Curso:
ADMINISTRAÇÃO
Componente Curricular:
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Professor
CRISTINA VACCARI
Matriz:
415
Período:
8
Turma:
A
Turno:
NOTURNO
Créditos:
4
Data: 24/08/2015
Acadêmico (a):________________________________________________
Orientação para Trabalho Efetivo Universitário (TEU) Peso total 10 (dez)
Equivalente a 10% G1
Após a leitura do texto que segue,
(I)
(II)
Elabore resenha crítica sobre o texto, que deve ser entregue
impresso na próxima aula, (formatação normal, letra 12 e espaço
1,5). (peso 7,0)
em seguida eleja dois pontos de vista sobre o texto, coloque no
formato de tópicos e imprima em folha A4 com letra superior a 20
para ser apresentado em sala aos colegas, este trabalho será
realizado no próximo encontro dia 31. (peso 3,0)
Proteção Tarifária do País Se Mantém Elevada e "Rivais" Reduzem Impostos
Valor Econômico - 20/10/2014
Comércio Exterior: para representantes da indústria e economistas, o Brasil está ficando
"isolado"
Denise Neumann
Nos últimos 20 anos, o Brasil manteve praticamente inalterada sua estrutura de
proteção tarifária. A tarifa média de importação era de 13,6% em 2003 e passou a
12,9% em 2012, segundo trabalho recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea). Em 2012, os principais "concorrentes" do Brasil mantinham tarifas médias entre
4,5% e 9%. Outro trabalho, com metodologia semelhante, aponta que em 1995 a
alíquota média brasileira era de 13,1%.
Enquanto o Brasil manteve tarifas estáveis em um patamar elevado, vários
"concorrentes" - China, México e Argentina entre eles - reduziram os impostos sobre a
importação nos últimos dez anos. Esse movimento de queda é mais expressivo nos
bens intermediários, onde estão insumos e componentes e peças utilizados por outros
setores industriais.
Representantes da indústria e economistas avaliam que o Brasil, mais uma vez, está
ficando "isolado" e a inserção do país nas cadeias globais de produção depende de uma
nova rodada de abertura comercial. Há divergências, contudo, quanto ao "timing",
tamanho e forma de fazê-la, se unilateral, como nos anos 90, ou dentro de acordos de
comércio.
A última vez em que o Brasil fez uma redução tarifária de "vulto" foi nos anos 90,
durante a presidência de Fernando Collor de Mello (hoje, senador reeleito pelo PTB).
Naquela época, a alíquota média, que era de 32% em 1990, caiu até chegar a 13,1%
em 1995, já no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então a tarifa
média vem oscilando em torno desse patamar.
Flavio Lyrio Carneiro, técnico de planejamento do Ipea e autor de amplo estudo e de
levantamento de dados sobre a proteção tarifária no Brasil, especialmente sobre bens
intermediários, observa que nos anos mais recentes o Brasil chegou a elevar alíquotas,
movimento ainda mais na contramão do mundo e que dificulta a inserção das
companhias brasileiras nas cadeias globais de produção.
"A importação é essencial para quem quer exportar", diz Carneiro, lembrando que hoje,
no mundo, a regra da produção é a fragmentação em diferentes locais. Ao taxar mais os
insumos, diz ele, o Brasil afeta ainda mais a competitividade da indústria brasileira.
Carneiro fez um amplo levantamento e comparou tarifas brasileiras com as de outros
países a partir de dados do Sistema de Análise e Informação Comercial da Conferência
das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Trains/Unctad). O
pesquisador optou por comparar a média simples de tarifas efetivamente cobradas e
não a média ponderada pelo valor por considerar que, dessa forma, a magnitude da
proteção fica mais evidente. O estudo está publicado no site do Ipea no texto para
discussão "Comércio e Protecionismo em Bens Intermediários".
Entre 2003 e 2012, enquanto o Brasil mantinha intacta a proteção tarifária, a alíquota
média de importação de bens intermediários na Argentina passou de 12,37% para
7,69%, e a da China, de 9,44% para 6,93% - no caso chinês, o último dado é de 2011.
