Conectividade
Social
Conectividade Social - ICP
Disseminar o uso do novo Portal de Relacionamento
Conectividade Social no padrão ICP-Brasil.
Certificado digital
O que é?
É o instrumento virtual que garante a identificação das
partes envolvidas numa comunicação e o transporte
seguro das mensagens por meio eletrônico.
• Autenticidade do emissor e receptor
• Integridade dos dados transmitidos
Características
• Sigilo das informações
• Irretratabilidade das transações efetuadas
Conectividade Social - ICP
O que é?
Canal de Relacionamento da CAIXA com os
Empregadores, Contadores, Instituições
Financeiras, Sindicatos e Outros.
Para que
serve?
Para transmitir arquivos de arrecadação do FGTS
(SEFIP e GRRF) e acessar a cesta de serviços
do FGTS.
O que
mudou?
Além de utilizar a Certificação Digital no Padrão
ICP-Brasil, também conta com várias melhorias e
atualizações.
Conectividade Social - ICP
Principais mudanças
Canal
100% WEB
Certificado
digital ICP
• Facilidade de navegação;
• Desnecessária instalação e atualização de versões;
• Inclusão de novos serviços diretamente no Portal;
• Mensagens personalizadas por empresa.
• Maior segurança nas transações
• Verificação do certificado diretamente no chip
• Rastreamento do certificado e PF
• Impossibilidade de duplicar certificação
Procuração
Eletrônica
• Utilização mais ágil
• Facilidade no gerenciamento das outorgas
Cronograma de certificações
EMPRESAS (detendores de CNPJ ou CEI)
com mais de 500 empregados
de 02/05/2011 até 13/05/2011
com 20 a 500 empregados
de 16/05/2011 até 03/06/2011
com 5 a 20 empregados
de 06/06/2011 até 01/07/2011
com até 5 empregados
PRAZO
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9
de 04/07/2011 até 12/07/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8
de 13/07/2011 até 22/07/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7
de 25/07/2011 até 03/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6
de 04/08/2011 até 12/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5
de 15/08/2011 até 31/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4
de 01/09/2011 até 09/09/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3
de 12/09/2011 até 21/09/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2
de 22/09/2011 até 05/10/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1
de 06/10/2011 até 28/10/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0
de 31/10/2011 até 23/12/2011
Fonte: Circular CAIXA 547/2011
Certificado digital
Na CAIXA, no endereço:
Onde
fazer
a certificação?
http://www.certificado.caixa.gov.br/
Ou pela relação disponível no endereço abaixo
http://www.iti.gov.br
Certificado Pessoa Jurídica - PJ
Certificado gerado pela AC emissora como sendo do tipo PJ, ou seja, que tenha
em seu registro um CNPJ ou expedido certificado PF com a informação do CEI
AMPLO
RESTRITO
Empresas em geral e Escritórios de Contabilidade
Entes detentores de Certificados com inscrição CEI ( obras,
contadores, etc.)
Detentor de CNPJ ou CEI que , além das atribuições regulares
de um empregador junto ao FGTS, tem também atribuições
específicas vinculadas à sua natureza jurídica como por
exemplo:
- Agente Arrecadador;
- Agente de Moradia;
- Sindicato e SRTE
Certificado Pessoa Física - PF
Certificado gerado pela AC emissora como sendo do tipo PF, ou seja, que
tenha em seu registro um CPF
AMPLO
Empregado de uma PJ que fará transações em nome desta no
Conectividade Social ICP, mediante o uso de uma procuração
eletrônica, previamente concedida pela PJ empregadora, não
havendo á necessidade de comprovação complementar para se
registrar neste perfil.
É aquele que não é uma PJ e tem serviços associados
originariamente ao seu perfil. Disponível apenas para os
magistrados da Justiça do Trabalho.
RESTRITO
OBS: Ao se registrar neste perfil, o sistema exibirá mensagem
orientando o usuário a comprovar junto a CAIXA, mediante a
apresentação da documentação adequada, sua condição de
magistrado em exercício na Justiça do Trabalho.
Registro
No primeiro acesso à página do Conectividade Social – ICP, será
necessário o registro do certificado para que o sistema defina o
PERFIL de acesso às funcionalidades.
