Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014
Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Curso: Desenvolvimento e Políticas Sociais.
Professora:
Período:
Horário:
Carga Horária:
Luciana de Barros Jaccoud
11, 12, 18 e 19 de agosto de 2014
Segundas-feiras das 08h30 às 12:30 e de 14:00 às 18h00
Terças-feiras das 8h30 às 12h30
24 horas (presenciais) e 6 horas (não presenciais)
Objetivos de aprendizagem
Ao final da disciplina, o aluno deverá ser capaz de:
 Caracterizar o Estado de Bem Estar Social e identificar as distintas abordagens
teóricas sobre a emergência e desenvolvimento dos sistemas de proteção social.
 Descrever o processo de desenvolvimento dos sistemas de proteção social nas
economias ocidentais e seus problemas atuais;
 Descrever o processo de desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social e
discutir sua trajetória recente de desenvolvimento, relacionado-a com a evolução dos
indicadores sociais no país;
 Relacionar características do sistema político brasileiro com as políticas sociais no
Brasil.
Ementa
Desenvolvimento Social e Proteção Social. Conceitos: proteção social, políticas sociais,
seguridade social e seguro social. Questão social, pobreza e proteção social. Mercado,
Estado e família face ao desafio da proteção social. Interpretações sobre a emergência e
desenvolvimento dos Welfare State. Diferentes regimes de proteção social. Surgimento e
desenvolvimento da proteção social no Brasil. Direitos sociais e seguridade social na
Constituição de 1988. Evolução recente do sistema brasileiro de proteção social.
Federalismo, descentralização e as políticas sociais no Brasil hoje.
Metodologia
O curso será realizado com base em aulas expositivas, acompanhadas por trabalhos em
grupos e apresentações realizadas pelos alunos.
Avaliação da Aprendizagem
 Trabalho em grupo: a trajetória recente do sistema brasileiro de proteção social
1
PLANO DE AULA
11 de agosto de 2014 (segunda-feira)
 Apresentação da disciplina: objetivos, bibliográfica, e avaliações;
Conteúdo: POBREZA E PROTEÇÃO SOCIAL.
Bibliografia Básica:
JACCOUD, Lu ia a. Proteção “o ial o Brasil: de ates e desafios . I :
Concepção e Gestão da Proteção Social não Contributiva no Brasil. Brasília,
Unesco/Mds, 2009.
08h30 às 10h30 Bibliografia Complementar:
CASTEL, Robert (2005)- A Insegurança Social: o que é ser protegido?
Petrópolis, RJ: Vozes.
JACCOUD, Luciana (2009). Pobres, pobreza e cidadania: os desafios recentes
da proteção social. Brasília. IPEA, Texto para discussão nº1372.
OSORIO, R.; SOARES, S.; SOUZA, P. (2011). Erradicar a pobreza extrema: um
objetivo ao alcance do Brasil. Brasilia, Ipea, Texto para discussão nº 1619.
10h30
Intervalo
Conteúdo: O DEBATE SOBRE DESENVOLVIMENTO NO PENSAMENTO SOCIAL
E POLÍTICO BRASILEIRO.
Bibliografia Básica:
THEODORO, Mário e DELGADO, Guilherme (2005). Desenvolvimento e
Políti a “o ial . I Ja oud, L. Questão “o ial e Políti as “o iais o Brasil
10h45 às 12h30 Contemporâneo, pp. 409-435.
Bibliografia Complementar:
CARNEIRO, Ricardo (2012). Velhos e novos desenvolvimentismos. Economia
e sociedade, vol.21, pp. 749-778 .
KERSTENETZKY, Celia (2012). O estado do bem-estar social na idade da
razão. Rio de Janeiro, Ed Elsevier/Campus, Parte I.
12h30
Intervalo para almoço
Conteúdo: FORMAÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
14h00 às 16h
Bibliografia Básica:
CASTEL, Robert. Metamorfoses da Questão Social. Rio de Janeiro, Vozes,
1998. Capítulos 5 e 6
2
Bibliografia Complementar:
MERRIEN, François-Xavier; PARCHET, Raphael ; KERNEN, Antoine. L’État
Social: une perspective internationale. Paris, Armand Colin, 2005.
ROSANVALLON, Pierre (1998), A Nova Questão Social, Brasília, Instituto
Teotônio Vilela. Primeira Parte, Capítulo 1
EWALD, François. Histoire de l’État Providence. Paris, Ed Grasset, 1996 (1ª
edição 1986).
16h
Intervalo
Conteúdo:
INTERPRETAÇÕES
SOBRE
A
EMERGÊNCIA
DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS DE BEM-ESTAR SOCIAL.
E
O
Bibliografia Básica:
ARRETCHE, Marta. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias
explicativas. BIB, n. 39, p. 3-40, 1995.
16h15 às 18h00 Bibliografia Complementar:
MARSHALL, T. H (1967). Política Social. Rio de Janeiro, Zahar,
OFFE, C. (1984) Problemas Estruturais do Estado Capitalista, Rio de Janeiro,
Tempo Brasileiro, pp. 10-53.
SCKOCPOL, T. (1994). Social Policy in the United States, New Jersey, Priceton
University Press, cap. 8.
12 de agosto de 2014 (terça-feira)
Conteúdo: O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: os 3
regimes de Welfare State.
Bibliografia Básica:
ESPING-ANDERSEN, G. As três economias do Welfare State. Lua Nova n. 24.
1991, p. 85-115.
Bibliografia Complementar:
ADÃO E SILVA, Pedro (2002). "O modelo de welfare da Europa do Sul –
8h30 às 10h30 Reflexões sobre a utilidade do conceito", Sociologia, Problemas e Práticas,
38: 25-59.
ANNTONEN, A.; “IPILÄ, J.. Cinco regímenes de servicios sociales de atención
. In: MORENO, Luis (org.) Unión Europea y Estado del Bienestar. Consejo
Superior de Investigaciones Cientificas y Técnicas, Instituto de Estudios
Sociales Avanzados, Madrid, 1997.
ESPING-ANDERSEN, G. -Three Worlds of Welfare Capitalism. Princeton
University Press, Princeton, 1990.
FERRERA, Maurizio (1996). "The `Southern Model` of Welfare in social
3
Europe." In: Journal of European Social Policy, 6 (1): 17-37.
PAQUY, Lucie. Les systèmes européens de protection sociale: une mise em
perspective. Paris : MIRE, 2004.
10h30
Intervalo
Conteúdo: O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: os 3
10h45 às 12h30 regimes de Welfare State. (CONTINUAÇÃO)
18 de agosto de 2014 (segunda-feira)
Conteúdo: A FORMAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL.
Bibliografia Básica:
SANTOS, W.G. Cidadania e Justiça. A Política Social na Ordem Brasileira. Rio
de Janeiro: Ed. Campus, 1987, 2ª edição, capítulo IV.
Bibliografia Complementar:
COHN, Amélia. Previdência social e processo político no Brasil. São Paulo,
Moderna, 1980, cap 1.
8h30 às 10h00 GOMES, Ângela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. Rio de Janeiro,
Relume/Dumara, 1994.
HOCHMAN, Gil erto, Os Cardeais da previdê ia: gê ese e o solidação de
u a elite uro ráti a . I : DADOS, vol 35, n. 3.
MALLOY, J. Política de Previdência Social no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Graal.
1986, Capítulos III, IV, V e Apêndice.
OLIVEIRA, Jaime & TEIXEIRA, Sonia Fleury. (Im) Previdência social: 60 anos de
história da previdência no Brasil. Petrópolis, Vozes/Associação Brasileira de
Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 1985.
10h30
Intervalo
Conteúdo: A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO
BRASIL.
Bibliografia Básica:
DRAIBE, Sônia - As políti as so iais rasileiras: diag ósti os e perspe tivas .
In: Ipea, Para a Década de 90: Políticas Sociais e Organização do Trabalho;
10h45 às 12h30 volume 4, 1989.
Bibliografia Complementar:
CAMARGO, José Márcio. Políticas Sociais no Brasil: prioridades erradas,
incentivos perversos. São Paulo em perspectiva, vol 18, n. 2, p- 68-77. 2004.
DRAIBE, S.M. Há Tendências e Tendências: Com que Estado de Bem Estar
Social Haveremos de Conviver?. Campinas, Cadernos de Pesquisa (n. 10),
NEPP/UNICAMP, 1999;
4
FAGNANI, E. Políti as “o iais e Pa tos Co servadores
Cadernos FUNDAP, São Paulo, n. 21, 1996.
o Brasil . In:
FAGNANI, Eduardo. Os profetas do Caos e o De ate Re e te so re a
Seguridade So ial o Brasil. I : Fag a i, E.; He ri ues, W.; e Lú io, C. orgs ;
Previdência Social: como incluir os excluídos. São Paulo, LTr, 2008.
REI“, Fá io Wa derely. Cidadania democrática, corporativismo e política
so ial o Brasil . In: Ipea, Para a Década de 90: Políticas Sociais e
Organização do Trabalho; volume 4, 1989, p. 161-196.
SANTOS, Wanderley Guilherme. Razões da desordem. Rio de Janeiro, Rocco,
1993.
VIANNA, Maria Lúcia. A Americanização da Seguridade Social no Brasil.
Iuperj/Ucam, 1998.
12h30
Intervalo para almoço
Conteúdo: SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL - bases da
configuração atual.
Dinâmica: trabalho de grupo.
14h00 às 16h
Bibliografia Básica:
IPEA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise. N. 17, edição especial,
2009.
16h
Intervalo
Conteúdo: SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO SOCIAL (continuação).
Dinâmica: trabalho de grupo.
16h15 às 18h00
Bibliografia Básica:
IPEA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise. N. 17, edição especial,
2009.
19 de agosto de 2014 (terça-feira)
Conteúdo: SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL - trajetória recente
Bibliografia Básica:
JACCOUD, Luciana. Igualdade e Equidade na agenda da proteção social. In:
8h30 às 10h30 Fonseca, Ana e Fagnani, Eduardo (orgs). Políticas Sociais, desenvolvimento e
cidadania. Editora Fundação Perseu Abramo.
Bibliografia complementar:
CAMPELLO, Tereza e NERI, Marcelo (orgs). Programa Bolsa Família: uma
década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013, pg. 109 a 124.
5
CASTRO, Jorge (2013). Política social, distribuição de renda e crescimento
econômico. In: Fonseca, Ana e Fagnani, Eduardo (orgs). Políticas Sociais,
desenvolvimento e cidadania. Editora Fundação Perseu Abramo.
CASTRO, Jorge et al. Gasto Social Federal: prioridade macroeconômica no
período 1995-2010. Ipea, Brasília, Nota técnica n° 9, 2012.
LAVINAS, Lena. Notas sobre os desafios da redistribuição no Brasil. In:
Fonseca, Ana e Fagnani, Eduardo (orgs). Políticas Sociais, desenvolvimento e
cidadania. Editora Fundação Perseu Abramo.
MESQUITA, Ana Cleusa ; JACCOUD, Luciana ; SANTOS, Maria Paula.
Perspectivas para o Sistema de Garantia de Renda no Brasil. In: IPEA,
Perspectivas da Política Social no Brasil. Brasília: IPEA, 2010, p. 345-418.
Intervalo
Conteúdo: SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL - trajetória recente
10h45 às 12h30 (CONTINUAÇÃO)
10h30
Bibliografia Básica:
 ARRETCHE, Marta. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias explicativas.
BIB, n. 39, p. 3-40, 1995. (http://scholar.google.com.br/scholar?hl=ptBR&q=Emerg%C3%AAncia+e+desenvolvimento+do+Welfare+State%3A+teorias+explic
ativas&btnG=&lr=)
 CASTEL, Robert. A Insegurança Social: o que é ser protegido? Petrópolis, RJ: Vozes. 2005.
 ____. Metamorfoses da Questão Social. Rio de Janeiro, Vozes, 1998.
 DRAIBE, Sônia. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: Ipea, Para a
Década de 90: Políticas Sociais e Organização do Trabalho; volume 4, 1989.
 ESPING-ANDERSEN, G. As três economias do Welfare State. Lua Nova n. 24. 1991, p. 85115. (http://www.scielo.br/pdf/ln/n24/a06n24.pdf)
 IPEA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise. n. 17, edição especial, 2009.
(http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_alphacontent&view=alphacon
tent&Itemid=145)
 JACCOUD, Luciana. Proteção Social no Brasil: debates e desafios. In: Concepção e Gestão
da Proteção Social não Contributiva no Brasil. Brasília, Unesco/Mds, 2009.
(http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-socialsnas/livros/concepcao-e-gestao-da-protecao-social-nao-contributiva-nobrasil/concepcao-e-gestao-da-protecao-social-nao-contributiva-no-brasil)
 SANTOS, W.G. Cidadania e Justiça. A Política Social na Ordem Brasileira. Rio de Janeiro: Ed.
Campus, 1987, 2ª edição, capítulo IV
6
 THEODORO, Mário e Delgado, Guilherme. Desenvolvimento e Política Social. In Jaccoud, L.
Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo. 2005
(http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Cap_9-10.pdf)
Bibliografia Complementar:
 ABRÚCIO, F. (2005). A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os
desafios do governo Lula. Revista Sociologia Política, n.24.
 ADÃO E SILVA, Pedro. O modelo de welfare da Europa do Sul – Reflexões sobre a utilidade
do conceito, Sociologia, Problemas e Práticas, 38: 25-59. 2002.
 ALMEIDA, M. H. (2005). Recentralizando a federação? Revista Sociologia Política, n. 24.

