RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS PROCURADORIAS E ENTIDADES QUE
REPRESENTAM
(art. 278 e ss. da Consolidação das Normas da Corregedoria)
(Última atualização: 19/05/2015)
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
(MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Procuradora Chefe: Anamara Osório Silva
Procuradores Chefes Substitutos: Elizabeth Mitiko Kobayashi e Áureo Marcus
Makiyama Lopes
Rua Frei Caneca, 1360 - Consolação
01307-002 (CEP) - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3269.5047; fax: (11) 3287.0398
Correio eletrônico: [email protected]; site: www.prsp.mpf.gov.br
(atualização cf. Ofício PRR/3ª Região – 1553/2012)
Atuação perante Varas e Juízes Federais – crimes cometidos em audiências ou
em processos trabalhistas
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL
(MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Procuradora-Chefe: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Procuradora-Chefe Substituta: Mônica Nicida Garcia
Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020 - Bela Vista
01318-911 (CEP) - São Paulo/SP
Telefone: (11) 2192.8600
Site: www.prr3.mpf.gov.br
Atuação perante os Tribunais Regionais Federais e em processos criminais
instaurados em face de pessoas com prerrogativa de foro em razão da função
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
Av. Prestes Maia, 733, 1º andar, sala 103
01310-000 (CEP) - São Paulo/SP
Divisão de Assuntos Fiscais (DIAFI) – divisão encarregada da representação da
União nos executivos fiscais e respectivos incidentes (e ações correlatas)
Procurador-Chefe: Estéfano Gimenez Nonato
Procurador-Substituto: Eduardo Rodrigues da Costa
correio eletrônico: [email protected]; [email protected]
Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.543, 2º andar - Cerqueira César
01401000- SÃO PAULO - SP
2
(atualização cf. Of. nº 724327 DIAFI-SP/PRFN 3ª Região, protocolado sob o nº 726,
de 27/06/2014, do Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais, Estéfano
Gimenez Nonato)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Rua Seis, s/nº - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo
78050-950 (CEP) - Cuiabá/MT
(Banco do Estado de Mato Grosso - Bemat S/A - em liqüidação extrajudicial)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Varas da Capital
(Intimações: Prov. GP/CR nº 13/2006, art. 283, inciso I e § 3º)
Citação da Administração Direta e das seguintes Autarquias:
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO
Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
São Paulo Previdência - SPPREV
Procurador Geral do Estado
Rua Pamplona, 227 - 1º andar
01405-902 (CEP) - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3372-6445
Varas da Grande São Paulo
- Intimações
- Citação da Administração Direta e das seguintes Autarquias:
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO
Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
São Paulo Previdência - SPPREV
Rua José Bonifácio, 278 - 6º andar - Centro
01003-904 (CEP) - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3107-1211/1277/3105-6853/3106-6594
Varas da Baixada Santista
- Intimações
- Citação da Administração Direta e das seguintes Autarquias:
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO
Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM
3
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
São Paulo Previdência - SPPREV
Rua Itororó, 59 - Centro
11010-071 (CEP) - Santos/SP
Tel.: (13) 3219-2828/2637/7665/6991
(atualização conforme Resolução PGE nº 7, de 30 de abril de 2014)
Citação da Administração Indireta - Autárquica e Fundacional:
Na pessoa de seus representantes (Superintendentes, Presidentes ou Diretores) e
nos endereços abaixo indicados:
-
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista
Rua Joaquim Távora, 93 – 6º andar – Vila Mathias
11075-300 (CEP) – Santos / SP
Tel.: (13) 3202-7000 – Fax: (13) 3223-9070
-
AGEMCAMP – Agência Metropolitana de Campinas
Rua Cândida Gomide, 778 – Jardim Guanabara
13073-200 (CEP) – Campinas / SP
Tel.: (19) 3213-6343 – Fax: (19) 3213-7712
-
ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 – 3º andar
01014-000 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3293-5100
-
ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo
Rua Urussuí, 300 – 6º andar – Itaim Bibi
04542-051 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3465-2000
-
Bolsa Oficial do Café e Mercadorias de Santos
Rua XV de novembro, 95 – Centro
11010-151 (CEP) – Santos / SP
Tel.: (13) 3219-5714 – Fax: (13) 3219-4708
-
CEETPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Rua dos Andradas, 140 – Santa Ifigênia.
