CELSO LUIZ DE SOUZA LACERDA
RELAÇÕES ESTRATÉGICAS DO BRASIL COM A
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS:
uma proposta de melhoria nos processos decisórios para as missões de
paz
Trabalho de Conclusão de Curso –
Monografia apresentada ao Departamento
de Estudos da Escola Superior de Guerra
como requisito à obtenção do diploma do
Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia.
Orientador: CMG (RM-1 FN) Fernando Mose
da Silva Abreu
Rio de Janeiro
2013
C2013 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação que
resguarda os direitos autorais, é considerado
propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE
GUERRA (ESG). É permitido a transcrição
parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los,
para comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa. Os conceitos
expressos
neste
trabalho
são
de
responsabilidade do autor e não expressam
qualquer orientação institucional da ESG.
_________________________________
Assinatura do autor
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Lacerda, Celso Luiz de Souza.
Relações estratégicas do Brasil com a Organização das Nações
Unidas: uma proposta de melhoria nos processos decisórios para
as missões de paz / Celso Luiz de Souza Lacerda. – Rio de Janeiro:
ESG, 2013.
40 f.: il.
Orientador: CMG (RM-1 FN) Fernando Mose da Silva Abreu.
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia (CAEPE), 2013.
1. Missões de Paz. 2. Organização das Nações Unidas. 3. Negociações
estratégicas. I. Título.
A todos da família que durante o meu
período de formação contribuíram
com ensinamentos e incentivos. A
minha gratidão, em especial para
Cláudia, minha esposa e meus filhos:
Pedro,
Gabriel
e
Luíza,
pela
compreensão, como resposta aos
momentos de minhas ausências e
omissões,
em
atividades da ESG.
dedicação
às
AGRADECIMENTOS
Aos meus professores de todas as épocas por terem sido responsáveis por
parte considerável da minha formação e do meu aprendizado.
Aos estagiários da Turma FORÇA BRASIL, pelo convívio harmonioso de todas
as horas.
Ao Corpo Permanente da ESG pelos ensinamentos e orientações que me
fizeram refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar o Brasil com a
responsabilidade implícita de ter que melhorar.
Aos colaboradores, que responderam meus questionamentos e indagações,
permitindo que pudéssemos – juntos – colaborar com a projeção do Brasil no âmbito
das missões de paz.
À equipe da Biblioteca da ESG, pela paciência e pelas orientações na
confecção do trabalho segundo as normas da ABNT e da escola.
Ao CMG Mose, meu orientador, pela paciência e pelas orientações seguras e
precisas, para a confecção deste trabalho.
Aos operadores de paz brasileiros, que se dedicam e se desdobram em bem
cumprir suas missões, em nome do Brasil e em apoio às populações necessitadas,
pelo Bem Comum, deixando suas famílias e interesses particulares em segundo
plano.
As others have said before me, while
the United Nations may not be able to
take humanity to heaven, it must act
to save humanity from hell.
Como
outros
me
disseram
anteriormente, enquanto as Nações
Unidas não estão aptas a levar a
humanidade ao céu, elas devem
salvá-las do inferno. (tradução do
autor)
Dag Hammarskjöld
RESUMO
Esta monografia aborda relações estratégicas entre o Brasil e a ONU, com o objetivo
de ampliar a participação brasileira nas missões de paz e permitir a contribuição para
a conquista do assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Cada vez
mais o Brasil se faz representado no concerto das nações com as suas forças
armadas visando levar melhores condições de vida, buscando o Bem Comum
mundial. O autor procurou analisar o processo de comunicação entre o Governo
Brasileiro e as Nações Unidas para propor maneiras de reduzir o prazo no tramite de
documentos e acelerar o envio de militares para operarem nas missões de paz. Foi
realizada uma pesquisa com diversos órgãos envolvidos no processo, visando
aprofundar o conhecimento e a proposta do circuito da cadeia de comando.
Palavras chave: Missões de Paz. Organização das Nações Unidas. Negociações
estratégicas.
ABSTRACT
This work treats about strategical relations between Brazil and UN, which objective
is to grow the Brazilian participation in the peacekeeping missions and to permit the
conquest of the permanent seat in the UN’s Security Council. Once more Brazil is
represented in the council of the nations with his armed forces looking for to give
better life conditions, for the good way of life in the world. The author tried to analyze
the communication process between the Brazilian Government and United Nations
to suggest ways to reduce the time in the way of the documents and accelerate the
process to send of military to operate in the peacekeeping missions. He made a
research to many organizations involved in the process, looking for deep knowledge
and made a proposal to the chain of command.
Key words: Peacekeeping operations. United Nations Organization. Strategical
Negotiations. Relations.
RESUMEN
Este trabajo és sobre relaciones estrategicas entre Brasil y las Naciones Unidas, con
el proposito de ampliar la participación brasileña en las misiones de paz y permitir la
conquista de la cilla permanente del Consejo de Seguridad. Cada vez más Brasil és
representado en el concerto de las naciones con sus fuerzas armadas mirando llevar
mejores condiciones de vida en búsqueda del Bien Común Mundial. El autor procuró
analisar el proceso de comunicación entre el gobierno brasileño y las Naciones
Unidas para proponer maneras de reducir el tiempo del camino de los documentos y
acelerar el envío de militares para participaren con diversos órganos arrollados en el
proceso, mirando aprofundar conociomiento y la proposta del circuito en la cadena
de mando.
Palavras clave: misiones de paz. Organización de las Naciones Unidas.
Negociaciones estrategicas. Relaciones.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1: Missões dirigidas pelo Departamento de Operações de Paz ................. 24
FIGURA 2: Fluxo do caminhamento do processo para missões de paz ................... 25
FIGURA 3: O Sistema das Nações Unidas ............................................................... 42
FIGURA 4: Operações de Paz da ONU – somos parceiros globais.......................... 43
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos
ACNUR
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
ACISO
Ação Cívico-Social
AG
Assembleia Geral
AIEA
Agência Internacional de Energia Atômica
ASPLAN
Assessoria de Planejamento do Ministério da Defesa
BI F Paz
Batalhão de Infantaria de Força de Paz
BIRD
Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento ou
Banco Mundial
BRABAT
Batalhão Brasileiro
CAEPE
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
Cia E Paz
Companhia de Engenharia de Paz
Cia PE
Companhia de Polícia do Exército
CCOPAB
Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil
CEP
Centro de Estudos de Pessoal
CEPAL
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
CFI
Corporação Financeira Internacional
CIJ
Corte Internacional de Justiça ou Corte de Haia
CTBTO
Organização Preparatória para o Tratado de Proibição de Testes
Nucleares
DFS
Department of Field Support (Departamento de suporte ao
terreno)
DPAZ
Divisão de Paz e Segurança Internacional
DPKO
Department of Peacekeeping Operation (Departamento de
Operações de Paz)
ECA
Comissão Econômica para a África
ECE
Comissão Econômica para a Europa
ECOSOC
Conselho Econômico e Social
EMCFA
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
ESCAP
Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico
ESCWA
Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental
ESG
Escola Superior de Guerra
FAO
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
FIDA
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
FMI
Fundo Monetário Internacional
H Cmp
Hospital de Campanha
ICAO
Organização da Aviação Civil Internacional
IDA
Associação Internacional do Desenvolvimento
ILANUD
Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção
do Delito e Tratamento do Delinquente
INSTRAW
Instituto Internacional de Treinamento e Pesquisa para a
Promoção da Mulher
ITC
Centro Internacional de Comércio
MD
Ministério da Defesa
MINUSTAH
Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti
MONUSCO
Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República
Democrática do Congo
MPOG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MRE
Ministério das Relações Exteriores
NFCCC
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
OCHA
Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos
Humanitários
OIT
Organização Internacional do Trabalho
OM
Organização Militar
OM F Paz
Organização Militar de Força de Paz
OMC
Organização Mundial do Comércio
OMI
Organização Marítima Internacional
OMM
Organização Meteorológica Mundial
OMPI
Organização Mundial de Propriedade Intelectual
OMS
Organização Mundial da Saúde
OMT
Organização Mundial do Turismo
ONU Mulheres
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o
Empoderamento das Mulheres
ONU
Organização das Nações Unidas
ONU-HABITAT
Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos
OPAQ
Organização para Proibição de Armas Químicas
OPAS
Organização Pan-Americana da Saúde
Pel PE
Pelotão de Polícia do Exército
PMA
Programa Mundial de Alimentos
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUMA
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
RP
Representação Permanente do Brasil junto à ONU
TPI
Tribunal Penal Internacional
UIT
União Internacional de Telecomunicações
UEH
Unidade de Emprego de Helicópteros
UN/ISDR
Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de
Desastres
UNAIDS
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids
UNAVEM III
Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola
UNCTAD
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento
UNEF I
Primeira Força de Emergência das Nações Unidas
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a
Cultura
UNFIL
Forças Interinas das Nações Unidas no Líbano
UNFPA
Fundo de População das Nações Unidas
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNICRI
Instituto Inter-regional das Nações Unidas para Pesquisas sobre
Crime e Justiça
UNIDIR
Instituto das Nações Unidas para Pesquisas sobre Desarmamento
UNIDO
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial
UNITAR
Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa
UN-LiREC
Centro Regional das Nações Unidas para a Paz o Desarme e o
Desenvolvimento na América Latina e Caribe
UNODA
Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
UNOMOZ
Operação das Nações Unidas em Moçambique
UNOOSA
Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral
UNOPS
Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos
UNPA
Administração Postal das Nações Unidas
UNRWA
Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados
Palestinos
UNSAS
United Nations Stand-by Arrengment System
UNSCOB
Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs
UNTAET
Missão das Nações Unidas para a Administração Transitória do
Timor Leste
UNU
Universidade das Nações Unidas
UPU
União Postal Universal
VNU
Programa de Voluntários das Nações Unidas
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 12
2. A ONU ................................................................................................................. 13
2.1. O SISTEMA ONU ................................................................................................ 14
2.2. RELATÓRIO BRAHIMI ....................................................................................... 16
3. PERSPECTIVAS DO BRASIL PARA AS MISSÕES DE PAZ ............................. 19
3.1. A CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA ...................................................................... 19
3.2. MISSÕES COM TROPA NO HAITI E NO LÍBANO, MISSÕES INDIVIDUAIS ..... 20
3.3. PERSPECTIVAS ATUAIS E FUTURAS ............................................................. 21
3.4. MISSÕES DE PAZ EM ANDAMENTO ................................................................ 22
4. O PROCESSO DECISÓRIO ............................................................................... 25
4.1. PESQUISA DE CAMPO ...................................................................................... 27
4.2. TEMPO DAS DEMANDAS .................................................................................. 28
5. PREPARO .......................................................................................................... 30
5.1. SISTEMA DA ONU DE TROPAS DE PRONTO EMPREGO ................................ 30
5.2. PREPARO – PARA MISSÕES COM TROPA, INDIVIDUAL E DE PM ................ 33
6. CONCLUSÃO ..................................................................................................... 35
REFERÊNCIAS ................................................................................................. 38
ANEXO A – Organograma da ONU ................................................................... 42
ANEXO B – Atores globais em missões de paz ................................................ 43
ANEXO C – Respostas do Ministro Norberto Moretti ao questionário de ..........