ANNTONEN, A.; SIPILÄ, J.. Cinco regímenes de servicios sociales de atención. In: MORENO,
Luis (org.) Unión Europea y Estado del Bienestar. Consejo Superior de Investigaciones
Cientificas y Técnicas, Instituto de Estudios Sociales Avanzados, Madrid, 1997.
 ARRETCHE, M. (1999). Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado
federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 14, n°. 40.
 ARRETCHE, Marta; FUSARO, Edgard; GOMES, Sandra. DEMOCRACIA, POLÍTICAS SOCIAIS E
POBREZA NO BRASIL. Trabalho apresentado no 8o. Encontro da Associação Brasileira de
Ciência Política. Gramado, 2012.
 CAMARGO, José Márcio. Políticas Sociais no Brasil: prioridades erradas, incentivos
perversos. São Paulo em perspectiva, vol 18, n. 2, p- 68-77. 2004.
 CASTEL, Robert. La montée des incertitudes: Travail, protections, statut de l'individu. Paris,
Seuil. 2009
 CASTRO, Jorge (2013). Política social, distribuição de renda e crescimento econômico. In:
Fonseca, Ana e Fagnani, Eduardo (orgs). Políticas Sociais, desenvolvimento e cidadania.
Editora Fundação Perseu Abramo.
 CASTRO, Jorge et al. Gasto Social Federal: prioridade macroeconômica no período 19952010. Ipea, Brasília, Nota técnica n° 9, 2012.
 COHN, Amélia (1980). Previdência social e processo político no Brasil. São Paulo, Moderna,
cap 1.
 DELGADO, Guilherme e THEODORO, Mário. Política Social: Universalização ou focalizaçãosubsídios para o debate. In Políticas Sociais- acompanhamento e análise, n. 7.
 DRAIBE, S.M. Há Tendências e Tendências: Com que Estado de Bem Estar Social Haveremos
de Conviver?. Campinas, Cadernos de Pesquisa (n. 10), NEPP/UNICAMP, 1999.
 ESPING-ANDERSEN, G. Social Foundations of Postindustrial Economies, Oxford University
Press. 1999.
 ESPING-ANDERSEN, G. Three Worlds of Welfare Capitalism. Princeton University Press,
Princeton, 1990.
7
 EWALD, François. Histoire de l’État Providence. Paris, Ed Grasset, 1996 (1ª edição 1986).
 FAGNANI, Eduardo. Os profetas do Caos e o Debate Recente sobre a Seguridade Social no
Brasil. In: Fagnani, E.; Henriques, W.; e Lúcio, C. (orgs); Previdência Social: como incluir
os excluídos. São Paulo, LTr, 2008.
 FERRERA, Maurizio (1996). The `Southern Model` of Welfare in social Europe. In: Journal of
European Social Policy, 6 (1): 17-37.
 FLEURY, Sonia. A seguridade social e os dilemas da inclusão social. Rio de Janeiro, RAP
39(3): 449-69, Maio/Jun. 2005.
 GOMES, Ângela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. Rio de Janeiro, Relume/Dumara,
1994.
 HOCHMAN, Gilberto, Os Cardeais da previdência: gênese e consolidação de uma elite
burocrática. In: DADOS, vol 35, n. 3.
 JACCOUD, Luciana. Pobres, pobreza e cidadania: os desafios recentes da proteção social.
Brasília. IPEA, Capítulo da Série Seguridade Social - Texto para discussão nº1372, 2009.
(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1372.pdf)
 KERSTENETZKY, Celia (2012). O Estado do Bem-estar social na idade da razão. Rio de
Janeiro, Ed Elsevier/Campus.
 MALLOY, James, Política de Previdência Social no Brasil. Rio de Janeiro, Graal, 1986.
 MARSHALL, T. H.- Política Social. Rio de Janeiro, Zahar, 1967.
 MERRIEN, F.-X.; PARCHET, R.; KERNEN, A. L’État Social: une perspective internationale.
Paris, Armand Colin, 2005.
 MESQUITA, A. C.; JACCOUD, L; SANTOS, M. P. Perspectivas para o Sistema de Garantia de
Renda no Brasil. In: IPEA, Perspectivas da Política Social no Brasil. Brasília: IPEA, 2010, p.
345-418. (http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/Livro_perspectivasdapolitica.pdf)
 OFFE, C. Problemas Estruturais do Estado Capitalista, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro,
1984, pp. 10-53.
 OLIVEIRA F. A Economia Brasileira: crítica à razão dualista. in CEBRAP: Questionando a
Economia Brasileira, Seleções CEBRAP vol. 1, São Paulo, CEBRAP/Brasiliense, 3a. ed.
1977.
 OLIVEIRA, Jaime & Teixeira, Sonia Fleury. (Im) Previdência social: 60 anos de história da
previdência no Brasil. Petrópolis, Vozes/Associação Brasileira de Pós-Graduação em
Saúde Coletiva, 1985.
 OSORIO, R.; Soares, S.; Souza, P. Erradicar a pobreza extrema: um objetivo ao alcance do
Brasil.
Brasilia,
Ipea,
TD
1619.
2011
(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1619.pdf)
 PAQUY, Lucie. Les systèmes européens de protection sociale: une mise em perspective.
Paris : MIRE, 2004.
 PAUGAM, Serge. Les formes élémentaires de la pauvreté. Paris, PUF. 2005
8
 PROCACCI, Giovanna. Gouverner la Misère. Paris, Seuil, 1993.
 REIS, Fábio Wanderely. Cidadania democrática, corporativismo e política social no Brasil.
In: Ipea, Para a Década de 90: Políticas Sociais e Organização do Trabalho; volume 4,
1989, p. 161-196.
 ROSANVALLON, Pierre. A Nova Questão Social, Brasília, Instituto Teotônio Vilela. 1998.
 SANTOS, Wanderley Guilherme. Razões da desordem. Rio de Janeiro, Rocco, 1993.
 SCKOCPOL, T. Social Policy in the United States, New Jersey, Priceton University Press,
1994, cap. 8.
 VIANNA, Maria Lúcia. A Americanização da Seguridade Social no Brasil. Iuperj/Ucam, 1998.
Docente (mini currículo)
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (1981), mestrado em
Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1986) e doutorado em sociologia École des Hautes Études en Sciences Sociales (2002). Técnico de planejamento e pesquisa do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)- DF. Atua em temas como: políticas sociais,
proteção social, desigualdade racial, políticas públicas e participação social. Foi conselheira
do Conselho Nacional de Assistência Social, no período de 2002 a 2004. Atualmente é
Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
9
Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014
Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Curso: Desenvolvimento e Políticas Sociais.
Professora: Luciana de Barros Jaccoud
Período: 01, 12, 18 e 19 de agosto de 2014
AULA 1
A POBREZA E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
POBREZA E PROTEÇÃO SOCIAL.
Bibliografia Básica:
JACCOUD, Luciana. “Proteção Social no Brasil: debates e desafios”. In: Concepção e Gestão da
Proteção Social não Contributiva no Brasil. Brasília, Unesco/Mds, 2009.
AULA 1
A POBREZA E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
Objetivo do curso: fazer uma análise das emergência
e desenvolvimento dos sistemas de proteção social,
conhecer suas diversas interpretações, e entender a
configuração do sistema brasileiro de proteção social ,
seu desenvolvimento e dilemas atuais.
I- O sistema brasileiro de proteção social
1. Do que estamos falando?
 Conjunto de iniciativas publicas ou reguladas pelo Estado com o objetivo de
ofertar fora do mercado acesso a bens, serviços e renda.
 Falar em sistema pressupõe sair do setorial, olhar o conjunto do esforço
publico e a relação entre as ofertas e o impacto social destas ofertas.
2. Do que estamos falando no Brasil?
a) Assistimos à emergência de um novo perfil de proteção social:
(i) garantir a cidadania social assegurando direitos sociais que permitam o acesso
dos cidadãos a um amplo conjunto de bens e serviços públicos independente
de sua renda e sua participação no mercado de trabalho;
(ii) garantir a proteção aos riscos sociais em meio urbano por meio de programas
contributivos e não-contributivos, associando cotizações e benefícios;
(iii) garantir a proteção universal aos riscos sociais em meio rural.
b) São garantidos em nossa CF um conjunto de direitos:
(i) Serviços: saúde; educação; trabalho; assistência social;
(ii) Benefícios: contributivos da previdência social e seguro-desemprego, e nãocontributivos da assistência social
II- Dificuldades para atingir nosso objetivo de entender este nosso
sistema de proteção social:
1- Podemos falar de um sistema de proteção social no Brasil?
Muitos autores acham que não. Motivos:
a)Políticas dispersas, heterogêneas e ineficazes
b)altos índices de desproteção (benefícios e serviços);
c)má qualidade dos serviços existentes;
d) incompleta a arquitetura institucional do sistema da seguridade social;
e)propostas de desmontagem da Seguridade Social : o debate sobre a proteção focalizada e
sobre o financiamento
Eu acho que sim:
i. temos um conjunto abrangente de programas especificamente sociais - nas áreas da
previdência social, assistência, trabalho (seguro-desemprego|) e saúde;
ii. temos um conjunto amplo - embora com fragilidades- dotado de instituições, recursos humanos;
iii. fontes de financiamento estáveis e abrangentes que garantem sua implementação em caráter
permanente.
GASTO PUBLICO SOCIAL- 25% DO PIB
(iv) Temos expressivas clientelas incluídas nas políticas e programas;
• Problemas a reconhecer:
(i) índices de desproteção (benefícios e serviços) ainda existentes ;
(ii) qualidade dos serviços existentes-> sim é um problema, mas não justifica que não falemos
em SBPS.
(iii) incompleta a arquitetura institucional do sistema da seguridade social-> sim, mas é uma
construção.
(iv) propostas de desmontagem da Seguridade Social: o debate sobre a proteção focalizada e
sobre o financiamento-> mas os SPS são sempre objeto de contestação e luta política.
II- Dificuldades para atingir nosso objetivo de entender este nosso
sistema de proteção social:
2 - Dificuldades teóricas para a leitura das políticas sociais e do SBPS:
1- não há conceituação clara e unívoca de políticas sociais e de SPS.
- quais são as políticas públicas que podem ser identificadas como sociais?
- como classificá-las?--> a Disoc trabalha com dois exercícios
- o que cabe dentro dos SPS? Todas as políticas sociais?
2- não há objetivo único das políticas sociais e de SPS:
