INSTITUTO NACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA E DO MEIO AMBIENTE
ITA-PRODIGI CNPJ: 09.313.059/0001-04. INSCR. MUNICIPAL (CCM): 3.740.366-4, e Registrada no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa jurídica sob o nº 92.366,
Por Itamar Venâncio das Neves Pesquisadora indígena.
Projeto Cidade Indígena Pedra Do Mar
Denominada Oca Brasil
São Paulo Setembro2010
Plano de Fiscalização, Vigilância e Monitoramento.
Ministério do Meio Ambiente
Projeto Cidade Indígena Pedra Do Mar: (OCA BRASIL)
Itamar Venâncio das Neves Idealizadora e Coordenadora
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Instituto de Proteção Ambiental Nacional ITA-PRODIGI
Itamar Venâncio das Neves Presidente
Unidade de Coordenação Estadual do Projeto
Apoio Cooperação Técnica CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR
Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Fiscalização, Vigilância
e Monitoramento:
Projeto Cidade Indígena Pedra Do Mar( Oca Brasil)
Plano de Fiscalização, Vigilância e Monitoramento.
Conteúdo
SIGLAS E ACRÔNIMOS GLOSSÁRIO
1. Introdução:
O Projeto Cidade Indígena Pedra Do Mar( Oca Brasil)
2. O processo de elaboração do Plano de Fiscalização, Vigilância e
Monitoramento
3. Definição da área
4. Princípios do Plano
5. Objetivos do Plano
6. Organização e acompanhamento do Plano Piloto 12
6.1. Estrutura de Coordenação e Acompanhamento do Plano
6.2. Normas e procedimentos gerais da fiscalização, vigilância
monitoramento.
Ambiental
6.3. Estratégia para acompanhamento e avaliação do Plano Piloto
e
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7. Ações de
Sensibilização.
Fiscalização,
Vigilância,
Monitoramento
Ambiental
e
Siglas e Acrônimos

AAV Agente Ambiental Voluntário.
 Associação Agrícola Rural de Desenvolvimento dos moradores da
Comunidade.

Associação dos Moradores.

APA Área de Proteção Ambiental.

Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar.

Coordenação das Organizações Indígenas.

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CPT Comissão Pastoral da Terra

EE Estação Ecológica

FUNAI Fundação Nacional do Índio.

Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Piloto de Fiscalização,
Vigilância.
E Monitoramento.

Grupo de Trabalho (Rede de organizações não governamentais)

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
 Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Instituto Nacional de Pesquisas







Instituto de Proteção Ambiental
IPE Instituto de Pesquisas Ecológicas
MMA Ministério do Meio Ambiente
NUC Núcleo de Unidades de Conservação do IBAMA
ONG Organização Não governamental
PE Parque Estadual
PN Parque Nacional
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







RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável
SDS Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEDEMA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
TI Terra Indígena
Unidade de Coordenação Estadual do Projeto
Unidade de Coordenação Geral do Projeto
Glossário:
O objetivo deste glossário é sistematizar os termos utilizados pelos diferentes
órgãos da administração vinculados às atividades de fiscalização e vigilância,
conceituar os termos específicos sobre fiscalização e vigilância para o melhor
entendimento pelos não leigos e adaptar os termos existentes às necessidades
do Plano. Portanto, as definições aqui apresentadas serão válidas
exclusivamente no âmbito do Projeto Todas as definições deste glossário foram
elaboradas com base nos instrumentos legais que tratam sobre as mesmas e
em dicionários da língua portuguesa, adequando-os convenientemente de
acordo com o seu uso rotineiro e as necessidades deste Plano.
Ação Civil Pública:
Procedimento pelo qual o Ministério Público ou, também, pessoas jurídicas
públicas e particulares, podem solicitar da justiça medidas efetivas para a
proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros
interesses difusos e coletivos, objetivando fixar responsabilidade pelos danos a
eles causados (Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998).
Agente Ambiental Voluntário
Segundo a Instrução Normativa do IBAMA nº 19, de 5 de novembro de 2001, é
assim denominado o participante de mutirões ambientais, indicado por
entidades civis ambientalistas ou afins, devidamente treinado e credenciado
pelo órgão competente. No âmbito deste Projeto, o agente ambiental voluntário
é a pessoa (homem e mulher) devidamente treinada e credenciada que realiza
a vigilância da área onde mora, com o objetivo de coibir a realização de
atividades predatórias e alertar sobre as mesmas os órgãos fiscalizadores
competentes.
Auto de Constatação
Registro circunstanciado sobre as ocorrências verificadas, que deve ser
lavrado pelos participantes de um mutirão ambiental quando encontrarem
infrações à legislação (Instrução Normativa nº 19, de 5 de novembro de 2001)
Auto de Infração: Registro lavrado por um Agente de Fiscalização quando
encontra infrações à legislação ambiental e que motiva à abertura de um
processo administrativo.
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Blitz: Operação policial inopinada em locais considerados suspeitos.
Campanha específica: Operação organizada com um objetivo definido, em
determinada.
Época, numa área geográfica determinada.
Fiscal:
Funcionário da administração pública federal, estadual ou municipal que está
treinado. E credenciado para realizar as atividades de polícia administrativa
próprias da instituição a que pertence. No caso do IBAMA, os funcionários
designados para atuar na fiscalização são Chamados de Agentes de
Fiscalização e estão sujeitos ao Regulamento Interno da Fiscalização do
IBAMA aprovado mediante a Portaria no 53-n de 22/04/1998.
Fiscalização
Designa o poder de polícia administrativa exercido pelos órgãos públicos
(IBAMA, FUNAI, INCRA e IPAAM) e o poder de polícia repressiva exercido
pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Batalhão Ambiental da Polícia Militar,
etc.
Invasão:
Designa o local ocupado ilegalmente por habitações populares no meio rural ou
urbano ou, também, a entrada de alguém numa área protegida com o propósito
de se apropriar dos recursos naturais de forma predatória.
Monitoramento:
Designam atividades de controle, auxiliares na fiscalização, enfocando o uso
de ferramentas que permitam detectar mudanças tanto na cobertura física
como nos padrões de uso do recurso natural pelas comunidades e apontando
para problemas de fiscalização. (como, por exemplo, desmatamentos,
queimadas, garimpos, invasões de áreas protegidas, etc.).
Multa:
Sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente
de infrações previstas nas respectivas leis.
Mutirão ambiental:
Operação realizada por no mínimo três pessoas credenciadas pelo órgão
ambiental competente, sendo um deles fiscal, ou por cinco pessoas, caso não
haja nenhum fiscal dentre eles, de acordo à Resolução do CONAMA n°3 de
1988.
Patrulhamento: Ronda na qual é percorrida sistematicamente uma área para
zelar pela sua integridade.
Poder de Polícia:
Atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos
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Individuais em benefício do interesse público. Esse interesse público diz
respeito aos mais variados setores da sociedade, tais como segurança, moral,
saúde, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural ou
propriedade, dentre outros. O poder de polícia do Estado pode ser dividido em
poder de polícia administrativa, o qual pode ser exercido por diversos órgãos
da Administração; ou judiciária, que é privativa da polícia civil e militar. A polícia
Administrativa controla a aplicação das leis por meio de ordens, notificações,
licenças ou autorizações; a polícia judiciária age quando o ilícito penal é
praticado, mediante imposição de medidas coercitivas.
Termo de Ajustamento de Conduta: Documento em que se formaliza o
compromisso do infrator para recuperar o dano ou resolver a falta causada na
prática de uma infração.
Termo de Apreensão e Depósito
Documento em que se formaliza a apreensão de instrumentos utilizados na
prática da infração e/ou produtos decorrentes da mesma.
Vigilância: Designa uma ação de cuidado ou zelo que tanto pode ser exercida
pelas entidades fiscalizadoras como pelas comunidades envolvidas pelo
Corredor, que passam a colaborar na vigilância dos acessos e limites de suas
próprias terras e, consequentemente, do projeto.
1. Introdução
2. O Projeto
O Projeto foi concebido com o objetivo de promover a preservação e
Conservação de biodiversidade por meio de uma estratégia inovadora: a
implementação de setores definidos no Projeto como grandes áreas que
contêm ecossistemas biologicamente prioritários e viáveis para a conservação
da biodiversidade. A cidade Indígena será composta por conjuntos de
unidades de conservação federais, estaduais, municipais e Privadas, terras
indígenas, outras áreas protegidas e áreas de interstício. Para tanto, é
importante salientar que o conceito da Cidade Indígena exige uma visão
sistêmica em que partes diferenciadas, com papéis específicos, participem no
processo de construção desse espaço de conservação.
O Projeto desenvolverá um conjunto de ações em cada setor de modo a
