1
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO
PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MARCIA MORO
ÍNDICE DE DESEMPENHO MUNICIPAL: APLICAÇÃO DE UM MODELO
METODOLÓGICO PARA OS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
CANOINHAS
2013
2
MARCIA MORO
ÍNDICE DE DESEMPENHO MUNICIPAL: APLICAÇÃO DE UM MODELO
METODOLÓGICO PARA OS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado como exigência para a
obtenção do título de Mestre, do Curso de
Mestrado em Desenvolvimento Regional,
ministrado pela Universidade do Contestado
– UnC, sob orientação da professora Dra.
Marley Vanice Deschamps.
CANOINHAS
2013
3
ÍNDICE DE DESEMPENHO MUNICIPAL: APLICAÇÃO DE UM MODELO
METODOLÓGICO PARA OS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
MARCIA MORO
Este Trabalho de Conclusão de Curso (dissertação) foi submetido ao
processo de avaliação para a obtenção do Título de:
Mestre em Desenvolvimento Regional
E aprovado na sua versão final em ___________________ (data), atendendo
às normas de legislação vigentes da Universidade do Contestado e Coordenação do
Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional.
_____________________________________
Maria Luiza Milani
Avaliadores:
Profª. Drª. Marley Vanice Deschamps
(Orientadora)
Profª. Drª. Deborah Ribeiro Carvalho (PUCPR)
(Membro externo)
Profº. Dr. Reinaldo Knorek (UNC)
Membro
Profº. Dr. Jairo Marchesan (UNC)
(Suplente)
4
Dedicatória
Dedico este trabalho a meus familiares, principalmente meu marido pela
paciência e pelas noites mal dormidas.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos familiares, amigos, colegas de estudo e trabalho pela
paciência; à professora orientadora pela ajuda nos momentos certos e aos
professores avaliadores pelas dicas para que este trabalho pudesse ser concluído.
6
“Não importa aonde você parou...
Em que momento da vida você cansou...
O que importa é que sempre é possível e necessário "Recomeçar".
Recomeçar é dar uma chance a si mesmo...
É renovar as esperanças na vida e o mais importante...
Acreditar em você de novo. [...]”
(Carlos Drummond de Andrade)
7
RESUMO
O presente trabalho propõe aplicar uma metodologia de um índice composto, para
determinar um índice de desempenho municipal para os 293 municípios do estado
de Santa Catarina. Será determinado o Índice Catarinense de Desempenho
Municipal (ICDM) com periodicidade anual e ainda, o Índice Catarinense de
Desempenho das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (ICD-SDR’s) pelo
mesmo processo metodológico. A pertinência dos Indicadores Sociais,
reestabelecida na década de 1980, está diretamente ligada à formulação,
implementação e monitoramento das políticas públicas por lideranças populares,
políticos e pela população em geral. Essa aferição das desigualdades nos torna
capazes de proporcionar um meio de interpretação dos vários aspectos da dinâmica
socioeconômica nos diversos segmentos do território, pois estatísticas devidamente
combinadas podem representar aproximadamente um conceito de condição de vida
idealizado. A composição de um índice envolve uma série de decisões
metodológicas buscando na sintetização das informações estatísticas o reflexo das
políticas públicas à luz da realidade social, para tanto, a seleção do conjunto básico
de indicadores deve se ajustar a disponibilidade de sistemas de informação, fontes
de dados, recursos, prioridades e necessidades específicas em cada região visando
à redução das disparidades regionais aplicando gastos públicos estratégicos. Até o
momento, como medida síntese o estado de Santa Catarina tem a sua disposição o
IDH-M com periodicidade decenal, pois a base de dados para gerar os indicadores é
disponibilizada pelo Censo Demográfico do IBGE, e o Índice Firjam de
Desenvolvimento Municipal (IFDM) anual. Optou-se neste trabalho por adotar a
metodologia desenvolvida pelo IPARDES para o estado do Paraná, o Índice
Paranaense de Desempenho Municipal (IPDM) para determinar o ICDM, pois além
de serem estados vizinhos pertencentes a região sul possuem algumas
características comuns como a considerável participação na produção agropecuária
e o atendimento à educação básica (infantil, fundamental e médio) por quase todos
os municípios estudados. O conjunto de dados para seu cálculo está disponível nos
sistemas de informações anuais, oriundas de registros administrativos, em sua
maioria, obrigatórios e disponibilizados pelos Ministérios do Trabalho, Educação e
Saúde, possibilitando avaliar e monitorar as políticas públicas adotadas neste estado
anualmente. Inicia-se uma discussão sobre qual das metodologias mostra-se mais
eficaz na avaliação dos municípios catarinenses mediante análise dos resultados e
de suas características construtivas sinalizando que mais do que disponibilidade de
dados é reforçar a importância das dimensões adotadas sugerindo que trabalhos
futuros procurem aperfeiçoar este processo metodológico através da inserção de
uma nova dimensão.
Palavras chave: indicadores, índices, desempenho, desenvolvimento, crescimento.
8
ABSTRACT
This paper proposes a methodology for applying a composite index to determine an
index of municipal performance for the 293 municipalities of the state of Santa
Catarina. The Santa Catarina Municipal Performance Index ( ICDM) will be
determined on an annual basis and also the Santa Catarina Performance Index
Departments of Regional Development (ICD - SDR 's) by the same methodological
process. The relevance of Social Indicators, reestablished in 1980, is directly linked
to the formulation, implementation and monitoring of public policies for popular,
political leaders and the general population. This measurement of inequality enables
us to provide a means of interpretation of various aspects of socio-economic
dynamics in the various segments of the territory, as duly combined statistics may
represent about a concept of idealized condition of life. The composition of an index
involves a number of methodological decisions aiming at synthesizing the statistical
information reflects the policies in the light of social reality , therefore, the selection of
the core set of indicators should fit the availability of information systems, sources of
data, resources, priorities and needs in each region in order to reduce regional
disparities by applying strategic public spending. So far as summary measure the
state of Santa Catarina has at its disposal the HDI -M decennial intervals, as the
database to generate the indicators is available from the demographic census and
Firjam Municipal Development Index (IFDM) annual. We chose this work by adopting
a methodology developed by IPARDES for the state of Paraná, Paraná Municipal
Performance Index (PMDI) to determine the ICDM, as besides being neighbors
belonging to southern states have some common characteristics such as the
considerable participation in agricultural production and fulfillment of basic education
(kindergarten, primary and secondary) for almost all municipalities. The set of data
for its calculation is available in the annual information derived from administrative
records, mostly required and provided by the Ministries of Labor, Education and
Health, allowing you to evaluate and monitor public policies adopted in this state
annually systems. Starts a discussion about which of the methodologies shown to be
more effective in assessing the municipalities of Santa Catarina by analyzing the
results and their construction rather than signaling that data availability is to reinforce
the importance of the dimensions tested suggesting that future studies seek to
perfect this methodological process by inserting a new dimension.
Keywords: indicators, indexes, performance, development, growth.
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Processo de agregação de valor informacional no indicador.......
29
Figura 2: Indicadores no processo de formulação de Políticas quadro
teórico – conceitual de referência..................................................
32
Figura 3: Dimensões da Sustentabilidade.................................................
52
Figura 4: Mesorregiões do Estado de Santa Catarina – 2010..................
85
Figura 5: Secretarias de Desenvolvimento Regional de SC – 2010........
90
Figura 6: Índice Firjam de Desenvolvimento Municipal – IFDM: Santa
Catarina – 2005...........................................................................
Figura 7: Índice Catarinense de Desempenho Municipal – ICDM – 2005
92
93
Figura 8: Índice Firjam de Desenvolvimento Municipal – IFDM: Santa
Catarina – 2010.............................................................................
94
Figura 9: Índice de Desenvolvimento Humano – IDH-M – 2010..................
95
Figura 10: Índice Catarinense de Desempenho Municipal –ICDM– 2010...
95
Figura 11:Classificação dos municípios segundo grupos do ICDM – Santa
Catarina – 2010...........................................................................
98
Figura 12: Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios
Particulares permanentes com rendimento domiciliar, por
situação do domicílio- Total (R$) - SC – 2010............................
100
Figura 13: Índice Catarinense de Desempenho das Secretarias de
Desenvolvimento Regional – Santa Catarina – 2008.................
107
Figura 14: Índice Catarinense de Desempenho das Secretarias de
Desenvolvimento Regional – Santa Catarina – 2008..................
108
10
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: ICDM: Média municipal e Coeficiente de Variação (CV) – Santa
Catarina – 2005/2010...........................................................................
Gráfico 2: Contribuição
das dimensões para a variação da média do
ICDM – Santa Catarina – 2005/2010...................................................
Gráfico 3: Crescimento
97
médio dos 50 maiores e menores ICDM – Santa
Catarina – 2005/2010...........................................................................
Gráfico 4: ICD – SDR:
96
Média das
Secretarias
de
Desenvolvimento
99
e
Coeficiente de Variação (CV) – Santa Catarina – 2008/2010.............. 109
Gráfico 5: Contribuição das dimensões para a variação da média do ICD-SDR
– Santa Catarina – 2010......................................................................
110
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Agências de produção
e
disseminação
de
estatísticas
públicas..........................................................................................
Quadro 2: Sites nacionais com estatísticas, indicadores e
34
relatórios
Sociais ............................................................................................
35
Quadro 3: Relação de alguns indicadores por área temática..........................
40
Quadro 4: Fundamentos básicos para o Desenvolvimento Humano...............
45
Quadro 5: Classificação do nível de desenvolvimento segundo o IFDM.........
48
Quadro 6: Indicadores que compõem o IFDM – 2012 ano base 2010............
48
Quadro 7: Indicadores que compõem o IPDM.................................................
50
Quadro 8: Princípios de Bellagio .....................................................................
54
Quadro 9: Dimensões e Indicadores do IDNA – 2007............................. .......
58
Quadro 10: Relação dos Indicadores Socioambientais disponíveis pelo
IBGE – 2013..................................................................................
61
Quadro 11: Descrição das informações estatísticas básicas e fontes de
dados do IPDM.............................................................................
81
Quadro 12: Número de municípios segundo nível do ICDM – Santa
Catarina – 2005/2010....................................................................
98
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Produto Interno Bruto de Santa Catarina (mil reais)..........................
86
Tabela 2: Evolução do IDH do estado de Santa Catarina – 1991 a
2010..................................................................................................
87
Tabela 3: ICDM: Média municipal segundo dimensões do ICDM – Santa
Catarina – 2005/2010.........................................................................
97
Tabela 4: Número de estabelecimentos por setor de atividade econômica –
2010..................................................................................................
Tabela 5: Número de
estabelecimentos
102
por subsetores de atividade
econômica de SC – 2010...................................................................
102
Tabela 6:Média municipal dos indicadores que compõem o ICDM_educação
e taxa de crescimento – 2005/2010....................................................
105
Tabela 7: Média dos indicadores do ICDM_saúde e taxa de crescimento
2005/2010...........................................................................................
Tabela 8: ICD-SDR:
Média
segundo
106
dimensões – Santa Catarina –
2008/2010..........................................................................................
109
Tabela 9: Média dos ICDM e ICD-SDR – Santa Catarina – 2010.....................
115
13
LISTA DE SIGLAS
APL’s
Arranjos Produtivos Locais
CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CDR
Conselhos de Desenvolvimento Regional
CEBEJA
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CEBRAP
Serviço Brasileiro de Aprendizagem Profissional
CEDEPLAR
Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas
Gerais
CEPAM
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
CIDE (RJ)
Centro de Investigações Econômicas
CIRJ
Centro Industrial do Rio de Janeiro
CODEPLAN(DF) Companhia do Planejamento do Distrito Federal
CONDEPE (PE)
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
CV
Coeficiente de Variação
DATASUS
Banco de Dados do Sistema Único de Saúde
DIEESE
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos
EDUDATA
Sistema de Estatísticas Educacionais
FEE (RS)
Fundação de Economia e Estatística
FGV
Fundação Getúlio Vargas
FIRJAN
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FUNDAP
Fundacion para el Desarrollo Integral de Pequisas
Socioeconômicos
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBICT
Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia
ICDM
Índice Catarinense de Desempenho Municipal
ICDM_educação Índice Catarinense de Desempenho Municipal: dimensão
Educação
ICDM_renda
Índice Catarinense de Desempenho Municipal: dimensão renda
ICDM_saúde
Índice Catarinense de Desempenho Municipal: dimensão saúde
ICD-SDR’s
Índice Catarinense de Desempenho das Secretarias de
14
Desenvolvimento Regional
IDEB
Índice de Desempenho da Educação Básica
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IDH_M
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDHAD
Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade
IEL
Instituto Euvaldo Lodi
IFDM
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal
INEP
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
IPARDES
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPDM
Índice Paranaense de Desempenho Municipal
IPEA
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
IPEADATA
Banco de dados do IPEA
IPLANCE (CE)
Instituto de pesquisa e Estratégia Econômica
LP
Lavoura Permanente
LT
Lavoura Temporária
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
NEPO
North East Procurement Organisation
ONU
Organização das Nações Unidas
PDE
Plano de Desenvolvimento da Educação
PDET
Programa de disseminação de Estatísticas de Trabalho
PIA
População em idade ativa
PIB
Produto Interno Bruto
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RAIS
Relação Anual de Informações Sociais
RDH
Relatório do Desenvolvimento Humano
RNB
Renda Nacional Bruta
SDR’s
Secretarias de Desenvolvimento Regionais
SEADE (SP)
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SEEC
Serviço de Estatística da Educação e Cultura
SEI (BA)
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
SENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESI
Serviço Social da Indústria
SIDRA
Sistema IBGE de Recuperação Automática
15
SIM
Sistema de Informações sobre Mortalidade
SINASC
Banco de dados dos nascidos vivos
SUS
Sistema Único de Saúde
VBP
Valor Bruto da Produção
16
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 18
2 ÍNDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO: TEORIAS E
CONCEITOS ......................................................................................................... 26
2.1 INDICADORES
E
ÍNDICES:
CONCEITOS,
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ........................................................... 26
2.1.1 Indicadores Sociais: Avaliadores de Políticas Públicas .................................... 27
2.1.2 Fontes dos Dados estatísticos ......................................................................... 33
2.1.3 Taxas: Razões que Estabelecem Indicadores ................................................. 39
2.1.4 Indicadores: Limites e legitimidades ................................................................. 41
2.2 INDICADORES SINTÉTICOS ............................................................................. 43
2.2.1 IDH_M, IFDM e IPDM: Definições e Metodologias ........................................... 44
2.3 INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS – A QUARTA DIMENSÃO ....................... 51
2.3.1 Desenvolvimento Sustentável .......................................................................... 51
2.3.2 Indicadores de sustentabilidade ....................................................................... 55
2.4 DESENVOLVIMENTO, CRESCIMENTO E DESEMPENHO .............................. 62
2.4.1 Desenvolvimento e Crescimento ...................................................................... 63
2.4.1.1 Evolução das Teorias do Desenvolvimento Regional ................................... 66
2.4.2 O Processo de Desenvolvimento no Brasil em Santa Catarina ........................ 71
2.4.3 Desempenho .................................................................................................... 78
3 METODOLOGIA .................................................................................................... 80
4 RESULTADOS, ANÁLISE E DISCUSSÃO DO ICDM E ICD-SDR’s ..................... 84
4.1 CONFORMAÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO CATARINENSE .................. 84
4.2 SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR’S ....................... 87
4.3 ICDM ................................................................................................................... 91
4.3.1 Discutindo Sobre as Dimensões do ICDM ....................................................... 99
4.3.1.1 ICDM_renda ................................................................................................ 100
4.3.1.2 ICDM_ Educação ........................................................................................ 104
4.3.1.3 ICDM_Saúde ............................................................................................... 105
4.4 ICD-SDR’s ........................................................................................................ 106
4.5 OS
MODELOS
METODOLÓGICOS:
ESPECIFICAÇÕES
E
CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS....... ..................................................... 110
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 113
17
6 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 119
7 APÊNDICES ........................................................................................................ 126
APENDICE A – ÍNDICE CATARINENSE DE DESEMPENHO MUNICIPAL – ICDM.
................................................................................................................................ 126
APÊNDICE B: ÍNDICE CATARINENSE DE DESEMPENHO DAS SECRETARIAS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ICD-SDR ...................................................... 134
APÊNDICE C: PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DO ICDM ................ 135
APÊNDICE D: PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DO ICD-SDR: ......... 139
8 ANEXOS .............................................................................................................. 143
ANEXO A: METODOLOGIA IPDM .......................................................................... 143
ANEXO B:MUNICIPIOS QUE COMPÕEM AS 36 SDR’S DE SC - 2012 ................ 149
18
1 INTRODUÇÃO
A pertinência dos Indicadores Sociais, reestabelecida na década de 1980,
está diretamente ligada à formulação e implementação de políticas públicas, que
atendem as necessidades sociais buscando a melhora na qualidade de vida da
população. Posteriormente indicadores e índices foram aprimorados no sentido de
subsidiar as atividades de planejamento público não só mediante a formulação de
políticas sociais, como também possibilitando o monitoramento de sua eficiência e
permitindo aprofundar a investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre as
determinantes dos diferentes fenômenos sociais.
Para Mitchell (1996), os indicadores permitem obter informações sobre
determinado assunto através do tratamento de dados originais, ainda, Jannuzzi
(2001) o descreve como específico, sensível, reprodutível, comunicável, periódico a
custos factíveis e desagregáveis em termos geográficos. Já os índices são
destinados a comparar grupos de variáveis, sendo que Mueller et al. (1997) definem
como um valor agregado de indicadores pré-estabelecidos e correlacionados. Já,
Jannuzzi (2001) os difere em indicador simples (construídos a partir de uma
estatística social específica) e indicador composto, também chamado de indicadores
sintéticos ou ainda índices sociais (elaborados mediante a aglutinação de dois ou
mais indicadores simples).
Os índices, portanto, são ferramentas que possibilitam identificar as
características econômicas e sociais essenciais para um desenvolvimento
sustentável regional. Defende-se que através da medição das desigualdades podese proporcionar um meio de interpretação dos vários aspectos de um processo de
estagnação econômica e os seus efeitos políticos e culturais nos diversos
segmentos na sociedade.
Esses instrumentos de medição possibilitaram traduzir quantitativamente um
conceito abstrato de desenvolvimento socioeconômico na busca por estratégias para
melhorar a utilização dos escassos recursos pelos gestores públicos e ainda
permitiu as lideranças populares, aos políticos e até a população em geral utilizá-los
para avaliar os avanços e retrocessos refletidos pelos respectivos programas,
visando apontar a eficácia ou ineficácia dos mesmos.
19
Discutir sobre a importância e as características das medidas sínteses de
avaliação para as políticas públicas, torna-se relevante à medida que se pretende
descobrir qual atenderia melhor a este propósito, com intuito de avaliar a relação
insumo/objetivo/resultado e assim corrigir e implementar programas para obtenção
de um maior êxito, ou seja, num maior dinamismo econômico e social.
Em resumo, indicadores e índices são medidas estatísticas que buscam numa
análise quantitativa uma resposta qualitativa da realidade estudada, relacionada ao
processo de análise, formulação e implementação de políticas públicas.
Sua matéria-prima são os dados coletados pelas agências estatísticas por
meio dos censos (periodicidade decenal), estimativas amostrais e registros
administrativos provenientes das prefeituras municipais de responsabilidade de
coleta dos gestores que deve ser feita de forma padronizada e por pessoal
qualificado.
Enfatizando a relevância da criação de indicadores sintéticos, apresenta-se
algumas das atuais ferramentas de medição dos avanços e retrocessos das ações
públicas implementadas tanto nacionalmente quanto internacionalmente: Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDH-M), Índice Firjam de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e Índice Ipardes de
Desempenho Municipal (IPDM). Os modelos serão descritos de forma a apontar as
diferenças e semelhanças entre seus métodos além de ressaltar suas possíveis
virtudes e limitações.
O estado de Santa Catarina possui duas medidas sínteses, a primeira foi
desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que faz uso
de uma metodologia e disponibiliza uma medida estatística conhecida como IDH-M,
sintetizando três dimensões: emprego e renda; educação; e saúde. São
disponibilizados para todos os municípios brasileiros a cada dez anos, pois utilizada
os dados dos censos demográficos. Essa medida busca descrever o nível de
desenvolvimento humano, definido pelo PNUD (2011) como a expansão das
escolhas pessoais às quais valorizamos, o crescimento econômico seria um meio
importante de alargamento das possibilidades de escolha das pessoas.
A segunda medida foi desenvolvida pela Federação das Indústrias do Estado
do Rio de Janeiro (FIRJAM), através do Sistema FIRJAN, parceiro das empresas do
Estado do Rio de Janeiro, que desenvolveu uma metodologia própria, o IFDM
20
também calculado para todos os municípios da nação, através de publicações
anuais. O Sistema FIRJAM (2013) define que sua metodologia determina com
precisão: “se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da
adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda
dos demais municípios”. Seu índice é composto por dados oficiais dos aspectos
básicos indispensáveis ao desenvolvimento local oriundos de pesquisas divulgadas
pelo Ministério do Trabalho, Ministério da Educação e Ministério da Saúde, dividido
com igual ponderação nas três principais áreas do desenvolvimento humano:
emprego e renda, educação e saúde.
Este trabalho propõe a determinação de uma terceira medida síntese, para
tanto, adota como base a metodologia desenvolvida pelo Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), que criou o IPDM. Desenvolvido
em 2009, o IPDM mede o desempenho da gestão e das ações públicas dos 399
municípios paranaenses. Sua análise permite verificar o crescimento de suas taxas
percentuais comparando-as aos resultados obtidos no período anterior ao ano em
questão, a qual relaciona um conjunto básico de indicadores disponíveis num
sistema
de
informações
anuais
provenientes
de
registros
administrativos
obrigatórios, em sua maioria, disponibilizados pelos Ministérios do Trabalho,
Educação e Saúde verificando assim se houve melhora, ou não, em seu
desempenho.
Buscou-se, portanto, na sintetização dos dados estatísticos municipais,
determinar um Índice de Desempenho Municipal, de periodicidade anual, para os
293 municípios que compõem o estado de Santa Catarina, denominado Índice
Catarinense de Desempenho Municipal (ICDM). Tendo como objeto de estudo a
metodologia IPDM, pois como define Jannuzzi (2001) um índice deve ser
reprodutível em diferentes territórios reafirmando sua legitimidade. Este índice
possibilitará avaliar e monitorar as políticas públicas adotadas no estado de forma
mais frequente que a decenal utilizada através da análise do IDH_M e de forma
diferenciada do IFDM que é anual.
E ainda, a aplicação desta mesma metodologia para o cálculo do Índice
Catarinense de Desempenho das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (ICDSDR’s), criadas neste estado em 2003, nos corrobora com uma ferramenta
diferenciada para avaliar o desempenho destes conjuntos municipais.
21
A escolha desta metodologia, para a determinação do ICDM e ICD-SDR’s,
está diretamente ligada à disponibilidade de indicadores com recorte municipal e
periodicidade anual oriundas das informações coletadas diretamente das prefeituras
municipais. Estas informações, em sua maioria, são provenientes de levantamentos
estatísticos obrigatórios, propiciando assim, uma medida mais próxima da realidade
a ser avaliada, buscando na sintetização dos indicadores de renda, educação e
saúde, identificar as potencialidades e fragilidades detectadas nos municípios
catarinenses.
Mas qual destes três processos metodológicos avalia melhor os municípios
catarinenses? Como avaliar índices com metodologias e objetivos diferenciados?
Que padrão deve ser adotado para se chegar a uma conclusão definitiva? Será que
a resposta está ao comparar os resultados com a realidade sintetizada pela medida?
Será que apenas isso seria suficiente?
Na busca pelas respostas inicialmente abordou-se sobre as diferenças entre
desenvolvimento, crescimento e desempenho. Durante muito tempo o conceito de
desenvolvimento esteve associado somente ao conceito de crescimento econômico,
pois muitos economistas clássicos acreditavam no nível de renda como condição
para se chegar ao desenvolvimento, sem se preocuparem com a distribuição dos
mesmos. Com os avanços nos debates sobre crescimento e desenvolvimento, este
passou a configurar-se como um processo, ressaltando a ideia de que as
sociedades devem cumprir etapas para alcançar o desenvolvimento, atentas ao fato
de que esse movimento envolve incerteza, descontinuidade, conflito de interesses e
particularidades.
As teorias sobre o processo de desenvolvimento estão em constante
transição, elas evoluem de acordo com as necessidades humanas. Brandão (2007)
fala que essas teorias dependem das especificações, da investigação da sua
inserção em uma divisão do trabalho, definindo o regionalismo como a expressão
política desses grupos que nada mais é do que construir sua identidade territorial.
Em
Furtado
(1967)
a
concepção
de
desenvolvimento
caracteriza-se
por
modificações que acompanham e intensificam a divisão social do trabalho e o
aumento da produtividade, para ele a dinamização socioeconômica deve visar à
qualidade de vida da população.
Agora, quando se fala em desempenho, este é definido como a medida do
rendimento de uma região através do reflexo das políticas públicas adotadas. Os
22
critérios de seleção de seus indicadores devem corresponder à realidade
questionada, sua periodicidade anual contribui para um monitoramento mais
criterioso para que possa identificar as potencialidades e as fragilidades visando
buscar alternativas nas decisões tomadas para melhorar seus resultados.
Necessita-se, para tanto, de uma base governamental forte e estruturada que
crie e gere políticas públicas nacionais consistentes que possam ser adaptadas de
acordo com a necessidade das regiões menores. Ao Estado cabe formular
propostas que busquem a redução das disparidades regionais aplicando gastos
públicos estratégicos, visando pensar e agir em múltiplas escalas, explorando as
potencialidades de cada território através de ações nacionais de caráter regionais.
Para tanto, é essencial a mobilização e a participação da sociedade civil organizada
na elaboração dessas estratégias de adaptação dos planos nacionais.
Segundo Boisier (2004) os projetos políticos são a base para desenvolver
uma região, e que um programa de desenvolvimento deve ser estabelecido
respeitando cinco dimensões: a paz, a economia, a justiça, o meio ambiente e a
democracia, e ainda baseados no IDH da região como referência para se
estabelecer prioridades na determinação das políticas públicas.
Temos ao nosso “alcance”, metodologias com a finalidade de interpretar
realidades concretas, por meio de índices e indicadores que possibilitam informar,
monitorar e avaliar os programas de políticas públicas introduzidas. Apresentam-se,
portanto, os índices, como pontos-chave na construção de um instrumento coerente
que possibilite identificar limitações e possíveis correções em busca da equidade.
Para determinar esta ferramenta adicional a pesquisa se caracteriza como
aplicada, pois gera conhecimento visando auxiliar na solução de problemas
específicos, e ainda, a análise dos índices possibilita verificar a melhora, ou não, do
desempenho e, consequentemente, a resposta dos municípios às políticas públicas
implementadas, além de que, quando se analisa seus sub-índices: ICDM_renda,
ICDM_educação e ICDM_saúde, pode-se identificar potencialidades e fragilidades.
Utiliza-se um método indutivo, pois parte do particular, pressupondo que essa
metodologia também pode ser aplicada para os municípios catarinenses, colocando
a generalização como resultado da coleta de dados particulares.
A abordagem é quantitativa, pois recorre à linguagem matemática para
descrever as características de um fenômeno, traduz em números a realidade
23
estudada, podendo classificá-la e organizá-la através de métodos estatísticos em
que seu alcance no tempo é instantâneo, pois gera índices ano a ano.
Quanto a técnica coleta de dados, esta também é quantitativa, pois como
define Polit et al. (2004) esse tipo de estudo requer procedimentos estruturados e
instrumentos formais para a coleta de dados, faz uso, portanto, de dados estatísticos
oriundos de fontes num sistema de informações anuais, provenientes de registros
administrativos obrigatórios, em sua maioria, disponibilizados pelos Ministérios do
Trabalho, Educação e Saúde.
O acesso aos dados deu-se via download das planilhas, disponíveis para
todos os 293 municípios ano a ano, nas plataformas coordenadas pelo Sistema de
produção e disseminação de estatísticas públicas o IBGE: Sistema IBGE de
Recuperação Automática (SIDRA) para produção agropecuária (que compõe o subíndice renda) juntamente com os dados do Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicadas (IPEA). Para determinar as características do mercado de trabalho fez-se
uso do banco de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) com dados sobre emprego e renda disponibilizados no Programa
de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET). Para a dimensão educação
utilizou-se os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(INEP); e para a dimensão saúde tem-se como fonte de dados, o Banco de dados
do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
O sub-índice ICDM_renda envolverá indicadores que possibilitem diagnosticar
as fragilidades no setor econômico através da análise de renda e de emprego
formal, pois o trabalhador formal pertence a uma rede de proteção social
desenvolvida visando à redução da vulnerabilidade de seus componentes,
propiciando maior acesso a crédito para aquisição de bens e serviços o que contribui
para o crescimento econômico da região e da produção agropecuária que, muito
embora o estado possua uma pequena área territorial , contribui significativamente
com essa produção no Brasil.
O sub-índice ICDM_educação é uma dimensão que tornou-se alvo de
discussão política no momento em que o processo de modernização social exigia
qualificação humana. Investir em educação de qualidade e em pesquisa abre muitas
possibilidades de desenvolvimento regional. Abrange os quatro grupos da educação
básica: Educação infantil (através do atendimento em creches e pré-escolas); ensino
24
fundamental para séries iniciais e séries finais (taxa de não-abandono1, taxa de nãodistorção2; percentual de docentes com curso superior e a nota do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB); e ensino médio (taxa de nãoabandono, taxa de não-distorção e percentual de docentes com curso superior).
O sub-índice ICDM_saúde envolve indicadores considerados vitais para
análise da sua qualidade: mortalidade geral por causas mal definidas3; óbitos infantis
(menores de 5 anos); e nascidos vivos com mais de 7 consultas de pré-natal
realizadas, pois a redução da mortalidade infantil mostra a eficiência das ações
implementadas neste setor e estarão diretamente ligadas à melhora deste índice.
Para determinar o ICDM, após o levantamento da base de dados que
contemplam as três dimensões acima citadas, os cálculos serão feitos nas planilhas
do Microsoft Excel 2010 e o processamento dos dados numéricos é feita através de
procedimentos estatísticos compilados através das informações oriundas da
metodologia do IPDM disponibilizada no site do IPARDES e detalhadas num quadro
teórico com técnicas estatísticas definidas e seguidas rigorosamente.
Na busca pela validação dos resultados obtidos, através da medição
estatística adotada, utiliza-se um método indutivo, pois parte da observação dos
índices do IFDM disponíveis para os anos de 2005/2010 e IDH_M 2010, a fim de
determinar a existência de coerência entre a medida calculada (ICDM) e as já
existentes.
Quanto às muitas inquietações que surgiram no estado catarinense acerca do
processo de descentralização iniciado em 2003, principalmente porque sua divisão
se deu por decisões políticas e não por semelhanças econômicas e sociais entre os
municípios, o que se pretende nesse momento é analisar o crescimento do índice do
conjunto de municípios que compõem as Secretarias de Desenvolvimento Regionais
(SDR’s) através do cálculo do Índice de Desempenho das Secretarias de
Desenvolvimento Regional (ICD-SDR).
Para contemplar a determinação do ICD-SDR , o processo dar-se-á através
do agrupamento dos dados base para cada grupo de municípios que compõem as
1
Determinada através do cálculo do complemento da taxa de abandono.
Taxa de distorção refere-se ao total de alunos matriculados fora de sua idade-série
correspondentes. Taxa de não-distorção é determinada através do cálculo do complemento da taxa
de distorção.
3 Pertence a lista de tabulação por causas evitáveis: Sintomas, sinais e achados anormais, exceto
síndrome da morte súbita na infância; morte fetal de causa não especificada; e afecções originados
no período perinatal, não especificadas.
2
25
36 SDR’s possibilitando assim a determinação dos indicadores necessários para o
cálculo do índice pelo mesmo processo metodológico do ICDM. Sua interpretação
deu-se mediante a análise da taxa de crescimento no período de 2008 a 2010.
Nas considerações busca-se definir qual das três medidas, IDH_M, IFDM ou
ICDM, melhor avalia o nível de desempenho dos municípios catarinenses.
26
2 ÍNDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO: TEORIAS E
CONCEITOS
Os indicadores sociais ganharam corpo cientifico quando o PIB per capita,
nos anos 1960, mostrava-se cada vez menos eficaz como medida que
representasse o bem-estar social, o crescimento econômico já não mais era visto
como condição determinante para o desenvolvimento de uma região.
Desenvolvimento caracteriza-se por modificações que acompanham e
intensificam a divisão social do trabalho através do aumento da produtividade e da
dinamização socioeconômica que devem visar à qualidade de vida da população.
Porém, quando se fala em desempenho tem-se a medida da evolução de uma
região onde, se os critérios de seleção de indicadores são realmente adequados e
correspondem à realidade questionada, identifica as potencialidades e as
fragilidades visando buscar alternativas nas decisões tomadas para melhorar seus
resultados.
Sobre a pertinência dos Indicadores Sociais, reestabelecia em 1980, como
ferramenta de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, sobre
as principais teorias de desenvolvimento diferenciando-a de crescimento e
desempenho. Descrevem-se os principais índices e indicadores disponíveis,
fundamenta-se sobre sua importância como ferramenta de gestão das políticas
sociais e suas características construtivas e a descrição das três principais
ferramentas nacionais de avaliação: o IDH-M, IFDM, e principalmente o IPDM, objeto
de estudo desta dissertação.
2.1 INDICADORES
E
ÍNDICES:
CONCEITOS,
MONITORAMENTO
E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Segundo Mitchell (1996), indicador é uma ferramenta que permite a obtenção
de informações sobre uma dada realidade através do tratamento de dados originais.
Para Mueller et al. (1997), um indicador pode ser um dado individual ou um
agregado de informações, sendo que um bom indicador deve conter os seguintes
atributos: simples de entender; quantificação estatística e lógica coerente, além de
comunicar eficientemente o estado do fenômeno observado.
27
O livro Indicadores Básicos de Saúde no Brasil (2008) define:
Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contém
informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado
de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Vistos em
conjunto, devem refletir a situação sanitária de uma população e servir para
a vigilância das condições de saúde. A construção de um indicador e um
processo cuja complexidade pode variar desde a simples contagem direta
de casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razoes,
taxas ou índices mais sofisticados, como a esperança de vida ao nascer.
(REDE Interagencial de Informação para a Saúde, 2008, p.13)
Muito embora esta definição seja dirigida aos indicadores da área da saúde,
os mesmos princípios podem ser aplicados às demais áreas como renda e
educação, pois enfatiza a necessidade de coerência entre o sistema de indicadores
e o tema a ser analisado, sendo que este pode ser determinado por taxas, razões ou
índices obtidos por procedimentos estatísticos padronizados, os chamados
indicadores sintéticos resultantes de uma composição de variáveis.
Índice é um valor agregado final de todo um procedimento de cálculo onde se
utilizam, inclusive, indicadores como variáveis em sua composição. Para Shields et
al. (2002), um sistema ou um fenômeno tem seu estado revelado pelo índice, ou
seja, pode identificar e avaliar a eficiência das políticas públicas adotadas.
Para Prabhu et al. (1996) a construção de um índice se dá através do
estabelecimento e da associação de vários elementos correlacionados. Jannuzzi
(2001) resume que um conjunto de indicadores deve refletir um determinado aspecto
da realidade social observada, sua contagem envolve uma série de decisões
metodológica: primeiro deve-se definir o tema de acordo com o objeto de avaliação,
segundo especificam-se as suas dimensões, ou seja, definem-se os indicadores que
tornam o objeto específico, claro e possível de ser quantificado; terceiro consiste na
obtenção das estatísticas públicas; e quarto é a combinação destas estatísticas
através de um processo metodológico.
Nesta dissertação, entende-se que o índice pode representar em valores
numéricos a correta interpretação da realidade questionada.
