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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO No 27/2013
Aprova o Orçamento Interno da
Universidade Federal da Paraíba,
para o exercício financeiro de
2013.
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 29, letra N, do Estatuto, e de acordo com a Lei n o 4.320, de 17 de março
de 1964, e tendo em vista deliberação adotada pelo plenário, em reunião realizana do dia 25 de julho
de 2013 (Processo nº 23074.021052/13-40),
RESOLVE:
Art. 1o - O Orçamento Interno da Universidade Federal da Paraíba, para o exercício
financeiro de 2013, estima a Receita em R$ 950.146.471,00 (novecentos e cinquenta milhões, cento e
quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e hum reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2o - O Orçamento Interno do Hospital Universitário Lauro Wanderley, para o exercício
financeiro de 2013, estima a Receita em R$ 169.946.740,00 (cento e sessenta e nove milhões,
novecentos e quarenta e seis mil e setecentos e quarenta reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 3o - A Receita será realizada mediante arrecadação proveniente dos serviços prestados
pela Universidade Federal da Paraíba e o Hospital Universitário Lauro Wanderley, na forma da
Legislação em vigor.
Art. 4o - A Receita terá o seguinte desdobramento:
26240
1000.00.00
1300.00.00
1311.00.00
1390.00.00
1400.00.00
1410.00.00
1420.00.00
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Aluguéis
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
R$ 6.679.158,00
R$ 785.924,00
R$ 770.175,00
R$ 15.749,00
R$ 105.069,00
R$ 3.630,00
R$ 101.439,00
1600.00.00
1600.12.00
1600.13.00
Receita de Serviços
Serviços Tecnológicos
Serviços Administrativos
R$ 4.825.645,00
R$ 1.155,00
R$ 878.371,00
1
1600.16.00
1600.22.00
1600.50.00
1900.00.00
1919.99.00
1922.99.00
Serviços Educacionais
Serviços de Estudos e Pesquisas
Tar. Inscr.Concursos e Processos Seletivos
Outras Receitas Correntes
Outras Multas
Outras Restituições
TOTAL DA RECEITA
26371
1000.00.00
1600.00.00
1600.01.01
1600.50.00
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY
RECEITAS CORRENTES
Receita de Serviços
Serviços de Comercialização de Medicamentos
Tar. Inscr.Concursos e Processos Seletivos
TOTAL DA RECEITA
R$ 167.082,00
R$ 9.696,00
R$ 3.769.341,00
R$ 962.520,00
R$ 303.665,00
R$ 658.855,00
R$ 6.679.158,00
R$ 91.910,00
R$ 91.910,00
R$ 36.740,00
R$ 55.170,00
R$ 91.910,00
Art. 5o – As liberações financeiras de recursos provenientes do Tesouro Nacional serão
realizadas obedecendo as fontes de recursos e de acordo com a seguinte discriminação:
26240
Fonte de Recursos
100
112
151
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Discriminação
Recursos Ordinários
Recursos
destinados
à
Manutenção
e
Desenvolvimento do Ensino
Contribuição Social s/o Lucro das Pessoas Jurídicas
Valor
R$ 38.481.444
R$ 612.837.587,00
R$ 298.827.440,00
TOTAL
26371
Fonte de Recursos
100
112
151
R$ 9.146.471,00
HOSPITAL UNIVERS.LAURO WANDERLEY
Discriminação
Recursos Ordinários
Recursos
destinados
à
Manutenção
e
Desenvolvimento do Ensino
Contribuição Social s/o Lucro das Pessoas Jurídicas
Valor
R$ 137.763.682,00
R$ 5.463.051,00
R$ 26.628.097,00
TOTAL
R$ 169.854.830,00
Art. 6o - A Despesa será realizada segundo o programa de trabalho constante dos anexos e de
acordo com a seguinte discriminação:
I - Despesa Segundo Projeto/Atividade:
26240
12.365.2109.2010.0025
12.368.2032.8282.0025
12.364.2032.4002.0025
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos
Servidores e Empregados e Militares - no
Estado da Paraíba
Reestruturação e Expansão de Instituições
Federais de Ensino Superior – No Estado da
Paraíba.
Assistência ao Estudante de Ensino Superior no Estado da Paraíba.