as perguntas básicas são respondidas diferentemente em cada contexto e trajetória histórica:
a) quem será protegido;
b) como será protegido;
c) quanto de proteção será garantida?
3- As políticas sociais visam:
a) cobertura de riscos sociais,
b) a equalização de oportunidades,
c) enfrentamento das situações de destituição e pobreza,
d) combate às desigualdades sociais,
e) melhoria das condições sociais de vida.
 estes objetivos mudam com o tempo e a sociedade;
4- não há um modelo único ao qual se comparar: pesar de se falar muito em modelos, não há um modelo
pronto de SPS: este sistema é sempre uma realização parcial e um processo histórico. É distinto de país
para país. É alvo de conflitos políticos, demandas e projetos divergentes do sociedade.
5- há grande diversidade de explicações e interpretações (escolas)- como veremos
II- Dificuldades para atingir nosso objetivo de entender este nosso
sistema de proteção social:
3- Dificuldades de conjuntura para apreender a configuração de nosso SPS
1. Vivemos um processo de transformação rápida no nosso SBPS no pós 1988;
mudanças importantes em várias áreas;
2. Vivemos um processo de ampliação contínua de demandas sobre nosso
SBPS. Este é o único momento em nossa história em que o SBPS se expande
em um ambiente democrático.
3. Ampla contestação da relevância e da legitimidade do SBPS e da própria
ação do Estado;
4. Disputa acirrada sobre o SPS : os SPS são um projeto de estatização de
partes da reprodução social: assim está sob pressão constante dos espaços
privados organizados em instituições privadas como a família, as associações
voluntárias e filantropicas, o mercado, os sindicatos, etc.
II- Dificuldades para atingir nosso objetivo de entender este nosso sistema
de proteção social:
4. O difícil diálogo entre políticas sociais e pobreza (Políticas sociais não são políticas de combate à pobreza):
a) Proposições fortes que relacionam política social ao combate à pobreza:
1- a política social tem por objetivo o combate à pobreza;
2- a política social é o principal instrumento de combate à pobreza;
3- a política social não precisa estar associada de direitos sociais.
b) a gestão da pobreza
Mas para uitos autores, a políti a so ial se li ita a u a gestão da po reza . Espe ial e te se se
desenvolver fora da referência a direitos e cidadania, pois:
(i) reafirmaria a naturalidade como fenômeno;
(ii) dissociaria o debate sobre a pobreza do debate da estruturação das hierarquias sociais;
(iii) se dissocia o debate sobre a pobreza do debate sobre justiça e igualdade;
(iv) limita-se o debate restringindo-se às dimensões morais e comportamentais.
c) a política social como ação de combate às desigualdades sociais e de melhoria das condições sociais de vida
i. não existe sociedade coesa com alto nível de desigualdade social;
i. a desigualdade social desperdiça recursos do desenvolvimento, promove o conflito social e a violência
ii. a desigualdade social pressiona os gastos públicos.
e) Correntes do debate atual:
1- o desenho do atual sistema de proteção social têm agravado o quadro de pobreza e iniquidade do país;
2- o sistema de proteção social desenhado após 1988 tem sido pouco efetivo porque não foi implementado;
3- o sistema de proteção social, em que pese seus limites, têm tido papel relevante no combate à pobreza e
na melhoria das condições de vida da população.
II- Dificuldades para atingir nosso objetivo de entender este nosso
sistema de proteção social:
5) O difícil diálogo sobre Estado e sociedade civil
Sobre o Estado e a sociedade civil:
- as entidades não governamentais com e sem fins lucrativos
- a oferta de Proteção social é sempre fora do mercado?
6) O difícil diálogo sobre política social e economia
Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014
Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Curso: Desenvolvimento e Políticas Sociais.
Professora: Luciana de Barros Jaccoud
Período: 01, 12, 18 e 19 de agosto de 2014
AULA 2
Desenvolvimento e Política Social
O DEBATE SOBRE DESENVOLVIMENTO NO PENSAMENTO SOCIAL E POLÍTICO BRASILEIRO.
Bibliografia Básica:
THEODORO, Mário e DELGADO, Guilherme (2005). “Desenvolvimento e Política Social”. In
Jaccoud, L. Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo, pp. 409-435.
1. Atraso e modernidade
O debate sobre a necessária superação da econômica escravista colocou o Brasil, pela 1ª vez,
face ao debate de que rumos o país deveria tomar no que se refere a sua economia e a dinâmica
social a ela associada.
O debate foi intenso e suas repercussões podem ser encontradas ainda hoje.
A GERAÇÃO de 1870, de Joaquim Nabuco, via um mundo antigo se desfazer e os exemplos
vinham dos países desenvolvidos.
A civilização, advinda da construção dos impérios europeus, foi desdobrada em uma leitura
hierárquica do “progresso e atraso”.
A importancia do Joaquim Nabuco, em O Abolicionismo, foi de recusar a explicação racial e
defender não só a abolição imediata, mas também a incorporação dos antigos escravos a
cidadania. A questão central para ele era a de que modelo de sociedade se construiria coma
abolição. Uma sociedade que mantenha os fatores da exclusão social ou que institua uma
cidadania democrática somando a alforria, o voto e a terra?
Nabuco foi derrotado. O progresso passou a ser entendido como expressão de uma
superioridade racial a ser conquistada pelo embranquecimento: uma leitura de rejeição do
povo que temos.
Nabuco defendeu a abolição sem indenização, articulada e uma reforma agrária por
desapropriação ou impostos; e chega a se opor a imigração europeia subsidiada.
Vamos discutir a lei de terras-Hoston
2. Os pensadores autoritários
A Republica estava associada aos religionalismos estaduais e aos interesses subalternos e
particularistas dos grupos políticos locais sobre os interesses maiores da Nação.
Impediam a emergência de um Estado moderno e nacional entre nós
A geração dos pensadores autoritários, nas primeiras 3 décadas do século XX, enfrentou com
vigou os dilemas da modernidade, aqui cruzados com o tema da democracia e da republica.
Para o pensamento autoritário dos anos 10 e 20, o liberalismo democrático permitia a
sobrevivência dos regionalismos perversos.
O Estado moderno brasileiro deveria ser um Estado nacional e autoritário, onde os interesses
gerais da nação pudessem se sobrepor aos interesses particulares de todos os tipos
Francisco Campos expressava bem isto. Entendia o desenvolvimento material do país como
dependente da sua organização industrial e comercial. Dizia que um pais com toda a sua
majestade, seus simbolos, os seus parlamentos, as suas declarações de direitos não passará de
um embrião nacional, com uma vida de relação inteiramente artificial e inconsistente se não
estiver assentado em solido desenvolvimento material.
Oliveira Viana entendia que « Os 9/10 da nossa população rural são compostos – devido à nossa
organização econômica e à nossa legislação civil – de párias, sem terra, sem lar, sem justiça e
sem direitos, todos dependentes inteiramente dos grandes senhores territoriais.
Era assim preciso modernizar a economia do país, assentar em novas bases o crescimento e
depois pensar no povo e da democracia.
3. Desenvolvimento e subdesenvolvimento
O desenvolvimento foi desde a década de 1950 um tema central para pais. Estruturou uma escola
de pensamento e um modelo de Estado que associou um conjunto variado de políticas econômicas
de natureza intervencionista, portanto antiliberal.
Como escola de pensamento, tem inicio, com Prebisch (1949), na Cepal.
Faz a crítica à ideia de que o desenvolvimento poderia ser fundado nas vantagens comparativas
com base na divisão internacional do trabalho então prevalecente, da qual participavam, de um lado,
países produtores de bens primários e, de outro, produtores de bens industrializados. Seu
argumento é que o preço dos produtos agrícolas tendiam a baixar face ao dos produtos
industrializados, mantendo a desigualdade e a situação de periferia dos países em desenvolvimento
tardio.
Além disso, a potencialidade da industria em criar demanda e inovar a oferta daria a ela um potencial
de dinâmica econômica que não existe no desenvolvimento dos setores primários da economia.
Furtado aprofunda o argumento dizendo que mesmo quando industrializadas, as economias
subdesenvolvidas dependem do capital e da tecnologia estrangeira. ASSIM, mantem-se prerifericos.
Mas as elites, associadas a um padrão de consumo dos países desenvolvidos, tendem a aumentar a
concentração de renda.
Este debate continuou muito acirrado no Brasil, com contribuições importantes como as da Maria
Conceição Tavares, a escola da Unicamp com Beluzzo e João Manuel.
Mas o importante é a ideia comum de que precisamos de um forte vetor de industrialização, caminho
do desenvolvimento.
E AQUI, CABIA SIM POLITICA SOCIAL, MAS COMO CONTRAPARTIDA DO DESENVOLVIMENTOvermos isto depois.
4. Desenvolvimento e crescimento
Desde os anos 1950 o país viveu transformações sociais significativas:
crescimento econômico,
complexificou-se socialmente,
urbanizou-se,
consolidou-se uma classe média consumidora, que cada vez mais responde por padrões de
produção e consumo em grande medida similares aos vigentes no chamado mundo desenvolvido;
Estes padrões “altos” de produção e consumo convivem com formas não-modernas de produção e
consumo : o informal e o setor de subsistência  eram a expressão do subdesenvolvimento, que
seria naturalmente transformado em desenvolvimento.
Por muito tempo, esta dinâmica modernizadora foi lida como um processo que poderia se expraiar