2.1.1 Indicadores Sociais: Avaliadores de Políticas Públicas
Até os anos 1960, o PIB per capita era amplamente utilizado como medida de
representatividade para o bem social, mas mostrava-se cada vez menos eficaz, pois
avaliar a renda representava apenas o poder aquisitivo da sociedade e não
28
assegurava o acesso à educação, saúde e lazer. Jannuzzi (2001, p. 14) comenta
que as publicações dos livros: Social Indicators e Toward a Social Report,
elaborados naquela década sob encomenda do governo americano, são vistos como
marcos importante no processo, inaugurando o que viria a se chamar de “Movimento
de Indicadores Sociais” na época. Em meados da década de 1980, a pertinência dos
Indicadores Sociais é reestabelecida com o aprimoramento das novas experiências
de formulação e implementação das políticas públicas através do planejamento
participativo.
Jannuzzi (2001, p. 15) define um indicador social como:
[...] uma medida em geral quantitativa dotada de significado social
substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um
conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou
pragmático (para formulação de políticas). É um recurso metodológico,
empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade
social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma.
(JANNUZZI, 2001, p. 15)
Para o mesmo autor (2001, p.16), “os indicadores podem se referir à
totalidade da população ou a grupos sociodemográficos específicos, dependendo do
interesse substantivo inicialmente idealizado”. Como afirmam Guimarães e Jannuzzi
(2004,
p.14),
os
indicadores
também
devem
responder a
compromissos
estabelecidos na agenda político-institucional, “a exemplo da Constituição
Federal/Estadual, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de
Atenção Básica à Saúde, Estatuto da Criança e Adolescente, compromissos
internacionais, etc”.
As estatísticas públicas são a matéria-prima para a sua construção, são
retiradas de dados censitários, estimativas amostrais e registros administrativos. São
expressos através de taxas, proporções, médias, índices, distribuição por classes e
também por cifras absolutas.
Na figura 1, tem-se a sistematização do processo que pode determinar um
indicador: primeiramente a dificuldade ou “problema” deve ser identificado através
de observação; depois os dados estatísticos devem ser coletados e finalmente
analisados para determinar uma possível solução.
29
Figura 1: Processo de agregação de valor informacional no indicador
Fonte: JANNUZZI (2001, p. 17)
Após a coleta dos dados, os sistemas de indicadores devem ser
determinados por meio de um conjunto de indicadores que representam um
determinado aspecto da realidade local, que caracterizam um fenômeno social.
Segundo Jannuzzi (2001), a montagem de um sistema de indicadores envolve uma
série de decisões metodológicas, agrupadas em quatro etapas, a saber:
a) [...] correspondente a definição operacional do conceito abstrato ou
temático a que refere o sistema em questão, elaborada a partir do
interesse teórico ou programático referido;
b) [...] passa-se à especificação das suas dimensões, das diferentes
formas de interpretação ou abordagem do mesmo, tornando-o, de fato,
um objeto específico, claro e passível de ser “indicado” de forma
quantitativa;
c) [...] consiste na obtenção das estatísticas públicas pertinentes,
provenientes de Censos Demográficos, pesquisas amostrais, cadastros
públicos;
d) Por fim, através da combinação orientada das estatísticas disponíveis
computam-se os indicadores, compondo um Sistema de Indicadores
Sociais, que traduz em termos mais tangíveis o conceito abstrato
inicialmente idealizado. (JANNUZZI, 2001, p.17-18)
As classificações mais comuns segundo a área temática da realidade social
são: demografia, educação, saúde, mercado de trabalho, habitação, etc.. Alguns dos
principais sistemas de indicadores amplamente utilizados em estudos sociais são: o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice Gini que mede o grau da
concentração de renda de um determinado grupo populacional.
Outra classificação são os indicadores objetivos ou quantitativos e os
indicadores subjetivos ou qualitativos. Os primeiros se referem a ocorrências
concretas ou entes empíricos da realidade social, construídos a partir de estatísticas
públicas disponíveis como taxa de desemprego. O segundo corresponde aos
diferentes aspectos da realidade levantados em pesquisas de opinião pública ou
grupos de debate como índice de confiança nas instituições. E ainda Jannuzzi
(2001, p. 21), “devido a estas diferenças conceituais, indicadores objetivos e
30
subjetivos referidos a uma mesma dimensão social podem não apontar as mesmas
tendências”.
Têm-se
também
os
indicadores
descritivos
(apenas
“descrevem”
características e aspectos da realidade empírica, como a taxa de mortalidade infantil
ou a taxa de evasão escolar) e normativos (refletem explicitamente juízos de valor
ou critérios normativos com respeito à dimensão social estudada, são mais
complexos e precisam de definições conceituais mais específicas).
Outro critério importante destacado pelo autor, diz respeito à quantidade de
indicadores utilizados, os indicadores simples (construídos a partir de uma
estatística social específica) e os indicadores compostos, também chamados de
indicadores sintéticos ou ainda índices sociais (elaborados mediante a aglutinação
de dois ou mais indicadores simples). Porém, às vezes, é na simplicidade e na
capacidade de síntese que se avalia o bem-estar, a condição de vida ou o nível
econômico dos diversos grupos sociais.
Visando a análise e formulação de Políticas Sociais, Jannuzzi (2001) busca
na diferenciação dos indicadores quanto à natureza do ente indicado. Podem ser:
a)
os indicadores-insumo (input indicators) correspondem as medidas
associadas à disponibilidade de recursos, financeiros ou equipamentos
alocados para um processo ou programa que afeta uma dimensão da
realidade social (...) quantificam os recursos disponibilizados;
b)
os indicadores-produto (outcome ou output indicators) são aqueles
mais propriamente vinculados às dimensões empíricas da realidade social,
referidos às variáveis resultantes de processos sociais complexos, com a
expectativa de vida ao nascer, (...) retratam os resultados efetivos dessas
políticas;
c)
os indicadores-processo ou fluxo (throughput indicators) são
indicadores intermediários , que traduzem em medidas quantitativas o
esforço operacional de alocação de recursos humanos, físicos ou
financeiros (indicadores-insumo) para obtenção de melhorias efetivas de
bem-estar (indicadores-produto);
d)
indicador-estoque refere-se à medida de uma determinada dimensão
social em um momento específico, como os anos de escolaridade; indicador
de performance ou fluxo procura abarcar mudanças entre dois momentos
distintos, como o aumento dos anos de escolaridade. (JANNUZZI, 2001, p.
23-24)
Outra classificação importante é diferenciar os indicadores segundo três
aspectos relevantes de avaliação dos programas sociais:
a) Indicadores para a avaliação da eficiência dos meios e recursos
empregados;
b) Indicadores para avaliação da eficácia no cumprimento das metas;
c) Indicadores para avaliação da efetividade social do programa.
31
Por fim, o mesmo autor relata que há outras tipologias empregadas para
diferenciar os indicadores, (2001, p.25) “segundo a ordem de precedência dos
mesmos em um modelo explicativo causal, segundo o período de referência do
indicador ou ainda segundo a natureza relativa ou absoluta da medida”.
Resume que um indicador deve ter um grau de cobertura adequado, deve ser
específico, sensível (capacidade de refletir a alteração de mudanças significativas),
reprodutível, comunicável, atualizável periodicamente a custos factíveis e ser
amplamente desagregável em termos geográficos.
E ainda, deve-se ter cuidado com a combinação de indicadores, pois se os
indicadores constitutivos têm baixa associação entre si podem não ser suficientes
para descrever a realidade observada, um índice composto pode não produzir
necessariamente uma medida social de maior validade. Como anuncia Jannuzzi
(2001, p. 29):
Pode ser preferível dispor-se de um indicador parcial sabidamente limitado,
mas do qual se pode intuir claramente seu significado, do que uma medida
composta, com significado abstrato demais para ter pronta e clara
identificação empírica com a realidade social. (JANNUZZI, 2001, p. 29)
Para
garantir
sua
inteligibilidade
necessita
da
transparência
e
da
comunicabilidade das metodologias adotadas, deve ser atualizado periodicamente e
a factibilidade de sua obtenção a custos módicos é outro aspecto crucial na
construção e seleção de indicadores sociais para uma dada temática e assim podese acompanhar as mudanças sociais, avaliar o efeito dos programas implementados
e corrigir eventuais erros.
Um atributo fundamental para justificar a produção de indicadores está
relacionado ao processo de análise, formulação e implementação de políticas
públicas que são resultados de discussões políticas e sociais ao longo das décadas.
Jannuzzi (2001, p. 11), em seu livro Indicadores Sociais do Brasil retrata que
jornalistas, lideranças populares, políticos e a população em geral vêm utilizando
Indicadores Sociais para avaliar os avanços e retrocessos, refletidos pelos
programas ou atividades públicas efetivas, na condição de vida da população e
ainda “apontar a eficácia ou ineficácia das políticas públicas ou defender suas
posições quanto as prioridades sociais a atender”. Começa-se a produzir Relatórios
Sociais de forma sistemática com o objetivo de disseminar as Estatísticas Públicas.
32
No site do PNUD, uma rede de desenvolvimento global da Organização das
Nações Unidas (ONU) que desde 1990 disponibiliza colaborativa mente suas
próprias soluções para os desafios dos desenvolvimentos nacionais e globais, está
disponível o Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH), o qual tem
proporcionado perspectivas novas sobre alguns dos desafios mais prementes
enfrentados pela humanidade:
O Relatório do Desenvolvimento Humano é uma publicação anual
independente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Jeni Klugman é a principal autora do Relatório de 2010, traduzido para mais
de uma dúzia de idiomas e lançado em mais de 100 países anualmente. O
Relatório é editado em inglês pela Palgrave Macmillan. Os textos completos
do Relatório de 2010 e todos os Relatórios anteriores desde 1990 estão
disponíveis nos principais idiomas da ONU, para download gratuito, no sítio
dos Relatórios na Internet: http://hdr.undp.org/. (PNUD, 2011)
Como cita Jannuzzi (2001), todo indicador deve satisfazer outras duas
propriedades básicas além da relevância social, presentes na sua própria definição:
validade de constructo e confiabilidade.
Enfim, a validade diz respeito à “proximidade” entre indicador e indicando,
propriedade fundamental para justificar o emprego e a denominação de uma
medida quantitativa qualquer como um Indicador Social (...). A
confiabilidade de um indicador é uma propriedade relacionada à quantidade
de levantamento dos dados usados no seu cômputo. (JANNUZZI, 2001,
p.26-27)
Na figura 2, Jannuzzi (2001) sistematiza o processo de formulação de
Políticas Públicas iniciado pelo diagnóstico, passando pela formulação de possíveis
soluções, pela implementação e finalmente pela avaliação dos resultados obtidos.
Figura 2: Indicadores no processo de Formulação de Políticas – quadro teórico-conceitual de
referência
Fonte: JANNUZZI (2001, p. 34).
33
Garcia (2001) resume que para diversos autores a avaliação é uma iniciativa
organizacional, uma operação que busca constatar os resultados de uma ação
empreendida tendo como base a definição de referências previamente definidas com
critérios de aceitabilidade.
Para uma boa avaliação é necessária a correspondência entre a realidade e a
medida. Ao fazer uso de um indicador, este deve refletir a realidade estudada e na
busca por melhores resultados seus indicadores devem ser calculados a partir de
pesquisas amostrais, realizadas por agências públicas confiáveis, coletadas de
forma padronizada, por pessoal qualificado e seguindo um protocolo previamente
estabelecido e ainda sua compilação estatística deve seguir critérios e técnicas
padronizadas. Só assim as políticas públicas poderão ser avaliadas e futuramente,
se necessário, reformuladas de forma coerente.
2.1.2 Fontes dos Dados estatísticos
Um indicador ao dispor de séries históricas extensas, possibilita a
comparação do avanço do mesmo, necessitando de estatísticas anuais em escalas
municipais pelo país afora, fazendo uso de dados provenientes de registros
administrativos públicos de modo a cotejar e inferir tendências e avaliar os efeitos
das políticas sociais implementadas.
Diferente de outros países latino-americanos, no Brasil, as estatísticas
sociais, econômicas e demográficas são produzidas, compiladas e disseminadas por
diferentes agências (federais e estaduais). O IBGE cumpre seu papel como produtor
de dados primários, compilador de informação proveniente de Ministérios e como
agente coordenador e disseminador de estatísticas.
Inicialmente os Censos Demográficos eram utilizados a fim de contabilizar o
tamanho da população de um país e suas regiões para fins militares e fiscais.
Modernamente, após passarem por grandes aprimoramentos metodológicos são
responsáveis pelo levantamento de inúmeras informações de caráter social e
econômico. Como afirma Jannuzzi (2001, p. 40), no censo de 2000 foram levantados
mais de 65 quesitos de informações nos boletins da amostra, como “características
demográficas [...] (sexo, idade, migração [...]) características socioeconômicas
34
(rendimento, posse de bens [...]) e características dos domicílios particulares
(composição material, número de cômodos [...]).”
A divulgação dos resultados ocorre na forma de tabelas organizadas em
volumes temáticos e fascículos para cada unidade da federação. Os volumes são:
1) Dados Populacionais em nível distrital;
2) Características gerais da população e instrução;
3) Características Domiciliares e das Famílias;
4) Fecundidade, Nupcialidade e Mortalidade;
5) Características da Mão de obra e Migração.
Segundo Guimarães e Jannuzzi (2004), com a ampliação do corpo estatístico
e a rapidez com que absorvem as novas tecnologias de informação e comunicação,
as agências e os institutos estaduais de estatísticas têm parcela fundamental para a
pesquisa nessa área. Seja pela ampliação do escopo das estatísticas públicas
disponíveis, seja pela prontidão e versatilidade com que as mesmas passaram a ser
disseminadas como pela Internet, CD-ROMs inteligentes, microdados e outros meios
e suportes. O quadro 1 apresenta as principais agências de produção e
disseminação de estatísticas públicas.
Quadro1: Agências de produção e disseminação de estatísticas públicas.
AGÊNCIAS
ESTATÍSTICAS
IBGE
Estaduais de
Ministérios/Secretarias
estatísticas
de Estado
Censos Demográficos
X
Pesquisas Amostrais
X
X
Registros Administrativos
X
X
X
Fonte: JANNUZZI (2001, p. 38)
E ainda, com o desenvolvimento de novas tecnologias de hardware e
software tornou possível também a disseminação dos resultados através de meios
magnéticos de baixo custo e fácil operação como os CDs-ROM, e ainda podem ser
consultados através da Internet4, acessando o Sistema IBGE de Recuperação
Automática de Dados (SIDRA) onde os microdados estão disponíveis para
download.
4www.ibge.gov.br
35
Têm-se ainda os anuários estatísticos e Relatórios de Indicadores Sociais
comumente organizados de forma temática, contemplando indicadores e estatísticas
dos diversos aspectos da realidade social e da intervenção pública, como:
População, Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Mercado de Trabalho, Renda,
Previdência Social, Segurança Pública e Meio Ambiente.
As agências estaduais de estatísticas como SEADE, IPARDES, FEE
produzem também anuários estatísticos e publicações especializadas com
dados provenientes de suas pesquisas, estatísticas retiradas das fontes do
IBGE e dados administrativos das Secretarias Estaduais, Concessionárias
de Serviços Públicos e Federações Patronais da Indústria e Comércio.
(JANNUZZI, 2001, p.59)
Contudo, a internet tem revolucionado as formas de disseminação de todo
tipo de informação, seja ela jornalística, acadêmica ou estatística. No quadro 2
observa-se uma relação dos principais sites nacionais responsáveis pela
disseminação de informações e criação de relatórios.
Quadro 2: Sites nacionais com estatísticas e indicadores.
(continua)
INSTITUIÇÃO
SITE
DADOS ESTATÍSTICOS NA ESFERA FEDERAL
IBGE
www.ibge.gov.br
INEP
www.inep.gov.br
DATASUS
www.datasus.gov.br
Ministério do Trabalho
www.mtb.gov.br
Ministério do Planejamento
www.planejamento.gov.br
Cons. Nac. Des. Científico
www.cnpq.br
tecnológico
AGÊNCIAS ESTADUAIS DE ESTATÍSTICAS
CODEPLAN(DF)
www.codeplan.df.gov.br
CONDEPE(PE)
www.condepefidem.pe.gov.br
F. João Pinheiro (MG)
www.fjp.gov.br
FEE(RS)
www.fee.tche.br
IPARDES(PR)
www.ipardes.gov.br
IPLANCE(CE)
www.ipece.ce.gov.br
SEADE(SP)
www.seade.gov.br
SEI(BA)
www.sei.ba.gov.br
INSTITUTOS DE PESQUISA E ANÁLISE
CEBRAP
www.cebrap.org.br
CEDEPLAR
www.cedeplar.ufmg.br
36
(conclusão)
INSTITUTOS DE PESQUISA E ANÁLISE
CEPAM
www.cepam.org/
DIEESE
www.dieese.org.br
Esc. Nac. Ciências Estatísticas
www.ence.ibge.gov.br
FUNDAP
www.fundap.sp.gov.br
Fundação Carlos Chagas
www.fcc.org.br
FGV
www.fgv.br
IBICT
www.ibict.br
IPEA
www.ipea.gov.br/
Instituto Pólis
www.polis.org.br
NEPO
www.nepo.unicamp.br
Fonte: Dados da pesquisa – acesso aos sites em setembro de 2013.
Os censos demográficos, pela quantidade de informações prestadas ao
recenseador e disponibilizadas em forma de microdados (por registro), possibilitando
inúmeros cruzamentos, constituem-se como principal fonte de dados para a
construção de indicadores que auxiliam na formulação de políticas públicas,
sobretudo no âmbito municipal.
Ao determinar indicadores e índices, seus resultados são diretamente
influenciados pelos dados base, retirados dos bancos de dados de cada agência
estatística responsável pela alimentação de seus sistemas de informação e qualquer
notificação relevante deve ser relacionada em suas notas técnicas. Determinadas
informações podem mudar com o tempo, por exemplo, as informações obtidas nos
dados de saúde, alguns casos podem passar por revisão de diagnósticos podendo
ser modificadas. É importante, portanto, que no momento do acesso às suas
planilhas de dados, observar a divulgação das datas de atualização. Na sequência
relacionam-se informações consideradas essenciais segundo as principais agências
estatísticas consultadas no decorrer deste trabalho.
IBGE5: Desde sua primeira edição em 1999, as informações básicas
municipais levantadas pelo IBGE são dados estatísticos e cadastrais que compõem
sua base de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das
instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo, também,
diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a municipalidade.
5Disponível
05/05/2013.
em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/default.shtm acesso em
37
Constitui um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento
do quadro institucional e administrativo das cidades brasileiras através de
atualizações periódicas. Tais indicadores expressam, de forma clara e objetiva, tanto
a capacidade dos gestores municipais em atender às populações como avaliar a
oferta e a qualidade dos serviços públicos locais.
IPEA6: Seus dados são atualizados e documentados de forma sistemática e
apresentados na mesma unidade monetária. Recursos disponíveis permitem a
manipulação matemática e a extração dos resultados em planilhas ou gráficos,
em sua base de dados inclui séries estatísticas da economia brasileira e dos
aspectos que lhe são mais pertinentes na economia internacional.
Como fonte de dados destacam-se os microdados provenientes de várias
pesquisas do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, Censos
Demográficos) e dos vários ministérios (Censo Escolar, Mortalidade, Rais/Caged,
entre outras).
Seus indicadores sociais abrangem temas diversos, como nível de renda per
capita, desigualdade na distribuição de renda dos indivíduos e domicílios,
desempenho educacional, condições de saúde e habitação, inserção no mercado
de trabalho, situação dos direitos humanos da população, entre outros.
Sempre que possível, apresentam séries históricas de periodicidade mensal,
anual e decenal para o país, grandes regiões, estados, regiões metropolitanas,
desagregadas segundo a localização rural ou urbana dos domicílios, cortes
etários, níveis de desempenho educacional, anos de escolaridade, sexo e cor dos
indivíduos.
MTE-CAGED7: O Ministério do Trabalho e Emprego liberou à comunidade
usuária o acesso aos microdados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Coordenação Geral de
Estatísticas do Trabalho (CGET), mantém uma comunidade que trata de questões
relacionadas ao Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET) e
assuntos relacionados ao Mercado de Trabalho em nível nacional.
6
Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/ acesso em 05/05/2013.
Técnica MTE 088/2012 (20/06/2012) Disponível em: http://portal.mte.gov.br/portal-mte/ acesso
em 05/05/2013.
7Nota
38
INEP8: O censo educacional é um levantamento de dados estatísticos,
realizado todos os anos e coordenado pelo INEP. É elaborado com a colaboração
das secretarias estaduais e municipais de educação com a participação de todas as
escolas públicas e privadas do país.
Abrande diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e
ensinos Fundamental e Médio), educação especial e educação de jovens e adultos
(EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções
docentes, movimento e rendimento escolar.
Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da
educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e
execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de
recursos públicos.
Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento
(aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino
Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova
Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.
DATASUS9: O SIM (SIM/SVS/MS) foi criado pelo Ministério da Saúde em
1975 para a consolidação de dados sobre mortalidade, com abrangência nacional,
sendoalimentados pelas secretarias municipais e estaduais de saúde com base na
Declaração de Óbito.
A informatização das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro de
diretrizes tecnológicas adequadas, é essencial para a descentralização das
atividades de saúde e viabilização do Controle Social sobre a utilização dos recursos
disponíveis. A partir de 2011 o DATASUS passa a integrar a Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa, conforme Decreto Nº 7.530 de 21 de julho de 2011 que
trata da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde. A esse sistema compete
disponibilizar informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da
situação sanitária, tomadas de decisão baseada em evidências e elaboração de
programas de ações de saúde.
8
9
Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo acesso em 05/05/2013.
Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=01 acesso em 05/05/2013.
39
A mensuração do estado de saúde da população é uma tradição em saúde
pública. Teve seu início com o registro sistemático de dados de mortalidade e de
sobrevivência. Dados de morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da
atenção, condições de vida e fatores ambientais passaram a ser métricas utilizadas
na construção de indicadores, que se traduzem em informação relevante para a
quantificação e a avaliação das informações em saúde.
Os dados disponíveis são oriundos do Sistema Único de Saúde, este gerido
pelo Departamento de Análise de Situação de Saúde em conjunto com as
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
De uma maneira geral, as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde
enviam periodicamente a sua Base de Dados para o Ministério da Saúde. Este só
pode considerar a Base Nacional completa quando todas as Unidades da Federação
enviaram seus dados. A partir daí, é feita a consolidação, inclusive com a
redistribuição dos óbitos pelo local de residência, a qual é a forma tradicional de
apresentar os dados de Mortalidade. Eventualmente, são feitas algumas correções
nas informações, em conjunto com as Secretarias Municipais e Estaduais,
principalmente quanto ao cruzamento de causa de óbito por sexo e idade.
O Sistema de Informações de Mortalidade coleta aproximadamente 40 variáveis
das declarações de óbito, sendo várias delas específicas para óbitos fetais e de
menores de 1 ano.
2.1.3 Taxas: Razões que Estabelecem Indicadores
Dentre
os
muitos
indicadores
sociais
usados
pelas
instituições
governamentais e internacionais, há alguns mais convencionais, onde é possível
fazer uma primeira análise de forma simples sem o risco de uma combinação
estatística indevida.
As taxas são calculadas através da razão entre dois momentos de uma área
temática (demográficos, educacionais, culturais, ciência e tecnologia, mercado de
trabalho, renda, pobreza, habitacionais e infraestrutura urbana, qualidade de vida,
meio ambiente e opinião pública) é expressa em termos de % (porcentagem ou
percentagem), quando multiplicada por 100, e a cada 1000, 10000 habitantes
quando multiplicada por estes números. Relaciona-se a seguir (quadro 3) alguns
40
indicadores sociais organizados segundo algumas áreas apresentando como é feito
o cálculo para a sua determinação.
Quadro 3: Relação de alguns indicadores por área temática.
ÁREA
INDICADOR
CALCULO
TEMÁTICA
Taxa de natalidade Nascimentos vivos ao ano
x 1000
População estimada meio de ano
Indicadore Taxa
de Crianças ≤ 14 anos+ adultos ≥ 65 anos
x 100
s de saúde dependência
de População de 15 a 65 anos
crianças /idosos
Taxa
de Óbitos de crianças com até 1 ano
x 1000
Indicadore mortalidade infantil
Nascidos vivos ao ano
s de saúde Esperança de vida Número médio de anos de vida de recém-nascidos, supondo
ao nascer
os riscos de mortalidade do presente.
Taxa
de
Indicadore
crescimento
s
demográfico
demográfic
os
Demográfic Taxa
de População residente de áreas urbanas
x 100
os
urbanização
Total da população
Taxa
de Indivíduos que não sabem ler/escrever
x100
analfabetismo
População de 15 anos ou mais
Indicadore Taxa
de Matrículas no nível escolar y
x 100
s
atendimento
Público-alvo normativo do nível escolar y
educaciona escolar
is
Taxa
de Taxa de evasão: Evadidos ao final do período letivo x 100
desempenho
no Matrículas ao final do período letivo
sistema escolar
Taxa de reprovação: Reprovados ao final do p. letivo x 100
Matrículas ao final do período letivo
Tiragens de jornal Soma tiragens princ. Jornais diários
x 1000
Indicadore
por mil habitantes
Total de habitantes
s culturais
Proporção da PEA Pessoal com nível superior
x100
Indicadore
com nível superior
p. economicamente ativa
s
de Razão
Número de cientistas e técnicos
x 10000
ciência e pesquisadores por População
tecnologia
100 mil habitantes
Taxa
de Ocupados + procurando trabalhox 100
Indicadore
participação
Total de pessoas com 10 anos ou mais
s
de Taxa
de Desempregados
x 100
mercado
desemprego aberto Ocupados + desempregados
de trabalho e oculto
Rendimento médio Salários + abonos + gratificações ou retiradas/ganhos líquidos
do trabalho
Renda ou PIB per Renda familiar total
capita
Número de pessoas na família
Indicadore
Renda
familiar Rendimentos individuais + rendas financeiras
s de renda média
e pobreza
Proporção
de Total fam. Com renda inferior à linha indigência/pobreza x 100
indigentes
ou Total de famílias na região em estudo
pobres
Proporção
de Pop. Que declara dispor de parques e jardins x 100
população
com População total da região
Indicadore
acesso a parques e
s de meio jardins
ambiente
Fonte: Jannuzzi (2001) adaptado.
41
2.1.4 Indicadores: Limites e legitimidades
Os indicadores sintéticos, traduzidos em forma de índices, são considerados
instrumentos efetivos para o empoderamento da sociedade civil, de controle e
direcionamento das atividades do poder público. Devem ser usados de forma
responsável, inteligível e transparente ao estabelecer seus parâmetros de
discussão, porém Guimarães e Jannuzzi (2004) relata que são muitas as
inquietações que surgem em torno desta ferramenta.
Entretanto, os aspectos conceituais e metodológicos para a construção dos
índices de medição tanto da pobreza quanto dos níveis de vida e do
desenvolvimento humano e/ou socioeconômico - ainda que elaborados por
instituições respeitadas - revelam problemas que ainda não foram
devidamente superados, carecendo de aprofundamento analítico efetivo no
uso dos mesmos no processo de formulação e avaliação de políticas
públicas (GUIMARÃES e JANNUZZI, 2004, p.1)
E ainda, a crença de que as novas tecnologias disponíveis para a criação de
novos indicadores sintéticos, como o IDH e outros índices em escalas municipais,
garantiriam uma melhor gestão dos recursos e dos programas sociais.
Sua criação, na realidade, veio da necessidade de suprir as deficiências
apontadas pelos chamados indicadores de Primeira Geração – por exemplo, o PIB e
o PIB per capita – pois o crescimento econômico, por si só, não garantia a evolução
no nível de qualidade de vida da população, isso levou à busca por novas
informações e indicadores que possibilitassem essa medida.
Já se destacou a importância da transparência, da simplicidade do
entendimento de um indicador. O IDH com seu reduzido número de dimensões tem
permitido a comparação entre diferentes regiões ou diferentes momentos no tempo,
e também sinalizou aos gestores públicos que o alcance pelo progresso não é
exclusivo do crescimento econômico, possibilitando assim, introduzir debates sobre
a importância da melhora das condições de saúde e educação.
Porém, as médias nacionais podem ocultar assimetrias de distribuição
necessitando de mudanças. Como cita Jannuzzi (2001), há fortes críticas ao uso do
indicador PIB per capita, uma média que não retrata a forma como o produto
econômico se distribui pela sociedade. Ao IDH surgem críticas acerca da sua não
adequabilidade em representar a dimensão “padrão de vida” presente em sua
definição conceitual, porém apenas isso não invalida o uso do IDH, mas serve para
apontar suas limitações.
42
Ainda argumentam Guimarães e Jannuzzi (2004) que as limitações deste
índice começam com a constatação de que vários países não possuem informações
atualizadas sobre a esperança de vida e educação, mas elaboram um “ranking
mundial de desenvolvimento humano”. Outra importante limitação do IDH (2004, p.
5), é o fato de ele estar “estreitamente vinculada ao plano das políticas públicas [...]
geralmente lastreado num processo de negligenciamento do entendimento de que
um indicador nada mais é do que a medida operacional do conceito”.
A análise dos resultados está sendo restrita a apreciação da variação do
indicador construído, mudanças estruturais necessárias para se adaptar às
mudanças da realidade não estão sendo cumpridas e com isso não haveria
eventuais avanços ou retrocessos das condições de vida.
Neste sentido afirmam que perdura uma excessiva preocupação com a
“operacionalização do fenômeno”, ao citarem Mendonça e Souto (2001, p. 95)
destacam que esse processo “acaba produzindo uma inversão, mediante a qual o
indicador — medida operacional do conceito — acaba por deslocar e ocupar o lugar
do conceito”. Ficando assim restrito às três dimensões observadas e não ao todo tão
necessário.
E ainda, por mais criteriosas e rigorosas que as metodologias apresentem na
prática, a construção de índices compostos gera hipóteses muito arbitrárias. A
criação de um único índice pode não revelar as reais necessidades de um país,
pode não ser diretamente interpretável, ainda mais sendo baseado em médias
nacionais que terminam por ocultar as disparidades existentes no interior do país.
Nesse contexto de legitimação política, institucional e científica, dispor de
um índice mais compreensivo – em informação agregada- para diversas
aplicações no processo de formulação e avaliação de políticas públicas
passou a ser um compromisso assumindo ou mesmo esperado dos técnicos
em outras agências estatísticas estaduais, ao Norte e ao Sul do país.
(GUIMARÃES e JANNUZZI, 2004, p. 9)
Surge então, a necessidade de se criar instrumentos de medicação mais
atualizados e mais específicos possíveis, sua viabilidade passa a não estar ligada a
sua abrangência, mas sim às características das especificidades de uma região.
Muito embora as metodologias criadas possam ser reaplicadas em outras escalas e
regiões, desde que estejam disponíveis os indicadores necessários, antes de se
criar uma medida comparativa no tempo e espaço precisa-se definir qual a agenda
43
de compromissos sociais que se está tomando como referência, pois como afirmam
Guimarães e Jannuzzi (2004):
Com tais definições operacionais é possível construir uma tipologia de
Deficit Social – ou um indicador sintético qualitativo- identificando padrões
similares de Déficits setoriais entre os municípios, construindo situações-tipo
ou "arquétipos" municipais, para os quais se poderiam formular e definir
programas sociais semelhantes, integrando ações para lidar com as várias
carências identificadas. (GUIMARÃES e JANNUZZI, 2004, p.12)
As Tipologias de Déficit Social, portanto, permitem definir um conjunto de
programas, investimentos e linhas de financiamento “customizado” para garantir
maior eficiência na alocação de recursos públicos à espera de melhores resultados.
Com o avanço dos processos de descentralização, a geração e disseminação
de estatísticas de caráter municipal passam a assumir um papel mais relevante nos
processos de planejamento. Pois, muitas vezes um indicador mais apropriado e
refinado pode contemplar com maior precisão o público-alvo, para tanto seria
necessário verificar quais dimensões seriam indispensáveis para fazer a leitura das
desigualdades em relação ao desempenho socioeconômico direcionado ao
desenvolvimento.
2.2 INDICADORES SINTÉTICOS
Com o progressivo desgaste do PIB como indicador de nível de
desenvolvimento socioeconômico, institutos de pesquisa começaram a desenvolver
metodologias envolvendo um índice estatístico sintético, Jannuzzi (2001, p.120),
define como “forma de cômputo baseado em diferenças com relação a valores
limites e o método de agregação de indicadores parciais em índices sintéticos”.
Portanto, um conjunto de indicadores que expressam um fenômeno que se
quer explicar, analisar ou avaliar é denominado indicadores sintéticos. Sua
determinação está vinculada a disponibilidade de informações estatísticas
pertinentes ao tema em questão e sua compilação envolve uma série de processos
estatísticos devidamente relacionados.
Anteriormente estabeleceu-se a relevância da combinação de indicadores,
que representem uma mesma temática, na busca pela sintetização clara da
realidade social por meio da quantificação. Sua inteligibilidade é garantida mediante
transparência, com metodologias fáceis de reproduzir, uma fonte de dados confiável
44
e periodicidade para um melhor acompanhamento das mudanças sociais. Este
trabalho analisa três índices considerados importantes para uma análise do contexto
social através de indicadores os quais envolvem três áreas: renda, educação e
saúde. Consideradas importantes para determinar o nível de desenvolvimento e
medir o desempenho de uma região o IDH_M, o IFDM e o IPDM. Sendo a
metodologia desenvolvida pelo Ipardes (IPDM), o objeto de estudo, para determinar
o Índice Catarinense de Desempenho Municipal para os 293 municípios
catarinenses e ainda verificar a possibilidade da obtenção de um Índice Catarinense
de Desempenho das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (ICD-SDR’s) para
as 36 secretarias com este mesmo processo estatístico.
2.2.1 IDH_M, IFDM e IPDM: Definições e Metodologias
O conceito do Desenvolvimento Humano veio, em parte, da necessidade de
um modelo que identificasse o crescimento das lideranças na década de 1980,
também que ajudasse na identificação dos problemas latentes dos países menos
desenvolvidos e como uma alternativa para definir metas de crescimento.
A definição de Desenvolvimento Humano, segundo o PNUD:
[...] é um paradigma de desenvolvimento que é muito mais do que a
ascensão ou queda do rendimento nacional. Trata-se de criar um ambiente
no qual as pessoas possam desenvolver seu pleno potencial e levar vidas
produtivas e criativas, de acordo com suas necessidades e interesses. As
pessoas são a verdadeira riqueza das nações. Desenvolvimento é, portanto,
sobre a expansão das escolhas as pessoas têm de levar uma vida que eles
valorizam. E é, portanto, muito mais do que o crescimento econômico, que é
apenas um meio muito importante um de alargamento das escolhas das
pessoas. (PNUD, 2011)
Dessa forma, o aumento das condições de melhores serviços de saúde, da
segurança, dos meios de subsistência, o lazer e o acesso à educação refletem um
melhor desenvolvimento. Para o fundador do relatório de Desenvolvimento humano,
Mahbub ul Haq (1934-1998) (PNUD, 2010):
[...] desenvolvimento é ampliar as escolhas das pessoas, em princípio, estas
escolhas podem ser infinitas e podem mudar ao longo do tempo [...]. O
objetivo do desenvolvimento é criar um ambiente propício para as pessoas
desfrutarem vida longa, saudável e criativa. (PNUD, 2010)
Em resumo, os fundamentos básicos do desenvolvimento humano (quadro 4)
envolvem levar uma vida longa e saudável, ser instruído, ter acesso aos recursos
necessários para um padrão de vida satisfatório, participar da comunidade sendo
45
livre para a tomada de decisões que afetam suas vidas. Para que isso seja possível,
necessita-se de uma condição financeira favorável, dinheiro pode não ser tudo, mas
é o meio para chegar a este fim.
