EDITAL N.°033/2012
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO E VITALICIAMENTO PARA
MAGISTRADOS
A Escola Superior da Magistratura do Estado de
Alagoas – ESMAL em parceria com a Escola
Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de
Alagoas-EJE/AL tornam pública a abertura de
inscrições para o “Curso de Direito Eleitoral
para Juízes do Estado de Alagoas”. Destinado
ao Aperfeiçoamento de Magistrados, com o
objetivo de promoção e acesso ao Tribunal de
Justiça, pelo critério de merecimento e para fim
de vitaliciamento.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa Filho, Diretor da
Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, no uso das
atribuições funcionais que lhe são conferidas pela legislação, e, em atendimento
ao disposto no art. 93, II, c, da Constituição Federal, art. 123, II, “c” e IV da
Constituição do Estado de Alagoas; no art. 113, § 4°, e art. 176, do Código
de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; nos arts. 13,14 e 15 da
Resolução nº. 01, de 20 de janeiro de 2012, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, bem como na Instrução Normativa nº. 02 de 06 de
fevereiro de 2008 e na Resolução nº 01, de 06 de junho de 2011, ambas da
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS – ENFAM, TORNA PÚBLICA, para conhecimento dos Juízes
interessados, a abertura, mediante as regras constantes deste Edital, das
inscrições para o “Curso de Direito Eleitoral para Juízes do Estado de
Alagoas”, destinado ao Aperfeiçoamento de Magistrados, com o objetivo de
promoção e de acesso ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, pelo critério
de merecimento e para fim de vitaliciamento.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: “Direito Eleitoral para Juízes do Estado de Alagoas.”
1.2. Coordenador Geral: Alberto Jorge Correia de Barros Lima
1.3. Modalidade: Presencial
1.4. Carga horária total: 30 horas-aula, divididas em 02 (dois) módulos de
15h cada, ministrado em 02 (dois) finais de semanas distintos.
1.5. Público-alvo: Juízes de Direito do Estado de Alagoas.
1.6. Número de vagas: 120 (cento e vinte) vagas.
1.7. Datas: Módulo I: 21 e 22/06/2012
Módulo II: 06 e 07/07/2012
1.8. Programação:
MÓDULO I
Dia: 21/06/2012 (QUINTA-FEIRA)
MODULO DE DIREITO MATERIAL
ELEITORAL
HORÁRIO
CONTEÚDO
08h00 às 08h15
Abertura
Dr. Alberto Jorge Correia de Barros
Lima – Juiz de Direito e Coordenador
Geral da Esmal
08h15 às 09h15
Palestra de Abertura
Direito Eleitoral
Márlon J. Reis
09h15 às 10h30
a) Propaganda Eleitoral (Conceito)
e Modalidades: Propaganda Política
Palestrante: Dr. Luiz Márcio
do
10h30 às 10h45
coffee-break
10h45 às 11h30
11h30 às 12h
b) Propaganda Institucional
Palestrante: Dr. Luiz Márcio
c) Debates/Perguntas
12h às 13h
Intervalo para almoço
13h00 às 13h50
13h50 às 14h40
d) Propaganda Partidária
Palestrante: Dr. Luiz Márcio
e) Propaganda Eleitoral
Palestrante: Dr. Luiz Márcio
Curso:
14h40 às 15h30
f) Tipos de Propaganda Eleitoral
Palestrante: Dr. Luiz Márcio
15h30 às 16h45
Coffe break
16h45 às 17h35
g) Formas de Propaganda Eleitoral
Permitidas em Lei
Palestrante: Dr. Luiz Márcio
17h35 às 18h25
h)
Excessos
e
Punições
Propaganda Eleitoral
Palestrante: Dr. Luiz Márcio
na
18h25 às19h
Debates/Perguntas
Objetivo específico: bordar sobre as modalidades de propaganda eleitoral e
mecanismos de fiscalização, coibição e punição dos excessos, zelando por uma
eleição que assegure igualdade de oportunidades.