Pelo endereço:
Onde Acessar?
https://conectividade.caixa.gov.br
Registro - PJ
Certificado
Registro - PJ
Chave PIN
(Assinatura digital)
Registro - PJ
Continuar
Registro - PJ
Continuar
Aceito
Registro - PJ
Empresa
Agente Arrecadador
Agente Financ.FCVS
Agente Moradia
Sindicato
SRTE
Unidade Meio STA
Registro - PJ
Continuar
Cesta de
Serviços
Registro - PJ
Aceitar Termo
Registro - PJ
Chave PIN
Registro - PJ
Continuar
Visualizar Contrato
Salva PDF
Registro - PJ
Caixa Postal,Revogar Registro,
Acessar Empresa Outorgante,
Visualizador e Ajuda
Registro - PF
Continuar
Registro - PF
Magistrado
Pessoa Física
Registro - PF
Continuar
Procuração Digital
Registro - PF
Aceitar Termo
Registro - PF
Chave PIN
(Assinatura digital)
Registro - PF
Continuar
Visualizar Contrato
Salvar PDF
Registro - PF
É importante informar a inscrição da
empresa ou pessoa física que vai
representar (CNPJ e CEI)
Validade do Registro
O Registro somente perderá sua validade quando for revogado ou
suspenso.
REVOGADO – o usuário deverá fazer novo registro marcando o perfil
correto.
SUSPENSO – procurar uma de nossas Agências para obter
informações sobre o motivo e que ações são necessárias para a
normalização do Registro.
Enquanto o Registro estiver numa das situações acima, nenhuma
funcionalidade será liberada ao usuário.
Bloqueio de Registro
Ocorrerá quando:
• Identificado qualquer indício de irregularidade no uso do canal, por
parte de um usuário PF/PJ
• Potencial risco ao trabalhador, usuário, FGTS, CAIXA, Poder
Público ou qualquer outra entidade pública ou privada.
Para regularização, procurar uma unidade da CAIXA para obter
informações do motivo do bloqueio e a forma de regularizar o
registro.
OBS.
1 Quando um registro de PJ (CNPJ ou CEI) for bloqueado, o acesso a
TODAS as funcionalidades estarão interrompidos enquanto
perdurar o bloqueio.
2 Quando um registro de PF for bloqueado, TODOS os certificados PJ
cujo responsável é o CPF bloqueado, estarão impedidos de utilizar
o Conectividade Social até sua regularização.
Procuração Eletrônica (Outorga)
O que é?
Validade
Uma autorização que o usuário do Conectividade Social
ICP pode conceder a um outro usuário do canal, para que
este último possa transacionar em seu nome.
1 ano, podendo ser renováveis, por igual período, sem
limite de vezes.
Outorgante
Usuário que concede uma Procuração Eletrônica.
(PJ Amplo e Restrito e PF Restrito)
Outorgado
Usuário que recebe uma Procuração Eletrônica.
(PJ Amplo, PF Amplo)
Importante!
1.
2.
As procurações outorgadas no Conectividade Social CSE serão migradas para o
Conectividade Social ICP e terão validade única até 30/06/2011.
As empresas que não utilizarem o Certificado Digital ICP estarão com a procuração
válida até 31/12/2011.
Outorga de Procuração – PJ X PJ
PJ(CNPJ/CEI)
Amplo
Outorgante
Escritório
Contábil
(CNPJ/CEI)
Outorgado
Escritório
Contábil
(CNPJ/CEI)
Outorgado
Escritório
Contábil
(CNPJ/CEI)
Outorgado
Escritório
Advogados
(CNPJ/CEI)
Outorgado
Escritório
Advogados
(CNPJ/CEI)
Outorgado
Escritório
Advogados
(CNPJ/CEI)
Outorgado
Escritório
Contábil
(CNPJ/CEI)
Outorgado
Escritório
Advogados
(CNPJ/CEI)
Outorgado
O Usuário PJ poderá outorgar procurações a tantos usuários PJ que
desejar (cadeia horizontal).
OBS:
Os usuários PJ que receberem procurações, não poderão repassá-las a
outros usuários PJ.
Outorga de Procuração – PJ X PF
PJ(CNPJ/CEI)
Amplo
Outorgante
PF (PIS)
Empregado
(Outorgado)
PF (PIS)
Empregado
(Outorgado)
PF (PIS)
Empregado
(Outorgado)
PF (PIS)
Empregado
(Outorgado)
PF (PIS)
Empregado
(Outorgado)
PF (PIS)
Empregado
(Outorgado)
PF (PIS)
Empregado
(Outorgado)
PF (PIS)
Não
Empregado
O Usuário PJ poderá outorgar a tantos usuários PF que desejar.
OBS: 1) Neste caso os usuários PF têm que ter vínculo empregatício com o
usuário PJ.
2) Se o certificado do outorgado não possuir PIS (chave de localização de
vínculo empregatício), o sistema irá buscar a informação do PIS
baseado no CPF informado.
