INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL COMUNICADO CIBRIUS 01/2011 A Diretoria Executiva do CIBRIUS a respeito da matéria publicada no Jornal de Brasília nesta data, sob o título “M Brasil doou a campanhas dinheiro que saiu da Conab”, presta os seguintes esclarecimentos: 1 – O CIBRIUS é uma entidade jurídica de direito privado com independência de gestão administrativa e financeira, sendo de sua única responsabilidade os atos por ela praticados. 2 – Diferentemente do que afirma a reportagem, a patrocinadora CONAB e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não participam ou participaram de qualquer ato de gestão praticado pelo Instituto na referida operação. 3 – Os recursos repassados pela patrocinadora ao CIBRIUS a título de contribuição previdenciária, ao ingressarem na entidade tornam-se recursos privados de responsabilidade exclusiva do CIBRIUS pela gestão e aplicação. 4 – As operações foram realizadas exclusivamente sob a responsabilidade do CIBRIUS em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792 de setembro de 2009 e ainda em estrita consonância com a Política de Investimentos do Instituto; 5 – Os títulos adquiridos estão registrados na Central de Títulos e Custódia – CETIP; 6 – O investimento conta com as seguintes garantias: a) alienação fiduciária de quatro imóveis avaliados em aproximadamente 150% sobre o valor total da dívida; b) cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes do contrato de locação e dos recebíveis de cartão de crédito Mastercard e Visa; c) cessão fiduciária de certificados de depósitos bancários (CDB) e; d) aval dos proprietários Pedro Barenboim e Regina Barenboim. 7 – O investimento foi avaliado em novembro de 2008 pela empresa classificadora de risco SR Rating e recebeu a nota “brA-“, que indica padrão adequado de garantias apresentadas pela emissão das cédulas de crédito imobiliário da M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda, ou seja, o investimento foi enquadrando como sendo de “baixo risco”. 8 – Conforme Contrato Social em poder do Instituto, os sócios atuais da M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda, são respectivamente: a empresa Barenboim S.A. com 99,7376%; Pedro Barenboim com 0,1312% e Jair Marchesini com 0,1312º%. 9 – O capital social da M Brasil é de R$ 38.109.817,00. A totalidade das quotas do capital está empenhada aos credores das Cédulas de Crédito Imobiliário, representados pela Dias Costa Serviços Financeiros e Fiduciários Ltda, de modo a garantir o total e imediato pagamento, quitação e desempenho quando vencidas as obrigações da Sociedade e dos Garantidores. É ainda vedado ao administrador, bem como de qualquer um de seus sócios em nome desta, sem que haja expressa anuência dos credores das Cédulas de Crédito Imobiliários (CCI), ALIENAR, CEDER, TRANSFERIR, PERMUTAR, DAR EM PAGAMENTO ou ONERAR DE QUALQUER FORMA IMÓVEIS DA SOCIEDADE QUE ESTEJAM SCHGN 706/7 Bloco “D” nº 42 – Brasília – DF – 70740-704 Fone: (61) 3031-5954 – Fax: (61) 3031-5989 – E-mail: [email protected] www.cibrius.com.br 1 INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL VINCULADOS ÀS OPERAÇÕES DE FINANCIMENTO DA CONSUBSTANCIADAS POR CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIOS. SOCIEDADE 10 – Além do CIBRIUS, outros seis fundos de pensão também aportaram recursos no investimento. 11 – Atualmente há apenas 02 (duas) parcelas em atraso cuja cobrança encontra-se em estágio avançado, podendo inclusive, ocorrer o vencimento antecipado da dívida caso os devedores não façam o pagamento dos débitos em atraso. Esta medida acarretará na imediata execução extrajudicial do crédito, o que já está sendo providenciado por esta entidade em conjunto com os demais fundos investidores no empreendimento. 12 – É imperioso esclarecer que o investimento realizado à época, foi fruto de um criterioso estudo efetuado pelas áreas de investimentos das entidades parceiras neste empreendimento, abrangendo inclusive, apresentação prévia de certidões negativas de ônus e protestos da empresa. 13 – Finalmente, a Diretoria Executiva do Cibrius, esclarece que sempre se pautou no principio da prudência e transparência perante a patrocinadora do seu plano, os órgãos de controle e fiscalização, seus participantes e assistidos, estando o processo relativo à contratação da operação com a M Brasil à disposição para consulta a qualquer tempo. Brasília, 02 de junho de 2011. DIRETORIA EXECUTIVA SCHGN 706/7 Bloco “D” nº 42 – Brasília – DF – 70740-704 Fone: (61) 3031-5954 – Fax: (61) 3031-5989 – E-mail: [email protected] www.cibrius.com.br 2