Avaliação Nacional da
Educação Infantil
(ANEI)
Diretoria de Avaliação da Educação Básica
Avaliação da Educação
Básica no PNE
Origem da demanda para ANEI
• Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação Infantil – instituída pela
Portaria Ministerial nº 1.147/2011.
Atribuições
“propor diretrizes e metodologias de avaliação na e da Educação Infantil, analisar
diversas experiências, estratégias e instrumentos de avaliação da Educação Infantil
e definir cursos de formação sobre avaliação na educação infantil para compor a
oferta da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores”.
Pressupostos
• Os sistemas de avaliação e índices de qualidade criados pelo MEC e
gerenciados pelo INEP (SAEB e IDEB) não contemplam a Educação
Infantil.
Desafio
• Construir um modelo de avaliação que leve em consideração a
especificidade da Educação Infantil.
Proposição do PNE
“avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições
de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores
relevantes”. (BRASIL, Projeto de Lei N.º 8.035/2010, Meta 1, item 1.6 - Anexo Metas e
Estratégias, grifo nosso)”.
Gt do INEP
INEP
ANEI
Comissão de
Especialistas
MEC
Gt do MEC
Portaria nº 360, de 09 de julho de 2013
Art. 1º - Nomear, para compor o Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação Infantil, com
o objetivo de desenvolver estudos e formular uma proposta para avaliação da educação
infantil:
a) Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) - INEP
b) Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED) – INEP
c) Secretaria de Educação Básica - Ministério da Educação SEB/MEC
d) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
e) Associação Nacional de Pesquisadores em Educação - ANPED
f) Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE
g) União Nacional de Secretários Municipais de Educação - UNDIME
h) União dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME
i) Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil -MIEIB
j) Rede Nacional para a Primeira Infância – RNPI
k) Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação -CNTE
l) Associação Brasileira de Avaliação Educacional – ABAVE
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Daeb/Inep.
Art. 3º - O GT terá como atribuições:
a) Analisar, discutir e sugerir melhorias para o aprimoramento da proposta de Avaliação da Educação Infantil
a ser delineada pela Comissão Assessora de Especialistas para avaliação da educação infantil;
b) Validar a proposta de avaliação da educação infantil apresentada pela Comissão Assessora de Especialistas;
c) Indicar pesquisadores e/ou instituições para compor a Comissão de Especialistas para avaliação da educação
infantil, de acordo com o perfil a ser definido pelo Inep.
Art. 4° - Para cumprimento de suas atribuições, o Grupo de Trabalho contará com uma Comissão de
Especialistas que terá como objetivo fornecer subsídios para o trabalho do Grupo de Trabalho. O GT poderá
demandar a essa comissão informações necessárias para a realização do trabalho;
Art. 5° - O prazo para encerramento dos trabalhos é de 12 meses a contar da data de publicação desta portaria,
podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
Portaria Inep nº 505, de 23 de agosto de 2013.
Art. 1º - Nomear, para compor a Comissão de Especialistas da Avaliação da Educação
Infantil, com o objetivo de desenvolver estudos e formular uma proposta para avaliação
da educação infantil:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Ana Maria Orlandina Tancredi Carvalho - UFPA
Angela Maria Rabelo Ferreira Barreto - IPEA
Catarina de Souza Moro - UFPR
Eloisa Acires Candal Rocha - UFSC
Fúlvia Maria de Barros Mott Rosemberg - FCC
Gizele de Souza - UFPR
Fátima Cristina de Mendonça Alves - ABAVE
Jorge Abrahão de Castro – MPOG
Lívia Maria Fraga Vieira - UFMG
Sandra Maria Zakia Lian Sousa - USP
Atribuições da Comissão de Especialistas
Delinear proposta de referencial teórico, referencial metodológico, periodicidade e abrangência
para avaliação da educação infantil;
Propor instrumentos e metodologia de análise da Avaliação da Educação Infantil;
Elaborar cronograma de implementação da Avaliação da Educação Infantil;
Articular, por meio de reuniões periódicas, a condução das atividades com o GT de discussão da
implementação da Avaliação da Educação Infantil;
Instrumentalizar o Inep com as informações necessárias para a execução da proposta de avaliação
da educação infantil.
CRONOGRAMA DE AÇÕES
Avaliação da Educação Infantil
Validação de Matrizes
Cálculo de
Indicadores
Documento
Básico
Estabelecimento
de Parâmetros de
Qualidade
Periodicidade
Dimensão A - Acesso/Oferta
(por idade)
Atendimento à demanda
Inclusão de crianças com necessidades especiais
Localização da oferta (urbano/rural; centro/periferia)
Proximidade com a residência
Período de atendimento
Dependência administrativa
Perfil da criança atendida (nível socioeconômico; idade;
cor)
Dimensão B – Infraestrutura
Natureza do Espaço (prédio próprio; alugado;
compartilhado)
Espaços Internos (existência; adequação;
suficiência; acessibilidade; versatilidade;
salubridade; segurança)
Espaços Externos (existência; adequação;
suficiência; acessibilidade; versatilidade;
salubridade; segurança)
Acesso à água filtrada
Abastecimento de Água (existência, adequado)
Condições de Saneamento Básico (existência,
adequado)
Tratamento do Lixo (existência, adequado)
Abastecimento de energia elétrica
Limpeza dos espaços (adequado)
Iluminação (existência, adequado)
Acústica (adequada)
Dimensão C – Recursos Pedagógicos
Brinquedos (existência; disponibilidade;
segurança; conservação)
Livros de literatura infantil (existência;
disponibilidade; segurança; conservação)
Mobiliário e Equipamentos (existência;
disponibilidade; segurança; conservação)
Alimentação (tipo, frequência, quantidade)
Produtos de higiene pessoal (existência,
diversidade, segurança)
Dimensão D – Profissionais de
Educação Infantil1
Profissional docente que atua com a turma
(formação inicial; formação continuada; regime
de contrato; remuneração; plano de carreira;
jornada de trabalho)
Gestor da unidade escolar (formação inicial;
formação continuada; regime de contrato;
remuneração; plano de carreira; jornada de
trabalho)
Funcionários da unidade escolar (formação
inicial; formação continuada; regime de
contrato; remuneração; plano de carreira;
jornada de trabalho)
Políticas e orientações municipais para EI - existência;
monitoramento/acompanhamento; critérios de
matrícula;
Existência de uma pessoa ou órgão responsável na
SME específica da EI;
Dimensão E –Gestão do Sistema Regulamentação da EI no âmbito municipal existência; monitoramento/acompanhamento;
Padrão de conveniamento; normativas;
Existência de Conselho Municipal da Educação
Escolha dos Gestores (indicação; eleição; concurso)
Proposta Pedagógica – existência;
monitoramento/acompanhamento.
