Curso de Direito Eleitoral Preparatório para as
Eleições de 2014
As Escolas Judiciárias Eleitorais do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal e do Tribunal Superior Eleitoral
promoverão, nos meses de março e abril do corrente ano, Curso de
Direito Eleitoral Preparatório para as Eleições de 2014, destinado
precipuamente a Magistrados e Promotores de Justiça do Distrito
Federal.
As aulas expositivas do curso serão ministradas na Sala de
Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, localizada no
térreo do Edifício-sede do TRE-DF.
Haverá três palestras complementares, sobre temas
relacionados ao Direito Eleitoral e às Eleições, as quais serão
proferidas por Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em auditório
daquela Corte Eleitoral.
Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas, na seguinte
distribuição
quantitativa:
55
(cinqüenta
e
cinco)
vagas
para
Magistrados e 25 (vinte e cinco) vagas para Promotores de Justiça do
Distrito Federal.
Caso não haja demanda de Magistrados e Promotores de
Justiça suficiente para preencher o número de vagas existentes, farse-á a redistribuição necessária aos Servidores do Poder Judiciário ou
do Ministério Público do Distrito Federal, de forma a buscar o
preenchimento da totalidade de vagas existentes.
As aulas expositivas do curso ocorrerão no período
matutino, das 08:30h às 12:00h, totalizando 40 (quarenta) horas-aula,
e serão realizadas nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de março de 2014
(Módulo I) e 07, 08, 09, 10 e 11 de abril de 2014 (Módulo II).
As três palestras complementares, que totalizarão 06
horas-aula, serão ministradas em Auditório do Tribunal Superior
Eleitoral, em datas a serem confirmadas pelos Ministros conferencistas,
às sextas-feiras, no final da tarde ou início da noite.
O instrutor será o Professor Márlon Jacinto Reis, Juiz de
Direito no Maranhão; membro de fundador do Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral, fundador e presidente da Abramppe Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores
Eleitorais; um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n˚
135/2012); foi o vencedor do I Prêmio Innovare "O Judiciário do
Século XXI", com o projeto Justiça Eleitoral e Sociedade Civil,
concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e
Associação dos Magistrados Brasileiros; em 2009, foi considerado pela
Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes; coordenador do
programa de pós-graduação à distância (EAD) em Direito Eleitoral
(WDireito/Instituto AVM); ministrou a disciplina "Abuso de Poder
Político e Econômico" no programa de pós- graduação em Direito
Eleitoral da Universidade de Brasília; Pós-graduado em Gestão Pública
pela Universidade Federal do Maranhão; possui diploma de Estudos
Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela
Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa
de doutorado; autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa
e Captação Ilícitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio
Vargas) e coordenador do livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº
135/2010 - Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa
popular" (EDIPRO); ministrou, no Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário
da Federação do México, curso sobre o modelo brasileiro de
inelegibilidades; foi selecionado pela Universidade de Stanford para
representar o Brasil no Draper Hills Summer Fellowship Program
(2012); em 2013, proferiu palestras na Malásia, Tunísia e Alemanha;
também em 2013, foi agraciado pelo Senado Federal com a Comenda
Dom Helder Câmara, por relevantes serviços prestados à defesa dos
Direitos Humanos; é autor dos livros "Direito Eleitoral Brasileiro"
(Editora Leya-Alumnus) e "O Gigante Acordado" (Leya), palestrante e
conferencista.
As inscrições são gratuitas e os magistrados e promotores
interessados em participar terão preferência na inscrição no período de
5 a 12 de março de 2014. Nos dias 13 e 14 de março, as inscrições
também serão abertas a servidores, caso haja disponibilidade de
vagas.
Os interessados deverão encaminhar um e-mail ao
endereço eletrônico [email protected] , com os dados abaixo:
-
Nome completo
Órgão/Cargo
Matrícula
Lotação
Telefones de contato
CPF
As inscrições serão deferidas e confirmadas (por e-mail),
obedecendo ao critério cronológico (ordem de envio das solicitações).
Realizada
a
inscrição,
a
impossibilidade
de
comparecimento deverá ser previamente informada.
Foi solicitado o credenciamento do Curso à Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), na
modalidade de Formação Continuada de Magistrados, nos termos da
Resolução/ENFAM n.º 01/2011.
O processo de avaliação do cursista basear-se-á nos
seguintes critérios: a) De assiduidade, com freqüência mínima de
75%; b) de conhecimento, pontualidade, postura, relacionamento
interpessoal, interesse e participação do aluno, mediante avaliação do
docente, podendo basear-se em prova presencial, aplicada ao final do
curso, estudo de caso, resumo, síntese ou exercício, exigindo-se
aproveitamento mínimo de 7,0 (sete) em cada atividade proposta. O
aproveitamento do aluno é expresso em escala numérica de 0 (zero) a
10 (dez), com intervalo de 0,1 (um décimo).
Quando ao sistema de avaliação do curso, ao final das
atividades, todos os alunos responderão à Avaliação, elaborada pela
EJE/TRE-DF, em que serão abordados os seguintes aspectos:
capacidade do instrutor, metodologia e técnicas de ensino, disciplinas,
condições do ambiente, aprendizagem, mudança de comportamento e
resultados obtidos.
