Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Ano VIII | Nº 978 |
Segunda-feira | 20 de Outubro de 2014
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Seis, 706 - Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ - 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS - DOSUL - criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações dos
atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: [email protected]
www.chapadaodosul.ms.gov.br
Emerson Tiago da Maia
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Márcia Regina Zanini Mariani
Secretária de Administração
Jeane Gleice Camargo Barros
Secretária de Assistência Social
Emerson Willian de Freitas Nunes
Secretário de Cultura e Esporte
Ana Carolina Vendramel Lessi
Secretária de Infraestrutura e Projetos
PODER EXECUTIVO
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Elizabeth Buschmann Scheide
Vice-Prefeita
Paulo Pereira Borges Filho
Secretário de Finanças e Planejamento
Vainer Estela Martins André
Secretária de Educação
Rosimary Barros
Secretária de Saúde
Ari Nogueira Nunes
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 647, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
resolve:
Art.1º Tendo em vista a aprovação em
Concurso Público, nomear a Sra. Fabrícia Nunes
Leonel, portadora do CPF nº 696.666.441-34, para o
cargo de Técnico de Atividades Organizacionais –
Técnico de Serviços Organizacionais II, provimento
efetivo, Classe A, Padrão N-VII, a partir desta data.
PODER LEGISLATIVO
Fátima Rosemari da Cruz
Presidente
Tania Francini S. Melo
2ª Vice-Presidente
Alírio José Bacca
2º Secretário
Sônia Teresinha P. Fortes Maran
Vereadora
Elton Ferreira da Silva
Vereador
Abel Lemes de Freitas
1º Vice-Presidente
Wagner Inácio
1º Secretário
Paulo André Tonelli Quaranta
Vereador
Ademar Donizete M. de Castro
Vereador
Art. 1° Exonerar o Sr. Johnatan Hoesel
Lyra, portador do CPF nº 058.851.281-89, do cargo
em comissão de Assessor Executivo II, DGAS-07.
Art. 2° Nomear o servidor acima para o
cargo em comissão de Assessor Executivo I, DGAS-06.
Art. 3° Nos termos do Art. 64 da Lei n.º
040/2007, conceder ao servidor acima Representação
de trinta por cento.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Art.2º Esta portaria entra em vigor na
data da sua publicação.
PORTARIA Nº 649, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 648, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
Resolve:
Diário Oficial | Nº 978 |
Alterar alguns Pregoeiros para atuarem nas
licitações modalidade pregão, no âmbito da
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul e dá
outras providências.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
resolve:
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Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Ano VIII | Nº 978 |
Segunda-feira | 20 de Outubro de 2014
Art. 1º Manter a designação das
servidoras relacionadas abaixo para atuar como
Pregoeiros Oficial, durante o período de 1 (um) ano:
Lidiane Silveira F. R. Sobrinho – Diretora de
Departamento;
Camila
Locks
Organizacionais;
-
Técnica
Fernando Elias
Organizacionais.
Posso
-
de
Técnico
de
Atividades
Atividades
Art. 2º Os servidores designados para
atuarem como Equipe de Apoio em licitações na
modalidade de Pregão, durante o período de 1 (um)
ano, passam a ser os relacionados abaixo:
Clederson
Marchi
Organizacionais;
–
Técnico
de
Atividades
Patrícia Covo C. de Souza - Técnico de Atividades
Organizacionais;
Wagner Custodio de Campos - Técnico de Serviços
de Saúde I;
Darlose Andreia Korbes Rauber
Atividades Organizacionais;
- Técnica de
Carla Vanessa Almeida
Serviços Organizacionais;
Assistente
Silva
Rosélia Salete Rotili Schwantes
Atividades Organizacionais;
–
de
- Técnico de
Sandra da Silva Valle – Secretária Adjunta de
Administração;
Jerry Adriani Silva – Diretor de Departamento;
Johnatan Hoesel Lyra – Assessor Executivo I.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Diário Oficial | Nº 978 |
CLÁUSULA 3ª - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusula permanecem inalteradas.
CLÁUSULA 4ª - DA PUBLICAÇÃO: A publicação em
extrato se dará no Diário Oficial do Município.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO
TERMO DE AJUSTE 022/2014
PREFEITURA
MUNICIPAL
DO
SUL/MS,
CNPJ
24.651.200/0001-72, neste ato representada pelo seu
Prefeito Municipal o Sr. LUIZ FELIPE BARRETO DE
MAGALHÃES, portador do CPF n.º. 501.955.221-68,
doravante denominado concedente e de outro lado o
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
À
PESQUISA
AGROPECUÁRIA DE CHAPADÃO, inscrita no CNPJ
sob n° 02.311.889/0001-53, neste ato representada
por seu presidente o Sr. ADRIANO LOEFF, residente
e domiciliado nesta cidade de Chapadão do Sul/MS,
doravante denominada convenente, tem entre si e na
melhor forma da lei, justo e celebrado o presente
Primeiro Termo Aditivo do Termo de Ajuste 022/2014,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO FUNDAMENTO LEGAL: Este instrumento e
firmado com fundamento legal na Lei Municipal 639
de, 04 de setembro de 2007cc, Lei Municipal de nº.