pelos demais segmentos sociais.
Mas esta leitura sofreu 2 criticas.
Uma primeira, dominante nos anos 1990, está bem sintetizada em documento do Banco Mundial de
1991, critica a política industrial assentada na substituição de importações pelo excesso de
intervencionaismo, deformação nos preços e excesso de gastos e regulamentações que
constrangeria o desenvolvimento do investimento. Apesar de não conseguir explicar o sucesso dos
países na Asia que então faziam a passagem para o desenvolvimento (Japão e Coreia), esta leitura
foi encampada por todo um maistrem econômico. Redução de gasto publico, privatizações,
desregulamentação inclusive do capital financeiro, etc.
A contrapartida em termos sociais seria a proposição de um estado social mínimo, voltado aos
pobres, a ser atendidos por políticas focalizadas.
A crise econômica da AL nos anos 1990 não permitiu que a dominância desta leitura se mantivesse
longotempo. O texto do Ricardo Carneiro vai falar da emergência de 2 correntes: o novo
desenvolvimentismo e o social-desenvolvimentismo.
4. Desenvolvimento e crescimento
Não vou explorar isto, mas lembrar que a predominância da problemática do desenvolvimento, teve
como correlato no Brasil a desvalorização da política. Esta ideia tem que ser resgatada: O debate
sobre a cidadania restrita e suas consequências
Não podemos aceitar a separação profunda entre o debate da política e das condições sociais (p.
213).
Por outro lado, a agenda do liberalismo brasileiro é muito limitada. Aos conservadores faltou um
mínimo de densidade social no que querem conservar, sempre flertando com o autoritarismo e
reacionarismo.
A ideia de que a distribuição de renda e a ação social do Estado eram pressupostos do
desenvolvimento ganhou mais expressão.
Uma segunda ao desenvolvimentismo clássico segue a tradição furtadiana. Como mostram Mario
Theodoro e o Guilherme, em 2005, nosso desenvolvimento não se assentava em um projeto politico
de igualdade. Ao contrario, este processo estava assentado na desigualdade.
A modernidade dos direitos adquiridos das classes médias convive com a falta destes mesmos
direitos aos mais pobres. E não são processos distintos.
Há modernidade na exclusão, na ausência de políticas, na falta de respostas institucionais, no
silêncio para com amplos segmentos da população.
Não é falta de Estado, mas a constituição de uma dada conformação de Estado.
4. Desenvolvimento e crescimento
Uma dinâmica social onde a desigualdade opera em reprodução ampliada. A desigualdade mantem
um núcleo forte de dinâmica econômica: é possível crescer em altas taxas com desigualdades.
1.
os dados empíricos do nosso mundo do trabalho PODEM rebater A tese da virtuosidade
do crescimento econômico.
2.
a abordagem do desenvolvimento econômico à moda antiga pressupunha que o
crescimento econômico demandaria parcelas crescentes de trabalho assalariado,
recriando as condições ideais para crescimento da produtividade de trabalho e sua
repartição “justa” face à proteção legal e à remuneração;
3.
Isto não aconteceu.
4.
É necessário uma política de resgate destas populações.
5.
E pensar no desenvolvimento do produto potencial que empregaria a força de trabalho
desocupada, as terras improdutivas e demais recursos econômicos ociosos, e que ainda
propiciaria geração de excedentes monetários ao setor de subsistência da economia.
E os motivos disto não ser feito é :
1. Há uma relativa irrelevância do paradigma da igualdade social na concepção do
desenvolvimento;
2. Deve-se explorar a possibilidade teórico-política de se desencadear um processo de
desenvolvimento, fundado no paradigma da igualdade. Este seria capaz de promover o
crescimento econômico, mediante elevação da produtividade econômica da força de trabalho
historicamente excluída dos mercados estruturados e das políticas públicas;
3. Os Bens Públicos, por seu turno (educação, saúde, habitação, segurança etc.), são necessários
para garantir igualmente condições dignas à vida coletiva, isto é, à preservação da qualidade de
vida em comum, e são pactuados socialmente na medida do desenvolvimento político da
sociedade;
4. No contexto da política social brasileira esses bens se materializam, dentre outras, sob as
formas de renda “imputada” (gasto social em educação fundamental e saúde pública), renda
monetária direta (benefícios não-contributivos da Seguridade Social), ou titularidades fundiárias
na reforma agrária. Como tais, esses bens afetam fundamentalmente as condições de circulação
da renda social em benefício dos mais pobres;
5. Para isso são necessárias mudanças nas condições de produção e realização dessa produção:
arranjos produtivos-ocupacionais que incorporem a parcela de PEA desocupada ou subocupada
em novos métodos produtivos e relações de trabalho; este produto não pode ser gerado pela
dinâmica econômica espontânea dos mercados de produto ou de trabalho, mas exige
planejamento e direcionalidade das políticas de fomento setorial, além do que se realiza na
órbita das políticas sociais clássicas;
6. Uma análise da renda das famílias no período posterior à Constituição de 1988 evidencia três
fenômenos muito relevantes para a análise da perspectiva do desenvolvimento em foco: (i) uma
elevação significativa da proporção da renda monetária das famílias pobres oriunda de Direitos
Sociais da Seguridade Social; (ii) expansão em termos reais do gasto social vinculado ao
Sistema Único de Saúde (SUS) e ao financiamento do ensino fundamental; e (iii) redução em
termos reais e proporcionais da renda do trabalho no conjunto da renda familiar.
7. Os dois primeiros fenômenos são evidência direta (renda monetária) e indireta (renda familiar
imputada) de que a dotação de direitos sociais, implementada a partir do marco jurídico da
Constituição de 1988, afeta positivamente as capacidades das famílias em geral e obviamente
da base social mais pobre;
E os motivos disto não ser feito é :
...
1. Nesse sentido, a estratégia de desenvolvimento com proteção às relações de trabalho
“desprotegidas” ou “vulneráveis” encontra razoável resgate nos direitos sociais incondicionais
(educação fundamental e saúde), na Previdência Rural (economia familiar rural), alguma
abertura para os não assalariados na Assistência Social (Benefícios de Prestação Continuada),
mas infelizmente em nenhum sistema previdenciário próprio aos trabalhadores informais
urbanos.
2. Há evidência empírica da elevação significativa da renda monetária oriunda da Seguridade
Social;
3. Mas é preciso reconhecer o limite da política de direitos sociais para gerar desenvolvimento. As
ofertas previdenciárias, educacionais de saúde e outras mais – mesmo que não tão restritivos
com o são no presente para as relações de trabalho informais – são e seriam insuficientes para
lançar uma estratégia de desenvolvimento com eqüidade;
4. Políticas de fomento à produtividade do trabalho, de apoio à produção familiar e
microempresarial, de formalização das relações de trabalho atualmente desprotegidas, sem
obrigatoriamente passar pelo padrão CLT, são essenciais.
5. Parece evidente que o mundo das relações informais efetivamente precisa incorporar
transformações produtivas que viabilizem a superação do estágio da mera economia de
subsistência;
6. Da mesma forma, a massa de população, hoje precariamente atendida pelas subvenções
monetárias do Programa “Bolsa Família”, não poderá se inserir em uma estratégia de
desenvolvimento sem que políticas de fomento produtivo façam mediação à sua associação nos
“Serviços Produtivos”, na “Indústria de Transformação’, no “Turismo”, na prestação de serviços
em geral, e nas várias formas autônomas da economia familiar urbana, sem excluir
evidentemente o setor rural, previamente analisado; é necessário constatar que apenas uma
pequena parcela dessa força de trabalho se integrará ao assalariamento, e provavelmente a
maioria da PEA se reproduzirá sob outros arranjos produtivos e ocupacionais;
E os motivos disto não ser feito é :
...
1. Novamente aqui se coloca o dilema já delineado na análise do setor de subsistência rural: a
elevação da produtividade do trabalho dessa população, sob outras bases de relação de
trabalho e inserção produtiva, são condição sine qua non para o desenvolvimento com
eqüidade.
2. A relação da política social com o desenvolvimento, no conceito que aqui se adota, comparece
nesta síntese sob três enfoques interconectados, mas autônomos:
i.
o dos direitos sociais como entitlements – objetivamente capacitadores da inclusão
social;
ii. o da política social como forma de redistribuição da renda social – promovendo igualdade
e induzindo investimento produtivo; e
iii. o enfoque do gasto social público e seu papel indutor de demanda efetiva e de sentido
anticíclico na baixa conjuntura.
São fortes as conexões entre política social e desenvolvimento e entre política social e regime politico.
Vamos voltar a falar nisto.
 CONCLUINDO ESTA MANHA:
A) POLITICA SOCIAL NÃO É POLITICA DE COMBATE A POBREZA
B) POLITICA SOCIAL É SEMPRE PARTE DE UM PROJETO DE
DESENVOLVIMENTO
 A TARDE NÓS VAMOS VOLTAR NO TEMPO E TENTAR
RESPODER
A
SEGUINTE
QUESTÃO:
PORQUE
EM
UM
DETERMINADO MOMENTO O ESTADO COMEÇA A ATUAR NO
SOCIAL?
Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014
Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Curso: Desenvolvimento e Políticas Sociais.
Professora: Luciana de Barros Jaccoud
Período: 01, 12, 18 e 19 de agosto de 2014
AULA 3
FORMAÇÃO DO ESTÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL (EXPERIÊNCIA
INTERNACIONAL)
FORMAÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