2
R$ 396.000,00
R$ 36.417.786,00
R$ 16.830.146,00
12.364.2032.20GK.0025
12.364.2109.20TP.0025
12.122.2109.00M0.0025
12.306.2109.2012.0025
Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - no
Estado da Paraíba.
Pagamento de Pessoal Ativo da União - no
Estado da Paraíba.
Contribuição
a
Entidades
Nacionais
Representativas de Educação e Ensino - no
Estado da Paraíba.
Auxílio Alimentação aos Servidores Civis,
Empregados e Militares - no Estado da Paraíba.
R$ 3.886.016,00
R$ 383.417.710,00
R$ 200.000,00
R$ 17.880.000,00
12.331.2109.2011.0025
Auxílio Transporte aos Servidores Civis,
Empregados e Militares - no Estado da Paraíba.
R$ 1.176.840,00
12.128.2109.4572.0025
12.301.2109.2004.0025
12.122.2109.09HB.0001
12.364.2032.8282.0025
Capacitação de Servidores Públicos Federais
em Processo de Qualificação e Requalificação –
no Estado da Paraíba.
R$ 715.000,00
Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes – No Estado da Paraíba.
R$ 8.844.000,00
Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais Nacional
R$ 80.666.465,00
Reestruturação e Expansão de Instituições
Federais de Ensino Superior – no Estado da
Paraíba (Emenda)
R$ 2.550.000,00
12.368.2030.20RJ.0025
Apoio a Capacitação e Formação Inicial e
Continuada de Professores, Profissionais,
Funcionários e Gestores para a Educação
Básica (Plano Estratégico de Formação de
Profissionais do Magistério da Educação Básica
– Programação SE) – no Estado da Paraíba
12.368.2030.20RJ.0025
Apoio a Capacitação e Formação Inicial e
Continuada de Professores, Profissionais,
Funcionários e Gestores para a Educação
Básica (Formação de Profissionais da Educação
Básica) – no Estado da Paraíba
R$ 4.391.712,00
12.301.2109.2004.0025
Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes – Exames Periódicos - Civis – No
3
R$ 3.162.300,00
28.846.0901.0005.0025
28.846.0901.00G5.0001
Estado da Paraíba.
Cumprimento de Sentença Judicial Transitado
em Julgado (Precatórios) – no Estado da
Paraíba
Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais
decorrente do pagamento de Precatórios e
Requisições de pequeno valor - Nacional
R$ 705.789,00
R$ 13.948.416,00
R$ 1.502.882,00
09.272.0089.0181.0025
12.364.2032.20GK.0025
12.364.2032.20RK.1436
Pagamento de Aposentadorias e Pensões a
Servidores Civis - no Estado da Paraíba
Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - no
Estado da Paraíba. (Emenda)
Funcionamento de Instituições Federais de
Ensino Superior – (Emenda)
R$ 298.827.440,00
R$ 100.000,00
R$ 1.075.000,00
12.364.2032.8282.1436
12.364.2032.8282.7012
12.364.2032.8282.7040
Reestruturação e Expansão de Instituições
Federais de Ensino Superior –(Emenda)
Reestruturação e Expansão de Instituições
Federais de Ensino Superior – Antiga
Faculdade de Medicina (Emenda)
Reestruturação e Expansão de Instituições
Federais de Ensino Superior – Construção do
Prédio da Unidade de Anatomia (Emenda)
R$ 475.000,00
R$ 1.400.000,00
R$ 400.000,00
12.364.2032.20RK.0025
26371
12.122.2109.09HB.0001
12.306.0750.2012.0025
12.331.0750.2011.0025
12.365.2109.2.010.0025
09.272.0089.0181.0025
12.301.0750.2004.0025
12.302.2109.20TP.0025
Funcionamento de Instituições Federais de
Ensino Superior - no Estado da Paraíba
TOTAL
HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY
Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais Nacional
Auxílio Alimentação aos Servidores e EmPregados - no Estado da Paraíba.
Auxílio Transporte aos Servidores e EmPregados - no Estado da Paraíba.
