informativo
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Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino
Ano 20 | Edição nº 433 | Janeiro a Maio 2013
Em destaque:
Histórico da Greve Interna da UFMG | página 3
Seminário debate assuntos relacionados aos
aposentados e pensionistas | página 6
UFMG abre concurso público para TAE´s | página 6
SINDIFES vai ao MPF pedir acompanhamento da
pactuação entre UFMG e EBSERH | página 7
Informes Jurídicos | página 8
Bases:
informativo
Greve, EBSERH e Comissão de Flexibilização
No dia 1º de Abril, os Técnico-Administrativos em
Educação da UFMG entraram em Greve para garantir o
cumprimento integral do Acordo da Greve Interna de
2012. A Categoria entendeu que somente quatro reuniões
em três meses, da Comissão para Análise da viabilidade da
Flexibilização da Jornada de Trabalho e a ausência dos
membros indicados pela Reitoria comprovavam a falta de
interesse e vontade política em tratar o assunto. Também
não foi debatido o Modelo de Critério para Escolha de Dirigentes da UFMG. Conforme o acordo, estas discussões
deveriam ter sido realizadas durante o segundo semestre
de 2012. Já a comissão que acompanharia a possível a pactuação entre a UFMG e a EBSERH nunca foi convocada e a
Universidade não publicizou o processo de discussão e a
minuta do contrato.
Negociações
Após 17 dias de Greve e reuniões entre Reitoria e
SINDIFES, foi construído um acordo, por intermédio do
professor Roberto Nascimento, pró-reitor de recursos
humanos, para que a Reitoria soltasse uma nota reafirmando seu compromisso com o Termo de Acordo de
Greve assinado em 2012. Com a publicação da nota – no
dia 17 – a Categoria entendeu que foi demonstrado boa
vontade política em garantir a possibilidade da implantação da jornada flexibilizada de trabalho (30 horas),
conforme o decreto nº 4.836/2003.
O fim da Greve veio após ampla discussão em Assembleia no dia 17 de abril sobre o processo de negociação. A
Categoria entendeu que este era o momento de suspender o movimento paredista e dar outro voto de confiança a reitoria, principalmente pela atuação do próreitor de recursos humanos. A suspensão da Greve foi
marcada para 19 de abril.
Comissão para Análise da Jornada de Trabalho
A Comissão para Análise da Jornada de Trabalho tem
se reunido todas as quartas-feiras e está produzindo um
relatório com a proposta inicial da viabilidade de implantação da jornada de 30h em diversos setores da universidade tomando como prioridade o atendimento aos
alunos, principalmente dos cursos noturnos.
maio com o ponto único de pauta: Critério de Escolha para
Dirigentes da UFMG. Com esta conquista, o SINDIFES
preparou uma ampla campanha pela paridade na UFMG,
com cartazes, outdoors e distribuição de bottons e
folders e um seminário sobre o tema. Nossa intenção é
divulgar e convencer a comunidade universitária de que o
modelo paritário – técnico-administrativos em educação,
alunos e professores tem igualmente 1/3 do peso dos
votos – é a forma mais democrática de se eleger os representantes. O modelo é juridicamente legal e já é utilizado
em 70% das universidades federais pelo país a fora. Em
Minas Gerais, entre as 11 universidades federais, somos a
única que ainda não aderiu a esse modelo.
EBSERH
Como a Comissão de Acompanhamento da possível
adesão a contratação da EBSERH não foi convocada para
nenhuma reunião, não teve acesso às discussões e muito
menos a qualquer documento, e com a proximidade da assinatura do contrato com a UFMG, a Direção do SINDIFES,
junto com o DCE-UFMG e a APUBH, solicitou a intervenção do Ministério Público Federal. Em reunião com a
promotora Silmara Goulart, foram apresentados os argumentos contrários a contratação da empresa. Posteriormente, a promotora notificou a UFMG a não assinar o
contrato até que o assunto fosse debatido exaustivamente com sociedade civil, demais órgãos públicos e interessados. Neste sentido, foi marcada uma audiência
pública para o dia 10 de maio para se debater o assunto.
Mobilização e continuidade dos trabalhos
A Categoria deve ter paciência e aguardar a conclusão
dos estudos. Evitem conversar com qualquer Diretor de
Unidade sobre o assunto, principalmente na tentativa de
resolver problemas particulares ou de setores individualizados. Apesar dos acordos fechados e dos avanços nas
discussões da comissão de flexibilização, a direção do
SINDIFES entende que a Categoria deve continuar mobilizada, participando das atividades do Sindicato e empenhada em auxiliar nos levantamentos das unidades/órgãos/setores.