Prevenir ou reduzir a fragmentação das florestas existentes e permitir a
conectividade entre as áreas protegidas. As ações estarão encaminhadas a
fortalecer o planejamento e o manejo das unidades de conservação, proteger a
biodiversidade ou incentivar seu uso sustentável nas terras indígenas e criar
alternativas econômicas mais sustentáveis ou estimular. Processos de
educação ambiental nas áreas de interstício.
O sistema de gestão do Projeto está formado por:
• Uma Unidade de Coordenação Geral, sediada na Secretaria Executiva do.
MMA;
• Um Comitê de Gestão;
• Um Comitê de Gestão em cada estado;
O Instituto de Proteção Ambiental tem como principal atribuição
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O gerenciamento, a coordenação e acompanhamento das atividades no nível
de Corredor. O Comitê de Gestão do ITA-PRODIGI órgãTo deliberativo que
supervisiona as operações das atividades prioritárias, supervisiona e apoia o
trabalho Os membros deste Comitê incluem representantes do IBAMA, e o.
ITA-PRODIGI preside o Comitê durante a execução do Projeto.
3. O processo de elaboração do Plano de Fiscalização, Vigilância e
Monitoramento.
Uma das atividades mais relevantes para garantir a integridade do projeto é a
elaboração de um Plano de Fiscalização, Vigilância e Monitoramento, porém,
devido a sua grande extensão, decidiu-se delimitar na primeira fase do Projeto
uma área para a elaboração do projeto. Que abrangerá toda a extensão na
segunda fase do Projeto. Com o objetivo de garantir o sucesso da
implementação com Fiscalização, Vigilância e Monitoramento era necessário
que o processo para sua elaboração possuísse a seguintes características:
Fosse montado a partir da experiência dos organismos públicos e de
organizações Não governamentais que vêm atuando em proteção e controle
dos recursos naturais.
Na área; - fosse participativo, contando com os principais atores da área;
Fosse ágil, utilizando principalmente uma das mais modernas tecnologias de.
Comunicação, ou seja, o correio eletrônico; - fosse viável sua elaboração no
tempo previsto, ou seja, três meses. Com esses princípios em pauta, a
Unidade de Coordenação Estadual assumiu a condução do processo de
elaboração do Plano de Fiscalização, Vigilância e Monitoramento e organizar
um Grupo de Trabalho com a função de mostrar suas experiências, desenhar
as estratégias de fiscalização, vigilância e monitoramento e subsidiar em todo
momento a elaboração do Plano. O Grupo de Trabalho estará formado pelos
membros do Comitê de Gestão, além de representantes do Batalhão Ambiental
da Polícia Militar, SEDEMA, INPA, Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPE,
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Para apoiar na elaboração dos
documentos, também foi contratada uma consultora com experiência na área
por parte da Agência Técnica O Anexo apresenta a lista dos participantes do
Grupo de Trabalho, com seus endereços para contato primeiro passo para a
elaboração do Plano de Fiscalização, Vigilância e Monitoramento foi realizar
um “Diagnóstico da Área-, com o objetivo de conhecer os meios humanos e
materiais que se dispõem as experiências que já estão sendo desenvolvidas
nessa área, as atividades que mais ameaçam sua integridade e as.
Possibilidades de parceria com outras instituições ou organizações.
A elaboração do diagnóstico contou com três fontes de informação:
Questionários elaborados especificamente para este propósito que serem
respondidos Pelos representantes do IBAMA, IPAAM, SEDEMA, INPA e
FUNAI, cada um no que Tange às áreas protegidas de sua responsabilidade;
Levantamento preliminar de informações nos documentos existentes sobre as
Unidades de conservação e com entrevistas dirigidas às pessoas envolvidas no
Manejo dessas áreas;
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Oficina de Diagnóstico, a qual teve lugar no dia 21 de março de 2009, no
Centro de treinamento ITA-PRODIGI, para ampliar a participação e contar com
a colaboração e as informações de todos os atores relevantes para a
implementação do Plano. A Oficina de Diagnóstico contou com um total de 35
participantes, entre representantes de órgãos municipais, estaduais e federais,
instituições de pesquisa, organizações não governamentais ambientalistas e
indígenas, comunidades e associações de classe.
B- apresenta a lista de participantes da Oficina de Diagnóstico, com seus
endereços para contato.
O Diagnóstico da Área está constituído por duas partes diferenciadas
Na primeira Parte
Apresentahumanos, materiais e atividades de fiscalização, vigilância, monitoramento e
.
Na segunda parte
É realizada: A análise dessa situação, utilizando uma metodologia do
planejamento estratégico que. Ajuda a identificar as fraquezas, ameaças,
forças e oportunidades da área-piloto que contribuirão ou dificultarão sua
fiscalização, vigilância e monitoramento. Análise do envolvimento das
instituições ou grupos mais relevantes para a implementação dessas
atividades.
Após a elaboração do “Diagnóstico da Área- o Plano contou com os subsídios
Fornecidos numa Oficina de Planejamento, realizada no Centro de
Treinamento.
Nos dias 15 e 16 de abril. A maior parte dos participantes dessa Oficina
também participou da Oficina de Diagnóstico, porém, esta segunda contou com
a presença de um maior número de pessoas. O Anexo C apresenta a lista de
participantes da Oficina de Planejamento.
Os objetivos da Oficina de Planejamento eram:
Identificar os locais onde se recomenda estabelecer bases permanentes de
fiscalização e vigilância.
Identificar os locais onde se recomenda estabelecer bases comunitárias de
apoio;
Identificar recomendações para minimizar ou resolver as ameaças e
problemas, capturar as oportunidades, potencializar as forças e neutralizar ou
eliminar fraquezas;
Descrever as estratégias de ação para a fiscalização, vigilância, monitoramento
e sensibilização ambiental.
Para a identificação das estratégias de ação, a área-piloto foi dividida em três
setores com características similares para aperfeiçoar os recursos humanos e
financeiros.
Por último, o Grupo de Trabalho realizou diversas reuniões para complementar
e consolidar. Todas as informações e recomendações levantadas nos
questionários, entrevistas e oficinas. E, assim, elaborar um Plano Piloto
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coerente com a realidade e factível de ser implementado. No período de um
