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EDUCAÇÃO FORMAL DAS MULHERES E FEMINIZAÇÃO DA POBREZA:
A PERSPECTIVA DA CEPAL
Leda Aparecida Vanelli Nabuco de Gouvêa1
Amélia Kimiko Noma2
O presente trabalho tem como objeto de estudo a educação formal das mulheres na
perspectiva da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL).
Objetiva, a partir da análise de documentos produzidos pela CEPAL pós 1990,
explicitar a funcionalidade atribuída à educação formal feminina, a fim de evidenciar
articulações entre a referida temática e o caráter focalizado das políticas neoliberais,
principalmente no que diz respeito à denominada feminização da pobreza. Parte-se do
pressuposto de que a análise de questões referentes à educação formal das mulheres
explicitada nos documentos produzidos pela CEPAL não pode ser suficientemente
compreendida apenas restringindo-se a aspectos internos dos documentos utilizados. O
propósito de explicar a determinação social do objeto em condições históricas
específicas só pode ser alcançado a partir da contextualização das questões analisadas
no tempo e no espaço histórico em que foram produzidas. Destarte, é fundamental
apreender o contexto onde foram geradas as análises, formulações e recomendações da
CEPAL para a educação formal das mulheres. A partir daí, pode-se compreender
porque a educação formal, como forma de contribuir para a redução da pobreza, auferir
crescimento econômico e desenvolvimento social, é um dos elementos constantemente
presente nos discursos das agências internacionais e no discurso de governos,
empresários e dos próprios trabalhadores. No contexto da fase monopolista e
imperialista de desenvolvimento do capitalismo mundial, a CEPAL, como agência
regional, vem produzindo desde os anos 1990 um aparato teórico e técnico que sustenta
politicamente programas de ajuste estrutural, orientando e operacionalizando o novo
modelo de desenvolvimento econômico e social para a região latino-americana e
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Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Estadual de Maringá.
Professora colaboradora Departamento de Enfermagem da Universidade Estadual do Oeste do Paraná,
Campus de Cascavel. Endereço: Rua São Paulo, 769, aptº 1502, Centro, CEP 85.801-020, Cascavel-PR.
Telefone: (45) 3224-4841. E-mail: [email protected].
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Professora do Departamento de Fundamentos da Educação e do Programa de Pós-Graduação em
Educação, da Universidade Estadual de Maringá.
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caribenha. Prioriza como objeto central o desenvolvimento econômico e social, bem
como as grandes questões sociais como educação, saúde e trabalho. No documento
“Transformação produtiva com eqüidade: a tarefa prioritária do desenvolvimento da
América Latina e o Caribe nos anos noventa”, publicado em 1990, após diagnosticar o
crescimento massivo da pobreza na região afirma ser o cerne da transformação
produtiva com eqüidade a incorporação do progresso técnico, que pressupõe a existência
de recursos humanos capazes de se adaptar às mudanças do setor produtivo. A educação
e a requalificação contínua da força de trabalho constituem-se condição necessária para
que a economia avance para o crescimento sustentável e a eqüidade. Esta agência
explicita que o Estado precisa, sobretudo, minimizar o custo social do ajuste,
preconizando um lugar destacado aos programas sociais. Custos sociais, que nos estudos
realizados por esta agência são mais severos para as mulheres. No projeto da CEPAL de
uma transformação produtiva com eqüidade tornou-se essencial investir-se em recursos
humanos, sendo a educação o eixo principal, tanto para promover condições para o
progresso técnico quanto via para redução da pobreza. Conforme Oliveira (2001)
embora a CEPAL não seja uma agência fundamentalmente preocupada com a política
educacional, passou a despontar como uma das principais fontes das idéias
direcionadoras das políticas educacionais na região. Em 1992, a agência formulou os
pressupostos educacionais nos quais os países da região devem embasar-se para
implementar suas políticas educacionais, expresso no documento “Educação e
conhecimento: eixo da transformação produtiva com eqüidade”. Estes pressupostos
fundam-se na articulação entre educação, conhecimento e desenvolvimento, tríade
central nas estratégias de incorporação do progresso tecnológico, que possam
transformar as estruturas produtivas dentro de uma progressiva eqüidade social. Em
relação à eqüidade, consta que o Estado deve promover a passagem de uma educação
que reforça as desigualdades para aquela que contribua para elevar a igualdade social,
se destinar seus melhores recursos para os lugares onde são maiores as necessidades.
Em “Eqüidade, desenvolvimento e cidadania” (2000) a agência traz elementos que
reforçam aqueles apontados nos documentos anteriores, acentuando a questão da
pobreza na região e estabelecendo uma agenda de desenvolvimento para o século XXI
direcionada, principalmente, para a redução da pobreza. A educação é apontada como
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uma das chaves-mestra para gerar o progresso simultâneo em igualdade,
desenvolvimento e cidadania, sendo vital para bloquear a reprodução da pobreza via
perpetuação de uma geração a outra. Adota o princípio da focalização e seletividade
orientando a destinação dos maiores recursos estatais onde há maior carência, ou seja,
que as políticas sociais sejam dirigidas a grupos específicos da população, os mais
afetados pela pobreza, principalmente se a pobreza estiver concentrada em grupos
populacionais específicos. Esta última assertiva é uma questão importante para se
compreender o que é denominado de “feminização da pobreza”. No final dos anos de
1990, houve uma ênfase maior na questão da pobreza feminina e na educação das
mulheres, principalmente após a IV Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995.