3) Caso não localize o PIS na base, o usuário PF deverá solicitar na CAIXA
a atualização de seu cadastro no sistema do FGTS (base de endereços).
Outorga de Procuração
Outorgar Procuração
Procuração
Outorga de Procuração
Marcar: CNPJ, CEI, CPF ou NIS
Preencher: CNPJ, CEI, CPF ou
NIS
Outorga de Procuração
Termo de Outorga
Outorga de Procuração
Chave PIN
Outorga de Procuração
Outorgante
Outorgado
Outorga de Procuração com Cláusula de
Substabelecimento
Atenção!!!
Selecionar os
poderes que
poderão ser
substabelecidos
Outorga de Procuração com Cláusula de
Substabelecimento
Poderes que podem ser
substabelecidos.
Poderes que não
podem ser
substabelecidos.
Data da outorga e
validade.
Substabelecimento de Procuração
O que é?
Possibilita o repasse de uma Procuração
Eletrônica desde que recebida com cláusula de
substabelecimento, a outro usuário do canal.
• Usuário PJ não pode substabelecer uma procuração a outra PJ.
OBS 1: O usuário PJ que recebeu uma procuração eletrônica somente poderá
substabelecer a uma PF com quem detém vinculo empregatício ativo.
OBS 2: Uma mesma procuração poderá ser outorgada a um terceiro e
substabelecida sucessivamente a até 4 usuários.
OBS 3: Para que a empresa outorgada consiga repassar as autorizações passadas
a ela por outorga, a empresa deve marcar a clausula de substabelecimento e
indicar quais serviços podem ser substabelecidos.
OBS 4: O usuário PF que receber uma procuração, ao repassá-la a outro usuário
PF, deverá habilitar a clausula de substabelecimento, no sentido de permitir que o
novo usuário possa repassá-la a outro, respeitando-se o limite da cadeia vertical.
Substabelecimento – PJ X PF
PJ(CNPJ/CEI)
Amplo
Outorgante
1
2
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
3
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
4
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
5
6
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
2
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
2
3
Escritório Contábil
(CNPJ/CEI)
Outorgado
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
2
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
2
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
2
PF (PIS)
Não Empregado
PF (PIS)
Não Empregado
OBS:
A.
O Usuário PJ poderá substabelecer a tantos usuários PF que
desejar, desde que estes possuam vínculo empregatício com o
usuário PJ (cadeia horizontal).
B.
Uma mesma procuração poderá ser outorgada a um terceiro e
substabelecida sucessivamente a até 4 usuários (cadeia vertical),
desde que estes possuam vínculo empregatício com o usuário PJ .
Substabelecimento – PF X PJ
PJ(CNPJ/CEI)
Amplo
Outorgante
1
PF (PIS)
Empregado
Outorgado
2
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
3
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
4
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
5
PF (PIS)
Empregado
Substabelecido
1
2
PF (PIS)
Empregado
Outorgado
Escritório Contábil A
(CNPJ/CEI)
Substabelecido
1
2
PF (PIS)
Empregado
Outorgado
Escritório
Advogados A
(CNPJ/CEI)
Substabelecido
O Usuário PF amplo que recebeu uma procuração eletrônica
poderá substabelecê-la a uma PJ, se a única PJ constante na
cadeia vertical for a empresa raiz.
Renovação de Procuração/Substabelecimento
Até a data de expiração, o concessor poderá renovar a
procuração e o substabelecimento, desde que esta não tenham
sido revogados.
Lembrando!!!
A procuração tem validade de 1 ano e pode ser renovada
quantas vezes o usuário desejar.
A renovação da procuração não renova automaticamente
os substabelecimentos. Os substabelecimentos deverão
ser renovados.
O prazo de validade do substabelecimento é de 1 ano, mas
está vinculado ao último dia de validade da procuração
original.
Revogação de Procuração
Pelo concessor – o usuário que recebeu a procuração não pode
revogá-la.
Pelo sistema – quebra de vínculo empregatício, revogação ou
bloqueio do registro/inscrição do usuário, revogação automática em
cadeia.
Procuração
Existem ainda outras funcionalidades relativas à procuração, como:
-
Aditamento de procuração;
Consulta de Procurações outorgadas;
Consulta de Procurações Substabelecidas;
Consulta de Procurações recebidas em outorga e por
substabelecimento.
Procuração
Importante!!
Poderão ser transmitidos arquivos SEFIP ou GRRF de uma PJ
por outra PJ, sem a necessidade de procuração, desde que a
inscrição do responsável pelo arquivo seja igual a inscrição da
chave de certificação transmissora.
