Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e do
CPF nº 105219607-11, vem por meio deste apresentar a documentação de habilitação para o certame:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ
Realizado em 15/07/2014
Processo: 49.415/2014
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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PROPOSTA DE PREÇOS
A NORRAU COMUNICAÇÃO propõe a prestar serviços a TRE/RJ
pelos preços abaixo assinalados, conhecendo, concordando e obedecendo
rigorosamente às condições estipuladas constantes do Edital referente a
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em
15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QTDE
VALOR MENSAL
POR APARELHO
VALOR TOTAL
MENSAL
PERÍODO
(MESES)
VALOR TOTAL (R$)
01
LOCAÇÃO RÁDIO
locação de rádios transceptores com prestação de serviço
de comunicação do tipo Serviço Móvel Especializado
(SME), em quantidade ilimitada de minutos de conversação,
para utilização entre os servidores envolvidos nos trabalhos
300
179,26
53.777,78
4,5
242.000,00
VALOR GLOBAL
Valor Global Mensal da Proposta: R$ 53.777,78
Valor Global Anual da Proposta: R$ 242.000,00
242.000,00
Cinquenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos
Duzentos e quarenta e dois mil
RAZÃO SOCIAL: Norrau Comunicação e Marketing Ltda
CNPJ: 97523202/0001-50
I.M. 516254-8
ENDEREÇO: Av. Paulo de Frontim, 397 - 101 - Rio Comprido - Rio de Janiero - RJ
CEP: 20261-240
TELEFONE: (21) 2143-0414
REPRESENTANTE: João Victor Cavaco - Sócio Diretor
CPF: 105219607-11
IDENTIDADE: 11796529-3 DIC-RJ
OBSERVAÇÕES:
PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência
GARANTIA: 12 (Doze) Meses
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias
LOCAL DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
DADOS BANCÁRIOS : DEPÓSITO EM C/C:
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CNPJ
97523202/0001-50
BANCO DO BRASIL - Ag. 3110-0 / Cc: 30797-1;
BRADESCO Ag. 2013-3 / Cc: 4027-4;
Declaramos que nos valores acima estão incluídas todas as
despesas, tributos e demais encargos de qualquer natureza
incidentes sobre o objeto deste pregão. Declaramos inteira
submissão ao presente termo e legislação vigente.
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
RAZÃO SOCIAL: Norrau Comunicação e Marketing Ltda
CNPJ: 97523202/0001-50
ENDEREÇO: Av. Paulo de Frontim, 397 - 101 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ
REPRESENTANTE: João Victor Cavaco - Sócio Diretor
CPF: 105219607-11
INSCRIÇÃO NO SIMPLES: ( X ) SIM ( ) NÃO
I.M. 516254-8
I.E. Não Inscrito
CEP: 20261-240
TELEFONE: (21) 2143-0414
IDENTIDADE: 11796529-3 DIC-RJ
DADOS BANCÁRIOS DA PROPONENTE : NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CNPJ 97523202/0001-50
BANCO DO BRASIL
Ag. 3110-0
Cc: 30797-1
BRADESCO
Ag. 2013-3
Cc: 4027-4
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QTDE
VALOR MENSAL
POR APARELHO
VALOR TOTAL
MENSAL
PERÍODO
(MESES)
VALOR TOTAL (R$)
01
LOCAÇÃO RÁDIO
locação de rádios transceptores com prestação de serviço
de comunicação do tipo Serviço Móvel Especializado
(SME), em quantidade ilimitada de minutos de conversação,
para utilização entre os servidores envolvidos nos trabalhos
300
179,26
53.777,78
4,5
242.000,00
VALOR GLOBAL
Valor Global Mensal da Proposta: R$ 53.777,78
Valor Global Anual da Proposta: R$ 242.000,00
242.000,00
Cinquenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos
Duzentos e quarenta e dois mil
1. Pela presente, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente os das Leis n.º 10.520/2002, 8.666/1993, com as
alterações posteriores e as cláusulas e condições constantes deste Edital e seus anexos.
2. Propomos a Autarquia prestar o serviço objeto desta licitação, obedecendo às estipulações do correspondente Pregão e asseverando que
observaremos, integralmente, as normas existentes e aplicáveis quanto a prestação do serviço objeto desta licitação;
3. O prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias.
Declaração de que nos preços propostos estão computados todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta
quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constante da proposta.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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DECLARAÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234/2012
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ
e do CPF nº 105219607-11, DECLARA, para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da
Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é
regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Para esse efeito, a declarante informa que:
I - preenche os seguintes requisitos:
a) conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que
comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer
outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e
b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;
II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria
da Receita Federal do Brasil e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da
presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto
no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades
previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848,
de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27
de dezembro de 1990).
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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TERMO DE CONFIABILIDADE
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e do
CPF nº 105219607-11, para fins do disposto no edital em referência, DECLARA, sob as penalidades cabíveis,
que nos termos da cláusula, e do contrato, firmado de acordo com o Edital supracitado. Compromete-se, por
si, seus funcionários e prepostos, a manter sigilo sobre as informações contidas nos documentos do referido
contrato e a garantir a sua fidelidade e integridade, sendo expressamente proibida sua reprodução parcial ou
total e sua divulgação, sob pena de responder civil e criminalmente pela apropriação e uso indevido do seu
conteúdo.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AO DECRETO Nº19.381/2001
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e do
CPF nº 105219607-11, para fins do disposto no edital em referência, DECLARA, sob as penalidades cabíveis,
que não possuímos em nossos quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos
1º e 2º Escalões de sua estrutura, nos últimos 12 (doze) meses, nos termos do Parágrafo Único do artigo 2º
do Decreto “N” nº 19.381/20001 ou que se enquadrem no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO DE ILÍCITOS TRABALHISTAS - ART. 7º, XXXIII DA CF/88
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e do
CPF nº 105219607-11, para fins do disposto no edital em referência, DECLARA, para fins do disposto no inciso
V, do art. 27, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27.10.99, que não emprega menor de
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.925/2003
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e
do CPF nº 105219607-11, para fins do disposto no edital em referência e conforme o Decreto Estadual n°
33.925 de 18/09/2003, que preenche em seus quadros o percentual mínimo de empregados beneficiários da
previdência social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:
I – de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);
II – de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);
III – de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);
IV – mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO AO TRABALHO DE MENOR
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e do
CPF nº 105219607-11, declara sob as penas da lei, que cumpre integralmente a norma contida na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, do art.7º, inciso XXXIII, a saber :
“(...) proibição de trabalho noturno ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a partir de catorze anos.”
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e
do CPF nº 105219607-11, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta
empresa, na presente data, é considerada:
(
(
X
) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006;
) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123, de
14/12/2006.
