Ponto de situação das negociações
A aprovação do quadro financeiro plurianual e do pacote regulamentar relativo à política de coesão para
2014-2020 está na lista de prioridades da UE para o próximo ano. O grande objetivo é permitir que estes
projetos regulamentares possam ser adotados ainda no primeiro semestre de 2013, de forma a que os EM
consigam preparar e adequar os respetivos quadros jurídicos nacionais a tempo do início previsto para a
execução dos PO (janeiro 2014).
A missão não vai ser fácil. Embora estejamos já numa fase bastante avançada das negociações do pacote
coesão – Parlamento Europeu e Conselho já conseguiram chegar a uma posição comum relativamente a
alguns aspetos dos Regulamentos – a negociação do quadro financeiro plurianual, que define as dotações
financeiras para cada uma das políticas da UE (aqui se incluindo a política de coesão), tem sido marcada
por uma profunda divisão no Conselho entre dois grupos de EM: os chamados “Grandes contribuintes”,
que defendem a redução dos valores propostos pela Comissão, e os “Amigos da coesão” (onde se inclui
Portugal) que defendem o reforço, ou pelo menos a manutenção, da dotação proposta para a política de
coesão. Resta-nos esperar que esta divisão, que esteve na origem do fracasso do último Conselho Europeu
de 22 e 23 de novembro, possa ser ultrapassada no início do próximo ano, de preferência, com resultados
favoráveis para a defesa e reforço da política de coesão.
Apesar das negociações ao nível europeu ainda estarem marcadas por algumas incertezas, no plano
nacional, a preparação do próximo período de programação foi definida como uma das grandes
prioridades do Governo para os próximos meses. Com efeito, após ter sido divulgada a posição da
Comissão sobre o acordo de parceria e PO em Portugal para 2014-2020 (position paper), foram
constituídos dois grupos de trabalho, no âmbito do Ministério da Economia e Emprego, com vista a
impulsionar os trabalhos de preparação, e negociação com a Comissão, dos documentos estratégicos
nacionais (Despacho do MEE n.º 13872/2012).
O IGFSE é um dos organismos representados nestes grupos de trabalho, assumindo-se como um ator
chave na definição do futuro quadro de intervenção do FSE.
Para mais informação sobre os trabalhos de preparação do quadro nacional de intervenção dos fundos
QEC consulte:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012, de 26 de novembro
Despacho do MEE n.º 13872/2012
Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho “Futuro do FSE”
Dezembro 2012