01208-000 (CEP) – São Paulo / SP
Tel.: (11) 3324-3000 / 3324-3593
-
CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima Centro de Estudos e Pesquisa de
Administração Municipal
4
Av. Prof. Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária
05508-000 (CEP) – São Paulo / SP
Tel.: (11) 3811-0300 – Fax: (11) 3813-3937
-
CERET – Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador
Rua Canuto de Abreu, s/nº - Anália Franco
03336-060 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 2671-8788 – Fax: (11) 2671-8227
-
CSPE - Comissão de Serviços Públicos de Energia
Rua Boa Vista, 170 – 3º e 4º andar – Centro
01014-000 (CEP) – São Paulo / SP
Tel.: PABX: (11) 3293-5100 / 3293-5200 – Ouvidoria: 0800 55 55 91
-
Faculdade de Direito da UNESP
Rua Major Claudiano, 1488
14400-690 (CEP) – Franca /SP
Tel.: (16) 3711-1800 – Diretoria Fax: (16) 3711-1800
-
FAMEMA - Faculdade de Medicina de Marília
Av. Monte Carmelo, 800
17519-030 (CEP) – Marília / SP
Tel.: PABX (14) 3402-1744 / 3402-1820 – Fax: (14) 3402-1079
-
FAMERP – Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Av. Brigadeiro Faria Lima, 5416 – Bairro São Pedro
15090-000 (CEP) – São José do Rio Preto / SP
Tel.: (17) 3201-5700 – Fax: (17) 3229-1777
-
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500
05468-901 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3838-4000 – Fax: (11) 3645-2421
-
FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Rua Rodolfo Miranda, 636 – Bairro Bom Retiro
01121-900 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 3327-4000 – Fax: (11) 3311-7314
-
FUNAP – Fundação Estadual Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel
Rua Dr. Vila Nova, 268 – Consolação
01222-020 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 3150-1010 – Diretoria Fax: (11) 3150-1084
-
Fundação CASA
5
Rua Florêncio de Abreu, 848 – Luz
01030-001 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: Fax: (11) 2846-9000
-
Fundação Memorial da América Latina
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Barra Funda
01156-001 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 3823-4600 – Fax: (11) 3823-4611
-
Fundação Oncocentro de São Paulo
Rua Oscar Freire, 2396 – Pinheiros
05409-012 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 3797-1800 – Fax: (11) 3797-1804
-
Fundação Padre Anchieta, Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Rua Cenno Sbrighi, 378 – Água Branca
05036-900 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 2182-3000 / 2182-3122 – Presidência Fax: (11) 2182-3128
-
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Rua do Horto, 931 – Horto Florestal
02377-000 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 2997-5000 – Diretoria Executiva Fax: (11) 2997-5016
-
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Av. Miguel Stéfano, 4241 – Água Funda
04301-905 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 5073-0811
Administração Fax: (11) 5058-0564 – Diretoria Fax: (11) 5073-0851
-
Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo
Diretor-Presidente: Prof. Dr. Marco Antonio Zago
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 155 – Prédio dos Ambulatórios – Cerq. César
05403-000 – São Paulo / SP
Tel.: PABX (11) 3061-5544
Alteração ocorrida em 21.06.11, conforme Ofício FPS/HSP nº. 33/2011 - DA
-
FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo
Rua Cristiano Viana, 428
05411-902 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3066-5500 – Fax: (11) 3081-9082
-
FURP – Fundação para o Remédio Popular
6
Rua Endres, 35 – Bairro Itapejica