Declara ainda que a empresa cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro
de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º e que está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do
artigo supramencionado.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO DE PROPOSTA INDEPENDENTE
Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e do CPF nº
105219607-11, como SÓCIO-DIRETOR representante devidamente constituído da NORRAU COMUNICAÇÃO E
MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO COMPRIDO - RIO DE JANEIRO,
RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50, doravante denominado LICITANDO, para fins do disposto no Edital
SUPRA CITADO, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do código Penal Brasileiro, que:
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não
foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro
participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico SUPRA CITADO, por qualquer meio ou por qualquer
pessoa;
b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer
outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico SUPRA CITADO, por qualquer meio ou qualquer
pessoa;
c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro
participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico SUPRA CITADO, quanto a participar ou não da referida
licitação;
d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,
comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico SUPRA
CITADO antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado
a, discutido com ou recebido de Pregão Eletrônico SUPRA CITADO , antes da abertura oficial das propostas e;
f ) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e
informações para firmá-la.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e
do CPF nº 105219607-11, para fins do disposto no Edital SUPRA CITADO, declara, sob as penas da Lei, que não
existe fato impeditivo PARA A CONTRATAÇÃO DESTA REFERIDA EMPRESA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E A ESTA INSTITUIÇÃO e que a mesma se obriga a comunicar a superveniência do mesmo, caso ocorra. Por ser
expressão da verdade, firmamos a presente.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
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Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO INCISO V, ARTIGO 27 DA LEI N.O 8.666/93
E A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e
do CPF nº 105219607-11, DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do artigo 27, da Lei 8.666/93, acrescido
pela Lei 9.854/99, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,
e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
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Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO INCISO VII, ARTIGO 4O DA LEI NO 10.520,
DE 17 DE JULHO DE 2002, DE QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO E SE SUJEITA AS REGRAS DO PRESENTE PREGÃO.
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e
do CPF nº 105219607-11, DECLARA, para fins do disposto no inciso VII, artigo 4o da Lei no 10.520, de 17 de
julho de 2002, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e se sujeita às regras do presente pregão.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
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AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
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Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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D E C L A R A Ç Ã O – ME / EPP
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal infra- assinado, sob pena de submeter-se à aplicação das sanções definidas nos artigos 7o e 9o, da Lei no
10.520/03, declarar que não incide em qualquer das vedações estabelecidas no artigo 3o, parágrafo 4o, da Lei
Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo transcritas:
Art. 3o Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno
porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406,
de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:
[...]
“§ 4o Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar, para nenhum efeito
legal, a pessoa jurídica:
I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa
que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta
global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não
beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o
inciso II do caput deste artigo;
V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde
que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;
VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de
sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora
de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de
capitalização ou de previdência complementar;
IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica
que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;
X – constituída sob a forma de sociedade por ações.”
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
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Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e
do CPF nº 105219607-11, DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos
do direito de participar de licitações no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do
Distrito Federal, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
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Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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DECLARAÇÃO INCISO XXXIII
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e
do CPF nº 105219607-11, DECLARA, que possui total conhecimento do objeto da presente licitação e que
cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Por fim, declara que cumprirá os prazos exigidos para o fornecimento do serviço objeto deste certame, não
havendo qualquer inviabilidade quanto ao tempo para a entrega dos bens.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
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Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ
e do CPF nº 105219607-11, DECLARA, que esta empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação,
nos termos do art. 4o, VII, da Lei no 10.520, de 17/07/2002 e do art. 10, V, do Decreto Estadual no 31.863, de
16/09/2002.
Adicionalmente, declaramos também que após leitura atenta do edital estamos em condições de participar
do certame com serviço / produto que atende integralmente as especificações técnicas do edital.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
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CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e
do CPF nº 105219607-11, DECLARA, que possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e a
administração pública, e que a diferença entre esta declaração e a receita bruta discriminada poderar-se-á de
existir devido a trabalhos esporádicos realizados em forma de empreitada sem contratos prolongados. Que
por sua vez não afetam sua capacitadade para habilitação econômico financeira.
NOME DO ÓRGÃO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
VALOR TOTAL DO CONTRATO
TV GLOBO
2014
R$ 16.755,00
ROCK WORLD
América Latina
2014
R$ 73.082,00
VALOR TOTAL DE CONTRATOS
R$ 89.837,00
1/12 DO VALOR TOTAL DE CONTRATOS
R$ 7.486,41
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
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CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
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DECLARAÇÃO DE COBERTURA SME
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e do
CPF nº 105219607-11, DECLARA, que a cobertura SME do serviço que será ofertado atende ao especificado
no subitem 4.4 do Termo de Referência - Anexo I do edital. No caso de não haver cobertura em todos os
municípios do estado, satisfeita a obrigatoriedade de cobertura mínima exigida, deverá ser apresentada
relação dos municípios atendidos
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
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CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DECLARAÇÃO DE COBERTURA SME
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS/COBERTURA/ELEITORADO - ANEXO II
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME sediada na AVENIDA PAULO DE FRONTIM, 397 - 101 - RIO
COMPRIDO - RIO DE JANEIRO, RJ, inscrita no CNPJ nº 97.523.202/0001-50 por intermédio de seu representante
legal o Sr. JOÃO VICTOR CAVACO T. S. ARAUJO portador(a) da Carteira de Identidade nº 11796529-3 DICRJ e do
CPF nº 105219607-11, DECLARA, cumprir com a distribuição referente ao Anexo II do Edital.
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS/COBERTURA/ELEITORADO - ANEXO II
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
Licitação por Pregão Eletrônico 36/2014 TRERJ (Realizado em 15/07/2014) - Processo: 49.415/2014
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS/COBERTURA/ELEITORADO - ANEXO II
RIO DE JANEIRO, 15 de JULHO de 2014
JOÃO VICTOR CAVACO
Sócio Diretor - CPF 105219607-11 / ID. 11796529-3
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | (21) 21430414
AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING
CNPJ 97.523.202/0001-50 | I.M.: 516.254-8 | AV. PAULO DE FRONTIM, 397 – 101 – RIO COMPRIDO – RJ | (21) 21430414
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Pelo presente instrumento particular, J O Ã O VICTOR CAVACO T E O D O S I O D A SILVA
A R A Ú J O , brasileiro, natural do estado do Rio de Janeiro, solteiro, nascido em 09/06/1984,
publicitário, portador da carteira de identidade n^ 11796529-3, expedida pelo DETRAN/RJ,
inscrito no CPF/MF sob o n"" 105.219.607-11, residente e domiciliado, nesta cidade, na Avenida
Paulo de Frontin, n^ 397, apto. 101, Rio Comprido, CEP 20261-240; e M A R I A D E L O U R D E S
TEODOSIO, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, viúva, nascida em 24/05/1956,
empresária, portadora da carteira de identidade n"" 05623193-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita
no CPF/MF sob o n"" 384.638.147-00, residente e domiciliada, nesta cidade, na Avenida Paulo de
Frontin, xf 397, apto. 101, Rio Compndo, CEP 20261-240, resolvem constituir uma Scx^iedade
Simples Limitada, enquadrada como Microempresa na forma da Lei Complementar n*" 123/06,
de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:
V) D A D E N O M I N A Ç Ã O S O C I A L
A Sociedade denomina-se N O R R A U C O M U N I C A Ç Ã O E M A R K E T I N G L T D A - M E , podendo
usar o nome fantasia " N O R R A U C O M U N I C A Ç Ã O " .