México, Colômbia, Índia e Tailândia fizeram movimentos semelhantes.
Preocupado em não generalizar demais os dados, porque o setor de intermediários é
muito heterogêneo, Carneiro detalhou vários setores, como têxteis, químicos, plásticos,
siderúrgico, entre outros, em um total de oito "capítulos". As tarifas médias brasileiras
são, em quase todos os casos, as maiores, seguidas pelas da Argentina.
A própria indústria brasileira já admite que, em algum momento, o Brasil precisará
revisar a estrutura de proteção tarifária hoje em vigor. O momento e a forma de mexer
nessa estrutura, contudo, causam polêmica. Enquanto o governo da presidente Dilma
Rousseff manteve a estrutura tarifária vigente e até reforçou a proteção em alguns
casos, o programa de governo de Aécio Neves (PSDB) fala em reduzir a carga tributária
sobre exportações e em reduzir o número de alíquotas de importação, mas não
defende, explicitamente, uma nova rodada de abertura comercial e uma redução
acentuada na proteção hoje em vigor.
José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), reconhece que o nível das tarifas de importação é um dos elementos
que afetam a competitividade interna. A questão, diz ele, é que uma abertura comercial
não pode ser analisada de forma isolada dos outros fatores que elevam o custo Brasil.
"A estrutura de proteção tarifária vai sofrer revisão no futuro, mas esse movimento
precisa ser acompanhado de iniciativas que reduzam o custo Brasil. Sem isso, vai
prejudicar ainda mais a competição dos produtos brasileiros."
O presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro
Passos, é mais incisivo. O Brasil, reconhece ele, ficou com tarifas de importação
praticamente estabilizadas na última década, "o que é ruim para os movimentos globais
de integração produtiva". Segundo ele, tarifas elevadas são um dos elementos que
tiraram competitividade da indústria brasileira nos últimos anos, ao lado da moeda
muito valorizada, do aumento do custo da mão de obra e da energia, além da carga
tributária, que já era elevada e assim continuou.
"Quando a matéria prima é oferecida por preços acima dos preços internacionais, o
resto da cadeia produtiva da indústria não tem chances de competir", afirma Passos. "E
aí perdemos a exportação e estamos perdendo também o mercado interno."
Para Passos, a política de comércio exterior do atual governo reforçou uma agenda mais
defensiva, que não estimulou, nem favoreceu, uma atividade mais agressiva da
indústria brasileira no sentido de se expor e buscar mais o mercado externo. Ao mesmo
tempo, ele reconhece que a posição do governo (e não só do atual) também é fruto da
ação de lobby de grupos fortes do setor industrial, que buscam proteção. Apesar de as
tarifas de importação serem um custo extra, desmontar a estrutura atual não pode ser
feito de forma abrupta e isolada de outras medidas.
Além de mudanças que reduzam o custo interno - no campo tributário, de pessoal, de
energia e de logística -, Fernandes, da CNI, pondera que a estrutura de proteção não
pode ser alterada sem um olhar muito atento ao que acontece no mundo. Hoje, diz ele,
há uma sobreoferta de produtos siderúrgicos no mercado mundial e o gás de xisto está
provocando uma brutal queda nos custos de produção de insumos químicos e
petroquímicos nos Estados Unidos.
"O Brasil precisa montar sua estratégia olhando para o que acontece no mundo", insiste
o executivo da CNI. A proteção de um setor, diz ele, significa desproteger outro, por
isso a equação da "desproteção" é complexa.
O professor Lucas Ferraz, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio
Vargas (FGV), defende ação mais firme na redução das tarifas de importação. O Brasil,
diz ele, é um dos países mais fechados do mundo. "Em um ranking de 133 países, o
Brasil é está em último lugar." Hoje, a estrutura de produção não é mais baseada no
"adensamento das cadeias produtivas" - como ainda está presente no discurso oficial -,
mas na integração, com diferentes etapas de produção sendo feitas em diferentes
lugares do mundo. "Se a indústria brasileira quer retomar produtividade para exportar,
precisa se integrar às cadeias globais, e para essa integração, precisa de tarifas
menores na importação de bens intermediários. Essa não é a única mudança
necessária, mas ajuda", resume Ferraz.
