PAC 2014-2020
Ponto de situação das negociações e trabalhos em curso
4º ENCONTRO DA ORIZICULTURA PORTUGUESA
AOP
Benavente / 9 de abril de 13
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C a le n d á rio d a s n e g o c ia ç õ e s P A C
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Conclusões do CE sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
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Informação dos trabalhos no âmbito do Acordo de Parceria
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Elementos em aberto na negociação da PAC - Regadio
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Objetivos da programação Desenvolvimento Rural e organização
dos trabalhos
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Calendário negociação PAC
Análise técnica propostas regulamentares concluída a nível GT CONS
Votação emendas PE em COMAGRI (23/24 janeiro)
Preparação trílogos com PE (PRES IE e SG-CONS prepararam
documentos posicionamentos)
Análise documentos nos GT CONS (final fevereiro e início março)
Posicionamento em CEA (4/5 e 11/12 março)
Votação emendas PE em Plenário (11/14 março)
Adoção posição em CMA (18/19 março)
Posição PE comunicada formalmente ao CONS (final março)
Série trílogos, com base mandato CEA/CMA (com início em abril)
Adoção acordo político interinstitucional (final junho)
Contatos informais entre PRES e PE durante votação em COMAGRI e
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Plenário
Resultados obtidos por Portugal na negociação QFP para a PAC
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Dotação PAC
para PT
8,1 mil milhões €
Redução -7,6% em termos reais face QFP 2007-2013 (perda
inferior média UE, que atingiu -14,4%)
Acréscimo 2% em termos nominais
Salvaguarda da convergência dos Pagamentos Diretos entre EM, aumentando o nível da
média dos pagamentos unitários em Portugal
Em termos nominais, assegurado um acréscimo 5% para 2014-2020, representando
cerca 7% no ano cruzeiro 2020
No Desenvolvimento Rural, condições mais favoráveis para Portugal na
aplicação FEADER (4,0 mil milhões € a preços correntes):
Atribuição envelope específico 500 milhões € isento cofinanciamento nacional,
relevante para o esforço de consolidação orçamental (regra aplicável até 2016, altura
em que será reavaliada)
Majoração 10 pontos percentuais nas taxas cofinanciamento máximas (regra
aplicável até 2016, altura em que será reavaliada)
Aplicação regra n+3 nos pedidos pagamento
Elegibilidade do IVA não reembolsável, alargando esta possibilidade aos
financiamentos em infraestruturas
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3
Resultados obtidos por Portugal na negociação CMA
•
Pagamentos Diretos - Atenuação dos efeitos da convergência dos pagamentos
individuais salvaguardando o rendimento dos agricultores e a atividade económica
em setores com forte contributo para o produto agrícola
A proposta inicial da Comissão Europeia obrigava a uma transferência de apoios entre
agricultores de mais de 1/3 (208 milhões de euros) do envelope total de pagamentos diretos
que colocava em causa a sustentabilidade económica de explorações agrícolas em setores
como o Leite, o Arroz, Tomate e outras culturas de regadio como o caso do Milho. Com o
compromisso político obtido é possível reduzir as perdas até 70% do proposto inicialmente
•
Pagamentos Diretos - Inclusão de um pagamento para práticas agrícolas benéficas
para o clima e ambiente (greening) com adaptação à realidade agrícola nacional
Portugal apoiou a proposta da Comissão Europeia de evolução da PAC no sentido de uma
maior integração dos valores ambientais.
Portugal, ao longo das várias fases de negociação foi colaborando no sentido de tornar as
exigências regulamentares mais simples e mais adaptadas à agricultura nacional. Assim,
foram introduzidas cláusulas a favor de atividades com contributos ambientais já
comprovados, caso das culturas permanentes extensivas, espaços agroflorestais e culturas
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realizadas debaixo de água. Por outro lado foi introduzida flexibilidade no caso das
pequenas explorações.
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Resultados obtidos por Portugal na negociação CMA (cont.)
• Mercado - Vinha: foi possível assegurar a manutenção do atual regime de direitos de
plantação, até 31 de dezembro de 2018, ao qual se seguirá um novo regime de
autorizações de plantação, conforme defendido por Portugal, que vigorará até 31 de
dezembro de 2024, contemplando uma revisão intercalar para avaliar da necessidade de
prolongamento para além desse prazo. A taxa máxima de novas autorizações será de 1%
por ano, inferior aos 2% defendidos pela Comissão Europeia, com os quais Portugal não
concordava.