2^) D A S E D E S O C I A L
A Sociedade tem sede na Avenida Paulo de Frontin, n*^ 397, apto. 101, Rio Comprido, Rio de
Janeiro - RJ, CEP 20261-240, podendo abrir filiais em qualquer localidade do País.
3°) D O O B J E T O S O C I A L
A Sociedade tem por objeto social a prestação de serviços de apoio administrativo voltados para
ações de publicidade; marketing cultural, estratégico e promocional; agenciamento de espaço
para publicidade; atendimento e promoção de vendas; serviços de fotografia; s e r \ i ç os áudio
visuais, digitalização, serviços de pré-impressão, e de acabamentos gráficos; comunicaçã o
visual; planejamento, confecção e manutenção de páginas eletrônicas na internet, atividades de
biblioteca e arquivo.
4^) D O P R A Z O D E D U R A Ç Ã O
O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.
5^) D O C A P I T A L S O C I A L
O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 30.000,00 (trinta
m i l reais), divididos em 30.000 (trinta m i l ) quotas no valor de R$ 1,00 (um real), cada uma,
assim distribuídas:
^
J o ã o Victor Cavaco Teodosio da Silva Araújo
Maria de Lourdes Teodosio
TOTAL
29.700 quotas
300 quotas
30.000 quotas
,
R$ 29.700,00
R$
300,00
R$ 30.000,00
Parágrafo Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
6^) D A A D M I N I S T R A Ç Ã O D A S O C I E D A D E
A administração da sociedade, bem como o uso da denominação social, será exercida pelo sócio
João Victor Cavaco Teodosio da Silva Araújo, que s ó a usará em negócios de real interesse
social, ficando vedado o seu uso em negócios estranhos aos fins sociais, tais como fianças, avais,
assinaturas de mero favor em títulos e outros que n ã o sejam pertinentes aos fins sociais, bem
7^ DA REMUNERACÁQ DOS SÔfelOa
* *
Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "pró-labore",
observadas as disposições regulâipèi^jfares pértiofíiites, •: •;
r j ; .
: :t :
8") DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL E AUMENTO DE CAPITAL
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, será determinado o levantamento do
balanço patrimonial e de resultado. Os lucros apurados no exercício, que já poderão ter sido
mensalmente distribuídos proporcionalmente às quotas de capital de cada um dos sócios,
poderão ser complementados quando da apuração do balanço anual. Nos quatro meses
seguintes ao término do exercício social, os sócios designarão assembléia e delil^rarão sobre
as contas do administrador e sobre o balanço patrimonial e de resultado, designarão
administradores, quando for o caso, e deliberarão sobre outras matérias constantes da ordem
do dia.
Parágrafo Único: Os sócios, em assembléia, poderão, deliberar sobre aumento de capital da
Sociedade, a qualquer momento.
9«) DA CESSÃO DE QUOTAS
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a
cessão delas, a alteração contratual pertinente.
lO'^ DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s)
s6cio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na
situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente
levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a Sociedade
se resolva em relação a seu sócio.
i n DA CONSTITUIÇÃO DE PROCURADORES
Os Sócios poderão constituir procuradores para substituí-los em seus impedimentos
temporários, sendo que nos instrumentos deverão especificar a finalidade e o prazo de
validade, exceto para fins judiciais.
Í 2 ^ DA UOUIDAÇÃO OU EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. No caso de liquidação ou
extinção da Sociedade, será nomeado pelos sócios um liquidante, que procederá de acordo
com a Legislação vigente.
13") DAS RESOLUÇÕES DOS SÓCIOS
Em caso de divergência entre os sócios, estes constituirão um árbitro para resolver as
questões, ficando eleito o Foro desta cidade como competente para dirimir as questões
oriundas deste contrato, renunciando, os sócios quaisquer privilégios que possuam ou venham
adquirir, por mais especiais o sejam.
14^ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos de acordo com a Legislação vigente.
Os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes
previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades
mercantis.
E por estarem assim justos e contrà*â<3os, assütóm è 'presente instrumento em 02 (duas) vias,
de igual teor e forma, nas presenças das testemunhas abaixo, para fins de Direito.
; ; ;feiod6jáifcíi5o,27 4.m^ode2011.
João Victor Cavkcé 1^èáosio da Silva Aiaujo
Maria de Lourdes Teodosio
Testemunhas:
tricia Kííze/^deOliveira
Identidade: 083051/0-4 (CRC/RJ)
X Ide
CPF.: 037.643.667-02
rcio César tav^es Lima de Oliveira
3entidade: 090TB/0-6 (CRC/RJ)
CPF.: 028.985.977-83
porftJTENriCIDADEa -fem» de: JOAD VICTOR CWftX) THIDOSIO DA "
Cod: 0219B301DM1 CrtíM»)
Rio de Janeipa, 51 * I f a i ^ 2011.
verdade.
Ihiiqo nmqpfP'»;. p/ de UUveira - tsc. Aii
cartório da^Tâ Cira.- d^^^^
2011.
Manoel 0 J ^ >
'
^ ^ - ^
Ul^^i^
. 4 ^
CERTIFICO O REGISTRO SOS NÚMERO , NOME , PROTOCOLO E OÂTA ABAIXO .