Quadro 4: Fundamentos básicos para o Desenvolvimento Humano
FUNDAMENTO DESCRIÇÃO
Progresso social Maior acesso ao conhecimento, nutrição e serviços de saúde.
Economia
A importância do crescimento econômico como um meio para
reduzir a desigualdade e melhorar os níveis de desenvolvimento
humano.
Eficiência
Em termos da utilização dos recursos e disponibilidade.
Desenvolvimento humano é pró-crescimento e produtividade,
desde que esse crescimento beneficia diretamente os pobres, as
mulheres e outros grupos marginalizados.
Equidade
Participação
liberdade
Em termos de crescimento econômico e outros parâmetros de
desenvolvimento humano.
empowerment
governança
democrática,
e Particularmente
igualdade de gênero, direitos civis e políticos, e liberdade
cultural, sobretudo para os grupos marginalizados definidos por
áreas urbanas e rurais, sexo, idade, religião, etnia, parâmetros
físico / mental, etc.
Sustentabilidade Para as gerações futuras em termos ecológicos, econômicos e
sociais.
Segurança
A segurança na vida diária contra tais ameaças crônicas como
Humana
fome, desemprego, conflitos, etc.
Fonte: Dados disponíveis em: www.pnud.org.br, acesso em 2011.
Em 1990 os economistas Amarthya Sen e Mahbud ul Haq criaram uma
medida síntese para classificar e comparar os países pelo seu grau de
“desenvolvimento”, chamado de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que vem
sendo
usado
desde
1993
pelo
Programa
das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento. O IDH é construído a partir da aglutinação de indicadores
representativos das três áreas básicas: Renda, Educação e Saúde10.
 Renda: é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, pois expressa
o poder de paridade de compra (PPP) constante;
10
Dados disponíveis em: http://www.pnud.org.br (acesso em 27/04/2013).
46
 Educação: O acesso ao conhecimento é medido por: a) média de anos de
educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos
durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e b) a expectativa de anos de
escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número
total de anos de escolaridade que uma criança na idade de iniciar a vida
escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de
matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da
criança;
 Saúde: Uma vida longa e saudável é medida pela expectativa de vida.
Segundo Jannuzzi (2001), como esses indicadores são medidos de formas
diferentes, eles são transformados em medidas entre 0 e 1, a partir de valores
normativos (piso e teto), o índice final é a média destas medidas transformadas.
Com base neste índice os países são classificados de acordo com os seguintes
intervalos: inferior a 0,5 é considerado baixo; entre 0,5 e 0,8 é considerado médio; e
acima de 0,8 seu nível de desenvolvimento é considerado alto.
Tendo por base o IDH, a partir de um ajuste metodológico o PNUD
desenvolveu o IDH_M, em escala municipal e estadual, utilizando-se dos dados
disponibilizados pelos censos demográficos, os quais são realizados no Brasil a
cada dez anos.
Na concepção do PNUD, a melhora destes índices reflete o alargamento das
possibilidades de escolha das pessoas garantindo oportunidades de acesso à
educação e à cultura. No entanto, as médias nacionais podem ocultar assimetrias de
distribuição necessitando de mudanças como relata Hermet (2002, p. 79:80):
O sinal para a revisão foi dados por Mahdub ul Haq, autor do Indicador de
Desenvolvimento Humano (IDH) que o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) utiliza desde 1990 como índice estatístico
comparativo em seu relatório final. [...] o IDH, que abrange três parâmetros
em vez de um único: renda per capita, é claro, que não se pode deixar de
incluir, mas também a expectativa de vida e o nível de educação atingido
em cada país. Mas a mudança mais decisiva reflete-se simbolicamente à
linguagem. Em sua própria denominação, o novo indicador já nem sequer
se remete à economia: refere-se ao humano. Já não se focaliza do
crescimento, certamente desejado, dos fluxos de produção, mas sim,
estende-se a elementos que expressam uma melhora tangível no modo de
vida das populações desafortunadas. (HERMET, 2002, p.79:80)
E ainda, ao considerar um ajuste de desigualdade ao seu índice original, cria
o índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), utilizando
47
elementos que expressam as populações menos favorecidas levando aos países
que queiram melhorar seu desempenho a olhar para os desafortunados.
O IDH_M, portanto, mede o nível de desenvolvimento de um município ou
estado com periodicidade decenal. Busca incentivar os municípios e Estados a
buscarem alternativas para melhorar seus índices através de investimentos em
educação e saúde e uma distribuição mais homogênea de renda garantindo a todos,
acesso a uma qualidade de vida que oportuniza acesso à educação e a cultura.
Na busca pelo desenvolvimento eda necessidade de monitorar as diferentes
realidades de um território e expressar em números os níveis de desenvolvimento de
uma região em recortes menores, as cinco organizações (FIRJAN, CIRJ, SESI,
SENAI, IEL11) que compõem o Sistema FIRJAN, parceiro das empresas do Estado
do Rio de Janeiro, desenvolveu em 2007 uma metodologia própria, que abrange
todos os 5.564 municípios da nação, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
(IFDM) com recorte municipal e estadual e periodicidade anual.
Por ter recorte municipal, foram privilegiados os aspectos básicos
indispensáveis ao desenvolvimento local. Contudo, cabe ressaltar que o
olhar municipalizado do desenvolvimento de uma região não recai
exclusivamente sobre as responsabilidades de suas prefeituras, mas sim –
e sobretudo – sobre as ações conjuntas e responsáveis das três esferas de
governo, setor empresarial e sociedade civil organizada. (FIRJAN, 2011)
É importante ressaltar que esta mesma metodologia possibilitou gerar o índice
de desenvolvimento por Unidades da Federação, graças à divulgação oficial das
variáveis componentes do estado. Uma vez que há realidades distintas no Brasil, é
essencial lembrar que analisar apenas os índices de desenvolvimento pode tornar
um diagnóstico muito superficial, sugere-se então, estudar também o cenário
socioeconômico no qual os municípios estão inseridos, verificar se houve progresso
numa determinada região, em dado período de tempo.
O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, maior será o
nível de desenvolvimento da localidade, o que permite a comparação entre
municípios ao longo do tempo. Devido à atribuição de notas de corte fixas,
essa metodologia possibilita determinar com precisão se a melhora relativa
ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas
específicas, ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais
municípios. (FIRJAN, 2011)
11Juntas,
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, CIRJ - Centro Industrial do
Rio de Janeiro, SESI - Serviço Social da Indústria, SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial e IEL - Instituto Euvaldo Lodi, trabalham a fim de garantir uma posição de destaque para a
indústria fluminense nos níveis político, econômico e social do cenário nacional. (www.firjan.org.br)
48
Com base nessa metodologia, estipularam-se as seguintes classificações
(quadro 5):
Quadro 5: Classificação do nível de desenvolvimento segundo o IFDM.
IFDM
Classificação
0,0 até 0,4
Baixo desenvolvimento
0,4 até 0,6
Regular desenvolvimento
0,6 até 0,8
Moderado desenvolvimento
0,8 até 1,0
Alto desenvolvimento
Fonte: metodologia do IFDM -2010.
O IFDM considera, com igual ponderação, as três principais áreas do
desenvolvimento humano: Emprego e Renda, Educação e Saúde. No quadro 6
estão descritos os indicadores que compõe esta metodologia assim como o seu
peso ao índice final.
Quadro 6: Indicadores que compõe o IFDM - 2012 ano base 2010
Dimensão
Emprego
e renda
Indicador
Emprego
Formal (50%)
Salário Médio
mensal (50%)
Ensino Infantil
(20%)
Educação
Saúde
Descrição
Geração de Emprego t /estoque t -1 (7,5%);
Ordenação de Geração Negativa (2,5%);
Média trienal da geração de emprego (7,5);
Ordenação das médias negativas (2,5%);
Saldo absoluto t (15%);
Saldo absoluto t-1 (10%);
Saldo absoluto t-2 (5%).
Crescimento real anual (5%);
Ordenação do crescimento anual negativo (2,5%);
Crescimento real/ média trienal (5%);
Ordenação crescimento trienal negativo (2,5%);
Valor corrente do salário t (35%).
Atendimento à educação infantil (20%).
Distorção Idade-série (10%);
Percentual de docentes com curso superior (15%);
Média de horas-aula diárias (15%);
Taxa de abandono (15%);
Média do IDEB (25%).
Percentual de mais de 6 consultas pré-natal por
nascidos vivos (33,3%);
Atenção
Óbitos por causas mal definidas (33,3%);
Básica (100%) Taxa de óbitos de menores de 5 anos por causas
evitáveis (33,3%).
Ensino
Fundamental
(80%)
Fonte: Dados disponíveis em: http://www.firjan.org.br acesso em 28/04/2013.
49
Para a primeira área: Emprego e Renda, o índice considera a vinculação
entre a qualidade de vida de uma localidade e a sua taxa de emprego formal que
pode vir a gerar impactos positivos sobre o trabalho informal.
A educação é a segunda área que se constitui um dos principais pilares para
o desenvolvimento de um país. As reformas nos sistemas educacionais geram saltos
positivos, está mais apta a receber investimentos visando possuir mão de obra mais
qualificada, capaz de incorporar novas tecnologias. Não esquecendo que:
Do mesmo modo, o retorno de uma educação de qualidade não se restringe
apenas ao aluno, ou à escola, mas, sobretudo, à comunidade onde a escola
se insere, reforçando os valores morais, éticos e sociais e traçando as
principais diretrizes para a conduta da vida em sociedade. (IFDM, 2010- ano
base 2007, p.31)
O índice considera tanto a oferta como a qualidade da educação do ensino
Fundamental e pré-escola, oferecida nos municípios brasileiros, exige-se ao menos
que todo município apresente ensino Fundamental de qualidade. Para atingir tal
finalidade, definiu-se um conjunto de indicadores, e estes abrangem as escolas
privadas e públicas (municipal, estadual e federal) e IDEB apenas Estadual e
Municipal.
A terceira e última área considerada foi a Saúde. Para este indicador
procurou-se focar na saúde básica e utilizar banco de dados considerados pelos
especialistas relevantes e confiáveis, o Sistema de Informações sobre mortalidade
(SIM) e os bancos de dados dos nascidos vivos (Sinasc).
Também, buscando sintetizar o reflexo das políticas públicas implementadas
em seu território, o estado do Paraná, por meio do Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) desenvolveu, em 2009, o IPDM
(Índice Paranaense de Desempenho Municipal) que mede o desempenho da gestão
e das ações públicas dos 399 municípios paranaenses.
Este método considera três eixos temáticos: emprego, renda e produção
agropecuária; educação; e saúde. Busca nas agências do IBGE, Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas (INEP), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e
Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), informações que
possibilitem a criação de indicadores com recorte municipal e periodicidade anual
para compor um índice anual de desempenho municipal.
Sua base de dados são estatísticas oficiais disponíveis publicamente,
oriundas, em sua maioria, de registros administrativos obrigatórios. Esses grandes
50
bancos de dados possuem como vantagens ter periodicidade anual e recorte
municipal.
Cada dimensão apresenta 1/3 do índice final. A primeira dimensão é dividida
em duas partes: a renda que analisa a média salarial e a taxa de emprego formal, a
outra é a produção agropecuária, pois o estado do Paraná tem participação
significativa neste setor da economia, segundo o IPARDES, o estado paranaense
ganhou
muito
com
processo
de
industrialização
da
agricultura
e
a
agroindustrialização nacional, pois proporcionaram aumentos de produção e
produtividade e fazem que este continue crescendo economicamente.
A segunda dimensão é dividida em três partes: analisando cada nível de
ensino separadamente: no nível infantil considera apenas a capacidade de
atendimento ao ensino em creches e pré-escolas; no ensino Fundamental (separado
em séries iniciais e finais) baseia-se em indicadores que refletem a qualidade do
ensino: taxa de não-distorção, taxa de não-abandono, IDEB e avalia o nível de
preparação dos educadores; para o ensino Médio são analisadas os mesmos
indicadores menos a avaliação do IDEB.
Na terceira dimensão busca informações que reflitam a qualidade do
atendimento público à saúde infantil, avaliado nesta metodologia através da relação
entre os dados de atendimento do pré-natal, mortalidade infantil e mortalidade por
causas mal definidas para menores de cinco anos.
No quadro 7, tem-se a sintetização dos indicadores necessários para esta
metodologia assim como peso correspondente de cada um ao índice final.
Quadro 7: Indicadores que compõem o IPDM
Dimensão
Emprego,
Renda e
Produção
Agropecuária
(33,33%)
Indicador
Salário médio (47%)
Emprego formal
(45%)
Produção agropecuária
(8%)
Ensino infantil (creche e
pré-escola) (20%)
Educação
(33,33%)
Ensino Fundamental
(para séries iniciais e
finais) (69%)
Ensino Médio (11%)
(continua)
Descrição
Remuneração Média (42%);
Taxa de Crescimento da Remuneração Média (5%).
Índice de Formalização (34%);
Taxa de Cresc. do Estoque de Emprego Formal (5%);
Taxa de Participação do Emprego Formal (6%).
Participação do VBP agropecuário do município no total
do VBP do Estado (6%);
Taxa de Crescimento do VBP Agropecuário (2%).
Atendimento à educação infantil.
Taxa de Não-distorção idade-série (5+5%);
Percentual de Docentes com Curso Superior (7+6%);
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
(15+15%); Taxa de Não-distorção. (2%).
Taxa de Não-distorção. (2%); Percentual de Docentes
com Curso Superior. (5%); Taxa de não-abandono (4%).
51
(conclusão)
Indicador
Descrição
Percentual de mais de Total geral de consultas realizadas;
seis consultas pré-natais Total de consultas com 6 ou mais pré-natais.
por
nascido
vivo.
(33,33%)
Percentual de óbitos por Total de óbitos gerais;
SAÚDE
causas mal definidas Total de óbitos por causas mal definidas.
(33,33%)
(33,33%)
Percentual de óbitos de Total de nascidos vivos;
menores de cinco anos
por causas evitáveispor Total de óbito menos de 5 anos por causas evitáveis.
nasci-dos vivos (33,33%)
Fonte: Dados disponíveis em: http://www.ipardes.gov.br/pdf/indices/ipdm/nota_metodo logica_IPDM.
pdf acesso em 28/04/2013.
Dimensão
A leitura dos resultados considerando-se o índice final é feita a partir de
valores variando entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o nível de
desempenho do município com relação ao referido indicador ou o índice final.
A metodologia completa do IPDM, a qual adota-se nesta dissertação, segue
no anexo A.
2.3 INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS – A QUARTA DIMENSÃO
Faz-se
uma
rápida
revisão
bibliográficas
sobre
as
definições
de
desenvolvimento sustentável e as atuais tentativas de medi-lo levando em
consideração uma nova dimensão relacionada à sustentabilidade ambiental através
da adoção de indicadores socioambientais.
2.3.1 Desenvolvimento Sustentável
A industrialização e os crescentes avanços das tecnologias contribuíram para
a melhora no padrão de vida de algumas pessoas, mas como relatam Moraes et al
(2008, p.2) deu-se às custas de consumo de recursos naturais e utilização de fontes
e energia não renováveis (petróleo, carvão, gás natural entre outros), gerando
degradações que começam a preocupar aos indivíduos, as empresas e as nações
sobre as consequências que esta exploração desenfreada pode acarretar para as
futuras gerações,
“Diante desse contexto, surge a ideia de Desenvolvimento
52
Sustentável, que busca harmonizar o desenvolvimento da economia com a
preservação do ambiente e com soluções para os problemas sociais.”
Segundo Silva (2007), o conceito de desenvolvimento sustentável se situava
nas características da integridade ambiental e apenas a partir da definição do
Relatório de Brundtland12 seu foco engloba o ser humano, gerando um equilíbrio
entre as dimensões: econômica, ambiental e social na busca pela sobrevivência de
ambos.
De acordo com Van Bellen (2005, p. 9), existem quatro perspectivas para a
sustentabilidade (figura 3): a econômica, a social, a ambiental e a geográfica e
Cultural. Para o autor, “o conceito de desenvolvimento sustentável trata
especificamente de uma nova maneira de a sociedade se relacionar com seu
ambiente de forma a garantir a sua própria continuidade e a de seu meio externo”.
Figura 3: Dimensões da sustentabilidade.
Fonte: Moraes et al (2008, p.3).
Van Bellen (2005) classifica:
 A perspectiva econômica pela alocação e distribuição eficiente dos recursos
naturais em uma escala apropriada;
12
A comissão foi criada em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo,
com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e produzir um resultado formal das
discussões. O documento final desses estudos chamou-se Nosso Futuro Comum ou Relatório
Brundtland. Apresentado em 1987, propõe o desenvolvimento sustentável, que é “aquele que atende
às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às
suas
necessidades”.
Disponível
em:
http://www.marcouniversal.com.br/upload/RELATORIOBRUNDTLAND.pdf. Acesso 01/09/2013.
53
 A social com a preocupação com o bem-estar humano, através do acesso a
serviços básicos, água limpa e tratada, ar puro, serviços médicos, segurança,
proteção e educação;
 A sustentabilidade ecológica como a maximização da utilização da
capacidade do planeta mantendo um nível mínimo de deterioração dos
mesmos;
 A perspectiva geográfica e cultural trata da melhor distribuição da ocupação
humana na Terra (população rural e urbana), protegendo a diversidade
biológica.
Embora distintas elas interagem entre si e formam juntas o que Sachs (2007)
define como ecossocioeconomia, uma economia ecológica voltada para o bem
social.
Moraes et al (2008) concluem que apesar da ampla discussão sobre o tema
sustentabilidade, ainda não se chegou a uma definição precisa, são muitas as
dúvidas que surgem a respeito desse conceito e dos impactos que essa temática
pode causar, o que dificulta ainda mais as tentativas de o mensurar através de
métodos estatísticos.
Segundo Veiga (2009) é unanime o reconhecimento do papel dos indicadores
socioambientais como peça chave na mensuração de uma região sustentável,
porém, ainda não existe convergência nem aceitação entre indicadores e medidas
sínteses.
Para Van Bellen (2005), a aplicação dos dez critérios estabelecidos pelos
“Princípios de Bellagio13” (IISD, 2000), uma organização teórica possibilitaria uma
ferramenta que auxilie aos usuários condições de selecionar e trabalhar com um
conjunto de indicadores e com um modelo metodológico mais apropriado na busca
pela avaliação de um progresso sustentável.
Hardi e Zdan (1997) relacionam os dez Princípios de Bellagio que envolvem
as etapas do processo de desenvolvimento de indicadores da sustentabilidade
(quadro 8).
13
De acordo com Hardi e Zdan (1997), os Princípios de Bellagio servem como orientação para
avaliação de todo o processo, desde a escolha e o projeto dos indicadores e sua interpretação até a
comunicação dos resultados
54
Quadro 8: Princípios de Bellagio.
Princípio
Avaliação do progresso
1)
GUIA DE Visão clara do que é desenvolvimento sustentável e suas metas;
VISÃO E METAS
2) PERSPECTIVA Revisar todo o sistema;
HOLÍSTICA
Considerar o bem-estar dos subsistemas ecológico, social e econômico e a
interação entre as suas partes;
Considerar as consequências positivas e negativas da atividade humana de
um modo a refletir os custos e benefícios para os sistemas ecológico e
humano;
3)
ELEMENTOS
ESSENCIAIS
Deve considerar a equidade e a disparidade dentro da população atual e entre
as gerações, lidando com a utilização de recursos, superconsumo e pobreza,
direitos humanos e acessos a serviços;
As condições ecológicas das quais a vida depende;
O desenvolvimento econômico e outros aspectos que não são oferecidos pelo
mercado e contribuem para o bem-estar social;
4)
ESCOPO Deve adotar um horizonte de tempo suficientemente longo para abranger as
ADEQUADO
escalas de tempo humana e dos ecossistemas;
Definir o espaço de estudo para abranger os impactos;
Construir um histórico para antecipar futuras condições;
5) FOCO PRÁTICO Deve ser baseada em um sistema organizado que relacione: as visões, as
metas e os critérios de avaliação;
Um número limitado de questões-chave para análise;
Um número limitado de indicadores ou combinação dos mesmos;
Na padronização das medidas para permitir comparações;
A comparação dos valores dos indicadores com as metas, valores de
referência, padrão mínimo e tendências;
6) ABERTURA / Deve construir os dados e indicadores de modo que sejam acessíveis ao
TRANSPARÊNCIA público;
(OPENNESS)
Tornar explícitos todos os julgamentos, suposições e incertezas nos dados e
nas interpretações;
7) COMUNICAÇÃO Deve ser projetada para atender às necessidades do público e dos usuários);
EFETIVA
Ser feita de uma forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e
engajem os tomadores de decisão;
Procurar a simplicidade na estrutura do sistema e utilizar linguagem clara e
simples;
8)
AMPLA Deve obter ampla representação do público: profissional, técnico e
PARTICIPAÇÃO
comunitário, incluindo participação de jovens, mulheres e indígenas para
garantir o reconhecimento dos valores;
Garantir a participação dos tomadores de decisão para assegurar uma forte
ligação na adoção de políticas e nos resultados da ação;
9)
AVALIAÇÃO Deve desenvolver a capacidade de repetidas medidas para determinar
CONSTANTE
tendências; ser interativa, adaptativa e responsiva às mudanças, porque os
sistemas são complexos e se alteram frequentemente; ajustar as metas,
sistemas e indicadores com os insights decorrentes do processo;
Promover o desenvolvimento do aprendizado coletivo e o feedback necessário
para a tomada de decisão;
10) CAPACIDADE Deve ser assegurada pela delegação clara de responsabilidade e provimento
INSTITUCIONAL
de suporte constante no processo de tomada de decisão;
Provimento de capacidade institucional para a coleta de dados, sua
manutenção e documentação;
Apoio ao desenvolvimento da capacitação local de avaliação.
Fonte: Adaptado do texto de Hardi e Zdan (1997).
Portanto, criar instrumentos de medição que integrem variáveis de diversas
esferas traduzindo quantitativamente um conceito de desenvolvimento sustentável
55
tornou-se um desafio instigando pesquisadores da área a buscar o melhor meio de
obtê-lo.
2.3.2 Indicadores de sustentabilidade
Segundo Campos, Silva e Gómez (2007) na busca pela avaliação do
progresso do desenvolvimento sustentável estão os indicadores socioambientais
como instrumentos fundamentais para guiá-los.
Segundo Veiga (2010), há uma verdadeira muralha entre indicadores que
tentam atribuir valores monetários aos bens e serviços ambientais. Mas então como
mensurar esses indicadores? Como interpretar uma realidade empírica através de
processos estatísticos? Esse é um dos grandes desafios para aqueles eu defendem
a utilização de indicadores sintéticos para a interpretação de realidades concretas.
Para o mesmo autor, é estatisticamente impensável fundir apenas duas ou
três dimensões num mesmo índice e conseguir um resultado satisfatório, ressalta
que a avaliação, a mensuração e o monitoramento da sustentabilidade certamente
deverão ser expressos por indicadores não monetários como as emissões de
carbono, a biodiversidade e a segurança hídrica.
Para Stiglitz-Sen-Fitoussi (2009), as mensagens e recomendações que estão
no Report by the Commission on the Measurement of Economic Performance and
Social Progress sobre indicadores de sustentabilidade são um ponto de partida,
defendem que existem três problemas bem diferentes, que não deveriam ter sido
misturados nem isolados:
 Medir desempenho econômico;
 Medir qualidade devida (ou bem-estar); e
 Medir a sustentabilidade do desenvolvimento.
Para eles elas não deveriam ser tratadas de forma mista nem isoladas
orientaram a:
1) O PIB (ou PNB) deve ser inteiramente substituído por uma medida bem
precisa de renda domiciliar disponível, e não de produto;
2) A qualidade de vida só pode ser medida por um índice composto bem
sofisticado;
56
3) A sustentabilidade exige um pequeno grupo de indicadores físicos, e não de
malabarismos que artificialmente tentam precificar coisas que não são mercadorias.
Recomendam que a qualidade de vida e o desempenho econômico sejam
medidos por novos indicadores, diferentes dos atuais PIB ou IDH. Veiga (2010, 4647) “Em outras palavras, o relatório propõe a superação da contabilidade
produtivista, a abertura do leque da qualidade de vida e todo o pragmatismo possível
com a sustentabilidade.”
Seu
grupo
de
trabalho
sugere
um
conjunto
de
indicadores
de
desenvolvimento sustentável dividindo-o em dois grupos: um socioambiental com
seis, e outro econômico-ecológico com oito:
 No primeiro:
(i)
desvios de temperatura;
(ii)
concentrações de ozônio e particulados;
(iii)
disponibilidade de água;
(iv)
fragmentação dos hábitats naturais;
(v)
indicadores de educação; e
(vi)
expectativa de vida ajustada pela saúde.
 No segundo:
(i)
recursos energéticos;
(ii)
minerais;
(iii)
madeireiros;
(iv)
marinhos;
(v)
indicadores de capitais produzido;
(vi)
indicadores de capitais humano;
(vii)
indicadores de capitais natural; e
(viii)
investimentos externos.
Para o autor, fica claro que os indicadores não monetários recomendados
para avaliar os danos ambientais de níveis perigosos estão associados às
mudanças climáticas.
Porém, das medidas já existentes, como lembra Veiga (2009, p. 422):
Por mais importante que seja a construção de “sistemas de indicadores”,
isoladamente eles terão pequena influência na governança socioambiental,
porque ferem pelo menos três dos princípios de Bellagio [...]: a) não
57
garantem comunicação eficiente; b2) dificultam ampla participação; c)
dificilmente podem orientar visão e metas. (VEIGA, 2009, p. 422)
Cita como medida O Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA)
-
Environmental Sustainability Index” (ESI) - 2009 que envolve cinco dimensões:
 sistemas ambientais: considera quatro sistemas ambientais: ar, água, solo e
ecossistemas;
 estresses: considera estresse algum tipo muito crítico de poluição, ou
qualquer nível exorbitante de exploração de recurso natural;
 vulnerabilidade humana: a situação nutricional e as doenças relacionadas ao
ambiente são entendidas como vulnerabilidades humanas;
 capacidade social e institucional: se refere a existência de capacidade
socioinstitucional para lidar com os problemas e desafios ambientais; e
 responsabilidade global: entram os esforços e esquemas de cooperação
internacional representativos da responsabilidade global.
Também o Índice de Desempenho Ambiental (Environmental Performance
Index) que utiliza dezesseis variáveis relacionadas a seis tipos de políticas bem
estabelecidas:
 Saúde Ambiental;
 Qualidade do Ar;
 Recursos Hídricos;
 Recursos Naturais Produtivos;
 Biodiversidade e Habitat; e
 Energia.
É centrado em dois amplos objetivos de proteção:
1) reduzir os estresses ambientais na saúde humana; e
2) promover vitalidade ecossistêmica e consistente gestão dos recursos
naturais.
Por Cechin & Setzer (2006), existem cinco indicadores que mais se
assemelham a uma avaliação de sustentabilidade ambiental:
 Proporçãoda área de terras cobertas por vegetação natural;
 Área de terras protegidas para manter a diversidade biológica sobre a
superfície total;
58
 Uso de energia por U$1,00 do PIB;
 Emissões per capita de CO2 e consumo de CFC eliminadores de ozônio; e
 Proporção da população que utiliza combustíveis sólidos.
No Brasil, a iniciativa de se construir um sistema de indicadores foi idealizada
pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Unicamp, em parceria com
o Instituto DNA Brasil, a qual originou o Índice DNA Brasil. O IDNA Brasil buscou
ampliar o IDH, criado pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento
(PNUD), incorporando dimensões da vida econômica, cultural e social brasileira
(INSTITUTO DNA BRASIL, 2007).
Seu objetivo é criar uma mobilização nacional em torno de um projeto para o
desenvolvimento
social e
econômico
do
país,
ressaltando as dimensões
problemáticas e estabelecendo, com o máximo rigor e cientificidade possíveis,
parâmetros que orientem a formulação de políticas e a ação de atores individuais e
institucionais.
O Índice DNA Brasil vai além das dimensões usadas pelo IDH (renda,
longevidade e educação) e apura seu resultado tendo por base sete dimensões
sociais e econômicas (sem deixar de considerar as dimensões demográficas da
realidade brasileira):
Moraes (2008, p. 8) constrói um quadro (9) resumo das dimensões e dos
indicadores que o compõe:
Quadro 9: Dimensões e Indicadores do IDNA – 2007
(Continua)
DIMENSÃO
Bem-estar
econômico
INDICADORES
Renda per capita, relação entre as remunerações médias das
mulheres e dos homens, relação entre as remunerações médias
de negros e brancos, taxa de ocupação formal.
Competitividade Indicadores de participação do Brasil no mercado externo e dos
econômica
produtos de média e alta intensidade tecnológica na pauta de
exportações.
Condições
Instalações adequadas de esgotamento sanitário, Destino
socioambientais adequado do lixo urbano, Tratamento do esgoto sanitário.
Educação
Taxa de escolarização líquida no ensino médio, aferindo a faixa
etária matriculada no nível de ensino adequado e obrigatório à
sua categoria, Concluintes do ensino médio na idade esperada,
Desempenho no Programa Internacional para Avaliação do
Estudante (Pisa).
59
DIMENSÃO
Saúde
Proteção social
Básica
Coesão social
(Conclusão)
INDICADORES
Anos potenciais de vida, Mortalidade infantil, Coeficientes de
mortalidade por acidentes cardiovasculares (ACVs) e Acidentes
vasculares cerebrais (AVCs).
Cobertura previdenciária para maiores de 65 anos,
Financiamento da atenção à saúde.
Distribuição de renda interpessoal, Morte por homicídio em
homens (na faixa de 15 a 24 anos de idade), Percentual de
adolescentes que são mães, Justiça tributária.
Fonte: Moraes (2008, p. 8).
Moraes (2008, p. 12) avaliou o IDNA e concluiu que apesar do não completo
alinhamento com os Princípios de Bellagio, o índice possui potencialidades. “Porém,
para a sua evolução e para que se possa suprir as carências existentes, é
necessária uma revisão do sistema, categorias e indicadores”.
Outra metodologia é citada por VEIGA (2009), através de uma pesquisa
(dissertação de mestrado) realizada por Wadih João Scandar Neto definida por ele
como a reflexão mais amadurecida sobre indicadores do país (junho 2006) orientada
na Escola Nacional de Ciências Estatísticas pelo professor Paulo de Martino
Jannuzzi.
Propõe a construção de indicadores de desenvolvimento sustentável para os
municípios fluminenses. O maior problema que enfrentou foi a falta de informações
para suprir em escala municipal as variáveis para a construção deste índice
consideradas insuficientes para mensurar as dimensões ambientais e institucional.
Sua dimensão ambiental compreende três variáveis:
 Saneamento: proporção de moradores com acesso a:
(i)
sistema de abastecimento de agua;
(ii)
coleta de lixo domestico;
(iii)
esgotamento sanitário;
 Atmosféra:
(iv)
frota de veículos automotores por cem habitantes;
(iv)
potencial de poluição industrial por mil habitantes;
(v)
percentual de área de vegetação remanescente sobre
 Terra:
área total.
Causou estranheza os indicadores adaptados para a dimensão institucional:
60
 capacidade institucional:
(i)
proporção de municípios com possibilidade de acesso à internet;e
(ii)
número de terminais telefônicos instalados por cem habitantes.
Veiga (2009, p. 432) analisa como se “talvez fosse até razoável para avaliar
as telecomunicações, mas não faz qualquer sentido para avaliar “capacidade
institucional”.” Conclui que são muitos os obstáculos para se obter uma forma de
mensurar o desenvolvimento sustentável com ampla aceitação e tal problema pode
estar associado a incipiências dos bancos de dados e até mesmo conceitual sobre o
meio ambiente e sustentabilidade.
Segundo Veiga, é necessário fazer projeções, estabelecer metas, respostas
prévias e normativas de caráter mundial, mas cada país pode fazer a sua
contribuição na busca pela convergência de uma teoria universal, recomenda:
a) a avaliação da sustentabilidade requer um pequeno conjunto bem
escolhido de indicadores, bem diferente dos que podem avaliar qualidade
de vida e desempenho econômico;
b) característica fundamental dos componentes desse conjunto deve ser a
possibilidade de interpretá-los como variações de estoques e não de fluxos;
c) um índice monetário de sustentabilidade até pode fazer parte, mas deve
permanecer exclusivamente focado na dimensão estritamente econômica
da sustentabilidade; d) os aspectos ambientais da sustentabilidade exigem
acompanhamento específico por indicadores físicos. (VEIGA, 2010, p. 49)
Para Prescott-Allen (1999), existem alguns elementos importantes na escolha
dos Indicadores ligados a uma visão geral das metas se quer alcançar. Sugere seis
estágios:
1. Definir o sistema e as metas:
O sistema consiste nas pessoas e no ambiente da área a ser avaliada. As
metas abrangem uma visão sobre o desenvolvimento sustentável e fornecem
a base para a decisão sobre o que realmente a avaliação deve medir;
2. Identificar questões e objetivos:
Questões são assuntos-chave ou preocupações principais, características
da sociedade humana e do ecossistema que devem ser considerados para se
ter uma real visão de sua situação. Objetivos fazem as metas mais
específicas;
3. Escolha dos indicadores e critérios de performance:
61
Indicadores são aspectos mensuráveis e representativos de uma questão
e os critérios de performance são os padrões alcançáveis e desejáveis para
cada um dos indicadores;
4. Medição e organização dos indicadores:
Os resultados dos indicadores devem ser guardados em suas medidas
originais, a eles devem ser atribuídos os escores relativos ao critério da
escala de performance e depois organizados;
5. Combinação dos indicadores:
Os resultados dos indicadores devem ser combinados dentro da
hierarquia do sistema e de cada um dos eixos separadamente;
6. Alocação, organização e revisão dos resultados:
Fornecer uma leitura visual dos resultados para que esta revele um
quadro geral da situação através de um índice de performance. A revisão
pode ligar a avaliação à ação pela análise dos resultados, sugerindo quais
ações são necessárias e onde devem ser aplicadas. A revisão também
fornece um diagnóstico para a elaboração de programas e projetos.
Atualmente, o IBGE dispõe de dados que podem vir a se tornar indicadores
compatíveis com o objetivo de mensurar o desenvolvimento sustentável ou a viés
ambiental (quadro 10).
Quadro 10: Relação dos indicadores socioambientais disponível pelo IBGE – 2013.
DIMENSÃO
ESPECIFICAÇÃO
Atmosfera
Terra
Ambiental
Água Doce
Oceanos, mares e
áreas costeiras
Biodiversidade
Saneamento
População
Trabalho e
rendimento
Econômica
(Continua)
INDICADOR
Emissões de origem antrópica dos gases associados ao
efeito estufa; Emissões de origem antrópica dos gases
associados ao efeito estufa; Concentração de poluentes no
ar em áreas urbanas;
Uso de fertilizantes; Uso de agrotóxicos; Terras em uso
agrossilvipastoril; Desflorestamento na Amazônia Legal;
Desmatamento nos biomas extra amazônicos;
Qualidade de águas interiors;
Balneabilidade; População residente em áreas costeiras;
Espécies extintas e ameaçadas de extinção; Áreas
protegidas; Espécies invasoras;
Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico; Destinação
final do lixo; Acesso a sistema de abastecimento de água;
Acesso a sistema de abastecimento de água; Tratamento
de esgoto;
Taxa de crescimento da população; Taxa de fecundidade;
Razão de dependência;
Índice de Gini da distribuição do rendimento; Taxa de
desocupação;
Rendimento
domiciliar
per
capita;
Rendimento médio mensal; Mulheres em trabalhos formais;
62
(conclusão)
INDICADOR
Esperança de vida ao nascer; Taxa de mortalidade infantil;
Prevalência de desnutrição total; Taxa de incidência de
Institucional
Saúde
AIDS; Imunização contra doenças infecciosas infantis;
Oferta de serviços básicos de saúde; Doenças relacionadas
ao saneamento ambiental inadequado;
Educação
Taxa de alfabetização; Taxa de frequência escolar;
Taxa de escolaridade;
Social
Habitação
Adequação de moradia;
Segurança
Coeficientes de mortalidade por homicídios e por acidentes
de transporte;
Fonte: Adaptado do IBGE – 2013 - disponível em:
<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/ids/default.asp>. Acesso em 01/09/2013.