07043-902 (CEP) – Guarulhos / SP
Tel.: PABX (11) 2423-6000 – Fax: (11) 2423-6063
-
FUSSESP – Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do
Estado de São Paulo
Rua Ministro de Godoi, 180 – Parque da Água Branca – Perdizes
05015-000 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 2588-5700
-
HC FMUSP - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 255
05403-010 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 3069-6000
-
HC USP/RP - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São
Paulo
Hospital das Clínicas
Campus Universitário – Monte Alegre
Av. Bandeirantes, 3900
14048-900 (CEP) – Ribeirão Preto – SP
Tel.: PABX (16) 3602-3000 – Fax: (16) 3633-1586
-
IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
Rua Pedro de Toledo, 1800
04039-901 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 5088-8000 – Superintendência Fax: (11) 5549-3475
-
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
Sede Central – Gabinete
Rua Santa Cruz, 1922 – Vila Gumercindo
04122-002 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3581-2000 – Fax: (11) 5085-2606
Departamento Jurídico
Rua Muriaé, 154 – Ipiranga
04269-020 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3581-2421 / 3581-4260
-
IPEN – CNEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira”
Travessa R, nº 400
7
05508-900 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 3133-9000
Procuradoria (11) 3133-9134 – Superintendência (11) 3133-9100
-
IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
SPPrev - São Paulo Previdência
Procuradoria Jurídica
Rua Bela Cintra, 657
01415-000 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3214-9000
(atualização cf. Of. SPPREV-PJ nº 861/2009 e Of. SPPREV-PJ nº 881/2009 do
Procurador do Estado Coordenador: Frederico Bendzius)
-
ITESP – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da
Silva
Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 554 – 5º andar – Bela Vista
01318-000 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: Gabinete (11) 3241-2575 / 3293-3301 – PABX: (11) 3293-3300
-
PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Rua Barra Funda, 930 – 1º andar
01152-000 (CEP) – São Paulo / SP
Tel.: (11) 3826-1457
Ouvidoria Fax: (11) 3824-7171
Orientação ao Consumidor: 151
Atendimento por Carta: Cx. Postal 3050 – CEP 01061-970
Reclamação por Fax: (11) 3824-0717 das 10:00 às 16:00 horas
-
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
Av. Cásper Libero, 464 – Bairro Luz
01033-000 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: PABX (11) 3324-7200
-
SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias (apenas em mandado de
segurança coletivo, dissídio coletivo, ação civil pública e ação popular)
Rua Paula Souza, 166 – Centro
01027-000 (CEP) – São Paulo/SP
8
Tel.: (11) 3311-1100 – Superintendência (11) 3311-1126
-
UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
Rua Quirino de Andrade, 215
01049-010 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 5627-0233
-
UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
Cidade Universitária “Zeferino Vaz”
Rua Barão Geraldo
13084-971 (CEP) – Campinas /SP
Tel.: (19) 3521-2121 – Reitoria Fax: (19) 3521-4789
-
USP - Universidade de São Paulo
Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo
Rua da Reitoria, 374, 2º andar, Ala Sul, Cidade Universitária
05508-220 (CEP) – São Paulo/SP
(atualização cf. Of. PG 0195/2015, cf. petição prot. nº 000374, de 12/05/2015)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Departamento Judicial
Av. Liberdade, nº 103 - 6º andar - Centro