FSH
246573 - NORRÂÜ COMUN I CAÇÃO E MARKETING LTOÂ . ME
201106031610213
ÜÜG88482
07Í06I2011
Emol : 58,76 Adie: 7,75
O Oficiai
llllllilllllllll
CONTRATO SOCÍAl
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N^ 01 DA SOCIEDADE
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME
JOÃO VICTOR CAVACO TEODOSIO DA SILVA ARAÚJO, brasileiro, natural do estado do
Rio de Janeiro, solteiro, nascido em 09/06/1984, empresário, portador da carteira de identidade
n^ 11796529-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n^ 105.219.607-11,
residente e domiciliado, nesta cidade, na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, 300, apartamento
1612, Barra da Tijuca, CEP 22631-350; e MARIA DE LOURDES TEODOSIO, brasileira,
natural do Estado do Rio de Janeiro, viúva, nascida em 24/05/1956, empresária, portadora
da carteira de identidade n^ 05623193-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n**
384.638.147-00, residente e domiciliada, nesta cidade, na Avenida Jornalista Ricardo Marinho,
300, apartamento 1612, Barra da Tijuca, CEP22631-350, Sócios da sociedade limitada de nome
empresarial NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME, constituída legalmente
por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro, sob
NIRE n^ 246573 - 201106031610213, com sede na Avenida Paulo de Frontin, n^ 397, apto, 101,
Rio Comprido, CEP 20261-240, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/
MF sob o n*" 97.523.202/0001-50, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presente
alteração contratual, nos termos da Lei n"* 10,406/ 2002, mediante as condições estabelecidas
nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA.
A sociedade resolve abrir uma filial que se localizará na Rua Progresso, 67, Santa Tereza, CEP
20240-260, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
CLÁUSULA SEGUNDA.
O Capital Social que era de 30.000,00 (trinta mil reais) dividido em 30.000 (trinta mil) cotas
no valor de 1,00 (um real) cada uma, totalizando assim R$ 30.000,00 (quinhentos mil reais) já
totalmente subscrito e integralizado emmoeda corrente do país, é neste ato aumentado para
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dividido em 30.000 (trinta mil) cotas, no valor de 10,00
(Dez reais) cada uma, o aumento de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta mil reais) é totalmente
subscrito e integralizado neste ato pelos sócios em moeda corrente do país da seguinte forma:
1) O sócio JOÃO VICTOR CAVACO TEODOSIO DA SILVA ARAÚJO, subscreve e integraliza
neste ato em moeda corrente do país R$ 267.300,00 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil e Trezentos
reais);
2) A sócia MARIA DE LOURDES TEODOSIO, subscreve eintegraliza neste ato em moeda,
corrente do país R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos reais);
. ]
CLÁUSULA TERCEIRA:
O Capital é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dividido em 30.000 (trinta mil) cotas, no valor
de 10,00 (Dez reais) cada uma, totalizando assim R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalmente
subscrito e integralizado neste ato, em moeda corrente do País,ficandoassim distribuído entre
os sócios da seguinte forma:
João Victor Cavaco Teodosio da Silva Araújo
Maria de Lourdes Teodosio
TOTAL
29.700 quotas
3.00 quotes
30.000 quotas
R$ 297.000,00
R$ 3.000,00
R$ 300.000,00
CLÁUSULA QUARTA
As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e que não foram expressamente
modificadas por esta alteração continuam em vigor. E, por estarem assim justos e contratados,
assinam este instrumento, em 03 (três) vias de igual forma e teor.
Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2013
João Vicibr Cavacb Teodosio da Silva Araújo
Maria de Lourdes Teodosio
TESTEMUNHAS:
Márcno César TavmeaLima de Oliveira
Ideiitidade:090715/(34 (CRC-RJ)
CPR: 028.985.977-83
Patrícia Kilzer de Oliveira
Wentidade:083051/0-4 (CRC-RJ)
CPF.: 037.643.667-02
CERTIFICO O REGISTRO SOB KUMERO, NOME, PROTOCOLO E DATA ABAIXO.
246573 • NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.-ME
201304684655218
UUG88462
15/02/2013
Emoi: 58,76 Adit: 7,75
(jOAO VICTOR CAVACO TEODOSIO DA SILVA ARAÜJO ) j
DOC D
I ErmOADE / ÓRG. EMlflOR / UFI H7965293DICRJ
w - l•DATA NASCIMENTO
105.219-607-ii|o09/06/19841
CÍCERO DA SILVA ARAÜJO
MMIIA DE LOURDES
TEODOSIO
<«>REGgTRO
"
'
y
o?:>3 í^ z - " ;
1
VAUDADE
1?'" ^.
y**-1»HABOirAÇfo
: j
^ |
25/03/2004 |
»
l*OBSERVAÇÕeS .
kTURA 00 PORTADOR
IO DE JANEIRO, R J
r02/12/2013
' DATA EMISSÃO
"
08558089617
RJ440852773
S ttBil.
ISTiSt! 1)0 PIO K JAIIBR'
SfCREA
i nA
i Ot SU
fil SANÇf. PUBlir*
—
OF l.OURDPS TCODCSI
&NTn^!T^
M / S F , T I N S
DO
PM-
TtODf^Sin
•NftVUfíAUr-ALlt:-
?4/Ü5/r95G
Cartório dâ 7S- Ciraviscrição do RCFtf e Tab.3lionàto. Rita J
Pall-iares 267 - Estácio de £á.~fíJ. TabeliSo: fesé H-au.ro Cav
'ir • ii;::;;: Í Í - I I •ir"
n:::: li^-^u 'Í::;;;: -iim::!
Certifico e dai fé que a presente cópia é a cepcffiução
doaiffla-ito que foi apresaitado. lixJ: 0221^^óF!34^t'li'*ÍR.i
Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2013/ / } Vervwitia
Harcelo de Souza Hachado
SÉLODEflSE
' AtlZA'çXd
^ORfeEGEbORIA GERAL
' DA JUSTIÇA-RJ
DUO
GGZ72715
AL(1
II l i IIIIIII
I
11
J
Ca.rtório da 7à Ciro.uiscriçSo do Rfftl e Tabelionato. R
Palhares 267 - Estácio de Sá.-RJ. Isiximoyíü^
Hauro '
II II •H - ii::::' Ü-,. II :•i( :I H " i!.['"IKfn''!:
ir"-nii....i!'ir'!E::ii'-iii"
Certifico e doj. fé que a pre5eritp^^j:to^é a repr>du.ç3o
doauTiento que foi apresentadoy^:\^íó97óCvéfC 3 (r^i^^..