Sistema de distribuição da alimentação;
Participação em programas federais;
Plano de carreira docente.
Iniciativas de avaliação e monitoramento na e da EI
Dimensão F – Gestão da
Unidade
Existência de direção própria
Projeto Político-pedagógico
Conselho Escolar
Associação de Pais e Mestres
Regimento Interno das IEI
Dados que devem constar no Questionário, por não existirem nas
bases de existentes ou estarem incompletos.
DIMENSÃO
A
– Localização da oferta (centro/periferia)
Jornada
ACESSO/OFERTA
Dependência administrativa
Perfil (idade/cor)
Quantidade de crianças por professor
DIMENSÃO
B
Acústica
INFRAESTRUTURA
DIMENSÃO
- Limpeza dos espaços
D
PROFISSIONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL
– informações relativas à professores e gestores: suficiência; formação em área que o habilite a atuar
DA na escola; formação continuada; vínculo/regime de contrato; remuneração; plano de carreira;
jornada de trabalho; relação professor-criança
Informações relativas à funcionários e auxiliares: todas as informações constantes na matriz
DIMENSÃO C – RECURSOS Brinquedos (disponibilidade, segurança, acessibilidade e participação)
PEDAGÓGICOS
Livros de literatura infantil (diversidade; acessibilidade; conservação)
Mobiliário e equipamentos (resistência, durabilidade, segurança e acessibilidade dos materiais
listados enquanto existentes)
Dados que devem constar no Questionário, por não existirem nas
bases de existentes ou estarem incompletos.
DIMENSÃO E – GESTAO DO Politicas e orientações municipais para a EI – existência, monitoramento/acompanhamento,
SISTEMA
critérios de matrícula
Existência de uma pessoa ou órgão responsável na SME especifica para a EI
Regulamentação da EI no âmbito municipal – existência, monitoramento/acompanhamento
Padrão de conveniamentos; normativas
Existência de conselho municipal de educação
Escolha dos gestores (indicação; eleição; concurso)
DIMENSÃO F – GESTAO DA
UNIDADE
Proposta pedagógica – existência, monitoramento/acompanhamento
Sistema de distribuição da alimentação
Participação em programas federais
Plano de carreira docente
Iniciativas de avaliação e monitoramento na e da EI
Existência de direção própria
Projeto Político-pedagógico
Conselho Escolar
Associação de Pais e Mestres
Regimento Interno das IEI
Divulgação das Avaliações
Etapas da Divulgação nas Avaliações do Inep:
• Divulgação preliminar:
Somente para escolas
• Interposição de recursos
• Divulgação final de resultados:
Escolas
Municípios
Estados
Demais interessados
Avaliação Nacional da Educação Infantil - ANEI
Diretrizes básicas:
-
Avaliação externa de larga escala.
Periodicidade bianual (em anos pares).
Avalia sistemas e instituições públicas ou conveniadas (censitária).
Avalia de forma amostral as instituições privadas.
Proposta de divulgação para ANEI
Boletim da Instituição
Painel Educacional do Município
Painel Educacional do Estado
Relatório Pedagógico
Microdados
Avaliação Nacional da Educação Infantil - 2016
Escola: Escola 123
Código: 12345678
Informações Gerais
Infraestrutura
Quadro
de
Pessoal
Recursos
Pedagógicos
ANEI
Situação de
Acessibilidade
Indicadores
Infraestrutura
Quadro de Pessoal
Condições
de Gestão
Outros
Indicadores
Localização: Urbana
Dependência administrativa: Municipal
Número de estudantes matriculados na Educação Infantil:
0 a 3: 999
4 e 5: 999
Condições de Gestão
Situação de Acessibilidade
Recursos Pedagógicos
Proposta de divulgação - ANEI
Painel do Município/Estado
Proposta de divulgação - ANEI
Relatórios pedagógicos
Disponibilizar um relatório a cada edição da avaliação.
Proposta: relatório temático aprofundando uma dimensão da avaliação. Por
exemplo: ANEI 2016 – Condições de Gestão
Microdados
Microdados consistem no menor nível de desagregação dos dados de uma pesquisa,
retratando, sob a forma de códigos numéricos, o conteúdo dos questionários, preservado o
sigilo das informações. Os microdados possibilitam aos usuários, com conhecimento de
linguagens de programação ou softwares de cálculo, criar suas próprias tabelas. (Fonte: IBGE)
Desafios
Construção de um indicador
sintético;
Construção dos Questionários;
Interlocução com as redes;
Desmembrar o Eixo de
Acessibilidade;
Documento Básico
(fundamentação)
Instrumento de Autoavaliação (Inep);
E-mail Institucional da
avaliação:
[email protected]