Dia: 22/06/2012 (SEXTA-FEIRA)
MODULO DE DIREITO MATERIAL E
PROCESSUAL ELEITORAL
HORÁRIO
CONTEÚDO
08h00 às 08h50
a) Procedimento para Apuração de
Propaganda Eleitoral Irregular
Palestrante: Dr. Luiz Márcio
08h50 às 09h40
b) Diferença entre Propaganda
Eleitoral Irregular e Propaganda
Eleitoral extemporânea
Palestrante: Idem
09h40 às 10h30
c) Crimes na Propaganda Eleitoral
Palestrante: Idem
coffee-break
d) Processo Penal Eleitoral
Conceito- características e tipos
Palestrante: Idem
10h30 às 10h40
10h40 às 11h30
–
11h30 às 12h20
e) Ação Penal – Legitimados – bem
jurídico tutelado
Palestrante: Idem
12h20 às 13h10
Sentença e Recurso
Palestrante: Idem
Objetivo específico: Discorrer sobre as modalidades de propaganda eleitoral e sobre
o processo eleitoral, informando sobre os mecanismos de abordagem e de sua
utilização, até a ultimação da prestação jurisdicional.
MÓDULO II
Dia: 06/07/2012 (SEXTA-FEIRA)
MODULO DE DIREITO MATERIAL
ELEITORAL
HORÁRIO
CONTEÚDO
08h às 08h15
Abertura
Dr. Alberto Jorge Correia de Barros
Lima – Juiz de Direito e CoordenadorGeral da ESMAL
08h15 às 09h05
a) Registro de Candidaturas
conceito e características
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
09h05 às 09h55
b) Elegibilidades e suas Condições
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
09h55 às 10h10
coffee-break
10h10 às 11h
c) Inelegibilidades da Lei da Ficha
Limpa – LC 135/2010
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
e) Debates/Perguntas
11h às 11h 50
–
12h às 13h
Intervalo para almoço
13h às 13h50
f) Impugnação ao Registro de
Candidaturas – Conceito e legitimados
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
13h50 às 14h40
g) Objeto Jurídico
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
14h40 às 15h30
h) Rito
15h30 às 16h45
Coffe break
16h45 às 17h35
i) Sentença
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
17h35 às 18h25
j) Recurso
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
18h25 às19h
Debates/Perguntas
Objetivo específico: estimular o debate, esclarecendo as dúvidas em torno dos efeitos
da nova lei de inelegibilidades e sobre as nuances do registro de candidaturas.
Dia: 07/07/2012 (SÁBADO)
MODULO DE DIREITO PROCESSUAL
ELEITORAL
HORÁRIO
CONTEÚDO
08h às 08h50
a) AIME- conceito - características legitimados
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
08h50min às 09h40
b) Rito
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
09h40min às 10h30
c) Sentença
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
coffee-break
d) Recurso
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
e) Representações do art. 96 da Lei nº
9504/97.
Palestrante: Dr. Luciano G. Mata
10h30min às 10h40
10h40min às 11h30
11h30 às 12h20
12h20 às 13h10
f) debates/perguntas
Objetivo específico: Explicar sobre os contornos legais da AIME, como sendo a última
ferramenta de controle do processo eleitoral.
1.9. Local: Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, Rua
Cônego Machado, 1061, Farol.
1.10.1.2. Tema: “DIREITO ELEITORAL”
1.10.1.3. Docente: PROFESSOR/SÍNTESE CURRÍCULO - Márlon J. Reis
Juiz de Direito no Maranhão; membro de fundador do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, fundador e presidente da Abramppe - Associação Brasileira
dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; um dos redatores da
minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n˚ 135/2012); em 2009, foi considerado pela
Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes; coordenador do programa
de pós-graduação à distância (EAD) em Direito Eleitoral (WDireito/Instituto AVM);
ministrou a disciplina "Abuso de Poder Político e Econômico" no programa de
pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília; possui diploma
de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela
Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de
doutorado; autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação
Ilícitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do
livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 - Interpretada por juristas
e responsáveis pela iniciativa popular" (EDIPRO), autor do livro "Direito Eleitoral
Brasileiro" (Editora Leya-Alumnus), palestrante e conferencista.
