Câmpus Curitiba
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
SCDP
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
Sheila Macari de Pontes
2014
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O SISTEMA:
 Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP
 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG
 Implantado em 2004;
 Obrigatoriedade de utilização a partir de 1° de janeiro de 2009;
 Administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
 Informatização das solicitações de diárias e/ou passagens;
 Transparência.
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QUANDO UTILIZAR:
• DIÁRIAS E/OU PASSAGENS:
• APENAS PASSAGENS:
 Participantes externos (de
 Participação de discentes em
outras cidades) em bancas na
eventos (nacional ou
UTFPR;
internacional);
 Participação de docentes em
• SEM DIÁRIAS/PASSAGENS:
eventos (nacional ou
 Ônus limitado;
internacional);
 Sem ônus;
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SOLICITAÇÃO DE VIAGEM:
• Para participante externo em banca:
 Formulário da banca (aprovado pelo coordenador) contendo data e
hora da banca e dados do participante externo, como: RG, CPF,
dados bancários, e-mail;
• Para participação em eventos (docentes ou discentes):
 Formulário de solicitação de viagem (aprovado pelo coordenador)
contendo RG, CPF, dados bancários (docentes), e-mail, 1ª página
do trabalho, aceite do trabalho, página do congresso e convite
(quando for o caso).
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PRAZOS:
 Para solicitação de viagem (envio de documentação completa) –
Antecedência de pelo menos 20 dias;
 Para prestação de contas da viagem – 5 dias
Obs: Documentação para a prestação de contas: comprovantes de
embarque, certificados, ata da banca, etc.
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ETAPAS:
1) Início da tramitação
2) Cadastramento da viagem
3) Aprovação do proponente
4) Aprovação de despesas
5) Execução financeira
6) Prestação de contas
7) Aprovação do proponente
8) Viagem encerrada
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RESTRIÇÕES:
 Servidor em férias não pode receber diárias e/ou passagens;
 Prestação de contas pendente.
 Cálculo de diárias é vinculado às datas das passagens (quando a
UTFPR pagar diárias e passagens);
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CÁLCULO DE DIÁRIAS:
 Concessão por dia de afastamento.
 Será pago metade da diária quando:
 Não houver pernoite fora da sede;
 No dia de saída e chegada no território nacional;
 Adicional de embarque e desembarque: R$ 95,00.
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ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO SCDP:
 Por meio de requisição (SIORG/SCDP);
 Empenhos diferenciados:
 Diárias pessoal civil no país;
 Diárias pessoal civil no exterior;
 Diárias colaborador eventual no país;
 Diárias colaborador eventual no exterior;
 Passagens para o país;
 Passagens para o exterior.
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LEGISLAÇÃO:
 DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
 DECRETO No 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973
 PORTARIA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
 MANUAL DO SCDP
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Sheila Macari de Pontes
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