DIMENSÃO
ESPECIFICAÇÃO
Os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável disponibilizados no SIDRA
edição
2013,
objetivam
acompanhar
a
sustentabilidade
do
padrão
de
desenvolvimento do país porém há diferenças nas periodicidades, necessitando
previamente a constatação do ano correspondente a cada indicador.
O maior desafio, porém, pode estar em obter os dados em escala municipal,
pois requer um esforço conjunto dos institutos de pesquisa e dos gestores
municipais para a coleta de tais informações.
2.4 DESENVOLVIMENTO, CRESCIMENTO E DESEMPENHO
A importância da definição dos conceitos entre desenvolvimento, crescimento
e desempenho está diretamente relacionada às definições constitutivas e à
finalidade dos índices abordados, buscando identificar qual reflete melhor a
realidade estudada.
Desenvolvimento caracteriza-se como um processo que modifica, intensifica e
diversifica a demanda no plano social, seus reflexos deram-se através das decisões
tomadas por seus atores no decorrer dos anos, sejam em esfera governamental,
empresarial ou a própria sociedade civil organizada, é um processo que está em
constante modificação para Boisier (2004) é equivalente a redução do desemprego,
da pobreza e das desigualdades.
Já o crescimento é uma taxa determinada por meio de razão que relaciona
um mesmo indicador em dois tempos distintos e identifica se houve melhora, ou não,
em suas regiões.
63
O desempenho é definido como a medida do rendimento de uma região
através da análise de indicadores que devem corresponder à realidade questionada,
possibilitando identificar as potencialidades e as fragilidades da região na busca por
alternativas para melhorar seus resultados.
Estas variações metodológicas buscam evidenciar possíveis melhoras, ou
perdas,através das respostas obtidas nos índices gerados ao avaliar as ações
implantadas pelos gestores, por exemplo, um avaliador de desempenho faz uso de
taxas de crescimento em sua determinação, seu aumento ou decrescimento refletirá
no desenvolvimento de uma região.
Faz-se um breve relato da evolução das principais teorias de desenvolvimento
e o processo de desenvolvimento brasileiro. Analisa-se os objetivos norteadores que
constituem o processo de descentralização administrativo na busca de informações
sobre como correu esse processo no estado catarinense em 2003, pois um dos
objetivos desta dissertação é a determinação de um índice de desempenho para
estas secretarias.
2.4.1 Desenvolvimento e Crescimento
Por um longo tempo o conceito de desenvolvimento esteve associado ao
conceito de crescimento econômico, pois muitos economistas clássicos atribuíram
apenas os incrementos constantes no nível de renda como condição para se chegar
ao desenvolvimento, sem se preocupar com a distribuição dos mesmos, acreditavam
que a produção bastava para suprir as necessidades humanas.
Com os avanços nos debates sobre crescimento e desenvolvimento, este
passou a configurar-se como um processo, ressaltando a ideia de que as
sociedades devem cumprir etapas para alcançar o desenvolvimento, atentos ao fato
de que esse movimento envolve incerteza, descontinuidade, conflito de interesses e
particularidades. Portanto, as dimensões do desenvolvimento são múltiplas –
econômica, social, política, institucional – assim como são múltiplas as formas de
expressão. (LIBARDI et al, 2010, p. 4)
Em Furtado (1967) já se molda a concepção de desenvolvimento sob estes
pressupostos, pois, qual seja o desenvolvimento enquanto processo caracteriza-se
por modificações, no tempo, das matrizes estruturais que acompanham a
intensificação da divisão social do trabalho, o aumento da produtividade do trabalho
64
no plano macroeconômico e a diversificação da demanda no plano social.
(FURTADO, 1967, p. 71). Ou seja, vê-se necessário uma mudança de cunho
estrutural através da dinamização socioeconômica visando à melhora na qualidade
de vida da população.
Souza e Portugal resumem os fatores de crescimento das regiões em:
a) exportações regionais, tanto para o exterior, como para o mercado
nacional, incluindo-se a abertura comercial; b) investimentos em capital
físico e em capital humano (saúde, educação, treinamento da mão-de-obra
e capacitação gerencial); c) a mobilidade inter-regional de trabalho e do
capital; d) infraestruturas públicas geradoras de economias externas; e e)
aumento do estoque de conhecimentos e novas tecnologias. (SOUZA;
PORTUGAL, p.8)
Vê-se a necessidade de explorar o potencial regional, fazer uso da inovação
visando gerar condições para que a sociedade envolvida melhore sua qualidade de
vida. Uma região expressa a identidade de uma população, e deve descrever seu
pertencimento territorial, uma sociedade que defenda suas ideologias, ainda, Lopes
(2009) classifica o conceito de região por duas fases que estão associadas ao
planejamento:
Numa primeira fase houve a intenção de construir regiões formais, áreas
geográficas dotadas de uniformidade relativa ou homogeneidade face a
determinado atributo ou variável que começou por ser predominante físico,
para mais tarde ser de ordem econômica e, mais tarde ainda, de ordem
social e política: mas a variação qualitativa mais importante do conceito
deve associar-se as preocupações e construir regiões formais, não a partir
de um atributo apenas, mas de uma variedade deles. (LOPES, 2009, p.36)
Portanto, no início preocupava-se apenas em definir regiões autônomas e
individuais com características de ordem física, econômica, social e política. Como
consequência destas ações, numa segunda fase procuravam-se regiões com
sistemas funcionais, ou como define Lopes (2009, p.36), “[...] áreas geográficas
dotadas de coerência funcional a avaliar a partir das relações de interdependência”.
E ainda, Souza (1981, p.5) lembra que “Nem todas as áreas são exploradas
com a mesma intensidade e ao mesmo tempo; as que são valorizadas em primeiro
lugar tendem a adquirir uma vantagem adicional sobre as demais.” Capello e
Nijkamp (2009) evidenciam que uma desigualdade persistente entre as regiões e/ou
cidades tem sido fonte de preocupação ao longo das últimas décadas. Para eles, o
desenvolvimento regional abrange:
[...] um vasto leque de questões de política econômica relacionadas com a
necessidade de explorar recursos produtivos adequados que possam
contribuir – ou constituir um entrave – para o bem-estar da população da
região, tanto em sentido absoluto como relativo. Por conseguinte, o
65
desenvolvimento regional está associado que com objectivos de eficiências
(como a utilização óptima de factores de produção escassos), quer com
objectivos de equidade (como a coesão social e a distribuição da riqueza,
questões por vezes chamadas <<coesão territorial>> na linguagem
moderna. (CAPELLO, NIJKAMP, 2009, p. 287-288)
Mas como criar uma sociedade igualitária? Começa-se a perceber então, a
necessidade de interação e coerência entre as regiões e as atividades por elas
desenvolvidas. Não é só trabalhar com os mesmos ativos, mas sim, com recursos
produtivos complementares, inovar, buscar o novo. E ainda ressaltam que o
desenvolvimento econômico regional deve incluir elementos como: acesso à ação
social, ambiente saudável, qualidade na educação, ambiente sustentável, entre
outros, além é claro, dos aspectos econômicos. Segundo Souza (1981, p. 5):
A Economia Regional compreende: a introdução do elemento espaço na
análise econômica; o estudo de problemas localizados e que envolvem
separação espacial, tais como: a estrutura dos parques industriais locais e
regionais; os meios de comunicação entre dois ou mais centros urbanos; o
problema do emprego rural e urbano; as finanças municipais e regionais; o
aproveitamento racional dos recursos naturais locais; os impactos de
investimentos em determinadas indústrias sobre o emprego, as demais
atividades industriais, as finanças públicas, etc. (SOUZA, 1981, p.5)
Ao falar sobre o processo de globalização mediante uma economia aberta,
defende a necessidade de ferramentas de intervenção pelos países dependentes
para assentar a sua competitividade no mercado. E ainda, para Capello e Nijkamp,
(2009, p. 310) “O desenvolvimento das regiões num mundo aberto também é
fortemente influenciado pelo seu ambiente e sua base de recursos. Portanto, a
sustentabilidade é também uma tarefa crítica para a política regional”.
E ainda, para Boisier (2004) o desenvolvimento é equivalente a redução do
desemprego, da pobreza e das desigualdades, e como ele mesmo diz, isso é algo
intangível, sempre que se alcançam patamares mais altos a heterogeneidade de
uma sociedade está diretamente ligada e esses avanços.
Porém, na busca por esta utopia, num primeiro momento vê-se necessário
que:
Os agentes do desenvolvimento deveriam se persuadir da conveniência de
operar com base em uma prévia “topografia cultural e institucional” em vez
de conformar-se em evocar o capital social que atribuem, bastante ad hoc e
sem maiores explicações, às populações pelas quais se interessam.
(HERMET, 2002, p.124)
Portanto, devem-se avaliar as distribuições de recursos e apoiar as políticas
públicas necessárias a cada região, pois como resume Oliveira (2002) este é um
66
processo complexo com mudanças e transformações econômicas, políticas e
principalmente humana e social, pois como o desenvolvimento visa alterar a
qualidade de vida das pessoas para melhor, tudo depende dos conceitos adotados
pelos agentes envolvidos para definir as metas que promovam o potencial humano
da região.
Então, uma região deve fazer uso de estratégias que reúnam tecnologia,
inovação e organização institucional, e buscar na modernização transformar as
políticas públicas baseando-as no respeito e na valorização das particularidades e
da sua cultura. Hermet (2002) e Boisier (2004) apontam a cultura como a base do
processo de planejamento, pois é através desta análise que se consegue definir o
que aquela sociedade tem de melhor a oferecer para maximizar suas oportunidades.
Porém, como afirma Souza (1981, p. 5):
Sinteticamente, pode-se afirmar que os problemas regionais nascem de
disparidades engendradas pela difusão desigual do processo de
crescimento no conjunto do espaço econômico nacional. Economias
externas nas regiões mais ricas drenam fatores das regiões mais pobres.
(Souza, 1981, p. 5)
2.4.1.1 Evolução das Teorias do Desenvolvimento Regional
Para os fisiocratas do início do século XVII a economia era regida por leis
naturais, estabelecidas por Deus aos homens, lembrando que na época a agricultura
era a atividade predominante, destaca-se François Quesnay (1978).
No século XVIII, em seu livro “A Riqueza das Nações”, Adam Smith (1776)
retrata a importância da análise das causas da divisão do trabalho. Para ele o valor
excedente está diretamente ligado à quantidade de trabalho no processo produtivo
ao valor final do produto, e ainda segundo Souza (2005b, p. 1) resume que:
“[...] para Adam Smith, a economia tende progressivamente ao estado
estacionário, pela concorrência entre os empresários, que reduz a taxa de
lucro para seu nível natural, eliminando a possibilidade de acumulação de
capital.” (SOUZA, 2005b, p.1)
Outros clássicos como Malthus14, D. Ricardo15 e J.S.Mill16 em suas obras
preocupam-se com o conflito entre salários, lucros e rendas e, iniciam-se os
primeiros estudos demográficos. Para eles o desenvolvimento dar-se-á conciliando o
14
Em Príncipes d’economie politique. Paris: Calmann-Levy, 1969.
Em Os Economistas: Princípios de economia política e tributação. São Paulo: Abril Cultural, 1982.
16
Em Os Economistas:Princípios de economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983. 2v.
15
67
crescimento com distribuição, pois os aperfeiçoamentos na produção, no comércio,
nos serviços e do capital “propiciam espaço e campo para um aumento indefinido do
capital e da produção, assim como para o aumento da população que costuma
acompanhá-los” (Os Economistas,1983, v.2, p.214). Ao estado caberia a função de
preservar a estabilidade social atuando nas áreas de segurança pública, saúde e
educação.
Karl Marx (1974), baseando-se nas ideias acima citadas, constrói uma análise
acerca do valor do trabalho, onde define que este estaria ligado a quantidade de
trabalho empregado para produzir determinado bem ou serviço. Posteriormente,
examina a mercadoria, distinguindo seus valores de uso e de troca.
As teorias clássicas espaciais, ou de localização do século XVII e XVIII
construídas principalmente por Thünen (1966), Alonso (1972), tinham o propósito de
desenvolver modelos explicativos acerca das disparidades territoriais ou das
concentrações das atividades produtivas tendo por objetivo minimizar os custos
operacionais. No século XX, Weber (1929), Chistaller (1966) e Lösch (1939; 1957)
desenvolvem um instrumento geométrico hexagonal que considerava a posição
geográfica para explicar a concentração das atividades produtivas e os seus custos
com transporte. Esta tendência, porém, começa a mudar a partir dos anos sessenta,
com o procura pelo dinamismo locacional, as empresas migram para as periferias.
Já no século XIX, os estudos de Marshall (1891) sobre a importância da
divisão do trabalho, introduzindo os primeiros conceitos de organização industrial
sob a forma de agrupamentos, como aborda Souza (2005b, p.7):
[...] na visão de Stuart Mill, por constantes inovações tecnológicas,
suscetíveis de reduzir custos e elevar a taxa de lucro, compatibilizando os
conflitos distributivos entre capitalistas, trabalhadores e rentistas. Assim
sendo, no longo prazo, ao atingir o estado estacionário, a sociedade teria
alcançado, simultaneamente, elevado nível de vida, vigorando salários
relativamente elevados para a classe trabalhadora, com o desaparecimento
da miséria do seio da população. (SOUZA, 2005b, p.7)
Os distritos industriais passam a contribuir acerca da exploração de
localizações estratégicas como meio para maximizar os lucros e minimizar os
custos, sempre produzindo o mínimo, pois não adianta produzir sem um mercado
que absorva a produção e ainda, o valor dos bens passa a ser obtido mediante
análise de sua utilidade, ou capacidade de satisfazer às necessidades humanas.
Souza (2005b, p. 10) resume:
68
A concentração industrial, facilitada inicialmente pela existência de recursos
naturais e por incentivos, desenvolveu-se pela difusão do progresso técnico.
Muitos conhecimentos deixam de ser segredo e caem no domínio de outros
empresários; inúmeras indústrias desenvolvem-se. A disponibilidade de
mão-de-obra aglomera as empresas e estas atraem trabalhadores de outras
regiões. A existência de empregos alternativos em um mesmo lugar reduz
os riscos dos trabalhadores ficarem inativos. De outra parte, a abundância
de trabalho qualificado aumenta a segurança das empresas, que podem
aceitar pedidos de produção sem receio de não poder atendê-los por falta
de mão-de-obra. (SOUZA, 2005b, p.10)
Porém, com o tempo, começa-se a perceber a falta de mão de obra
qualificada para atividades desempenhadas que desenvolvem altas tecnologias. A
concentração demográfica no entorno dos grandes centros industriais reflete a falta
de recursos da população que, sem acesso a informações e educação de qualidade
e aperfeiçoamento direcionado aos cargos ofertados, trabalha nas linhas mais
baixas de produção onde o salário é ínfimo, enquanto que os altos cargos passam a
ser ocupados, geralmente, por pessoal de outra região, até mesmo de países que
ofertam maiores condições para estudo. Para Marshall (1982, v.2, p. 307), os fatores
não econômicos do desenvolvimento são:
[...] (a) aperfeiçoamento das leis e das instituições; (b) mobilidade da mão
de obra; (c) grau de urbanização; (d) a preocupação com o futuro que induz
a poupar no presente; e (e) investimentos em educação geral e técnica, ou
capital humano. Ele preocupou-se também com o “problema da pobreza”,
que apresenta implicações econômicas e sociais. (MARSHALL, 1982, v.2,
p. 307)
Souza (2005b, p. 11) resume as contribuições de Marshall, para ele a
organização interna das empresas no processo de crescimento econômico,
individual e coletivo é fundamental, porém “algumas suposições da análise
neoclássica têm-se mostrado pouco realistas, como a ideia de concorrência perfeita,
pleno emprego, flexibilidade de preços e salários e harmonia na distribuição de
renda”.
J. Schumpeter (1985), no início do século XX, defende o papel do empresário
inovador como sendo central, para ele o desenvolvimento está ligado à necessidade
de desenvolver novas tecnologias, novos produtos, diversificando atividades e
gerando novas oportunidades.
Quando o assunto é sobre o papel que o Estado deve exercer em momentos
de crise, Keynes (1985) defende a intervenção, para ele, obter a complementação
entre estado e mercado na busca por uma economia eficiente é essencial.
69
Já North (1955) expõe sua teoria
da base exportadora, onde o
desenvolvimento das regiões teria uma relação direta com sua capacidade de
exportação e também, quanto maior a tecnologia utilizada mais valorizado torna-se o
produto em questão. Vê-se, portanto, a importância da organização industrial para a
diminuição dos custos de produção feitas na medida certa pelos polos industriais e a
importância da busca de mercados de venda internacionais com a exportação de
produtos que utilizam tecnologia visando valorizá-los.
Segundo Souza (2005a, p. 88) “A teoria dos polos de crescimento foi
desenvolvida por François Perroux, em 1955, ao observar a concentração industrial
na França, em torno de Paris, e na Alemanha, ao longo do Vale da Ruhr.” Define
que um polo de crescimento tem forte identificação demográfica, é um conjunto de
atividades
ligadas
por
relações
de
insumo-produto
e
quando
provocar
transformações estruturais e expandir-se se tornará um polo de desenvolvimento. E
ainda (p.90), todo polo possui uma indústria motriz, líder do complexo de atividades,
elas “atraem as empresas satélites, fornecedoras de insumos ou utilizadoras dos
produtos das primeiras como insumos, desencadeamento o crescimento local e
regional.” A aglomeração dos grandes centros fez com que essas empresas se
relocalizarem na periferia das regiões, em busca de mão de obra mais barata e de
incentivos fiscais.
Seguindo a concepção dinâmica da polarização, Souza (2005a) cita
Richardson (1980, p. 77) que afirma que o modelo centro-periferia apresenta quatro
estágios de evolução:
No primeiro, o padrão de localização é bastante disperso, pré-industrial,
com a população difusa no interior da região. No segundo, o crescimento
econômico concentra-se ligeiramente no centro principal, em detrimento da
periferia que continua predominantemente agrícola. No terceiro, passa a
ocorrer certa dispersão espacial do crescimento em alguns centros
secundários, no interior da região polarizada. Finalmente, no quarto estágio,
intensifica-se a integração espacial de subespaços interdependentes,
englobando outras regiões no mesmo estágio de desenvolvimento, como
nos países europeus. Ocorre posteriormente a descentralização do
crescimento econômico, com o desenvolvimento dos diferentes centros e a
redução das desigualdades regionais. (SOUZA, 2005a, p.92)
Myrdal (1957), em ‘teoria da dinâmica circular cumulativa’, defendia que o
desequilíbrio econômico num determinado espaço é inerente a tendência da livre
atuação das forças de mercado que criam assimetrias regionais e estas são mais
acentuadas quanto mais pobre é o país. Preocupava-se com o efeito polarizador que
as regiões mais ricas exerciam sobre as mais pobres por meio da apropriação
70
cumulativa dos recursos gerados pelas regiões polarizadas pelo dinamismo
socioeconômico emanado do centro. Pensava ser necessária a intervenção
corretora dos poderes públicos tanto em termos econômicos, como sociais e
políticos que possam contrariar os potenciais efeitos negativos sobre as regiões
menos desenvolvidas.
Portanto, como resume Souza (2005a), a indústria motriz não constitui o único
elemento do desenvolvimento regional, a saber:
Cada região precisa basear o seu crescimento econômico tanto na
agricultura, como em atividades industriais mais tradicionais, produtoras de
bens de consumo final, como as vinculadas ao vestuário, alimentação e
bebidas. As indústrias induzidas são tão indispensáveis ao polo como as
indústrias motrizes. Além disso, nenhuma indústria sobrevive sem
infraestruturas, mão de obra com bons níveis de instrução e serviços
básicos para o atendimento da população, como saneamento básico,
habitação, segurança e saúde. (SOUZA, 2005a, p.100)
E ainda, para o mesmo autor (2005a, p.100), a abordagem schumpeteriana
do desenvolvimento tem elementos comuns à teoria dos polos, pois se baseia no
dinamismo da indústria motriz, como uma atividade inovadora que exerce efeitos de
encadeamento no interior do polo, cita que “Em Schumpeter, a atividade inovadora
rompe o fluxo circular estacionário e promove o crescimento de seu meio e leva
outras empresas a inovarem em um processo de imitação”. Logo, aquelas que não
se adaptam desaparecem.
Como lembra Souza (2005a, p. 101), nem todas as regiões atraem indústrias
motrizes inovadores e de grandes dimensões. Nem sempre incentivos fiscais atraem
essas empresas, pois necessitam de uma rede integrada para que a unidade motriz
encontre na área os insumos que necessita, pois a falta pode encarecer o valor do
produto final diminuindo sua competitividade no mercado. “Em tempos de
globalização, é preciso que as comunidades locais e regionais se organizem em
torno do objetivo do desenvolvimento econômico.” Tendo como papel de estimular
as inovações, reduzir custos e estimular o mercado, destaca as universidades,
centros de pesquisa, prefeituras, agências de fomento à pesquisa, associações
comerciais e industriais, entre outros.
Na década de 1980 formulam-se os primeiros trabalhos sobre a teoria do
crescimento endógeno feitos por P. Romer (1990), R. Lucas (1990) e S. Rebelo
(1991). Tem como base que o crescimento é impulsionado pela mudança
71
tecnológica que incide sobre a tomada de decisões, reforçam o papel do capital
humano, do conhecimento e da mudança tecnológica.
Entre 1950 e 1960 a América latina recebeu grande influência da concepção
teórica ‘estruturalismo latino-americano’ que consistia em identificar o lugar que a
região ocupa no conjunto de países, fazendo uso de indicadores sobre distribuição
de renda e meio de produção. Nesta abordagem destacam-se Raul Prebisch (1949),
que mostrou que associação divisão internacional do trabalho/divisão centroperiferia impediam a igualitária redistribuição de renda no comércio internacional
mondando um caráter de dependência pelas regiões em desenvolvimento, propunha
a industrialização dos países latino-americanos substituindo as importações.
Brasileiros como Fernando Henrique Cardoso, Celso Furtado, Inácio Rangel.
Eugênio Gudin, Roberto Simonsen, Octávio Gouveia de Bulhões, Carlos Bresser
Pereira, Maria da Conceição Tavares, Wilson Canno, Caio Prado Junior, Nelson
Werneck Sodré, além de outros, contribuíram nas teorias de desenvolvimento na
tentativa de explicar o porquê das desigualdades de desenvolvimento.
2.4.2 O Processo de Desenvolvimento no Brasil e em Santa Catarina
Segundo Bresser-Pereira (2007), entre os anos 30 e os anos 70 houve altas
taxas de crescimento nos países da América Latina, no Brasil. Formulou-se uma
estratégia nacional de desenvolvimento denominada “desenvolvimentismo” ou
”nacional-desenvolvimentismo” que propunha, principalmente, a proteção das
indústrias nacionais e a promoção de poupança forçada através do Estado
envolvendo, portanto, empresários industriais, burocracia do Estado e trabalhadores.
Como diz este autor essa estratégia tinha:
[...] o objetivo fundamental da política econômica era o de promover o
desenvolvimento econômico, e, segundo, que, para isso, era preciso que a
nação, isto é, os empresários, a burocracia do Estado, as classes médias e
os trabalhadores, associados na competição internacional, definissem os
meios que utilizariam para alcançar esse objetivo nos quadros do sistema
capitalista, tendo como principal instrumento de ação coletiva o Estado.
(BRESSER-PEREIRA, 2007, p.2-3)
O desenvolvimentismo nada mais era do que uma estratégia nacional de
desenvolvimento ligada a três correntes que se somavam: a teoria econômica
clássica de Smith e Marx, a macroeconomia keynesiana, e a teoria estruturalista
72
latino-americana17. Usavam-nas na formulação das estratégias que permitissem
alcançar gradualmente o nível de desenvolvimento dos países centrais baseando-se
no mercado, atribuindo ao Estado o papel de coordenador da economia.
Outro aspecto importante do desenvolvimentismo desenvolvido na América
Latina, como lembra Bresser-Pereira (2007, p. 3) é que: “se opunham os
economistas neoclássicos que praticavam a «ortodoxia convencional» – ou seja, o
conjunto de diagnósticos e de políticas econômicas e reformas institucionais que os
países ricos [...] recomendam [...]”.
Porém, a partir dos anos 1980 com um quadro de crise da dívida externa,
este movimento começa a perder força o que fortalece os países ricos, detentores
da dívida. Galvão (2004, p. 80) traz que “Nos anos 1980, a periferia do sistema
econômico mundial foi praticamente banida como destino dos fluxos internacionais
de capitais. Apenas o sudeste asiático escapou do isolamento[...].” Não seria está
uma coincidência, pois no momento em que os bancos internacionais pressionavam
para receber seus empréstimos, os investidores estrangeiros retiram-se, afinal, para
eles, todo o risco tem um limite. Sem essa poupança externa, os países periféricos
enfraqueceram ainda mais, como consequência adota-se uma estratégia externa: a
ortodoxia convencional.
No Brasil, a ortodoxia convencional, embora oficialmente tenha-se deixado de
ser colônia, os países estrangeiros ainda mandavam e desmandavam nas decisões
do país, pois neste momento histórico, o estado ditava as regras que vinham dos
países desenvolvidos. Após muitos debates sobre a influência que estes países
exerciam em nossa nação, faz-se surgir os planos nacionais de desenvolvimento
que para alguns são considerados um fracasso, porém se não fosse por essa
iniciativa ainda estar-se-ia recebendo “ordens indiretamente”.
Com o tempo o novo desenvolvimentismo toma força no Brasil, começa-se a
decidir por si mesmos sem interferências externas e o estado passar a ser um
interventor, um fiscalizador.
Com
o
papel
do
estado
definido,
vai-se
agora,
na
busca
pelas
especificidades. Primeiramente, adota-se o conceito e as teorias em torno de
17No
Brasil, os dois principais economistas da teoria econômica do desenvolvimento corrente foram
Celso Furtado e Ignácio Rangel. Dada a projeção internacional do primeiro, ele participou também do
grupo fundador da teoria econômica do desenvolvimento, entre os quais se destacaram RosensteinRodan, Arthur Lewis, Ragnar Nurkse, Gunnar Myrdal, Raúl Prebisch, Hans Singer e Albert
Hirschman. (BRESSER-PEREIRA, 2007, p. 3)
73
desenvolvimento territorial, para Dallabrida (2007) resume que é um processo
estrutural dinâmico socioeconômico que promove a melhora na qualidade de vida da
população. O território é uma fração do espaço que foi historicamente constituído
por meio das relações entre os atores envolvidos. Um território inovador, portanto, é
aquele que busca em suas especificidades se sobressair entre as demais.
Em seu estudo, Galvão (2004, p. 23) sobre o desenvolvimento brasileiro,
afirma que algumas frações territoriais se sobressaíram às demais, pois “angariando
recursos humanos, materiais e financeiros e confirmando a percepção corrente de
um país de vastas extensões de terras e relativa escassez de homens”. Portanto,
sempre teve feição regional.
Na análise da formação da sociedade brasileira, marcada hoje pelas agudas
desigualdades sociais e regionais, o elemento que se destaca é, em
primeiro lugar, a extensão continental do território nacional. Um território
que pode ser incorporado aos circuitos econômicos aos poucos e
extensivamente, em grande medida por causa de outro traço distintivo, a
rarefação demográfica. (GALVÃO, 2004, p. 23-24)
Na busca pela integração destas regiões, Brandão (2007, p. 76) diz que “é
sempre um processo contínuo e de difícil reversão [...] sobre as regiões aderentes,
que serão engolfadas em adaptações recíprocas, com intensidades e naturezas
diversas”, ao promover essa integração, delineia-se o que se pode chamar de
centros dinâmicos os quais agem como “dominadores” e as periferias como
“dominadas”. Como consequência, esta dinâmica de acumulação logra:
[...] na longa duração, integrar a economia nacional, formando um único
espaço nacional de valorização, embora esse processo pouco tenha haver
com a diminuição das especificidades intra e inter-regionais. Muito pelo
contrário, a integração põe em toda sua inteireza a questão do fosso no
nível do desenvolvimento das forças produtivas entre as regiões, impondo a
conscientização da natureza desigual do processo de desenvolvimento
capitalista e explicitando uma “questão regional”, que ganha foros de
problemática concreta a ser enfrentada no e pelo Estado. (BRANDÃO,
2007, p. 79)
Essas aglomerações que envolvem comunidades diversas, com contextos
culturais,
sociais,
econômicos
e
potenciais
tecnológicos
comuns,
não
necessariamente em tudo, mas em parte, estarão, portanto, sujeitas aos desafios,
oportunidades e ameaças que deverão ser enfrentadas e vencidas.
Como diz Alves (2009), a questão central é saber qual o padrão tecnológico
no momento, que expressa o potencial da sociedade ou cidade em questão,
lembrando que o fator tecnológico é uma condição necessária, porém não suficiente.
74
Uma
sociedade
pode
ser tecnologicamente
dependente
ou
inovadora,
o
conhecimento pode ser visto como objeto de difusão no momento em que se pode
conciliar o reconhecimento da importância do conhecimento e da inovação.
[...] sendo o conhecimento o motor do aumento da eficiência, a sua difusão
está longe de ser um processo automático e as condições favorecem uma
efetiva apropriação de conhecimento novo por parte de um número
alargado de agentes econômicos passam a ser uma parte relevante da
explicação para o crescimento econômico diferenciado de países ou
regiões. (SILVA et al, 2009, p. 184)
O aumento da capacidade ou das possibilidades de crescimento local é um
processo contínuo que necessita de tempo, condições e o apoio do Estado e da
sociedade. Para promovê-lo não existe uma receita a ser seguida, cada região tem
suas particularidades, seu Capital Humano18é diferente. Para Lima e Oliveira (2003)
pensar em desenvolvimento regional é, antes de tudo, pensar na participação da
sociedade no planejamento contínuo na maximização do seu potencial local e pela
distribuição dos frutos desse processo de crescimento.
As teorias atuais de desenvolvimento abordam algumas ferramentas de
integração como os Sistemas de Inovação, Clusters, Arranjos Produtivos Locais
(APL’s) e Aglomerados que são formas de concentrar geograficamente firmas ou
empresas, de um ou mais setores de forma dinâmica. Agem por meio de
cooperação com um “núcleo dinâmico19” que coordene o processo de aprendizagem
e inovação com a calibração correta dos conhecimentos favorecendo o processo de
absorção de maneira homogênea por todos os setores envolvidos. Como resume
Souza (2005a, p. 109):
Meios inovadores, regiões inteligentes e sistemas regionais de inovação são
conceitos que dependem, portanto, do aparato institucional local, das
economias de aglomeração e das interligações tecnológicas, que geram os
complexos de atividades; eles necessitam das proximidades espaciais e
tecnológicas; o seu sucesso baseia-se na cooperação entre os agentes, na
aquisição de novos conhecimentos, nas possibilidades de obtenção de
crédito abundante e barato, bem como no acesso aos mercados, o que
significa novos conhecimentos e capacidade de aumento constante de
competitividade e acesso a novas tecnologias. (SOUZA, 2005a, p.109)
Os Neoschumpeterianos defendem a inovação e as redes de cooperação,
pois no contexto das transformações econômicas, tecnológicas e político18
Conhecimento e a habilidade do ser humano.
por um conjunto de empresas com patamares superiores de capacitação, aprendizado e
desempenho inovador. Assume-se, portanto, que as empresas integradas a esse núcleo apresentam
maior capacidade potencial de indução do aprendizado interativo por meio de relacionamentos
interindustriais, os quais geram importantes efeitos spillovers que possibilitam a sustentabilidade do
dinamismo do arranjo como um todo. (STALLIVIERI, CAMPOS, 2009, p. 191)
19Formado
75
institucionais, a inovação adquiriu importância estratégica para a formação de redes
de cooperação a fim de impulsionar o desenvolvimento territorial sustentável. Além
de que consegue maximizar lucros e minimizar custos, com custos de logística zero
diminui o valor do produto final ao consumidor gerando maior competitividade
nacional e internacional.
Porém, devem-se dinamizar os setores das redes assim como o local de
instalação. A geografia econômica estuda a distribuição de capital em um
determinado território. Defende que através da descentralização de investimentos
feitos em várias regiões facilita na geração de um território desenvolvido
homogeneamente. Logo, necessita-se de planejamento para posteriormente
implantar estes sistemas, somado às inovações voltadas ao potencial local, tem-se
uma importante ferramenta facilitadora do desenvolvimento regional.
Ao ser questionado sobre que tipos de políticas seriam capazes de gerar
simultaneamente crescimento e desenvolvimento econômico, pelo Jornal do
Comércio, Porto Alegre em 14/09/2007, Souza responde que:
Investimento em educação em todos os níveis, assim como em pesquisa
tecnológica aplicada, estímulo aos pequenos negócios e ao crescimento
municipal. A duplicação de uma rodovia, embora gere crescimento da
produção e do emprego, dinamizando toda uma região, não reduz
necessariamente a mortalidade infantil e a pobreza. Uma lição que pode ser
retirada da teoria do desenvolvimento econômico dos últimos 50 anos é que
a melhoria dos indicadores sociais necessita de políticas sociais específicas
e pontuais. (SOUZA, Jornal do Comércio, Porto Alegre, 14/09/2007).
As teorias sobre a regulação do Estado desenvolvidas por Keynes defendem
que este passe e ser um agente observador e auxiliar pronto para tomar medidas
necessárias em momentos de crise. O Estado deve ser um mediador e um
fiscalizador, jamais controlador.
A descentralização é um processo de transferência de responsabilidades e
decisões de gestão para os estados e municípios definindo atribuições comuns e
competências específicas aos órgãos envolvidos.
E a descentralização, em sentido estrito, é sempre administrativa, porquanto
as atividades retiradas da competência dos órgãos do poder do Estado para
serem confiadas a órgãos de poder próprios das entidades territoriais em
que este se constituiu, jamais poderão extravasar o âmbito restrito da
implementação da legislação e dos valores definidos no nível central do
Estado, se bem adaptado às especificidades locais (AMARAL, p.148)
76
O estado não abre mão de suas funções, apenas confia a órgãos de poder
territorial, como estados ou municípios, maior liberdade na tomada de decisões que
devem obedecer à legislação federal.
No Brasil, Birkner, Tomio e Bazzanella (2010, p. 2) definem:
A descentralização insinua-se parte de um importante movimento histórico
do Estado moderno. Nessa direção, as Secretarias de Desenvolvimento
Regional e seus Conselhos representam uma experiência local bastante
original no Brasil, embora não exclusiva. [...].(Birkner, Tomio e Bazzanella,
2010, p. 2)
As subdivisões de um território através do regionalismo atende a ordenação e
classificação das regiões, em referência primordial não só às características da
comunidade, mas ainda seus aspectos geográficos, físicos e econômicos. Como diz
Alves (2009, p. 138):
Nestes termos, não é, pois, de estranhar que seja nas sociedades com
maior capacidade de iniciativa e de inovação que as redes urbanas sejam
mais descentralizadas, mas densas, mais qualificadas e mais próximas dos
cidadãos. A tradição dos países do norte e centro da Europa têm sido mais
facilitadora de redes urbanas com esta configuração, o contrário
acontecendo nos países de tradição latina. (ALVES, 2009, p.138)
Um processo de descentralização é lento, os avanços e melhorias
expressivas na qualidade de vida das pessoas e do desenvolvimento de uma região
só serão perceptíveis após um tempo considerável. Putnam (1996) recorda que a
euforia do povo italiano após a implantação desse modelo transformou-se em
desânimo e irritação. Foi apenas quando os regionalistas perceberam que a
verdadeira delegação de poderes iria exigir uma luta política com o centro, foi que
conseguiram concessões e autorização para criar e exercer novas e importantes
funções em favor das regiões. Deixa-se claro que, não de trata de desafiar o Estado
ou o modelo, mas sim um movimento que visa promover a sua renovação e reforma
estrutural.
