CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Registo de E ntrada
Exmo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Mafra
Requerimento n.º
/ 2 0 1
Processo
/
Guia n.º
Data
O Funcionário
/
/ 201
Valor
Nome/Firma: ________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
NIF: __________________
BI/CC: _________________
_______ Validade: ___________
Morada/Sede: _______________________________________________________________
Localidade: ______________________ Freguesia: ______________ Concelho: ___________
Código Postal: _______-_____
____________________ Tlm: ________________________
E-mail: ________________@________
Qualidade:
Proprietário
Outro:
Vem solicitar a V. Exa:
□ Pedido de Viabilidade de Instalação de Estabelecimento Industrial
Actividade Exercida:
Actividade a que se refere a parte 2-A do anexo I ao SIR-CAE _____ - ___________________________
Actividade a que se refere a parte 2-A e B do anexo I ao SIR-CAE _____ - ________________________
Alvará de Licença de Utilização emitido pela Câmara Municipal n.º ______ de ___/___/___ destinado a:
□ Comércio / Serviços
□ Habitacional
Documentos anexos:
□ Título de utilização do imóvel (serviços, comércio ou habitação).
□ Título de utilização dos recursos hídricos (quando aplicável);
□ Título de emissão de gases com efeitos de estufa (quando aplicável);
□ Parecer relativo a emissões de compostos orgânicos voláteis para o ambiente (quando aplicável);
□ Licença ou parecer relativos a operações de gestão de resíduos (quando aplicável);
□ Planta de localização à escala de 1:2500;
□ Memória descritiva contemplando:
□ Descrição detalhada da actividade industrial;
Praça do Município ● 2644-001 ● Mafra
Telef.: 261 810 100 ● Fax: 261 810 130
e-mail: [email protected]
Internet: www.cm-mafra.pt
Modelo AT-33/2 Pedido de Viabilidade de Instalação de Estabelecimento Industrial
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□
□
Indicação dos produtos (intermédios e finais) a fabricar e dos serviços a efectuar;
Indicação dos tipos de energia utilizada explicitando o respectivo consumo (horário, mensal
ou anual);
□
Indicação dos tipos de energia produzida no estabelecimento, se for o caso, explicitando a
respectiva produção (horária, mensal ou anual);
□
□
□
Listagem das máquinas e equipamentos a instalar (quantidade e designação);
Indicação dos números de trabalhadores;
Descrição das instalações de carácter social, vestiários, sanitários, lavabos, e balneários e de
primeiros socorros;
□
Indicação das principais fontes de emissão de ruído e vibrações e das certificações e
sistemas de segurança, das máquinas e equipamentos a instalar;
□
Indicação da origem da água utilizada/consumida, respectivos caudais, sistemas de
tratamento associados;
□
□
□
□
Identificação das fontes de emissão de efluentes e geradoras de resíduos;
Planta do estabelecimento industrial com equipamentos;
Documento que ateste os valores da potência eléctrica contratada ou da potência térmica
Projecto de Instalação eléctrica, quando exigível nos termos da legislação aplicável, que é entregue
em separata.
□
Para efeitos do presente pedido, autorizo a notificação via e-mail.
Pede deferimento,
Mafra, _____ de _________________________ de 201_
O Requerente ______________________________________________________
As falsas declarações ou informações prestadas no seu preenchimento, integram o crime de falsificação de documentos, nos termos do Artigo 256º do Código Penal
Modelo AT-33/2 Pedido de Viabilidade de Instalação de Estabelecimento Industrial
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