Discussões sobre a Paridade
Com o fim da Greve, o Reitor da UFMG, Clélio Campolina, convocou o Conselho Universitário para o dia 14 de
Resistir é Preciso!
Diretoria Executiva Colegiada
informativo sindifes | ano 20 | n. 433 | janeiro a maio 2013
informativo
Histórico da Greve Interna | UFMG | 2013
25
março
Protocolado ofício informando ao Reitor da
UFMG que a Categoria iria entrar em Greve no dia 1º
de Abril caso não fossem tomadas providências para
cumprir integralmente o Acordo de Greve assinado
em 2012. O documento apresentava a pauta de
reivindicações e solicitava agenda para reunião.
4
abril
Cadastramento para o novo instrumento de
controle de jornada chega a 54%, muito abaixo do
esperado. Gestores intensificam ameaças de corte de
ponto e reitoria afirma que irá judicializar a Greve.
Mobilização se intensifica e algumas unidades acadêmicas tem até 95% das atividades paralisadas.
26
março
Categoria realiza assembleia no saguão da
reitoria da UFMG. Entre os encaminhamentos está a
manutenção do indicativo de greve para o dia 1º de abril,
a cobrança de informações sobre as respostas dadas ao
Ministério Público Federal em relação ao controle da
jornada de trabalho dos docentes e a exigência do
cumprimento, na íntegra, do decreto 1590/95.
1º
abril
Em assembleia, Categoria deflagra Greve por
tempo indeterminado devido à quebra unilateral
(por parte da reitoria) do Acordo de Greve assinado
em 2012. PRORH apresenta calendário de reuniões
nas unidades para forçar o cadastramento das digitais que até o momento não havia alcançado 35% da
universidade.
27
março
SINDIFES, DCE-UFMG e APUBH vão ao Ministério Público Federal solicitar que seja acompanhado
o processo de contratação da EBSERH pela UFMG.
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informativo
5
abril
Assembleia lota auditório da Reitoria da UFMG
para debater as ameaças de corte de ponto e a
discriminação da Categoria. O advogado do setor
jurídico do SINDIFES, Marcelo Aroeira, explicou que o
corte de ponto dos servidores que estão trabalhando
é ilegal. “Não se pode cortar o ponto de quem trabalha
só porque não houve registro de ponto”, explicou ele.
Professores da FAE-UFMG publicam manifesto com
mais de cem assinaturas em apoio a Categoria dos
TAE´s e pelo cumprimento integral do Acordo de
Greve. Docentes de outras unidades também assinaram o documento.
11
abril
Categoria realiza Ato na Reitoria da UFMG
em evento com a presença da ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH), Maria do Rosário Nunes.
10
abril
8
abril
Fortalecimento do movimento aumenta a pressão sobre a reitoria. Em assembleia Categoria cobra
que a UFMG cumpra o decreto 1590/95 em sua íntegra e
que cesse os atos de discriminação contra a os TécnicoAdministrativos.
9
Em assembleia, Categoria é informada dos
detalhes da reunião com a reitoria e avalia os
informes. Fica decidido que se os docentes da EBTT
se cadastrarem, orientação será para que o restante
da Categoria também se cadastre. É reafirmado a
defesa do cumprimento integral do Acordo de
Greve.
Reitoria solta nota sobre a Greve dos TAE`s. Um
dos pontos destacados é a discussão do cadastramento dos professores da EBTT, como cumprimento do decreto 1590/95.
Primeira reunião entre Comando de Greve dos TAE´s
da UFMG e Reitoria. Apesar do clima tenso, resultado é
considerado um avanço do movimento. Reitoria admite
aplicar decreto aos professores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT). Reitor diz que pode não judicializar
a Greve caso haja avanços nas negociações.
abril
Protocolada solicitação para que a PRORH disponibilize
folha de ponto para os grevistas conforme a Portaria nº89
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Reitoria solta nota informando que Docentes da Educação Básica, Técnica e Tecnológica serão obrigados a registrar o ponto conforme decreto 1590/95.
O Ministério Público Federal expediu uma recomendação a UFMG que não assine/autorize termo de adesão a
EBESERH até que o assunto seja debatido em audiência
pública com o próprio Ministério, autoridades federais da
educação e saúde e demais interessados da sociedade.
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informativo
11
abril
Representantes da Categoria se reuniram com o
procurador Eduardo Morato Fonseca para conversar sobre
as recomendações do MPF em relação ao controle de jornada
dos servidores da UFMG. Um dos pontos discutidos foi se a
universidade teria autonomia administrativa para negociar a
flexibilização.