• Mercado - Leite: apesar de não ter sido possível reverter a decisão de final do regime de
quotas em 2015, foi assumida a necessidade de assegurar um nível de regulação
adequado para este setor após o fim desse regime, como vem sendo defendido por
Portugal, estando prevista uma conferência de alto nível para discutir este assunto, a
realizar no próximo setembro.
• Mercado - Reforço do papel das Organizações de Produtores: em linha com as
preocupações nacionais, foi possível manter as disposições previstas na proposta da
Comissão para reforço do papel negocial de Organizações de Produtores e organizações
Interprofissionais, para a totalidade dos setores abrangidos pela OCM Única, para além
dos setores para os quais se verifica atualmente o reconhecimento obrigatório, ao abrigo
de regimes de reconhecimento e regras nacionais, já existentes em Portugal.
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Regime de pagamentos diretos
Apoios ligados - opção
• Ampla gama de sectores
• Até 7% ou 12% dos PD a
decidir pelos EM, ou + com
autorização COM.
Degressividade e limites máximos
(sobre o conjunto dos pagamentos acima de 150.000 €, com exclusão
do pagamento greening) – opcional [QFP]
Apoio aos Agricultores nas
ZD Naturais – opção
• até 5% dos PD
OU Regime pequena
agricultura - opção
Regime para os jovens agricultores - opção
• Apoio até 5 anos após inicio atividade
• <= 40 anos
• EM define ha (>= 13 ha PT)
• até 2% dos PD
Pagamento Greening
• Diversificação das culturas (10-30ha: 2 culturas; >30ha: 3 culturas)
• 30% fixo dos PD - QFP
• Pastagens permanentes
• Área de interesse ecológico (cult. perm até 250 árv. e parcelas declive >10%,
sup.agroflorestais); 5% até 2017 e 7% a partir 2018; possib. aplicação regional ou
coletiva
Pagamento Redistributivo - opção
• Valor (decisão EM: até [65] % do valor médio do PD 2019 / ha 2014)
• Máx. n.º de ha = média EM (13 hectares PT) (opção degressividade)
• até 30% dos PD
Regime de Pagamento Base [ de 13% a 70% dos PD ]
• Pagamento uniforme nacional ou regional
• Possibilidade greening em função nível PB
por hectare até 2019 (flat-rate 10% em 2014); • Possibilidade exclusão área vinha para
atribuição direitos
• Modelo alternativo de mitigação da
convergência interna (aproximação a 1/3 de • Acesso ao novo regime:
90% média)
- Pagamento direto em 2010 ou 2011, ou
• Limitação do n.º de direitos em 2014 (135%
agricultores que apresentem hectares
direitos 2009)
elegíveis em 2014.
• Coef. de redução prados permanentes
- Produtores frutas, hortícolas ou vinha.
• Até 10% dos PD
• Adesão em 2014
• Pagamento forfetário,
ou nível de pagamento
semelhante ao obtido
em 2014 nos outros
regimes com limite de
1000 €).
• Isenção da
condicionalidade e
greenning
• Simplificação dos
pedidos de ajuda e de
controlos
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Resultados obtidos por Portugal na negociação CMA (cont.)
Desenvolvimento Rural
• Possibilidade de apoio a novas infraestruturas de regadio
• Aumento da taxa de apoio para investimentos para a melhoria do desempenho
económico das florestas
• Medidas de apoio para o reforço de Organizações de Produtores
• Criação de Sistema de Gestão de risco
No âmbito das propostas do regulamento para o Desenvolvimento Rural foi obtido um
conjunto muito relevante de elegibilidades e apoios que vieram ao encontro das pretensões
nacionais no quadro da preparação do futuro programa de Desenvolvimento Rural.
Destaca-se, com particular significado, a alteração da proposta da Comissão Europeia que
impedia o apoio à expansão da área irrigada.
Por outro lado foram satisfeitos pedidos específicos de Portugal:
• no apoio às medidas de concentração da oferta (a investimentos coletivos e projetos que
resultem, através da fusão de OP, num aumento de pelo menos 35% no valor da
produção comercializada ou do número de membros.
• no apoio ao setor florestal (aumento da taxa máxima de apoio de 50% para 65% nas
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operações de melhoria do desempenho económico das florestas).
