ELEIÇÕES EUROPEIAS 2014
Índice
1. A União Europeia
1.1 Estados-Membros versus alargamentos
1.2 O caminho da União Europeia
1.3 Valores da União Europeia
2. Cidadania
3. A Cidadania Europeia
3.1 Novos Direitos
4. Como funciona a União Europeia?
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
Parlamento Europeu
Conselho Europeu
Conselho da União Europeia
Como são tomadas as decisões
Comissão Europeia
Outras Instituições
5. Eleições Europeias 2014
5.1 Porque são diferentes estas Eleições?
5.2 Candidatos a Presidente da Comissão Europeia
5.3 Porque é importante o seu voto
5.4 Exemplos de matérias em que o PE teve um papel determinante?
6. Saber mais sobre as eleições/Links úteis
A União Europeia (UE) é…
uma união de países democráticos
europeus, que partilham
valores comuns e que se encontram
empenhados num projeto de paz e
prosperidade.
28
Estados-Membros
milhões de habitantes
+
2
milhões de km
Fonte: http://europa.eu/about-eu/facts-figures/living/index_pt.htm
Os Estados-Membros
1951
Regiões Ultraperiféricas
1973
1981
1986
25
26
1995
6
2004
13
14
4
2007
7
27
2013
20
18
5
1
3
15
19
10
24
16
22
23 28
11
2
21
9
8
12
17
1. Bélgica
2. Bulgária
3. República Checa
4. Dinamarca
5. Alemanha
6. Estónia
7. Irlanda
8. Grécia
9. Espanha
10. França
11. Itália
12. Chipre
13. Letónia
14. Lituânia
15. Luxemburgo
16. Hungria
17. Malta
18. Holanda
19. Áustria
20. Polónia
21. Portugal
22. Roménia
23. Eslovénia
24. Eslováquia
25. Finlândia
26. Suécia
27. Reino Unido
28. Croácia
1
2
България
Bulgária
Belgique
Bélgica
6
3
7
8
12
11
Hrvatska
Croácia
Luxembourg
Luxemburgo
22
21
Polska
Polónia
Suomi
Finlândia
România
Roménia
United Kingdom
Reino Unido
Lietuva
Lituânia
20
Nederland
Países Baixos
24
28
Sverige
Suécia
Latvija
Letónia
Malta
Malta
Portugal
Portugal
France
França
15
19
23
27
26
España
Espanha
Kypros - Kibris
Chipre
Magyarország
Hungria
10
14
18
Deutschland
Alemanha
Danmark
Dinamarca
Ellas
Grécia
Italia
Itália
5
9
13
17
16
Ceská Republika
República Checa
Éire/Ireland
Irlanda
Eesti
Estónia
4
Österreich
Áustria
25
Slovenija
Eslovénia
OS PAÍSES DA
UNIÃO EUROPEIA
Slovensko
Eslováquia
O caminho da União Europeia
1951
CECA
Tratado de Paris
1957
CEE | Euratom
Tratados de Roma
UE
1992
Tratado de Maastricht
1997
Tratado de Nice
Tratado de Amesterdão
2001
2007
Tratado de Lisboa
Valores da UE
Respeito mútuo
entre os povos
Justiça e Liberdade
de Circulação
Paz
Respeito
pela CDF da UE
Proteção dos
Direitos das
Crianças
Proteção dos
Direitos Humanos
Solidariedade
Desenvolvimento
Sustentável
Segurança
Erradicação da
Pobreza
O que é a Cidadania?
Vínculo jurídico entre o cidadão e o respetivo Estado, traduz-se num
conjunto de direitos e deveres.
Exemplos de relacionamento com o cidadão:
Pagamento
de impostos
Respeito
pela
Autoridade
Uso de serviços
públicos
Acesso à
Segurança
Social
Preservação do
meio ambiente
Cumprimento
da Lei
Respeito pelas regras de
tolerância e cortesia
no relacionamento
com outros
cidadãos
A Cidadania Europeia
É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a
nacionalidade de um Estado-Membro.
A cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a
substitui.
Art.º 20 TFUE
NOVOS DIREITOS E NOVOS DEVERES
PARA OS CIDADÃOS DA UNIÃO
Enquanto cidadão europeu tenho o direito de…
Viajar
para outro
país da UE
Trabalhar
noutro
país da UE
Criar/Participar numa
Iniciativa de Cidadania
Europeia
Residir
noutro
país da UE
Proteção da Saúde
e Segurança enquanto
consumidor
Direito à
informação
Recorrer ao
Provedor de Justiça
Europeu
Votar e Ser Eleito
nas eleições
europeias e
Estudar
autárquicas
noutro país
da UE
Proteção
diplomática em
países terceiros
Fazer uma
Petição ao
Parlamento
Europeu
Garantir que os meus
dados pessoais têm o
tratamento correto
Instituições da União Europeia
Conselho Europeu
Define a Estratégia da União Europeia
Conselho Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Representa a Voz dos Cidadãos
Representa os Governos dos Estados-Membros
Conselho da
União Europeia
Comissão Europeia
Promove o Interesse Comum
Parlamento Europeu
Vídeo de apresentação
Parlamento Europeu
O que é ?