O ser humano sempre esteve preocupado com o conhecimento da realidade,
em explicar os fenômenos acerca das realidades que cercam a sociedade buscando
entender qual é o seu lugar na organização social.
(...) as sociedades humanas existem num determinado espaço cuja
formação social e configuração são específicas. Vivem o presente marcado
pelo passado e projetado para o futuro, num embate constante entre o que
está sendo dado e o que está sendo construído. (SOUZA et al. 2004, p.13)
Em 2003, após inúmeros acordos políticos o povo catarinense é convidado a
decidir as ações que serão feitas e os investimentos aos mais diversos setores ao
77
criarem os Conselhos de Desenvolvimento Regional. Na página das secretarias de
desenvolvimento de Blumenau tem-se:
Não é o governador ou os secretários setoriais e regionais que decidem
quais obras serão feitas ou onde serão investidos os recursos do Estado:
são os Conselhos de Desenvolvimento Regional. Esse diferencial proposto
pela descentralização tem rendido investimentos em vários setores. Podese afirmar que o Estado está em um caminho de desenvolvimento nunca
antes experimentado, já que todas as ações estão verdadeiramente
atendendo necessidades regionais. No comando de toda essa estrutura, o
governo central foca esse processo no rumo do equilíbrio social, da
sustentabilidade e da harmonia. Nesse processo, as secretarias regionais
são o governo cada dia mais perto dos catarinenses. (SDR, 2011)
http://www.sc.gov.br/sdr/blumenau/ governodescentralizado.htm acesso:
15/11/2011.
E ainda traz que a “descentralização representou uma mudança dos
paradigmas da gestão pública, focando o desenvolvimento regional e atendendo as
demandas apontadas pela própria população.” Garante que a desconcentração do
poder garantiu à sociedade o direito de decidir os rumos do Estado, entretanto a
sociedade civil não se vê representada e este processo se torna importante à
medida que o cumprimento de suas funções garante a integridade e a suplência de
lacunas necessárias para suprir as necessidades da comunidade.
Inicialmente lembra Birkner (2005, p.20) “[...] havia indefinições quanto à
manutenção de suas estruturas, falta de recursos financeiros para os primeiros
tempos de existência e falta de clareza operacional para uma experiência ainda
pouco difundida.” Necessita-se, portanto, de mudanças no comportamento político,
qualificação dos agentes envolvidos no processo para garantir a aproximação com a
sociedade representada.
Souza e Portugal (p. 18-19) em seu artigo sobre os fatores de crescimento da
região sul, 1960/1995, procuraram apresentar alguns resultados quantitativos em
relação aos fatores de crescimento. Esses resultados apontam para:
“[...] a importância das exportações, dos investimentos privados [...] Chama
a atenção o elevado valor das elasticidades de longo prazo dos
investimentos Privados [...]. Este resultado aponta no sentido de fornecer
justificativa à atual política de atração de investimentos privados para a
Região Sul, principalmente no que diz respeito à indústria automobilística,
através da concessão de incentivos fiscais generosos. Por último, cabe
destacar que os gastos com infraestrutura social básica (educação, cultura,
saúde e saneamento), que poderiam fornecer uma estimativa do impacto do
capital humano sobre o crescimento econômico, só são relevantes para o
Rio Grande do Sul [...]”. (SOUZA; PORTUGAL, p. 18-19)
Portanto, em tempos cada vez mais marcados por percepções, parece
pertinente discutir os níveis de desenvolvimento de cada região, as mudanças
78
econômicas e sociais, demográficas e de infraestrutura das últimas décadas têm
gerado uma sociedade heterogênea, regiões acabam se desenvolvendo mais do
que as outras.
2.4.3 Desempenho
Segundo Brandão e Guimarães (2001) os mecanismos de avaliação de
desempenho eram utilizados para o controle dos trabalhadores desde a Antiguidade,
e ganhou maior significado com o surgimento do capitalismo e das grandes
indústrias que precisavam avaliar o desempenho humano. Asseguram que o que se
espera ao avaliar o desempenho é comparar os resultados alcançados com os
esperados, mas para isso necessita-se de algum mecanismo de acompanhamento
que permita monitorar possíveis desvios e assegurar melhores resultados. Portanto,
ao discutir sobre desempenho sugere-se estudos sobre formas de avaliação das
ações implementadas.
Para Lubambo (2002, p.6) o desempenho depende da “capacidade de
identificar problemas e de tomar decisões, de forma a atender às demandas
colocadas pelos interesses [...] e a eficácia das decisões em termos da melhoria da
qualidade de vida [...]”.
Quando se fala em analisar o desempenho da gestão em governos
municipais, para Lubambo (2006, p.95) essa iniciativa está ligada “[...] à ação
política, na perspectiva de mobilização social local. Ou seja, a natureza das relações
entre Estado e sociedade [...]”. Isto nada mais é do que a pressão que a sociedade
civil organizada pode exercer para obter um bom funcionamento da oferta de
serviços sociais, tornando a gestão pública eficaz.
Tornou-se
comum a
determinação de indicadores e
índices
como
instrumentos de avaliação, os critérios de seleção de seus dados estatísticos devem
corresponder à realidade questionada, sua periodicidade anual contribui para um
monitoramento mais criterioso, para que possa identificar as potencialidades e
fragilidades, visando buscar alternativas para as futuras decisões de planejamento.
Portanto, para que se possa medir e acompanhar o desempenho das ações
públicas, o processo necessita de continuidade, de uma realimentação do sistema,
ou seja, da reaplicação de metodologias periodicamente. Para tanto, sugerem-se
indicadores de recorte municipal e com periodicidade anual, pois quanto mais perto
79
os indicadores estiverem da realidade questionada, melhor o reflexo dos seus
resultados.
80
3 METODOLOGIA
A natureza da pesquisa é aplicada gerando conhecimento para a aplicação
prática visando a auxiliar na solução de problemas específicos, características
percebidas neste trabalho através da análise de dados estatísticos combinados
denominados índices compostos, pois segundo Gil (2007, p.17) “desenvolve-se por
um processo constituído de várias fases, desde a formulação do problema até a
apresentação e discussão dos resultados”. É por meio da análise dos índices,
estabelecidos anualmente, que se tem um instrumento de avaliação das políticas
públicas implementadas e ainda quando analisados seus sub-índices: ICDM_renda,
ICDM_educação e ICDM_renda pode-se identificar potencialidades e fragilidades de
cada município.
É também experimental, pois como define Gil (2007) ela consiste em
determinar um objeto de estudo, neste caso o IPDM, selecionar as variáveis que
seriam capazes de influenciá-lo, definir as formas de controle e de observação dos
efeitos que a variável produz no objeto. Nesta dissertação o objeto de estudo é a
metodologia IPDM que deve ser analisada para verificar a disposição dos dados
estatísticos necessários para a obtenção do índice propostos em suas técnicas de
processamento dos dados. Segundo Fonseca (2002, p. 38):
A pesquisa experimental seleciona grupos de assuntos coincidentes,
submete-os a tratamentos diferentes, verificando as variáveis estranhas e
checando se as diferenças observadas nas respostas são estatisticamente
significantes. (Fonseca, 2002, p. 38).
O método é indutivo, pois parte do particular, pressupondo que a metodologia
desenvolvida para os municípios paranaenses IPDM, também pode ser aplicada
para os municípios catarinenses e colocando a generalização como resultado da
coleta de dados particulares, pois como define Jannuzzi (2001) um índice deve ser
reprodutível em diferentes territórios reafirmando sua legitimidade.
A abordagem é quantitativa, pois traduz em números a realidade empírica
estudada podendo classificá-la e organizá-la através de métodos estatísticos e seu
alcance no tempo é instantâneo, pois gera índices ano a ano. Fonseca (2002)
resume que:
[...]A pesquisa quantitativa se centra na objetividade. Influenciada pelo
positivismo, considera que a realidade só pode ser compreendida com base
na análise de dados brutos, recolhidos com o auxílio de instrumentos
81
padronizados e neutros. A pesquisa quantitativa recorre à linguagem
matemática para descrever as causas de um fenômeno, as relações entre
variáveis, etc. A utilização conjunta da pesquisa qualitativa e quantitativa
permite recolher mais informações do que se poderia conseguir
isoladamente. (FONSECA, 2002, p. 20)
Quanto à técnica coleta de dados, esta também é quantitativa, pois como
define Polit et al. (2004) esse tipo de estudo requer procedimentos estruturados e
instrumentos formais para a coleta de dados, faz uso, portanto, de dados estatísticos
anuais oriundos de fontes num sistema de informações anuais, provenientes de
registros administrativos obrigatórios, em sua maioria, disponibilizados pelos
Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde acessados via download das planilhas
das plataformas SIDRA, DATASUS, IPEADATA e PDET e o banco de dados do
INEP (quadro11) e ainda, a análise dos dados numéricos é feita através de
procedimentos estatísticos compilados através de um quadro teórico com técnicas
estatísticas definidas e seguidas rigorosamente.
Quadro11: Descrição das informações estatísticas básicas e fontes dos dados
(continua)
Subárea
Renda
Emprego
Formal
Produção
agropecuária
Infantil
Fundamental
Séries
iniciais
e
finais
Subárea
Ensino
médio
EMPREGO, RENDA E PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Indicador
Dados
Remuneração media
Valor absoluto da remuneração
Taxa de Crescimento (Remuneração média t ) - 1 x 100
da remuneração média
Remuneração média t-1
Índice de formalização
Nº de Empregados com
Carteira de Trabalho
x100
Total de Ocupados
Taxa de Participação
Nº empregos formais x 100
do Emprego Formal
Nº emp. Formais + informais
Taxa de Crescimento ( Emprego formal t ) - 1 x 100
Estoque de Emprego
Emprego formal t-1
Participação no VBP VBP agrícola LP e LT +
Agropecuário
VBP de origem animal +
VBP Pecuária
Taxa de Crescimento
do VBP Agropecuário
Atendimento
a
educação infantil
Percentual de docentes
com curso superior
Taxa distorção
Taxa de abandono
IDEB
Indicador
Percentual de docentes
com curso superior
Distorção idade serie
Taxa de abandono
(VBP agropecuário t ) - 1 x 100
VBP agropecuário t -1
Matrículas: creches e pré-escolas;
População total infantil.
Total docentes curso superior x 100
Total de docentes atuando
Taxa de distorção idade-série
Taxa de abandono idade-série
IDEB
Dados
Total docentes curso superior x 100
Total de docentes atuando
Taxa de distorção idade-série
Taxa de abandono idade-série
Fonte
MTECAGED
(PDET)
IBGE e
IPEA
(SIDRA e
IPEADATA)
INEP-IBGE
INEP
Fonte
INEP
82
Subárea
Indicador
Mortalidade geral por causas mal
definidas
Mortalidade infantil menores de cinco
anos por causas evitáveis
Nascidos vivos com pelo menos 7
consultas pré- natal.
Dados
SAÚDE
Mortes por causas mal def. x 100
Morte geral
Mortalidade infantil < 5 anos x 100
Mortalidade geral
Nascidos vivos c/ + 7 consultas x
100
Total de nascidos vivos
(conclusão)
Fonte
DATASUS
Fonte: Dados da pesquisa (2012).
De acordo com a disponibilidade das informações algumas mudanças nos
dados referentes à saúde foram necessárias para sua adequação devido às
planilhas de dados: nascidos vivos com pelo menos 7 consultas pré-natal adaptouse para nascidos vivos com 7 ou mais consultas pré-natal.
Após o levantamento da base de dados que contemplam as dimensões
necessárias para o desenvolvimento do ICDM os cálculos serão feitos nas planilhas
do Microsoft Excel 2010 e o processamento dos dados numéricos é feita através de
procedimentos estatísticos compilados através das informações oriundas da
metodologia do IPDM disponibilizada no site do IPARDES e detalhadas num quadro
com os procedimentos (Apêndice C) com técnicas estatísticas definidas e seguidas
rigorosamente.
Na busca pela validação dos resultados obtidos, através da medição
estatística adotada, optou-se por um método indutivo, pois parte da observação dos
índices do IFDM disponíveis para os anos de 2005 e 2010 para determinar se existe
coerência entre as medidas calculadas e as já existentes, muito embora métodos
diferentes tendam a expressar respostas diferentes, porém como a finalidade de
ambos é avaliar se seus resultados devem ser próximos e coloca a generalização
como resultado da coleta de dados. O mapeamento deu-se através da subdivisão do
estado em cinco grupos de municípios organizados em ordem crescente do índice.
Classificou-se em vermelho aqueles que apresentaram baixíssimo desempenho,
laranja em baixo, amarelo em mediano, verde em mediano-alto e azul em alto
desempenho.
Segue-se uma análise através das médias municipais do índice final e dos
seus sub-índices para identificar qual contribuiu mais para a melhora do
desempenho. E ainda por meio do Coeficiente de Variação (CV), determinado a
partir da razão entre desvio-padrão e a média, indica-se se a evolução da média
83
está sendo acompanhada pela redução das diferenças entre os municípios. Quanto
menor o CV, menor a diferença.
Posteriormente determina-se o ICD-SDR para os anos 2008 e 2010. A
metodologia foi adaptada da seguinte forma:
 Agrupamento dos dados bases do grupo de municípios que compõe cada
uma das 36 secretarias, para cada informação;
 Os dados base de educação em forma de taxa (taxa de não abandono e não
distorção) foram obtidos através da relação total de matriculas vezes a taxa,
obtendo o total de alunos de cada município para então poder agrupá-los por
cada secretaria;
 A metodologia seguiu o mesmo processo metodológico, mais detalhes no
apêndice D.
Seguiu-se uma breve análise do crescimento dos 36 índices e identificando qual
sub-índice contribuiu para esta melhora, ou não, através da análise das médias de
cada um deles. Seu mapeamento seguiu os mesmo critérios estabelecidos para a
obtenção do mapa por municípios. Também será determinado o CV estabelecendo
assim, um pré-diagnósticos das informações adquiridas.
84
4 RESULTADOS, ANÁLISE E DISCUSSÃO DO ICDM E ICD-SDR’s
Antes de proceder à análise dos resultados obtidos, é necessário fazer um
breve relato sobre a conformação histórica do território catarinense, onde residem as
origens das desigualdades regionais, bem como apresentar os diversos recortes do
território e, como o Estado se conforma na atualidade em termos de divisão
administrativa e como esses diversos recortes refletem a situação sócioeconômica
do estado.
4.1 CONFORMAÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO CATARINENSE
Santa Catarina é um estado com vasto litoral, que desde a época do
descobrimento foi visitada por navegantes de várias nacionalidades, principalmente
europeus, na busca de riquezas para seus países de origem. De 1748 até 1756
vieram sucessivas levas de imigrantes para a região. Estes novos colonos foram
distribuídos, recebendo doações de terras na ilha e no continente fronteiro. As
dificuldades que tiveram de ser vencidas foram inúmeras, desde as péssimas
condições da viagem até a inadaptação à terra onde deveriam fixar-se.
Historicamente,
as
diversas
regiões
foram
adquirindo
identidades
diferenciadas, sendo hoje identificadas pelas etnias, definidos por afinidades
linguísticas e culturais. Segundo Brandão (2007, p. 104):
O processo histórico de configuração regional e urbana no Brasil se deu
com uma grande dispersão de população e de atividades econômicas
espalhadas pelo vasto território nacional. Não resta dúvida, neste contexto,
de que enormes desigualdades e diversidades regionais e urbanas se
plasmaram antes do período de industrialização, tendo determinações
históricas antigas e profundas, e legaram um fardo histórico monumental.
(BRANDÃO, 2007, p. 104)
Seu modelo de desenvolvimento teve forte influência cultural europeia, que,
segundo Hering (1987), é caracterizada pelo voluntarismo e forte espírito
empreendedor trazido por aqueles imigrantes, os quais promoveram o crescimento
econômico das diferentes regiões do estado, inicialmente sem qualquer auxílio do
governo do Estado.
85
A diversidade presente na formação do estado de Santa Catarina promoveu
uma pluralidade cultural bastante acentuada que resultou em diferentes formas de
organização econômica, social e política nas várias regiões.
Com o objetivo principal de sistematizar as várias “divisões regionais”, o
IBGE, em 1941, iniciou seus estudos sobre as divisões regionais do Brasil
resultando numa única divisão regional aprovada em 31/01/42, através da Circular
nº1 da Presidência da República, a primeira Divisão do Brasil em regiões, as cinco
macrorregiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Após essa divisão viu-se a possibilidade de subdividir cada estado em grupos
de municípios. Tomou por metodologia de caráter intrínseco a revisão da Divisão
Regional que se refere a um conjunto de determinações econômicas, sociais e
políticas que dizem respeito à totalidade da organização do espaço sem deixar de
lado as partes constitutivas da referida totalidade, então seus 293 municípios foram
reagrupados em mesorregiões e microrregiões geográficas.
As mesorregiões compreendem as conjuntos de municipios unidos por laços
geográficos, demográficos e culturais. Atualmente existem seis mesorregiões em
Santa Catarina (figura 4), sendo elas a Grande Florianópolis, Norte Catarinense,
Oeste Catarinense, Serrana, Sul Catarinense, Vale do Itajaí.
Figura 4: Mesorregiões do estado de Santa Catarina – 2010
Fonte: <http://www.baixarmapas.com.br/mapa-de-santa-catarina-mesorregioes/> acesso em julho de
2013.
As microrregiões são formadas pelo conjunto de municípios que se engloba a
um município-polo. Os municípios-polo estão distribuídos por todo o estado de forma
descentralizada. Há atualmente vinte microrregiões: Araranguá (1), Blumenau (2),
86
Campos de Lages (3), Canoinhas (4), Chapecó (5), Concórdia (6), Criciúma (7),
Curitibanos (8), Florianópolis (9), Itajaí (10), Ituporanga (11), Joaçaba (12), Joinville
(13), Rio do Sul (14), São Bento do Sul (15), São Miguel do Oeste (16), Tabuleiro
(17), Tijucas (18), Tubarão (19), Xanxerê (20).
Essasdivisões feitas pelo IBGE tiveram por objetivo facilitar e ajudar, através
de estudos sobre as estruturas espaciais de cada região, na elaboração de políticas
públicas, subsidiar o sistema para a tomada de decisões e planejamento quanto às
atividades econômicas, sociais e tributárias implementadas.
Atualmente, é o vigésimo maior estado da nação, ocupando somente 1,2% do
território nacional e o décimo primeiro mais populoso com 6.248.436 habitantes,
segundo dados do censo demográfico de 2010.
Seu PIB mais que triplicou, passou de R$ 43.311.914.000,00 em 2000 para
R$ 152.842.338.000,00 em 2010. Pela tabela 1 pode-se observar que sua
participação em relação ao PIB do país chegou a 4,04% em 2010, e em relação a
região sul representa 24,50%.
Tabela 1: Produto Interno Bruto de Santa Catarina (Mil Reais)
Ano
Região
Brasil
Sul
Santa Catarina
2000
1.179.482.000
194.257.377
43.311.914
Brasil/SC
Região Sul/SC
2005
2.147.239.292
356.211.309
85.316.275
Participação (%)
3,67
3,97
22,30
23,95
2010
3.770.084.872
622.254.612
152.482.338
4,04
24,50
Fonte: IBGE(2013) adaptado.
Segundo informações do Censo realizado pelo IBGE, a taxa de analfabetismo
em Santa Catarina diminui 5,17%, dado de 2006, para 3,86% em 2010,
representando uma queda de 1,92%. Destaque para o município São João do Oeste
com apenas 1,04% de pessoas que não sabem ler nem escrever, Balneário
Camboriú com 1,5% e Pomerode com 1,68% da população não alfabetizada20.
Segundo dados do INEP, seu Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) nas séries iniciais (1º a 5º anos) passou de 4,3 em 2005 para 5,7 em
20
Disponível em http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/ acesso em 08/07/2013.
87
2011 obtendo a 2ª melhor nota, ficando atrás apenas de Minas Gerais com nota 6,0.
Já para as séries finais (6º a 9º anos) e ensino Médio, suas notas são as melhores
do país com médias 4,7 e 4,0, respectivamente, em 2011.
Seu IDH situa-se entre os melhores do país como mostra a tabela 2. De 1991
a 2010 melhorou 42,54% em seu índice com destaque para a área da educação que
teve melhora de 111,85% ou seja mais que dobrou.
Tabela 2: Evolução do IDH do Estado de Santa Catarina - 1991 a 2010.
Ano
IDH
IDH_E
IDH_L
1991
0,543
0,329
0,753
2000
0,674
0,526
0,812
2010
0,774
0,697
0,86
Fonte: PNUD (2013).
IDH_R
0,648
0,717
0,773
Ao analisar os máximos e mínimos obtidos no estado, seu IDH_M variou de
0,847 para 0,621 com média de 0,732 em 2010, o que nos remete a uma visão geral
do IDH_M de todo o estado, confirmando a hipótese de um território heterogêneo.
Pois muito embora Santa Catarina tenha o segundo melhor índice do país, não faz
desse território uma sociedade justa com oportunidades igualitárias a todos os seus
habitantes, ressaltando assim a importância de maiores e aprofundados estudos
através de medidas de desempenho, mas que adotem em sua composição
indicadores mais específicos regionalmente com periodicidade menor que a decenal
para um monitoramente mais eficaz.
4.2 SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR’S
Os territórios estão em constante mudança, para Brandão (2007, p.147-148)
“[...] estamos diante de uma típica “crise de civilização”: trata-se de uma extensa
desarticulação econômica, social e política que multiplica/diversifica interesses e
complexifica a identidade de atores.” Para ele torna-se imperioso repensar suas
divisões territoriais, suas políticas, sua identidade nacional.
Segundo Souza (1981) delimitar fronteiras de forma a obter regiões
homogêneas consiste em:
[...] reagrupar, no espaço, certo número de unidades locais que apresentem
características tão próximas quanto possível, observando a restrição de
contiguidade. A variável utilizada para o reagrupamento depende dos
objetivos da regionalização e do tipo de região. Se o território for ocupado
predominantemente pela agricultura, podem ser usados índices indicando a
88
natureza das produções, culturas e tipos de propriedades, ou pode-se usar
a hidrografia, o clima e o solo em função de sua homogeneidade. (SOUZA,
1981, p. 13-14)
Para Tenório (2011, p. 73) a “descentralização e gestão social
21seriam
conceitos convergentes na medida em que ambos propõem a democratização, por
meio de processos decisórios, das relações político-administrativas”. Uma
adminstração política descentralizada, essa distribuição de competências, necessita
da participação ativa de três atores principais: o estado, o governo e os
representantes da sociedade, para que esta política tenha êxito em sua interação.
Bento (2003, p. 50) defende os novos modelos administrativos que pretendem
reformular os tradicionais por meio da descentralização, focando na participação
popular: “[...] A descentralização é defendida como requisito de eficiência na
prestação de direitos sociais e ainda que aproximam a administração pública do
problema”. Para tanto, necessita-se de mudança nas funções do estado, de produtor
para regulador, precisa de novos instrumentos de gestão, novos atores, instituições
em suma, uma nova cultura político-administrativa. Como afirma Bento (2003, p.
115):
As demandas por descentralização, dentro do marco teórico da nova
governança, surgiram, portanto, como imperativo de eficiência na
administração pública. A esse objetivo, outros foram acrescentados, de
cunho político, relacionados mais com a governabilidade do que com a
governança propriamente dita, tais como democratização e transparência
na administração e no governo, em que a descentralização lograria
aproximá-los do cidadão; a participação popular também foi apontada como
um corolário desejável da gestão descentralizada. (BENTO, 2003, p. 115)
Para Baleiras e Costa (2009, p. 740) “[...] a eficácia da descentralização será
maior quanto mais claramente definida estiver a restrição orçamental de cada
governo subnacional.” Uma gestão com regras precisas, transparentes e credíveis,
reconhecendo seus potenciais e limites econômicos. Delegar tarefas, visando uma
melhor eficácia do sistema de planejamento e investimento, sempre respeitando as
instituições resultantes de processos históricos e culturais.
Observe o que diz Tânia Bacelar de Araújo sobre a visão de Brandão (2007)
ao falar das divisões territoriais:
21
[...] a gestão social é a substituição da gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento
mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio dos diferentes atores
envolvidos. E uma decisão dialógica desenvolve-se buscando o entendimento negociado. (TENÓRIO,
2011, p. 75)
89
É importante tratar como positivo, como potencialidade (e não como
problema) a crescente diferenciação interna das diversas macrorregiões do
país. Na hora de buscar soluções aos problemas nacionais, portanto, vale a
pena trabalhar um grande potencial desse imenso país: sua magnífica
diversidade regional. Em cada lugar há potencialidades latentes a serem
apoiadas[...]. O estado pode intervir para dinamizar a economia dos
territórios sem agredir suas identidades e a potente variedade brasileira[...].
Temos que construir políticas nacionais que articulem ações
descentralizadas. (BRANDÃO, 2007, p. 22)
Rondinelli (1989) define descentralização como uma transferência de
competências no planejamento, na gerência, na distribuição de recursos através da
desconcentração, delegação, devolução e privatização. Porém, alguns serviços
devem continuar nas mãos do setor público, desde que sejam bem administrados e
não tirem vantagens da população, pois ele é fundamental para promover mudanças
no cenário regional.
Embora este tema seja complexo, Osborne e Gaebler (1995, p. 275-276)
observam que são muitas as vantagens atribuídas às reformas descentralizadoras
“são mais inovadoras e criativas e têm melhor capacidade de adaptação, são mais
comprometidas e produtivas”, e ainda torna as instituições mais flexíveis, ágeis e
rápidas no atendimento às circunstâncias e às necessidades concretas dos
cidadãos.
Em Rover e Mussoi (2011, p. 145), o estado de Santa Catarina foi
inicialmente dividido em 29 microrregiões, e cada uma delas com uma SDR e um
Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR)22. Atualmente tem-se um território
dividido em 36 SDR’s
23(figura
4): São Miguel do Oeste (1), Maravilha (2), São
Lourenço do Oeste (3), Chapecó (4), Xanxerê (5), Concórdia (6), Joaçaba (7),
Campos Novos (8), Videira (9), Caçador (10), Curitibanos (11), Rio do Sul (12),
Ituporanga (13), Ibirama (14), Blumenau (15), Brusque (16), Itajaí (17), Florianópolis
(18),
Laguna (19), Tubarão (20), Criciúma (21), Araranguá (22),
Joinville (23),
Jaraguá do Sul (24), Mafra (25), Canoinhas (26), Lages (27), São Joaquim (28),
Palmitos (29), Dionísio Cerqueira (30), Itapiranga (31), Quilombo (32), Seara (33),
Taió (34), Timbó (35), Braço do Norte (36).
22
São órgãos técnicos de aconselhamento, orientação e formulação de normas e diretrizes gerais
para o desenvolvimento das atividades das SDR’s. (Santa Catarina, 2003)
23No anexo 2 segue uma lista com os municipios que pertencem a cada SDR.
90
Figura 5: Secretarias de Desenvolvimento Regional de SC –2010.
Fonte: Secretaria de Estado do Planejamento (disponível em: <http://www.spg.sc.gov.br/> acesso em
julho de 2010).
Rover e Mussoi (2011, p. 139) “ [...] cada região descentralizada possui um
Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) que amplia a participação social na
gestão do desenvolvimento. No entanto, os Conselhos são apenas consultivos, não
possuindo um papel deliberativo”.
As criticas neste processo são acerca de suas bases de determinação pois
sua divisão em 2003 deu-se após inúmeros acordos políticos, justificados pela busca
pela ampliação da participação social e na espera por uma integração interna com o
objetivo de redistribuir os investimentos feitos no estado.
Quando se trata da descentralização o papel do estado é modificado, passa a
ser um agente que promove intervenções quando necessário. O poder de decisão
sobre as políticas públicas, os planos de desenvolvimento que serão adotadas pelas
SDR’s passa para as mãos de seus conjuntos de municípios, porém no estado de
Santa Catarina percebe-se que o favoritismo político tem maior importância do que
as decisões e necessidades da sociedade. Em seu trabalho sobre a SDR de Mafra
apresentado no II Seminário Nacional de Sociologia e Política da Universidade
Federal do Paraná, Batista (2010):
É possível perceber que apesar do atual governo propor uma reestruturação
na forma de governar, ainda apresenta características convencionais de
planejar como a centralização das decisões e falta de articulação com os
atores sociais. (BATISTA, 2010, p.4)
Tenório (2011) afirma que a gestão social deve proceder de forma gerencial,
identificando o problema, planejando uma solução, executando, acompanhamento e
avaliação dos resultados obtidos e defende, é claro, a participação popular tanto no
91
planejamento, quanto na execução e monitoramento. Em suma, Tenório (2011, p.
90) “ [...] a gestão social espera que não só a transferência de recursos mas também
a decisão da sua aplicação efetive a participação cidadã”.
Embora o estado tenha uma administração descentralizada, as pesquisas
nacionais são feitas através das classificações do IBGE (país, macrorregião,
mesorregiões, microrregiões, estadual ou municipal) as pesquisas feitas por SDR’s
devem ser feitas pelos representantes das secretarias, que por sua precocidade são
poucas, e se há uma busca pelo desenvolvimento das regiões, através de divisões
cada vez mais específicas, agrupadas por interesses comuns, mais estudos com
estes recortes devem ser realizados.
Quanto às muitas inquietações que surgiram no estado catarinense acerca do
processo de descentralização iniciado em 2003, principalmente porque sua divisão
se deu por decisões políticas e não por semelhanças econômicas e sociais entre os
municípios, o que se pretende nesse momento é analisar o crescimento do índice
das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDR’s) através do cálculo do Índice
Catarinense de Desempenho das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (ICDSDR’s).
O propósito deste trabalho foi determinar o nível de desempenho dos
municípios catarinenses, aqui definido como a medida do rendimento que cada
município obteve através do reflexo das políticas públicas adotadas. Os critérios de
seleção de seus indicadores correspondem à realidade questionada, sua
periodicidade anual contribui para um monitoramento mais criterioso, para que se
possa identificar as potencialidades e as fragilidades setoriais, visando buscar
alternativas nas decisões tomadas para melhorar seus resultados. Há também a
tentativa de reproduzir o mesmo indicador para as SDRs.
4.3 ICDM
O ICDM foi calculado tendo como base a metodologia IPDM desenvolvida
pelo IPARDES para os municípios paranaenses, para os 293 municípios
catarinenses. Os indicadores selecionados representam seu desempenho nas três
dimensões: Emprego, Renda e Produção Agropecuária; Educação; e Saúde. Seus
dados estão disponíveis em agências estatísticas de alta confiabilidade. O índice
92
final adota com igual ponderação a soma dos índices parciais obtidos nestas três
áreas, dividido por três (apêndice C).
Na figura 6 temos o mapa do IFDM do ano de 2005, classificados em cinco
classes de acordo com o índice obtido. Apresentou nas regiões Oeste Catarinense,
Norte catarinense e Vale do Itajaí maior quantidade de municípios com os índices
mais elevados (0,737 à 0,882), tendo uma grande concentração dos menores
índices (0,509 à 0,627) na região Serrana.
Figura 6: Índice Firjam de Desenvolvimento Municipal – IFDM: Santa Catarina -2005
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Observando os dados do ICDM - 2005, percebe-se uma queda significativa
nos intervalos dos índices. Este fato pode estar relacionado ao acréscimo de dados
referentes à renda e à educação e ainda ao processo estatístico que é diferenciado,
durante o cálculo obteve-se valores de máximos e mínimos muito discrepantes, que
podem ter contribuído para a redução do índice final. Porém, os maiores índices
(0,663 à 0,750) continuam concentrados na região Oeste Catarinense, Norte
catarinense e Vale do Itajaí, e os menores (0,362 à 0,540) na região Serrana.
93
Figura 7: Índice de Desempenho Municipal Catarinense – ICDM – 2005.
Fonte: Dados da pesquisa - 2013.
Oeste catarinense ganha destaque através da modernização da agricultura e
da agroindustrialização, os municípios com maior presença são Chapecó (0,647) e
Joaçaba (0,650). Muito embora com o surgimento dos problemas populacionais
como o êxodo rural, o surgimento dos “Sem Terra” e as reinvindicações do povo
indígena da região pela luta por readquirir as terras das quais consideram suas, a
região apresenta expressiva produção na suinocultura, na avicultura, na criação de
gado leiteiro, cultivos de produtos tradicionais como milho, trigo e soja. Buscando
alternativas de mercado a região passou a investir no mercado externo através da
exportação de carnes e no desenvolvimento de máquinas agrícolas para maximizar
e dinamizar a produção.
O Vale do Itajaí é uma região com grande concentração populacional (mais
de 1 milhão de habitantes) com forte vocação turística, com destaque para
Blumenau (0,721) e Pomerode (0,750) (com suas arquiteturas germânicas). Mas seu
destaque está na economia, considerado um polo tecnológico emergente e um dos
maiores produtores têxteis do país em Brusque (0,705).
No Norte catarinense, destaca-se Joinville (0,665) pelas indústrias metal
mecânicas e as Microrregiões de Canoinhas (média de ICDM – 0,537) e São Bento
do Sul (0,602) pela agricultura, pecuária e a indústrias madeireiras.
94
A região Serrana é extremamente montanhosa, conhecida durante o inverno
pelas baixas temperaturas o que permite que durante o inverno ocorra geada e
neve. Sua produção é entorno do extrativismo madeireiro, reflorestamento, soja e
maçã.
Na figura 8 têm-se os resultados do IFDM – 2010 apresentando melhora
significativa nos índices da região do Vale do Itajaí, permanecendo a região Oeste
Catarinense com bons resultados e novamente a região Serrana com a maior
concentração dos menores índices.
Figura 8: Índice Firjam de Desenvolvimento Municipal – IFDM: Santa Catarina -2010
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Na figura 9 temos a distribuição do IDH_M 2010, onde percebe-se uma certa
compatibilidade com os índices obtidos pelo IFDM 2010, muito embora não se possa
deixar de ressaltar que as metodologias e os indicadores que compõe cada medida
são diferenciados, porém convergem para a meta de melhorar a qualidade de vida
da população.
95
Figura 9: Índice de Desenvolvimento Humano - IDH_M – 2010.
Fonte: PNUD - 2013 (adaptado pela autora).
Na figura 10, novamente, o ICDM 2010, demonstra o bom desempenho da
região Oeste catarinense, Vale do Itajaí com parte no Norte Catarinense e ainda
preocupante com baixos índices de desempenho para a Região Serrana.
Figura10: Índice de Desempenho Municipal Catarinense – ICDM – 2010.
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
96
Ao comparar as médias dos índices municipais obtidos pelo ICDM (apêndice
A) e o IFDM para os anos 2005 e 2010, estes indicam uma pequena melhora da
condição socioeconômica de seus municípios. O primeiro passou de 0,601 para
0,634, um incremento de 0,033 pontos em cinco anos, representando um aumento
de 5,51%. Esta variação é quase a mesma que a média do segundo que passou de
0,681 para 0,713 com um incremento de 0,032 pontos.
Verificam-se algumas simetrias entre as comparações (IFDM/ICDM), levando
a crer que existe coerência entre os dados calculados, muito embora se deva
ressaltar que cada metodologia utiliza indicadores diferenciados e podem refletir
respostas diferentes, porém não podem divergir muito da análise da realidade
questionada.
No gráfico 1 apresenta-se, também, uma medida estatística conhecida como
Coeficiente de Variação (CV), determinada a partir da razão entre desvio-padrão e a
média, que indica se a evolução da média está sendo acompanhada pela redução
das diferenças entre os municípios. Quanto menor o CV, menor a diferença. Este
indicador foi reduzido de 12,2%, em 2005, para 11%, em 2010, confirmando que
houve redução das diferenças municipais.