pesquisa ..................................................................................... 2
ANEXO D – Respostas do Cel Inf Walter da Costa Ferreira ao questionário ....
de pesquisa ................................................................................ 1
12
1. INTRODUÇÃO
O Brasil sempre teve a tradição e o reconhecimento nas relações políticas
internacionais. Relaciona-se muito bom com os países fronteiriços; todos os
problemas de fronteiras foram conformados há mais de cem anos; não se envolve em
guerras com seus vizinhos e colabora com o bem comum mundial.
Essas relações são consequência natural da índole pacífica de seu povo, de
sua estatura geopolítica e de sua projeção internacional.
Na atualidade, o Brasil estabeleceu uma linha coerente de defesa do
multilateralismo e da responsabilidade recíproca entre os Estados por um sistema
eficiente de segurança coletiva. Nesse sentido, firmou parceria e coordenação
eficientes com o campo militar do Poder Nacional para atendimento dos
compromissos internacionais assumidos junto a organismos supranacionais, como a
antiga Liga das Nações, a Organização dos Estados Americanos e a Organização das
Nações Unidas.
Sob essa ótica, o Ministro Moretti (2013, p. 26), chefe da Divisão de Paz e
Segurança Internacional do Itamaraty, afirmou que:
As operações de manutenção da paz (OMP) da Organização das Nações
Unidas (ONU) foram e continuam sendo instrumento importante na promoção
de diversos objetivos da política externa do Brasil. Entre estes, destaca-se a
prevalência do multilateralismo nas relações internacionais, em geral, e nos
esforços de manutenção da paz e da segurança [...]
Para a realização desta monografia, o autor fez uma pesquisa bibliográfica na
legislação vigente – nacional e internacional, bem como em livros e trabalhos
acadêmicos e entrevistou alguns militares e civis que servem em órgãos diretamente
ligados as missões de paz, desde as Nações Unidas, até o comando do Exército.
Procurou-se estudar a ONU, como funciona o seu sistema, como se deu a evolução
das missões de paz ao longo do tempo, para que fosse possível idealizar propostas a
serem seguidas pelo MD e, em consequência, das Forças Armadas.
O objeto da análise se baseou no largo tempo de respostas as demandas da
ONU, permitindo criar sugestões para acelerar e otimizar não somente as missões
futuras, mas também perceber a possiblidade de ampliar a participação brasileira nas
missões de paz e, assim, corroborar para a conquista de um assento permanente no
Conselho de Segurança da ONU.
13
2. A ONU
O Brasil participa das Nações Unidas desde a sua fundação, em 24 de outubro
de 1945, com o sentimento da comunidade internacional de que era necessário
encontrar uma forma de manter a paz entre os países.
A citação a seguir trata da declaração de criação da ONU, demonstrando o
espírito que reinava na sua gestação e os objetivos das nações naquele momento tão
sensível da história da humanidade, no pós-2ª Guerra Mundial e início da Guerra Fria
entre os blocos hegemônicos – capitalista e socialista.
Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações
vindouras do flagelo da guerra, que, por duas vezes no espaço da nossa vida,
trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos
fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na
igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações
grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o
respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes de direito
internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e
melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla.
E para tais fins praticar a tolerância e viver em paz uns com os outros, como
bons vizinhos, unir nossas forças para manter a paz e a segurança
internacionais, garantir, pela aceitação de princípios e a instituição de
métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum,
e empregar um mecanismo internacional para promover o progresso
econômico e social de todos os povos.
Resolvemos conjugar nossos esforços para a consecução desses objetivos.
Em vista disso, nossos respectivos governos, por intermédio de
representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem
seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma,
concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por
meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de
Organização das Nações Unidas. (NAÇÕES UNIDAS, 2001, p. 3)
A Carta das Nações Unidas foi assinada em 26 de junho de 1945, em São
Francisco, EUA, por ocasião do encerramento da Conferência das Nações Unidas
sobre Organizações Internacionais. As Nações Unidas foram criadas para “salvar o
mundo do flagelo da guerra” e tem como primeiro propósito a manutenção da paz e
segurança internacionais.
14
2.1.
O SISTEMA ONU
A Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU, onde
os 193 Estados-Membros, a Cidade do Vaticano e a Palestina (com o status de
observador) se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todo o planeta.
Nessa assembleia todos os países têm direito a um voto, com total igualdade entre
todos seus membros. Tratam dos seguintes assuntos: paz e segurança, aprovação
de
novos
membros,
questões
de
orçamento,
desarmamento,
cooperação
internacional em todas as áreas, direitos humanos etc. Após votadas e aprovadas, as
resoluções funcionam como recomendações e não são obrigatórias.
O Conselho de Segurança1 é o órgão da ONU responsável pela paz e
segurança internacionais. É formado por 15 membros: cinco permanentes, que
possuem o direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China –
e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos. Este
é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das
Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho.
Além dos dois organismos destacados anteriormente, ainda existem: o
Conselho Econômico e Social, responsável de auxiliar na promoção da cooperação
econômica e social internacional e desenvolvimento; o Secretariado, para
fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU; o
Tribunal Internacional de Justiça; e os órgãos complementares de todas as outras
agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde
(OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF).
O Brasil participa dos processos de tomada de decisão e do trabalho das
Nações Unidas principalmente por meio de quatro representações permanentes —
nas cidades de Nova York (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Roma (Itália) e Paris
(França), cujas funções são acompanhar de perto a agenda da ONU, obter
informações mais específicas sobre os trabalhos e ampliar a participação do País no
Sistema Nações Unidas.
As operações de paz não estão previstas na Carta das Nações Unidas
(NAÇÕES UNIDAS, 2001). Foi necessário criar essas operações para atender as
1
Boutros Boutros-Ghali, 6º Secretário Geral da ONU, afirmou que o instrumento de veto foi utilizado
279 vezes no período da Guerra Fria, num artigo publicado em 1993 na revista The World Today.
15
demandas da comunidade internacional, quando os países percebiam crises em
determinadas áreas ou regiões.
No período de 1947 a 1987 ocorreram 13 operações de paz, com
características militar, cujo objetivos eram monitorar o cessar-fogo, supervisionar a
retirada de forças e/ ou prevenir hostilidades em áreas de fronteira.
Com o final da Guerra Fria, nos fins dos anos 1980, surgiram diversos conflitos
motivados por problemas culturais, étnicos e/ ou religiosos, que exigiam respostas
imediatas e eficazes por parte da ONU. De 1989 a 1994 foram estabelecidas 20
missões, elevando de 11 mil para 75 mil os efetivos de mantenedores da paz
empregados.
As operações foram se tornando cada vez mais complexas, pela
diversificação dos atores envolvidos e pelas ações necessárias ao cumprimento dos
respectivos mandatos. Desta feita, alcançaram, também, contingentes policiais, civis
e diversas organizações (da ONU, governamentais e não governamentais) para a
reconstrução e reorganização das instituições locais e na melhoria das condições
humanitárias.
A primeira missão brasileira foi em 1948, enviando observadores para integrar
a Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB), que, no contexto
da guerra civil que se travava na Grécia, arrastava ao conflito a Albânia, a Bulgária e
a Iugoslávia. Desde a primeira, o Brasil participou de 30 operações de manutenção
de paz da ONU, tendo cedido um total de mais de 25 mil homens. Integrou operações
na África, na América Latina, no Caribe, na Ásia e na Europa.
Além de contribuir com observadores militares e policiais em diversas missões
ao longo da história da ONU, o Brasil empregou unidades militares formadas em seis
operações: Suez (UNEF I), Angola (UNAVEM III), Moçambique (ONUMOZ), TimorLeste (UNTAET/UNMISET), Haiti (MINUSTAH) e Líbano (UNIFIL).