• Representa os cidadãos e os povos da União;
• Eleito de cinco em cinco anos. Desde 1979 por
sufrágio universal direto;
• Composto, atualmente, por 766 deputados;
• Única Instituição europeia que reúne e delibera
em público.
Como funciona ?
www.europarl.europa.eu
Reuniões
• Reúne em Plenário e em Comissões Parlamentares que cobrem as
diferentes áreas.
Estrasburgo: Sessões Plenárias Mensais
Bruxelas: Comissões e Sessões Plenárias Adicionais
Luxemburgo: Sede do Secretariado Geral
Parlamento Europeu
Quais as competências ?
Política
Equivalentes às dos parlamentos nacionais.
Controlo político
Instituições.
sobre
o
funcionamento
das
restantes
Orçamental
Aprova o orçamento.
Legislativa
Aprova a legislação comunitária em conjunto com o Conselho (codecisão).
Parlamento Europeu
Deputados
Estado - Membro
Situação
em 2013
A partir das
eleições de 2014
(T. Lisboa)
Estado - Membro
Situação
em 2013
A partir das
eleições de 2014
(T. Lisboa)
Alemanha
99
96
Áustria
19
18
Reino Unido
73
73
Bulgária
18
17
França
74
74
Croácia
12
11
Itália
73
73
Dinamarca
13
13
Espanha
54
54
Finlândia
13
13
Polónia
51
51
Eslováquia
13
13
Roménia
33
32
Irlanda
12
11
Países Baixos
26
26
Lituânia
12
11
Grécia
22
21
Letónia
9
8
Bélgica
22
21
Eslovénia
8
8
Portugal
22
21
Luxemburgo
6
6
R. Checa
22
21
Estónia
6
6
Hungria
22
21
Chipre
6
6
Suécia
20
20
Malta
6
6
Total
766
751
Parlamento Europeu
Deputados por grupo político em 2013
Fonte: Como funciona a União Europeia, Guia das
Instituições da UE, Comissão Europeia, 2013.
Parlamento Europeu
Os cidadãos podem contactar os deputados europeus:
• diretamente enviando um email
http://www.parleurop.pt
(selecionar deputados/país/seleciona o nome/enviar mail)
• através do Gabinete em Portugal do PE
Largo Jean Monnet, 1 - 6°
1269-070 Lisboa
Telefone:21 350 49 00
Fax:21 354 00 04
Conselho Europeu
O que é ?
www.european-council.europa.eu
• Define as orientações e prioridades políticas gerais da União
• Reúne os principais líderes políticos da UE (primeiros-ministros e presidentes).
Nas reuniões participam, ainda, o Presidente do Conselho da UE, o Presidente da
Comissão Europeia e o Alto-Representante da União para os Negócios
Estrangeiros e a Política de Segurança
Como funciona ?
• Reúne duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente.
• O Presidente pode convocar reuniões extraordinárias
Reuniões
Reúne-se em Bruxelas (edifício Justus Lipsius)
Conselho Europeu
Quais as competências ?
• Representa a cooperação política entre os Estados-Membros ao mais alto nível
• Define as orientações e prioridades políticas gerais da União
O seu presidente
• Eleito por maioria qualificada, por um mandato de dois
anos e meio, renovável uma vez.
Herman Van Rompuy,
Presidente do Conselho
Europeu
Conselho da União Europeia
(Conselho de Ministros)
O que é ?
• É a instituição da União em que estão
representados os governos dos Estados-Membros.
• É presidido de forma rotativa por cada EstadoMembro por um período de 6 meses.
Como funciona ?
http://www.consilium.europa.eu
• É constituído por um Ministro de cada Estado-Membro, de acordo com o
assunto a debater, por ex. ministros da agricultura, ambiente, etc,
assumindo 10 formações diferentes.
• Reúne em Bruxelas, exceto em abril, junho e outubro (nestes meses as
sessões realizam-se no Luxemburgo).
Conselho da União Europeia
(Conselho de Ministros)
Quais as competências ?
Política
Principal órgão de decisão da UE.
Coordena as políticas económicas.
Celebra acordos internacionais.
Orçamental
Aprova, em conjunto com o PE, o Orçamento Anual da União.
Legislativa
Principal Órgão Legislativo da União, sendo grande parte da
legislação comunitária adotada em codecisão com o
Parlamento Europeu.
Conselho da União Europeia
(Conselho de Ministros)
Como decide ?
• Por Unanimidade, em domínios considerados mais
sensíveis (PESC, Fiscalidade, etc.);
• Por Maioria Qualificada, que passou a ser a regra na
tomada de decisões;
• Por Maioria Simples, no caso de decisões processuais.
Como são tomadas as decisões?
Vídeo
Infografia
Comissão Europeia
O que é ?
• Representa o interesse comum da União;
• Atualmente é composta por 28 Comissários
(um por cada Estado-Membro) com um
mandato de 5 anos.