01503-000 (CEP) - São Paulo/SP
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - ANATEL-SP
Procurador Federal Coordenador - Dr. Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
Rua Vergueiro, nº 3073, 10º andar - Vila Mariana
CEP: 04101-300 - São Paulo - SP
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL - FUNASA-SP
UNIDADE DE EXECUÇÃO EM SÃO PAULO-SP
Procurador Federal Coordenador - Dr. Luiz Henrique de Castro Pereira
Rua Bento Freitas, nº 46, 5º andar
CEP: 01220-000 - São Paulo - SP
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - IBAMA
Procurador Federal/Chefe da Diajur - Georges Joseph Jazzar, OAB 108.735
Procuradores: Augusto Alves Ferreira, OAB/SP 84.322
Ana Cláudia Ferreira Pastore, OAB/SP 220.000
Beatriz de Araújo Leite Nacif, OAB/SP 186.663
Helio Potter Marchi, OAB/SP 73.765
9
José Augusto P. Araújo Jr., OAB/SP 53.356
Karina Grimaldi, OAB/SP 122.495
Rie Kawasaki, OAB/SP 202.700
Veridiana Bertogna, OAB/SP 210.268
Alameda Tietê, nº 637 - Cerqueira César
CEP: 01417-020 - São Paulo - SP
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS
(PRU3)
Rua da Consolação, 1875 - 3º, 4º e 5º andares - Cerqueira César
01301-100 (CEP) - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3506-2913 e Fax: (11) 3506-2715
Correio eletrônico: [email protected]
Citações e intimações: 5º andar - 10 às 12 e 13 às 17 horas
Correspondências: 3º andar - 9 às 18 horas
Procurador-Regional da União: Tércio Issami Tokano
Coordenador da Coordenação Trabalhista da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região –SP/MS: Juliano Zamboni
(atualização cf. Of. 133/2012 – AGU/PRU3/GAB-TIT – 07/11/2012)
(atualização cf. Of. 18/2013 – AGU/PRU3/GAB-HAJ – 29/04/2013)
Principais Órgãos dos 3 Poderes da União representados pela PRU3:
Poder Executivo da União (somente Administação Direta):
- Ministério da Defesa: EXÉRCITO, MARINHA e AERONÁUTICA;
- Ministério do Trabalho: Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências
do Trabalho e Emprego (antigas Delegacias do Trabalho);
- Ministério da Justiça: Polícia Federal, Defensoria Pública da União (se incluída como
parte/reclamada em processos trabalhistas);
- Ministério da Cultura: CINEMATECA BRASILEIRA;
- Demais Ministérios: todos os órgãos diretamente subordinados aos Ministérios.
Poder Judiciário da União:
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região e Varas do Trabalho (TRT2);
- Tribunal Regional Federal da 3ª. Região e Varas Federais (TRF3);
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (T.R.E./SP).
Ministério Público da União (se forem incluídos como parte/reclamados em
ações trabalhistas):
- Ministério Público Federal: Procuradoria Regional da República na 3ª. Região
(PRR3), Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP), Procuradoria Regional
Eleitoral;
- Ministério Público do Trabalho: Procuradoria Regional do Trabalho na 3ª. Região
(PRT3), Procuradoria do Trabalho em São Paulo.
Poder Legislativo da União:
- Câmara dos Deputados;
10
- Senado Federal;
- Tribunal de Contas da União.
Órgãos e Entes Extintos (uma vez extintos, o passivo passou a integrar ou foi
assumido pela administração direta da União):
- RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A)(em regra, excetuados os casos de sucessão
trabalhista pela CPTM ou pelas empresas concessionárias privadas);
- LBA (Legião Brasileira de Assistência);
- INAMPS.
Organismos Internacionais
- ONU (Organização das Nações Unidas);
- PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento);
- UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura).