Gráfico 1: ICDM: Média Municipal e Coeficiente de Variação (CV) – SC – 2005/2010
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Das três dimensões, ICDM_educação destaca-se por apresentar o melhor
desempenho médio em todo o período (tabela 3), seguido do ICDM_ saúde. A
dimensão ICDM_renda (Emprego, Renda e Produção Agropecuária) é a que
apresenta a situação mais desfavorável e na qual registra-se maior desigualdade
entre os municípios.
97
Tabela 3: ICDM: Média Municipal Segundo Dimensões do ICDM – Santa Catarina – 2005/2010
Ano
2005
2010
ICDM_Renda
0,375
0,396
2005/2010
0,021
Dimensão
ICDM_Educação ICDM_Saúde
0,725
0,702
0,765
0,741
Variação
0,040
0,039
ICDM
0,601
0,634
0,033
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
A educação também apresentou um melhor desempenho entre as três
dimensões que compõem o ICDM, está também foi a que mais contribuiu para o
incremento da média municipal (gráfico 2), respondendo por 40,4% da variação de
0,033 pontos, registrada entre 2005 e 2010. Em seguida, tem-se a contribuição da
saúde (39,4%) e a do emprego e renda (21,2%).
Gráfico 2: Contribuição das dimensões para a variação da média do ICDM
2005/2010
– Santa Catarina -
FONTE: Dados da pesquisa (2013).
Neste momento, os valores do ICDM foram classificados em quatro grupos:
baixo desempenho para aqueles que têm valores entre 0 a 0,4; médio baixo
desempenho entre 0,4 a 0,6; médio desempenho entre 0,6 a 0,8; e alto desempenho
variando de 0,8 a 1.
Em 215 dos 293 municípios catarinenses, 73,38 % apresentaram no período
em foco, variação positiva em seus índices sendo que em 52 casos isto implicou
mudança no nível de desempenho, com a maioria destes passando do nível médio
98
baixo para o médio (quadro 12). O resultado evidencia que 27,99% dos municípios
ainda se encontram em condições precárias, com pouco, ou nenhum, acesso a
serviços básicos de qualidade em Educação e Saúde, aliado a um mercado formal
de trabalho ainda incipiente.
Quadro 12: Número de municípios segundo nível do ICDM – Santa Catarina - 2005/2010.
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Enquanto a maior parte (71,67%) vive em municípios de desenvolvimento
moderado (figura 11), nenhum município apresentou até o momento um índice de
alto desempenho (acima de 0,800) que pode ser atribuído à baixa homogeneidade
de seus municípios já que o desempenho é uma medida determinada pela análise
dos valores máximos e mínimos dos próprios municípios, quanto mais dispares
forem estes extremos menores serão os índices finais.
Em 2010, o maior índice obtido foi de 0,784, pertencente a São João do
Itaperiu. Apenas Lebon Régis (0,394) encontrava-se na condição de baixo
desempenho. Na Figura 8 temos a visualização desta subdivisão em quatro grupos
onde se confirma a dificuldade da região central do estado em acompanhar o
crescimento dos municípios pertencentes as demais regiões.
Figura 11: Classificação dos municípios segundo grupos do ICDM – Santa Catarina – 2010.
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
99
Embora o ICDM apresente uma evolução positiva ao longo destes cinco anos
e da tendência da redução das desigualdades, ainda há forte contraste entre os
municípios.
Ao analisar a média dos 50 maiores e menores índices, o melhor
crescimento ocorreu nos municípios que apresentam menor índice municipal com
6,12% (gráfico 3). A média dos 50 maiores índices passou de 0,599 em 2005 para
0,625 em 2010 e a média dos 50 menores passou de 0,606 para 0,643.
Este indicativo mostra que pode ter havido uma pequena negligencia por
parte dos gestores que deixaram de lado algum fator importante que impediu uma
melhora mais significativa ou então, os municípios que apresentaram anteriormente
baixos índices trabalharam de forma diferenciada na busca pela melhora.
Gráfico 3: Crescimento médio dos 50 maiores e menores ICDM – Santa Catarina - 2005/2010.
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Visando uma análise mais detalhada dos resultados, na sequência verificamse dados considerados importantes para a determinação do índice final através de
uma discussão sobre os resultados obtidos em cada dimensão do ICDM:
ICDM_renda; ICDM_educação; e ICDM_saúde.
4.3.1 Discutindo Sobre as Dimensões do ICDM
Visualizar apenas o índice final pode não fornece uma ideia ampla das
características de uma região, este pode não ser suficiente para determinar suas
potencialidades e fragilidades. Buscou-se então na análise dos sub-índices
determinar alguns aspectos importantes para sua determinação.
100
4.3.1.1 ICDM_renda
São utilizadas variáveis relacionadas ao salário médio, emprego formal e
produção agropecuária totalizando sete variáveis em sua determinação. Elas têm
por fontes a RAIS, CAGED, IBGE e IPEA.
Um dos indicadores analisados envolve dados relacionados ao salário médio
dos trabalhadores formais. No período 2005/2010 o salário médio passou de R$
706,13 para R$ 1073,17 um aumento de 51,98% nestes cinco anos.
Na figura 12, observa-se o valor do rendimento médio por domicílio em 2010.
Figura 12: Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com
rendimento domiciliar, por situação do domicílio- Total (R$) - SC – 2010.
Fonte: Sinopse do censo demográfico – IBGE – 2010.
Observa-se alta concentração de renda no leste, em sua faixa litorânea norte,
conhecida pelo seu potencial turístico. Na região nordeste, área metropolitana de
Joinville conhecida pelas indústrias supracitadas assim como no centro-leste na
região de Jaraguá do Sul. A região de Chapecó, oeste, onde destaca-se no mercado
de exportações de carnes.
Ao analisar os dados sobre a expansão no número de empregos formais,
principal determinante da evolução do índice de Emprego e Renda, mediante a taxa
de crescimento do emprego formal verificou-se que este representa forte expansão
no estado. Em 2005, Santa Catarina totalizou 1.486.969 empregos formais e passou
a 1.969.654 em 2010, um aumento de 32,46% e, embora seja inferior ao aumento
nacional o qual, segundo a RAIS (2010)24, a evolução do emprego formal passou de
do emprego formal – RAIS 2010. Principais Resultados.
http://www.mte.gov.br/rais/2010/arquivos/Apresentacao.pdf acesso 06/07/2013.
24Características
Disponível em
101
1.831.041 em 2005 para 2.860.809 em 2010, um acréscimo de 56,24%, seu
crescimento ainda é significativo confirmando a tendência da expansão deste
indicador.
Enquanto a população em idade ativa (PIA)25 para 2005 é de 3.989.088
pessoas e 4.419.623 em 2010, representando um crescimento de 10,8%, este é
inferior a taxa de aumento dos empregos formais, evidenciando a absorção dos
trabalhadores no mercado de trabalho.
Segundo Lins (1998), os movimentos migratórios das regiões do interior
catarinense para os municípios de faixa litorânea estão relacionadas às
transformações em seus setores mais importantes, têxtil e de alimentos. Para Arbix
(2000) a maioria das empresas que se instalaram na região de Santa Catarina se
justificam pela posição geográfica estratégica, pois está entre Paraná e Rio Grande
do Sul, com melhoras na infraestrutura de escoamento de produtos atraiu a
dinamização das economias na região.
Segundo Oliveira (2010, p. 72): “Em Santa Catarina, as atividades mais
importantes do complexo metal mecânico estão vinculadas aos setores de máquinas
e equipamentos e de aparelhos e material elétrico [...]”, todas localizadas
principalmente em Joinville e Jaraguá do Sul. E ainda, segundo o mesmo autor, a
maior integração entre as atividades do processamento de soja e produção de
carnes industrializadas, a produção de grãos, está diretamente vinculada aos abate
e à criação de aves e suínos na região Oeste Catarinense que compreende
Chapecó, Concórdia e Videira.
Oliveira (2010, p. 74) ao citar Goularti Filho (2001):
[...] a formação do polo agroindustrial de Santa Catarina acorreu nos anos
de 1970, em simultâneo ao processo de modernização agrícola brasileira.
[...] As grandes e médias empresas foram as que mais se beneficiaram dos
créditos, subsídios, assistência técnica ETs. Com a expansão dos grupos
que tiveram origem no Oeste Catarinense (Sadia, Perdigão, Chapecó,
Seara e Ceval), Santa Catarina integrou-se à DIRT brasileira como
importante fornecedora de alimentos. [...] Também se destacam pelas
inovações referentes às redes de criação e melhoramento genético e pela
implantação do modelo de produção integrada a pequenos avicultores e
silvicultores locais. (OLIVEIRA, 2010, p.74)
25Considera
o total de pessoas entre 15 e 64 anos. Para determinação seu valor para 2005, foi
necessário realizar a projeção através da taxa de crescimento anual tendo como base os dados dos
censos 2000 e 2010.
102
Na Tabela 4 tem-se um comparativo entre o número de estabelecimentos dos
seis setores de atividade econômica classificadas pelo IBGE onde o setor industrial
representa 9,34% do total de indústrias do país. Em relação a região sul representa
31,93%. No total, 5,67% dos estabelecimentos do Brasil estão neste estado, com
25,8% de representatividade na região sul.
Tabela 4: Número de estabelecimentos por setor de atividade econômica – 2010
Comércio
Serviços e
Administração
Pública
Agropecuária,
extração
vegetal, caça e
pesca
TOTAL
161.666
1.367.446
1.196.122
324.783
3.403.448
103.406
39.048
295.900
251.424
58.774
748.552
PR
31.852
14.768
110.251
89.180
28.268
274.319
SC
33.021
9.670
75.521
66.478
8.439
193.129
14.610
110.128
95.766
22.067
281.104
Região/
Setor
Indústria
Construção
civil
BRASIL
REGIÃO
SUL
353.431
38.533
RS
Fonte: MTE/CAGED (2010).
Com uma economia com predominância em atividades de comércio e varejo,
com destaques para Blumenau (ICDM-2010: 0,720); Joinville (ICDM-2010: 0,717);
Florianópolis (ICDM-2010: 0,718); e Itajaí (ICDM-2010: 0,728) que estão na lista dos
32 melhores índices de desempenho aqui determinados para 2010 e próximos de
atingir a marca do alto desempenho.
A produção de móveis (2,62%), papel e celulose (0,88%) são segmentos da
indústria da madeira representados nas estruturas produtivas que tiveram início
pelas mãos dos imigrantes europeus e pela disponibilidade de reservas florestais na
região sul.
Porém, como lembra Oliveira (2010, p. 75): “As mudanças mais
importantes na reorganização produtiva da indústria da madeira estão relacionadas
ao esgotamento das reservas florestais e às exigências de reflorestamento.” Isso
levou a maioria das indústrias deste setor a se aproximarem mais das fontes de
matéria-prima.
A produção de móveis catarinense concentra-se nos municípios de São Bento
do Sul (ICDM- 2010: 0,647), Rio Negrinho (ICDM-2010: 0,659) e Campo Alegre
(ICDM-2010: 0,606), todos classificados no intervalo de médio desempenho.
Conforme Goularti Filho (2001), a maioria das empresas é de pequeno porte, porém
quase todas voltadas para o mercado externo, agregando valor ao produto final.
103
Na tabela 5 há 26 categorias de subsetores de atividade econômica
catarinense (incluindo ignorada) classificada pelo IBGE.
Tabela 5: Número de estabelecimentos por subsetores de atividade econômica de SC- 2010
PARTICIPAPARTICIPAÇÃO DO
ÇÃO DO
ESTABELE- SETOR NO
ESTABELE- SETOR NO
SETOR
CIMENTOS ESTADO %
SETOR
CIMENTOS ESTADO %
Comércio e
varejo
65.995
34,17
Min nao met
2.252
1,17
Alojamento e
Indústria
comunicações
22.051
11,42
mecânica
2.002
1,04
Administração
técnicaprofession
al
19.961
10,34
Papel e gráfica
1.705
0,88
Transporte e
comunicações
11.424
5,92
Indústria química
1.639
0,85
Borracha, fumoe
Construção civil
9.670
5,01
couro
986
0,51
Comércio
Administração
atacadista
9.526
4,93
pública
826
0,43
Serviços
Indústria textile
9.310
4,82
utilidade pública
581
0,3
Materiais e
Agricultura
8.439
4,37
transportes
455
0,24
Medicina
odontológica e
Eletricidade e
veterinária
7.308
3,78
comum
450
0,23
Madeira e
mobilha
5.061
2,62
Extração mineral
381
0,2
Alimentos e
Indústria
bebidas
4.224
2,19
calçados
371
0,19
Indústria
metalúrgica
3.604
1,87
Outros/ignorado
0
0
Ensino
Instituições
financeiras
2.602
1,35
2.306
1,19
Total
193129
100
Fonte: MTE/CAGED (2010).
Tem-se então, uma economia baseada no comércio, em serviços e
administração pública, na indústria (principalmente agroindústria, têxtil, cerâmica e
metal-mecânica). Entre as indústrias percebe-se um dos maiores fabricantes de
motores elétricos do mundo, a Weg em Jaraguá do Sul (ICDM-2010: 0,717), um dos
maiores fabricantes de motores elétricos, a Embraco e a fundição da América Latina,
a Tupy
em Joinville, possuem grande expressividade as indústrias de
eletrodomésticos (e metalmecânica em geral) no norte do estado, com marcas de
projeção nacional como Consul e Brastemp (ambas de Joinville).
104
Segundo o IPARDES (2010), a renda da agropecuária do país foi bastante
afetada nos anos de 2005 e 2006, principalmente devido à queda nas safras de
grãos, sendo que a recuperação deste segmento só se efetivou no ano de 2008.
Observa-se
essa
melhora
no
indicador
crescimento
da
produção
agropecuária, que apresentou média municipal de 0,261 em 2005 para 0,404 em
2010 representando um crescimento de 54,79%. E ainda, o crescimento médio da
produção em 2005 foi de 26,13% e passou a 40,41% em 2010. Ao considerar o
valor Bruto da Produção Agropecuária este aumentou 79,87% no mesmo período.
Porém, devido às grandes diferenças das quantidades produzidas em cada
município, a média do indicador taxa de participação de 2005 foi de 0,074 passando
a 0,100 em 2010 demonstrando grande contraste na produção.
Destacam-se neste setor os municípios de Videira (ICDM-2010: 0,681) com a
criação e abate de aves e suínos, também o fumo e o gado leiteiro; Concórdia
(ICDM-2010: 0,754), sua economia concentra-se na agroindústria e comércio. Sua
base está na agropecuária, criação de suínos e aves, plantação de milho e soja em
minifúndios; Chapecó (ICDM-2010: 0,721), nela estão instaladas algumas unidades
industriais processadoras e exportadoras de carnês de suínos, aves e derivados,
com um parque industrial diversificado no setor metal mecânico, plásticos,
embalagens,
transporte,
móveis,
bebidas,
softwares
e
biotecnologia
com
especialização na produção de equipamentos para frigoríficos, sem esquecer a
construção civil e o comércio como importantes fontes de renda; e Braço do Norte
(ICDM-2010: 0,665), possui um parque industrial diversificado, produzindo bebidas,
refrigerantes, doces e produtos alimentícios, principalmente derivados de leite,
suínos e aves e também se destaca nos setores de máquinas e equipamentos,
produtos têxteis e esmaltados com destaque à produção de molduras.
4.3.1.2 ICDM_ Educação
Construído por meio da análise de seis variáveis, algumas diferenciadas por
período de escolaridade: taxa de matrícula na educação infantil; taxa de abandono
escolar (séries iniciais, séries finais e ensino médio); taxa de distorção idade-série
(séries iniciais, séries finais e ensino médio); percentual de docentes com ensino
superior (séries iniciais; séries finais e ensino Médio); resultado do IDEB (séries
105
iniciais e séries finais). Sua fonte de dados são as pesquisas dos censos da
educação básica realizadas pelo INEP.
Segundo o IPARDES (2010), apesar do crescimento das matrículas na
educação infantil ser contínuo (tabela 6), esta é a variável em que todas as unidades
da federação, inclusive Santa Catarina, apresentam maior déficit em termos de
universalização da escolaridade.
Em relação à taxa de distorção idade-série, observa-se certa instabilidade no
ensino fundamental e melhora significativa no ensino Médio; este pode estar
relacionado às políticas públicas relacionadas ao nível de ensino Centro Estadual de
Educação Básica para Jovens e Adultos (CEBEJA).
Quanto ao desempenho no IDEB, este representa as melhores taxas de
crescimento para a média municipal.
Tabela 6: Média municipal dos indicadores que compõem o ICDM_educação e taxa de crescimento2005/2010.
ICDM
_
educ
ação
Atendi
mento
à
educaç
ão
A
infantil
0,725
0,651
2010
0,765
Cresci
mento
(%)
5,52
Ano
2005
Séries iniciais
Séries finais
Ensino Médio
B
C
D
A
B
C
D
A
B
D
0,667
0,885
0,755
0,599
0,645
0,821
0,633
0,735
0,785
0,918
0,907
0,816
0,602
0,878
0,802
0,616
0,587
0,756
0,709
0,688
0,84
0,944
0,887
25,35
-9,75
-0,79
6,23
2,84
-8,99
-7,92
12,01
-6,39
7,01
2,83
-2,21
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
A: Taxa de não-distorção; B: Taxa de não-abandono; C: IDEB; D: Percentual de docentes com curso
superior.
4.3.1.3 ICDM_Saúde
Sua construção faz uso de três variáveis: número de consultas pré-natais;
óbitos infantis por causas evitáveis, e óbitos por causas mal definidas. A fonte das
informações é o DATASUS.
Todos os indicadores adotados para determinar este índice apresentaram, no
período de 2005 a 2010, melhora em suas taxas (tabela 7), o crescimento da média
é de: atendimento a gestantes com mais de seis consultas pré-natais, 11,15%;
mortalidade infantil por causas evitáveis 1,73%; e óbitos por causas mal definidas,
4,18%.
106
Tabela 7: Média dos indicadores do ICDM_saúde e taxa de crescimento 2005/2010
Atendimento à
gestantes
2005
2010
Crescimento
0,658
0,731
11,15%
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Mortalidade
infantil
0,689
0,701
1,73%
Óbitos por
causas mal
definidas
0,760
0,792
4,18%
A ampliação do atendimento às gestantes foi a principal responsável pelo
avanço na dimensão Saúde, e praticamente estável no controle da mortalidade
infantil.
4.4 ICD-SDR’s
Quanto às muitas inquietações que surgiram no estado catarinense acerca do
processo de descentralização iniciado em 2003, principalmente porque sua divisão
se deu por decisões políticas e não por semelhanças econômicas e sociais entre os
municípios, o que se pretende nesse momento é analisar o crescimento do índice
das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDR’s) através do cálculo do Índice
Catarinense de Desempenho das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (ICDSDR’s).
Para contemplar a determinação do ICD-SDR’s, o processo dar-se-á através
do agrupamento dos dados base para cada grupo de municípios que compõem as
36 SDR’s possibilitando assim a determinação dos indicadores necessários para o
cálculo do índice pelo mesmo processo metodológico (IPDM). Sua análise deu-se
mediante a análise das medidas observadas em 2008 e 2010 (apêndice B).
Esta escolha temporal está diretamente ligada à obtenção de dados básicos
para o agrupamento de todas as informações para a determinação de cada
indicador de cada secretaria para a dimensão educação. Até o momento de sua
compilação tinha-se disponível o total de docentes atuando e total de docentes com
curso superior para estes dois anos, tornando possível a obtenção da taxa de
professores com curso superior atuando por secretarias.
Como o INEP disponibiliza as taxas de abandono e distorção na forma de
porcentagem, isso nos impede de determinar as taxas por secretaria, então, para
obter o número total de estudantes de cada secretaria e suas respectivas taxas, fez-
107
se uso das informações sobre o total de matrículas, obtidas nos censos da educação
básica dos referentes anos, multiplicados pelas taxas de abandono e distorção,
respectivamente, determinando assim, o total de estudantes em cada categoria para
então agrupar o total de estudantes, de abandonos e distorções de cada conjunto de
municípios e determinar cada taxa. Para os demais anos os indicadores podem ser
obtidos através do mesmo procedimento.
Na figura 13 tem-se a imagem dos resultados obtidos após mensurar os
dados de cada grupo de municípios que compõe cada secretaria para 2008.
Figura 13: Índice Catarinense de Desempenho das Secretarias de Desenvolvimento Regional – Santa
Catarina - 2008
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Percebe-se novamente o baixo desempenho da região Serrana e extremo
norte catarinense, índices preocupantes para SDR de Campos Novos (0,442); SDR
de Curitibanos (0,459); e SDR de São Joaquim (0,471) que apresentaram os três
menores valores. Destaque para as regiões do Oeste Catarinense (SDR’s: Maravilha
– 0,662; São Lourenço do Oeste – 0,675; e Chapecó – 0,693) e as proximidades da
região litorânea (SDR’s: Braço do Norte – 0,656; Tubarão – 0,682; Blumenau –
0,699; e Florianópolis – 0,742;) que apresentaram os melhores índices.
108
Na figura 14 temos o ICD-SDR para 2010, apresentando uma pequena
melhora em algumas secretarias da região Serrana e do Norte Catarinense e pela
expansão do desempenho do Oeste Catarinense.
Figura 14: Índice catarinense de Desempenho das Secretarias de Desenvolvimento Regional – Santa
Catarina – 2010.
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
O crescimento do índice é positivo na maioria das secretarias com destaque
para SDR de Concórdia (0,607 para 0,726) e SDR de Seara (0,592 para 0,715)
pertencentes ao Oeste catarinense que aumentaram, respectivamente, seu índice
em 19,63% e 20,82% de 2008 para 2010, entrando no grupo de melhores
desempenhos.
Apresentaram decrescimento: Braço do Norte (-3,5%), Brusque (-2,1%),
Florianópolis (-0,3%), Ibirama (-1,49%), Palmitos (-4,78%), Rio do Sul (-0,16%), São
Miguel d’ Oeste (-1,50%) e Tubarão (-5,82%).
No gráfico 4 apresenta-se o Coeficiente de Variação (CV), que indica uma
redução nas diferenças entre as SDR’s. Este indicador foi reduzido de 12,32%, em
2008, para 10,96%, em 2010, apresentando melhora de 1,36 pontos percentuais.
109
Gráfico 4: ICD-SDR: Média das Secretarias de Desenvolvimento e Coeficiente de Variação (CV) –
Santa Catarina – 2008/2010.
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Ao comparar as médias dos 36 ICD-SDR para os anos 2008 e 2010 (tabela
8), estas indicam uma pequena melhora da condição socioeconômica de seus
municípios, passando de 0,591 para 0,620, um incremento de 0,029 pontos em dois
anos, representando um aumento de 4,91%.
Tabela 8: ICD-SDR: Média Municipal Segundo Dimensões – Santa Catarina – 2008/2010
Ano
2008
2010
Renda
0,551
0,608
2008/2010
0,056
Dimensão
Educação
0,843
0,858
Variação
0,015
Saúde
0,378
0,394
ICDSDR’s
0,591
0,620
0,016
0,029
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
Para a determinação do índice, o indicador renda foi o que apresentou um
melhor desempenho entre as três dimensões que compõem o ICD-SDR’s, está
também foi a que mais contribuiu para o incremento da média municipal (gráfico 5),
respondendo por 64,41% da variação de 0,029 pontos, registrada entre 2008 e
2010. Em seguida, tem-se a contribuição da saúde (18,25%) e a educação
(17,34%).
110
Gráfico 5 - Contribuição das dimensões para a variação da média do ICD- SDR – Santa Catarina 2008/2010.
FONTE: Dados da pesquisa (2013).
O índice que apresentou maior taxa de crescimento entre 2008 e 2010 foi a
dimensão renda com 12,17% de acréscimo em dois anos, seguido de saúde com
7,53% e educação com 1,82%.
4.5 OS MODELOS METODOLÓGICOS:
CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
ESPECIFICAÇÕES
E
Nas características construtivas de cada um dos índices municipais
abordados nesta dissertação (IDH_M, IFDM e IPDM) percebe-se a semelhança
entre as áreas de cada indicador, todas são divididas em três dimensões que
envolvem renda, educação e saúde e algumas semelhanças referentes aos
indicados sintetizados no IFDM e IPDM.
Porém, o IDH_M é o mais compacto dos três. Faz uso de apenas três
indicadores considerados pelo PNUD como essenciais para medir o nível de
desenvolvimento humano: O índice Gini que mede o grau de concentração de renda
de um determinado grupo; os anos de escolaridade para medir o nível da educação;
e a expectativa de vida ao nascer como sendo uma síntese da mortalidade ao longo
do todo o ciclo de vida do indivíduo (todo o seu histórico de mortalidade de crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos), representando então, o reflexo das políticas
públicas implementadas na área da saúde.
111
Por definição, este índice é o reflexo do aumento da expansão das escolhas
pessoais através do maior acesso ao conhecimento, nutrição e a serviços de saúde
e do lazer, presumindo que o aspecto econômico é um importante meio para o
alargamento das escolhas das pessoas, sua eficiência é medida pelo crescimento e
pela produtividade desde que estes beneficiem diretamente os menos favorecidos
na busca pela equidade.
O IFDM foi desenvolvido pelo sistema FIRJAM como uma ferramenta de
medição para determinar o nível de desenvolvimento dos municípios brasileiros e
avalia se a melhora ocorrida num determinado município é reflexo das políticas
específicas adotadas ou se é apenas um reflexo da queda dos demais municípios.
Faz uso de 11 indicadores, sendo 3 para medir a dimensão renda fazendo
uso de dados referentes ao emprego formal e aos salários médios; 5 para medir a
educação básica em níveis infantil e fundamental26, e o nível escolar dos
educadores; para a terceira dimensão faz uso de 3 indicadores, 2 voltados para a
saúde infantil avaliando o acesso ao pré-natal, e os óbitos dos menores de cinco
anos por causas evitáveis e o outro que mede os óbitos gerais por causas mal
definidas.
O IPDM, que foi desenvolvido para medir a qualidade do desempenho das
políticas públicas implementadas no território paranaense, faz uso de 12
indicadores, 4 para medir o emprego formal, suas remunerações e a produção
agropecuária, pois o estado para o qual foi desenvolvida esta metodologia tem
grande representatividade nacional neste setor econômico; 5 para a educação
considerando os três níveis da educação básica (infantil, fundamental e médio); e 3
para a saúde os quais são os mesmos abordados na metodologia anterior.
As três metodologias fazem uso de sistemas de disseminação de informações
de alta confiabilidade, seus índices, portanto, são compostos por dados oficiais dos
aspectos básicos indispensáveis ao desenvolvimento local oriundas de pesquisas
divulgadas pelo Ministério do Trabalho, Ministério da Educação e Ministério da
Saúde, porém, sua periodicidade é diferenciada, o IDH_M faz uso de informações
referentes aos censos demográficos decenais realizados pelo IBGE, portanto só
pode ser obtido a cada 10 anos, enquanto que as demais fazem uso de dados
oriundos de levantamentos estatísticos, em sua maioria, obrigatórios provenientes
26
O nível ensino médio não é avaliado neste processo metodológico pois nem todos os municípios do país
disponibiliza este nível de ensino.
112
das prefeituras municipais, podendo então disponibilizar informações anuais
gerando índices ano a ano.
Quanto ao processo estatístico, todos fazem uso de indicadores que refletem
a realidade estudada e, na busca por melhores resultados, seus indicadores passam
por critérios e técnicas padronizadas, pois só assim as políticas públicas poderão ser
avaliadas e futuramente, se necessário, reformuladas de forma coerente.
Portanto, as metodologias IFDM e IPDM propiciam medidas mais próximas da
realidade a ser avaliada, pois buscam na sintetização dos indicadores de renda,
educação e saúde mais específicos do território nacional, e mais especifico ainda ao
contemplar um estado, para identificar e acompanhar anualmente o reflexo das
políticas públicas adotadas. Muito embora esta seja apenas uma suposição, já que
um bom indicador não é definido pela quantidade de dados sintetizados, mais sim
pela qualidade dos mesmos para refletir a realidade questionada.
Porém, todas as medidas são válidas, cada uma com uma finalidade; o
IDH_M através de seus cálculos mais sofisticados mostrando a qualidade das ações
adotadas no país como forma de incentivo e desafiando estes países para que
melhorem seus índices a cada década; o IFDM avaliando o desenvolvimento
municipal que é definido como um processo que requer modificações que devem
refletir positivamente na qualidade de vida da população; e por último o IPDM que
mede o desempenho das ações dos gestores públicos que é um processo que
necessita continuidade fazendo uso de indicadores de recorte municipal com
periodicidade anual.
113
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Uma ferramenta de gestão que está se tornando amplamente utilizada são as
metodologias para determinar um índice de desempenho, seu objetivo é buscar nas
especificidades regionais as soluções para a melhora da qualidade de vida da
população. Para tanto, se deve primeiro definir o tema de acordo com o objeto de
avaliação; segundo, especificam-se as suas dimensões, ou seja, definem-se os
indicadores que tornam o objeto específico claro e possível de ser quantificado;
terceiro, consiste na obtenção das estatísticas públicas; e quarto é a combinação
destas estatísticas através de um processo metodológico.
A escolha dos seus indicadores deve ser feita considerando aspectos
indispensáveis ao desenvolvimento local. Portanto, procura-se, na medida do
possível, privilegiar variáveis de responsabilidade e ingerência das prefeituras.
Entretanto, é importante destacar que os resultados não dependem exclusivamente
destas, mas sim de ações conjuntas e de responsabilidade das três esferas do
governo, bem como do empresariado e da sociedade civil organizada. Nesta
dissertação, entende-se que o índice pode representar em valores numéricos a
correta interpretação da realidade questionada.
Surge então, a necessidade de se criar instrumentos de medicação mais
atualizados e mais específicos possíveis, sua viabilidade passa a não estar ligada a
sua abrangência, mas sim às características das especificidades de uma região
Ao determinar indicadores e índices, seus resultados são diretamente
influenciados pelos dados base, retirados dos bancos de dados de cada agência
estatística responsável pela alimentação de seus sistemas de informação e qualquer
notificação relevante deve ser relacionada em suas notas técnicas. É importante,
portanto, que no momento do acesso as suas planilhas de dados se observe a
divulgação das datas de atualização.
O estado de Santa Catarina dispõe de duas medidas de recorte municipal, o
IDH_M que é definido como a medida da expansão das escolhas pessoais às quais
são valorizadas apresentando média de 0,791 em 2000; e o IFDM o qual define que
sua metodologia determina com precisão: “se a melhora relativa ocorrida em
determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado
114
obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios” com médias em 2005 e
2010 de 0,681 para 0,713 com um incremento de 0,032 pontos.
O objetivo principal deste trabalho era propiciar uma nova ferramenta de
avaliação da gestão pública catarinense para auxiliar na elaboração de diagnósticos
acerca do desempenho das políticas públicas implantadas pelos gestores
anualmente: o Índice Catarinense de Desempenho Municipal (ICDM).
A escolha da metodologia IPDM, para determiná-lo está diretamente ligada à
disponibilidade de indicadores com recorte municipal e periodicidade anual oriundas
das informações coletadas diretamente das prefeituras municipais, informações
estas, em sua maioria, de levantamentos estatísticos obrigatórios, propiciando
assim, uma medida mais próxima da realidade a ser avaliada, buscando na
sintetização dos indicadores de renda, educação e saúde identificar
potencialidades
e
fragilidades
detectadas
nos
municípios
catarinenses
as
e
acompanhá-las anualmente.
As dificuldades na determinação deste índice estão relacionadas à coleta de
dados via download e na organização dos mesmos, pois para cada área havia uma
fonte de dados diferente, a renda: IBGE, MTE e IPEA; educação: INEP; e saúde:
DATASUS. Sendo as informações da produção agropecuária a mais trabalhosa, pois
não dispõe de um indicador com o valor bruto da produção, este deve ser agrupado
pela soma da produção pecuária e agricultura. Já os processos metodológicos
disponíveis na metodologia do IPDM são claros facilitando a sua reprodução.
O estado de Santa Catarina dispõe, portanto, para todos os seus municípios,
informações básicas que possibilitam a formulação do índice de desempenho pela
metodologia desenvolvida pelo IPARDES para avaliar e interpretar seu desempenho
em esfera municipal e anual.
Dessa forma, determinou-se um novo índice para os 293 municípios do
estado de Santa Catarina que possibilita avaliar a realidade dos municípios
catarinenses mediante indicadores que refletem o desempenho dos seus
municípios, calculados a partir de dados de pesquisas realizadas em agências
públicas confiáveis.
O ICDM apresentou média de 0,601 em 2005 e passou para 0,634 em 2010,
um incremento de 0,033 pontos em cinco anos, representando um aumento de
5,51%. Assim, seu Coeficiente de Variação (CV), neste período, foi reduzido de
12,201% para 10,994%, confirmando que houve redução das diferenças municipais.
115
A área educação também apresentou um melhor desempenho entre as três
dimensões que compõem o ICDM, sua média passou de 0,725 para 0,765 está
também foi a que mais contribuiu para o incremento da média municipal,
respondendo por 40,4% da variação de 0,033 pontos, registrada. Em seguida, temse a contribuição da saúde: média 0,702 para 0,741 que corresponde a 39,4% do
incremento e emprego, renda e produção agropecuária com média de 0,375 para
0,396 com 21,2%.
Em resumo, o sub-índice ICDM_renda é o que apresenta o maior nível de
desigualdade entre seus municípios, pois apesar do aumento na geração de
empregos formais a intensidade concentrou-se nas principais aglomerações urbanas
e no entorno refletindo um crescimento diferenciada entre seus municípios.
A mesma concentração se observa ao analisar a produção agropecuária,
contribuindo para a manutenção do nível de desigualdade.
E ainda embora a educação tenha sido o indicador que mais contribuiu para a
melhora do índice final, este apresenta um comportamento atípico, com
crescimentos negativos em seus indicadores. Este fato pode estar relacionado às
lutas ocorridas no estado pela melhora da educação no estado e pela valorização do
profissional do magistério.
Sendo, portanto, o sub-índice ICDM_saúde o que apresentou melhor
desempenho, com indicadores de crescimento entre 2005/2010 refletindo a melhora
ocorrida nos serviços de saúde.
Este trabalho também disponibiliza uma forma de determinar o ICD-SDR, uma
medida do desempenho das secretarias de desenvolvimento criadas em 2003,
mediante o agrupamento dos dados bases de cada indicador.
As médias dos 36 ICD-SDR para os anos 2008 e 2010 indicam um
incremento de 0,029 pontos passando de 0,591 para 0,620 um aumento de 4,91%,
refletindo uma pequena melhora da condição socioeconômica de seus municípios, o
Coeficiente de Variação (CV), foi reduzido de 12,32%, para 10,96%, apresentando
melhora de 1,36 pontos percentuais.
A diferença entre o desempenho municipal e o das SDR’s que adotam um
conjunto de municípios é visível (tabela 9). As disparidades de emprego, renda e
produção agropecuária das secretarias diminuíram e muito em relação à análise de
cada município separadamente demonstrando mais homogeneidade em suas
produções totais, o mesmo acontece com os indicadores de educação.
116
Tabela 9: Médias dos ICDM e ICD-SDR – Santa Catarina - 2010
Índice
Renda
Educação
Saúde
Geral
ICDM
0,396
0,765
0,741
0,634
SDR’s
0,608
0,858
0,394
0,620
Fonte: Dados da pesquisa (2013).
A situação inversa ocorre na saúde, embora sua contribuição no crescimento
seja significativa, apresenta médias muito inferiores ao ICDM_saúde (0,741)
apresentando 0,394 uma redução de 88,07%. A explicação fica a cargo do aumento
das disparidades de seus indicadores, seus valores em óbitos por causa mal
definidas e óbitos de menores de 5 anos apresentando assimetrias acentuadas
refletindo num baixo desempenho nesta área.