Nesta, foi salientada a necessidade da inclusão da perspectiva de gênero nas políticas e
programas sociais, tendo em vista serem as mulheres mais afetadas pela pobreza que os
homens, tanto em países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos. Se a
pobreza afeta mais as mulheres, estas devem ser o foco das políticas para a redução da
pobreza mundial. Esta idéia geral se estabelece como fio condutor nos demais
documentos da agência em questão. No “Panorama Social da América Latina” de
2002/2003, a CEPAL conclui que a pobreza afeta com maior severidade as mulheres.
Como sem a importante contribuição feminina não é possível superar a pobreza da
região, defende-se a autonomia econômica das mulheres para favorecer o seu
“empoderamento”. Os efeitos seriam o incremento de sua capacidade de decisão e ação
e a adição dos efeitos positivos da educação das mulheres sobre a saúde infantil e a
mortalidade materna. É evidente, para a CEPAL, que investir nas mulheres é
imprescindível para que os objetivos de desenvolvimento do milênio sejam alcançados.
Dentre os objetivos de desenvolvimento do milênio acordados na Cúpula do Milênio
(2000), está o acesso universal à educação primária até o ano de 2015, a promoção da
igualdade entre os gêneros e a autonomia das mulheres como meio de combater a
pobreza, a fome, enfermidades e de estimular um desenvolvimento “verdadeiramente
sustentável”. Na 9ª Conferência Regional da Mulher da América Latina e Caribe,
realizada em 2004, reforçou-se o ideário da educação das mulheres como meio de
superar a pobreza, enfatizando-se que um dos maiores avanços em relação à eqüidade
foi a elevação do número de anos de estudo e o aumento da matrícula feminina.
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Segundo o documento, as mulheres economicamente ativas têm níveis de estudos que
superam ao dos homens. No entanto, como todos os documentos anteriores já
apontaram, o nível educacional das mulheres não levou a uma melhor inserção no
mercado de trabalho, nem influenciou nas questões salariais. Uma das conclusões do
documento resultante da Conferência citada, é de que por ser mulher e pobre, o fator de
exclusão do mercado de trabalho torna-se maior. Nesta conferência foi aprovado o
“Consenso do México”, no qual os governos da região assumem o compromisso de criar
e implementar estratégias de transversalização da perspectiva de gênero nas políticas
públicas na região. O processo de integração da perspectiva de gênero nas políticas de
desenvolvimento consiste no exame das conseqüências, para homens e mulheres, de
qualquer ação pública planificada, incluindo a legislação, as políticas e os programas em
qualquer campo. A CEPAL, nos “Objetivos de desenvolvimento do milênio: uma
mirada desde a América Latina e Caribe” (2005), apresentou um balanço do seu
desempenho na consecução das metas definidas em 2000. Em relação à igualdade de
gênero e autonomia das mulheres apresenta dados atualizados que continuam a
demonstrar a disparidade entre nível de educação das mulheres e sua situação no
mercado de trabalho. Nos documentos analisados, a perspectiva de que as políticas
econômicas e sociais passem a focalizar a mulher tornou-se estratégica. Essa proposição
não se limita a CEPAL, mas está presente em vários documentos oriundos da UNESCO
e Banco Mundial. Questiona-se o ideário e a proposta de redução da pobreza,
principalmente via educação, que tem na assertiva de que sendo as mulheres mais
afetadas pela pobreza nada mais certo que investir na educação para quebrar o círculo
vicioso da pobreza. Argumenta que esta retórica escamoteia as causas reais do processo
de empobrecimento humano em escala mundial.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CEPAL. Transformacion productiva com equidad. Santiago do Chile, 1990.
CEPAL/UNESCO. Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com
eqüidade. Brasília: IPEA/CEPAL/INEP, 1995.
CEPAL. Equidade, desenvolvimento e cidadania. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
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CEPAL. Panorama Social 2002/2003. Disponível em: <http://www.eclac.cl/cgibin/getProd.asp?xml=/dds/agrupadores_xml/aes31.xml&xsl=/agrupadores_xml/agrupa_
listado.xsl>. Acesso em: 15 mar. 2005.
CEPAL. 9ª Conferencia Regional sobre la mujer de América Latina y el Caribe:
Caminos hacia la equidad de género en América Latina y el Caribe. Disponível em:
<http://www.eclac.cl/mujer>. Acesso em: 25 jul. 2005.
CEPAL/ONU. Objetivos de desarrollo del milenio: una mirada desde a América
Latina y el Caribe. Santiago: CEPAL, 2005. Disponível em: <http://www.eclac.cl/> .
Acesso em: 25 jul. 2005.
OLIVEIRA, Ramon de. O legado da CEPAL à educação nos anos 90. Revista
Iberoamericana de Educação, 2001. Disponível em: <http://www.campusoei.org/revista/deloslectores/Oliveira.pdf>. Acesso em: 25 de jul. 2005.