Como funciona?
• O Colégio dos 28 Comissários
é presidido por José Manuel Durão Barroso;
• Existe um Comissário responsável por cada pelouro;
• Tem sede em Bruxelas.
Como decide?
• Responde politicamente perante o PE;
• Decide colegialmente.
http://ec.europa.eu
Comissão Europeia
Quais as competências ?
Direito de Iniciativa
•Propõe as leis
Poder Executivo
•Assegura a aplicação das políticas
•Executa o orçamento
•Gere os programas comunitários
Guardiã dos Tratados
•Zela pelo cumprimento do direito comunitário
Representante da UE a nível internacional
•Negoceia os acordos internacionais
Outras Instituições
• Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Garante que as leis europeias são respeitadas. Tem sede no
Luxemburgo.
http://curia.europa.eu
• Tribunal de Contas Europeu
Fiscaliza as contas da União Europeia. Tem sede no Luxemburgo.
http://www.eca.eu
• Provedor de Justiça Europeu
Protege os cidadãos e as empresas da UE contra a má
administração.
http://www.ombudsman.europa.eu
•
Banco Central Europeu
Gere o Euro e a política monetária da UE. Tem
sede em Frankfurt (Alemanha).
http://www.ecb.europa.eu
Ver vídeo da Campanha
Porque são diferentes estas Eleições?
•O contexto que a Europa vive é difícil (crise económica e financeira)
•São as primeiras eleições desde a entrada em vigor do Tratado de
Lisboa que reforçou o papel do PE:
•
poderes legislativos alargados – existem mais 40 domínios em que
o PE decide juntamente com o Conselho da UE (agora num total de
73);
•
poderes orçamentais reforçados – o PE aprova o orçamento
plurianual da UE;
•
eleição do Presidente da Comissão Europeia – elege o Presidente
por maioria dos seus membros e por proposta do Conselho Europeu
que deverá ter em consideração os resultados das eleições
europeias.
Dos 13 partidos políticos Europeus, 5
nomearam candidatos individuais à
Presidência da Comissão Europeia (CE)
Candidatos a Presidente da Comissão
Europeia
Partido Popular Europeu
Jean-Claude Juncker
(antigo primeiro-ministro do Luxemburgo
e antigo presidente do Eurogrupo)
Martin Schulz
(atual Presidente do Parlamento Europeu)
Partido Socialista Europeu
Aliança dos Democratas
e Liberais pela Europa
Guy Verhofstadt
(antigo primeiro-ministro da Bélgica e atual
líder do grupo liberal no Parlamento Europeu)
José Bové e Ska Keller
(atuais eurodeputados pela França e
pela Alemanha)
Partido dos Verdes
Partido da Esquerda Europeia
Alexis Tsipras
(Líder do partido grego SYRIZA)
Porque é importante o seu voto?
• Exercício de um dos direitos de Cidadania
Europeia – Votar nas Eleições Europeias para o
Parlamento Europeu;
• As escolhas dos cidadãos determinarão quem será
o Presidente da Comissão Europeia;
• A composição do futuro Parlamento determinará a
legislação futura da União que afeta o dia a dia do
cidadão!
Escolher
a Europa que deseja no Futuro!
Exercer o
Direito de Voto
é
Exemplos de matérias em que o PE teve
um papel determinante
• Mais informação e segurança alimentar – PE rejeitou
proposta legislativa sobre os “novos alimentos” (clonagem), uma vez
que os Estados – Membros se recusaram a incluir informação nos rótulos
dos produtos sobre a sua origem.
• Comissões Interbancárias - Aprovação de
uma proposta que introduz limites máximos para as
comissões interbancárias de 0,2% para os cartões de
débito e de 0,3% para os cartões de crédito,
proibindo a aplicação de encargos extra para este tipo
de cartões.
• Fim das tarifas de Roaming - PE aprovou a
proposta de regulamento Continente Conectado que
prevê entre outras medidas a eliminação das tarifas de
roaming até ao Natal de 2015.
Exemplos de matérias em que o PE teve
um papel determinante (cont.)
•Conciliação da proteção da saúde com o
desenvolvimento económico - Aprovação de alterações
à proposta da Comissão sobre o fabrico, apresentação e venda
de tabaco, que não obstante a salvaguarda das necessárias
advertências de saúde, permitiu a viabilidade das tabaqueiras
açorianas.
•Proteção de dados – Aprovação da reforma da legislação
relativa à proteção de dados, garantindo que os cidadãos
mantêm o controlo dos seus dados pessoais no mundo digital.
Se um país fora da UE solicitar a uma empresa (ex. a um motor
de busca, a uma rede social ou a um prestador de serviços na
nuvem) que divulgue dados pessoais processados na UE, essa
empresa terá de pedir autorização à autoridade nacional de
proteção de dados antes de proceder a qualquer transferência.
Saber mais sobre as eleições
Eleições
Europeias 2014
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em Portugal
OBRIGAD@! [2014]
Portal Eurocid
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Facebook Biblioteca
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linha ou são logótipos
institucionais.