Bibliografia Básica:
CASTEL, Robert. Metamorfoses da Questão Social. Rio de Janeiro, Vozes, 1998. Capítulos 5 e 6
AULA 3:
FORMAÇÃO DO ESTÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL (EXPERIÊNCIA
INTERNACIONAL)
objetivos da aula:
a) A intervenção social do Estado como alternativa à opção
da regulação política (bom governo), à regulação
econômica (mercado de trabalho livre) e à regulação
filantrópica e empresarial;
b) A emergência do seguro social obrigatório;
c) O modelo bismarkiano e o modelo beveridgiano;
d) A consolidação da proteção social
1- A emergência da pobreza como problema e as primeiras respostas
- Nós temos uma enorme transformação no pensamento social durante o século XIX.
- De uma total rejeição à qq intervenção social do Estado no campo social, à organização
desta intervenção social por meio da instituição de políticas públicas de proteção social.
- Como isso ocorreu? É um debate atual, que atravessou o séc XX e chegou ao XXI
1.1. Experiências anteriores ao séc XIX:
a) A tradição cristã (em toda a Europa) :
- a ajuda aos pobres como dever moral;
- a organização de instituições sociais específicas (orfanatos, asilos, hospitais)
b) Primeiras iniciativas do Estado:
- a separação dos pobres que merecem ajuda dos pobres que não merecem
b) Inglaterra: A lei inglesa sobre os pobres (1572) instituía um sistema obrigatório de ajuda aos
pobres. Mas são os pobres inválidos que se beneficiam. Para os demais, a lei é ancorada na
obrigação do trabalho (workhouses e poorhouses) e na repressão forte à migração e à
mendicância.
c) França: A constituição republicana francesa de 1793 reconhece a dívida do Estado face aos
pobres que não tem meios de subsistência. Mas essa leitura republicana não se impõem por
meio de políticas públicas.
- Há grandes resistências ao reconhecimento de tal divida. (mas aí já está clara uma das
dimensões do problema: a dimensão política em uma sociedade democrática)
1.2. O debate no séc XIX;
- A pobreza emerge como questão social com a urbanização, o aumento do assalariamento, as
concentrações operárias, a mobilização operária, a violência urbana, a mendicância, ...
- Quatro diferentes respostas se colocaram, ao longo do sec XIX: a gestão econômica, a política, a
filantropica e a auto-proteção.
a- a gestão econômica do social
 A força do pensamento liberal:
i) reconhece a pobreza como um problema
 Ela não apenas é reconhecida como uma problema social como absorve gastos públicos
inutilmente, revelava o mau funcionamento da economia, e impede o enriquecimento da
nação.
ii) como explicava a pobreza?
 identificava o problema da miséria com a inexistência de um mercado de trabalho livre,
pela manutenção de privilégios econômicos a certos grupos sociais.
 O mercado de trabalho livre seria capaz de enfrentar o problema da pobreza, na medida
em que ele acabara com o trabalho regulado e com o trabalho forçado, deixando os
homens livres para desenvolver suas capacidades e realizar seus interesses.
1.2. O debate no séc XIX;
(iii) neste sentido o pensamento liberal propunha:
1- recusa qq intervenção do Estado em favor dos pobres;
2- valorização do indivíduo livre e responsável;
3- defesa dos princípios:
a) do trabalho,
b) da responsabilidade individual,
c) do esforço pessoal,
d) do mérito da propriedade
4- critica a caridade sem critérios: além de ineficaz pode ser nefasta para a sociedade:
a) desestimulo ao trabalho;
b) reforço à preguiça e a dependência,
c) atentado à liberdade,
d) constrangimento ao funcionamento de um mercado de trabalho livre e autoreguldo...)
5- valorização da educação
6- direito à assistência nos casos de incapacidade para o trabalho;
7- assenta-se em uma leitura individualista do social: o social composto de indivíduos e se
beneficiando dos esforços individuais.
 A leitura liberal tem bases profundas. Ao recusar qualquer referencia transcedental (religiosa) para
as bases da organização da sociedade, ela encontra nos individuos a base (e a vontade) de
organização da sociedade, e encontra no mercado o operador desta organização, cooperativa e
livremente constituída.
- Contudo, a leitura liberal confrontou-se com a ampliação da pobreza durante o século XIX.
- Esta ampliação, documentada pelos historiadores do social, levava à constatação de que a
liberalização do mercado de trabalho não havia reduzido a pobreza, e havia mesmo permitido o seu
crescimento.
- Este processo ocorre ao mesmo tempo em que a economia reforça a identificação da população
como fonte de riqueza da nação.
- Neste contexto, identificando-se as formas de trabalho modernas como fonte de pobreza (trabalho
instável, precário, de baixa remuneração...) a gestão econômica passa a dedicar-se a reflexão
sobre a organização do trabalho, sempre afirmando que a intervenção social do Estado seria
desnecessária, pois o mercado seria um mecanismo suficiente de regulação da sociedade e de
superação da pobreza.
b- a gestão política do social
- Contudo, o aumento da pobreza levou, no séc XIX, à acolher a esperança de que a dimensão
política fosse promissora no combate à pobreza.
- A pobreza era um problema econômico, da produção e distribuição de riqueza, mas era também
um problema político.
(i) porque a pobreza era um problema político? Pq a pobreza negava a igualdade como fundamento
da ordem política e legitimidade dos poderes de base.
(ii) como a politica explicava a pobreza? Pelo mau governo, pela ação inadequada dos governantes
que se apropriavam dos recursos públicos, agiam de acordo com interesses particulares e
sustentavam um regime de monopólios e privilégios.
-> mas os exercícios de governos democráticos tensionados pelo tema da pobreza não se
mostraram como solução.
(ii) ação patronal : nas grandes empresas, com o propósito e fixar mão de obra, atuando em uma
ampla oferta se serviços sociais: serviços médicos, apoio à habitação adequada, apoio aos órfãos,
viúvas ou aos inválidos, à educação e mesmo ao lazer.
c- a gestão privada do social-a 3ª resposta
- A leitura liberal, confrontada ao crescimento da pobreza e a sua identificação com as formas de
trabalho (precariedade do trabalho, baixa remuneração, exigências de produtividade que excluem
grande número de trabalhadores...) avança a reflexão sobre a organização do trabalho, novas
regulaçoes e sobre as relações estabelecidas entre empregadores e empregados.
-Mas continua afirmando que a intervenção social do Estado era desnecessária. Se o mercado seria
insuficiente na superação da pobreza, passa-se a estimar um problema moral:
 reconhecer a necessidade de ações complementares de caráter tutelar, que visavam moralizar o
povo.
A gestão tutelar e moral da pobreza avançou em duas frentes:
(i) a filantropia : caem na miséria não todos os operários, mas os pouco esforçados, sem
responsabilidade com o futuro, sem princípios morais ou ignrantes.
(ii) ação patronal : nas grandes empresas, com o propósito e fixar mão de obra, atuando em uma
ampla oferta se serviços sociais: serviços médicos, apoio à habitação adequada, apoio aos órfãos,
viúvas ou aos inválidos, à educação e mesmo ao lazer.
(d)- a autoproteção operária
- alternativa à caridade privada ou pública;
- constituição de fundo comum composto pela contribuição dos membros da associação
- benefícios desiguais: cobriam pensão por morte, por desemprego, por doença, ajuda
para médicos e medicamentos, etc
- Na Inglaterra chegaram a atender 50% dos operários (1893)
- assenta-se na tradição medieval das corporações e fortalecem as entidades
representativas
-limites: pequenos grupos de cotizantes, aumento da expectativa de vida e do
desemprego aumenta custos,...
II- A intervenção social do Estado como resposta: o seguro social
- Fim do séc XIX: passa-se a reconhecer que a questão social não pode ser restrita à
leitura individual. Desemprego, a doença, a velhice,.. mostravam que a pobreza não
deriva apenas de faltas morais dos pobres.
- Mas, mais do que isso, passa-se a reconhecer que nem a gestão econômica, nem a
gestão política nem a gestão moral foram capazes de fazer frente ao problema da
pobreza operária.
- E o tema crescia, tensionado pela ação política do mov sindical e de esquerda.
- A questão era a da pobreza operária e não da pobreza genérica. Porque? (explicar)
- O Estado passa a ser pensado como instituição de regulação e integração dos
diferentes setores sociais.
- A sociologia nasce e reforça tal interpretação.
1. Bismarck e o seguro social obrigatório
- reconhecimento de riscos sociais: riscos previsíveis e generalizados na atividade operária;
- substituição do princípio da responsabilidade individual pela solidariedade coletiva;
- Supera o debate da caridade e da ajuda e suas leituras morais do doador e do recebedor;
- Supera o debate da culpa moral do mal pobre;
- substituição do debate genérico sobre pobreza ao debate sobre a condição operária;
- reconhecimento de um direito social associado ao trabalho;
- valorização do trabalho (que dá direito a benefícios) e do trabalhador (que diminui os
riscos da miséria);
- enfrentamento político à orientação comunista e anarquista; legitimação do Estado
republicano.
- primeiros seguros obrigatórios:
(i) doença- 1883
(ii) acidentes de trabalho- 1884
(iii) invalidez e velhice- 1889
2. A Emergência dos sistemas de seguro social obrigatórios;
- contribuição obrigatória de empregados e empregadores;
-reconhecimento das diferenças salariais (dialogo com as diferentes mutuais operárias)
- administração por caixas de seguro social por risco
- instituição da obrigatoriedade e da ação do Estado (como fiscal e garantidora dos fundos, no