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SP/MS
(INSS como parte no processo e como Órgão Arrecadador)
ER GUARULHOS/SP (responsável pelo ER em Mogi das Cruzes), abrange as
cidades de Ferraz de Vasconcelos, Poá, Mairiporã, Biritiba Mirim, Arujá, Suzano,
Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba
Responsável: Selma Simionato – Celular: 9911-1697
Chefe da Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos
Substituto: Aminadab Ferreira Freitas
Endereço: Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1100 – Vila Augusta - CEP:
07040-030 Telefones: (0xx11) 6422-5783 / 5148 / 5785 / (0xx11) 6422-5393
Correio eletrônico: [email protected]
er.prf3.gru @agu.gov.br
Endereço Adicional: Rua Olegário Paiva, 275 – Centro Cívico // Mogi das Cruzes
ER OSASCO/SP, abrange as cidades de Pirapora do Bom Jesus, São Lourenço
da Serra, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra, Jandira, Itapecerica da Serra,
Itapevi, Vargem Grande Paulista, Embuguaçu, Embu, Cotia, Barueri, Juquitiba e
Carapibuíba
Responsável: Eliseu Pereira Gonçalves – 9749-4739
Chefe da Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos
Substituto: Fábio Carriao de Moura
Endereço: Praça das Monções, 101 – 2º andar – Jardim Piratininga CEP: 06233-050 Osasco/SP
Telefones: (0xx11) 3878-9205 //3878-9228//3878-9229// 3686-1357(fax)
Correio eletrônico: [email protected] - [email protected]
[email protected]
ER SANTO ANDRÉ/SP, abrange as cidades de Rio Grande da Serra, São
Caetano do Sul, Ribeirão Pires e Mauá
11
Responsável: Dionísio Pereira de Souza
Chefe da Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos
Endereço: Rua Adolfo Bastos, 520 – 5º andar – V. Bastos - CEP: 09041-000 – Santo
André/SP
Telefones: (0xx11) 4994-0875/4433-9452/4433-9449/3544-6853( sala Dr. Dionisio)
FAX: (0xx11) 4436-6140
Correio eletrônico: [email protected]
[email protected]
ER SANTOS/SP, abrange as cidades de Iguape, Ilha Comprida, Mongaguá,
Bertioga, Cajati, Pariqueraaçu, Cubatão, São Vicente, Iporanga, Itariri, Peruíbe,
Guarujá, Cananéia, Sete Barras, Pedro de Toledo, Jacupiranga, Eldorado, Praia
Grande, Registro, Barra do Turvo, Itanhaém, Juquiá e Miracatu
Responsável: Monica Baronti Monteiro Borges
Chefe da Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos Substituto: Estevão
Figueiredo Cheida Mota
Endereço: Av. Dr. Pedro Lessa, 1930 – Aparecida - CEP: 11025-001 - Santos/SP
Telefones: Fone/Fax: (0xx13) 3278-5920
Correio eletrônico: [email protected]
[email protected]
[email protected]
ER SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, abrange a cidade de Diadema
Responsável: Anna Claudia Afonso Pelicano
Chefe da Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos
Substituto: Fabrício Lopes de Oliveira - Celular: 13-9118-1385
Endereço: Av. Newton Monteiro de Andrade, 140 – 3º andar – V. Duzzi – CEP: 09725370 – SBC
Telefones: (0xx11) 4123-9141/4121-5372 FAX: (0xx11) 4125-7176
Correio eletrônico: [email protected]
[email protected]
SÃO PAULO/SP
Titular: Ronaldo Guimarães Gallo
Rua da Consolação, nº 1875, 9º andar tel: (11) 3506.2426
01301-100 (CEP) - São Paulo/SP
www.agu.gov.br/pfeinss
(atualizado cf. Of. PRORSP/PFE-INSS/3ªREGIÃO/21.200, de 01/10/2009)
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SP/MS
Defensor das Autarquias e Fundações Públicas Federais abaixo relacionas:
Procurador Federal: Dr. Francisco de Assis Spagnuolo Junior
Rua da Consolação, 1875 - 11º andar - São Paulo/SP - (11) 35062200
12
Entidades representadas pela Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região SP/MS:
Autarquia / Fundação Federal (atualizada até 18.05.2009)
1. Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA
2. Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE
3. Agência Espacial Brasileira – AEB
4. Agência Nacional de Águas – ANA
5.