PROFESSOR/SÍNTESE CURRÍCULO – Luiz Márcio Victor Alves Pereira
Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro (outubro de
2003).
Juiz Titular da 33ª Vara Criminal – Comarca da Capital – do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro.
Diretor-Adjunto na matéria Eleitoral da Escola Nacional da Magistratura –
ENM/AMB (junho de 2011)
Juiz Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (janeiro a março
de 2011).
Juiz Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na Classe
dos Magistrados (março de 2009 a março de 2011).
Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ (junho de 2009 a março de
2011).
Conferencista junto à Escola Superior de Guerra no Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia – CAEPE (agosto de 2010).
Coordenador da Disciplina Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro.
Designado Juiz Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Estado
do Rio de Janeiro para as Eleições de 2010 (Resolução TRE/RJ nº 721/09).
Designado pelo TRE/RJ como Magistrado Gestor das Ações e Metas Nacionais
Prioritárias do ano de 2010 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Coordenador Institucional do TRE/RJ junto ao Comando Militar do Leste para a
“Operação Guanabara”, realizada pelas Forças Federais nas Eleições 2008.
Juiz Membro Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na Classe
dos Magistrados (março de 2007 a março de 2009).
Coordenador dos Juízes da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Estado do
Rio de Janeiro no Referendo em 2005 e nas Eleições 2008.
Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Município do Rio de Janeiro nas
Eleições Municipais de 2004.
Publicou o artigo “A Praga Eleitoral do Caixa 2”, no jornal “O Globo”, no dia 19 de
julho de 2011.
Coordenador do “Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral
– Principais Inovações Legais e Jurisprudenciais para as Eleições 2010”, e
docente da disciplina Propagandas Partidária, Eleitoral e Institucional, realizado
pela Escola Nacional da Magistratura em parceria com a Escola Judiciária
Eleitoral do Rio de Janeiro. Curso credenciado pela ENFAM, por intermédio da
Portaria nº 69, de 08 de abril de 2010.
Brasília, abril de 2010.
Professor do módulo de “Processo Eleitoral” promovido pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV), tendo ministrado aula sob o tema “Propaganda Partidária com as
Inovações da Lei nº 12.034/09”.
Rio de Janeiro, abril de 2010.
Palestrante no Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral, organizado pelo
Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF) e pela Associação de
Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), tendo
composto o painel “Propaganda Eleitoral: meios e limites”.
Brasília, maio de 2010.
Docente junto à Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM, no
Curso de Atualização em Direito Eleitoral: Eleições 2010, realizado em parceria
com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, sob o tema “A Reforma Política e
o Direito Eleitoral em uma Nova Perspectiva”, credenciado pela ENFAM através
da Portaria nº 68, de 8 de abril de 2010.
Manaus, maio de 2010.
Palestrante junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE/AP, no Encontro
de Juízes e Promotores Eleitorais, sob o tema “A Propaganda Política em uma
Nova Perspectiva”.
Macapá, maio de 2010.
Docente junto à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN, no
Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados - Curso de Atualizações
Legislativas – Módulo II: Direito Eleitoral, sob o tema “Principais Inovações Legais
e Jurisprudenciais para as Eleições 2010”, credenciado pela ENFAM através da
Portaria nº 54, de 22 de março de 2010.
Natal, maio de 2010.
Docente junto à Escola Superior da Magistratura de Sergipe - ESMESE, no Curso
de Aperfeiçoamento de Magistrados sob o tema “Principais Inovações Legais e
Jurisprudenciais para as Eleições 2010”, credenciado pela ENFAM através da
Portaria nº 74, de 26 de abril de 2010.
Aracaju, maio de 2010.
PROFESSOR/SÍNTESE CURRÍCULO – Luciano Guimarães Matta
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA:
-Graduação Incompleta em Ciências Econômicas pela Universidade Federal
de Alagoas – UFAL, realizado entre 1986-91;
-Graduado em Direito em 1995, pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió
da Fundação Educacional Jayme de Altavilla – CESMAC/FEJAL.
-Pós-graduado em Direito
CCJUR/FEJAL em 1999.