Principais aspetos do compromisso CMA: Pagamentos Diretos
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•
Impacto nas ajudas diretas – convergência interna (opções do EM para mitigar
impacto)
•
Modelo de aproximação em alternativa a um pagamento uniforme em 2019: permite
reduzir em pelo menos 1/3 da diferença entre o valor do direito do agricultor e 90% da
média do valor unitário.
•
Atribuição de Pagamento greening em função do nível de pagamento base.
•
Limitação da evolução do n.º de direitos a 135% do n.º de hectares elegíveis declarados
com direitos de RPU em 2009.
•
Pagamento redistributivo (majoração dos primeiros hectares em todas as explorações)
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Principais aspetos do compromisso CMA: Pagamentos Diretos
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•
Greening (adaptação à realidade mediterrânica)
•
Prática de Diversificação de culturas – entre 10 ha e 30 ha de terra arável – 2 culturas;
mais de 30 ha – 3 culturas; Definição de cultura: ao nível do Género; Se cultivada como
outono-inverno e primavera-verão considera-se como sendo duas culturas; Isenção da
prática - mais de 75% da área elegível da exploração for prado permanente, cultivada
com culturas sob água durante uma parte significativa do ano ou do ciclo da cultura, ou
combinação destes usos.
•
Prática de manutenção de prados permanentes – opção do EM implementar a nível
regional ou nacional
•
Prática de Superfície de Interesse Ecológico – mais de 15 hectares de área elegível com
exceção dos prados permanentes: mínimo de 5% de SIE; mínimo de 7% a partir de 2018
após avaliação COM (de acordo com impacto no ambiente, rendimento e produção
agrícola. Exemplos de SIE: pousio, faixas de proteção dos cursos de água, elementos da
paisagem, áreas sujeitas a compromissos agroambientais; Isenção da prática quando: a)
mais de 75% da área elegível da exploração for pastagem, cultivada com culturas sob
água durante uma parte significativa do ano ou do ciclo da cultura, ou combinação
destes usos; b) mais de 75% da área elegível estiver sujeita a compromissos
agroambientais; c) EM pode decidir isenção nas freguesias localizadas em zona de
montanha ou outras zonas desfavorecidas, desde que mais de 50% da área da freguesia
seja florestal e rácio de superfície florestal face à superfície agrícola seja superior a 3:1.
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Principais aspetos do compromisso CMA: Pagamentos Diretos
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•
Ajudas Ligadas
•
Aumento das percentagens de pagamentos ligados – PT pode implementar Ajudas
ligadas até 12% do envelope de PD, não sujeito a aprovação da COM;
•
Emenda do PE permite aumentar o valor acima referido para 15% (em discussão no
âmbito das reuniões do trílogo que se iniciam no mês de abril);
•
Derrogação permite que PT, caso pretenda, possa implementar Ajudas ligadas em valor
superior a 12% do envelope de PD, sujeito a aprovação por parte da COM.
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•
Principais aspetos do compromisso CMA: OCM Única
Melhoria da regulação da cadeia agroalimentar: reforço da posição negocial da
produção, disposições específicas para OP e OIP
• Regras comuns para o reconhecimento
• Extensão de regras e contribuições financeiras de não membros
• Práticas concertadas
•
Particularmente importante para o sector do Arroz nacional: sector com maior nível
de concentração da oferta em Portugal com 42,2% da produção comercializada através
de OP e com OIP reconhecida (CASA DO ARROZ)
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Principais aspetos do compromisso CMA: FEADER – Apoio ao Regadio
Elegibilidade do Regadio (I)
•
Evolução positiva ao nível do Conselho, no entanto resultado complexo:
•
Condições de base :
• Existência de PGRH notificado a COM de acordo com DQA para a área
onde o investimento será implementado, bem como em quaisquer outras
áreas onde possam ocorrer repercussão ambientais;
• Existência ou compromisso do investimento ter equipamentos de medição
do volume de água utlizada;
•
Condições adicionais – melhoria de regadios existentes (exceção de inv.
em eficiência energética, reservatórios, ou de uso de água reciclada):
• Demonstrem poupança potencial de água entre 10% e 25%;
• Se massa de água subterrânea ou superficial for classificada em estado
menos que bom por razões quantitativas o investimento terá que se
traduzir numa redução efetiva no consumo de água de 50% do potencial
de poupança;
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Principais aspetos do compromisso CMA: FEADER – Apoio ao Regadio
Elegibilidade do Regadio (II)
•
Condições adicionais – novos regadios elegíveis se investimento:
• Se investimento não representar aumento liquido da área regada numa
massa de água
• Se investimento representar aumento liquido da área regada numa massa
de água:
• em estado não inferior a bom por razões quantitativas, uma análise
ambiental substancial for favorável;
• em estado inferior a bom por razões quantitativas:
• desde que associado a outro investimento de melhoria, e que
no conjunto permita poupança potencial de água entre 10% e
25%, e investimento em conjunto permita poupança efetiva de
50% da poupança potencial, tendo análise ambiental
substancial favorável; ou
• O investimento utilizar água de reservatório aprovado antes de
1 janeiro de 2013, identificado no PGRH, e tenha limite máx. de
utilização e caudal mínimo em vigor à data de 1 de janeiro de
2013.