O arquivo também poderá ser transmitido por chave de
certificação cuja inscrição seja diferente da inscrição do
responsável contido no arquivo, se:
a) A inscrição da chave for igual a inscrição do empregador
contida no arquivo, ou
b) A inscrição da chave transmissora tiver procuração de uma
PJ que tenha outorga do empregador contido no arquivo.
Caixa Postal
Todo usuário PJ, a partir do seu registro, passa a ter uma Caixa
Postal para recebimento e envio de mensagens e arquivos no
Conectividade Social.
Caixa Postal Como usar?
Caixa Postal
Caixa Postal Como usar?
Mensagens Institucionais
Nova Mensagem
Caixa de Entrada
Itens Enviados
Ajuda
Caixa Postal Como usar?
Continuar
Para fins de transmissão do
arquivo da GRRF – Guia de
Recolhimento Rescisório do FGTS
no modelo ICP-Brasil, deverão os
empregadores obter o instalador
do
aplicativo
cliente
–
INSTALADOR_GRRF_FB_ICP.EXE
, na página da CAIXA na internet –
Downloads – FGTS – GRRF
Aplicativos e Arquivos.
Envio de Arquivo REMAG
GRRF Sol. Saldo
GRRF Reenvio
Envio de arquivo GRRF
Envio de arquivo SEFIP
Caixa Postal Como usar?
Município de
Arrecadação
Caixa Postal (enviando um arquivo SEFIP)
O Nome da Mensagem
poderá ser editado da
forma mais conveniente
pelo usuário(nome da
empresa, mês de
competência, etc...)
Anexar Arquivo
Caixa Postal (enviando um arquivo SEFIP)
Arquivo
Abrir
Caixa Postal (enviando um arquivo SEFIP)
Salvar
Caixa Postal (enviando um arquivo SEFIP)
Enviar
Caixa Postal (enviando um arquivo SEFIP)
Enviar
Procurar
Caixa Postal (enviando um arquivo SEFIP)
Abrir
Caixa Postal (enviando um arquivo SEFIP)
Progresso do envio da
mensagem
Caixa Postal (enviando um arquivo SEFIP)
Mensagem
enviada com
sucesso.
Salvar
protocolo
Caixa Postal (selecionando o protocolo de envio do SEFIP)
Pesquisar
Filtros para a procura
(Serviço, Situação e Data)
Itens enviados
Protocolo
Imprimir, Salvar ou Salvar PDF
Fluxo Operacional
Empregador
obtém Certificado
PJ padrão ICP
Acessa o
Conectividade
Social ICP e
se registra no
novo canal
Se for o caso,
acessa função
Procuração e
outorga poderes
Usuário a ser
Outorgado
obtém Certificado
PJ/PF padrão ICP
junto Autoridade
Certificadora
Acessa o
Conectividade
Social ICP e
se registra no
novo canal
Acessa conjunto
de serviços
disponíveis
no canal
Acessa função
de empresa
outorgante
Acessa conjunto
de serviços
outorgados
Se for o caso,
acessa função
Procuração e
revoga poderes
Empregador
As cesta de serviços do FGTS no ICP-Brasil é a mesma que hoje
existe no Conectividade Social – Conexão Segura:
 Acessar empresa outorgante;
 Alterar endereço do trabalhador;
 Comunicar movimentação;
 Consultar extrato – Créditos Complementares – LC 110/2001;
 RDT – Retificação e Visualização das retificações efetuadas;
 Simular GRRF;
 Extrato/ extrato para fins rescisórios;
 IS – Informação de Saldo;
 Relatório de inconsistências cadastrais;
 Visualizar/ Download/ Reimpressão de GRRF.
Importante!
Se o usuário for do perfil Restrito, alternar para outro perfil qualquer e voltar para
o perfil anterior, não será necessário comprovar novamente o enquadramento.
Mas se o registro for revogado pela CAIXA, uma nova comprovação será
necessária.
É muito importante que o usuário informe corretamente o seu perfil, levando em
conta a natureza jurídica da empresa. É o perfil que definirá a cesta de serviços a
ser atribuída ao usuário e a seleção incorreta dificultará o acesso ao canal.
O perfil sendo revogado, todas as procurações eletrônicas/substabelecimentos
concedidos por ele serão automaticamente revogados. Feito um novo registros,
novas procurações/substabelecimentos deverão ser concedidos.
A verificação de vínculo empregatício será automática a cada acesso do
outorgado/substabelecido. Se for detectada qualquer situação que deixe de
satisfazer as condições acima, a procuração/substabelecimento será cancelada
automaticamente.
HELP DESK:
0800 726 0104
Opção: 2 - 1
Obrigado!