Para Ferraz, a integração do país em cadeias globais não pode ser entendida como uma
participação menos nobre. Ele concorda que a parte mais interessante é aquela que
envolve o setor de serviços (design, marketing, planejamento), mas chama atenção
para o fato de que os países que mais crescem no mundo são aqueles onde estão
localizadas as fábricas que integram cadeias globais de valor, como países do Leste
Europeu e a própria China. "Os emergentes estão ficando com a indústria de
transformação e isso não tem sido ruim para esses países, pelo contrário", diz.
Um país como o Brasil, diz Ferraz, com indústria ainda ineficiente, não vai ficar com
etapas mais nobres da produção, então, precisa abrir a economia e atrair etapas
importantes. Os países integrados vêm atraindo investimento industrial e gerando
emprego, mas o Brasil tem ficado fora do processo. "Não dá para o Brasil insistir no
'made in Brazil' quando o debate é 'made in the world' ", pondera.
Abertura por acordos traria mais vantagens
O Brasil tem duas opções quando decidir reduzir tarifas de importação: ou faz de forma
unilateral como nos anos 90, ou negocia a redução dentro de acordos de comércio, uma
agenda quase "abandonada" pela política externa. Nos últimos anos, o Brasil só fez três
acordos bilaterais - com Egito, Israel e Palestina. Há quase um consenso de que o país
precisa negociar mais, especialmente com os países ricos, e parar de apostar só na
Organização Mundial do Comércio (OMC) e só negociar junto com o Mercosul.
Pedro Passos, presidente do Iedi, gosta de uma solução mista. Ele acha que o Brasil
precisa definir um cronograma de médio e longo prazo de redução tarifária que defina
que em X anos o país deve ter tarifas de importação alinhadas com a média dos seus
competidores no mercado mundial. Essa "meta" é importante como visão estratégica e
para que as empresas saibam para onde o país está indo. Essa meta ocorreria
independente dos acordos bilaterais, mas não os excluiria. "Você pode dar preferência,
e antecipar o cronograma para quem chegar antes, para quem [país ou bloco] oferecer
alguma vantagem adicional", pondera ele.
Para Passos, também é um falso dilema a ideia do que vem antes: a redução das tarifas
ou medidas que reduzam outros custos. Se a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
coloca a redução de alíquotas em um futuro após outras medidas atuarem para reduzir
o custo de produção, o presidente do Iedi acha que as coisas precisam acontecer de
forma concomitante. "Uma maior inserção internacional é parte da solução do
problema", diz ele. "Ao mesmo tempo, se o país só fizer abertura, sem mexer no resto,
vai perder ativos importantes", acrescenta Passos.
José Augusto Fernandes, diretor da CNI, avalia que é mais interessante para o Brasil
fazer redução tarifária dentro de acordos comerciais e usar esse mecanismo como um
poder de barganha. Para Fernandes, ampliar o número de acordos comerciais é
fundamental, inclusive, para dar escala para a produção doméstica. "O Brasil não tem
como ser competitivo apenas com o mercado doméstico", diz ele. Mas a abertura,
insiste, precisa ser acompanhada de um conjunto de iniciativas mais estruturais para
redução do custo Brasil.
Lucas Ferraz, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio
Vargas, é adepto de uma solução mais "radical", mas não acredita que haja espaço
político para ela. Na década de 90, argumenta, a redução unilateral trouxe ganhos
importante s de produtividade para a indústria, pois forçou a busca de uma operação
mais competitiva. "Fazer unilateral seria positivo de novo, mas não acredito que aja
espaço político para isso, então negociar essa aberta dentro de acordos bilaterais será
um caminho mais fácil", diz Ferraz.
Para Cristiano Morini, professor da Unicamp, é preciso revogar a resolução do Mercosul
que impede seus sócios de celebrarem acordos comerciais fora do bloco. Depois de
revogar, sem desistir da OMC, o país deve buscar acordos comerciais com Estados
Unidos e com a União Europeia.