956, de 09 de dezembro de 2013 cc e Lei Municipal nº
1.013, de 15 de outubro de 2014cc.
DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL: Aplicam a este
instrumento as disposições da Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993, em especial para dirimir os casos
omissos.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E VIGÊNCIA: Constitui
o objeto deste instrumento, o aditamento de valor em
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custear as despesas
com Evento intitulado “V Semana de Ciências
Agrárias”, conforme Plano de Trabalho anexo. A
vigência deste Termo Aditivo será de 16 de outubro a
31 de dezembro de 2014.
CLÁUSULA 2ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
45.101- Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente.
20.606.0108-2.087- Apoio ao Produtor Rural
100.000 – Recursos Ordinários
33.50.45 – Subvenções Econômicas
Chapadão do Sul – MS, 16 de outubro de 2014.
Republicado para correções:
AS
PARTES:
CHAPADÃO
www.chapadaodosul.ms.gov.br
DE
n.º.
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
AGROPECUÁRIA DE CHAPADÃO
Sr. Adriano Loeff - Presidente
Convenente
A
PESQUISA
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Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Ano VIII | Nº 978 |
Segunda-feira | 20 de Outubro de 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4453/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2014
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
designada através da Portaria nº 091/2014, torna
público aos interessados, que promoverá licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor
Preço”, para aquisição de Serviços de instalações,
manutenções e retirada dos enfeites natalinos,
em atendimento às necessidades da Secretaria de
Assistência Social.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos
Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de
proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia
03 de novembro de 2014, às 08:00 (oito) horas
(MS), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal,
localizada na Avenida Seis, nº 706, CHAPADÃO DO
SUL – MS.
Retirada do Edital: O Edital e seus anexos somente
poderão ser retirados por representante legal da
empresa, munido de procuração e/ou contrato social,
mediante recolhimento de taxa conforme valor
estipulado pela Comissão de Licitação, junto ao
Departamento de Arrecadação e apresentar a guia na
sala de Licitações, os quais serão fornecidos através de
copias. Informações complementares poderão ser
obtidas no mesmo endereço e pelo e-mail
[email protected]
ou
licitaçã[email protected].
CHAPADÃO DO SUL – MS, em 20 de outubro de 2014.
FERNANDO ELIAS POSSO
Pregoeiro Portaria 646/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4456/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 222/2014
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
designada através da Portaria nº 091/2014, torna
público aos interessados, que promoverá licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor
Diário Oficial | Nº 978 |
www.chapadaodosul.ms.gov.br
Preço Por Item”, para aquisição de Aquisição de
Equipamentos
Odontológicos
(Micro
Motor
Intramatic, Seladora para Papel Grau Cirúrgico,
Contra Ângulo, Compressor e Caneta de Alta
Rotação), em atendimento às necessidades da
Secretaria de Saúde.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos
Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de
proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia
03 de novembro de 2014, às 09:00 (nove) horas
(MS), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal,
localizada na Avenida Seis, nº 706, CHAPADÃO DO
SUL – MS.
Retirada do Edital: O Edital e seus anexos somente
poderão ser retirados por representante legal da
empresa, munido de procuração e/ou contrato social,
mediante recolhimento de taxa conforme valor
estipulado pela Comissão de Licitação, junto ao
Departamento de Arrecadação e apresentar a guia na
sala de Licitações, os quais serão fornecidos através de
copias. Informações complementares poderão ser
obtidas no mesmo endereço e pelo e-mail
[email protected]
ou
licitaçã[email protected].
CHAPADÃO DO SUL – MS, em 20 de outubro de 2014.
FERNANDO ELIAS POSSO
Pregoeiro Portaria 646/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4457/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 223/2014
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
designada através da Portaria nº 091/2014, torna
público aos interessados, que promoverá licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor
Preço Por Lote”, para aquisição de Aquisição de
Peças e Serviços para Veículos (Ônibus VW
HSH2754, Ônibus VW HSH0962 e Ônibus
Marcopolo
HQH6649),
em
atendimento
às
necessidades da Secretaria de Educação.