ano. O Anexo D apresenta a lista das reuniões que o Grupo de Trabalho
Realizou para a elaboração do Plano.
4. Definição da áreaO objetivo de elaborar primeiramente um Plano poder contar com um campo de
Experimentação de menor escala para testar um modelo inovador de
fiscalização, vigilância e monitoramento. Por esse motivo, foi escolhido pelo
Comitê de Gestão do Projeto um setor seguindo os seguintes critérios:
Existência de áreas protegidas que garantem a conectividade do projeto
Existência de ecossistemas singulares para o projeto
Existência de unidades de conservação de diversas categorias de manejo e de
diferentes esferas da administração.
Existência de alguma experiência implementada na área e de infra-estrutura já
implantada.
Esses critérios levaram a identificar como área- Base para o projeto geral
Para delimitar de forma mais precisa essa área, houve discussões no Grupo de
Trabalho e na oficina de diagnóstico, concluindo-se que a área-está formada
por:
O mapa da área- encontra-se no Anexo
A área- inclui as seguintes áreas protegidas:
Estação Ecológica
Área Margem Esquerda do Rio (avaliar)
Margem Direita do Rio (avaliar)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal
Parte da Terra Indígena
Delimitada forma parte da área núcleo da Reserva exceção das Terras
Indígenas.
5. Princípios
6. 4. Princípios do Plano
7. Os princípios fundamentais do Plano de Fiscalização, Vigilância e
Monitoramento foram.
8. Identificados pelo Comitê de Gestão do Projeto e nortearam em todo
momento sua Elaboração. São:
9. Comunicação fluida: a transmissão de mensagens entre a fonte e os
destinatários Será realizada de forma fácil e fluente.
10. Mobilização ágil:
11. A movimentação e circulação dos meios para combater os
12. Infratores realizar-se-ão com destreza e habilidade.
13. Pessoal em quantidade suficiente e qualificado: os recursos humanos serão
14. Otimizados e receberão treinamento adequado.
15. Participação efetiva:
16. Os grupos ou instituições relevantes serão envolvidos no Planejamento e
na implementação das ações.
17. Sensibilização ambiental, a qual consistirá em educação formal e informal,
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18. Divulgação de informações em linguagem acessível e interpretação
ambiental.
19. Todas as áreas protegidas, e suas áreas circundantes num raio de dez
quilômetros exceto as áreas urbanas, que existem em ambas as margens
do rio Negro, desde a margem direita.
20. 5. Objetivos, Resultados, Estratégias e Indicadores do Plano.
21. Objetivo Superior do Plano de Fiscalização, Vigilância e
Monitoramento:
22. “Contribuir com a conservação dos recursos naturais e a proteção da
biodiversidade da área do Projeto”
23. Objetivo Imediato do Plano de Fiscalização, Vigilância e
Monitoramento.
24. “Estabelecer um conjunto de estratégias e ações integradas visando a
redução das atividades que causam a degradação do meio ambiente e
a redução dos estoques dos recursos naturais da área”
25. Estratégias
26. Implantar uma estrutura de Coordenação e Acompanhamento do Plano o
que seja ágil, efetiva e participativa, onde exista um fluxo continuo de
informações para as tomadas de decisão coerente.
27. Divulgar e cumprir as normas e procedimentos gerais da fiscalização,
vigilância e monitoramento.
28. Integrar as experiências e informações sobre a área, entre os órgãos
governamentais e entidades não-governamentais, para a implementação
das ações deste Plano com eficiência e coerência social.
29. Otimizar os recursos humanos e financeiros das instituições que trabalham
na conservação e fiscalização das áreas protegidas.
30. Estimular a participação ativa dos atores externos e internos do Plano em
todas suas fases (diagnóstico, elaboração, planejamento, implementação e
avaliação).
31. Resultados
32. a) Áreas protegidas da área fiscalizadas e vigiadas mediante uma estratégia
integrada e interinstitucional.
33. b) Fiscais Agentes Ambientais Voluntários e outras pessoas envolvidas na
fiscalização e vigilância da áreapiloto treinados e capacitados para atuar de
forma apropriada e integrada.
34. c) Populações que moram na área informadas sobre o uso apropriado dos
recursos naturais.
35. d) Mudanças detectadas na cobertura vegetal da área-piloto e nos padrões
de uso dos recursos naturais mediante ferramentas apropriadas.
36. Indicadores
37. (Para o resultado a):
38. - número de Autos de Infração lavrados
39. - número de Autos de Constatação emitidos
40. - número de operações conjuntas realizadas
41. - número de Postos de Fiscalização e Vigilância instalados
42. - número de equipamentos comprados para o resultado b):
43. - número de Agentes Ambientais Voluntários treinados e credenciados
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6. Organização e acompanhamento da implementação do Plano
6.1. Estrutura de Coordenação e Acompanhamento do Plano
O Projeto de Fiscalização, Vigilância e Monitoramento é uma experiência
inédita por reunir diversas instituições públicas, organizações não
governamentais e moradores atuando com um foco comum e como um
organismo autônomo. Para atingir com sucesso seus objetivos, é necessária
uma estrutura de coordenação e acompanhamento que reflita todos os níveis
da atuação e as diferentes interações entre eles e, também, realize o
Acompanhamento e avaliação das ações que serão implementadas.
A Estrutura de Coordenação e Acompanhamento do Plano estará constituída
por quatro elementos:
Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Plano;
Central de Operações;
Postos de Fiscalização e Vigilância;
Rede de Agentes Ambientais Voluntários.
A Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Plano será a
instância onde serão discutidos e deliberados:
a) todos os assuntos relacionados com a implementação do Projeto;
b) os conflitos existentes em sua implantação;
c) sua avaliação;
d) (seu replanejamento; e,) quaisquer outros assuntos relativos às atividades
de fiscalização, vigilância, Monitoramento e sensibilização ambiental na área.
 A Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Plano será
paritária e será uma continuação do Grupo de Trabalho para a
elaboração deste Plano, complementada com a representação de outras
instituições e associações que foram identificadas por esse Grupo de
Trabalho como relevantes para a implementação do Plano. Desta forma,
a Comissão estará formada pelos representantes das seguintes
instituições.
 : APA Área de Proteção Ambiental.

Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar.

Coordenação das Organizações Indígenas.

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CPT Comissão Pastoral da Terra

EE Estação Ecológica

FUNAI Fundação Nacional do Índio.

Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Piloto de Fiscalização,
Vigilância.
E Monitoramento.
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
Grupo de Trabalho (Rede de organizações não governamentais)

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
 Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Instituto Nacional de Pesquisas










Instituto de Proteção Ambiental
IPE Instituto de Pesquisas Ecológicas
MMA Ministério do Meio Ambiente
NUC Núcleo de Unidades de Conservação do IBAMA
ONG Organização Não governamental
PE Parque Estadual
PN Parque Nacional
RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável
SDS Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEDEMA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente
Depois da aprovação do projeto será encaminhada uma correspondência oficial
para cada instituição ou associação com o objetivo de nomear um
representante e seu substituto para a Comissão. Posteriormente, será editada
uma Portaria específica para sua criação. A incorporação oficial de outras
instituições ou associações na formação da Comissão só poderá acontecer no
final da vigência do Plano, após sua minuciosa avaliação.
A Comissão de Coordenação e Acompanhamento terá um caráter deliberativo
para as questões do Plano de Fiscalização, Vigilância e Monitoramento. Em
todas suas reuniões será necessária a presença da maioria simples de seus
membros para deliberar. Na primeira reunião da Comissão serão escolhidos
um Presidente e um Secretário por maioria simples. A Comissão reunir-se-á
ordinariamente cada dois meses e extraordinariamente sempre que seja
convocada pela maioria simples de seus membros. Em todas as reuniões
Poder-se-á contar com a presença de pessoas físicas ou representantes de
outras instituições com prévio convite de quaisquer uns dos membros da
Comissão. Esses convidados contarão com voz na reunião, mas sem voto. As
reuniões da Comissão poderão ocorrer nas dependências do Projeto ou em
outros locais previamente acordados.
A Central de Operações
Será implantada nas instalações do Batalhão da Polícia Ambiental e
Estará sob a responsabilidade dessa instituição. Suas principais atribuições
serão:
a) ser o Posto Diretor de Rádio, ficando na escuta de forma continuada sem
intervalos;
b) organizar e coordenar as operações de fiscalização que sejam realizadas de
forma conjunta entre os diversos órgãos;
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Por Itamar Venâncio das Neves Pesquisadora indígena.
c) organizar o banco de dados para acompanhamento do Plano e elaborar os
Relatórios de avaliação;
d) receber e avaliar as informações fornecidas e, caso seja necessário, ativar
os Meios necessários para apurar as ocorrências detectadas;
e) estar informados em todo momento sobre as atividades que todos os Postos
de Fiscalização e Vigilância estão implementando;
f) zelar pela operacionalização do Plano.
Os Postos de Fiscalização e Vigilância
São infraestrutura já existentes ou que serão construídas, onde será instalado
o dispositivo necessário para realizar as atividades de fiscalização. A instituição
responsável por cada posto assume a responsabilidade de alocar
permanentemente os funcionários necessários para seu
Funcionamento, zelar pelos equipamentos designados e realizar as atividades
de rotina identificadas neste Plano. Alguns postos contarão também com o
apoio de outras instituições para seu funcionamento. Os Postos de
Fiscalização e Vigilância são os seguintes:
No Posto de Fiscalização e Vigilância Características Área protegida
Instituição responsável
4. Sede da Base (perto da confluência do rio Negro)
Posto da Polícia Rodoviária Federal
A Rede de Agentes Ambientais Voluntários estará formada pelos
comunitários que tenham sido previamente identificados, treinados e
credenciados como tais. Atuará como uma rede
De capilaridade que transmitirá as ocorrências desde o local onde acontecem e
no mesmo momento que acontecem, até os Postos de Fiscalização e
Vigilância. Nesta fase do Plano, foram selecionadas dezessete comunidades
que serão dotadas de equipamentos mínimos e material de consumo para a
vigilância, conformando-se o que se denominou “
Base Comunitária “de Apoio”. Os Agentes Ambientais Voluntários treinados e
credenciados nesta fase piloto deverão proceder dessas comunidades. As
Bases Comunitárias de Apoio nesta fase piloto do Plano são as seguintes:
Estrutura de Coordenação e Acompanhamento pode ser visualizada no
seguinte
Organograma:
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO
E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO.
Comitê de Gestão do Projeto Cidade indígena.
Projeto Comissão de Coordenação e Acompanhamento do
Plano:
Secretaria de Meio Ambiente
Sindicato dos Trabalhadores
Outras comissões e grupos de trabalho que forem surgindo
Central de Operações
15 Postos de
Fiscalização e Vigilância