Segue, abaixo, conteúdo programático do Curso:
Módulo I
I - DISCIPLINA: OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL E SUA
APLICAÇÃO – 2 h/a
-Princípio Democrático
-Princípio Republicano
-Princípio da Igualdade
-Princípio do Voto Direto e Secreto
-Princípio da Prevalência do Interesse Público
-Princípio da Participação Popular ou Acesso Democrático
-Princípio da Proteção
-Princípio da Anualidade
II - DISCIPLINA: PROCESSO ADMINISTRATIVO ELEITORAL – 4 h/a
1 – Alistamento Eleitoral
-Capacidade Eleitoral
-Cadastro Eleitoral
-Inscrição
-Impugnação
-Correição e Revisão do Eleitorado
-Cancelamento de Inscrição
-Delegados
2 – Filiação Partidária
- Partidos políticos: importância e desenho constitucional
- Fidelidade Partidária
- Normas partidárias e questões relevantes
3- Domicílio Eleitoral
4 – Convenções Partidárias
- Detentores
- Local
- Formas
5 – Registro de candidaturas
-Escolha de candidatos
-Registro
-Recursos
-Quantidade de candidatos e vagas
6 – Propaganda Eleitoral
- Aspectos Gerais
- Tempo de propaganda
- Licitude da propaganda
- Propaganda Eleitoral gratuita
- Propaganda no rádio, TV, outdoors
- Propaganda na internet, Twitter e nas redes sociais
- Direito de resposta
- Pesquisas Eleitorais
- Propaganda partidária
7 – Votação
- Voto
- Sufrágio Universal
- Voto obrigatório
- Atos preparatórios
- Garantias Eleitorais
- Voto do preso e força armada
8 – Apuração
9 – Proclamação de resultados
10 – Prestação de contas
- Aspectos Gerais
- Doação
- A publicidade das doações
- Despesas não contabilizadas na campanha
- Legitimidade
- Tempo
- Julgamento da prestação de contas
11 – Diplomação dos Eleitos
III - DISCIPLINA: ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADES – 6 h/a
1 – Condições de Elegibilidade
-Considerações preliminares
-Condições de Elegibilidade
-Domicílio e circunscrição eleitoral
-Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos
2 – Inelegibilidades
- Considerações iniciais
- Conceito
- Inelegibilidade: condição, sanção
- Inelegibilidades constitucionais
- Inelegibilidades infraconstitucionais
- Incompatibilidades
- Suspensão da inelegibilidade
IV - DISCIPLINA: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E CONDUTAS
VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS – 4 h/a
1 – Captação Ilícita de Sufrágio
- Considerações iniciais
- Captação ilícita de sufrágio
- Espécies
- Participação direta ou indireta do candidato
- Caracterização do dolo
- Finalidade Eleitoral
- Identificação do Eleitor
- Influência no resultado da votação
- Período de caracterização
- Relação da captação e propaganda
- Condutas vedadas
2 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
- Considerações
- O artigo 73 da Lei das Eleições
- Abuso de poder na publicidade institucional
- Vedações
- Ressarcimento de despesas
- Participação de candidatos em inaugurações
- Cassação do registro ou diploma e constitucionalidade
V - DISCIPLINA: OFICINA DE TRABALHO I – 4 h/a
Atividade: Debate sobre a Lei da Ficha Limpa – Pontos centrais e
entendimentos do STF e TSE
Módulo II
I - DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL – 8 h/a
1 – Considerações iniciais sobre as ações e representações eleitorais
2 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
3 – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
4- Investigação Judicial Eleitoral
5 – Representação por Captação Ilícita de Sufrágio e Condutas
Vedadas
6 – Recurso contra Expedição de Diploma
7 – Ação Rescisória Eleitoral
II - DISCIPLINA: CRIMES ELEITORAIS – 4 h/a
-Conceito
-Classificação
-Definição: crime comum, de responsabilidade e político
-Crime Eleitoral e Ato Infracional (Estatuto da Criança e do
Adolescente)
-Legislação aplicável
-Foro pela prerrogativa de função
-Súmulas
-Crimes eleitorais e infrações cíveis eleitorais
III -DISCIPLINA: REFORMA POLÍTICA – 4 h/a
1- A 3.ª Minirreforma Eleitoral – pontos centrais e aplicabilidade nas
eleições 2014
2- Principais decisões recentes do TSE
3 – Projetos em tramitação no Congresso Nacional
IV - DISCIPLINA: OFICINA DE TRABALHO II – 4 h/a
Tema: A PERDA DO MANDATO ELETIVO
1 – Considerações Iniciais
2 – Possibilidades
3 – Estudo de casos emblemáticos
V – ATIVIDADE COMPLEMENTAR – 6 h/a
Três Palestras serão proferidas por Ministros do TSE, no Auditório
daquela Corte Eleitoral, às sextas-feiras, no final da tarde ou início da
noite, versando sobre temas relacionados ao Direito Eleitoral e às
Eleições, em datas a serem confirmadas.
EJE-DF, 05 de março de 2014
Ronaldo Costa P. de B. Franco
Secretário da EJE-DF