Após apresentar o breve histórico da inserção do Brasil nas missões de paz,
com alguns destaques para as participações brasileiras junto à ONU, este trabalho se
voltará para verificar como funcionam as relações com aquelas organizações e como
proceder para aperfeiçoá-las e colaborar para o Bem Comum internacional.
16
2.2.
RELATÓRIO BRAHIMI
Ao longo do tempo, as missões passaram a incorporar novas funções e novos
componentes, como policiais, agências de fomento e humanitárias, supervisores
eleitorais,
monitores
de
direitos
humanos,
organismos
regionais
e
não-
governamentais etc. Os mandatos tornaram-se mais complexos, ambiciosos e
difusos, incluindo enorme gama de novas tarefas, sobrepostas às já tradicionais
atividades de separação de tropas e monitoramento de cessar-fogo. O Embaixador
Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura classificou como “conceitos mais
elásticos para o entendimento das questões relativas a ameaça à paz e à segurança
internacionais” (FONTOURA, 1999, p. 101).
A manutenção da lei e da ordem, o desarmamento, o desengajamento e a
reinserção de ex-combatentes na vida civil, a ajuda humanitária, o reassentamento de
refugiados, a formação e o treinamento de policiais e de novas forças armadas, as
ações de desminagem e o apoio à reconstrução econômica do país ganharam
destaque. Esse conceito mais abrangente, de associação de esforços civis e militares
nas áreas operacionais, trouxe benefício a muitas regiões do mundo. Áreas afetadas
por guerras civis decorrentes do processo de distensão da Guerra Fria, as chamadas
proxy-wars, viram chegar a paz mediante acordos complexos, politicamente
negociados e consentidos entre todas as partes envolvidas, como foram os casos das
missões na Namíbia, no Camboja, em El Salvador, na Guatemala, em Moçambique e
em Angola.
Segundo o Cel Elias, tratando sobre esse momento das missões de paz, na
sua monografia do CAEPE de 2011 (MARTINS FILHO, 2011, p. 26), disse:
[...] essas operações passaram a focar respostas rápidas as demandas da
ONU; desdobramento de operações robustas, nas quais os contingentes
estariam melhor armados; inserção de elementos de construção da paz
desde o início das operações; trabalho conjunto com policiais, civis e
organizações humanitárias; emprego de especialistas em áreas como a
defesa, judiciária, a penitenciária e a policial na reconstrução das instituições
do Estado-anfitrião; e a coordenação com organismos internacionais de
segurança.
Entretanto, a ONU foi chamada a implementar a mesma doutrina de paz em
regiões onde não havia paz a ser mantida, a direção política era claudicante, o
comando militar era difuso e o consentimento das partes nem sempre era possível.
Tendo, em função dessa nova realidade, de buscar o apoio de organizações políticas
17
regionais e alianças militares de defesa, perdeu-se, muitas vezes, a unidade de
comando operacional da missão, fragmentaram-se os objetivos políticos, turvou-se a
clareza dos mandatos e relativizaram-se princípios como imparcialidade e
negociação. Desse período, são contabilizados fracassos como os de RuandaBurundi, ex-Iugoslávia e Somália.
A ONU chegou ao ano 2000 desgastada politicamente e exaurida
financeiramente. Compelida por esse fato e pela análise prospectiva da conjuntura da
comunidade internacional, que continuava a ansiar por um foro legítimo e eficaz no
tratamento das questões da paz e da segurança mundiais, decidiu reavaliar seus
métodos de condução das operações. Após realizar uma profunda investigação
doutrinária, durante o ano de 1999, concluiu a elaboração do relatório do "Painel das
Nações Unidas sobre as Operações de Paz" – conhecido como "Relatório Brahimi"2.
O Relatório Brahimi identificou as falhas da Organização ao lidar com as
operações de paz, projetou os cenários das futuras missões, conclamou a ONU e os
estados-membros ao fim das "meias-medidas" e à adoção de mandatos claros e
exequíveis. Advertiu sobre critérios de análise mais objetiva dos conflitos, estabeleceu
processos de planejamento integrado, sugeriu a melhoria das estruturas operacionais
e logísticas, bem como recomendou o aperfeiçoamento das metodologias de
treinamento padronizado para todos os componentes das missões de paz. Dessa
forma, traçou estratégias mais seguras e eficientes para as futuras missões,
coordenando cada passo ou decisão com os países contribuintes, que assim se
tornaram corresponsáveis pelo processo.
A partir de 2004, um novo elemento foi inserido nas operações de paz: a
integração entre civis, militares e policiais, agilizando os processos e as decisões.
Ocorreu em dois níveis:
 Externo: onde organizações e instituições extrínsecas à ONU, como o
Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, ONG e outras organizações
presentes na área da missão; e
 Interno: integrando os diversos Departamentos e Agências da ONU.
Dessa forma foram criadas as operações multidimensionais, assim chamadas
pela diversidade de atores que incluem para o cumprimento do mandato com elevado
2
O grupo de eminentes especialistas que o produziu foi liderado pelo Embaixador argelino Lakhdar
Brahimi.
18
grau de complexidade. São desdobradas em ambientes voláteis imediatamente após
conflitos, sob alguns princípios, dos quais destacam-se: o consentimento das partes,
a imparcialidade e o não-uso da força, senão em legítima defesa ou em defesa do
mandato.
O primeiro laboratório para esse novo modelo de atuação da ONU foi a Missão
das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), que tem demonstrado
o sucesso, ao longo desses 9 anos de funcionamento. Percebe-se que a ONU já reduz
os efetivos presentes paulatinamente, acompanhando a reassunção das garantias do
Estado aos seus cidadão. Assim, o encerramento da MINUSTAH, dentre em breve
(estima-se que em 2016), demonstrará o sucesso da ONU e dos países contribuintes
com tropa nessa empreitada.
19
3. PERSPECTIVAS DO BRASIL PARA AS MISSÕES DE PAZ
3.1. A CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA
Quanto mais conheço as peculiaridades das missões da ONU mais me
convenço da importância da participação do Brasil nelas pois, além de
permitir o adestramento e o reequipamento, aumentam a nossa auto-estima.
Este é o efeito perceptível, interno. Entretanto, o que pouco se percebe e é
imensamente importante é a projeção internacional das nossas Forças. As
tropas brasileiras são reconhecidas atualmente como as melhores à
disposição da ONU, tanto no aspecto operacional como no disciplinar.
(AVENA, 2013)
Os aspectos legais para o emprego nas operações de paz são preocupações
constantes da diplomacia brasileira, de acordo com o Artigo 4º da Constituição Federal
de 1988, com os princípios de não-intervenção, igualdade entre os povos, defesa da
paz, de direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos.
O envio de força armada ao exterior está disciplinado pela Lei nº 2.953, de 17
de novembro de 1956, que estabelece o envio de tropa ao exterior condicionado à
aprovação do Congresso Nacional, a quem cabe, também, a liberação de créditos
suplementares para o custeio dos contingentes.
A Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, posteriormente modificada
pela Lei Complementar nº 117, de 2 de setembro de 2004 e pela Lei complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, inseriu as operações de paz no ordenamento jurídico
nacional, subordinando as Forças Singulares ao Ministro da Defesa, quando da
participação em operações de paz.
A Lei nº 10.937, de 12 de agosto de 2004, criou a possibilidade de militar
brasileiro ser colocado à disposição de organização internacional da qual o Brasil seja
signatário; estabeleceu uma tabela de pagamento específica para o emprego de tropa
no exterior, sob a égide de organismo internacional; e disciplinou o destino das
indenizações pagas por razões de morte ou invalidez.
20
3.2. MISSÕES COM TROPA NO HAITI E NO LÍBANO, MISSÕES INDIVIDUAIS
Atualmente, estão ocorrendo 15 operações de paz 3 da ONU, utilizando um
efetivo total de 91.216 operadores4 (76.752 de Tropas, 12.626 Policiais e 1838
Observadores Militares e Staff Officers).
O Brasil participa de 10 missões: 9 de manutenção da paz (MINUSTAH-Haiti,
UNIFIL-Líbano,
MINURSO-Saara
Ocidental,
UNFICYP-Chipre,
UNMIL-Libéria,
UNOCI-Costa do Marfim, MONUSCO-RD do Congo, UNMISS-Sudão do Sul e
UNISFA-Abyei/Sudão) e uma de construção da paz (UNIOGBIS-Guiné-Bissau)5, com
um total de 1713 homens e mulheres, sendo 1.679 tropas, 10 policiais e 24
Observadores Militares e Staff Officers6.
Quanto às missões individuais, os militares poderão ser designados para
observadores militares, observadores policiais, oficiais de ligação, assessores
militares, estado-maior da Força de Paz e outros, conforme a necessidade da
operação. Esses militares são colocados à disposição da ONU, que se encarrega da
administração e da logística para a missão.
O Brasil é signatário do United Nations Stand-by Arrengment System
(UNSAS), que define as tropas de pronto emprego, a serem desdobradas no terreno
em até 3 meses. São previstos nesse sistema: 1 Batalhão, 1 Companhia de
Engenharia de Combate, 1 Unidade de Emprego de Helicópteros, 1 Hospital de
Campanha e 1 Companhia/ Pelotão de Polícia do Exército.
Todos os militares designados para os diversos efetivos em missões de paz
são voluntários, treinados pelas forças e adestrados pelo Centro Conjunto de
Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), que segue as recomendações estabelecidas
pela ONU para a preparação intelectual e profissional no emprego em missões de
paz.
