NOVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS
A ENVIAR AO TCE/ES EM 2016
Período, Carga Horária: 23.11.15 (8:30 h às 17:30 h) e 24.11.15 (8 h às 17 h), totalizando
16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório (Espaço Portomare). Av. Dante Michelini, 991, Jardim da Penha
(Praia de Camburi), Vitória, ES. Tel. (27) 3225.0927.
- O Auditório do Espaço Portomare fica em cima do Restaurante Portomare que está localizado
ao lado do Hotel Comfort, na orla da Praia de Camburi.
Local da Hospedagem: Hotel Comfort, situado à Av. Dante Michelini, 1057, Jardim da Penha
(Praia de Camburi), Vitória, ES. Tel. (27) 3041.9500.
Observação: Poderá ocorrer alteração no local de realização do curso e na hospedagem e a
FEST comunicará a alteração, por e-mail e/ou telefone, aos alunos inscritos. A comunicação
ocorrerá com antecedência mínima de dois dias da data de início do curso.
Apresentação
As alterações foram profundas na nova Tomada e Prestação de Contas Anual desde o exercício de
2013 e as atualizações para os exercícios de 2014 e 2015. Nas Prestações de Contas Anuais a
serem enviadas em 2016 ocorreram mudanças significativas. Existe uma previsão de conteúdo
específico para prestação de contas de acordo com a natureza do jurisdicionado e um indicativo
de conteúdo para avaliação pelo Controle Interno com objetivo de subsidiar a emissão do relatório
e do parecer conclusivo sobre as contas. Ainda estão entre as mudanças a utilização dos
demonstrativos fiscais emitidos a partir do sistema LRFWeb para fins de aferição de limites
constitucionais e fiscais.
As alterações promoveram uma distinção clara entre o conteúdo das contas de governo e de
gestão.
O curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes sobre as Instruções Normativas
nº IN nº 28/2013, 029/2014, 030/2014, 033/2014 e 034/2015 (CIDADES-WEB/PCA) quanto
a composição e a forma de envio ao TCE/ES, a partir de 2016, relativas ao exercício de
2015, das tomadas e prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais ordenadores
de despesas.
Objetivo
Proporcionar aos participantes a identificação das informações e dos documentos necessários à
completa composição da Prestação de Contas Anual a ser apresentada, pelos jurisdicionados, ao
TCE/ES.
Metodologia
Exposição sobre a composição e a forma de envio ao TCE/ES das prestações de contas anuais
dos Chefes dos Poderes e demais ordenadores de despesa, permitindo ao treinando entender
as principais modificações/inovações trazidas pelas IN nº 28/2013, 029/2014, 030/2014,
033/2014 e 034/2015 do TCE/ES.
 Exposição sobre as demonstrações contábeis: balanço orçamentário, balanço financeiro,
balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; Demonstração dos fluxos
de caixa; demonstração das mutações do patrimônio líquido; notas explicativas e demais
informações e documentos exigidos, pelo TCE/ES, das entidades regidas pela Lei nº
4.320/64 mencionadas no conteúdo deste curso.
 O curso será prático e ministrado tomando por base as novas orientações das IN nº
28/2013, 029/2014, 030/2014, 033/2014 e 034/2015 (CIDADES-WEB/PCA) do
TCE/ES, com apoio de apostila, discussão das informações, documentos e formulários que
compõe a Prestação de Contas Anual.
Público Alvo
Servidores e Secretários na área de Contabilidade, Controladoria, Administração, Finanças e de
Orçamento, Contadores, Controladores, Tesoureiros, Auditores, Assessores e Consultores na área
pública e outras áreas afins. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do
Ministério Público, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência),
Fundações, dentre outros.
Conteúdo:
 Distinção entre processo de contas ordinárias; processo de contas extraordinárias; contas
de governo; contas de gestão; relatório de gestão; relatório e parecer conclusivo do
Controle Interno; unidade gestora.
 Forma de apresentação das prestações de contas.
 Contas dos Prefeitos e dos administradores e demais responsáveis.
 Contas dos ordenadores de despesas das administrações diretas e indiretas dos poderes
executivos municipais e estadual.
 Contas dos ordenadores de despesas dos institutos próprios de previdência social.