Rio de Janeiro, 26 de àbri^^mfif
2&-^i^^\c}'^AA5
•WW^'^'
Marcelo de t^gâJsfechado - Esc. Atitorizadçj^^LjiílLo^-
: 5.78
GGZ7£7I6
llllillllllli
i '
P
.M
133824
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE jANcIRO
ALVARÁ DE LICENÇA PARA E S Í Â B E l c C í M E N T O
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
0516254-8
CNPJ/CPF
PROCESSO DE
CONCESSÃO
ULTIMO PROCESSO
DE DEFERIMENTO
97.523.202/0001-50
04/692.858/2011
04/692.858/2011
IRLF
08
CONCEDIDO A
NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
NORRAU COMUNICAÇÃO
PARA S E ESTABELECER NO(A)
AVN
PAULO DE FRONTIN , 397
SALA 1 0 1
RIO COMPRIDO
COM AS SEGUINTES ATIVIDADES
210161
219282
251178
254215
222402
226459
226688
-
AGENCIAMENTO DE PROPAGANDA
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE VENDAS
ARTES GRÁFICAS
FOTOGRAFIA. SERVIÇOS DE
PRODUÇÃO DE AUDIO V I S U A I S
PROCESSAMENTO DE DADOS
ESCRITÓRIO VIRTUAL. SERVIÇOS DE
^ x
4;
COM AS SEGUINTES RESTRIÇÕES
•^.^^ x ^
'
%iX;#
OBSERVAÇÕES
. ^X V
,|rA A V!/
'
- -
yx
Rio de Janeiro, 25A)7/2011
„oV-
_
ESP
7
SERVIÇO R E G I S T R A L - RIO D E J A N E I R O - CAPITAL
122858-L
27/05/2014-> 28/05/2014 - L - 001/001
requerente: INFORMAÇÃO PESSOAL.
FINALIDADE declarada
Ofício do Registro de Distribuição
RUA DO OUVIDOR, 63 - 2° ANDAR - CENTRO
Delegatário: Lélio Gabriel Hellodoro dos Santos
CERTIDÃO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOS
o R E G I S T R A D O R DO 1° OFÍCIO DO R E G I S T R O D E DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE E
COMARCA DO RIO D E JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO D E JANEIRO.
(0
UJ
Io
ttJ
OCD
íí
mO
11,
411 H
s§
com referência aos assuntos abaixo mencionados, e DÁ FÉ QUE, revendo em seu poder e Serviço os livros
e / o u assentamentos das distribuições em curso ou andamento relativos a:
A) INDISPONIBILIDADE DE BENS, ARRESTOS, SEQUESTROS E OUTRAS DETERMINAÇÕES COMUNICADAS PELA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA;
B) FALÊNCIAS, CONCORDATAS, INSOLVÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DISTRIBUÍDAS A UMA DAS
VARAS EMPRESARIAIS;
DESDE V I N T E E QUATRO DE MAIO DE M I L NOVECENTOS E NQSIEHTA E QUATRO AT
É V I N T E E QUATRO DE MAIO DE D O I S M I L E Q U A T O R ^ B ^ - Í Í / O 5 / i X
ATÉ 2 4 / 0 5
/2014),
dele(s)
*
*
*
*
*
*
C O N S T A
*
*
/
C E R T I D Ã O
E S P E C I A L
E S T A
-
(ART.21 ,
C E R T I D Ã O
§
R E F E R E - S E
A O
ASSUNTO
1
I V CNCGJERC
CA E
RE 2UER I D0 .
ÚN:
Poder Judiciário-TJERJ
Corregedoria Gerai da Justiça
Seio de Fiscalização Eletrônico
EAGA 02171 AMF
Consulte a validade do selo c
https;//wvyw3.tjrj.jus.br/sitepLik^ico
r
fi.
Alessandra Alves de Souza
Auxili "
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O)
o
*
*
*
R e l a t i v a m e n t e a o nome de NORRAU COMUNÍCACAO E MARKETINC3 LTDA - C N P J :
97 . 5 2 3 . 2 0 2 / 0 0 0 1 - 5 0 * * * * * * * * * * * * * * * * * ] ! ^ * * * * * * * * * * * * * * * y * * * * * * * * * * * * * * *
R i o de J a n e i r o , C a p i t a l em 28 / 05 / 2014 . Q U ^ I F I C A Ç Ã O c o n f . o r i ^ q u e r i d o . Emolument
o s T a b . 0 1 . A t o 01 : R$ 31 , 96 , Tab . 04-AtO O é : R$ 30 , 71 , L E I 6/370 A r t . 2 §4: R$ O,6
1, F E T J : R$ 12 , 53 , FUNDPERJ : R$ 3 , 13 , FUl íPERJ : R$ 3 , Í 3 , F U Í ^ P E N : R$ 2 , 50 . TOTAL
: R$ 84 , 57 . EU , JORGE L U I Z C É S A R DE ALM^EDA ( 94 / 0275 ) , Ofi / íial S u b s t i t u t o a a s s i n o
E X C L U S I V A M E N T E
üO
N A D A
2
o
çg
o
Certidão em nome tíe m<KÍ<AV CCmVjúOiaiO<£ W^K^Tinç
LTDA - C W ' 97.52i.202/mi-50. conforme o requerido.
ilHIlillilllililllililH
2- Ofício d o Registro d e Distribuição
TALÃO N « -
RUA DA ASSEMBLÉIA, 19 - 7^ ANDAR - C E P 20011-020
0 1 / o t
C E N T R A L D E C E R T I D Õ E S - AV. A L M I R A N T E B A R R O S O , 90 - 2" A N D A R
i f : ir:;:i! li ü e": ifí: :ií:: :y:>
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i! 1 0 9 3 9 6 5
m
•<.
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R o n a l d o C r a m e r M o r a e s Veiga - Oficial Registrador
Jorge C o n s t a n d o C a s s a s - Substituto
CERTIDÃO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOS
o R E G i a i P A D O R D O 2? O F Í C I O D O R E G I S T R O D E D I S T R I B U I Ç Ã O DA C I D A D E E C O M A R C A
D O R I O D E J A N E I R O , CAPITA L D O E S T A D O D O R I O DE J A N E I R O .
CERTIFICA
e DÁ FÉ
A - Aco85 de Fâienciá ou Corniordatâ distribuídas as Vârâs Caipetentes, bet zom. Inquéritos Judiciais Falisentares ou
Falências Doiobâb âs Varas Crifsinais ou outras (a.rt< .t8é da Lei de FaienciasU Recuperação Judicial^
B - Interdição e/ou indisponibilidade de Bens. previstas pela Lei no, é024 desde i3/ô3/74i! que trata da Intervenção e
Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras pelo Banco Central do Brasil ou Winisterio da Fazenda?
desdei
riHJE
E T R E S DE MA I O DE M i l , NOVECENTOS NOVENTA QUATRO ATE V I N T E E T R E S D
E MA I O D E D Ü I B M I L QUATORZE ( 2 3 / 0 5 / 1 9 9 4 a t e 2 3 / 0 5 / 2 0 1 4 ) d e l e ( s ) « NADA
CONSTA # c : o n t r a o ( s ) n o m e ( s ) d e s
^tttttttttttttttttttttttttttttttttt
iI'».iiíí::íurf;:!iA^íl.s
.
fi;:;:::fi::::nii-^*iiíi
qf.falifi cacaon
EM I T I DA
he: i j
DiQ.5
EMs
fr::::,Aiíi:::::iAiíi:::ií
97523202000150
28 / 05 / 20 : 14 .
