30
30
Sudeste e sul
30
30
30
Fonte MInistério do Desenvolvimento Agrário (MDA), in Trentiti (2010).
Concedido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, o SCS concede às indústrias participantes
do programa benefícios comerciais e principalmente, tributários. Para ser considerado produtor
familiar, é necessário que o agricultor seja beneficiário do PRONAF (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar) e adquira uma Declaração de Aptidão (DAP), que leva em
consideração aspectos como tamanho da área da propriedade e renda anual. O agricultor, apesar
de proprietário de sua produção, terá de vendê-la, evidentemente, à indústria com a qual fechou
contrato de fornecimento.
Na implementação da assistência, a lei recomenda também fatores como: segurança e soberania
alimentar, produção diversificada e consorciada, respeito à cultura e aos conhecimentos dos
agricultores familiares, manejo adequado da água e do solo e rotação de culturas (Siniscalchi,
2010).
Ao longo dos anos, a legislação tem ampliado benefícios para a agricultura familiar. A inclusão de
novos tipos de oleaginosas participantes do programa bem como dos gastos com assistência
técnica na contabilização anual da aquisição de matéria prima são exemplos dessa ampliação.
Em épocas recentes, foram registrados alguns casos de indústrias que perderam o Selo Social,
por comprarem predominantemente da grande propriedade. Na outra ponta também houve
produtores rurais que foram excluídos do PRONAF, devido a aumento de renda níveis superiores
ao permitido para enquadramento em agricultura familiar.
4. Considerações acerca do Biodiesel na agricultura familiar
Abramovay e Magalhães (2007) nos lembram que, neste caso, a intervenção do Estado se dá
através do incentivo a um novo formato organizacional e não a partir da mera injeção de recursos
públicos. Refletem também acerca de quais seriam as forças sociais bem como os mecanismos
de sistemas de governança nesse tipo de mercado. Os autores, de início questionam se de fato,
essa nova política representa um caminho durável de geração de renda para essas populações.
8
Perguntam também se o processo pode trazer inovações organizacionais e tecnológicas capazes
de garantir sustentabilidade na geração de emprego e renda. A indagação feita pelos autores em
artigo de 2007 mostra-se particularmente pertinente quando verificamos os caminhos do PNPB
quase cinco anos depois.
Se é verdade que na área de produção de alimentos a participação da pequena propriedade rural
é de fundamental importância em termos de volume produzido, o mesmo não acontece no setor
de produção de oleaginosas para produção de biodiesel. Para alcançar o volume anual de 2,06
milhões de metros cúbicos (2011), a soja é a principal matéria prima utilizada em proporções
mensais superiores a 85%, sendo o restante distribuído entre a gordura bovina (10%), óleo de
algodão (3%) e demais gorduras, óleo de fritura e outros materiais graxos (2%). 1 Ainda assim o
Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou indicadores aparentemente positivos em relação
às compras feitas por empresas detentoras do Selo Combustível Social de matéria prima oriunda
de agricultura familiar, conforme indicam os dados do Gráfico 4:
Aquisições de matéria prima da
agricultura familiar no PNPB (R$ Milhões)
1058,7
677,3
276,5
68,5
117,5
2006
2007
2008
2009
2010
Gráfico 4: Aquisições de matéria-prima da agricultura familiar no PNPB (em R$ Milhões)
Elaboração própria a partir de SAF/MDA, 2010.
Embora estes dados possam nos indicar o sucesso do PNPB no que diz respeito ao Selo, é
preciso levar em consideração algumas questões:
- Há um nítido predomínio das regiões Sul e Centro Oeste nestas compras (Gráfico 5). Estes
dados demonstram uma falha grave no programa que não consegue beneficiar outras regiões
mais necessitadas em termos de inclusão social.
- O MDA informa que no caso da Região Sul, existe um nível muito mais alto de organização em
cooperativas, além da predominância da soja. Mais um problema: o objetivo de diversificar as
culturas de oleaginosas está fracassando.