Agência
Nacional
de
Aviação
Civil
–
ANAC
OBS: A Portaria nº 597/08 não atribui às PRF´s
6. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
7. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS(Observar Memorando- Circular n.
3 SUBPRO/PGF/AGU – 31/01/2008, sobre ações prioritárias)
8. Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
9. Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
10. Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
12. Agência Nacional do Cinema – ANCINE
13. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
14. Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha –
CCCPM
15. Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica – CFIA
16. Centro Federal de Educação Tecnológica "Celso Suckow da Fonseca" –
CEFET/RJ
17. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET/MG
18. Colégio Pedro II – CPII
19. Comissão de Valores Mobiliários – CVM
20. Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
21. Conselho Administrativo de Direito Econômico – CADE (Observar MemorandoCircular no. 1 SUBPRO/PGF/AGU – 07/08/2007)
22.Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico CNPq
23. Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes – DNIT
24. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
25.Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
26. Escola Agrotécnica Federal de Odontologia de Diamantina
27. Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - EFO/MG, transformada em
Universidade Federal de Alfenas
28. Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM/RN
29. Escola Técnica Federal de Rolim de Moura ETF/RO (não consta da Lei 11.892,
que cria os Institutos Federais)
30. Escola Técnica Federal de Santarém ETF/PA (não consta da Lei 11.892, que cria
os Institutos Federais)
31. Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM/MG
32. Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
33. Fundação Biblioteca Nacional – FBN
13
34. Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB
35. Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –
CAPES
36. Fundação Cultural Palmares – FCP
37. Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP
38. Fundação Habitacional do Exército – FHE
39. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
40. Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ
41. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Seg e Medicina do Trabalho –
FUNDACENTRO
42. Fundação Nacional de Artes – FUNARTE
43. Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
44. Fundação Nacional do Índio – FUNAI (Obs. exceto questões indígenas)
45. Fundação Osório – FO
46. Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ
47. Fundação Universidade de Brasília – FUB/UnB
48. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
49. Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre –
UFCSPA
50. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
51. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP
52. Fundação Universidade Federal de Pelotas – UFPel
53. Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR
54. Fundação Universidade Federal de Roraima - UFRR
55. Fundação Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR
56. Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
57. Fundação Universidade Federal de Viçosa – UFV
58. Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC
59. Fundação Universidade Federal do Acre – UFAc
60. Fundação Universidade Federal do Amapá – UNIFAp
61. Fundação Universidade Federal do Amazonas – UFAM
62. Fundação Universidade Federal do Maranhão – UFAMA
63. Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UF/MS – FUFMS
64. Fundação Universidade Federal do Piauí – UFPI
65. Fundação Universidade Federal do Rio Grande – UFRG
66. Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT
67. Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF
68. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE Obs.: ações civis
públicas, ações populares ou ações de improbidade administrativa em que se
discuta a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, a PFE do FNDE deve ser consultada se tem interesse em
integrar a lide – PT 769/07.
69. Fundo Nacional de Desenvolvimento-FND
70. Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM
71. Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR
72. Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA
Obs.: A
14
PT AGU/PGF 399/2008, excepciona as declaratórias e anulatórias de débito até que
o sistema único seja implantado.
73.
Instituto
Chico
Mendes
de
Biodiversidade
–
ICMBio
Obs.: A PT AGU/PGF 399/2008, excepciona as declaratórias e anulatórias de débito
até que o sistema único seja implantado.