Ao longo do tempo, o Brasil participou das seguintes operações de paz com
tropas:
 UNEF I: Primeira Força de Emergência das Nações Unidas, de 1957 a
1967, com um Batalhão de Infantaria, empregando 6300 militares;
3
Disponível
Disponível
5
Disponível
6
Disponível
4
em: http://www.un.org/en/peacekeeping/archive/2013/bnote0513.pdf
em: http://www.un.org/en/peacekeeping/contributors/2013/jun13_1.pdf
em: http://www.un.org/en/peacekeeping/contributors/2013/jun13_3.pdf
em: http://www.un.org/en/peacekeeping/contributors/2013/jun13_1.pdf
21
 UNAVEM III: Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola, entre
1989 e 1997, com 1 Batalhão de Infantaria, 1 Companhia e Engenharia, 2 Hospitais
de Campanha, observadores militares, policiais militares e oficiais para o estado-maior
da Força de Paz;
 UNOMOZ: Operação das Nações Unidas em Moçambique, de 1992 a
1994, com 1 Companhia de Infantaria e observadores militares;
 UNTAET: Missão das Nações Unidas para a Administração Transitória
do Timor Leste, de 1999 a 2002, com 1 Pelotão de Polícia do Exército;
 MINUSTAH: Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti,
desde 2004, com o Comando da Força de Paz (um Oficial General brasileiro),
inicialmente com 1 Batalhão de Infantaria e, após o terremoto em 2010, com 2
Batalhões e 1 Companhia de Engenharia.
3.3. PERSPECTIVAS ATUAIS E FUTURAS
O Ministro da Defesa e ex-Chanceler Celso Luiz Nunes Amorim, afirmou ao
Correio Brasiliense em 2004, quando avaliava a política externa brasileira:
O Brasil é hoje porta-voz dos países em desenvolvimento, e seu governo
exporta exemplos morais, como na missão de estabilização do Haiti e no
empenho em colocar na agenda internacional o tema do combate à fome.
Mas a liderança tem seu preço: nos próximos anos, estarão em jogo a
capacidade de articulação e a credibilidade do Brasil (GALVÃO, 2004).
As perspectivas brasileiras são alvissareiras, no sentido de ampliar cada vez
mais sua participação na agenda mundial, em especial com relação as missões de
paz, tendo em vista colaborar com a paz mundial e o seu Bem Comum e, ao mesmo
tempo, adestrar suas tropas e projetar poder em outros países e, até mesmo, outros
continentes.
Da avaliação do Ministro Celso Amorim em 2004 até os dias atuais, o Brasil
continua comandando o componente militar da MINUSTAH; remeteu para o Haiti mais
tropas para auxiliar na sua reconstrução após o terremoto de 2010; comanda o
componente naval da UNIFIL, “criada desde 1978, sendo que a Força-Tarefa Marítima
foi criada em 2006 e desde 2011 é comandada por um Almirante brasileiro” (Centro
de Comunicação Social da Marinha, 2013); também a participação do Gen Div R-1
22
Santos Cruz, como comandante da MONUSCO; e a participação de outras 6 missões
de paz com observadores militares e membros de estado-maior das Forças de Paz.
O Brasil continua sendo convidado para participar de outras missões de paz,
concretizando as palavras citadas na entrevista em 2004.
O Embaixador Ronaldo Sardenberg disse que a participação brasileira na
missão de paz das Nações Unidas no Haiti eram válidas para assegurar a estabilidade
democrática e o desenvolvimento em toda a América Latina. Também afirmou que a
presença do comando brasileiro na missão atraiu a participação de outros países
latino-americanos, como Argentina, Chile, Guatemala e Paraguai (SARDENBERG,
2004).
Seguindo a mesma linha, ainda tratando do Haiti como exemplo da destacada
participação brasileira em missões de paz, o professor Ricardo Seitenfus, da
Universidade de Santa Maria, disse que “o Brasil assume papel fundamental ao
colocar sua expertise a favor de uma ‘diplomacia solidária’”. E o professor conclui o
seu artigo com palavras estimuladoras a participação internacional de apoio
humanitário:
Esperemos que a diplomacia solidária, sob inspiração da América Latina,
especialmente do Brasil, consiga reverter o tenebroso quadro haitiano
colocando um termo ao caos e à extrema dependência que precipitaram a
antiga Pérola das Antilhas aos baixios da desumanidade. Para tal é
indispensável que os países desenvolvidos associem-se à empreitada.
Somente assim alcançaremos um mundo menos injusto e consequentemente
mais pacífico. (SEITENFUS, 2004, p. 5)
3.4. MISSÕES DE PAZ EM ANDAMENTO
Anualmente a ONU analisa cada missão e o Secretário Geral apresenta ao
Conselho de Segurança uma proposta. Conforme a ONU considera a conclusão de
uma missão, ela é encerrada. Não depende do período de tempo, mas do
cumprimento da missão. Porém, há casos de interrupção e início de outra missão,
com características diferentes.
Dag Hammarskjöld, Secretário Geral da ONU no período de 1953 a 1961,
afirmou que “operação de paz não é uma tarefa para soldados, mas apenas soldados
23
podem fazê-la”. Por isso há enormes efetivos empregados, com 119 mil pessoas de
116 países contribuintes e um orçamento de cerca de 7 bilhões de dólares 7.
Atualmente, o Brasil é o maior contribuinte de tropas para a Missão da ONU
para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). De 2004 a fevereiro de 2010, o País
manteve um contingente de 1.200 militares, com rotação semestral. Após o terremoto,
que atingiu o país em janeiro de 2010, passou a manter um contingente maior,
formado por cerca de 2.200 militares. Desde o início da participação brasileira até
hoje, mais de 13 mil militares brasileiros serviram no Haiti. Desde 2004, o comando
militar de todas as tropas que compõem a MINUSTAH, provenientes de 19 países, é
exercido por generais brasileiros.
Nas Forças Interinas das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) o Brasil lidera a
missão naval, com um Almirante numa fragata e 265 militares. É a primeira vez, nas
Nações Unidas, que há uma operação de manutenção da paz com uma vertente
terrestre e outra naval.
Mais recentemente, em maio deste ano, o Gen Carlos Alberto dos Santos
Cruz assumiu o comando de cerca de 20 mil homens na Missão das Nações Unidas
para
a Estabilização da
República
Democrática
do
Congo (MONUSCO),
demonstrando o reconhecimento e a confiança da ONU nos brasileiros.
Na figura a seguir, são apresentadas as missões correntes.
7
ANEXO B
24
FIGURA 1: Missões dirigidas pelo Departamento de Operações de Paz
Fonte: ONU, 2013
25
4. O PROCESSO DECISÓRIO
O processo decisório envolve os Ministérios das Relações Exteriores (MRE),
da Defesa (MD), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Casa Civil, o
Congresso Nacional e a Presidência da República.
O Itamaraty mantém contato constante com a ONU por meio do seu
Representante Permanente junto às Nações Unidas, em ligação direta com o
Departamento das Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores.
Na ONU, o tema é tratado na Assembleia Geral (AG), no Secretariado (DPKO
e DFS) e no Conselho de Segurança. A IV Comissão, da AG, discute o tema
operações de paz em todo o mundo. Vinculado à AG, o Comitê Especial sobre
Operações para a Manutenção da Paz (composto por 100 integrantes) é o foro
dedicado às discussões dos aspectos relativos às operações de paz.
A ONU, através do DPKO, faz consultas informais a Missão Permanente
sobre o interesse do Brasil participar de uma operação de paz. Caso a resposta seja
afirmativa, será encaminhada uma Nota Verbal ao representante da Missão
Permanente (MP), que remeterá ao MRE.
FIGURA 2: Fluxo do caminhamento do processo para missões de paz
Fonte: o autor
26
O MRE e o MD preparam em conjunto uma “exposição de motivos”, que segue
para a Casa Civil da Presidência da República para a apreciação do Presidente. Com
a concordância da autoridade máxima do Poder Executivo, será feita uma Mensagem
ao Legislativo, submetendo-a ao Congresso Nacional.
Após a aprovação do Congresso, o MPOG será consultado e condicionará a
liberação dos recursos necessários para o custeio das tropas, novamente ao exame
do Congresso.
Finalmente, após as duas passagens pelo Congresso, o Presidente da
República toma a decisão do envio das tropas para o exterior.
Percebe-se que desde a origem até o encerramento do processo, demandase muito tempo. Segundo o Cel Walter, por vezes, o circuito apresentado, com um
convite formal, demora meses. No caso da UNMISS, a resposta negativa chegou com
mais de 6 meses (FERREIRA, 2013, p. 2).
Há necessidade de mapear os caminhos e buscar celeridade, para que o
quanto antes seja aprovada a missão. Somente após a sua aprovação, serão
liberados os créditos suplementares para as Forças Singulares iniciarem a seleção e
o preparo dos contingentes a serem enviados ao exterior.
Sendo assim, urge a necessidade da criação de uma política para as missões
de paz. O Embaixador Tarrisse demonstrou a sua preocupação, comentando que para
melhor capacitar o Brasil a responder às consultas formuladas pelas Nações Unidas
sobre a cessão de pessoal e equipamentos, seria recomendável que o Executivo e o
Legislativo estabelecessem um sistema
de co-responsabilidade, diante da
sensibilidade da matéria e da eventual necessidade de aprovação de créditos
suplementares
para
viabilizar
a
participação
brasileira
nessas
operações
(FONTOURA, 1999).
As Nações Unidas conhecem muito bem os trabalhos dos brasileiros nas
missões de paz. Sempre solicitam um aumento dessa participação. Porém, os atrasos
no processo muitas vezes levam a perda de credibilidade.
Para que seja melhorada a imagem do Brasil, quanto mais rápida a resposta
e quanto melhor a participação brasileira, seguramente contará com a boa apreciação
não somente da ONU, mas também dos seus países membros.
