Segurança Informática
Voto Electrónico
Introdução
O tema que nos propomos a abordar, é o
do voto electrónico. Este é um assunto
controverso e que está na ordem do dia.
Muitas são as questões que se colocam em
relação a esta matéria, mas as mais
frequentes referem-se à fiabilidade e às
garantias oferecidas por este sistema.
Mas a este assunto, voltaremos mais à
frente.
O que é o voto electrónico?
Em 1ºlugar, cumpre definir o que é o voto
electrónico. E, uma das definições mais
frequentes, é de um sistema que, num
determinado acto eleitoral ou referendário,
procede à recolha, à contagem e ao
apuramento dos votos por meios informáticos,
guardando os resultados em memória. Os
votos são recolhidos, quer através de
interfaces mecânicas, ópticas ou electrónicas.
O sistema pode, ainda, enviar os resultados da
votação para uma unidade central de
apuramento através de redes de
telecomunicações.
Voto electrónico presencial versus Voto
electrónico não presencial
Em seguimento, da definição de voto
electrónico, podemos referir que existem
duas modalidades de voto. Temos o voto
electrónico presencial e à distância (ou não
presencial).
O 1º implica a deslocação dos eleitores a
assembleias de voto e a sua identificação
presencial perante os membros da mesa de
voto. Nesta situação, o voto é efectuado em
urnas electrónicas disponibilizadas para o
efeito.
Em contrapartida, o voto electrónico à
distância não exige a deslocação dos eleitores
às assembleias de voto. O voto é processado
num dispositivo electrónico (por exemplo, um
computador) ligado a uma rede de
comunicações (como a Internet) e enviado
para um servidor para ser registado e incluído
no apuramento.
Em relação ao voto electrónico, podemos
afirmar que este é uma consequência da
Ubiquidade, ou seja, a tendência actual de
introduzir tecnologias de informação em todas
as áreas da actividade humana.
Mas, esta tendência de introduzir tecnologias da
informação em todos os domínios da
actividade humana levanta alguns problemas e
questões, tais como:
Se o voto presencial tem o mesmo valor que
o voto tradicional, ou seja, o voto em
papel?
A resposta a esta questão, leva-nos a
perceber que, no caso de o acto eleitoral ou
referendário ser vinculativo, o voto
electrónico presencial tem precisamente o
mesmo valor que o voto tradicional.
Em contrapartida, o mesmo não sucede, no
caso de experiências não vinculativas de
voto electrónico, de que as eleições
europeias de 13 de Junho de 2004 foram
exemplo.
Neste caso concreto, a votação electrónica foi
simulada e o resultado não produziu quaisquer efeitos
sobre o apuramento dos votos.
O nível de participação
cifrou-se em cerca de
nove mil e quinhentos
(9500) eleitores,
correspondentes a
aproximadamente 20%
do total de votantes
destas freguesias no
acto eleitoral.
Quais são as vantagens do voto
electrónico presencial, em relação ao
tradicional voto em papel?

Permite que os eleitores votem em qualquer
mesa de voto do País (o que não acontece
relativamente ao voto em papel, em que as
pessoas só podem votar na mesa de voto na
qual estão recenseadas), caso o sistema se
encontre ligado através de uma rede de
comunicações.
 É mais fácil e rápida a identificação dos
eleitores, bem como o apuramento dos
votos.
É respeitada a igualdade entre todos os
eleitores, uma vez que as novas tecnologias
permitem concretizar a 100% o direito
constitucionalmente consagrado do segredo
do voto (art.49.º CRP), até agora difícil de
garantir para determinados cidadãos com
necessidades especiais.
 O voto electrónico é mais amigo do
ambiente, porque permite poupar recursos
materiais como o papel.

Relativamente, ao voto electrónico
presencial, podemos concluir que a
realização da experiência piloto deste tipo
de votação, constituiu uma oportunidade
para aproximar os cidadãos da tecnologia,
através da simulação electrónica do tão
familiar metódo ao cidadão como é o
sufrágio, tornando-o mais apelativo e mais
acessível a todos (levando à diminuição da
abstenção), com especial destaque para os
cidadãos com necessidades especiais.
Ao mesmo tempo que, do ponto de
vista técnico e operacional,
permitiu retirar ilações
relativamente à fiabilidade e
segurança do voto electrónico.
As novidades e conclusões da experiência
relativamente ao voto presencial foram as
seguintes:
99% dos eleitores que participaram no
projecto deste ano e responderam ao inquérito
gostaram da experiência do voto electrónico e
97,8% revelam-se dispostos a votar
electronicamente em futuros actos eleitorais.
 98% dos participantes que responderam ao
inquérito consideram o sistema simples e
rápido. 81% consideram que o sistema é seguro
e 90% são da opinião que o voto electrónico
facilita a identificação dos candidatos.