início);
- contorno do estatismo pela contribuição obrigatória, gestão paritária e os fundos semi-privados;
- construção de fundos públicos
- construção da categoria do risco social
 o modelo se expande em todos os países industrializados. Em muitos países, o seguro de início era
obrigatório somente para os salários mais baixos.
- as experiências diferem sobre quem será coberto; tipo de risco coberto; âmbito da cobertura; valor das
contribuições; modo de gestão do sistema.
- o modelo enfrenta muitas resistências (pequeno patronato, sindicatos, esquerda política, liberais,
médicos,... Isso explica porque muitos países democráticos levavam 10, as vezes 20 anos para aprovar
uma lei de seguro social. França: 18 anos para a lei sobre acidentes de trabalho e 20 anos para a lei de
aposentadoria. “Longe de encarnar a soberania política, o Estado social contorna ou negocia
compromissos entre forças hostis.”
 Segundo muitos autores, como Merrien e Castel, o movimento operário não foi ator deste novo modelo.
 Segundo Merrien, antes da 1ª GG, foram sobretudo os países autoritários que instituíram os SPS.
 Médicos: resgatar a oposição
3. Consolidação dos sistemas de seguro social obrigatórios
- o Estado se afirma como instrumento de gestão da vida social;
- a reprodução social deixa de ser assunto privado;
- legitimidade do beneficio público pela cotização (salário indireto);
- instituição de um efetivo direito social (não sujeito à avaliação de meios ou de comportamento).
- garantia da dignidade do trabalhador (diferentemente da assistência).
- O SPS faz parte de um projeto modernizador e integrador, mas não produz uma proteção social
generalizada;
- Hatzfeld:” cria-se uma “proteção pelo direito”, à diferença da “proteção pela propriedade”. Será abolida
a oposição proprietário- não proprietário. Castel falará da instituição da “propriedade social”. Essa
consolidação muda o próprio caráter do assalariamento, de condição subalterna a condição central.
- Para Castel, a “propriedade social” (ou propriedade coletiva) se consolida não só com o seguro social
obrigatórios, mas também com a organização de serviços públicos (com destaque para a educação).
- O que seria esta “propriedade social” (ou propriedade coletiva)? Um patrimônio coletivo, público, que
pode ser usufruido individualmente. “Um patrimônio cujas origens e regras de funcionamento são
sociais, mas que exerce o papel de patrimônio privado”. É a desmercadorização de que fala EspingAndersen.
- O assalariamento se consolida como posição social digna, cercada de proteções.
4. A emergência do modelo beveridgiano: a seguridade social
- Após a 2ª GG emerge um novo paradigma das políticas sociais: o modelo beveridgiano ou
a seguridade social;
- Influencias: a) keynesianismo que propõe a maior participação do Estado, a integração das
políticas sociais e econômicas e uma política ativa de emprego;
b) a GG e a valorização da idéia nacional;
a) a seguridade social - modelo beveridgiano
- generalizar a proteção social ao conjunto dos trabalhadores e da população;
- Superação do princípio de proteção aos riscos sociais;
- Todos os cidadãos são reconhecidos como devendo receber do Estado proteção;
- 1º relatório de Beveridge: 1942;
- 2º relatório de Beveridge: 1944- proteger a todos da miséria instituindo um sistema
centralizado e unificado que garanta um mínimo social a todos, assim como a atenção
universal a saúde.
- Reformas que se seguem:
(i) unificação dos regimes de seguro social; contribuições e benefícios uniformes a todos.
(ii) instituição de serviço público de saúde com hospitais públicos e repartição geográfica
dos médicos;
4. A emergência do modelo beveridgiano: a seguridade social
Consolidação dos sistemas de seguridade social
- o Estado amplia sua intervenção legal e administrativa; amplo financiamento
público por impostos.
- princípio da solidariedade nacional se sobrepõe à solidariedade profissional;
- o modelo não se limita a proteger os mais pobres, os mais vulneráveis ou os
que trabalham, mas todos.
- proteger da miséria garantindo um mínimo social se apresenta como
alternativa a proteger contra os riscos em função do salário existente.
- O modelo se expandiu para outros países :
- Resistência na França (Plan Laroque) e na Alemanha.
- Mesmo nos países bismarkianos, a tendência no pós-guerra foi de ampliar
progressivamente as categorias sociais cobertas, instituindo subsídios para essa
cobertura, que tende a universalização.Também instituíram alguns benefícios
não-contributivos.
Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014
Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Curso: Desenvolvimento e Políticas Sociais.
Professora: Luciana de Barros Jaccoud
Período: 01, 12, 18 e 19 de agosto de 2014
AULA 4
FORMAÇÃO DO ESTÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL
INTERPRETAÇÕES SOBRE A EMERGÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS DE
BEM-ESTAR SOCIAL.
Bibliografia Básica:
ARRETCHE, Marta. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias explicativas. BIB, n.
39, p. 3-40, 1995.
Aula 4 – EMERGENCIA E DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS
SOCIAIS
Texto da Marta Arretche de 1995
I.
Separa os argumentos que explicam o surgimento dos Ws dos
argumentos que explicam o desenvolvimento e expansão;
II.
Separa os autores em correntes a partir de 2 grande blocos:
1. ARGUMENTOS ECONOMICOS (ambos funcionalistas 
argumentam pela funcionalidade do WS)
2. ARGUMENTOS POLITICOS
1- ARGUMENTOS ECONOMICOS (ambos funcionalistas  argumentam
pela funcionalidade do WS)
1.1-Natural desdobramento do processo de industrialização: WILENSKY,
TITMUS
a) Emergencia:
W-A industrialização disponibiliza recursos expressivos para o Estado; - A
industrialização impacta na demografia e as famílias e exige medidas de
integração social nas sociedades: cria o desemprego, a dependência do
salário, impulsiona a mulher no MT mudando a dinâmica familiar,
envelhecimento da população, etc.
T- A divisão social do trabalho cria uma demanda de solidariedade/apoio
social (durkeim)
b) Desenvolvimento: a dinâmica de envelhecimento da população
condiciona o ritmo de desenvolvimento.
- Todos os países industrializados vão convergir para formas de proteção
social. A evolução independe de sistemas políticos.
1- ARGUMENTOS ECONOMICOS (ambos funcionalistas  argumentam
pela funcionalidade do WS)
privado. 1.2-Resposta as necessidades da acumulação capitalista
a) Emergencia e Desenvolvimento:
Para O’Conner (A crise Fical do Estado)e Claus Offe, o Ws é uma
construção funcional ao capital.
Busca de atender as demandas contraditórias da sociedade capitalista. O
Estado tem que ao mesmo tempo legitimar a ordem capitalista e ajudar o
processo de acumulação. Ele faz isto com as políticas sociais.
Ajuda o processo de acumulação ao sustentar consumo e ajudar a expansão
do investimento
Ajuda a manter uma pop excedente que o capitalismo libera; compensa os
baixos salários e a reprodução da classe trabalhadora.
2. ARGUMENTOS POLITICOS
2.1-Ampliação progressiva de direitos
Marshall
a) Emergencia e desenvolvimento: ampliação progressiva da noção de
cidadania. A igualdade política conquistada modifica as desigualdades
econômicas. Os direitos se expandem no campo social.
2.2- Acordo entre capital e trabalho
Ian Gough
a) Emergencia:o WS é uma faceta do Estado capitalista. O WS se volta as
condições de reprodução da classe trabalhadora e da pop não-trabalhadora.
Mas criticando as abordagens funcionalistas, ele destaca que o Estado, em
que pese pressionado a agir em prol da acumulação, é relativamente
autônomo, faz escolhas, opera em tensão. Assim, o desenvolvimento
capitalista coloca exigências, mas seu atendimento depende do grau do
conflito social - da mobilização da classe trabalhadora – e da centralização do
Estado;
-E a conjuntura pos-guerra favoreceu o processo.
b. desenvolvimento: incremental
2. ARGUMENTOS POLITICOS
2.3- Há diferentes WS
Esping-Andersen
a) Emergencia : a classe trabalhadora luta pelas políticas sociais, buscando sua
emancipação do salário e maior redistribuição. Mas a adoção de políticas
sociais depende de como o conflito distributivo ocorreu em cada pais. Assim,
depende da capacidade de pressão da classe trabalhadora, das coligações
eleitoriais no parlamento (força da esquerda e esfacelamento da direita)
b) Desenvolvimento: depende do contexto histórico e institucional
2.4- WS como tipo de configuração histórica das estruturas estatais
Theda Skocpol
a) Emergencia : Seguindo a tradição weberiana e argumentando pela
autonomia do Estado, entendem o WS como produto das capacidades e
estruturas do Estado nos diferentes contextos historicos. O Estado não é
conseguencia de outros atores e fatores que lhe são externos, mas ao
contrario, depende de suas burocracias, das estruturas partiditarias, da
centralização do Estado, e da configuração histórica de um certo tipo de
Estado (e não de configurações políticas como diz Esping-Andersen).
Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014
Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Curso: Desenvolvimento e Políticas Sociais.
Professora: Luciana de Barros Jaccoud
Período: 01, 12, 18 e 19 de agosto de 2014
AULA 5
ESPING-ANDERSEN
As três economias do Welfare State
O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: os 3 regimes de Welfare State.
Bibliografia Básica:
ESPING-ANDERSEN, G. As três economias do Welfare State. Lua Nova n. 24. 1991, p. 85-115.
ESPING-ANDERSEN
As três economias do Welfare State
Crítica aos estruturalistas