Além da imagem, no tocante ao cumprimento da missão, segue-se a ordem
de chegada para conseguir melhores zonas de ação e possibilidades. Por isso o
interesse na rapidez.
27
Cita-se como exemplo positivo, que o envio de tropas ao Haiti, para a
MINUSTAH, em 2004, foi de cerca de 30 dias após a Resolução 1542 do Conselho
de Segurança da ONU. O mesmo ocorreu após o terremoto em Porto Príncipe, quando
o BRABAT/2 apresentou-se 20 dias depois da catástrofe.
Em contrapartida, o exemplo negativo se refere à designação das tropas para
a UNAVEM III, em Angola, em 1995, quando os brasileiros chegaram 7 meses após
o convite da ONU ao Governo Brasileiro. Além do dano político, houve o operacional,
pois ficaram numa zona de ação de menor interesse, mais problemática e de difícil
acesso.
4.1. PESQUISA DE CAMPO
Foram remetidos questionários para diversos órgãos com o objetivo de
esclarecer e levantar dados e informações a respeito das negociações entre o Brasil
e a ONU.
O principal aspecto levantado se refere ao tempo útil entre a solicitação da
ONU e a resposta obtida.
O Ministro Norberto Moretti8, do MRE, informou que o caminho dos
documentos segue da seguinte forma: O Secretariado das Nações Unidas remete
uma nota à Representação Permanente (RP) do Brasil junto à organização. A RP
envia comunicação à Divisão de Paz e Segurança Internacional (DPAZ) do Ministério
das Relações Exteriores (MRE), que, por sua vez, transmite a solicitação por
Mensagem Oficial ao Ministério da Defesa (MD). O MD consulta as Forças Singulares
quanto aos pareceres das possibilidades e limitações para responder a ONU,
seguindo o mesmo caminho.
O Cel Inf Walter da Costa Ferreira9, do Exército, servindo na RP, disse que a
maior demora no tramite dos documentos se dá no MD, tendo em vista a necessidade
de consultar as Forças Armadas, que consultam órgãos internos.
É essencial o aumento da participação de tropas brasileiras em missões de
paz. Se o Brasil conseguir dispor de forças de pronto emprego, vocacionadas para
operações de manutenção da paz e adestradas permanentemente, com prazo de
8
9
Resposta do Questionário de Pesquisa ao Ministério das Relações Exteriores (ANEXO C).
Resposta ao Questionário de Pesquisa a Representação Brasileira junto a ONU (ANEXO D).
28
desdobramento de noventa dias ou menos, após o convite formal da ONU, de modo
a concentrar o esforço “pre-deployment” no apronto operacional da tropa, poderá
reduzir o tempo de resposta à ONU, ganhando maior confiabilidade perante o UNSAS.
4.2. TEMPO DAS DEMANDAS
O circuito das ligações entre a ONU e o Brasil é muito longo e demorado.
Verificou-se nas respostas aos questionamentos (ANEXO B) que a resposta
a documentos rotineiros e classificados como urgentes chegam a demorar cerca de
30 dias. Em quase todas as consultas sobre a possibilidade do Brasil enviar tropas
para missões de paz há atrasos. Recentemente houve o caso de uma resposta
negativa ter sido entregue no DPKO mais de 6 meses após o acionamento.
Fatos como esses denigrem a excelente imagem apresentada no exterior
pelos envolvidos nas missões de paz – membros do MRE, do MD, das Forças
Armadas e operadores de paz (tropa e individual).
A burocracia e os caminhos tortuosos dos documentos tiram do Brasil a
possibilidade de almejar cargos importantes e a participação, em condições
favoráveis, em missões de paz.
Em 2011, a ONU solicitou duas vezes a possibilidade do Brasil mandar uma
Unidade de Emprego de Helicópteros, constante no UNSAS, para a UNMISS e para
a MONUSCO. Todavia, foi negado, tendo em vista consumir muitas tripulações, a
dificuldade de rodízios posteriores, as dificuldades logísticas para a região e a
possibilidade de reduzir drasticamente o número pilotos no Brasil, chegando a níveis
perigosos para as Forças Singulares.
Na avaliação do Gen Avena, ex-assessor militar da Missão Permanente do
Brasil junto a ONU, “muito ainda pode e deve ser feito para otimizar nossos processos,
pois agimos quando as demandas chegam, deixando de agir de forma proativa, o que
seria o ideal” (AVENA, 2013). O MD deve desenvolver um planejamento estratégico
com o MRE voltado para as missões de paz. Para cada oportunidade de missão surge
uma demanda de estudos, que, quando prontos, são preenchidos pelos países mais
prontos. Assim, as negociações do Brasil com a ONU poderão ampliar a participação
nas missões de paz (ANEXO E).
29
Atualmente, tanto o CCOPAB quanto o CEP tem preparado os militares para
as missões após a sua designação e a determinação do COTER para a sua execução.
O tempo ideal de estágios seria de cerca de 3 a 6 meses. Ou seja: após a designação,
os militares ainda não estarão prontos e só estarão em condições de serem
empregados pela ONU, no terreno, num tempo maior que o estipulado no UNSAS.
Essa demora da reação dos documentos e da preparação tem tirado o Brasil
de missões de destaque, além de colocá-lo numa posição desvantajosa no ranking
dos Países Contribuintes com Tropa – em 31 de outubro de 2013 o Brasil encontravase em 20º lugar, com 1711 militares em missões (NAÇÕES UNIDAS, 2013 d).
Se os militares se capacitassem previamente para participar das missões de
paz, realizando os testes de habilitação linguística e os estágios do CCOPAB e do
CEP, permitiria inverter o processo, garantindo que a seleção ocorresse de maneira
mais eficaz.
Então, os militares buscariam a sua habilitação para concorrerem para as
missões. Ao serem designados, iriam ao CCOPAB para um rápido briefing a respeito
da região de operações onde desempenharão suas funções. Acredita-se que dessa
forma seria reduzido para ¼ o tempo de envio do militar para a missão de paz. O
mesmo poderá ocorrer com as tropas.
30
5. PREPARO
5.1. SISTEMA DA ONU DE TROPAS DE PRONTO EMPREGO
O United Nations Stand-by Arrengement System – UNSAS – (Sistema da
ONU de tropas de pronto emprego – tradução do autor) foi criado para que a ONU
possa cumprir o seu propósito de manter a paz e a segurança internacional,
respondendo rapidamente contra as ameaças à Paz mundial, de acordo com o
Capítulo VII da Carta das Nações Unidas (NAÇÕES UNIDAS, 2001).
Em 1992, o Secretário Geral da ONU criou os requerimentos para as tropas
estarem aptas mediante um acionamento imediato, capaz de uma rápida e eficiente
intervenção, quando necessário. Posteriormente, o relatório Brahimi recomendou o
emprego do UNSAS, endossado pela Assembleia Geral, como estando pronto para
duas missões tradicionais10 em 30 dias e para uma missão complexa 11, em 90 dias.
A experiência dos últimos anos recomenda que a ONU assuma o
compromisso estratégico de estar em condições de iniciar duas novas missões por
ano: uma tradicional e uma complexa.
Ao longo do tempo tornou-se difícil para a ONU iniciar uma nova missão de
paz em curto espaço de tempo, tendo em vista a complexidade dos processos, desde
o planejamento até a confirmação do país contribuinte, passando pelas fazes da
composição as tropas. Desta forma, a criação do UNSAS, permitiu agilizar a
designação das tropas, a sua instalação no terreno e a obtenção de recursos para a
missão com bastante eficácia.
Uma grande vantagem do UNSAS é permitir ao governo do país contribuinte
planejar e orçar a sua possível contribuição para a ONU, treinando e preparando o
seu pessoal e, se necessário, organizar a aquisição de equipamentos para a missão
de paz.
Os efetivos estarão prontos para serem empregados, sendo designados para
missões de 6 meses, no caso das tropas, e de um ano, para Observadores Militares
10
Tropas de aproximadamente 5000 militares (50% autossustentável), 100 elementos de Estado-Maior,
200 Observadores Militares e Policiais, 200 administrativos (estrangeiros e locais).
11
Tropas de aproximadamente 10000 militares (25% autossustentável), 300 elementos de EstadoMaior, 1000 Observadores Militares e Policiais, 1000 administrativos (estrangeiros e locais). Isso
ocorrerá quando as missões forem designadas para áreas cuja infraestrutura local seja limitada.
31
ou elementos do Estado-Maior e Policiais Militares. Após esse prazo, serão
repatriados por término de missão, ou substituídos.
Todos os custos serão por conta do País-Membro, enquanto os efetivos
estiverem no país. A ONU arcará com os custos de deslocamentos para o destino da
missão.
O reembolso aos Países-Membros ocorrerá segundo as normas da ONU, de
acordo com o Manual de Políticas e Procedimentos Referentes ao Reembolso e
Controle dos Equipamentos dos Contingentes (COE, sigla em inglês) dos Países
Contribuintes com Tropas nas Missões de Paz (tradução do autor)12.
O sistema trata de recursos – militares, civis, pessoal e material – fornecidos
pelos governos com vistas a facilitar um rápido emprego das necessidades pelo
DPKO.
A ONU provê alimento, água, combustíveis e lubrificantes durante toda a
missão de paz. Todavia, na fase inicial do desdobramento, as tropas deverão chegar
ao terreno com estoques para 90 dias, até que seja estabelecido o suprimento.