O crescimento do índice é positivo na maioria das secretarias com destaque
para Concórdia e Seara que aumentaram, respectivamente, seu índice em 19,63% e
20,82% de 2008 para 2010. Apresentaram decrescimento: Braço do Norte (-3,5%),
Brusque (-2,1%), Florianópolis (-0,3%), Ibirama (-1,49%), Palmitos (-4,78%), Rio do
Sul (-0,16%), São Miguel d’ Oeste (-1,50%) e Tubarão (-5,82%).
O sub-índice que apresentou maior taxa de crescimento foi a dimensão
emprego, renda e produção agropecuária (0,551 para 0,608) com 12,17% de
acréscimo em dois anos, seguido de saúde (0,378 para 0,394) com 7,53% e
educação (0,843 para 0,858) com 1,82%.
Mas qual dessas metodologias reflete melhor a realidade catarinense?
Na busca por esta resposta, primeiramente define-se a diferença entre
desenvolvimento, crescimento e desempenho. Conforme apresentado no decorrer
deste trabalho, o desenvolvimento configura-se como um processo, caracterizado
por modificações que acompanham e intensificam a dinamização socioeconômica
de uma região. O crescimento é uma taxa percentual que determina se houve
melhora, ou não, em seus indicadores num determinado intervalo de tempo. O
desempenho é definido como a medida do rendimento de uma região num
determinado intervalo de tempo refletido em seu indicador.
A primeira diferença diz respeito à temporalidade da determinação de cada
índice. O IDH_M é decenal, pois seus indicadores são resultados da análise dos
dados obtidos nos censos demográficos, fazendo uso de indicadores muito amplos
117
(índice GINI, anos de escolaridade e expectativa de vida ao nascer). Como o
objetivo era determinar uma medida com periodicidade anual o IDH_M foi utilizado
apenas para uma comparação dos resultados obtidos na busca pela validação dos
resultados do ICDM e por simetrias relacionadas ao valor de cada índice.
Uma das vantagens observadas na determinação do IFDM e do ICDM está
relacionada à necessidade de medir e comparar anualmente, para tanto fazem uso
de dados de recorte municipal com periodicidade anual, pois suas fontes de dados
são obtidas dos registros administrativos provenientes das prefeituras municipais,
possibilitando um acompanhamento sistemático da realidade dos municípios. O
IFDM foi criado para monitorar as diferentes realidades de um território e expressar
em números os níveis de desenvolvimento, já o IPDM busca sintetizar o reflexo das
políticas públicas implementadas em seu território através da medida do
desempenho da gestão e das ações.
A escolha das dimensões está diretamente ligada à concepção de indicadores
sintéticos definidos como dados que representam a sintetização de aspectos
considerados essenciais possibilitando avaliar o reflexo das ações públicas
implementadas. As dimensões renda, educação e saúde têm conexão às condições
indispensáveis, para não dizer mínimas, para ter uma vida longa e saudável, além
de se tornar instruído, em outras palavras, é ter uma vida com qualidade tanto
econômica quanto socialmente.
Embora suas criações tenham fundamentos diferenciados, os indicadores que
determinam o IFDM e ICDM são semelhantes, fazem uso de dados de emprego e
renda, atendimento à educação básica nos dois níveis (infantil, fundamental) e ao
atendimento a gestantes, óbitos infantis e óbitos por causa mal definidas. E ainda,
para o IPDM, o ICDM_renda insere o indicador produção agropecuária, pois este
índice mede o desempenho dos municípios paranaenses onde a economia é
fortemente representada por este setor, e como o estado de Santa Catarina também
é reconhecido por esta característica torna-se um importante indicador a ser
analisado. Também o ICDM_educação expande seus indicadores para o ensino
Médio.
Porém, não é só nos indicadores que está a contribuição da metodologia
IPDM para avaliar o desempenho municipal, mas na sua fundamentação e nos
processos estatísticos diferenciados, desde os cálculos até a porcentagem
equivalente de cada indicador que compõe o índice final.
118
Portanto, tecnicamente, o ICDM, por utilizar um sistema maior de indicadores
sociais relevantes, com variáveis mais específicas para quantificar o território
catarinense, deveria avaliar melhor os avanços e retrocessos, pois maiores são as
chances de sucesso no processo de avaliação com indicadores diferenciados
visando resultados mais abrangentes e tecnicamente mais respaldados. Mas, como
apenas isso não é suficiente para tal conclusão, a resposta é imprecisa, afinal cada
método tem suas particularidades e o exagero na determinação de indicadores pode
prejudicar o resultado final.
Comparar resultados não é suficiente, pois em suas características
constitutivas os indicadores têm a finalidade de determinar quantitativamente o nível
de desempenho de uma região, então, qualquer que seja o método, este deve
refletir a realidade questionada, o que existe talvez sejam índices mais completos e
sensíveis a mudanças, refletindo numericamente de forma mais eficaz. Percebe-se
que quanto mais regionais são os indicadores que determinam um índice, melhores
são os resultados relacionados à realidade estudada.
O segredo está em interpretar os resultados obtidos, é saber o que fazer com
eles, determinar o que deve ser mantido e o que precisa ser implantado visando
sempre melhorar os indicadores que determinam cada medida.
Portanto, a determinação de instrumentos de medição tornou-se um desafio
aos pesquisadores da área. Tudo leva a crer que possivelmente no futuro uma nova
dimensão possa vir a ser acrescentada, dimensão está relacionada ao meio
ambiente e, atualmente, estudos sobre os impactos e os reflexos causados na
sociedade é alvo de discussão em todas as esferas governamentais. Mas, o maior
desafio pode star em obter dados em escala municipal, pois requer um esforço
conjunto dos institutos de pesquisa e dos gestores municipais para a coleta de tais
informações.
E ainda, a inserção de uma nova dimensão não garante que realmente trará
melhores resultados, esse indicador deve despertar a responsabilidade ambiental
dos gestores. E, como já citado neste trabalho, o IBGE já disponibiliza alguns
indicadores relacionados a questão socioambiental que podem vir a ser agregados à
metodologia proposta neste trabalho desenvolvendo uma quarta dimensão ou um
indicador totalmente diferenciado.
119
6. REFERÊNCIAS
ALA-HARJA, M.; HELGASON, S.. Em direção às melhores práticas de avaliação.
Revista do Serviço Público, Brasília, v. 51, n. 4, p. 5-59, out./dez. 2000.
ALONSO, W. (1964). Teoría de La Locatización. In: NEEDLEMAN, L. (Comp.).
Análisis Regional. Madrid: Tecnos, 1972.
ALVES, M. B. A formação dos sistemas urbanos. In: COSTA, J. S.; NIJKAMP, P.
Compêndio de Economia Regional: teoria, temáticas e políticas. 1ª edição.
Portugal: Princípia, 2009. Volume 1, capítulo 3.
ARBIX, G. Política industrial e o laissez-faire na guerra fiscal. In: RATTNER, H.
(org.). Brasil no limiar do Século XXI: alternativas para a construção de uma
sociedade sustentável. São Paulo: Fapesp/Edusp, 2000.
BALEIRAS, R. N.; COSTA, J. da S. Finanças e fiscalidade regional e local . In:
COSTA, J. S.; NIJKAMP, P. Compêndio de Economia Regional: teoria, temáticas
e políticas. 1ª edição. Portugal: Princípia, 2009. Volume 1, capítulo 21.
BATISTA, L. N. A proposta de descentralização do governo de Santa Catarina:
um estudo da SDR de Mafra. Disponível em: <http://www.seminariosociologia
politica.ufpr.br/anais/GT06/Lahra%20Neves%20Batista.pdf>.2010: acesso 12/08/11.
BENTO, L. V. Governança e governabilidade na reforma do Estado: entre
eficiência e democratização. Barueri, São Paulo: Manole, 2003.
BIRKNER, W. M. K. Desenvolvimento regional e descentralização políticoadministrativa: um estudo comparativo dos casos de Santa Catarina, Minas
Gerais
e
Ceará.
2005.
Disponível
em
<
http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v16n30/18.pdf>. Acesso: 11/03/2011.
BIRKNER, W. M. K.; TOMIO, F. R. DE L. BAZZANELLA, S. L. A descentralização
de Santa Catarina. Revista brasileira de administração municipal n.275, outdez/2010.
BOISIER, S. El desarrollo territorial a partir de la construccion de capital
sinergetico. 2004.Disponível em <http://www.perm.org.ar/biblioteca/articulos/
del_%20desarrollo_territorial....pdf >. Acesso: 25/02/2011.
BRANDÃO, C. A.
As principais determinações da dimensão espacial do
desenvolvimento capitalista. In: BRANDÃO, C. A. Território e Desenvolvimento: as
múltiplas escalas entre o local e o global. Campinas, SP: Editora da UNICAMP,
2007, capítulo 2.
BRANDÃO, H. P.; GUIMARÃES, T. de A. Gestão de competências e gestão de
desempenho: tecnologias distintas ou instrumentos de um mesmo construto? 2001,
RAE - Revista de Administração de Empresas / EAESP / FGV, São Paulo, Brasil.
120
Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rae/v41n1/v41n1a02.pdf> acesso em julho
de 2013.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Estado e Mercado no Novo Desenvolvimentismo.
Nueva
sociedad
Nro.
210,
Julio-Agosto
2007.
Disponível
em
<http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?cod=3700> acesso: 02/04/2011.
CAMPOS, E. M.; SILVA, E. A. & GÓMEZ, C. R. P. Influência da sustentabilidade
na competitividade empresarial: um modelo da relação através da utilização de
indicadores. In: IX Encontro Nacional de GestãoEmpresarial e Meio Ambiente. Anais
do IX ENGEMA, Curitiba, 2007.
CAPELLO, R.; NIJKAMP, P. Revisitar teorias de desenvolvimento regional. In:
COSTA, J. S.; NIJKAMP, P. Compêndio de Economia Regional: teoria, temáticas
e políticas. 1ª edição. Portugal: Princípia, 2009. Volume 1, capítulo 7.
CHRISTALLER, W. (1933). Central places in southern Germany. Englewood
Cliffs: Prentice-Hall, 1966.
DALLABRIDA, V. R. A gestão territorial através do diálogo e da participação.
Scripta Nova. Revista Etectrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Barcelona:
Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2007, vol. XI, num. 245 (20). Disponível
em :<HTTP;//www.ub.es/geocrit/sn/sn-24520.htm>.
DALLABRIDA, V. R. Desenvolvimento regional: porque algumas regiões se
desenvolvem e outras não? 1. ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio Eletrônico: século
XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. versão 3.0. CD-ROM.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.
Apostila.
FURTADO, C. (1967). Pequena introdução ao desenvolvimento. São Paulo,
Nacional.
GALVÃO, A. C. F. Políticas de desenvolvimento regional e inovação: lições da
experiência européia. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
GARCIA, R. C. Subsídios para organizar avaliações da ação governamental.
Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 23, p. 7-70, jan./jun. 2001.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GOULARTI FILHO, A. Padrões de crescimento e diferenciação econômica em
Santa Catarina. Campinas: IE/Unicamp, 2001. (Tese de doutoramento.)
GUIMARÃES, J. R. S. ; JANNUZZI, P. DE M. Indicadores sintéticos no processo
de formulação e avaliação de políticas públicas: limites e legitimidades. 2004.
Disponível
em
<http://www.abep.nepo.unicamp.br/site
_eventos_abep/PDF/ABEP2004_296.pdf> acessado em 28/03/2013.
121
HARDI, P. & ZDAN, T. J.Assessing sustainable development: principles in
practice. Winnipeg: Canadian Cataloguing in Publication Data, 1997.
HERING, M. L. R.Colonização e indústria no Vale do Itajaí: O Modelo Catarinense
de Desenvolvimento. Blumenau, SC: Editora FURB, 1987.
HERMET, G. Cultura e Desenvolvimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
JANNUZZI,P.M.Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes e aplicações.
Campinas: Alínea/PUC-Campinas, 2001.
INSTITUTO
DNA
BRASIL,
2007.
Disponível
em
<http://www.compendiosustentabilidade.com.br/compendiodeindicadores/indicadores
/default.asp?paginaID=26&conteudoID=318> acesso 01/09/2013.
JANNUZZI,P.M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes e aplicações. Campinas:
Alínea/PUC-Campinas, 2001.
KEYNES, J. M. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda; inflação e
deflação. São Paulo: Nova cultural, 1985.
LIBARDI, D.; DESCHAMPS, M. V.; SCHMITZ, Arno; HINO, Ricardo K..
Desenvolvimento Regional: Aportes Teórico e Metodológico. Curitiba: IPARDES,
2010. 63p. (Primeira Versão, n.10).
LIMA, J. E. de S.; OLIVEIRA, G. B. de. Elementos endógenos do
desenvolvimento regional: considerações sobre o papel da sociedade local no
processo de desenvolvimento sustentável. Rev. FAE, Curitiba, v.6, n.2, p.29-37,
maio/dez.
2003.
Disponível
em
<http://www.fae.edu/
publicacoes/pdf/revistadafae/faev6n2/03Gilson.pdf>. Acesso: 30/03/2011.
LINS, H. N. Reestruturação produtiva e impactos socioespaciais. In: III Encontro
Nacional de Economia Política. Anais.Niterói: SEP,1998.
LOPES, A. S. O espaço econômico. In: COSTA, J. S.; NIJKAMP, P. Compêndio de
Economia Regional: teoria, temáticas e políticas. 1ª edição. Portugal: Princípia,
2009. Volume 1, Capítulo 1.
LÖSCH, A. Teoría econômica espacial. Buenos Aires: Ateneo, 1957.
LÖSCH, A. The Economics of Locations. New Haven: Yale University, 1939.
LUBAMBO, C. W. Desempenho da Gestão Pública: que variáveis compõem a
aprovação popular em pequenos municípios?Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16,
jul/dez
2006,
p.
86-125
disponiivel
em
<http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a05n16.pdf> acesso julho 2013.
LUBAMBO, C. W. Conselhos gestores e desempenho da gestão nos
municípios: potencialidades e limites. 2002. Disponível em <http://empreende.
org.br/pdf/democracia%20e%20participa%c3%a7%c3%a3o/conselhos%20gestores
122
%20e%20desempenho%20da%20gest%c3%a3o%20nos%20munic%c3%adpios.pdf
>. Acesso em julho de 2013.
LUCAS, R. E. Why doesn’t capital flow from rich to poor countries? American
Economic Review, (80), 1990, p. 92-96.
MALTHUS, T. R. Príncipes d’economie politique. Paris: Calmann-Levy, 1969.
MARSHALL, A. Principles of economics. 2.ed. London: MacMillan, 1891.
MARX, K. O Capital: crítica da economia política. 5 vls. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1974.
MILL, J. S. Princípios de economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983. 2v.
(Os Economistas).
MITCHELL, G. Sustainable Development: Problems and fundamentals of
sustainable development indicators. v. 4, n.1, p.1-11, 1996.
MORAIS, M. L. de; LIMA, M. T. A. de; GOMES, C. R. P.; CASTILHO, L. A. G. de.
Avaliação da compatibilidade e alinhamento do índice DNA Brasil com
princípios
de
Bellagio.
2008.
Disponível
em
<httpwww.abepro.org.brbibliotecaenegep2008_TN_STO_079_550_10862.pdf>
acesso em 27/08/2013.
MUELLER, C.; TORRES, M.;MORAIS, M. Referencial básico para a construção
de um sistema de indicadores urbanos. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), 1997.
MYRDAL, G. Economic Theory and Underdeveloped Regions. Duckworth, Nova
Iorque, 1957. Traduzido em 1968.
NORTH, D.C. Location Theory and Regional Economic Growth. Journal of
Political Economy, vol. LXIII, N.3, June 1955.
OLIVEIRA, G. B. de. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento.
Revista da FAE, Curitiba, v.5, n.2, p.41-48, maio/ago. 2002. Disponível em
<http://www.fae.edu/publicacoes/pdf/revista_da_fae/fae_v5_n2/uma_discussao_sobr
e.pdf>. Acesso: 30/03/2011.
OLIVEIRA, H. S. de. Desenvolvimento regional recente no Brasil. Rio de Janeiro:
E-papers, 2010.
OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o governo: como o espírito
empreendedor está transformando o setor público. Trad. De Sérgio Fernando
Guarischi Bath e Ewandro Magalhães Jr. 6ª Ed. Brasília: MH Comunicação, 1995.
PEYREFITTE, A. A sociedade de confiança: ensaio sobre as origens e a natureza
do desenvolvimento. Rio de Janeiro, Topbooks, 1999.
123
POLIT, D. F.; BECK, C. T.; HUNGLER, B. P. Fundamentos de pesquisa em
enfermagem: métodos, avaliação e utilização. Trad. de Ana Thorell. 5. ed. Porto
Alegre: Artmed, 2004.
PRABHU, R., COLFER, C. J. P., DUDLEY, R. G. Guidelines for developing,
testing and selecting criteria and indicators for sustainable forest
management. Toolbox Series, n.1. Indonesia: CIFOR, 1999.
PREBISCH, R. O desenvolvimento econômico da América Latina e seus
principais problemas. Revista brasileira de Economia, v.3, n.3, p.47-112, 1949.
PRESCOTT-ALLEN, R. Barometer of Sustainability: Measuring and
communicating wellbeing and sustainable development. Cambridge: IUCN, 1997.
PUTNAM, R. D. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna. Rio,
FGV, 1996.
QUESNAY, F. Quadro econômico: análise das variações do rendimento de uma
nação. 2 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1978.
REBELO, S. Long Run Policy Analysis and Long Run Growth.Journal of Political
Economy 99, 1991.
REDE Interagencial de Informaçãoo para a Saúde. Indicadores básicos para a
saúde no Brasil: conceitos e aplicações All Type Assessoria Editorial Ltda: Brasil, 2ª
edição – 2008.
RELATÓRIO BRUNDTLAND “NOSSO FUTURO COMUM” – definição e princípios
Disponível
em:
http://www.marcouniversal.com.br/upload/
RELATORIOBRUNDTLAND.pdf. Acesso 01/09/2013.
Revista eletrônica CAGED. Disponível em: www.mte.gov.br/caged. Acesso: 2011 a
2013.
Revista eletrônica DATASUS. Disponível em: www.datasus.gov.br . Acesso: 2011 a
2013.
Revista eletrônica IBGE. Disponível em: www.ibge.gov.br . Acesso: 2011 a 2013.
Revista eletrônica IBGE/ Sistema IBGE de Recuperação Automática. Disponível em
<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/ppm/default.asp> acesso em 11/07/12.
Revista eletrônica INEP. Disponível em: www.inep.gov.br . Acesso: 2011.
Revista
eletrônica
INEP/edudatabrasil,
Disponível
<http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/> . Acesso em 11/07/12.
em
Revista eletrônica IPARDES: Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico e
Social. Disponível em <www.ipardes.gov.br>. Acesso em 2011 a 2013.
124
Revista eletrônica IPEADATA. Disponível em www.ipeadata.gov.br. Acesso em maio
de 2013.
Revista eletrônica PNUD. Disponível em: www.pnud.org.br . Acesso: 2011 a 2013.
Revista eletrônica RDH: Relatório de Desenvolvimento Humano 2010. Disponível em
www.pnud.gov.br. Acessado em 10/08/2011.
Revista eletrônica Sistema FIRJAM. Disponível em: www.firjam.org.br. Acesso em
2011a 2013.
Revista eletrônica: Secretaria do Estado de Santa Catarina. Disponível em:
www.sef.sc.gov.br acesso: 2011.
RICARDO, D. (1817). Princípios de economia política e tributação. São Paulo: Abril
Cultural, 1982 (Os Economistas).
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo:Atlas,1999.
ROMER, P. Endogenous technological change, Jounal od Political Economy, 98(5),
1990, p.71-102.
RONDINELLI, D.A. Analyzing decentralization policies in developing countries:
political-economy framework. Development and change, v.20, n.1, january 1989.
ROVER O. J. ; MUSSOI E. M. A reinvenção da relação estado-sociedade através da
gestão pública descentralizada: uma análise da descentralização plítica em Santa
Catarina, Brasil. In: DALLABRIDA, V. R. Governança territorial e
desenvolvimento: Descentralização político-administrativa, estruturas subnacionais
de gestão do desenvolvimento e capacidades estatais. Rio de Janeiro: Garamond,
2011, p. 138-154.
SCHUMPETER, J. A. A teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo: Nova
Cultural, 1985.
SHIELDS, D.; SOLAR, S.; MARTIN, W. Ecological Indicator: The role of values and
objectives in communicating indicators of sustainability, v.2, n. 1-2, p. 149-160, nov.
2002.
SILVA, M. G. da. Utilização de sistemas de indicadores para viabilização do
desenvolvimento local sustentável: uma proposta de modelo de sistematização.
Programa de Pós-graduação em RecursosNaturais. Universidade Federal de
Campina Grande (projeto de tese submetida ao exame de qualificação), Campina
Grande (PB), 2007, n.de pg 170.
SILVA, M. R. et al. Modelos de crescimento regional. In: COSTA, J. S.; NIJKAMP, P.
Compêndio de Economia Regional: teoria, temáticas e políticas. 1ª edição.
Portugal: Princípia, 2009. Volume 1, capítulo 4.
125
SMITH, A. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas.
São Paulo: Abril Cultura, 1983. 2v. (Os economistas)
SOUZA, M. C. DE et al. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis,
RJ: Editora Vozes, 23ª edição, 2004.
SOUZA, N. J. DESENVOLVIMENTO SEGUNDO STUART MILL E ALFRED
MARSHALL. Disponível em: http://www.nalijsouza.web.br.com/ Acesso em dez
2012. 2005b.
SOUZA, N. J. Economia Regional: Conceito e fundamentos teóricos. disponível em:
http://www.nalijsouza.web.br.com/teoria_econ_reg.pdf>. Acesso em dez 2012. 1981.
SOUZA, N. J. Teoria dos pólos, regiões inteligentes e sistemas regionais de
inovação. 2005a. Disponível em: <http://www.nalijsouza.web.br.com/> Acesso em
dez 2012.
SOUZA, N. J.; PORTUGAL, M. S. Fatores de crescimento da região sul,
1960/1995. Disponível em: <http://www.nalijsouza.web.br.com/> Acesso em dez
2012.
SOUZA, N.J. Teoria do desenvolvimento: como isso foi aplicado na prática?Jornal
do
Comércio,
Porto
Alegre,
14/09/2007.<Disponível
em:
http://www.nalijsouza.web.br.com/ Acesso em dez 2012.
STALLIVIERI, F.; CAMPOS, R. R.; BRITTO, J.N. de P. Indicadores para a análise
da dinâmica inovativa em arranjos produtivos locais: uma análise exploratória
aplicada ao arranjo eletrometal-mecânico de Joinville/SC.Estud. Econ. [online]. 2009,
vol.39, n.1, pp. 185-219. ISSN 0101-4161. http://dx.doi.org
TENÓRIO, F. G. Descentralização político administrativa, gestão social e
participação cidadã. In: DALLABRIDA, V. R. Governança territorial e
desenvolvimento: Descentralização político-administrativa, estruturas subnacionais
de gestão do desenvolvimento e capacidades estatais. Rio de Janeiro: Garamond,
2011, p. 73-93.
THÜNEN, J.H.V. (1826). The isolated state. Nova Yorque: Pergamon Press, 1966.
VAN BELLEN, H. M..Indicadores de Sustentabilidade: Uma Análise Comparativa.
1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2005. 256 p.
VEIGA, J. E. da .Indicadores Socioambientais: evolução e perspectivas. Revista
de Economia Política, vol. 29, nº 4 (116), pp. 421-435, outubro-dezembro-2009.
Disponível em <http.www.scielo.br.pdfrepv29n407.pdf> acesso em 24/08/2013.
VEIGA, J. E. da .Indicadores de Sustentabilidade. 2010, disponível em
<httpwww.scielo.brpdfeav24n6806.pdf>. Acesso em 26/08/2013.
WEBER, A. Theory of the Location of Industries. Chicago: University of Chicago,
1929.
126
7 APÊNDICES
APENDICE A – ÍNDICE CATARINENSE DE DESEMPENHO MUNICIPAL – ICDM.
ICDM_saúde
ICDM_educação
ICDM_renda
ICDM
2005
0,649
0,613
0,681
0,745
0,686
2010
0,626
0,828
0,769
0,637
0,906
2005
0,575
0,471
0,612
0,593
0,407
2010
0,513
0,437
0,567
0,541
0,505
2005
0,332
0,350
0,375
0,313
0,319
2010
0,409
0,399
0,419
0,382
0,374
2005
0,628
0,509
0,652
0,619
0,513
2010
0,618
0,633
0,668
0,722
0,571
0,786
0,544
0,156
0,949
0,667
0,769
0,557
0,586
0,567
0,502
0,580
0,545
0,357
0,431
0,301
0,471
0,366
0,360
0,655
0,729
0,576
0,659
0,678
0,696
0,835
0,624
0,505
0,493
0,773
0,481
0,646
0,747
0,580
0,603
0,845
0,959
0,562
0,811
0,549
0,623
0,672
0,784
0,891
0,446
0,584
0,805
0,787
0,441
0,806
0,771
0,643
0,878
0,599
0,793
0,759
0,807
0,649
0,539
0,390
0,610
0,686
0,568
0,541
0,500
0,673
0,544
0,617
0,484
0,599
0,608
0,625
0,605
0,624
0,620
0,662
0,434
0,720
0,580
0,550
0,540
0,428
0,672
0,545
0,663
0,505
0,591
0,586
0,668
0,576
0,609
0,636
0,659
0,327
0,467
0,302
0,305
0,470
0,339
0,402
0,409
0,334
0,383
0,374
0,303
0,324
0,349
0,315
0,267
0,291
0,317
0,430
0,329
0,368
0,349
0,373
0,407
0,425
0,373
0,464
0,420
0,335
0,356
0,452
0,361
0,391
0,340
0,538
0,669
0,686
0,497
0,601
0,612
0,685
0,508
0,646
0,592
0,595
0,650
0,577
0,638
0,621
0,618
0,602
0,512
0,780
0,597
0,470
0,541
0,627
0,718
0,570
0,605
0,637
0,646
0,697
0,614
0,745
0,538
0,538
0,665
0,520
0,456
0,443
0,506
0,347
0,313
0,472
0,567
0,647
0,827
0,573
0,584
0,682
0,718
0,614
0,667
0,424
0,292
0,618
0,608
0,390
0,404
0,670
0,684
0,809
0,339
0,661
0,612
0,661
0,811
0,629
0,406
0,508
0,446
0,450
0,552
0,576
0,505
0,541
0,557
0,291
0,346
0,316
0,405
0,344
0,406
0,344
0,428
0,422
0,534
0,565
0,576
0,583
0,620
0,510
0,581
0,744
0,632
0,665
0,693
0,754
0,502
0,778
0,886
0,767
0,851
0,568
0,434
0,505
0,644
0,622
0,430
0,624
0,381
0,583
0,496
0,553
0,435
0,633
0,443
0,312
0,343
0,382
0,405
0,504
0,300
0,35
0,380
0,402
0,437
0,549
0,307
0,448
0,642
0,669
0,592
0,721
0,443
0,614
0,717
0,616
0,584
0,720
0,589
Município
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolandia
Agronomica
Agua Doce
Aguas de
Chapeco
Aguas Frias
Aguas Mornas
Alfredo
Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitapolis
Antonio Carlos
Apiuna
Arabuta
Araquari
Ararangua
Armazem
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneario
Arroio Do Silva
Balneario
Barra Do Sul
Balneario
Camboriu
Balneario
Gaivota
Bandeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista Do
Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguacu
Blumenau
Bocaina Do
127
Sul
Bom Jardim
Da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus Do
Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuvera
Braco Do
Norte
Braco Do
Trombudo
Brunopolis
Brusque
Cacador
Caibi
Calmon
Camboriu
Campo Alegre
Campo Belo
Do Sul
Campo Ere
Campos
Novos
Canelinha
Canoinhas
Capao Alto
Capinzal
Capivari De
Baixo
Catanduvas
Caxambu Do
Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadao Do
Lageado
Chapeco
Cocal Do Sul
Concordia
Cordilheira
Alta
Coronel
Freitas
Coronel
Martins
Correia Pinto
Corupa
Criciuma
Cunha Pora
Cunhatai
0,766
0,842
0,776
0,927
0,465
0,512
0,497
0,417
0,407
0,313
0,475
0,322
0,468
0,586
0,503
0,643
0,756
0,776
0,682
0,797
0,513
0,819
0,946
0,872
0,594
0,539
0,634
0,581
0,560
0,435
0,584
0,598
0,314
0,354
0,321
0,397
0,354
0,316
0,327
0,468
0,663
0,509
0,652
0,693
0,683
0,493
0,644
0,644
0,313
0,753
0,593
0,617
0,377
0,362
0,665
0,665
0,443
0,820
0,635
0,512
0,387
0,462
0,448
0,341
0,531
0,864
0,700
0,924
0,639
0,635
0,665
0,414
0,599
0,424
0,625
0,482
0,573
0,463
0,428
0,510
0,549
0,469
0,585
0,485
0,573
0,432
0,486
0,476
0,472
0,298
0,460
0,430
0,346
0,319
0,340
0,319
0,542
0,314
0,487
0,435
0,387
0,311
0,410
0,350
0,663
0,475
0,705
0,585
0,686
0,497
0,519
0,546
0,660
0,516
0,708
0,579
0,704
0,526
0,628
0,606
0,427
0,529
0,606
0,635
0,424
0,549
0,495
0,525
0,405
0,335
0,409
0,357
0,458
0,538
0,616
0,651
0,523
0,547
0,629
0,527
0,710
0,667
0,587
0,362
0,719
0,734
0,531
0,616
0,586
0,429
0,528
0,509
0,457
0,551
0,428
0,594
0,300
0,458
0,305
0,709
0,432
0,347
0,507
0,348
0,720
0,422
0,533
0,630
0,546
0,540
0,619
0,583
0,583
0,589
0,627
0,673
0,795
0,591
0,633
0,764
0,567
0,560
0,535
0,508
0,488
0,342
0,484
0,425
0,653
0,566
0,702
0,612
0,598
0,332
0,712
0,504
0,496
0,689
0,525
0,634
0,445
0,500
0,575
0,420
0,439
0,427
0,337
0,412
0,359
0,325
0,629
0,578
0,455
0,688
0,635
0,560
0,593
0,730
0,650
0,381
0,715
0,704
0,730
0,910
0,579
0,593
0,623
0,673
0,564
0,633
0,657
0,677
0,348
0,466
0,514
0,488
0,325
0,499
0,522
0,501
0,575
0,647
0,680
0,691
0,553
0,721
0,688
0,754
0,647
0,847
0,604
0,575
0,431
0,466
0,657
0,597
0,484
0,761
0,588
0,605
0,345
0,351
0,640
0,676
0,612
0,761
0,676
0,644
0,545
0,533
0,642
0,698
0,741
0,825
1,000
0,585
0,656
0,530
0,619
0,614
0,626
0,672
0,550
0,580
0,568
0,543
0,636
0,632
0,387
0,397
0,484
0,453
0,334
0,357
0,355
0,446
0,466
0,461
0,363
0,323
0,653
0,569
0,648
0,661
0,653
0,728
0,672
0,590
0,706
0,637
0,721
0,679
128
Curitibanos
Descanso
Dionisio
Cerqueira
Dona Emma
Doutor
Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal Dos
Guedes
Flor Do Sertao
Florianopolis
Formosa Do
Sul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogerio
Galvao
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador
Celso Ramos
Grao Para
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guaruja Do
Sul
Guatambu
Herval D'oeste
Ibiam
Ibicare
Ibirama
Icara
Ilhota
Imarui
Imbituba
Imbuia
Indaial
Iomere
Ipira
Ipora Do
Oeste
Ipuacu
Ipumirim
Iraceminha
0,838
0,598
0,966
0,637
0,550
0,595
0,547
0,590
0,369
0,324
0,395
0,346
0,557
0,688
0,514
0,668
0,482
0,403
0,670
0,675
0,528
0,670
0,460
0,571
0,349
0,317
0,350
0,360
0,573
0,602
0,487
0,616
0,760
0,427
0,692
0,670
0,850
0,898
0,881
0,901
0,561
0,519
0,584
0,591
0,623
0,434
0,471
0,601
0,339
0,300
0,347
0,345
0,356
0,345
0,376
0,338
0,566
0,596
0,646
0,656
0,701
0,526
0,494
0,602
0,587
0,745
0,775
0,842
0,799
0,880
0,558
0,503
0,553
0,558
0,605
0,560
0,428
0,401
0,614
0,426
0,332
0,610
0,689
0,633
0,712
0,708
0,592
0,718
0,648
0,489
0,557
0,575
0,640
0,504
0,561
0,534
0,714
0,526
0,559
0,769
0,629
0,807
0,684
0,722
0,560
0,607
0,529
0,528
0,533
0,556
0,519
0,608
0,533
0,603
0,601
0,536
0,612
0,472
0,545
0,598
0,419
0,442
0,395
0,333
0,303
0,341
0,379
0,469
0,432
0,452
0,356
0,348
0,341
0,381
0,433
0,506
0,660
0,643
0,539
0,516
0,580
0,549
0,615
0,652
0,602
0,679
0,609
0,666
0,667
0,629
0,617
0,696
0,741
0,507
0,904
0,631
0,648
0,623
0,857
0,776
0,894
0,750
0,628
0,952
0,515
0,583
0,571
0,593
0,624
0,554
0,523
0,623
0,610
0,519
0,679
0,586
0,303
0,321
0,308
0,412
0,332
0,413
0,363
0,353
0,345
0,453
0,327
0,481
0,552
0,634
0,594
0,676
0,639
0,579
0,587
0,653
0,599
0,667
0,634
0,708
0,321
0,570
0,607
0,499
0,417
0,581
0,597
0,457
0,611
0,395
0,635
0,961
0,616
0,605
0,659
0,545
0,814
0,842
0,748
0,517
0,691
0,588
0,816
0,606
0,793
0,861
0,560
0,666
0,571
0,450
0,463
0,609
0,539
0,619
0,603
0,569
0,576
0,590
0,635
0,639
0,540
0,596
0,619
0,504
0,541
0,561
0,576
0,644
0,628
0,576
0,436
0,532
0,607
0,611
0,650
0,708
0,335
0,446
0,368
0,340
0,372
0,359
0,409
0,306
0,265
0,432
0,311
0,432
0,384
0,343
0,328
0,390
0,347
0,466
0,384
0,372
0,432
0,394
0,319
0,405
0,333
0,450
0,399
0,398
0,696
0,572
0,530
0,650
0,631
0,635
0,564
0,575
0,511
0,666
0,570
0,679
0,662
0,567
0,677
0,644
0,555
0,682
0,554
0,606
0,671
0,595
0,434
0,649
0,693
0,657
0,709
0,733
0,584
0,876
0,502
0,274
0,616
0,856
0,918
0,629
0,640
0,359
0,641
0,619
0,698
0,394
0,576
0,593
0,365
0,410
0,346
0,329
0,361
0,333
0,384
0,362
0,628
0,522
0,666
0,669
0,668
0,523
0,664
0,669
129
Irani
Irati
Irineopolis
Ita
Itaiopolis
Itajai
Itapema
Itapiranga
Itapoa
Ituporanga
Jabora
Jacinto
Machado
Jaguaruna
Jaragua Do
Sul
Jardinopolis
Joacaba
Joinville
Jose Boiteux
Jupia
Lacerdopolis
Lages
Laguna
Lajeado
Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Regis
Leoberto Leal
Lindoia Do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracaja
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondai
Monte Carlo
0,838
0,521
0,804
0,545
0,587
0,601
0,780
0,623
0,741
0,754
0,583
0,769
0,719
0,874
0,408
0,811
0,753
0,692
0,783
0,819
0,607
0,706
0,539
0,513
0,525
0,604
0,547
0,622
0,569
0,685
0,545
0,617
0,529
0,564
0,423
0,519
0,668
0,565
0,621
0,589
0,670
0,596
0,626
0,599
0,329
0,362
0,352
0,419
0,339
0,549
0,374
0,396
0,419
0,356
0,316
0,336
0,351
0,382
0,564