63% dos eleitores inquiridos consideram que
o novo sistema de voto facilita a votação por
parte dos cidadãos com dificuldades
motoras/visuais.
 86% dos inquiridos são da opinião que o
sistema de voto electrónico, ao permitir a
mobilidade dos eleitores, contribuirá para
diminuir a abstenção eleitoral.
 62% dos eleitores inquiridos concordariam
com a utilização da Internet para permitir o
voto à distância.
Acerca do voto não presencial, podemos dizer que a
evolução das tecnologias de informação
(principalmente no domínio da segurança),a
massificação do acesso À Internet e os resultados
obtidos com a experiência do voto electrónico
presencial de 2004 (em consonância com o que
aconteceu na maioria dos países da União Europeia, o
Plano de Acção para a Sociedade da Informação
enquadrou superiormente a realização de uma
experiência-piloto facultativa e não vinculativa de
voto electrónico presencial durante a eleição para o
Parlamento Europeu, realizada a 13 de Junho último),
permitiu encarar o voto à distância como o passo
seguinte.
Voto electrónico 2004
O nível de participação
cifrou-se em cerca de
nove mil e quinhentos
(9500) eleitores,
correspondentes a
aproximadamente 20%
do total de votantes
destas freguesias no
acto eleitoral.
Quanto às novidades e conclusões da experiência
de 2005 relativamente ao voto electrónico não
presencial foram as seguintes:
As eleições legislativas realizadas em
Fevereiro de 2005 foram palco da primeira
experiência em Portugal do voto electrónico
não presencial pela Internet, dirigida aos
portugueses espalhados no Mundo.
Participaram nesta experiência portugueses
residentes em países tão diferentes como a
Namíbia, Suécia, Paquistão, Senegal,
Estados Unidos da América ou Israel.



Dos 4.367 participantes nesta experiência,
91,5% respondeu ao inquérito, sendo que
99,17% gostaram desta forma de votação e
98,32% estariam dispostos a votar desta
forma em futuras eleições.
 Em relação à usabilidade deste novo
processo, 98,08% dos inquiridos
consideram esta nova forma de votar
simples/fácil e 98,91% rápida.
Experiências de votação
electrónica em Portugal:
As eleições legislativas do dia 20 de Fevereiro
permitiram que uma fatia da população
portuguesa passasse pela experiência do voto
electrónico. Foram escolhidos três concelhos
para dar andamento a este projecto-piloto:
Loures, Lisboa e Covilhã.
Esta experiência não teve carácter vinculativo
(ou seja, os eleitores após exercerem o seu
direito de voto segundo o método tradicional,
apenas eram convidados a votar
electronicamente.
Experiências de votação
electrónica a nível Internacional.
As experiências piloto de votação electrónica
têm-se repetido um pouco por todo o mundo
democrático. Quanto ao voto presencial
vinculativo encontramos países como a
Bélgica, a Suíça, o Brasil, os Estados Unidos
e a Índia.
Em relação, ao voto não presencial
encontramos países como a Suíça, Estónia,
Alemanha, Espanha e Canadá.
Uma última questão; é a de saber se o voto
electrónico presencial fará aumentar a participação
dos cidadãos nos processos eleitorais?
A resposta encontrada é que tudo
indica que tal acontecerá. As
experiências em países estrangeiros
demonstram que o voto electrónico
presencial é muito mais atractivo do
que o voto em papel, com vantagens
visíveis no que respeita aos cidadãos
com necessidades especiais.
E, ainda ao permitir que o cidadão vote
em qualquer assembleia de voto do
País, o voto electrónico presencial
poderá ser bastante eficaz no
combate à abstenção relacionada com
a ausência de eleitores em dia de
eleição ou referendo.
Em suma:
Podemos afirmar que as vantagens deste novo
método são muitas: é mais fácil, mais
rápido, pode-se votar em qualquer
assembleia de voto e respeita a igualdade
entre todos os cidadão, já que as pessoas
com deficiências mentais, visuais ou
motoras poderão usufruir do direito de
voto sem quaisquer problemas.
No entanto, há países, tal como o Brasil, que
são avessos à ideia de votação electrónica,
em grande medida, devido à falta de
transparência do sistema eleitoral
brasileiro.
Concluindo, em relação ao nosso País, muito se
tem que aperfeiçoar no sistema de votação
electrónica, para que este possa substituir
o voto tradicional, ou seja, o voto em papel.
Bibliografia:
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www.votoelectronico.pt
www.euskadi.net
www.brunazo.eng.br/voto
www.umic.gov.pt
www.cm-loures.pt
Trabalho elaborado por:
Tânia Costa - n.º34978
 Sílvia Pinto – n.º34972

Ano lectivo: 2004/2005
 Curso: Direito
 Disciplina: Informática Jurídica
