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Debates do Parlamento Europeu
20-01-2011
ANEXO (Respostas escritas)
PERGUNTAS À COMISSÃO
Pergunta nº.35 de João Ferreira (H-0632/10)
Assunto: Erosão costeira
A erosão costeira é um fenómeno que vem ameaçando extensas áreas de costa em Portugal,
de Norte a Sul do país. Com causas diversificadas, entre as quais se poderão contar a elevação
do nível médio da superfície oceânica, a diminuição da quantidade de sedimentos fornecidos
ao litoral, a degradação antropogénica de estruturas naturais, bem como um conjunto
diverso de intervenções sobre a faixa costeira, o fenómeno tem vindo a ameaçar a segurança
de pessoas e bens em várias regiões, tendo já causado graves acidentes. Não sendo contido
e invertido, poderá acarretar prejuízos futuros muito significativos e com um profundo
impacto do ponto de vista económico, social e ambiental.
Que medidas têm vindo a ser implementadas ao nível da UE para lidar com o problema
da erosão costeira?
De que forma irá a Comissão integrar a erosão costeira na abordagem comunitária à
prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem? Que iniciativas estão a ser
desenvolvidas?
Que instrumentos de apoio aos EstadosMembros mais vulneráveis aos efeitos da erosão
costeira estão disponíveis?
Resposta
(EN) A erosão costeira afecta gravemente cerca de 25% das costas europeias(1). O problema
é susceptível de se agravar devido aos impactos das alterações climáticas, como a subida
do nível da água do mar e a ocorrência de tempestades mais frequentes e mais intensas.
Além disso, a intervenção crescente sobre as faixas costeiras pode interferir nos processos
de sedimentação natural ou aumentar a quantidade de bens e o número de pessoas em
risco em consequência da erosão costeira ou de inundações. O estudo EROSION(2), a nível
pan-europeu, definiu a dimensão do problema da erosão costeira na Europa e forneceu
orientações, estudos de caso e conceitos políticos para atacar de forma mais eficaz o
problema da erosão costeira. Em 2010, o projecto CONSCIENCE(3) desenvolveu mais os
conceitos políticos e recomendou maneiras de os executar. Para além disso, projectos e
estudos confirmam que os custos financeiros da defesa das regiões costeiras e de medidas
de adaptação são consideráveis. Está demonstrado que a prevenção e a adaptação antecipada
aos riscos do clima são opções políticas com uma boa relação custo-eficácia(4). O Livro
Branco da Comissão, de 2009, sobre adaptação às alterações climáticas(5) trata da questão
dos riscos das regiões costeiras, incluindo a erosão costeira, e propõe medidas que
(1)
EEE 2006, The changing faces of Europe's coastal areas (A face em transformação das regiões costeiras da Europa).
(2)
www.eurion.org.
(3)
http://www" .conscience-eu.net/
(4)
CCI 2009, projecto PESETA; CE 2009, "The Economics of climate change adaptation in EU coastal areas":
http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/climate_change_en.html
(5)
COM(2009) 147.
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aumentem a resiliência das regiões costeiras e marinhas. Estão actualmente em curso
trabalhos para assegurar a inclusão da adaptação das regiões costeiras no quadro da Política
Marítima Integrada.
A investigação confirma que é necessária uma abordagem abrangente e integrada para
responder de forma adequada ao risco da erosão costeira. A base dessa abordagem integrada
é fornecida pela Recomendação do Parlamento e do Conselho de 2002 sobre a Gestão
Integrada da Zona Costeira (GIZC)(6). Também outros instrumentos comunitários existentes,
como as Directivas relativas à Avaliação do Impacto Ambiental(7) e a Directiva relativa aos
Riscos de Inundações(8) são importantes para reduzir o risco de erosão costeira. Para as
zonas costeiras do Mediterrâneo, a UE ratificou o Protocolo GIZC à Convenção de
Barcelona(9) em Setembro de 2010. O Protocolo inclui estipulações específicas sobre erosão
costeira.