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Principais aspetos do compromisso CMA: FEADER – Apoio ao Regadio
Elegibilidade do Regadio (III)
Posição PT – Portugal tem reservas sobre proposta da PRES devido:
•
complexidade da mesma e pelo princípio de querer implementar a política
comunitária da água através do apoio ao Desenvolvimento Rural;
•
exigência desproporcionada quanto a análises ambientais substanciais, devendo ser
revista no sentido de melhor adequação à dimensão dos investimentos. (AIA,
análise substancial, licenciamento de utilização de recursos hídricos).
Posição PE – Portugal pode concordar com emenda n.º 90 do PE relativa ao artigo
46.º (3) que clarifica que o apoio abrange os novos investimentos, incluindo a
modernização de sistemas existentes com o objetivo de melhorar a eficiência de
utilização da água e da energia. Estes investimentos só serão elegíveis se cumprirem
com os objetivos ambientais dos programas de medidas, no caso de os PGRH estarem
implementados ao abrigo da DQA.
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Elementos em aberto nas negociações – trílogos com PE
Harmonização nível cofinanciamento entre a Política Coesão e o Desenvolvimento
Rural
Consolidação da repartição do envelope Desenvolvimento Rural por EM
Apoio ao desenvolvimento irrigação como contributo para adaptação às alterações
climáticas (elegibilidade FEDER e Fundo Coesão)
No âmbito Reg. FEADER:
• Apoio à criação de Agrupamentos de Produtores – artigo 28.º
• Greening enquanto base-line das medidas agroambientais-clima – artigo 29.º
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Objetivos da programação Desenvolvimento Rural e organização dos trabalhos
ESTRATÉGIA 2014-2020
VISÃO ESTRATÉGICA
A autossuficiência do sector agroalimentar, em valor, em 2020 promovendo a sustentabilidade
de todo o território nacional.
Desenvolver a produção
agrícola e florestal
sustentável em todo o
território nacional
Aumentar a concentração
da produção e da oferta
Criação e distribuição de
valor equitativa ao longo da
cadeia de valor do sector
agroalimentar
SIMPLIFICAÇÃO Procurar reduzir medidas e simplificar processos
COMPETITIVIDADE
Privilegiar as opções
produtivas da iniciativa
privada com vista a
criação de valor
acrescentado
ORG. ESTRUTURAL
Promover aumento da
dimensão e abrangência das
Organizações de produtores
e estruturas de concertação
ao longo da cadeia
alimentar
SUSTENTABILIDADE
Promover boas práticas e
utilização sustentável dos
recursos
Naturais e valorização do
Território Rural
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Níveis dos grupos de trabalho:
Núcleo de programação alargado
Formulação
da
Programação
AG ProDer
INIAV
ICNF
GPP
Núcleo
Orgânico de
Programação
Grupo de reflexão
GPP
Conselho de
Coordenação
Estratégica
DGADR
Grupo de
Peritos
Gabinetes
MAMAOT
IFAP
IVV
Parceiros
Auscultação
Orientações
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Grupos de Trabalho de Programação das medidas do PDR 2014-2020
Áreas temáticas
Entidades externas ao GPP
Inovação
INIAV, ICNF e DGADR
Cooperação
INIAV, ICNF e DGADR
Investimento (Expl. agrícolas, transf. e comercialização, infraestruturas, jovens agricultores)
Gestão do risco
Floresta
DGADR
IVV e IFAP
ICNF
Organização da produção
ICNF e DGADR
Transferência de conhecimentos, Serviços de Aconselhamento, Gestão e Substituição
INIAV e DGADR
Medidas de carácter ambiental
DGADR e ICNF
IFAP
AGPRODER
Zona desfavorecidas
Rede Rural
DGADR
LEADER
DGADR
Fichas de programação elaboradas
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