Público
(Especialização
lato
sensu)
pelo
PROFISSIONAL:
Inscrito nos quadros da OAB/AL desde 31/10/95, exercendo a advocacia desde
então, militando atualmente nas áreas de Direito Público (Eleitoral, Constitucional,
Administrativo e Partidário) e Privado – Direito Civil em geral, além de fornecer
consultoria nas mesmas áreas a diversas pessoas físicas, jurídicas e prefeituras.
Juiz Substituto do Tribunal Regional de Alagoas no biênio 2006-2008;
Reconduzido ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de
Alagoas para o biênio 2009-2011.
Desembargador Eleitoral Titular desde fevereiro de 2010.
ATIVIDADE DOCENTE:
Professor do Curso de Direito da FEJAL/CESMAC, na cadeira de Direito
Eleitoral durante os anos de 1998, 1999, 2000 e 2001;
Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, na cadeira de
Direito Eleitoral no Curso de Preparação para a Carreira Jurídica entre
2000/2001;
Professor do módulo de Direito Eleitoral do Curso de Preparação para a
Carreira Jurídica do “RM Cursos” nos anos de 2003 e 2004;
Professor do módulo de Direito Eleitoral no Curso de Preparação para a
Carreira Jurídica do Professor Damásio de Jesus, em 2004;
Professor do módulo de Direito Eleitoral do CEAP Cursos (Bureau Jurídico) no
Curso de Preparação para a Carreira Jurídica nos anos de 2003 e
2004;
Professor dos módulos de Direito Eleitoral e Processo Eleitoral do Curso de
Pós-Graduação em Direito Processual e Preparação Carreira Jurídica
da Escola da Magistratura de Alagoas – ESMAL - em 2005/2006.
Professor do módulo de Processo Eleitoral do I e II Cursos de Pós-Graduação
- Especialização em Direito Eleitoral - promovido pela Escola Judiciária
Eleitoral do TRE/AL e CCJUR-CESMAC, em 2008 e 2010(60 horas
cada).
Palestrante do Curso de Formação de Magistrados da ESMAL (Escola
Superior da Magistratura de Alagoas), com o tema: “As Eleições 2008 e
Suas Inovações Práticas”.
Professor Titular da cadeira de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da
SEUNE, em Maceió.
IDIOMAS:
01- Inglês fluente (fala, lê e escreve);
02- Espanhol intermediário (fala, lê e escreve).
1.10.1.4. Conteúdo Programático
Módulo I
Carga horária: 15h/a
MÓDULO DE DIREITO MATERIAL ELEITORAL
Propaganda Eleitoral – (Conceito)
Modalidades: Propaganda Política
Propaganda Institucional
Propaganda Partidária
Propaganda Eleitoral
Tipos de Propaganda Eleitoral
Formas de Propaganda Eleitoral Permitidas em Lei
Formas de Propaganda Eleitoral Permitidas em Lei. (Debates/Perguntas).
MÓDULO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL ELEITORAL
Procedimento para Apuração de Propaganda Eleitoral Irregular
Diferença entre Propaganda Eleitoral Irregular e Propaganda Eleitoral
extemporânea
Crimes na Propaganda Eleitoral
Processo Penal Eleitoral – Conceito- características e tipos
Ação Penal – Legitimados – bem jurídico tutelado
Sentença e Recurso.
MÓDULO II
Carga horária: 15h/a
MODULO DE DIREITO MATERIAL ELEITORAL
Registro de Candidaturas – (conceito e características)
Elegibilidades e suas Condições
Inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa – LC 135/2010
Impugnação ao Registro de Candidaturas – Conceito e legitimados
Objeto Jurídico
Sentença
Recurso (Debates/Perguntas).
MODULO DE DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL
AIME- conceito - características – legitimados
Rito
Sentença
Recurso
Representações do art. 96 da Lei nº 9.504/97.
1.10.1.5. Bibliografia
LUIZ MÁRCIO
Bibliografia básica
Bibliografia complementar
CANDIDO, Joel José. Direito Eleitoral BARROSO, Luis Roberto. Curso de
Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Editora
Direito
Constitucional
EDIPRO, 2005.
