COOPERAÇÃO CPLP
OPINIÃO Pedro Pires da Gameiro
& Associados, Sociedade de Advogados, R.L.
“CORPORATE GOVERNANCE”
E A ECONOMIA ANGOLANA
Em Angola, os grupos empresariais são muito recentes, pelo que se
encontram, na sua grande maioria num processo de reordenamento,
consolidação e solidificação das suas várias áreas de comércio.
A
expressão
“Corporate
Governance” (CG) é bastante recente entre nós,
embora muito utilizada
pela literatura internacional como
forma de designar o movimento
de reforma do sistema de regras e
práticas de governo, gestão e fiscalização das sociedades anónimas.
A governação corporativa incide
sobre as relações entre agentes internos e externos das empresas na
sua actuação, apontando-se os accionistas e administradores como
os protagonistas principais. Nesta
esfera de actuação podemos ainda
mencionar os funcionários, bancos
e outros credores, instituições e órgãos reguladores, podendo mesmo
afirmar-se a comunidade em geral, existindo, assim, uma ideia de
“freios e contrapesos”.
A “CG” pode ser definida como um
sistema através do qual as organizações empresariais são dirigidas
e controladas, promovendo desta
forma a transparência e a responsabilidade das empresas, numa só expressão “separation of ownership
and control”.
Os grupos empresariais Angolanos
podem beneficiar com a implementação de projectos de “CG”, quer no
sector Público quer no sector Privado, da qual resultará um reforço da
credibilidade do Governo e das instituições públicas e privadas.
Em Angola estão reunidas todas as
condições para promover práticas
de “CG”, dada a grande aposta na
formação de gestores e na generalidade dos meios humanos.
Hoje em dia já existem muitas práticas de gestão que se podem inserir
num modelo de “CG” como podemos verificar na Regulamentação
de Questões Éticas na Banca, atra-
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vés de Códigos de Conduta. Esta
matéria ainda está em desenvolvimento e, como tal, ainda pouco definida, mas é um tema a seguir para
o bem dos accionistas, dos fornecedores, dos clientes e dos bancos, em
nome do bom funcionamento do
Mercado, emergindo a ideia de “accionistas - proprietários” (detentores de capital mas sem capacidade
para intervir na conduta da vida
societária) e os “administradores controladores” (gestores profissionais que gozam de autonomia e que
podem actuar como fiscalizadores
das condutas dos accionistas). Actualmente, as Entidades Reguladoras, quer dos Mercados de Capitais
quer no sector Segurador, já têm um
papel bastante activo na regulação
e no desenvolvimento de práticas
de “CG”. A Economia Angolana com
a criação do Mercado de Capitais
vai ganhar um novo dinamismo,
progresso e novação, garantindo a
fiabilidade da informação financeira das empresas e a credibilidade
nos agentes económicos envolvidos
no mercado. A Bolsa de Valores e
Derivados de Angola (BVDA) é um
excelente instrumento para acelerar a privatização de empresas
angolanas, desenvolvendo a economia com o moderno, credível e
diversificado sistema financeiro,
apresentando-se como um sistema
mercado livre. Relativamente ao
sector segurador, este constitui um
pilar decisório para o desenvolvimento económico angolano, já que
permite a gestão dos diversos riscos a que os agentes económicos
estão expostos (Incêndios, doenças,
entre outros). Os Seguros permitem
às empresas, a troca de pagamento
de um valor mensal, serem, devidamente, indemnizados caso venha
a ocorrer algum acidente. Os principais “duelos” no sector dos seguros são: melhorar a celeridade de
resposta na resolução de sinistros
enaltecendo o serviço e estimulando o desenvolvimento económico;
expandir a oferta de seguros de
forma concorrencial entre todos os
ramos de seguros existentes; optimizar a gestão e administração das
seguradoras separando negócios e
instituindo grupos financeiros de
modo a impulsionar a competitividade neste sector.
A “CG” vem introduzir uma nova
estruturação das empresas, apresentando uma importância clara
em todas as unidades empresariais,
a qual pode ser decisiva para a expansão do Mercado. Os grupos empresariais angolanos na sua grande
maioria são compostos por familiares o que vem a dificultar, e a complexar, a reordenação de participações sociais e de negócios.
Em bom rigor, é complicado uma
separação entre unidades patrimoniais da família e as unidades operacionais nas diferentes áreas de
negócio dos grupos. De facto, esta
separação entre direitos e atribuições dos accionistas e o papel dos
gestores, actuação dos gestores
profissionais e independentes, as
comissões de autoria independentes, consultores externos e as funções do conselho fiscal arcam indubitavelmente para o bom governo
das empresas.
Na nossa opinião, e salvo melhor
entendimento, pensamos que o importante é desenvolver as melhores
práticas de “CG” nos grupos empresariais angolanos de modo a que estes venham a integrar e afirmarem-se nos Mercados Internacionais em
que cada vez mais vão ter de actuar.
Segundo o economista angolano Alves da Rocha, numa notícia ao AngoNotícias a 27 de Junho de 2010, a
economia angolana poderá tornar-se a quinta maior do continente
africano, sendo esta projecção feita
com base na evolução satisfatória
que se tem registado nos últimos
anos na taxa de Rendimento Nacional Bruto, na dinâmica da economia
e no poder de compra dos habitantes. Tendo em conta a economia
estar a crescer em Angola, e esta
ter condições para se expandir, faz
todo o sentido criar novas práticas
para o Desenvolvimento, Inovação e
Competitividade da economia através das “Corporate Governance”, e
se torne numa potência regional em
África.