Assist. Pré-Escolar aos Dependentes dos
Servidores e Empregados - no Estado da
Paraíba
Pagamento de Aposentadorias e Pensões a
Servidores Civis - no Estado da Paraíba
Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes – No Estado da Paraíba
Reestruturação e Modernização de Instituições
Hospitalares Federais – No Município de João
4
R$ 71.177.969,00
R$ 950.146.471,00
R$ 18.266.621,00
R$ 3.504.000,00
R$ 38.736,00
R$ 90.000,00
R$ 26.628.097,00
R$ 1.830.315,00
12.302.2109.20TP.0025
Pessoa - PB
Reestruturação e Modernização de Instituições
Hospitalares Federais – Implantação do Centro
de Terapia Celular na UFPB - No Município de
João Pessoa - PB
R$ 5.000.000,00
R$ 26.738.257,00
12.302.2109.20TP.0025
12.302.1073.4.086.0025
Pagamento de Pessoal Ativo da União - no
Estado da Paraíba
Funcionamento dos Hospitais de Ensino – no
Estado da Paraíba
TOTAL
R$ 87.747.885,00
R$ 102.829,00
R$ 169.946.740,00
II - Despesa Programada por Unidade Orçamentária:
26240
150646
150899
150647
150648
150900
150649
151616
150902
150650
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Reitoria
Prefeitura Universitária
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Pró-Reitoria de Graduação
Pró-Reitoria de Pós-Graduação
Pró-Reitoria p/Assuntos Comunitários
Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Biblioteca Central
Editora Universitária
R$ 56.526.303,00
R$ 38.574.170,00
R$ 3.314.152,00
R$ 2.783.177,00
R$ 3.216.135,00
R$ 1.995.371,00
R$ 108.332,00
R$ 871.450,00
R$ 135.722,00
150651
150652
150901
150653
150654
150655
150656
150657
150658
150659
150660
150904
150905
150906
151831
152306
152643
152644
152645
Núcleo de Tecnologia e Informática
Centro de Ciênc. Sociais Aplicadas
Centro de Ciênc. Exatas da Natureza
Centro de Ciênc. Hum., Letras e Artes
Centro de Ciênc. da Saúde
Centro de Tecnologia
Centro de Educação
Centro de Ciênc. Jurídicas
Superintendência de Recursos Humanos
Centro de Ciencias Aplic. e Educação
Centro de Ciências Médicas
Centro de Biotecnologia
Centro de Ciênc. Agrárias
Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias
Centro de Tecnologia Rural
Pro Reitoria de Asst. e Prom.
Centro de Informatica
Centro de Energias Alternativas Renovaveis
Centro de Comunicação Artes e Turismo
R$ 520.030,00
R$ 639.552,00
R$ 1.483.619,00
R$ 2.101.857,00
R$ 3.388.634,00
R$ 1.114.678,00
R$ 697.440,00
R$ 310.820,00
R$ 808.860.212,00
R$ 1.262.642,00
R$ 781.185,00
R$ 225.471,00
R$ 2.859.980,00
R$ 8.044.360,00
R$ 525.396,00
R$ 808.860.212,00
R$ 271.482,00
R$ 225.471,00
R$ 708.825,00
TOTAL
26371
150671
R$ 950.146.471
HOSPITAL UNIV.LAURO WANDERLEY
Hospital Universitário Lauro Wanderley
TOTAL
5
R$ 169.946.740,00
R$ 169.946.740,00
Art. 7o - A execução da Despesa é condicionada à existência de recursos financeiros, que
devem ajustar-se ao fluxo dos dispêndios e dos ingressos.
Art. 8o - Fica o Reitor autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte
por cento) da Despesa fixada pela Resolução n o 40/78 deste Conselho, utilizando como recursos os
definidos no Art 43 da Lei Federal n o 4.320, de 17 de março de 1964.
§ Único - Não se incluem nos limites desse Artigo, os créditos provenientes de recursos
colocados à disposição da Universidade Federal da Paraíba pela União ou outras Entidades
Nacionais ou Estrangeiras com destinação específica e que não tenham sido previstos no Orçamento,
observados os limites dos referidos recursos.
Art. 9o – a execução dos Projetos com destinação especifica será custeada com os recursos
alocados na Unidade 150646 – Reitoria, nas sub atividades especificas..
Parágrafo Único – Os recursos a que se refere este Artigo serão disponibilizados conforme os
projetos institucionais Reuni - Programa de Reestruturação, Implantação e Consolidação das
Instituições Federais de Ensino Superior, PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, mediante
analise da Comissão REUNI/UFPB e PRA/PROPLAN dos correlatos pedidos de recursos vinculados
aos projetos dos orgãos academicos-administrativos em andamento.
Art. 10o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário.
Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em 09 de setembro de 2013.
MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ
PRESIDENTE
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