0,387
0,561
0,416
0,381
0,479
0,407
0,350
0,56
0,589
0,592
0,705
0,481
0,721
0,626
0,656
0,617
0,653
0,549
0,631
0,624
0,647
0,658
0,554
0,728
0,672
0,681
0,710
0,632
0,661
0,676
0,698
0,539
0,796
0,561
0,570
0,558
0,444
0,348
0,323
0,367
0,343
0,581
0,516
0,643
0,549
0,909
0,676
0,626
0,677
0,812
0,473
0,516
0,468
0,713
0,867
0,614
0,688
0,507
0,942
0,901
0,563
0,717
0,856
0,656
0,546
0,660
0,562
0,449
0,541
0,399
0,476
0,580
0,691
0,624
0,641
0,594
0,481
0,602
0,586
0,554
0,524
0,530
0,355
0,496
0,549
0,314
0,368
0,374
0,406
0,331
0,552
0,306
0,469
0,563
0,331
0,389
0,397
0,399
0,348
0,722
0,632
0,650
0,665
0,461
0,645
0,653
0,538
0,596
0,717
0,568
0,671
0,717
0,527
0,732
0,695
0,553
0,620
0,458
0,661
0,464
0,272
0,913
0,486
0,613
0,808
0,509
0,637
0,429
0,566
0,785
0,725
0,583
0,712
0,533
0,648
0,484
0,674
0,600
0,245
0,361
0,612
0,791
0,448
0,573
0,632
0,534
0,822
0,638
0,744
0,776
0,559
0,607
0,727
0,871
0,823
0,692
0,450
0,467
0,704
0,603
0,702
0,504
0,355
0,612
0,663
0,635
0,447
0,579
0,605
0,605
0,581
0,627
0,473
0,622
0,518
0,527
0,581
0,671
0,582
0,626
0,499
0,617
0,661
0,623
0,598
0,465
0,584
0,666
0,550
0,419
0,558
0,581
0,600
0,592
0,691
0,532
0,592
0,536
0,494
0,590
0,601
0,477
0,624
0,487
0,651
0,597
0,634
0,571
0,511
0,389
0,331
0,474
0,273
0,404
0,329
0,306
0,349
0,414
0,363
0,389
0,341
0,367
0,364
0,351
0,362
0,387
0,322
0,385
0,289
0,307
0,328
0,292
0,352
0,384
0,421
0,311
0,403
0,360
0,368
0,423
0,443
0,257
0,430
0,336
0,342
0,359
0,405
0,395
0,439
0,316
0,400
0,359
0,357
0,374
0,338
0,671
0,599
0,680
0,425
0,538
0,579
0,539
0,650
0,623
0,577
0,647
0,494
0,552
0,587
0,694
0,644
0,619
0,453
0,562
0,565
0,568
0,598
0,467
0,627
0,595
0,627
0,394
0,599
0,696
0,628
0,708
0,752
0,657
0,712
0,547
0,626
0,547
0,700
0,588
0,64
0,607
0,522
0,686
0,677
0,668
0,559
130
Monte Castelo
Morro Da
Fumaca
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova
Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo
Horizonte
Orleans
Otacilio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoca
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraiso
Passo De
Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras
Grandes
Penha
Peritiba
Petrolandia
Picarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto
Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do
Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto Uniao
Pouso
Redondo
Praia Grande
Presidente
Castelo
0,598
0,693
0,519
0,455
0,301
0,327
0,438
0,524
0,579
0,628
0,722
0,689
0,826
0,750
0,981
0,943
0,608
0,582
0,568
0,626
0,534
0,691
0,536
0,727
0,388
0,321
0,390
0,337
0,434
0,412
0,445
0,351
0,615
0,624
0,627
0,715
0,616
0,693
0,610
0,662
0,641
0,674
0,811
0,671
0,609
0,910
0,521
0,652
0,662
0,529
0,598
0,669
0,425
0,342
0,411
0,392
0,384
0,416
0,674
0,607
0,615
0,690
0,529
0,674
0,627
0,508
0,500
0,532
0,776
0,281
0,610
0,564
0,537
0,614
0,430
0,459
0,757
0,671
0,431
0,546
0,930
0,637
0,370
0,735
0,600
0,813
0,867
0,569
0,757
0,905
0,529
0,612
0,599
0,658
0,592
0,506
0,411
0,461
0,609
0,631
0,550
0,475
0,603
0,561
0,579
0,579
0,588
0,498
0,540
0,501
0,411
0,547
0,542
0,590
0,534
0,574
0,379
0,402
0,484
0,342
0,398
0,368
0,285
0,364
0,329
0,431
0,402
0,318
0,323
0,453
0,415
0,517
0,343
0,378
0,386
0,301
0,420
0,353
0,475
0,427
0,347
0,344
0,659
0,616
0,558
0,569
0,666
0,508
0,372
0,574
0,567
0,668
0,673
0,523
0,621
0,616
0,671
0,671
0,624
0,581
0,671
0,517
0,587
0,676
0,675
0,679
0,526
0,682
0,373
0,621
0,701
0,408
0,637
0,816
0,549
0,458
0,496
0,454
0,468
0,354
0,340
0,301
0,388
0,301
0,326
0,392
0,635
0,434
0,561
0,655
0,560
0,585
0,474
0,652
0,410
0,690
0,739
0,540
0,773
0,388
0,649
0,967
0,915
0,742
0,872
0,797
0,526
0,385
0,594
0,606
0,608
0,619
0,538
0,655
0,622
0,577
0,609
0,531
0,598
0,623
0,557
0,664
0,649
0,614
0,336
0,348
0,337
0,312
0,401
0,338
0,336
0,523
0,339
0,418
0,368
0,339
0,421
0,402
0,363
0,385
0,635
0,587
0,708
0,678
0,606
0,672
0,639
0,591
0,686
0,653
0,735
0,612
0,676
0,735
0,725
0,669
0,759
0,414
0,557
0,892
0,655
0,645
0,605
0,654
0,467
0,652
0,647
0,573
0,425
0,508
0,316
0,344
0,534
0,330
0,540
0,750
0,534
0,620
0,725
0,524
0,385
0,603
0,657
0,548
0,452
0,765
0,868
0,486
0,518
0,575
0,497
0,622
0,492
0,529
0,532
0,596
0,316
0,314
0,356
0,347
0,380
0,339
0,373
0,357
0,534
0,503
0,612
0,662
0,630
0,527
0,561
0,604
0,476
0,817
0,383
0,682
0,602
0,565
0,501
0,614
0,327
0,329
0,377
0,361
0,521
0,485
0,629
0,583
0,656
0,671
0,560
0,654
0,396
0,449
0,626
0,745
131
Branco
Presidente
Getulio
Presidente
Nereu
Princesa
Quilombo
Rancho
Queimado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos
Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelandia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangao
Santa Cecilia
Santa Helena
Santa Rosa de
Lima
Santa Rosa do
Sul
Santa
Terezinha
Santa
Terezinha do
Progresso
Santiago do
Sul
Santo Amaro
da Imperatriz
Sao Bento do
Sul
Sao
Bernardino
Sao Bonifacio
Sao Carlos
Sao Cristovao
do Sul
Sao Domingos
Sao Francisco
do Sul
Sao Joao
Batista
0,721
0,704
0,646
0,595
0,350
0,373
0,607
0,652
0,394
0,810
0,280
0,884
0,877
0,567
0,602
0,519
0,580
0,566
0,558
0,529
0,309
0,165
0,371
0,360
0,296
0,377
0,542
0,550
0,656
0,655
0,670
0,636
0,698
0,589
0,596
0,567
0,625
0,582
0,756
0,738
0,730
0,739
0,477
0,495
0,637
0,632
0,694
0,556
0,511
0,586
0,630
0,657
0,341
0,354
0,324
0,277
0,332
0,415
0,377
0,334
0,363
0,348
0,518
0,545
0,629
0,615
0,637
0,596
0,479
0,655
0,617
0,687
0,824
0,533
0,477
0,771
0,795
0,587
0,573
0,556
0,889
0,518
0,409
0,738
0,884
0,787
0,675
0,706
0,600
0,851
0,832
0,781
0,221
0,822
0,837
0,374
0,740
0,964
0,590
0,669
0,520
0,514
0,609
0,656
0,594
0,643
0,534
0,638
0,487
0,466
0,622
0,553
0,671
0,575
0,441
0,491
0,573
0,611
0,551
0,506
0,666
0,468
0,483
0,570
0,731
0,329
0,399
0,283
0,312
0,349
0,326
0,358
0,386
0,387
0,357
0,365
0,313
0,733
0,374
0,393
0,321
0,324
0,377
0,323
0,384
0,374
0,392
0,371
0,380
0,341
0,743
0,647
0,585
0,545
0,568
0,662
0,623
0,653
0,438
0,672
0,593
0,463
0,628
0,744
0,734
0,659
0,508
0,659
0,638
0,689
0,641
0,633
0,664
0,544
0,513
0,730
0,552
0,756
0,534
0,659
0,363
0,351
0,667
0,726
0,113
0,573
0,563
0,563
0,453
0,298
0,645
0,539
0,383
0,632
0,566
0,524
0,324
0,332
0,526
0,640
0,966
0,942
0,565
0,519
0,380
0,345
0,575
0,692
0,669
0,666
0,363
0,578
0,502
0,409
0,650
0,595
0,705
0,784
0,616
0,579
0,361
0,373
0,607
0,635
0,649
0,557
0,624
0,582
0,439
0,354
0,674
0,647
0,625
0,663
0,537
0,852
0,859
0,206
0,522
0,642
0,639
0,527
0,606
0,597
0,747
0,332
0,313
0,753
0,356
0,370
0,646
0,668
0,660
0,778
0,709
0,610
0,621
0,533
0,525
0,554
0,453
0,631
0,497
0,623
0,319
0,405
0,354
0,414
0,403
0,581
0,460
0,708
0,837
0,635
0,560
0,501
0,501
0,529
0,589
0,603
0,558
0,904
0,580
0,500
0,320
0,341
0,578
0,505
132
Sao Joao do
Itaperiu
Sao Joao do
Oeste
Sao Joao do
Sul
Sao Joaquim
Sao Jose
Sao Jose do
Cedro
Sao Jose
do Cerrito
Sao
Lourenco do
Oeste
Sao Ludgero
Sao Martinho
Sao Miguel Da
Boa Vista
Sao Miguel
D'oeste
Sao Pedro de
Alcantara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Sideropolis
Sombrio
Sul Brasil
Taio
Tangara
Tigrinhos
Tijucas
Timbe do Sul
Timbo
Timbo Grande
Tres Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tilias
Trombudo
Central
Tubarao
Tunapolis
Turvo
União do
Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
0,628
0,634
0,423
0,456
0,661
0,701
0,702
0,784
0,369
0,645
0,645
0,661
0,356
0,377
0,610
0,666
0,782
0,693
0,565
0,776
0,778
0,870
0,590
0,473
0,548
0,564
0,455
0,495
0,334
0,319
0,430
0,340
0,348
0,434
0,586
0,571
0,640
0,589
0,471
0,642
0,467
0,330
0,652
0,657
0,332
0,347
0,676
0,677
0,558
0,800
0,490
0,517
0,297
0,327
0,419
0,598
0,794
0,846
0,771
0,850
0,894
0,870
0,656
0,619
0,668
0,580
0,661
0,632
0,396
0,383
0,323
0,422
0,434
0,342
0,680
0,684
0,686
0,688
0,730
0,601
0,647
0,725
0,658
0,639
0,438
0,397
0,702
0,661
0,454
0,715
0,638
0,635
0,421
0,398
0,657
0,677
0,720
0,709
0,740
0,768
0,385
0,388
0,466
0,476
0,627
0,622
0,571
0,407
0,745
0,429
0,352
0,867
0,649
0,573
0,515
0,658
0,703
0,789
0,720
0,771
0,498
0,981
0,680
0,638
0,914
0,715
0,667
0,883
0,516
0,657
0,852
0,617
0,476
0,553
0,660
0,653
0,591
0,590
0,642
0,599
0,618
0,502
0,660
0,581
0,516
0,489
0,577
0,665
0,385
0,482
0,619
0,587
0,632
0,638
0,681
0,592
0,606
0,652
0,602
0,635
0,578
0,556
0,588
0,451
0,540
0,597
0,659
0,378
0,512
0,579
0,517
0,568
0,279
0,326
0,411
0,394
0,300
0,440
0,303
0,350
0,351
0,411
0,421
0,449
0,309
0,450
0,345
0,486
0,547
0,321
0,418
0,325
0,386
0,455
0,415
0,342
0,428
0,342
0,342
0,405
0,445
0,485
0,485
0,335
0,478
0,332
0,508
0,529
0,338
0,435
0,612
0,609
0,609
0,651
0,610
0,659
0,523
0,705
0,615
0,600
0,659
0,613
0,558
0,729
0,456
0,575
0,706
0,552
0,568
0,589
0,762
0,702
0,723
0,701
0,615
0,614
0,660
0,613
0,669
0,716
0,633
0,592
0,681
0,475
0,619
0,744
0,643
0,696
0,576
0,485
0,564
0,660
0,790
0,777
0,667
0,670
0,577
0,617
0,648
0,636
0,526
0,556
0,613
0,596
0,444
0,463
0,332
0,381
0,469
0,452
0,361
0,406
0,586
0,680
0,642
0,615
0,664
0,652
0,627
0,634
0,409
0,146
0,686
0,787
0,537
0,287
0,388
0,602
0,819
0,226
0,544
0,456
0,553
0,615
0,581
0,635
0,500
0,519
0,627
0,571
0,436
0,300
0,310
0,447
0,324
0,397
0,313
0,367
0,470
0,373
0,559
0,362
0,460
0,623
0,630
0,682
0,412
0,611
0,672
0,706
133
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor Meireles
Witmarsum
Xanxere
Xavantina
Xaxim
Zortea
0,488
0,446
0,706
0,391
0,781
0,617
0,352
0,642
0,665
0,000
0,398
0,830
0,773
0,860
0,787
0,716
0,988
0,684
0,328
0,000
0,540
0,573
0,637
0,626
0,497
0,593
0,612
0,581
0,575
0,577
Fonte: dados da pesquisa - 2013
0,459
0,586
0,613
0,611
0,468
0,580
0,578
0,549
0,595
0,514
0,284
0,501
0,312
0,491
0,327
0,306
0,421
0,412
0,369
0,389
0,303
0,499
0,433
0,497
0,373
0,382
0,442
0,396
0,406
0,353
0,406
0,534
0,650
0,689
0,609
0,624
0,641
0,682
0,604
0,488
0,588
0,739
0,663
0,681
0,490
0,629
0,659
0,596
0,649
0,573
134
APÊNDICE B: ÍNDICE CATARINENSE DE DESEMPENHO DAS SECRETARIAS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ICD-SDR
ICDSDR_Saúde
ICDSDR_Educação
ICDSDR_Renda
ICDSDR
ICDSDR
2008
2010
2008
2010
2008
2010
2008
2010
Araranguá
0,229
0,221
0,854
0,850
0,463
0,548
0,515
0,540
Blumenau
0,354
0,455
0,905
0,888
0,722
0,755
0,660
0,699
Braço do Norte
0,549
0,420
0,900
0,922
0,517
0,556
0,656
0,632
Brusque
0,337
0,320
0,856
0,812
0,667
0,689
0,620
0,607
Caçador
0,219
0,239
0,742
0,765
0,525
0,599
0,495
0,535
Campos Novos
0,186
0,181
0,812
0,801
0,328
0,455
0,442
0,479
Canoinhas
0,359
0,359
0,808
0,828
0,413
0,522
0,527
0,570
Chapecó
0,540
0,544
0,871
0,876
0,668
0,695
0,693
0,705
Concordia
0,295
0,578
0,920
0,937
0,606
0,663
0,607
0,726
Criciúma
0,388
0,444
0,852
0,839
0,631
0,663
0,623
0,649
Curitibanos
0,126
0,177
0,776
0,794
0,475
0,557
0,459
0,509
Dionisio Cerqueira
0,425
0,495
0,840
0,888
0,385
0,476
0,550
0,620
Grande Florianópolis
0,575
0,593
0,830
0,819
0,820
0,806
0,742
0,739
Ibirama
0,341
0,238
0,832
0,867
0,517
0,558
0,563
0,555
Itajaí
0,372
0,521
0,832
0,851
0,610
0,659
0,605
0,677
Itapiranga
0,381
0,330
0,933
0,967
0,491
0,528
0,602
0,608
Ituporanga
0,254
0,233
0,849
0,906
0,412
0,524
0,505
0,554
Jaraguá do Sul
0,258
0,271
0,877
0,903
0,757
0,736
0,631
0,63
Joaçaba
0,326
0,372
0,880
0,880
0,621
0,669
0,609
0,640
Joinville
0,331
0,376
0,835
0,814
0,743
0,763
0,636
0,651
Lages
0,207
0,208
0,796
0,830
0,526
0,610
0,510
0,549
Laguna
0,479
0,494
0,793
0,796
0,411
0,504
0,561
0,598
Mafra
0,274
0,359
0,834
0,857
0,433
0,539
0,514
0,585
Maravilha
0,647
0,741
0,871
0,915
0,469
0,567
0,662
0,741
Palmitos
0,496
0,476
0,852
0,885
0,587
0,482
0,645
0,614
Quilombo
0,718
0,597
0,777
0,816
0,434
0,526
0,643
0,646
Rio do Sul
0,466
0,358
0,888
0,897
0,443
0,539
0,599
0,598
São Joaquim
0,226
0,188
0,778
0,773
0,410
0,525
0,471
0,495
São Lourenço d'Oeste
0,478
0,422
0,817
0,863
0,729
0,826
0,675
0,703
São Miguel d'Oeste
0,580
0,517
0,839
0,846
0,502
0,530
0,641
0,631
Seara
0,308
0,584
0,835
0,891
0,631
0,669
0,592
0,715
Taió
0,239
0,302
0,840
0,869
0,432
0,545
0,503
0,572
Timbó
0,299
0,300
0,899
0,901
0,742
0,766
0,646
0,656
Tubarão
0,592
0,487
0,860
0,827
0,595
0,614
0,682
0,643
Videira
0,255
0,285
0,855
0,907
0,595
0,606
0,568
0,599
Xanxere
0,509
0,506
0,822
0,824
0,542
0,614
0,624
0,648
SECRETARIA
Fonte: dados da pesquisa.
135
APÊNDICE C: PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DO ICDM
136
137
138
139
APÊNDICE D: PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DO ICD-SDR:
140
141
142
143
8 ANEXOS
ANEXO A: METODOLOGIA IPDM
1 ÍNDICE IPARDES DE DESEMPENHO MUNICIPAL
A seguir, descreve-se a metodologia de construção do Índice Ipardes de
Desempenho Municipal.
1.1 METODOLOGIA
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) 27 considera, com igual
ponderação, as três principais áreas de desenvolvimento econômico e social, a
saber:
a) emprego, renda e produção agropecuária;
b) educação;
c) saúde.
A leitura dos resultados considerando-se o índice final é feita a partir de
valores variando entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o nível de
desempenho do município com relação ao referido indicador ou o índice final. As
bases de dados do Índice de Desempenho são estatísticas oficiais disponíveis
publicamente, oriundas, em sua maioria, de registros administrativos obrigatórios.
Esses grandes bancos de dados possuem como vantagens ter periodicidade anual e
recorte municipal. A escolha dos indicadores foi feita considerando aspectos
indispensáveis ao desenvolvimento local. Portanto, procurou-se, na medida do
possível, privilegiar variáveis de responsabilidade e ingerência das prefeituras.
Entretanto, é importante destacar que os resultados não dependem exclusivamente
destas, mas sim de ações conjuntas e de responsabilidade das três esferas de
governo, bem como do empresariado e da sociedade civil organizada.
A seguir, apresenta-se a metodologia da construção do Índice de
Desempenho, separada pelas três áreas de desenvolvimento, a saber: emprego,
renda e produção agropecuária; educação; e saúde – cada qual responsável por
33,33% (um terço) do índice final.
1.1.1 Emprego, Renda e Produção Agropecuária
1.1.1.1 Salário médio
A dimensão salário médio foi composta por duas variáveis, que têm como
fonte de dados a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e
Emprego (RAIS-MTE). As variáveis que compõem essa dimensão são a
remuneração média e a taxa decrescimento da remuneração média.
27
O IPDM resulta da adequação da metodologia do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal,
buscando explicar melhor a realidade dos municípios dentro do Estado do Paraná, através de
incorporação de novos indicadores.
144
Remuneração Média
A partir da ordenação do valor absoluto dos salários médios dos municípios
do Paraná, traçou-se um corte a partir do percentil 99 para definir o índice para cada
ano.
Taxa de Crescimento da Remuneração Média
A taxa de crescimento foi calculada tendo-se como base o período anterior ao
do cálculo do índice. A partir da taxa de crescimento, calcula-se o percentil 99 do
ano base de2001, o qual se torna o corte para chegar-se ao índice de crescimento
do salário médio.
1.1.1.2 Emprego formal
A dimensão Emprego formal compõe-se de três variáveis – o Índice de
Formalização, a Taxa de Crescimento do Emprego e a Participação do Emprego do
Município no Total de Emprego do Estado do Paraná –, as quais têm como fonte os
dados da RAIS, do MTE.
Índice de Formalização
Pela ordenação da taxa de formalização dos municípios do Paraná, traçou-se
um corte a partir do percentil 99 do ano base de 2001, para definir o índice, o qual,
ao contrário do crescimento absoluto do salário médio, é definido como corte para
calcular os demais anos.
Taxa de Crescimento do Estoque de Emprego Formal
A taxa de crescimento foi calculada tendo-se como base o período anterior ao
do período do índice calculado. A partir da taxa de crescimento, calcula-se o
percentil 99 do ano base de 2001, o qual se torna o corte para chegar-se ao índice
de crescimento do emprego formal.
Taxa de Participação do Emprego Formal
Considerando-se a taxa de participação do emprego formal, para o município
que apresenta o valor máximo é dada a pontuação 1, e àquele que obteve o valor
mínimo é atribuída a pontuação zero. Os demais municípios são pontuados de forma
escalonada de acordo com a taxa que possua em relação ao valor máximo.
1.1.1.3 Produção agropecuária
Para o cálculo da dimensão produção agropecuária, utilizaram-se o valor
bruto da produção agrícola municipal e o valor bruto da produção de origem animal,
cujos dados estão disponíveis no IBGE. Já para o setor da pecuária, como não há
disponibilidade do Valor Bruto da Produção, foi necessário realizar o seguinte
cálculo: por meio dos dados da pesquisa pecuária municipal, obteve-se o efetivo do
rebanho e da pesquisa trimestral de abate de animais, o peso total das carcaças por
145
tipo de produto para estimar a quantidade do total de carcaças de bovinos, suínos e
aves por município. Essa quantidade foi multiplicada pelo preço médio
disponibilizado pela FGV.
Participação do VBP agropecuário do município no total do VBP do Estado
Para a taxa de participação do VBP agropecuário, ao município que
apresenta o valor máximo deu-se a pontuação 1, e àquele que apresentou o valor
mínimo atribuiu-se a pontuação zero. Os demais municípios são pontuados de forma
escalonada de acordo coma taxa que possua em relação ao valor máximo.
Taxa de Crescimento do VBP Agropecuário
A taxa de crescimento foi calculada tendo-se como base o período anterior ao
do índice calculado. Com base na taxa de crescimento, calcula-se o percentil 99 do
ano base de 2001, o qual se torna o corte para chegar-se ao índice de crescimento
do VBP agropecuário.
1.1.2 Educação
A dimensão Educação compreende indicadores do ensino infantil, do
fundamental edo médio. A fonte dos dados é o Ministério da Educação, cujos
indicadores são obtidos por meio de tabulação especial e repassados ao Ipardes e
IDEB28.
Na área de educação, adotou-se a desagregação dos indicadores segundo os
níveis de ensino da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio. Isso por entender-se que, numa perspectiva de aferir o
28
Disponível em: <http://portalideb.inep.gov.br/>.
146
desenvolvimento dos municípios do Estado do Paraná, o acompanhamento no
médio prazo dos progressos alcançados pela educação básica é essencial. Não é
possível atingir um patamar razoável de desenvolvimento sem uma população
minimamente educada, ou seja, sem que sua maioria tenha tido acesso à educação
básica. Ademais, adotou-se a segmentação do ensino fundamental em séries iniciais
e séries finais29 em função de uma particularidade da educação pública no Paraná
que, desde o início dos anos 1990, implantou o processo de municipalização das
séries iniciais do ensino fundamental, cabendo ao governo estadual a
responsabilidade pelas séries finais do fundamental e pelo ensino médio.
1.1.2.1 Ensino infantil (creche e pré-escola)
Nesta vertente da educação infantil, foi utilizado o principal indicador neste
aspecto, qual seja: o atendimento à educação infantil, com peso de 20% na
dimensão Educação. Esse indicador analisa o número de matrículas em creches e
pré-escolas de crianças com idade entre 0 e 5 anos de idade no ano, registradas no
Censo Escolar, em relação ao número de crianças na faixa etária30 adequada a essa
modalidade educacional, que é de 0 a 5 anos de idade.
Foram estabelecidos os valores de corte para máximos e mínimos. Para o
mínimo, utilizou-se o valor zero, e para o máximo, a conjunção das metas do Plano
de Desenvolvimento da Educação (PDE) para atendimento a crianças de 0 a 3 anos
e de 4 a 5 anos, pactuadas pelos governos federais, estaduais e municipais até
2010. Dessa forma, a meta a será tingida e avaliada é de 60%. Assim, municípios
com atendimento maior ou igual a 60% da população nessa faixa etária recebem
pontuação igual a 1. Por outro lado, quem possui atendimento zero recebe nota
zero; os demais são escalonados de acordo com o percentual proporcional ao
daqueles que já atingiram a meta de 60%.
1.1.2.2 Ensino fundamental e médio
O ensino fundamental representa 69% do peso na dimensão Educação,
distribuídos entre seus quatro indicadores: Taxa de Não-distorção idade-série31
(10%); Percentual de Docentes com Curso Superior (13%); Taxa de Nãoabandono32 (16%); Média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
(30%). Ainda, os pesos desses indicadores foram redistribuídos para o ensino
fundamental de 1.a a 4.a séries e fundamental de 5.a a 8.aséries33. O ensino médio
29
Como o Paraná está vivenciando a implantação paulatina da transição do ensino de oito séries para
o de nove anos, é preciso considerar os agregados do ensino de 1.a a 4.a série do ensino de oito
anos e do 1.o ao 5.o ano do ensino de nove anos para obter as séries iniciais. Da mesma forma, as
séries finais advêm da agregação da 5.a a 8.a série com o 6.o ao 9.o ano.
30
Interpolação realizada pelo IPARDES.
31
A taxa de não-distorção idade-série é complementar à taxa de distorção idade-série, que permite
avaliar a defasagem entre a idade dos alunos e a série em que se encontram. (Taxa de não distorção
idade-série = 100 - taxa de distorção idade-série).
32
A taxa de não-abandono é complementar à taxa de abandono e tem como objetivo medir a
permanência de crianças e jovens na escola. A taxa de não-abandono é obtida fazendo-se 100 - taxa
de abandono.
33
A partir de 2007, foi implantado o sistema do ensino fundamental de nove anos, de acordo com a
Lei n.o 11.274/06. As séries iniciais passam a ter duração de cinco anos (1.o ao 5.o ano), e as séries
finais, de quatro anos (6.o ao 9.o ano).
147
representa 11% do peso na Dimensão Educação, distribuídos entre três indicadores:
Taxa de Não-distorção idade-série (2%); Percentual de Docentes com Curso
Superior (5%); Taxa de Não-abandono (4%).Foram estabelecidos os valores de
corte para mínimos e máximos utilizando-se o critério dos percentis. Para o mínimo,
utilizou-se o percentil 1, e para o máximo, o percentil 99.
Para o IDEB, adotou-se como máximo o valor 6, que é a meta para o Brasil
(trata-se da média dos países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE).
1.1.3 Saúde
Para a área de saúde, utilizam-se os bancos de dados da Secretaria Estadual
da Saúde (SESA).
A seguir estão apresentadas as variáveis que compõem a dimensão Saúde.
1.1.3.1 Percentual de mais de seis consultas pré-natais por nascido vivo
Esse indicador mede o atendimento às gestantes nos serviços de saúde e
constitui um dos atendimentos mais básicos que um município deve oferecer à sua
população. Esse tipo de atendimento à saúde permite diagnosticar e tratar doenças
preexistentes, além de identificar o mais cedo possível quaisquer alterações tanto da
mãe quanto do feto. Assim, dentro das possibilidades médicas existentes, os riscos
podem ser corrigidos ou minimizados, com a intenção de que a mãe e o feto
cheguem a um final de gravidez normal e satisfatório, sem óbitos ou sequelas.
148
A quantidade de consultas segue a norma estabelecida nacionalmente pelo
Ministério da Saúde, que recomenda a realização de pelo menos sete atendimentos
durante o pré-natal.
Ressalta-se que o próprio Ministério já identificou que esse serviço de
atenção básica é fortemente influenciado por fatores socioeconômicos, pela
infraestrutura de prestação de serviços e por políticas públicas assistenciais e
preventivas. Ao mesmo tempo, trata-se deum meio que requer poucos recursos
financeiros em relação a outros exames de atenção à saúde e é um excelente
instrumento de prevenção da saúde da mulher e da criança.
Para o cálculo do valor máximo, estabeleceu-se a percentagem de 95% e o
mínimo em 0%, sendo que, para os demais municípios, os valores foram
escalonados de acordo com o percentual que possuem da nota máxima.
O peso atribuído a esse indicador na composição do Índice Final da Saúde foi
de 33,33%.
1.1.3.2 Percentual de óbitos por causas maldefinidas
Este indicador está relacionado tanto com o acesso aos serviços de saúde
quanto com a disponibilidade de recursos médico-assistenciais de uma localidade,
inclusive para diagnóstico. Permite ainda inferências sobre a qualidade da atenção
médica, que, segundo pesquisas do Ministério da Saúde e da Fiocruz, em geral,
segue a mesma direção das variações da qualidade do preenchimento das
declarações de óbito.
O acompanhamento deste indicador permite identificar se o serviço de saúde
de um município tem sob controle as causas de morte de sua população: quanto
maior o conhecimento, melhor o direcionamento dos recursos e das políticas
públicas de saúde, preventivas, inclusive, para aquela localidade específica.
Constitui, portanto, um importante indicador da qualidade das estatísticas da causas
de morte: quanto menor for a percentagem de causas Maldefinidas, melhor será a
atenção à saúde no município. Para o corte de mínimo, utiliza-se o valor de
percentagem média equivalente ao percentil 99 no triênio 2000-2002.
Para os municípios com percentagem maior ou igual ao mínimo, atribuiu-se
valor 1, refletindo a pior situação. Para os demais municípios, os valores foram
obtidos pelo quociente entre a percentagem e o valor do percentil 99.Como o
objetivo é avaliar a melhor situação dos municípios neste indicador, fez-se
necessário calcular o seu complemento fazendo-se (100-percentagem).
O peso atribuído a esse indicador na composição do Índice Final da Saúde foi
de 33,33%.
1.1.3.3 Percentual de óbitos de menores de cinco anos por causas evitáveis por
nascidos vivos
Este indicador traduz a relação entre a quantidade de óbitos de menores de
cinco anos por causas evitáveis a cada 100 nascidos vivos no mesmo período.
Para o corte de mínimo, utiliza-se o valor de percentagem média equivalente
ao percentil 99 no triênio 2000-2002.Para os municípios com percentagem maior ou
igual ao mínimo, atribuiu-se valor 1, refletindo a pior situação. Para os demais
municípios, os valores foram obtidos pelo quociente entre a percentagem e o valor
do percentil 99.Como o objetivo é avaliar a melhor situação dos municípios neste
indicador, fez-se necessário calcular o seu complemento fazendo-se (100percentagem). O peso atribuído a esse indicador na composição do Índice Final da
Saúde foi de 33,33%.
149
ANEXO B:MUNICIPIOS QUE COMPÕEM AS 36 SDR’S DE SC - 2012
Nº
SDR
Municípios de abrangência
1
São Miguel do Oeste
2
Maravilha
3
São Lourenço do Oeste
4
Chapecó
5
Xanxerê
6
Concórdia
7
Joaçaba
8
Campos Novos
9
Videira
10
Caçador
11
Curitibanos
12
Rio do Sul
13
Ituporanga
14
Ibirama
15
Blumenau
Bandeirante,
Barra
Bonita,
Belmonte,
Descanso,
Guaraciaba e Paraíso.
Saudades, Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão,
Iraceminha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho,
Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista,
Serra Alta, Sul Brasil e Tigrinhos.
Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, Jupiá, Novo
Horizonte e São Bernardino
Águas Frias, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel
Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba e
Planalto Alegre.
Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes,
Ipuaçu, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos
Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xaxim
Alto Bela Vista, Ipira, Irani, Peritiba, Piratuba e Presidente
Castello Branco.
Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval
d’Oeste, Ibicaré, Jaborá, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro,
Treze Tílias e Vargem Bonita
Abdon Batista, Brunópolis, Celso Ramos, Ibiam, Monte
Carlo, Vargem e Zortéa
Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto
Veloso e Tangará
Calmon, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Rio das
Antas e Timbó Grande.
Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São
Cristóvão do Sul
Agrolândia, Agronômica, Braço do Trombudo, Laurentino,
Rio do Oeste e Trombudo Central
Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Chapadão do Lageado,
Imbuia, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos
Apiúna, Dona Emma, José Boiteux, Lontras, Presidente
Getúlio, Presidente Nereu, Vitor Meirelles e Witmarsum
Gaspar, Pomerode, Luiz Alves e Ilhota.
16
Brusque
17
Itajaí
18
Florianópolis
19
Laguna
20
Tubarão
21
Criciúma
22
Araranguá
23
Joinville
24
Jaraguá do Sul
Botuverá, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova
Trento, São João Batista e Tijucas
Balneário Piçarras, Penha, Navegantes,, Balneário
Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas
Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos,
Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho
Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São
Pedro de Alcântara e São José.
Garopaba, Imaruí, Imbituba e Paulo Lopes
Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes,
Sangão e Treze de Maio.
Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da
Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e
Urussanga
Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto
Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de
Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul,
Sombrio, Timbé do Sul e Turvo
Araquari, Barra Velha, Balneário Barra do Sul, Garuva,
Itapoá, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú
Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder
150
25
Mafra
Campo Alegre, Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva, Rio
Negrinho e São Bento do Sul
26
Canoinhas
Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Major Vieira , Porto União e
Três Barras
27
Lages
Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão
Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Otacílio Costa, Painel,
Palmeira, Ponte Alta e São José do Cerrito
28
São Joaquim
Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Rio Rufino, Urubici e
Urupema
29
Palmitos
Águas de Chapecó, Caibi, Cunha Porã, Cunhataí, Mondai,
Riqueza e São Carlos
30
Dionísio Cerqueira
Anchieta, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa e São José
do Cedro
31
Itapiranga
Iporã do Oeste, Santa Helena, São João do Oeste e
Tunápolis
32
Quilombo
Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Santiago do Sul e União
do Oeste
33
Seara
Arabutã, Arvoredo, Ipumirim, Itá, Lindóia do Sul, Paial e
Xavantina
34
Taió
Mirim Doce, Pouso Redondo, Rio do Campo, Salete e
Santa Terezinha
35
Timbó
Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos
Cedros e Rodeio
36
Braço do Norte
Armazém, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima,
São Ludgero e São Martinho
Fonte: Dados da pesquisa disponível em www.sc.gov.br acesso junho de 2012.