74. Instituto Federal Baiano (Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira
(Guanambi) EAF/BA - Escola Agrotécnica Federal de Catu EAF/BA - Escola
Agrotécnica Federal de Santa Inês EAF/BA - Escola Agrotécnica Federal de Santa
Inês EAF/BA - Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim EAF/BA)
75. Instituto Federal Catarinense (Escola Agrotécnica Federal de Concórdia EAF/SC
– Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul EAF/SC - Escola Agrotécnica Federal de
Sombrio EAF/SC)
76. Instituto Federal da Bahia (Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia
CEFET/BA)
77. Instituto Federal da Paraíba (Centro Federal de Educação Tecnológica da
Paraíba CEFET/PB - Escola Agrotécnica Federal de Sousa EAF/PB)
78. Instituto Federal de Alagoas (Centro Federal de Educação Tecnológica de
Alagoas CEFET/AL - Escola Agrotécnica Federal de Satuba EAF/AL)
79. Instituto Federal de Brasília (Escola Técnica Federal de Brasília – DF)
Instituto Federal de Goiás (Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás
CEFET/GO)
80. Instituto Federal de Mato Grosso (Centro Federal de Educação Tecnológica de
Cuiabá CEFET/MT - Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso
CEFET/MT - Escola Agrotécnica Federal de Cáceres EAF/MT)
81. Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (Escola Agrotécnica Federal de Nova
Andradina - MS - Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul – MS)
82. Instituto Federal de Minas Gerais (Centro Federal de Educação Tecnológica de
Bambuí CEFET/MG - Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto
CEFET/MG - Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista Nelson de Senna
EAF/MG)
83. Instituto Federal de Pernambuco (Centro Federal de Educação Tecnológica de
Pernambuco CEFET/PE - Escola Agrotécnica Federal de Barreiros EAF/PE –
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim EAF/PE - Escola Agrotécnica Federal de
Vitória de Santo Antão João Cleófas EAF/PE)
84. Instituto Federal de Rondônia (Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste
EAF/RO - Escola Técnica Federal de Porto Velho ETF/RO)
85. Instituto Federal de Roraima (Centro Federal de Educação Tecnológica de
Roraima CEFET/RR)
86. Instituto Federal de Santa Catarina (Centro Federal de Educação Tecnológica de
Santa Catarina CEFET/SC)
87. Instituto Federal de São Paulo (Centro Federal de Educação Tecnológica de São
Paulo -CEFET/SP)
88. Instituto Federal de Sergipe (Centro Federal de Educação Tecnológica de
Sergipe CEFET/SE - Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão EAF/SE)
89. Instituto Federal do Acre (Escola Técnica Federal do Acre - AC)
90. Instituto Federal do Amapá (Escola Técnica Federal do Amapá - AP )
91. Instituto Federal do Amazonas (Centro Federal de Educação Tecnológica do
15
Amazonas CEFET/AM - Escola Agrotécnica Federal de Manaus EAF/AM – Escola
Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira EAF/AM)
92. Instituto Federal do Ceará (Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
CEFET/CE - Escola Agrotécnica Federal de Crato EAF/CE - Escola Agrotécnica
Federal de Iguatú EAF/CE)
93. Instituto Federal do Espírito Santo (Centro Federal de Educação Tecnológica do
Espírito Santo CEFET/ES - Escola Agrotécnica Federal de Alegre EAF/ES - Escola
Agrotécnica Federal de Colatina EAF/ES - Escola Agrotécnica Federal de Santa
Teresa EAF/ES)
94. Instituto Federal do Maranhão (Centro Federal de Educação Tecnológica do
Maranhão CEFET/MA - Escola Agrotécnica Federal de Codó EAF/MA - Escola
Agrotécnica Federal de São Luís EAF/MA - Escola Agrotécnica Federal de São
Raimundo dês Mangabeiras – MA)
95. Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (Centro Federal de Educação
Tecnológica de Januária CEFET/MG - Escola Agrotécnica Federal de Salinas
Clemente Medrado EAF/MG)
96. Instituto Federal do Pará (Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará
CEFET/PA - Escola Agrotécnica Federal de Castanhal EAF/PA - Escola Agrotécnica
Federal de Marabá – PA)
97. Instituto Federal do Paraná (Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
CEFET/PR)
98. Instituto Federal do Piauí (Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí
CEFET/PI)
99. Instituto Federal do Rio de Janeiro (Centro Federal de Educação Tecnológica de
Química de Nilópolis CEFETQ/RJ)
100. Instituto Federal do Rio Grande do Norte - (Centro Federal de Educação
Tecnológica do Rio Grande do Norte CEFET/RN)
101. Instituto Federal do Rio Grande do Sul (Centro Federal de Educação
Tecnológica de Bento Gonçalves CEFET/RS ou Escola Agrotécnica Federal
Presidente Juscelino Kubitschek - Escola Técnica Federal de Canoas - RS – Escola
