GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTA TÉCNICA
Esta Nota Técnica traz os resultados das Consultas Pública e Restrita-Fisco efetuadas no Sistema FCI,
disponível em http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/.
No Sistema FCI podem ser realizadas dois tipos de consulta, conforme tela abaixo:
Página inicial do acesso WEB à FCI
- Consulta Pública: Através desta consulta, de posse de um número de controle de FCI, qualquer cidadão poderá
obter verificar a autenticidade e obter resumo das informações contidas na FCI;
- Consulta Restrita-Fisco: Acesso permitido mediante certificado digital e-CPF (Fiscos) a usuários pré-cadastrados.
Nesta consulta são apresentadas todas as informações existentes na FCI.
A seguir são apresentadas as telas obtidas através destas duas consultas.
Consulta Pública
A tela a seguir mostra o resultado desta Consulta:
Tela de resultado da Consulta Pública
No resultado serão mostradas as informações da descrição da mercadoria, do Número (código) de
Controle da FCI, da data em que o cadastro foi efetuado e do Conteúdo de Importação, nos termos do § 3º da
cláusula quarta do Convênio ICMS nº 38/2013.
O Conteúdo de Importação mostrado nesta consulta apresentará apenas três valores 0%, 50% ou 100%. A
tabela abaixo mostra a correlação existente entre o efetivo Conteúdo de Importação informado na FCI e o valor
mostrado na Consulta Pública:
Conteúdo de Importação
Resultado na Consulta Pública
CI ≤ 40%
0%
40 %< CI ≤ 70%
50 %
CI > 70%
100 %
O resultado obtido na Consulta Pública não ofende o sigilo comercial uma vez que os dados apresentados
não tornam explícitas as informações do Conteúdo de Importação existente na FCI transmitida ao Fisco.
Consulta Restrita-Fisco
Abaixo apresentamos a tela obtida pelo fisco ao efetuar consulta de FCI anteriormente transmitida:
Resultado da Consulta Restrita – Consulta Fiscos
O resultado traz na tela os diversos campos da FCI informados pelo contribuinte quando da
transmissão.