INSTITUTO NACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA E DO MEIO AMBIENTE
ITA-PRODIGI CNPJ: 09.313.059/0001-04. INSCR. MUNICIPAL (CCM): 3.740.366-4, e Registrada no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa jurídica sob o nº 92.366,
Por Itamar Venâncio das Neves Pesquisadora indígena.
Rede de Agentes Ambientais Voluntários e suas Bases
Comunitárias de Apoio
Sede
6.2. Normas e procedimentos gerais da fiscalização,Vigilância e
monitoramento
Fiscalização:
• O Plano de Fiscalização, Vigilância e Monitoramento contempla três tipos de
ações de fiscalização: as ações rotineiras, realizadas desde os Postos de
Fiscalização e Vigilância numa área mais ou menos próxima à sua localização;
as ações sob denúncia; e as campanhas específicas, realizadas de forma
conjunta por diversas instituições.
. • Todos os funcionários que participem de ações de fiscalização deverão usar
o uniforme padronizado da instituição a que pertencem.
• Todos os funcionários que participem de ações de fiscalização deverão
manter uma atitude ambientalmente correta durante as mesmas.
• Cada vez que um funcionário de um Posto realize uma ação rotineira de
fiscalização ou uma ação sobre denúncia elaborará um relatório de atividades
(“Relatório de Fiscalização”),
Anexando os Autos de Infração, Notificações, Termos de Apreensão e
Depósito e/ou Termos de Embargo que por ventura tenham sido lavrados.
• Será encaminhada uma via desse Relatório para a instituição do funcionário e
outra via para a Central de Operações.
• Cada instituição encaminhará os Autos lavrados para a Promotoria de Defesa
de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, onde será realizado o início dos
procedimentos jurídicos.
• No caso de haver infrações nas Terras Indígenas, será seguido o
procedimento estabelecido pela FUNAI.
• Os funcionários dos Postos de Fiscalização e Vigilância poderão solicitar a
participação de Agentes Ambientais Voluntários nas ações rotineiras ou sobre
denúncia, sempre que seja previamente acordado com os mesmos.
• As ações sobre denúncia atenderão denúncias formais ou informais,
procedentes dos agentes Ambientais Voluntários ou de outras fontes.
• Os funcionários dos Postos de Fiscalização e Vigilância deverão informar à
Central de operações sua saída e o objetivo da mesma com a previsão do
regresso, assim como também deverão informar o término da ação e suas
incidências.
• As campanhas específicas serão organizadas e coordenadas pela Central de
Operações e no final das mesmas, será elaborado um relatório próprio
(Relatório da Campanha ou Blitz) anexando os Autos de Infração, Notificações,
Ter de Apreensão e Depósito e/ou Termos de Embargo lavrados, os quais
serão encaminhados à Central de Operações e a cada uma das instituições
participantes.
• Serão realizadas várias campanhas exclusivas a cada setor da área-piloto,
com a participação das diferentes instituições e com uma duração aproximada
de 15 dias.
• A Central de Operações alimentará o banco de dados com os Relatórios de
Fiscalização, Relatórios de Campanha ou Blitz, Autos de Infração, Notificações,
Termo de Apreensão e Depósito e Termos de Embargo.
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• A Central de Operações acompanhará os resultados dos processos
encaminhados à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Histórico para ter conhecimento sobre o final dos mesmos e os incorporará no
banco de dados.
Vigilância:
• Os Agentes Ambientais Voluntários realizarão as atividades de vigilância de
forma paralela a suas atividades rotineiras ou, também, de forma exclusiva.
• Todos os Agentes Ambientais Voluntários que participem de ações de
vigilância deverão usar o uniforme padronizado de Agente Ambiental
Voluntário.
• Todos os Agentes Ambientais Voluntários que participem de ações de
vigilância deverão manter uma atitude ambientalmente correta durante as
mesmas.
• Os Agentes Ambientais Voluntários não portarão nenhum tipo de armas
quando realizem a abordagem aos infratores.
• Quando acontecer qualquer ocorrência, os Agentes Ambientais Voluntários
deverão preencher um Auto de Constatação e informarão de imediato sobre a
mesma aos Postos de Fiscalização e Vigilância aos quais se reportam.
• O Auto de Constatação será lavrado em quatro vias, de acordo com a
Instrução Normativa do IBAMA no 19, de 05/11/2001, sendo: uma via para o
constatado; uma via para o agente ambiental voluntário; uma via para a
instituição que administra a unidade de conservação onde aconteceu a
ocorrência; e uma via para a Central de Operações.
• As vias da instituição e da Central de Operações serão entregues ao Posto de
Fiscalização e Vigilância ao qual o agente ambiental voluntário se reporta.
• O Agente Ambiental Voluntário poderá reter, quando possível, os
instrumentos utilizados na prática da infração penal e/ou os produtos dela
decorrentes. Nesse caso, o Auto de Constatação listará os instrumentos e/ou
produtos retidos, os quais serão encaminhados o mais breve possível ao Posto
de Fiscalização e Vigilância ao qual se reporta.
• Uma vez que os Postos de Fiscalização e Vigilância recebem a informação
dos Agentes Ambientais Voluntários, informarão à Central de Operações sobre