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CHAPADÃO DO SUL – MS
Ano VIII | Nº 978 |
Segunda-feira | 20 de Outubro de 2014
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos
Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de
proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia
03 de novembro de 2014, às 10:00 (dez) horas
(MS), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal,
localizada na Avenida Seis, nº 706, CHAPADÃO DO
SUL – MS.
Retirada do Edital: O Edital e seus anexos somente
poderão ser retirados por representante legal da
empresa, munido de procuração e/ou contrato social,
mediante recolhimento de taxa conforme valor
estipulado pela Comissão de Licitação, junto ao
Departamento de Arrecadação e apresentar a guia na
sala de Licitações, os quais serão fornecidos através de
copias. Informações complementares poderão ser
obtidas no mesmo endereço e pelo e-mail
[email protected]
ou
licitaçã[email protected].
www.chapadaodosul.ms.gov.br
Municipal, localizada na
CHAPADÃO DO SUL – MS.
Avenida
Seis,
nº
706,
Retirada do Edital: O Edital e seus anexos somente
poderão ser retirados por representante legal da
empresa, munido de procuração e/ou contrato social,
mediante recolhimento de taxa conforme valor
estipulado pela Comissão de Licitação, junto ao
Departamento de Arrecadação e apresentar a guia na
sala de Licitações, os quais serão fornecidos através de
copias. Informações complementares poderão ser
obtidas no mesmo endereço e pelo e-mail
[email protected]
ou
licitaçã[email protected].
CHAPADÃO DO SUL – MS, em 20 de outubro de 2014.
FERNANDO ELIAS POSSO
Pregoeiro Portaria 646/2014
CHAPADÃO DO SUL – MS, em 20 de outubro de 2014.
FERNANDO ELIAS POSSO
Pregoeiro Portaria 646/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4458/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 224/2014
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
designada através da Portaria nº 091/2014, torna
público aos interessados, que promoverá licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor
Preço Por Item”, para aquisição de Aquisição de
Peças e Serviços para Veículos Ônibus (Cabo de
Marcha, Palheta do Limpador de Para-Brisa,
Retentor Cubo Traseiro, Rolamento do Cubo
Traseiro, Sapata Espelho Retrovisor Lado Direito
e Trava Aranha), em atendimento às necessidades
da Secretaria de Educação.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos
Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de
proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia
03 de novembro de 2014, às 13:30 (treza e
trinta) horas (MS), na sala de reuniões da Prefeitura
Diário Oficial | Nº 978 |
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 4383/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 216/2014
O município de Chapadão do Sul – MS, através
da Pregoeira designada pela Portaria nº 091/2014,
torna público o resultado do processo supra, que
houve manifesto desinteresse das empresas do ramo
de atividade pertinente ao objeto do Processo
Licitatório
em
epígrafe.
Sendo
desta
forma,
Considerado pela Comissão de Licitação DESERTO, o
certame, constante do Processo acima descrito.
Objeto: Aquisição de materiais e instalação,
manutenção e retirada dos enfeites natalinos, em
atendimento à Secretaria Municipal de Assistência
Social, conforme especificações descritas no Anexo I –
Proposta de Preço, parte integrante do Edital.
Lidiane Silveira F. R. Sobrinho
PREGOEIRA
Homologo o resultado proferido pela C.P.L. ao
Processo nº 4383/2014 Modalidade Pregão Presencial
n°216/2014.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
PREFEITO MUNICIPAL
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CHAPADÃO DO SUL – MS
Ano VIII | Nº 978 |
Segunda-feira | 20 de Outubro de 2014
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
DE CHAPADÃO DO SUL – MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA – CMDI/MS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei N.º 901, de 27 de
setembro de 2012, art. Nº 3º §5º e Regimento Interno
art.
N.º
5º,
CONVOCA
as
Entidades
Não
Governamentais atuantes no campo da promoção e
defesa dos direitos ou de atendimento ao idoso, para
participarem da eleição destinada à escolha dos
membros representantes da sociedade civil no CMDI
de Chapadão do Sul/MS, para o mandato biênio
2014/2016, de acordo com as disposições deste Edital.
1.
O CMDI de Chapadão do Sul é composto de
forma paritária entre poder público municipal e
sociedade civil, havendo três vagas para as seguintes
representatividades não governamentais:
a. 01 (uma) vaga para representante de organização
de grupo ou movimento do idoso devidamente
legalizada e em atividade;
b. 01 (uma) vaga para representante de credo
religioso;
c. 01 (uma) vaga para representante dos usuários da
Política do Idoso.
2.
O
credenciamento
das
entidades
Não
Governamentais para participarem da eleição de
escolha dos Conselheiros (a) do CMDI será a partir do
dia seguinte da publicação do Edital de Convocação, e
terá o seu término no 8º (oitavo) dia útil.