Existe uma escala de contribuições do UNSAS, onde são destacados três
níveis:
 Nível 1: é uma lista descritiva das capacidades oferecidas, incluindo
tamanho, efetivo e o compromisso do tempo a ser desdobrado;
 Nível 2: é uma previsão mais detalhada, com tabelas e inventários,
descrevendo a contribuição, incluindo a organização das unidades, uma lista com os
equipamentos pesados e coletivos, o nível de autossustento e dados individuais; e
 Nível 3: um Memorando de Entendimento de UNSAS genérico com a ONU,
especificando os recursos providos, prazos e condições de desdobramento. Também
é incluído nesse memorando os dados referentes as contribuições.
Também é medida a rapidez prometida de desdobramento, variando de 30 a
90 dias. Essa informação serve para os três interessados: o governo do país onde
ocorrerá a missão, para se preparar para tal; o DPKO, para acelerar os procedimentos
e definir prazos e o país contribuinte, para se preparar corretamente com
antecedência, selecionando e preparando seus efetivos e adquirindo e manutenindo
os equipamentos.
“Manual on Policies and Procedures Concerning Reimbursement and Control of Contingent Owned
Equipment (COE) of Troop Contributing Countries Participating in Peacekeeping Missions” (COE
Manual, Edition 2002) (NAÇÕES UNIDAS, 2002).
12
32
Os acordos do Brasil com a ONU definem como sendo do nível 1, com prazos
de deslocamento para o destino em 90 dias. Todavia, a experiência mostra que isso
é impossível, tendo em vista que o processo demora cerca de 9 meses, desde a
seleção dos comandantes de OM F Paz, as funções principais das OM,
posteriormente, a seleção dos demais integrantes das OM, com baterias de exames
médicos, psicológicos e físicos, pelas instruções, pelos treinamentos e exercícios,
pelas preparações de documentos individuais e, finalmente, pela concentração final.
O caso do envio do BRABAT 2 ao Haiti imediatamente após o terremoto de
2010 foi anômalo, tendo em vista terem sido convocados todos os militares que
haviam
participado
dos
contingentes
anteriores.
Todas
as
etapas
foram
ultrapassadas.
O país contribuinte tem a responsabilidade de executar os treinamentos
primários do seu pessoal. Para facilitar os conhecimentos básicos e as regras
operacionais específicas da ONU, esses objetivos são publicados pelo Secretariado.
Para a situação específica da missão, como natureza da missão, informações
operacionais, etc, serão conduzidos treinamentos específicos com a devida
antecedência.
Dessa forma, são elaboradas tabelas de organizações e equipamentos. No
caso do Brasil, foram ofertados:

2 Batalhões de Infantaria de Paz (BI F Paz);

1 Companhia de Engenharia de Paz (Cia E Paz);

1 Companhia ou Pelotão de Polícia do Exército (Cia PE ou Pel PE);

1 Fragata;

1 Unidade de Emprego de Helicópteros (UEH); e

1 Hospital de Campanha (H Cmp).
Desses, como hoje há tropas empenhadas na MINUSTAH e na UNIFIL, há
disponibilidade de 1 BI F Paz, de 1 Cia PE, 1 UEH e 1 H Cmp.
Quando a ONU planeja uma nova missão, ou pretende fazer uma substituição
de tropas, ou incrementar os efetivos presentes, consulta os Países-Membros sobre
a possibilidade de apresentar, até 90 dias, na área da missão. Disso depreende-se
que as tropas deverão estar prontas, em condições de rapidamente seguirem destino
para a área de operações.
33
5.2. PREPARO – PARA MISSÕES COM TROPA, INDIVIDUAL E DE PM
Quando o Exército Brasileiro enviou os primeiros contingentes de tropa para
missões de paz, coube aos próprios sua preparação.
Posteriormente, a 5ª Subchefia do Estado-Maior do Exército ficou
encarregada de planejar esses treinamentos e adestramentos.
Em 2001 foi criado, na Divisão de Missão de Paz do Comando de Operações
Terrestres (COTER), o Centro de Preparação e Avaliação para Missões de Paz do
Exército Brasileiro (CEPAEB), com a missão de orientar o preparo de todos os
militares brasileiros designados para integrarem Missões de Paz.
Em 23 de fevereiro de 2005, foi criado o Centro de Instrução de Operações
de Paz (CI Op Paz) – nas instalações do COTER – em decorrência dos EstadosMembros da ONU organizarem-se no estabelecimento de programas de treinamento
para militares e pessoal civil.
Como consequência do compromisso internacional assumido em face da
Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), o CI Op Paz
iniciou suas atividades com a incumbência de conduzir o preparo da então Brigada
Haiti, 3º Contingente, integrada pela 9ª Bda Inf Mtz, instalando-se provisoriamente no
aquartelamento do 57º BI Mtz (Es) / REI.
A partir do terceiro contingente, as tropas passaram a preparar-se e a serem
empregadas sob o foco do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, coerentemente
com o mandato da MINUSTAH, produzindo significativas modificações nos seus
comportamentos no terreno.
A portaria nº 952/MD, de 15 de junho de 2010, designou o Centro de Instrução
de Operações de Paz (CI Op Paz), do Exército Brasileiro para a preparação de
militares e civis brasileiros e de nações amigas a serem enviados em missões de paz
e alterou a sua denominação, para Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil
(CCOPAB) (BRASIL, 2010), com a missão de apoiar a preparação de militares,
policiais e civis brasileiros e de nações amigas para missões de paz e desminagem
humanitária (CCOPAB, 2013 b).
Durante a visita realizada pelo Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
da ESG ao CCOPAB, em 30 de setembro de 2013, o autor conversou com o Cel Luiz
Fernando Estorilho Baganha, comandante daquele Centro, sobre o funcionamento do
preparo para os militares seguirem para missões de paz, foi explicado o seguinte:
34
Após selecionado pelas forças, os militares seguem para treinamento no
CCOPAB segundo o calendário de preparação, confeccionado pelo Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), quer para missões individuais, quer com
tropa. Os militares também passam por uma imersão, na língua da missão, no Centro
de Estudos de Pessoal (CEP). Em paralelo, o militar estará realizando a sua
preparação de saúde, com exames e consultas médicas e laboratoriais, dentistas,
psicólogos etc (BAGANHA, 2013). Participam desses estágios os militares da Marinha
do Brasil, do Exército Brasileiro, da Aeronáutica, das Polícias Militares e dos
Bombeiros Militares, sendo preparados para missões individuais ou com tropas
(MINUSTAH e UNIFIL).
Via de regra, os eventos citados anteriormente consomem de 3 a 9 meses,
dependendo da disponibilidade de calendário. Para que não ocorra atraso na
apresentação do(s) militar(es) na missão, esse processo costuma iniciar praticamente
um ano antes do evento.
Como há casos de início de uma nova missão, ou substituição de militares por
motivos diversos (morte, saúde, problemas pessoais ou psicológicos), muitas vezes
ocorrem prejuízos comprometedores para o desempenho das funções futuras.
Se o processo for invertido, ou seja: o militar somente participará do universo
de seleção para uma missão de paz após concluir um curso para capacitar-se em
operações de missões de paz13 e habilitar-se no nível mais elevado de compreensão
da língua inglesa – oficial da ONU. Posteriormente, após a designação para a missão,
o militar será novamente encaminhado ao CCOPAB para um estágio de cerca de 2
semanas, onde será ambientado sobre a situação operacional e de segurança no
ambiente onde vai operar, com informações e apresentações, incluindo exercícios
práticos.
Da entrevista com o comandante do CCOPAB, o autor entende que essa
proposta é perfeitamente viável, pois atenderá explicitamente os prazos e a qualidade
de conhecimento necessário ao militar, estando em condições de apresentar-se
pronto para a missão em menos de 30 dias – quer componha tropa ou vá em missão
individual.
13
Estágio de Preparação para Missões de Paz (EPMP), destinado a preparar militares para exercer as
funções de Observadores Militares, Oficiais de Estado-Maior e Policiais das Nações Unidas (REVISTA
INTEGRAÇÃO, 2013).
35
6. CONCLUSÃO
O Brasil é reconhecido pelas Nações Unidas e seus integrantes com bastante
consideração, em face dos seus relacionamentos e sua capacidade de articulação,
com um corpo de diplomatas altamente competente, que interage em todos os fóruns
da ONU. Essa capacidade natural de mediação em questões complexas provém da
sua habilidade diplomática e da inexistência de interesses unilaterais, que dificultam
ou impedem a obtenção do consenso internacional.
Adicionalmente, no que se refere às missões de Paz, o sucesso brasileiro no
ambiente da ONU também se deve ao desempenho exemplar dos nossos militares e
policiais militares no cumprimento das suas missões – quer individuais, quer como
tropa.
Mas, há um óbice: o longo caminho e a demora no processamento dos
documentos, prejudicam essa imagem. Em decorrência, deverá ser planejada a
mobilização dos diversos órgãos envolvidos (MRE, MD, Forças Singulares) para
sistematizar o fluxo da informação ONU – Brasil e vice-versa, com vistas a minimizar
o tempo de resposta, quer em questões operacionais, quer administrativas; também,
deverá ser montado um sistema online, permitindo a ligação direta com a Missão
Brasileira junto à ONU, para otimizar os trabalhos do MRE e do MD e permitir uma
ligação direta entre o Escritório do Conselheiro Militar da Missão Permanente e as
Forças Singulares em assuntos que não necessitem a exigência de intervenção direta
do MD.
Durante os estudos, entrevistas e questionamentos para a realização deste
trabalho monográfico, levantou-se a possibilidade de pré-selecionar missões.
