CIDADES WEB –
NOVO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL AO TCE/ES
Período e Carga Horária: 31.01.13 e 01.02.13 das 8:30h às 17:30h,
horas/aulas.
totalizando 16
Local do Treinamento: Auditório do Hotel Comfort.
Local da Hospedagem: Hotel Comfort, situado à Av. Dante Michelini, 1057, Jardim da
Penha, Vitória, ES (Praia de Camburi). Telefone 3041.9500. www.atlanticahotels.com.br
Apresentação: O curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes sobre o
Sistema CIDADES-WEB - Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo que foi
instituído nos termos da Resolução nº 247, de 18 de setembro de 2012, do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo.
A partir de 2013 os órgãos jurisdicionados ao TCE-ES estão sujeitos à prestação de
informações por meio do CIDADES-WEB.
CIDADES-WEB é um sistema de remessa por meio da Internet e processamento dos dados
referentes à abertura do exercício, as prestações de contas bimestrais e informações
adicionais, pelos entes municipais.
Os entes municipais obrigados ao CIDADES-WEB são os órgãos e entidades públicas
integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo
Municipais, incluindo as autarquias, os fundos, as fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público Municipal, os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, regidos pela
Lei Federal 4.320/64 e as Empresas Estatais Dependentes definidas no artigo 2º, inciso III,
da Lei Complementar Federal 101/00.
O curso abordará os conceitos e as determinações legais que norteiam o Novo Sistema de
Prestação de Contas – CIDADES WEB e proporcionará discussão sobre os procedimentos
necessários para a sua utilização.
Objetivo: Capacitar o servidor público para conhecer o sistema CIDADES-WEB quanto aos
conceitos e dados referentes à abertura do exercício, as prestações de contas bimestrais e
informações adicionais a serem apresentados pelos entes municipais.
Público Alvo: Servidores e Secretários na área de Administração, Finanças e de Orçamento,
Contadores, Controladores, Auditores, Tesoureiros, Auditores, Assessores e Consultores na
área pública e outras áreas afins. Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
dos Fundos, das Autarquias (SAAE, Institutos de Previdência), dentre outros.
Conteúdo Programático:
I – Introdução, objetivos, características e conceitos, prazos de remessas dos dados, de
substituições e de retificações dos dados do CIDADES WEB, inconsistências e
homologação da dados do sistema, homologação dos balancetes contábeis, notificações via
sistema CIDADES-WEB e registro de operações contábeis utilizando o novo plano de
contas e a nova contabilidade aplicada ao setor público.
II – Conteúdo das informações para envio/remessa de dados, por meio da Abertura do
Exercício: Envio/remessa de dados e das peças de planejamento originais previstas no
artigo 165 da CF, quais sejam PPA, LDO e LOA, nos termos do Anexo B, da Resolução nº
247/12.
III - Conteúdo das informações para envio/remessa de dados, por meio das Prestações de
Contas Bimestrais (PCB):
a) Envio/remessa bimestral de dados mensais das atualizações das peças de planejamento
mencionadas no item anterior; e
b) Envio/remessa bimestral dos dados da execução mensal relativos aos meses de janeiro a
dezembro, de natureza de informação patrimonial, orçamentária e de controle, bem como de
ajustes contábeis e de encerramento do exercício a serem efetuados nos meses treze e
quatorze, assim denominados para efeito de sistema, nos termos do Anexo B, da Resolução
nº 247/12.
IV - Conteúdo das informações dos Anexos da Resolução nº 247/12 que instituiu o
CIDADES-WEB:
Anexo A - Modelo dos formulários para preenchimento dos dados cadastrais da Unidade
Gestora, do Ordenador de Despesa, do Responsável pela Contabilidade e do Responsável
pela Unidade Central de Controle Interno - UCCI, dentre outros; e
Anexo B – Estrutura dos arquivos, as tabelas de escrituração contábil e as tabelas internas
do sistema, a serem observados quando do envio da Abertura do Exercício e das Prestações
de Contas Bimestrais.
V – Conteúdo dos arquivos de dados “abertura” e “mensais”:
Abertura: Arquivos: PPA (Plano Plurianual), PPAPROG (Programas do PPA), LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), LDOPROG (Programas da LDO), LOA (Lei Orçamentária), UGS
(Unidades
Gestoras),
ORGAO
(Órgãos
da
Unidade
Gestora),
UOR
(Unidades
Orçamentárias), LOAPROG (Programas da LOA), PRATIVOE (Ações (Projetos, Atividades e
Operações Especiais) da LOA), CONSDESP (Consolidado da Despesa Fixada da LOA),
CONSREC (Consolidado da Receita Prevista da LOA), RECEITAP (Receita Prevista na
LOA), DESPESAF (Despesa Fixada na LOA), DOCS (Documentos) e DADOSLOA (Dados
da Lei Orçamentária Anual referente a Unidade Gestora).
Mensais: Arquivos: PPAATZ (Plano Plurianual Atualizado), LDOATZ (Lei de Diretrizes
Orçamentárias Atualizada), ATUALRPC (Atualizações da Receita Pública Consolidada),
ATUALDPC (Atualizações da Despesa Pública Consolidada), ATUALRPI (Atualizações da
Receita
Pública
Individualizado),
ATUALDPI
(Atualizações
da
Despesa
Pública
Individualizado), CDDR (Cadastro dos Códigos do Detalhamento das Destinações de
Recursos), CREDFOR (Cadastro de Credor/Fornecedor/Identificação Especial), CIG
(Cadastro de Inscrição Genérica), BALANCONT (Balancete Isolado por código contábil),
BALANCORR
(Balancete
Isolado
por
Conta-Corrente),
BALANCONS
(Balancete
Consolidado por código contábil, PROJEXTR (Projeto/Atividade/Operações Especiais criados
via créditos adicionais), UNIEXTRA (Novas Unidades Orçamentárias), ORGAOEXT (Novos
órgãos criados durante o exercício), PROGEXT (Novos Programas criados durante o
Exercício) e UGSALT (Alterações das Unidades Gestoras Orçamentárias).
Investimento:
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Opção A = R$ 715,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços e
material didático.
Opção B = R$ 955,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01
jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã e
material didático.
Opção C = R$ 1.195,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02
jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã e
material didático.
Opção D = R$ 865,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01
jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã e material
didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D
será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto
do hotel.
Opção E = R$ 1.015,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02
jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã e
material didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da
opção E será cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo
quarto do hotel.
Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras,
Vitória, ES, CEP: 29.060-973.
www.fest.org.br
Banco do Brasil – Agência 3084-8. Conta Corrente nº. 122.058-6.
Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem
fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.
O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade
serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho
e a efetiva participação do servidor no curso.
Inscrição e Contato:
FEST – (27) 3345.7555 – 4009.2182 – João Luciano ou Jocimar. Favor enviar a inscrição e
a nota de empenho para [email protected]
Ficha de Inscrição:
CIDADES WEB –
NOVO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL AO TCE/ES
Período: 31.01.13 e 01.02.13
Nome do participante
Informar a opção de Investimento (A, B, C, D ou E)
Formação Profissional
Cargo/Função
Nome da entidade / órgão
CNPJ:
Endereço da entidade / órgão
Cidade
Telefone
E-mail do participante
Estado
Fax
CEP
Celular
E-mail institucional
FAVOR ENCAMINHAR ESTA FICHA DE INSCRIÇÃO E A NOTA DE EMPENHO PARA O E-MAIL
[email protected]