F í e;:: o s : i : üííjt** f;:: a l o o
R I O DE
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TabL/Tab4,Ato 31,%/30,7i PfiCHVí2ri 0,éi
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conforme
JANE I RO ,
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rf^quv^rido)
::íi: t^v^^
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.
COMARCA DA
CAPI TAL«
l A i S S X W C::ii ... E m o I L u n e n - h o s
Rí>
Fiü «^qi-
FETJ 12,53 FundPerj 3,13 FunPerj 3,13 FunArpen 2,S0
Poder Judiciário-TJERJ
Corregedoria Geral da Justiça
Selo de Fiscalização Eletrônico
EAFK 79648 IVR
Consulte a validade do selo esjí
http5i//wHw3,tjrj,jus.fer/5ÍtepübIicG
^ U i 2
^
Augusto d a
Silva do C a r m o
Escrevente
Mat. 9 4 / 3 7 3 0
Reque rida
BOI
Finalidade
27 / 05 / 20X4
declarada
Mode lo E S P E C I A L
INFORMAÇÃO
PESSOAL
folha 0 1
090.19954.12
SERVIÇO REGISTRAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL
3- Ofício do Registro de Distribuição
RUA DA ASSEMBLÉIA, 58 - 12° ANDAR - C E P 20011-000
CENTRAL DE CERTIDÕES - AV. ALMIRANTE BARROSO, 90 - 2" ANDAR
CERTIDÃO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO
DE FEITOS AJUIZADOS
O
REGISTRADOR
D O 3° O F I C I O
JANEIRO, CAPITAL D O ESTADO
ASSENTAMENTOS
D O REGISTRO
D E DISTRIBUIÇÃO
D O RIO D E JANEIRO,
D E S E U OFÍCIO,
D A CIDADE
CERTIFICA E DÁ FÉ,
RELATIVOS A FEITOS
E MANDAMENTO,
E COMARCA
DO RIO
A O VERIFICAR O S LIVROS
N O PERÍODO
DE
E/OU
REQUERIDO, N O
QUE CONCERNE AOS ASSUNTOS ABAIXO DISCRIMINADOS:
a) Falências, Concordatas, Recuperaç&s judiciai s t detais a^Ses e precatórias distribuídas às varas cc« co«pet?ncia Etpres
b] Inventários, testateotos , arrolawntos , arrecadações, adtinistraçSes provisórias, tuteias , interdiçSes, curatelas ,
declarações de ausSncia e outras açSes e precatórias distribuídas ás varas co» co«petlocia eu órflos e Sucessões;
ci AçSes distribuídas às Maras da lofSncia, da Juventude s do Idoso tencionadas nos parágrafos í5 e 39 do artigo 33 da Consolidaçlo ter«ativa da C6J, desde,**
V I N T E E T R E S DE MA I O DE UM M I L E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATR.0 a t e V I N T E
E T R E S DE MAI O DE D O I S M I L E QUATORZE ( 2 3 / 0 5 / 1 9 9 4 a t e 2 3 / 0 5 / 2 0 1 4 ) . . . . .
d e l e s * * « NADA CONSTA 3lc * « c o n t r a o nome d e :
NORRAU C O M U N I C A Ç Ã O E MARKET I NG L T D A , q u a l i f i c a ç ã o ?
CNPJ 9 7 . 5 2 3 . 2 0 2 / 0 0 0 1 50 ( c o n f o r m e r e q u e r i d o )
...^
» v . ^ , .
E m i t i d a em: 2 7 / 0 5 / 2 0 1 4 R i o d e J a n e i r o ^ , R J , OBS : D e m a i s r e q u i s i t o s o b r i g a
t ó r i o s p r e v i s t o s n a L e i 11 » 9 7 1 / 0 9 2 N/C . . . . . .
E U , R E G I S T R A D O R , A ASS I NO
.
EMOLUMENTOS
6 3 , 2 8 CTafo
A t o 1 ( R * 6 2 . 6 0 ) , Tafo 4 A t o 8<R* 0 , 6 1 ) , L . 6 3
1 3 ) , FUNPERJ ( RS 3 , 1 3 ) , F
7 0 / 2 S im 0 , 0 7 ) 3 , F E T J i R * 1 2 , 5 3 ) , FUNDPERJ < RiÜ
,
UNARPEN i n%
2,50)5 v . ^ l o r t o t a i RS 8 4 , 5 7
Poder Judiciário - TJERJ
Corregedoria Seral da Justiça
Selo de Fiscaliaçlo EietrSoico
Consulte a validade do selo s t ;
httpsí//«w«3^tjrj*jas.br/sitepubUco
C e r t . Pr oCn
p/ L U
Luiz üeiuiqüô B s a y a
Escravsr.tó
Mcí.: 94/12506
KÍSTRODEOISTRIBUIÇÂC
^--Maia Angélica Ferreira Coeiho
Siritetítuta do Titular
Mat: 94/8014
CERTIDÃO MODELO E S P E C I A L
DE FALÊNCIA
SERVIÇO REGISTRAL - RIO DE JANEIR O - CAPITAL
Emolumentos:Tab 16 Item 01 R$31,96Tab 19 Item 08
R$30,71 (FETJ) R$:12,53 (FUNPERJ) R$:3,13
(FUNDPERJ) R$:3,13 (FUNARPEN) R$:2,50 (CG PORTARIA 17/13) R$:0,61 = Total R$:84,57
CERTIDÃO DE REGISTRO DE
DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOS
(
4
Ofício do
Rua
do
HeimcsValvenle da Cunha Vuconcellos Filho
Titular
Registro de
Carmo.