Entretanto, concluiu-se sobre a impossibilidade legal, tendo em vista que tanto a
Presidência da República, quanto o Congresso Nacional não podem decidir diante de
dados incompletos e inconsistentes.
Assim, conclui-se não ser possível acelerar o processo de envio de efetivos
para missões de paz sem que seja cumprida a necessidade de um estudo
aprofundado na esfera política nacional. Desta feita, a oportunidade de aceleração
dos processos fica restrita às comunicações e negociações, cujos encaminhamentos
deverão ser feitos de forma a agilizar a chegada de informações aos decisores.
36
Ao mesmo tempo, o MRE e o MD devem elaborar planejamentos estratégicos,
visando as missões de paz para áreas de interesse do Brasil, de forma a colaborar
com o Bem Comum mundial e atender as demandas da ONU e do Brasil.
Um aspecto que merece consideração é o da prontificação das tropas, uma
vez que pode determinar atrasos adicionais no atendimento das demandas da ONU.
Na adesão ao UNSAS, o Brasil concordou com a ONU sobre as possibilidades
de remessa imediata de 1 Batalhão de Infantaria, 1 Companhia de Engenharia, 1
Unidade de Emprego de Helicópteros, 1 Hospital de Campanha e Companhia/ Pelotão
de Polícia do Exército.
A despeito da obrigação assumida, hoje em dia, após o recebimento da
missão, o Brasil inicia a seleção, para posteriormente preparar e enviar os militares, o
que demora cerca de 6 a 8 meses.
Assim, a assunção de situação de pronta resposta mais rápida pode ser obtida
a antecipação de cursos e estágios, de modo que os militares passarão a constar de
um banco de dados, para serem apresentados à seleção.
Por outro lado, tem sido reconhecido que o excepcional desempenho do
militar brasileiro, advém não somente do seu preparo profissional, mas, também da
própria índole do povo, conforme é muito bem sintetizado na citação a seguir:
Um aspecto faz a diferença e favorece enormemente a participação brasileira
nesse ambiente: a cultura e o caráter negociador do brasileiro. O soldado
brasileiro é solidário, negociador por excelência e busca ao máximo
acomodar os interesses em disputa usando a força somente quando
esgotados todos os recursos. Para ele, a população local não é inimiga, mas
carente de toda a sorte de recursos por ter sido abandonada à própria sorte
numa região onde o conflito a faz a maior vítima. (MARTINS FILHO, 2011)
Esse aspecto tem sobrepesado na nossa confiabilidade perante as Nações
Unidas, que pode ser afetada por retardos motivados por comunicações ineficientes,
que redundem em não cumprimento de prazos e que possam ademais levar o
Governo Brasileiro à impossibilidade de cooperar nas suas ações.
Finalmente, ao encerrar esse trabalho monográfico, o autor apresenta
novamente palavras do Ministro Moretti (2013, p. 29), que resumem espetacularmente
o tema tratado, com a visão das relações internacionais:
Em poucas palavras, nossa participação em tais operações exprime o que
somos, como povo e nação: amantes da paz, solidários, respeitosos do
Direito Internacional e genuinamente interessados na estabilidade e
prosperidade de outros povos e nações. Cabe-nos continuar trabalhando
37
para garantir que nossa presença nas missões de paz siga ganhando
importância, em benefício nosso, dos países em que atuamos e de uma
ordem internacional efetivamente multilateral.
Que Deus nos abençoe nessa sina de colaborar com o Bem Comum
Internacional e a paz mundial!
38
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Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais
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+Haiti%E2%80%9D&oq=%E2%80%9Co+Brasil+%C3%A9+hoje+porta-voz+dos+pa
%C3%ADses+em+desenvolvimento%2C+e+seu+governo+exporta+exemplos+morai
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Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.
ANEXO A – Organograma da ONU
FIGURA 3: O Sistema das Nações Unidas
Fonte: NAÇÕES UNIDAS, 2013 b,
ANEXO B – Atores globais em missões de paz
FIGURA 4: Operações de Paz da ONU – somos parceiros globais.
Fonte: NAÇÕES UNIDAS, 2013 e.
ANEXO C – Respostas do Ministro Norberto Moretti ao questionário de pesquisa14
Negociações da ONU com o Governo brasileiro
(DPAZ/MRE, 29/7/13)
A comunicação entre a ONU e os órgãos do Governo brasileiro encarregados
de decidir a respeito da nossa participação em Operações de Manutenção da Paz
(OMPs) segue, via de regra, o seguinte fluxo:
1)
o Secretariado das Nações Unidas envia nota à Representação
Permanente (RP) do Brasil junto à organização;
2)
a RP envia comunicação à Divisão de Paz e Segurança Internacional
(DPAZ) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); e
3)
a DPAZ/MRE transmite a solicitação por Mensagem Oficial ao Ministério
da Defesa (MD).
A resposta do MD às solicitações ou convites da ONU seguem o itinerário
inverso, também passando pela DPAZ/MRE.
Nesse trâmite, o nível hierárquico em que se processará a comunicação entre
MRE e MD dependerá da natureza e importância da solicitação. Pedidos corriqueiros
de substituição de militares, indicação de participantes em cursos ou em "workshops",
uso de equipamentos do contingente brasileiro por outros batalhões de uma OMP,
entre outros, tramitam entre as Chefias da Divisão de Paz e Segurança Internacional
(DPAZ) do MRE e a Seção de
Relações Internacionais (SRI) do MD.
Pedidos que exijam maior nível hierárquico tramitam entre o Departamento de
Organismos Internacionais (DOI) do MRE e a Subchefia de Assuntos Internacionais
do MD. (Exemplos recentes de negociações tramitadas nesse nível são o pedido de
envio de Unidade de Polícia Formada à MINUSTAH e a indicação do General Santos
Cruz como "Force Commander" da MONUSCO).
Por fim, solicitações de maior importância política são tramitadas entre a
Subsecretaria-Geral Política I (SGAP-I) do MRE e a Chefia de Assuntos Estratégicos
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do MD. Assunto recente que tramitou
14
O autor copiou e colou o texto recebido, tendo apenas formatado, no padrão determinado pela
ESG.
ANEXO C
3
nesse nível foi a indicação brasileira para o cargo de Chefe do Escritório de Assuntos
Militares da ONU. (Nesse nível, é possível também que a negociação chegue a
envolver gestões dos próprios Ministros de Estado da Defesa e das Relações
Exteriores, a depender da importância política concedida ao assunto pelos respectivos
Ministérios).
Negociações que envolvam decisões quanto ao envio de tropas brasileiras a
operações de manutenção da paz (OMPs) são conduzidas pelo MRE, em estreita
coordenação com o Ministério da Defesa. Em geral, nesses casos, o MRE encaminha
a solicitação da ONU ao MD, com parecer (avaliação) a respeito da conveniência
política de assentir ou não à demanda da organização. A partir de então, cabe ao MD
avaliar se há interesse e viabilidade em responder positivamente ao pedido e,
posteriormente, transmitir a decisão à ONU, via MRE.
Tratativas acerca da incorporação de pelotões estrangeiros ao BRABATT na
MINUSTAH são geralmente conduzidas pelo MD, ouvido o MRE.
Não dispomos de banco de dados que nos permita realizar levantamento
estatístico sobre o tempo preciso de resposta aos questionamentos feitos pela ONU
ao Brasil. Ademais, o tempo de resposta costuma variar de acordo com a natureza da
solicitação e a área ou organismo responsável pela decisão final (por exemplo,
pedidos de indicação de substitutos de militares em OMPs costumam tramitar
rapidamente, dada a natureza cotidiana da solicitação; pedidos que envolvam decisão
política mais elevada, como a incorporação de pelotão estrangeiro a um batalhão
brasileiro em OMP, demoram mais tempo para serem respondidos).
Dentre as negociações entre a ONU e o Governo brasileiro ocorridas
recentemente, podemos citar a incorporação do contingente canadense ao BRABATT,
a realização de curso "Training of Trainers" no CCOPAB, o pedido de envio de tropas
brasileiras à MINUSMA, entre outros.
ANEXO D – Respostas do Cel Inf Walter da Costa Ferreira ao questionário de
pesquisa15
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
CAEPE 2013 - Turma Força Brasil
Patrono: Marechal Maximiano Eduardo da Silva Fonseca
Caro Cel Walter,
Estou cursando o CAEPE na ESG e fazendo uma monografia de conclusão de
curso a respeito do tema NEGOCIAÇÕES ESTRATÉGICAS DO BRASIL COM A
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OPERAÇÕES DE MISSÕES DE
PAZ.
Quero pedir apoio em responder o questionário abaixo, bem como contribuir
com sugestões que tanto o Sr, quanto a equipe com quem trabalha, poderão
acrescentar, para ações futuras a serem realizadas pelo Ministério da Defesa.
Desde já agradeço a compreensão e apoio.
Com relação a participação funcional da Delegação Brasileira Junto à ONU,
solicito-vos responder os seguintes questionamentos:
1. Que negociações ocorreram nos últimos 5 anos? É possível apresentar
exemplos e detalhes?
Resposta: A participação brasileira na UNIFIL foi negociada em 2010, com o
CAlte Caroli assumindo o Cmdo MTF em Fev 2011 e a Fragata União chegando
à Missão em Nov 2011.
15
O autor copiou e colou o texto recebido, tendo apenas formatado, no padrão determinado pela
ESG.
ANEXO D
2
Em 2010, após o terremoto no Haiti, o Brasil negociou a duplicação de sua
participação na MINUSTAH, assumindo a 11ª posição no ranking de TCC da
ONU.