No entendimento do MPF, a UFMG tem esta autonomia,
cabendo ao ministério apenas fiscalizar as negociações.
12
abril
Em Assembleia, Categoria delibera que os TAE´s
se cadastrem no ponto eletrônico seguindo a mesma
orientação da EBTT.
VE
PA U T A D A G R E
1) Pelo cumprimento integral
do Acordo de Greve:
a) Aprovação do critério
do Voto Paritário na
eleição para Reitor e
Diretores de Unidade;
b) Discussão e
implantação da jornada
de trabalho de 30 horas
em turnos ininterruptos
de no mínimo 12 horas,
conforme disposto no
decreto nº 4.836/2003;
c) Implantação da
Comissão de
Acompanhamento da
EBSERH;
2) Pelo cumprimento integral
dos decretos nº 1.590/95 e
nº 1.867/96;
16
abril
Reitor solta nota afirmando que comissão
da flexibilização irá continuar os trabalhos e
estudos conforme o Decreto 4836/03.
17
abril
Assembleia decide pelo fim da Greve no dia 19 de
abril. Avaliação é de que o movimento alcançou os
objetivos e agora os trabalhos continuam na comissão
das 30h.
3) Contra a implantação da
EBSERH;
4) Pela manutenção da
Autonomia Universitária e
Contra a intervenção do
Ministério Público Federal
na Organização
Administrativa Interna da
UFMG.
Pelo cumprimento do
Termo de Acordo e Contra a
Discriminação dos TAE´s
Fim da greve
Após 19 dias, a Categoria retornou
ao trabalho na segunda-feira dia 22
de abril.
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informativo
> Melhor Idade
> Capacitação
Seminário debate assuntos relacionados Após muita luta,
TAE´s da UFMG
aos aposentados e pensionistas
terão bolsas para
das universidades
graduação e
O SINDIFES realizou, no
dia 25 de março, no auditório
pós-graduação
da Reitoria da UFMG, o III Seminário dos Aposentados e
Pensionistas – “Direitos não
se perdem, se ampliam”, sob
a direção dos coordenadores de aposentados
Maria do Carmo de Oliveira
Silva e João de Deus Câmara.
O objetivo do evento foi
nivelar o conhecimento da
Categoria, apresentando e
debatendo o cenário político atual e propondo novas abordagens. Entre os temas que
foram discutidos estão a correção e revisão da Emenda Constitucional nº 70/2003 – que
para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria
por invalidez dos servidores públicos – e o reenquadramento dos aposentados e pensionistas que foram prejudicados na mudança para a atual carreira (PCCTAE).
Participaram como debatedores a coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa;
o coordenador de carreira relações de trabalho, Helder Bernardes; e o coordenador de
aposentados e assuntos de aposentadoria da FASUBRA, Lucivaldo Alves dos Santos. A
programação ainda contou com atividades culturais de dança – grupo de Dança Sênior da
base do SINDIFES e Dança de Salão.
Recomeçam aulas de Inclusão Digital
e Dança Sênior
O SINDIFES informa que as aulas de
inclusão digital e dança sênior já foram retomadas e estão sendo realizadas nos mesmo
dias da semana e horários que no ano
passado. Devido as turmas estarem todas
completas estamos solicitando que os interessados solicitem que sejam incluídos na
fila de espera conforme o projeto desejado.
Os cursos são realizados em parceria da
AFAMED (Associação dos Funcionários da
Faculdade de Medicina) e apoio da Faculdade de Medicina que juntos ajudaram a
viabilizar o projeto.
Projeto de Inclusão Digital – Informática
Tem como objetivo auxiliar os aposentados e pensionistas no uso do computador,
contribuindo assim para que tenham a oportunidade de desenvolver novas potencialidades e conexão com o chamado universo
on-line. O curso ensinará desde o básico, tal
como ligar um computador, até as tarefas
mais específicas de enviar e-mails e navegar
na internet.
Duas demandas da Greve Interna da
UFMG de 2012 foram resolvidas, a primeira, a abertura do edital das bolsas de
graduação para os Técnico-Administrativos em Educação. O programa foi melhorado com a ajuda do Sindicato que já
debatia o tema desde o período anterior a
Greve. Outra conquista foi a abertura do
edital para bolsa de pós-graduação que irá
contemplar os Servidores que estiverem
cursando especialização, mestrado e doutorado. O SINDIFES vem batalhando para
que o edital pudesse sair dentro das necessidades da Categoria, tendo inclusive
solicitado – e sendo atendido – a prorrogação do prazo de inscrição.