3.
A eleição será realizada no dia 18 de
novembro de 2014, às 13 horas, nas dependências
da Secretaria Municipal de Assistência Social sito à Rua
Sete, n.º. 371, Centro, Chapadão do Sul - MS.
4.
A eleição será conduzida pela comissão de
eleição, conforme deliberação do CMDI nº08/2014.
5.
A eleição será para titulares e seus respectivos
suplentes.
6.
Cada
Entidade
inscreverá
02
representantes, os quais serão seus delegados.
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(dois)
www.chapadaodosul.ms.gov.br
7.
Os indicados a participar do processo eleitoral
para composição do novo mandato do CMDI no
segmento Usuários da Política do Idoso serão eleitos
entre si em reunião própria. Os escolhidos serão
indicados por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social para participarem do processo
eleitoral que se refere o presente edital como as
demais instituições.
8.
Para o credenciamento, as Entidades deverão
apresentar os seguintes documentos:
a.
Requerimento (modelo oferecido pelo CMDI);
b.
fotocópia simples do Estatuto devidamente
registrado em Cartório, comprovando atuação na área
de sua representatividade (exceto representantes dos
usuários )
c.
fotocópia simples da Ata de Eleição e posse de
sua atual diretoria (exceto representantes dos
usuários);
d.
carta de credenciamento do representante
legal (modelo oferecido pelo CMDI);
e.
fotocópia
simples
do
RG
e
CPF
do
representante indicado a compor o CMDI;
f.
termo de compromisso (modelo oferecido pelo
CMDI).
9.
Os
referidos
documentos
deverão
ser
entregues diretamente na Secretaria Executiva do
CMDI sito à Rua Sete, n.º 371, Centro, Chapadão do
Sul – MS, devendo dar entrada até o último dia
assinalado no item 2 do presente Edital de
Convocação.
10.
Encerrado o prazo para inscrição, a Comissão
Eleitoral avaliará os requerimentos e documentação
apresentados pelos candidatos e fará a publicação no
Diário Oficial do Município no prazo de 2 (dois) dias
uteis da relação dos candidatos que preencheram os
requisitos, a contar da data do encerramento das
inscrições.
11.
Membros do Ministério Público, entidades que
atuem na área do idoso e quaisquer pessoas da
sociedade poderão impugnar, fundamentadamente, as
candidaturas.
12.
Qualquer impugnação deverá ser oferecida à
Comissão Eleitoral dentro de 2 (dois) dias uteis a partir
da divulgação em Diário Oficial.
| Página 5
Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Ano VIII | Nº 978 |
Segunda-feira | 20 de Outubro de 2014
13.
Havendo impugnação, a Comissão Eleitoral
intimará o impugnado, para, querendo, se manifestar,
de forma escrita e fundamentada, em prazo não
superior a 2 (dois) dias úteis, da data da impugnação.
14.
Após a manifestação do impugnado, a
Comissão Eleitoral decidirá a respeito, no prazo de 2
(dois) dias úteis.
15.
É definitiva a decisão da Comissão Eleitoral que
apreciar o recurso de impugnação.
www.chapadaodosul.ms.gov.br
Chapadão do Sul – MS, 17 de Outubro de 2014.
Alide Belotti
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Chapadão do Sul / MS
16.
Encerrado o prazo de impugnação será
publicada no Diário Oficial, relação final com os nomes
dos
segmentos
não
governamentais
e
seus
representantes que obtiveram o deferimento de suas
inscrições, estando, portanto, aptos a concorrerem às
eleições.
17.
Todos os representantes não governamentais
indicados a compor o CMDI terão direito a voto.
18.
Cada represente deverá votar em duas
pessoas, podendo ser um voto para si próprio e o
outro deve ser para representante de outra entidade.
19.
As cédulas que apresentarem rasuras com
contenham os dois votos para representantes da
mesma entidade será anulada.
20.
Serão eleitos os dois representantes mais
votados por segmento, os que obtiverem maior
número de votos serão eleitos titulares e os demais
suplentes.
21.
Será
permitida
a
composição
de
um
determinado segmento por um representante titular de
uma instituição e suplente de outra, desde que
pertençam ao mesmo segmentos dentre os elencados
no item 1 deste edital de convocação.
22.
Havendo empate a comissão de eleição
realizará um sorteio entre os empatados para compor
o novo mandato no CMDI.
23.
Este edital será publicado em diário oficial para
que todas as entidades interessadas possam inscreverse. A Comissão eleitoral encaminhará carta convite
para as entidades de que tenha conhecimento dentro
que do que estabelece o item 1 do presente edital.
Diário Oficial | Nº 978 |
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