122858
I
8
Distribuição
- 3 ' a n d a r
)
Hermes Vahcrde da Cunha VuconceUos Netlo Carlos Henrique de Aquino Américo doi Reú
SubstitutodoTítular
EscrcvcnteSubstituto
O DELEGATÁMO DO 4« OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,
ANDRÉA
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27/05/2014
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Bi
AGK82690
e DÁ FÉ QUE, ao verificar os livros e/ou assentamentos de seu Serviço Registrai, relativos a feitos em curso ou andamento, no período
requerido, no que concerne aos assuntos abaixo:
I - Ações de FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS e demais ações e precatórias distribuídas às varas com
competência Empresariais;
II - Inquéritos Judiciais Faiimentares ou falências dolosas as varas criminais ou outras (art. 186 da Lei de Falências);
III - INTERDIÇÃO e/ou INDISPONIBIQDADE de BENS, previstas pela lei no 6024 de 13/03/1974, que trada da intervenção e liquidação
extrajudicial de instituições financeiras pelo Banco Centrai do Brasil ou Ministério da Fazenda;
IV - INVENTÁRIOS, TESTAI^IENTOS, ARR0U\MENT0S, ARRECADAÇÕES, ADMINISTRAÇÕES PROVISÓRIAS, TUTELAS, INTERDIÇÕES,
CURATELAS, DECLARAÇÕES de AUSÊNCIA e outras ações e precatórias distribuídas às varas com competência em Órfãos e Sucessões
afetos a este Ofício;
V - Ações distribuídas às varas da infância, da juventude e do idoso, mencionadas no parágrafo primeiro e terceiro do artigo 33 desta
Consolidação, desde:
VINTE E TRES DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO x x x x x x x x a t e
VINTE E TRES DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x
que
dele
(s)
NADA
CONSTA
contra
o
(s)
nome
(s)
de
NORRAU COMUNICAÇÃO
E MABKETING LTDA
xxxxxxxxxxxxscxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
C\^PJ:91.523.202/0001-50///////////////////////////////////////////////
REQUERIDA E EMITIDA EM 2 7 / 0 5 / 2 0 1 4 , R I O DE JANEIRO./////////////////////
FINALIDADE DECLARADA PELO REQUERENTE:PESQUISA PESSOAL.////////////////
EU,
O F I C I A L A ASSINO.
Poder Judiciário-TJERJ
Corregedoria Gerai da Justiça
Seio de Fiscalização Eletrônico
EAGK82690 XOU
Consuite a vaiidade do seio em:
https://www3.tjrj.jus.br/sltepubiico
(9141555406403001J
Utilização do processo de
chancela nnecânica
autorizado pelo aviso
1388/2012 de 29 de
novennbro de 2012
iH«UttttumHM«iiuuMmn»"»"<i5' .-
•"•HermesVaWerdedaCunl^^
CONFERIDO POR:
N'* Talão: 1228S8/2014
Código:0064877.6/2014
RCPN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
r RCPN DA CAPITAL
C E R T I D Ã O D E I N T E R D I Ç Õ E S
E
TITULAR: JÚLIO CÉSAR MACEDÔNIO
T U T E L A S
BUYSII
Praia d a Olaria, 155 - Cocotá - Ilha d o G o v e r n a d o r - R i o de Janeiro - R J - C E P 2 1 9 1 0 - 2 9 5
C e n t r a l d e C e r t i d õ e s - A v . A l m i r a n t e B a r r o s o , n" 9 0 - 2 " A n d a r - R J
C E R T I D Ã O
JÚLIO
Rio
CÉSAR
de J a n e i r o ,
livros competentes
MACEDÔNIO
com a t r i b u i ç ã o
BUYS
II,
de i n t e r d i ç õ e s
Titular
e tutelas.
da capacidade j u r í d i c a , dos mesmos
do 1^ RCPN
CERTIFICA
da C i d a d e do
qu e r e v e n d o
os
NADA CONSTA com referência às
interdições previstas nos artigos 1.767 e 1.779 do Código Civil Brasileiro, desde vinte e seis de abril
de mil novecentos e vinte e nove, data da instalação deste Cartório, até a presente data; CERTIFICA ainda
que NADA CONSTA com referência à Ausência, artigo 22 do Código Civil Brasileiro, desde vinte e seis de
abril de mil novecentos e vinte e nove, data da instalação deste Cartório, até a presente data; CERTIFICA
mais que NADA CONSTA com referência às Interdições Comerciais (Decreto Lei n- 7.661, de 21 de junho
de 1945 - Lei de Falências, atual lei n^ 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005, até a presente data); CERTIFICA também que
NADA CONSTA com referência às interdições de direito (Artigo 92 - incisos I, II e III) conforme dispõe o Decreto
Lei n^ 2.848, de 07 de dezembro de 1940 ~ Código Penal), desde 20 anos retro» até a presente data;
CERTIFICA entretanto que NADA CONSTA com referência à Insolvência Civil, (Artigos 748 e seguintes da
Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil Brasileiro, até a presente data); CERTIFICA
finalmente que NADA CONSTA com referência à Indisponibilidade de Bens nos termos de que dispõe a Lei
n^ 6.024, de 13 de março de 1974 que trata da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições
Financeiras pelo Banco Centrai do Brasil ou Ministério da Fazenda, até a presente data, CONTRA O NOME:
NORRAU CONKINICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ 97.523.202/0001-50. O refendo
é verdade e dou fé. Cidade do Rio de Janeiro, vinte e oito (28) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil B^§M&êi^4).
Eues;
Andreas
Sloll
m Escrevente - Mat.94-10745
Finalidade: j n f o r m ^ Í w I i í I É Í M À
M a t r i c u l a C N J : DDOOOODOQODODtHSQDOOOO
PõderJudlclârto-TJERJ S ' : : :M
Corregedoria Gerai da Justl^
Seio de Fiscalização Eletrônico
EAGA5B44B4>ED fí:g
coonsune a víaHdade do «elo fiiíft^
=
fittp s : / A ^ 3 . tíit.lcí^.ôr/&ítepiíô«co
Emolun^ientoiTab 21 Letra L + T a b. 21 Busca (6x) + FUNARPEN 4 % + FETJ 2 0 % + FUNDPERJ 5% +
FUNPERJ 6 % - TOTAL R$ * 86.12
] ^ ^ : , ^ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2 ^ OFÍCIO D E REGISTRO D E INTERDIÇÕES E T U T E L A S
O F I C I A L : MARIA DA GLÓRIA MARTIN S D E C A R V A L H O
SUBSTITUTOS: ROBSON CARVALHO FILGUEIRAS
NEUSA DE SOUZA FARIA
EUGÊNIO BUZHAR GERAISSATI
Rua da Assembléia, 19 - 9^ andar - Centro - Tel.: - 2533-1424 - C E P : 20011-001
C E N T R A L D E CERTIDÕES-Av. Almirante Barroso, 90 - 2» andar - Tel: 2507-9090
CERTIDÃO
DA GLÓRIA MARTINS DE C A R V A L H O , Oficial Titular do Segundo Ofício do
Registro de Interdições e Tutelas da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
C E R T I F I C A que revendo os livros competentes da capacidade jurídica sob a guarda deste
serviço, desde a instalação do mesmo em vinte e seis de abril de mil novecentos e vinte
nove, N A D A CONSTA na presente data, com referência as interdições previstas nos
artigos 1.767 e 1.779 do Código Civil Brasileiro; CERTIFICA, ainda, que revendo os
mesmos livros sob a guarda deste serviço, desde a instalação do mesmo, NADA CONSTA
na presente data, com referência a Ausência, artigo 22 do Código C i v i l Brasileiro;
CERTIFICA, mais, que NADA CONSTA na presente data, com referência as Interdições
Comerciais (Decreto Lei n^ 7.661, de 21 de junho de 1945 e a atual Lei n^ 11.101/2005 artigo n° 99 - de 09 de fevereiro de 2005); CERTIFICA também, que observados os
últimos 20 anos, N A D A CONSTA na presente data, com referência as Interdições de
Direito (artigo 92 - incisos I , I I ,111 do Decreto Lei n° 2.848 de 07 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro); CERTIFICA, outrossim, que NADA CONSTA na presente data,