Contemporâneo. 1ª ed. São
Paulo: Editora Saraiva, 2009.
CASTRO, Edson de Resende. Teoria e Prática
do Direito Eleitoral, 5ª ed.
Horizonte: Del Rey Editora, 2010.
Belo CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes
Luz de Pádua. Preleções de
Direito Eleitoral: Direito Material.
CONEGLIAN, Olivar. Propaganda Eleitoral. 8ª.
Tomo II. Rio de Janeiro: Editora
ed. Curitiba: Juruá, 2006.
Lumen Juris, 2006.
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de MELLO, Celso Antônio Bandeira de.
Direito Eleitoral. 6ª ed. Belo Horizonte:
Curso de Direito Administrativo.
Del Rey, 2006.
21ª ed. São Paulo: Malheiros
Editora, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Direito
Administrativo, 20ª ed.
Editora Atlas S/A, 2007.
São
Paulo: PEÑA,
Guilherme.
Direito
Constitucional – Teoria da
Constituição. 1ª ed. Rio de
GARCIA, Emerson. Abuso de Poder nas
Janeiro: Editora Lumen Júris,
Eleições – Meios de Coibição. 3ª ed. Rio
2003.
de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2006.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 5ª ed.
Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2010.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 10ª ed.
Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2010.
LUCIANO GUIMARÃES MATA
ROLLO, Alberto. Eleições no direito brasileiro, atualizado com a Lei n.
12.034/09. São Paulo: Atlas, 2010.
_____. Propaganda eleitoral: teoria e prática. 2ª ed. São Paulo: Atlas,
2004.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, 9ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
1.11. Sistema de avaliação do cursista:
1.11.1.1. Será exigida uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco) sobre o
total do curso e nota mínima 6,0 (seis).
1.11.1. 2. Para receber certificado de aprovação, o aluno terá que elaborar e
entregar um trabalho sobre tema constante do conteúdo programático, contendo,
obrigatoriamente, de 05 (cinco) a 10 (dez) laudas, observando-se as normas a
serem fornecidas pela Coordenação do Curso. O respectivo trabalho deverá ser
entregue no prazo máximo de 30 dias, a contar da última aula do curso.
1.11.1.3. Os alunos aprovados receberão certificado de conclusão de curso.
Aqueles que atingirem a frequência mínima e não apresentarem o trabalho ou
não obtiverem a nota mínima, receberão apenas certificados de frequência.
1.11.1.4. Após o prazo estipulado, a ESMAL não receberá nenhum trabalho.
1.11.1.5. O referido trabalho deverá ser entregue na sede da ESMAL, dentro do
prazo acima estabelecido, impresso em papel A4, não sendo admitido o
recebimento por meio eletrônico.
1.11.1.6. Os trabalhos escritos, sem a identificação do autor, serão avaliados pela
Comissão Examinadora.
1.11.1.7. Não será admitida a identificação do autor no corpo do trabalho, mas
tão somente na capa e folha de rosto, que deverão ser destacáveis. Os artigos
serão repassados à Comissão Examinadora contendo apenas um número de
identificação, cabendo à Coordenação do Curso o respectivo controle.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para o “Curso de Direito Eleitoral para Juízes do Estado de
Alagoas” serão realizadas exclusivamente no site da ESMAL.
2.2. O período das inscrições: de 05 a 18 de junho de 2012.
2.3. Encerrado o período de inscrição, a ESMAL publicará a relação dos inscritos
no Diário da Justiça Eletrônico e no site da ESMAL.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Será admitida a desistência da inscrição até 02 (dois) dias úteis antes da
data do início do curso.
3.2. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre,
o juiz que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não
obtiver a frequência mínima que trata o item 1.11.1. do presente Edital, assim
como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso, salvo
na hipótese de disponibilidade de vagas.
3.3. A ESMAL divulgará através do seu site e do Diário da Justiça Eletrônico, a
lista de espera, se for o caso, para as hipóteses de desistência.
3.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Técnico Pedagógico CTP, de acordo com as normas pertinentes.
Maceió, 05 de junho de 2012.
Desembargador Sebastião Costa Filho
Diretor-Geral da ESMAL