 Contas das mesas diretoras da assembleia legislativa e das câmaras municipais.
 Contas dos ordenadores de despesas do ministério público, do tribunal de justiça, da
defensoria pública e do tribunal de contas do estado do espírito santo.
 Balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial; demonstração das variações
patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das mutações do patrimônio
líquido; e notas explicativas.
 Relatório e parecer conclusivo controle interno.
 Demonstrativo consolidado dos créditos adicionais contendo informações sobre os créditos
abertos no exercício: lei autorizativa, instrumentos de abertura, natureza, valor e fonte de
recursos utilizada, dentre outras informações.
 Inventário anual dos bens móveis, dos bens em almoxarifado, dos bens intangíveis e dos
bens imóveis.
 Resumo do inventário de bens móveis.
 Demonstrativo analítico das entradas e saídas de bens móveis.
 Resumo do inventário de bens imóveis.
 Demonstrativo analítico das entradas e saídas de bens imóveis.
 Resumo do inventário do almoxarifado – material de consumo.
 Demonstrativo analítico das entradas e saídas do almoxarifado de materiais de consumo.
 Resumo do inventário do almoxarifado – material permanente.
 Demonstrativo analítico das entradas e saídas do almoxarifado de materiais permanentes.
 Termo de verificação de disponibilidades.
 Demonstrativo de despesas liquidadas em ações e serviços públicos de saúde.
 Demonstrativo de despesas liquidadas no ensino.
Investimento:
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Opção A = R$ 1.100,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, material
didático.
Opção B = R$ 1.400,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01
jantar, 01 diária de hospedagem em apartamento individual com café da manhã, material
didático.
Opção C = R$ 1.700,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02
jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento individual com café da manhã,
material didático.
Opção D = R$ 1.300,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 01
jantar, 01 diária hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material didático.
Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção D será cobrado por
participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
Opção E = R$ 1.500,00: incluso: inscrição, certificado, coffee breaks, 02 almoços, 02
jantares, 02 diárias de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã, material
didático. Esta opção é válida somente para duas inscrições, onde o valor da opção E será
cobrado por participante e os dois inscritos ficarão hospedados no mesmo quarto do hotel.
Concessão de descontos:

O desconto será concedido para cada inscrição realizada de um mesmo órgão/ente público
(mesmo CNPJ), ou seja, o número de participantes será considerado separadamente por
prefeitura, câmara, fundo, instituto, SAAE, etc.

A contagem de participantes para efeito de concessão de desconto ocorrerá separadamente
por curso, ou seja, se a prefeitura inscrever 3 servidores para o curso “A” e mais 3 servidores
para “B”, será concedido o desconto de R$100,00 para cada inscrição.
Participantes:
Valor do desconto por aluno:
3e4
R$ 100,00
5e6
R$ 140,00
7a8
R$ 190,00
+ de 8
R$ 230,00
Dados para empenho/depósito: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia.
CNPJ: 02.980.103/0001-90. Av. Fernando Ferrari, 845, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória,
ES, CEP: 29.060-973.
www.fest.org.br
Banco do Brasil – Agência 3084-8. Conta Corrente nº. 122.260-0.
Favor não realizar retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois a FEST é entidade sem
fins lucrativos e imune, conforme dispõe o art. 20, inc. IV e art. 64 da Lei 9430/1996.
O certificado, a Nota Fiscal e a documentação legal comprobatória da imunidade
serão entregues, ao término do curso, mediante o envio à FEST da nota de empenho e
a efetiva participação do servidor no curso.
Inscrição e Contato:
FEST – (27) 3237.2755 - 3345.7555 – 4009.2182 – Jussara ou Jocimar. Favor enviar a inscrição
e a nota de empenho para [email protected]
Ficha de Inscrição para o Curso:
NOVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS
A ENVIAR AO TCE/ES EM 2016 – 23 e 24.11.15
Nome do participante
Informar a opção de Investimento (A, B, C, D ou E)
Formação Profissional
Cargo/Função
Nome da entidade / órgão
CNPJ:
Endereço da entidade / órgão
Cidade
Telefone
E-mail do participante
E-mail institucional
Estado
Fax
Celular
CEP