1
Volume total negociado no 20º Leilão da ANP (11/2010), 21º Leilão (02/2011), 22º Leilão (05/2011) e 23º
(08/2011), com prazo de entrega ao longo de 2011. Conforme o Boletim mensal do biodiesel da ANP, em
julho/2011 a proporção de soja alcançou 86,3%. Disponível em: http://www.anp.gov.br/?id=472. Acesso em
27.01.2012.
9
- No caso da região Centro Oeste, além do predomínio da soja, existe a permissão legal de que
áreas maiores sejam enquadradas na agricultura familiar.
- Para a Região Nordeste, o MDA reconhece que o programa está sendo fortemente influenciado
pela ação da Petrobrás Biocombustível.
Participação regional no total de aquisições
da agridultura familiar em R$ (2010)
Nordeste
5%
Sudeste Norte
4%
0%
Cento Oeste
23%
Sul
68%
Gráfico 5: Participação regional no total de aquisições da agricultura familiar
(em R$ de 2010)
Fonte: Elaboração própria a partir de SAF/MDA, 2010.
Não é difícil prever que uma política pública direcionada ao incentivo da agricultura familiar em
nível nacional vai encontrar realidades regionais bastante distintas. Existem disparidades enormes
em termos de tecnologia agrícola, logística e infra estrutura entre as regiões brasileiras. O caso do
cultivo da mamona ou Ricinus communis no Nordeste é emblemático. Embora, de início, o plantio
desta oleaginosa parecesse caminhar para a viabilidade econômica, é fato que esta cultura não
obteve êxito. Existe uma série de hipóteses para explicar o baixo desempenho da mamona no
Nordeste contrapondo-se ao sucesso da soja. Segundo Mourad (2010), a cultura da soja
apresentou comparativamente algumas vantagens importantes como desenvolvimento tecnológico
e ampla escala de produção. A autora ressalta que sua estrutura calcada em experiências
anteriores reduziria custos transacionais. Na mesma linha de raciocínio, Lovatelli (2011) aponta
variáveis fundamentais como a logística, a produtividade e a pureza do óleo de mamona como
causas para o definhamento do projeto.
5. Conclusão
Diante do fim da “era do petróleo”, em que pese algum nível de sobrevida diante da descoberta de
novas jazidas, a alternativa de bioenergia se apresenta de forma viável. Nos últimos anos a
10
produção de etanol, e mais recentemente, de biodiesel, tem crescido exponencialmente, inclusive
atingindo participações no setor agrícola bastante importantes.
Apesar das inovações tecnológicas do setor, algumas características da história agrária brasileira
ainda persistem. São elas: grandes superfícies territoriais onde o produto é cultivado, disparidades
regionais e péssimas condições de trabalho, principalmente durante a colheita.
Considerando que, sob o ponto de vista da preservação da biodiversidade brasileira, o avanço da
monocultura sobre as florestas através do agronegócio tem se mostrado problemático, políticas
públicas podem atuar para transformar essa realidade. É possível que o investimento em
pequenas propriedades produtoras de oleaginosas como mamona, soja, dendê, amendoim e
girassol possam, desde que devidamente monitoradas pelo poder público, operar de maneira
economicamente inclusiva e ambientalmente mais sustentável, Diante da possibilidade de se
investir numa fonte energética renovável – e particularmente na agricultura familiar - abre-se uma
oportunidade de se obter vantagens importantes em termos de qualidade de vida.
O fracasso do PNPB em áreas como diversificar a cultura de oleaginosas e desenvolver
agricultura familiar inclusiva em algumas regiões do país deve ser visto como um desafio. Um
sinal para se reorientar as políticas públicas no sentido de entender as realidades regionais e
fornecer suporte técnico, financeiro e logístico adequado.
A possível sustentabilidade econômica destas políticas públicas ainda é uma incógnita que só
será desvendada nos próximos anos. Estamos tratando, porém, de um tipo de política pública que
envolve, além de questões econômicas, também aspectos ambientais e sociais. Neste caso, vale
a reflexão de que a busca pelos resultados precisa ir além da lógica da reprodução do capital.
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