a denúncia e irão verificar a mesma.
• Quando ocorrer à troca da guarnição dos Postos de Fiscalização e Vigilância
recomenda se que sempre que possíveis estejam presentes os Agentes
Ambientais Voluntários para interagir com os novos funcionários. Quando isso
não seja possível, a troca da guarnição será comunicada por rádio às Bases
Comunitárias de Apoio sob seu controle.
• A manutenção dos equipamentos das Bases Comunitárias de Apoio será
realizada no Posto de Fiscalização e Vigilância ao qual se reporta.
• O Plano prevê a realização de três cursos de Agentes Ambientais Voluntários,
os quais acontecerão no setor Grande Condor.
• Os responsáveis pelos cursos elaborarão relatórios específicos sobre os
mesmos e encaminharão uma via para a instituição a que pertencem e outra
para a Central de Operações.
• O conteúdo dos cursos será elaborado pela consultoria específica de
capacitação para funcionários de unidades de conservação que estará sendo
realizada pelo Projeto
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Monitoramento ambiental:
• O monitoramento será realizado principalmente mediante sensoriamento
remoto contando para tal com os apoios a parceria para indicar a área como
uma das áreas prioritárias para monitoramento do sistema.
Desta forma, agendar os sobrevoos para monitorar o desmatamento.
E emitir relatórios e boletins de alerta sobre a ocorrência de desmatamento,
Focos de incêndios, enchentes, pistas clandestinas e navegação aérea, os
quais serão encaminhados à Central de Operações que tomará as providências
necessárias.
• A Central de Operações informará a Comissão de Acompanhamento sobre as
Ocorrência detectada incluirá no banco de dados.
• No caso do licenciamento das atividades potencialmente poluidoras, no
momento de ser emitida a licença o órgão emissor da mesma encaminhará
uma cópia para a Central de operações.
• A Central de Operações informará por rádio ao Posto de Fiscalização e
Vigilância mais próximo do local da atividade sobre as características da
licença fornecida.
• A Central de Operações alimentará o banco de dados com as informações
sobre as atividades licenciadas na área-piloto.
Sensibilização ambiental:
• Devido a curta duração do Plano Piloto, não será possível desenvolver um
programa específico de educação ambiental.
• Serão realizadas diversas reuniões com as comunidades para explicar o
Plano,
Oferecer informações sobre o uso adequado dos recursos naturais e, ao
mesmo tempo, identificar os comunitários com potencial para serem agentes
ambientais voluntários.
• Os responsáveis pelas reuniões elaborarão relatórios específicos sobre as
mesmas e encaminharão uma via para a instituição a que pertencem e outra
para a Central de operações.
6.3. Estratégia para acompanhamento e avaliação do Plano
• O acompanhamento e monitoramento do Plano será responsabilidade da
Central de operações, que estruturará e manterá um banco de dados com esse
objetivo.
O banco de dados terá como fontes de informação:
- os Relatórios de Fiscalização
- as Notificações
- as Licenças Ambientais
- os Relatórios de reuniões de sensibilização
- os Relatórios de Cursos
• O banco de dados deve fornecer informações, como mínimo, em relação a:
local da infração, nome do infrator, atividade realizada, material apreendido,
data da infração, resultado final do processo judiciário, número de operações
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realizadas, número de participantes nas operações, meios empregados,
número de reuniões, número de participantes das reuniões, dentre outros.
• A Central de Operações elaborará relatórios estatísticos bimestrais sobre o
Acompanhamento e monitoramento do Plano, os quais serão discutidos e
analisados pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento. Depois da
reunião, a Central de Operações emitirá relatórios de avaliação que serão
encaminhados ao Comitê de Gestão do Projeto.
• Recomenda-se que o Comité de Gestão do Projeto envie esse relatório para a
Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e a Vara
Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias.
7. Ações de Fiscalização, Vigilância, Monitoramento.
Ambiental e Sensibilização
Toda a área-piloto
0.1. Ações de FISCALIZAÇÃO:
Forma de atuação Normas e procedimentos Meios necessários
Envolvidos
0.1.1. Implantar uma Central de Operações e será o responsável pela
Central de Operações, que estará localizada em suas instalações.
A Central de Operações atuará também como Posto Diretor de Rádio.
Será elaborado um projeto de rádio comunicação para atuar na área
Com frequência própria. Os rádios das Bases Comunitárias de Apoio serão
Pré-programados nessa frequência Os rádios dos Postos de Fiscalização
E sedes das instituições poderão trocar as frequências.
2- Veículos para patrulhamento:- Projeto de radiocomunicação
Serviços de implantação do projeto:
- Estação fixa de base em
- 2 GPS
- 5 computador e periféricos
- 5 impressora
- 5 scanner
- Material de sinalização*
- Material de contenção de animais*
- Conjunto de equipamentos de uso individual BPA
0.1.2. Realizar dois
Sobrevoos sobre a área
Cada sobrevoo deverá acontecer antes de uma operação de fiscalização.