A Comissão terá em conta o problema do risco das regiões costeiras na avaliação de impacto
efectuada para um seguimento da Recomendação sobre a GIZC, previsto para finais de
2011. Atendendo a que o ordenamento do território é um importante instrumento para
reduzir a vulnerabilidade nas regiões costeiras, a avaliação do impacto leva em consideração
tanto a gestão costeira como o ordenamento do espaço marítimo (OEM)(10). Entretanto a
Comissão continua a apoiar o intercâmbio de experiências e boas práticas na implementação
da GIZC através da iniciativa OURCOAST(11). Da iniciativa resultará uma base de dados
interactiva com, pelo menos, 350 casos e orientações sobre assuntos específicos e princípios
da GIZC, incluindo a adaptação a riscos e às alterações climáticas.
Além disso, a Comissão está a levar à prática diversas medidas com vista à plena
implementação de um quadro da UE para a prevenção de catástrofes, tal como proposto
pela Comunicação sobre a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem,
adoptada em Fevereiro de 2009(12) e reforçada pelo Conselho(13). Neste quadro, a Comissão
emitiu, em21 de Dezembro de 2010(14) um documento de orientação sobre avaliações de
risco e comportamento nacionais a adoptar no domínio da gestão de catástrofes, que foi
elaborado em conjunto com as autoridades nacionais dos Estados-Membros. As
"Orientações Aplicáveis às Avaliações de Risco e ao Comportamento a adoptar no domínio
da Gestão das Catástrofes" visam reforçar a coerência e a comparabilidade entre avaliações
de risco efectuadas a nível nacional nos Estados-Membros. As orientações não vinculativas,
com base numa abordagem de riscos múltiplos, fornecem orientações em questões de
terminologia, de envolvimento de diferentes sectores e entidades interessadas, e dos métodos
e conceitos mais úteis.
(6)
2002/413/CE, JO L 148 de 6.6.2002.
(7)
85/337/CEE; 2001/42/CE.
(8)
2007/60/CE, JO L 288 de 6.11.2007.
(9)
2010/631/UE, JO L 279 de 23.10.2010.
(10)
COM(2008)791, COM(2010)771.
(11)
http://ec.europa.eu/environment/iczm/ourcoast.htm
(12)
COM(2009)82.
(13)
15394/09 de 30 de Novembro de 2009.
(14)
SEC(2010)1626 final.
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Na sequência do Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas, a Comissão está
a criar também um Centro de Orientação para a Informação sobre Adaptação, que estará
operacional até ao início de 2012 e abrangerá sectores políticos de importância
fundamental, incluindo zonas costeiras. O objectivo do centro de orientação para a
informação é reforçar a incorporação de conhecimentos por decisores nacionais, regionais
ou locais, por meio da oferta de orientação, ferramentas e melhores práticas para avaliações
de vulnerabilidade às alterações climáticas a diferentes níveis geográficos. Com base na
implementação do Livro Branco, a Comissão elaborará até 2013 uma exaustiva Estratégia
de Adaptação da UE.
No que respeita a oportunidades de financiamento, a Política de Coesão 2007-2013 investirá
cerca de 5,8 mil milhões de euros na prevenção de riscos naturais. Em conformidade com
o princípio da "gestão partilhada", compete aos Estados-Membros seleccionar e executar
os projectos co-financiados com base nas prioridades estabelecidas nos Programas
Operacionais pertinentes. Neste quadro poderão eventualmente ser apoiadas actividades
de protecção costeira. No que diz respeito a Portugal, está previsto o investimento de
513 684 600 euros na "prevenção de riscos" através dos Programas Operacionais da política
de Coesão 2007-2013. O programa transnacional atlântico apoia a ANCORIM (rede
atlântica para a gestão dos riscos costeiros)(15), que inclui parceiros portugueses.
*
* *
(15)
ANCORIM http://atlanticprojects.inescporto.pt/project-area/ancorim/project_view