Com a conquista da implantação
destas políticas os TAE´s ampliam suas
oportunidades de capacitação e o
SINDIFES cumpre com uma parte importante da pauta interna. A luta agora passa
a ser ampliar as bolsas e implementar os
módulos de mestrado profissional no
GIFES (Curso de Especialização em Gestão
das IFES), conquistado em 2012.
Curso de Dança Sênior
A Dança Sênior é uma atividade alegre,
agradável e divertida, criada na Alemanha e
está no Brasil há mais de quinze anos. Tratase de uma dança de grupo que agrada a
todas as idades, embora quando da sua
criação tivesse como objetivo atender às
pessoas idosas. Durante as aulas são trabalhadas as articulações, músculos e tendões,
lateralidade, atenção e memória. É um
valioso recurso para manter as pessoas
alegres, em integração com o grupo e ao
mesmo tempo, trabalhando seu corpo e
sua mente.
> Oportunidade
UFMG abre concurso
para 154 vagas da carreira
de Técnico-Administrativo
A UFMG abriu as inscrições para seu
concurso público e está disponibilizando
diversas vagas para profissionais de todos os
níveis de ensino. Ao todo, serão 154 vagas de
emprego para cargos técnico-administrativos
em educação, com oportunidades para profissionais de níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior. As oportunidades são
para o campus da UFMG em Belo Horizonte
ou no Instituto de Ciências Agrárias (ICA) em
Montes Claros. Os salários variam entre
R$1.547 para cargos de nível C e R$3.138 para
os de nível E.
O período de inscrições é entre os dias 10 e
24 de maio. Os interessados em se inscreverem devem preencher o requerimento disponível no site da universidade: www.ufmg.br/
concursos. A taxa de inscrição é de R$65 (nível
C), R$85 (nível D) e R$120 (nível E).
informativo sindifes | ano 20 | n. 433 | janeiro a maio 2013
informativo
> Hospital das Clínicas
SINDIFES, DCE e
APUBH pedem que
MPF acompanhe
contrato da EBSERH
As diretoras do SINDIFES, DCE-UFMG e APUBH
se reuniram com a procuradora de Direitos do
Cidadão, Silmara Cristina Goulart, no dia 26 de abril,
para tratar dos problemas e da falta de transparência do processo de contratação da EBSERH
(Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) pela
UFMG.
Uma série de documentos produzidos pelas entidades e matérias veiculadas nas grandes mídias
foram apresentadas para demonstrarem os problemas da implantação da EBSERH. “A UFMG não
dá transparência ao processo. Conseguimos, por
meio de um acordo de greve, que uma comissão
fosse instituída para acompanhar a contratação,
porém até hoje não foi convocada pelo Reitor”,
explica Cristina del Papa, coordenadora do
SINDIFES. Fernanda Faria, coordenadora do DCEUFMG, ainda explica que mesmo dentro do
Conselho Diretor do Hospital das Clínicas, não se
discute e não há informações sobre o conteúdo
dos contratos e seus anexos.
A procuradora informou que diante dos fatos vai
solicitar todas as informações sobre o processo de
negociação entre EBSERH e UFMG para que seja
possível avaliar a situação. Também irá recomendar que não seja assinado nenhum contrato até
que o assunto tenha sido discutido amplamente
com a sociedade civil, órgãos públicos, ministério
público e demais interessados.
Participaram da reunião as coordenadoras
gerais do SINDIFES, Cristina del Papa e Marina Evangelista de Abreu; pelo DCE-UFMG, as coordenadoras Nathalia Ferreira Guimarães e Fernanda
Menezes Faria; e pela APUBH, Marta de Oliveira Pimentel.
Reajustado valor da contribuição
sindical dos filiados
O SINDIFES informa que, a partir do salário do mês de maio de
2013, recebido em junho, todos os filiados terão sua contribuição
sindical atualizada. Esclarecemos que não fizemos esta atualização
nos últimos três anos por problemas técnicos do Sindicato, e que
este procedimento, por padrão, deveria ser realizado a cada seis
meses. Portanto a partir de junho, a situação será regularizada.
Os reajustes de mensalidades só ocorrerão nos casos em que os
servidores tiverem alterações salariais por consequências de progressões, incentivos à qualificação e ganhos de greve.
O desconto será efetuado sobre os valores recebidos no vencimento básico, vencimento básico complementar e o incentivo a
qualificação, conforme acordo de greve assinado e efetivado na
Lei 11.091/05 – PCCTAE. O percentual descontado pelo SINDIFES
permanece 1,20%, sendo 1% (contribuição social) mais 0,20% (fundo
de greve), conforme artigo 7º, inciso II, V, 10º e 11º. Não haverá
cobrança de retroativos. Mais informações na sede do Sindicato.