Não me recordo de outras negociações estratégicas do Brasil com a
Organização das Nações Unidas relacionadas às operações de manutenção
da paz. O Brasil foi convidado a participar de uma possível missão na Síria, ou
recompletar tropas na UNIFIL, caso necessário, mas, até o momento, não
respondeu e, por isso, não houve negociação com o DPKO. As negociações
de MOU e LOA têm caráter administrativo e, portanto, não as considero como
estratégicas.
A
participação
de
contingentes
de
outros
países
no
ContBras/MINUSTAH, como foi o caso do Canadá em 2013, é consequência
de acordo bilateral, sem participação da ONU.
2. Quanto tempo leva a resposta de questionamentos feitos pela ONU ao
Brasil? (Explicação: a pergunta se refere ao período entre a solicitação feita pelo
DPKO/ DFS, até o órgão receber a resposta brasileira)
Resposta: Normalmente, a resposta brasileira leva, em média, 30 dias ou mais.
Se a solicitação for classificada como urgentíssima, esse tempo reduz à
metade. Nos convites informais para participação em Op Mnt Paz, o Governo
Brasileiro demora meses para responder. No caso da UNMISS, a resposta
negativa levou seis meses.
3. Seria interessante a DELBRASONU ter uma “carta branca” para negociar
com a ONU (DPKO/DFS)? (Explicação: a DELBRASONU poderia ter uma autorização
prévia para negociar com a ONU, por exemplo, com uma provável região de
desdobramento, tipo de tropa e equipamentos etc)
Resposta: Não diria carta branca, mas uma orientação estratégica. A MPB
representa o Governo, mas não o substitui. O fornecimento de orientações,
capacitando a MPB a negociar dentro de certos limites, delimitando áreas de
interesse estratégico do Brasil, tornando as ofertas de contribuição do UNSAS
ANEXO D
3
mais confiáveis, com prazos de desdobramento mais reduzidos, permitiria ao
Brasil aproveitar novas oportunidades no cenário internacional.
4. É possível esboçar um mapeamento do processo decisório entre a
solicitação da ONU e a sua resposta?
Resposta: ONU – MPB – MRE – MD – Forças Singulares – MD – MRE – MPB
– ONU. Sem dúvida alguma, o maior tempo de processamento da informação
ocorre no Ministério da Defesa, devido à sua estrutura de comando
extremamente verticalizada.
5. Solicito-vos apresentar sugestões e comentários.
Resposta: A despeito da carência de recursos, de toda ordem, e de restrições
políticas internas, é essencial a ampliação da participação brasileira em outras
operações de manutenção da paz, pois a MINUSTAH está em fase final do
cumprimento do seu mandato (término estimado em 2016 ou 2017), além de
não constituir, atualmente, foco de atenção prioritária das Nações Unidas.
Há, também, necessidade de dispor de forças de pronto emprego,
vocacionadas para operações de manutenção da paz e adestradas
permanentemente, com prazo de desdobramento de noventa dias ou menos,
após o convite formal da ONU, de modo a concentrar o esforço “predeployment” no apronto operacional da tropa (reunião e manutenção do
material, exames médicos preliminares, recompletamento de pessoal, dentre
outras medidas logísticas e administrativas).
É possível, desde que haja a mobilização dos diversos órgãos envolvidos
(MRE-MD-Forças), sistematizar o fluxo da informação ONU-Brasil, e viceversa, de modo a minimizar o tempo de reação e resposta às solicitações
operacionais e administrativas das Nações Unidas, evitando, assim, a perda de
importantes oportunidades por empecilhos burocráticos.
ANEXO D
4
Compreendo as vossas dificuldades funcionais, todavia, estas respostas serão
úteis se remetidas até no máximo até 9 AGO 13, para que seja possível consolidar as
informações e incluir no corpo da monografia.
Se o Sr considerar positivo, solicito-vos que repasse o questionário aos demais
integrantes dessa delegação.
Coloco-me a disposição, pelo e-mail [email protected], [email protected],
(61) 84876119 e (21) 75482363.
Fique com Deus.
Sinceramente,
Celso Luiz de Souza Lacerda – Cel Art
ANEXO E – Respostas do Gen Bda R1 Ítalo Fortes Avena, ao questionário de
pesquisa16
Nova Iorque, 18 de julho de 2013.
Caro Cel Lacerda,
Desejo inicialmente parabenizá-lo pela escolha do tema da sua monografia.
Quanto mais conheço as peculiaridades das missões da ONU mais me convenço da
importância da participação do Brasil nelas pois, além de permitir o adestramento e o
reequipamento, aumentam a nossa auto-estima. Este é o efeito perceptível, interno.
Entretanto, o que pouco se percebe e é imensamente importante é a projeção
internacional das nossas Forças. As tropas brasileiras são reconhecidas atualmente
como as melhores à disposição da ONU, tanto no aspecto operacional como no
disciplinar. Isso não significa que não haja espaço para melhorias e é neste ponto que
sugiro focar na sua monografia. O Walter, como em tudo o que faz, já é doutor no
assunto e você deve explorar bastante os conhecimentos dele para que a sua
monografia seja o mais completa possível. Tenho certeza de que ele, mesmo estando
muito atarefado, vai ter o maior prazer em apoiá-lo. Ele já deve ter passado para você
a palestra que ele preparou em power point mas se não o fez ainda solicite que o faça.
Entretanto, isso não basta. Peça informações complementares sobre qualquer parte
dela que ele certamente lhe fornecerá muitas peculiaridades que enriquecerão o seu
trabalho.
Com relação
aos seus questionamentos,
prefiro
não
respondê-los
separadamente mas fazer algumas considerações gerais sobre a nossa missão.
O escritório do conselheiro, composto por ele e mais quatro oficiais superiores
(foi acrescentado mais um para executar tarefas administrativas), está instalado no
prédio da Missão do Brasil junto à ONU mas é vinculado ao Ministério da Defesa. Seu
trabalho é direcionado a muitos temas, entre os quais o principal, no momento, referese às missões de paz. O nosso trabalho é pouco divulgado e, por isso mesmo, pouco
conhecido. Muitas vezes nos confundem com o DPKO, achando que estamos
localizados na ONU, trabalhando diretamente para ela. No entanto, seu papel
fundamental é para o êxito dessas missões.
16
O autor copiou e colou o texto recebido, tendo apenas formatado, no padrão determinado pela
ESG.
ANEXO D
2
Na minha avaliação muito ainda pode e deve ser feito para otimizar nossos
processos, pois agimos quando as demandas chegam, deixando de agir de forma
proativa, o que seria o ideal. Isso acontece porque não temos um planejamento
estratégico no MD voltado para as missões de paz, razão pela qual cada oportunidade
que surge demanda estudos e, quando estes ficam prontos, na maior parte das vezes
os espaços já foram preenchidos. Portanto, respondendo a uma de suas perguntas
precisamos de ter um planejamento estratégico que nos dê maior liberdade para
negociarmos com o DPKO e assim ampliarmos o espaço ocupado pelo Brasil na ONU.
Os nossos processos também são muito arcaicos e, além de gerar muito
retrabalho, aumentam consideravelmente os tempos para obtermos respostas às
nossas demandas. Urge que seja realizado o mapeamento e a automatização de
todos eles, o que é perfeitamente possível, apesar de envolver muitos órgãos. Isso
permitiria que o foco das nossas atenções passasse a ser direcionado para as
atividades-fim e não para as atividades-meio como ocorre atualmente. Nossos
assessores militares têm que estar constantemente em contato com os setores
competentes da ONU, assistindo e participando dos inúmeros fóruns que lá
acontecem sobre os mais variados e significativos temas e também com os
conselheiros das missões de outros países, discutindo temas de interesse comum,
costurando acordos, trocando informações relevantes em lugar de ficar na maior parte
do tempo confeccionando ou corrigindo documentos, como ocorre hoje. As técnicas
modernas e os avanços tecnológicos na área de informática nos permitem a rápida e
racional tramitação da mais complexa rede burocrática e estamos ainda engatinhando
nessa dinâmica.
Apesar de todas as limitações que temos, inúmeras negociações importantes
foram realizadas nos últimos anos. Estamos elaborando o Relatório Final do
Conselheiro Militar e nele deverão constar as principais. Tão logo fique pronto, poderei
enviar para você, juntamente como do Conselheiro anterior, cobrindo 4 anos de
gestão. Creio que essa remessa atenderá o seu pedido em relação a esse item
específico.
Estas são as principais considerações que tenho a fazer e coloco toda a minha
equipe a sua disposição para outros questionamentos que surgirem até a conclusão
do seu trabalho.
Um forte abraço.
ANEXO D
3
Gen Avena
Com relação a participação funcional da Delegação Brasileira Junto à ONU,
solicito-vos responder os seguintes questionamentos:
1.
Que negociações ocorreram nos últimos 5 anos? É possível apresentar
exemplos e detalhes?
2.
Quanto tempo leva a resposta de questionamentos feitos pela ONU ao
Brasil? (Explicação: a pergunta se refere ao período entre a solicitação feita pelo
DPKO/ DFS, até o órgão receber a resposta brasileira)
3.
Seria interessante a DELBRASONU ter uma “carta branca” para
negociar com a ONU (DPKO/DFS)? (Explicação: a DELBRASONU poderia ter uma
autorização prévia para negociar com a ONU, por exemplo, com uma provável região
de desdobramento, tipo de tropa e equipamentos etc)
4.
É possível esboçar um mapeamento do processo decisório entre a
solicitação da ONU e a sua resposta?
5.
Solicito-vos apresentar sugestões e comentários.