Ferraz argumenta que não existe uma condição ideal. "Nenhum país chegou nesse ideal
e depois abriu. Se o país for colocado diante de uma inserção mais ativa, haverá mais
pressão interna para reduzir os custos. Se esperar o ideal para abrir, não vai
acontecer", diz ele.
Regime especial de importação perde peso
O Brasil possui regimes aduaneiros que ajudam as empresas que importam peças e
insumos para depois exportar bens finais a reduzir custos com a aquisição de bens no
exterior. A participação desses regimes, contudo, tem caído no total das importações
brasileiras. Em 2005, as importações pelos principais regimes aduaneiros - o Drawback
e o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), que
garantem a isenção de impostos sobre o insumo importado - foram 14,7% do total. Em
2012, apenas 6,7% do total.
Essa redução está relacionada à queda nas exportações de manufaturados. Em 2005, os
gastos do Brasil com importação de intermediários (bens que serão usados na etapa
seguinte de uma processo de produção) correspondiam a 58% do que o Brasil
exportava em bens manufaturados. Agora, o Brasil gasta mais com a aquisição de
matérias-primas e componentes do que o valor que exporta em bens finais: a
importação de intermediários corresponde a 110% do valor exportado em
manufaturados.
Para o professor Cristiano Morini, da Unicamp, a perda de participação das importações
que usam Recof e Drawback não aconteceu porque o benefício aduaneiro ficou pior. Na
sua avaliação, o sistema tem melhorado e ampliado o número de setores, indo além de
aeronáutico, automotivo e eletrônico. "A perda de espaço ocorreu porque o país está
exportando menos manufaturas", diz Morini.
Ele considera necessário um conjunto de ações no mesmo sentido - redução de custo para levar a um aumento na participação nas cadeias globais. Esse conjunto, enumera,
mistura política aduaneira, comercial e outros elementos que reduzam o custo Brasil.
Lucas Ferraz, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio
Vargas, observa que atualmente a Embraer importa 80% dos seus insumos e não paga
impostos sobre eles. "É positivo, mas melhor seria reduzir as tarifas de uma vez, e para
todos."
O Brasil, atualmente, só agrega 11% de conteúdo importado aos bens que exporta; na
China, esse percentual é de 40%, na Alemanha e França ele é de 31%, na Coreia do Sul
chega a 44%, informa Ferraz. Para ele, esses dados mostram o quão longe o país está
do que acontece no mundo. Para Ferraz, a política de conteúdo local é exemplo do que
não deveria ser feito.
Para integração às cadeias globais, além de alíquotas menores, as empresas também
precisam de boa infraestrutura e logística adequada, ágil liberação de cargas nos
portos, lista Ferraz. Ele cita dados internacionais que mostram que cada dia de "atraso"
no porto custa mais ou menos 1% do valor da carga. No Brasil, esse atraso (contado
desde a chegada do navio no porto, liberação e entrega da carga no importador) é de
15 dias, enquanto nos países desenvolvidos ele fica entre 6 e 7 dias. "O Brasil é quase
três vezes menos eficiente nesse quesito. Se o trânsito das mercadorias demora dentro
de um país, ele é descartado [para uma cadeia global] pela lentidão", diz Ferraz.
O Ministério do Desenvolvimento manifestou-se por nota assinada pela assessoria de
comunicação. Entre outros pontos, a nota ponderou que: "As tarifas de importação são
um dos elemento a ser considerado no debate ao acesso a insumos e componentes pelo
setor produtivo brasileiro e à integração do país nos fluxos de produção e comércio
mundial. Há diversos outros elementos, como a existência de oferta interna consistente
desses produtos, previsão de instrumentos de desoneração para a aquisição de insumos
nacionais e importados e esforços para a facilitação do comércio exterior. " de acordo
com o Ministério, a média da tarifa aplicada pelo Brasil em 2014 é de 11,61% e tem se
mantido muito próximo desse patamar nos últimos anos.