O aparelho a ser escolhido para o sobrevoo deverá ter autonomia para
Cobrir toda a área Sobrevoo c/ aeronave anfíbio 8
Vagas
IBAMA, e outros.
0.1.3. Realizar duas oficinas de formação continuada para os fiscais das
Instituições.
As oficinas acontecerão uma no início do Plano e outra no final. Todos os
Assuntos a serem tratados nas oficinas estarão enfocados para as
Unidades de conservação. As oficinas estarão inseridas no Plano de
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Capacitação para funcionários de Unidades de Conservação.
Material de escritório
: As especificações técnicas desses equipamentos encontram-se no Anexo G.
0.2. Ações de VIGILÂNCIA:
Forma de atuação Normas e procedimentos Meios necessários
Envolvidos
0.2.1. Contatar o Aeroclube E o 7º COMAR para que nos voos que sejam
realizados sobre a região informem as incidências encontradas.
Quando houver alguma incidência, se reportarão à Central de Operações.
Será necessário um contato prévio com o Aeroclube e o 70 COMAR por
Parte da UCE Aeroclube, 7º COMAR.
0.2.2. Contatar outras comunidades que possuem radiofonia para inseri-las
Dentro do sistema de comunicação do Plano as instituições e associações que
Trabalham na área poderão contatar outras comunidades, além das que.
São Bases Comunitárias de apoio, para inseri-las no sistema de Todos.
20
Comunicação do Plano. Para inseri-las no sistema de comunicação do Plano e,
assim, expandir o sistema de vigilância.
Uma vez contatadas, deverão ser informadas sobre o canal de Comunicação
do sistema e as instruções de funcionamento.
Essas comunidades poderão colaborar informando os Postos de Fiscalização e
Vigilância sobre as ocorrências.
A instituição ou associação que contatou a comunidade deverá
Informar à Central de Operações a realização desse contato, para Registrá-la
como Base Comunitária de Apoio secundária.
0.2.3. Realizar uma reunião de avaliação com os agentes
Ambientais voluntários.
Essa reunião será realizada no final da implementação do Plano, com a
Participação da Comissão de Coordenação e Acompanhamento
Combustível.
Óleo lubrificante 40 pessoas p/ 4 dias Passagem de barco ida e volta
Material de escritório Comissão de Coordenação e Acompanhamento
Agentes ambientais voluntários
0.3. Ações de SENSIBILIZAÇÃO:
Forma de atuação Normas e procedimentos Meios necessários
Envolvidos
0.4.1. Buscar parceria com a Rádio Cultura e a Rádio Difusora (Ondas
Tropicais) para emitir mensagem sobre o Projeto Cidade indígena
A pesar de estar previsto um Plano de divulgação da Cidade indígena esta
parceria pode ser logo efetivada. Essas emissoras de rádio emitem sua
Programação em toda a área e são muito escutadas pelos comunitários.
0.4.2. Divulgar nos meios de comunicação (televisão, jornal e rádio) as grandes
apreensões realizadas na área Cada vez que houver uma grande apreensão,
se deverão convocar os meios de comunicação para que exista uma
divulgação ostensiva sobre a mesma. Central de Operações
0.4.3. Elaborar cartazes para divulgação. O objetivo do cartaz é informar sobre
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As atividades permitidas e o não permitido na área.
Os cartazes serão distribuídos nos diversos Postos de Fiscalização. Também
Serão usados nas reuniões de sensibilização.
O conteúdo e modelo do cartaz serão elaborados dentro da Comissão de
Acompanhamento do Plano Modelo do cartaz Serviços de impressão p/ 5.000
Cartazes.
0.4.4. Elaborar material com normas de uso dos recursos naturais, em geral.
O objetivo do material é informar sobre as atividades permitidas e as não
Permitidas na área.
Os materiais serão usados nas reuniões de sensibilização com as
Comunidades. A linguagem utilizada será popular e acessível para os
Comunitários. O conteúdo e modelo do material serão elaborados dentro da
Comissão de Acompanhamento do Plano
Modelo dos folders
Serviços de impressão p/ 20.000 folders
0.4.5. Realizar uma reunião com as agências de turismo e hotéis de selva que
Operam na área.
O objetivo da reunião é informar sobreas atividades de que acontecerão na
área e as atividades permitidas em relação à visitação. O IPE será o
responsável da organização dessa reunião.
Nessa reunião, também serão convidados os responsáveis dos.
IPE, IBAMA,
SEDEMA,
0.4.6. Realizar duas palestras para sensibilização dos estudantes dos cursos
De Turismo. Às palestras estarão inseridas nas atividades do Programa
Da Prefeitura. Um contato prévio com as coordenações dos cursos para a
Convocação dos estudantes.
A atividade será organizada pelo Programa Uni ambiente.
O conteúdo das palestras será elaborado pelo ITA-PRODIGI
Material de escritório
0.4.7. Implantar um sistema de trabalhos compensatórios
Na área de meio ambiente para os reincidentes nas infrações.
Quando a Central de operações verificarem um infrator reincidente,
Entrará em contato com a Vara Especializada de Meio Ambiente, que.
Notificará o infrator sobre a obrigação de realizar trabalhos compensatórios
Na área ambiental. Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões
Agrárias.
São Paulo Junho de 2011
Pesquisa Itamar Venâncio das Neves
Presidente-INSTITUTO NACIONAL INDIGENA - ITA-PRODIGI