Agrotécnica Federal de Sertão EAF/RS)
102. Instituto Federal do Sertão Pernambucano (Centro Federal de Educação
Tecnológica de Petrolina CEFET/PE)
103. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (Centro Federal de Educação
Tecnológica de Rio Pomba CEFET/MG - Escola Agrotécnica Federal de Barbacena
EAF/MG)
104. Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (Escola Agrotécnica Federal de
Inconfidentes Visconde de Mauá EAF/MG - Escola Agrotécnica Federal de Machado
EAF/MG - Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho EAF/MG)
105. Instituto Federal do Tocantins (Escola Agrotécnica Federal de Araguatins
EAF/TO - Escola Técnica Federal de Palmas ETF/TO)
106. Instituto Federal do Triângulo Mineiro (Centro Federal de Educação
Tecnológica de Uberaba CEFET/MG - Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia
EAF/MG)
107. Instituto Federal Farroupilha (Centro Federal de Educação Tecnológica de São
Vicente do Sul CEFET/RS - Escola Agrotécnica Federal de Alegrete EAF/RS)
108. Instituto Federal Fluminense (Centro Federal de Educação Tecnológica de
16
Campos CEFET/RJ)
109. Instituto Federal Goiano (Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio
Verde CEFET/GO - Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutaí CEFET/GO
– Escola Agrotécnica Federal de Ceres EAF/GO)
110. Instituto Federal Sul Rio Grandense (Centro Federal de Educação Tecnológica
de Pelotas CEFET/RS)
111. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
112. Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro – IPJB / JBRJ
113. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Obs. Memo-Circ n. 4/PGF, 12/02/2008
114. Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
115. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
116. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira–INEP
117. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –
INMETRO
118. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
119. Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
120. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
121. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
122. Superintendência deo Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO
123. Universidade Federal da Bahia-UFBA
124. Universidade Federal da Paraíba-UFPB
125. Universidade Federal de Alagoas - UFAL
126. Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL ou Escola de Farmácia e
Odontologia de Alfenas
127. Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
128. Universidade Federal de Goiás – UFG
129. Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
130. Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
131. Universidade Federal de Lavras - UFLA
132. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
133. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
134. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
135. Universidade Federal de Santa Maria – UFSM
136. Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ
137. Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP
138. Universidade Federal de Sergipe – UFS
139. Universidade Federal do Ceará – UFCE
140. Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
141. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
142. Universidade Federal do Pampa/RS – UNIPAMPA
143. Universidade Federal do Pará – UFPA
144. Universidade Federal do Paraná – UFPR
145. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
146. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
17
147. Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
148. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
149. Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM
150. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM
151. Universidade Federal Fluminense – UFF/RJ
152. Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA
153. Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE
154. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ
155. Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA-RN
156. Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR
SITE da AGU e da PRF 3, como fonte de consulta: www.agu.gov.br
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no Estado de São Paulo
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Ministério Público do Trabalho
Procuradora-Chefe: Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano
Vice Procurador-Chefe: João Eduardo de Amorim
Rua Cubatão, 322 – Paraíso
04013-001 (CEP) – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3246-7000 e Fax: (11) 3246-7357
(atualização cf. correio eletrônico ref. Of. PRT-2ª/GAB nº 289/2009)