com referência a Insolvência Civil (artigos 748 e seguintes da lei 5.869 de 11 de janeiro de
1973 - Código de Processo C i v i l Brasileiro); CERTIFICA, finalmente, que em nossos
arquivos iniciados em 13 de março de 1974 N A D A CONSTA na presente data, com
r e l a ç ã o a Indisponibilidad e de Bens, arrestos, sequestros e outras d e t e r m i n a ç õ e s
comunicadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, CONTRA O NOME:
\ N \ \ \ \ \ \ \ \ \ v c\- >^ N ••> •> \ sWWWV
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\\\\\\\\\\\:o
N <: O \ ^^^^^^^^ v^:^^^ :> \ > S oocvX^v\\N^.x^ n \ o X \ . N w • ^
$ V :\\^:\\\\\\\\; n n; \ • > s \ \ \ \ \ \ \ \ \ > \ ^ > v \- \. > nwwxnj^N^^ ;: ^ |f ? • o::
>- ^: ó xx ^ ;x o > xxxvxxxx:\ c \ -> ò\ \\x\x\x\x^ ^ x v > x
..XXXXXx..Xx.XXXXX.X.C.X..xVNXxXXXXX.XXg^^^
S j u b s t i t u t o
F i n a i i d a d e « « sINFORMACAG
Impresbo
L e g a l
C a d a s t r a s 9 4 - 1 4 9 2 1
PESSOAL
p o r s HPA
Poder Judiciário - TJERJ
Corregedoria Geral da Justiça
Selo de Fis calização Eletrônico
EAEN 49909 EUX
Consulte a validade do s elo e s :
https ; //w»w3.tj r j . j u s . b r / s i tepubli co
26/3/2014
Certidão Negativa de Dívida Ativa
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA
Certifico, tendo em vista as informações fornecidas pelo Sistema da Dívida Ativa, referente ao
pedido 28999/2014 , que no período de 1977 até 25/03/2014 , NÃO CONSTA DÉBITO INSCRITO
em Dívida Ativa para o contribuinte abaixo:
RAZÃO SOCIAL: NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
CNPJ: 97.523.202/0001-­50
INSCRIÇÃO ESTADUAL: ( ISENTO )
A certidão negativa de Dívida Ativa e a certidão negativa de ICMS ou a certidão para não contribuinte
do ICMS somente terão validade quando apresentadas em conjunto.
A aceitação desta certidão está condicionada a verificação de sua autenticidade na INTERNET, no
endereço http://www.dividaativa.rj.gov.br
CÓDIGO CERTIDÃO QCCH.5140.5011.02C2
Esta certidão tem validade até 22/09/2014 , considerando 180 (cento e oitenta) dias após a data da
pesquisa cadastral realizada em 26/03/2014 às 08:07:54.8, conforme artigo 11 da Resolução N.
2690 de 05/10/2009.
Em caso de dúvida, recorra a PROCURADORIA:
Procurador -­ da Dívida Ativa
Rua do Carmo, 27 Térreo, Centro
Emitida em 26/03/2014 às 10:25:24.4 http://sabia.proderj.rj.gov.br/RDGWEB/nww3cgi.exe/rdg/RDGN415?CERTIDAO=&ANO_CERTIDAO=&PEDIDO=28999&ANO=2014
1/1
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certid...
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: NORRAU COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME
CNPJ: 97.523.202/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 02/05/2007.
Emitida às 17:21:47 do dia 16/04/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 13/10/2014.
Código de controle da certidão: 19B7.7FEE.D4FD.E3FF
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1 de 1
16/04/14 17:27
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº 076962014-88888202
Nome: NORRAU COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME
CNPJ: 97.523.202/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências
em seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente às
contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta
PGFN/RFB.
Esta certidão tem a finalidade de registro ou arquivamento, em órgão próprio, de ato relativo à redução de
capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada, à cisão total ou parcial, à fusão,
incorporação, ou à transformação de entidade ou de sociedade empresária simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação de sua
autenticidade na Internet, no endereço Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as
suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei,
a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e
as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem a finalidade de registro ou arquivamento, em órgão próprio, de ato relativo à redução de
capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada, à cisão total ou parcial, à fusão,
incorporação, ou à transformação de entidade ou de sociedade empresária simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação de sua
autenticidade na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 2010.
Emitida em 18/03/2014.
Válida até 14/09/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
<http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 2010.
Emitida em 18/03/2014.
Válida até 14/09/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
!
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: NORRAU COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 97.523.202/0001-50
Certidão nº: 45521344/2014
Expedição: 18/03/2014, às 18:43:08
Validade: 13/09/2014 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que NORRAU COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 97.523.202/0001-50, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
r e c o l h i m e n t o s p r e v i d e nciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: [email protected]
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImpr...
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
97523202/0001-50
Inscrição:
Razão Social: NORRAU COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME
Nome Fantasia:NORRAU COMUNICACAO
AV PAULO DE FRONTIN 397 APT 101 / PRACA DA BANDEIRA
Endereço:
/ RIO DE JANEIRO / RJ / 20261-240
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que,
nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em
situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 23/06/2014 a 22/07/2014
Certificação Número: 2014062309401338352133
Informação obtida em 26/06/2014, às 11:12:20.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
1 de 1
26/06/14 11:13
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/Imprim...
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
97.523.202/0001-50
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
07/06/2011
NOME EMPRESARIAL
NORRAU COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
NORRAU COMUNICACAO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
73.19-0-03 - Marketing direto
73.19-0-02 - Promoção de vendas
73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
18.22-9-99 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
224-0 - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
LOGRADOURO
NÚMERO
COMPLEMENTO
AV PAULO DE FRONTIN
397
APT 101
CEP
BAIRRO/DISTRITO
MUNICÍPIO
UF
20.261-240
RIO COMPRIDO
RIO DE JANEIRO
RJ
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
07/06/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 18/03/2014 às 18:28:09 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1
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