Abordagem: interpretam o WS como respondendo a uma
necessidade funcional do sistema, seja ela econômico ou político.
Para esta abordagem, torna-se secundário identificar o grupo
social que propõe ou viabiliza as reformas sociais. Elas ocorrem
por serem necessárias e possíveis.
Críticas:
(i) seria funcional certos Estados chegarem a mobilizar 40% do PIB
no WS?
(ii) porque países da Europa comunista também avançaram em WS
não sendo capitalistas ou democráticos?

Crítica à abordagem institucional

Abordagem: as democracias, ao permitirem a
organização dos interesses e ao promover a sua
expressão eleitoral, assistem a formação de maiorias
políticas e tendem a ampliar a ação redistributiva do
Estado.
Críticas:
(i) as primeiras iniciativas de WS foram em países
autoritários;
(ii) em alguns países o WS foi um meio para bloquear o
processo de democratização.

Abordagem pela classe social

Abordagem:
(i)
As classes sociais são o principal agente de mudança
social.
O equilíbrio de poder entre as classes sociais
determina a divisão de recursos em uma sociedade.
Alguns autores reconhecem que os parlamentos
poderiam atuar traduzindo os interesses das classes
e inclusive atendendo a interesses antagônicos aos
do capital.
Direitos sociais ajudam a mobilização dos
trabalhadores.
(ii)
(iii)
(iv)
Críticas:
(i) o parlamento não é a única instituição onde se situa o poder ou a
negociação de interesses;
(ii) é preciso reconhecer não apenas o processo de mobilização da
esquerda, mas também o das classes e partidos conservadores.
(iii) o socialismo não pode ser identificado como a base natural da
mobilização dos assalariados em defesa do WS: em muitos países
foram os partidos conservadores e religiosos que sustentaram os
projetos de reforma social.
(iv) a presença majoritária de socialistas nos parlamentos não implica
em adoção de WS.
(v) a classe trabalhadora em seu sentido tradicional e como base de um
projeto socialista está se tornando progressivamente marginal nas
sociedades modernas.