Diretoria Executiva Colegiada
Informe Jurídico
SINDIFES convoca TAE´s que receberam processos entre 2008 e 2010
Os servidores que receberam processos judiciais pelo SINDIFES
em 2008 e 2010 e que, sobre estes valores, pagaram imposto de
renda, ou não tiveram devolução integral dos valores retidos na
fonte, têm direito a pleitear a devolução dos valores pagos a este
título, e dos valores retidos.
Para a propositura da ação o servidor deverá levar ao sindicato
os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a saber:
a)
Procuração (com firma reconhecida);
b)
Atestado de pobreza para quem ganha até 10 salários
mínimos;
c)
Cópia da identidade;
d)
Cópia do CPF;
e)
Comprovante de endereço;
f)
A cópia da declaração de Imposto de Renda referente ao
ano em que houve o recebimento judicial do valor;
g)
Último contracheque.
O Sindifes disponibilizará na página do sindicato a partir de 15 de
setembro o modelo de procuração e do atestado de pobreza para a
propositura desta ação.
Listagem dos filiados que estão sujeitos a prescrição - caso já
tenha entregue, favor desconsiderar a chamada.
informativo sindifes | ano 20 | n. 433 | janeiro a maio 2013
informativo
> FASUBRA
SINDIFES participa da Marcha Lilás
em Brasília
Mais de mil TAE´s foram a Brasília cobrar do Governo o cumprimento
integral do acordo de greve
sindifes
Sindicato dos Trabalhadores nas
Instituições Federais de Ensino
Coordenação Geral
Cristina del Papa
Neide da Silva Dantas Mendes
Marina Evangelista de Abreu Silva
Administração
Marilda Novais Silva
Rosângela da Silva Santos
Finanças
João Messer
Alexandre Dias Santos
Assuntos Jurídicos
Adalton Martins Gomes
Flávio Vinício Chein Vidigal
Comunicação Sindical
Anália das Graças Gandini Pontelo
Wellington Marçal de Carvalho
Qualidade de Vida
Wemerson Alves de Alcantra
Vitor Felicidade Melo
Relações de Trabalho e Carreira
Helder de Castro Bernardes Barbosa
Emilia de Fátima Durães
Educação Política e Formação Sindical
Cid Antônio Morais Junior
Gilma Pereira de Oliveira
Cerca de 50 Técnico-Administrativos
em Educação da base do SINDIFES participaram da “Marcha Lilás” – em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres –,
convocada pela FASUBRA, no dia 7 de
março, na Esplanada dos Ministérios, em
Brasília. Mais de mil TAE´s, representando
todas as entidades filiadas a Federação, estiveram presentes para pressionar o
Governo Federal a cumprir o acordo de
Greve assinado em 2012.
A Categoria concentrou-se em frente a
Catedral de Brasília, de onde partiram
para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde entregaram um documento da Direção da FASUBRA solicitando audiência com o Secretário Sergio
Mendonça para tratar do cumprimento
do acordo de Greve.
Posteriormente seguiram para o Ministério da Educação onde protocolaram documento solicitando audiência com o
Ministro Aloísio Mercadante.
A avaliação é que a Marcha Lilás
cumpriu com seus objetivos, o de demonstrar a força e disposição da Categoria em lutar para garantir suas conquistas
e abrir espaços para avanços nas negociações dos demais pontos de pauta do
acordo de greve.
O que já foi cumprido:
 Reajuste do auxílio alimentação
Educação Política e Formação Sindical
Maria do Carmo de Oliveira Silva
João de Deus Câmara
Políticas Sociais e Anti-racismo
Rogério Fideles da Silva
Eustáquio Antônio da Silva
Informativo SINDIFES
Redação
Neide Dantas - 3.502 MTB
Vinícius Matias - 13.302 MTB
Revisão
Neide Dantas - 3.502 MTB
Projeto Gráfico e Diagramação
Najla Mouchrek (www.najlamk.com)
Jornalista responsável
Vinícius Matias - 13.302 MTB
 Reajuste do auxílio saúde
 Reajuste do Incentivo à Capacita-
ção e ampliação para todas as
Classes
 Mudanças nas regras de incen-
tivo a qualificação contemplando aposentados que tinham
títulos no período de atividade
Impressão
Gráfica Tamoios - (31) 3492-1011
Tiragem: 5.000 exemplares
Sindicato dos Trabalhadores nas
Instituições Federais de Ensino
www.sindifes.org.br
[email protected]
(31) 3441-0868
Impresso
Especial
informativo sindifes | ano 20 | n. 433 | janeiro a maio 2013