Definição de WS – críticas:
a) a definição de WS como Estado que tem como objetivo garantir
bem-estar básico dos seus cidadãos: o que seria básico? Quais
as funções que deveria cumprir?
b) a definição de WS como Estados que gastam significativamente
na área social.
(i) todos os gastos não podem ser contabilizados de forma igual;
(ii) um alto patamar ou um aumento dos gastos sociais podem
representar altos dispêndios com funcionários públicos ou com
situações sociais específicas (ex: aumento do desemprego) que
não necessariamente representam um melhor WS.
(iii) o bem estar é um fenômeno relacional e não aceita uma
abordagem meramente quantitativa.
Definindo WS como processo
histórico
a) acolhe a abordagem das colisões políticas: a capacidade dos
movimentos da classe trabalhadora formarem alianças políticas
com outras classes sociais: campesinato, classe média, etc;
b) destaca a relevância de pensar não em termos de classes sociais
(categorias estanques) mas em ‘relações de classes.’
c) segue Titmuss: é necessário olhar o conteúdo dos WS,
reconhecendo que existem diferentes tipos.
d) destaca que a comparação não pode ser a-histórica (levantar uma
lista de programas e analisar se são ou não desenvolvidos) 
desta forma não se levaria em consideração os atores em conflito,
seus objetivos, alianças,...
Definindo WS: garantindo direitos
sociais e desmercadorização
-
-
acompanha Marshall: WS é aquele Estado que reconhece a
cidadania social.
Mas é necessário ainda observar se a cidadania social impacta :
(i) em uma nova estratificação social (rivaliza com a posição de
classe);
(ii) em uma redução da subordinação do indivíduo ao mercado.
- acompanha Polanyi: o WS questiona os limites do processo
capitalista de transformar tudo em mercadoria. Ele integra um
esforço de “desmercadorizar” espaços da vida social.
- os direitos sociais tem espaços legais e práticos de direitos de
propriedade.
a desmercadorização

mercados hegemônicos  mercadorização das pessoas e de
seu bem-estar;

direitos sociais  desmercadorização  independência do
mercado

graus de desmercadorização:
a) predominância da assistência social comprovação de
necessidade  baixa desmercadorização;
b) predominância do seguro social (previdência social)  direito
social contributivo  relativa desmercadorização;
c) predominância dos benefícios universais  direitos universais
 modelo mais solidário, maior potencial de desmercadorização.
a nova estratificação social

o WS não atua apenas na estrutura de desigualdades;

o WS é um sistema que atua no ordenamento das
relações sociais :
a) predominância da assistência social dualiza e
estigmatiza dos pobres;
b) predominância do seguro social  divide os
assalariados em diferentes grupos;
c) predominância dos benefícios universais 
tende a unificar os grupos sociais; pode dualizar a
sociedade se esta se diversifica e enriquece.
Os regimes de WS
-
Não devemos falar em WS, mas em tipos (ou regimes) de WS.
-
Estes diferentes tipos são produto das transformações de um
capitalismo puro (sem regulamentações) em diferentes tipos de
capitalismo mais social.
O que seria este novo capitalismo? Um sistema onde o mercado,
apesar de central, passa a ser limitado e contrariado em certas
dimensões da vida social.
-
- Os tipos de WS combinam, de forma qualitativamente diferente:
a) Estado
b) mercado
c) famílias
No que diferem os WS






em suas motivações de origem: pressão do mundo
operário; humanismo das elites; busca de apoio da
classe trabalhadora a regimes políticos; etc.
em seu desenvolvimento;
nos objetivos que perseguem;
nos tipos de proteção que oferecem;
no espaço que deixam para o mercado;
em seus impactos sociais.
Três regimes de WS
1- liberal
2- conservador- corporativo
3- social-democrata
Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014
Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Curso: Desenvolvimento e Políticas Sociais.
Professora: Luciana de Barros Jaccoud
Período: 01, 12, 18 e 19 de agosto de 2014
AULA 5.1 (continuação)
Regimes de oferta de serviços
O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: os 3 regimes de Welfare State.
Bibliografia Básica:
ESPING-ANDERSEN, G. As três economias do Welfare State. Lua Nova n. 24. 1991, p. 85-115.
Regimes de oferta de serviços
regime liberal




importante espaço deixado à prestação de serviços
privados, sejam de cunho lucrativo ou não lucrativo;
estimulo aos indivíduos e famílias assumirem a
responsabilidade financeira pelos serviços;
recorrem largamente à oferta realizada por
organizações privadas e voluntárias.
restringem o atendimento público aos grupos em
situação de insuficiência de recursos via pagamento
dos serviços pelo Estado.
regime conservador-corporativo





tendência histórica de priorização dos benefícios monetários
expressiva participação do setor privado sem fins lucrativos na
oferta de serviços assistenciais;
restrito reconhecimento da responsabilidade pública no campo da
prestação de serviços;
d) princípio da subsidiariedade;
 Na Alemanha a oferta de serviços é muito importante. Ela é
prestada, em sua maior parte, por entidades sem fins lucrativos
financiadas por recursos públicos e privados de diferentes
modalidades e atuando sobre amplo sistema de regras e controle
público. O setor sem fins lucrativos é responsável, por exemplo,
pela maior parte da oferta de vagas em instituições para idosos e
pessoas com deficiência
regime social-democrata



uma oferta ampla de serviços sociais;
pouco espaço à prestação privada de serviços,
sejam eles ofertados por organizações
lucrativas ou por entidades sem fins lucrativos;
Suécia: garantia de acesso universal aos
serviços de saúde, de educação e aos
chamados serviços sociais, todos ofertados
diretamente pela esfera pública
regime mediterrâneo




baixa oferta de serviços sociais, sejam eles de origem pública ou
privada;
forte presença das redes familiares e limitada a organização do setor
associativo.
Regime também tem sido chamado de “modelo tradicional de atenção
doméstica” (Anttonen e Sipila, 1997).
Até recentemente, não se observava a presença de políticas ou
normativas públicas nacionais de apoio, promoção ou regulamentação
da participação do setor associativo ou filantrópico no âmbito da
proteção social.
 Espanha : Regime em rápidas mudanças. Regulamentação recente dos
serviços sociais gerenciados pelas Comunidades Autônomas. Estas
passama ser responsáveis pela oferta direta, bem como pela
contratação de entidades privadas e o estabelecimento das normas e
critérios sobre sua atuação. Modelo descentralizado com a oferta dos
serviços aumentando progressivamente, como por exemplo para o
caso dos voltados aos idosos e pessoas com deficiência.
Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014
Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Curso: Desenvolvimento e Políticas Sociais.
Professora: Luciana de Barros Jaccoud
Período: 01, 12, 18 e 19 de agosto de 2014
AULA 5.2 (continuação)
Regime Mediterrâneo
O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: os 3 regimes de Welfare State.
Bibliografia Básica:
ESPING-ANDERSEN, G. As três economias do Welfare State. Lua Nova n. 24. 1991, p. 85-115.
Regime
Mediterrâneo
Espanha, Grécia, Portugal e Itália


Espanha, Grécia, Portugal e Itália
características comuns:
–
–
–
–
–
–
–
industrialização retardatária
trabalho agrícola intensivo e resistente a modernização
limitada migração rural
limitada presença do Estado em espaços do território
ampla presença da Igreja
fragilidade da ordem liberal-democrática: presença de
regimes políticos autoritários, presença de clientelismo
político, forte corporativismo.
ausência de coligações entre burguesia, classes médias e
operariado
Organização do WS nestes países
–
–
–
Importante presença do princípio da
subsidiariedade em favor da Igreja e das famílias;
Corporativismo, regulação das profissões e do
tratamento dos conflitos capital-trabalho;
Instituição do seguro social
 seria um quarto modelo ou uma variante do
modelo conservador-corporativo?
O modelo de welfare da Europa do Sul
(Ferrera- 1997)
Dimensões Típicas
Fatores Específicos
Proteção dualista
(baseada em transferências monetárias)
-Proteção importante aos núcleos centrais da
força de trabalho
-Prestações baixas aos trabalhadores
irregulares ou da economia informal
Distribuição desequilibrada da proteção
-Sobre proteção dos idosos relativamente aos
outros beneficiários potenciais
-Subdesenvolvimento dos serviços às famílias
-Subdesenvolvimento da habitação social e o
apoio à habitação
Baixo grau de penetração das instituições
públicas de proteção social
-Indefinição de funções entre atores públicos e
privados
Sistema de saúde pública universal
-Não cumprimento de expectativas sociais
Particularismo institucional
-Pressões particularistas e clientelistas
Baixa eficácia dos serviços
-Insatisfação dos usuários
-Baixa qualificação dos agentes públicos
Repartição desigual dos custos segundo os
grupos profissionais
-Disparidade de regras
-Fuga e fraude fiscal na economia informal
Caracterísiticas:





Forte presença de formas tradicionais de
solidariedade: seriam um quarto ator ao lado do
mercado, Estado e família;
Forte presença de estratégias privadas;
Presença do Estado limitada à garantia de renda
(seguro social);
Mercado de trabalho precário e pouco protegido
(informal);
Forte presença das famílias (e padrão específico de
famílias);