EDITAL Nº 002/2013 - PROEN/IFMS
A Pró-Reitoria de Ensino e Pós-Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicadas no Diário Oficial da União em 30 de
dezembro de 2008 e Portaria nº 39 do Ministro da Educação, de 07 de janeiro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2009, torna público o PROCESSO DE
CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO EXAME NACIONAL
DO ENSINO MÉDIO ENEM 2012 e tendo em vista o disposto nos artigos 37 e 38, § 1º, II, da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 23 de maio de
2012 e na Portaria INEP nº144, de 24 de maio de 2012.
1 PARA SOLICITAR A CERTIFICAÇÃO, O CANDIDATO DEVERÁ ATENDER A TODOS OS
REQUISITOS ABAIXO:
a) possuir 18 (dezoito) anos completos até a data da realização da primeira prova do
Enem 2012 (03 de novembro de 2012);
b) atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do
Enem 2012;
c) atingir o mínimo de 500 pontos na prova de redação do Enem 2012;
d) Não ter concluído o Ensino Médio.
Preferencialmente, ter solicitado a certificação pelo Enem no ato da inscrição do
Exame.
2 DO REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO
2.1 Local:
CÂMPUS
Aquidauana
ENDEREÇO
Endereço provisório: UFMS – Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul – Unidade II
Rua Oscar Trindade de Barros, 740
Bairro Serraria
CEP: 79.200-000
Aquidauana - MS
Campo Grande
Corumbá
Coxim
Nova Andradina
Ponta Porã
Três Lagoas
Endereço provisório: Avenida Júlio de Castilho,
4960
Bairro Panamá
CEP: 79.113-000
Campo Grande-MS
Endereço provisório: Espaço Educacional - Rua
Delamare, 1557 Bairro Dom Bosco
CEP: 79.331-040
Corumbá-MS
Endereço provisório: Escola Estadual Padre
Nunes
Rua Pereira Gomes, 355
Bairro Novo Mato Grosso
CEP: 79.400-000
Coxim-MS
Rodovia MS 473, Km 23
Fazenda Santa Barbara, s/n
CEP: 79.750-000
Nova Andradina -MS
Endereço provisório: UFMS – Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul – Câmpus de
Ponta Porã – Rua Itibiré Vieira, s/n
Residencial Julia Oliveira Cardinal
BR 463 – Km 4,5
CEP: 79907-414
Ponta Porã – MS
Endereço provisório: Colégio Unitrês - Objetivo
Rua Urias Ribeiro (Estrada Boiadeira), 2327
Bairro Alto da Boa Vista
CEP: 79640-280
Três Lagoas - MS
2.2 Horários: 8h às 10h, 14h às 16h e das 19h às 21h.
3 DO PAGAMENTO
Não haverá cobrança de taxa para solicitação da Certificação de Conclusão do Ensino Médio
com base no resultado do Enem 2012.
4 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO:
a) Requerimento de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, conforme Anexo I
deste Edital;
b) Original e cópia do RG;
c) Original e cópia do CPF;
d) Original e cópia do Boletim Individual com as notas do Enem 2012;
e) Original e cópia do comprovante de endereço com CEP.
5 DO PRAZO PARA ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
COM BASE NO RESULTADO DO ENEM 2012
5.1 O IFMS terá o prazo de 90 dias para emissão dos certificados a partir da data de
solicitação.
5.2 Para a retirada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio será aceita procuração com
firma reconhecida.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na
aplicação da legislação pertinente, devendo protocolar o pedido em quaisquer câmpus
relacionados no item 2.1 deste Edital, até 05 (cinco) dias úteis após sua publicação.
6.2 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de solicitação, bem
como, a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da
solicitação ou a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.
6.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e avisos
divulgados no sítio eletrônico do IFMS www.ifms.edu.br.
6.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino e Pós-Graduação do IFMS.
Campo Grande, 02 de janeiro de 2013.
MARCELINA TERUKO FUJII MASCHIO
Pró-Reitora de Ensino e Pós-Graduação
MARCUS AURÉLIUS STIER SERPE
Reitor
ANEXO I
REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO/ENEM 2012
Eu, ________________________________________________________________, venho
requerer a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio com base no Exame Nacional
do Ensino Médio, ENEM 2012, por esta Instituição, nos termos do disposto nos artigos 37 e
38, § 1º, II, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria Normativa MEC nº 10, de
23 de maio de 2012, na Portaria INEP Nº 144, de 24 de maio de 2012 e considerando a
proficiência alcançada na prova de redação, e em cada uma das áreas de conhecimento
abrangidas pelo ENEM 2012.
Declaro que não concluí o Ensino Médio e assumo total responsabilidade sobre as
informações contidas neste documento. Por ser expressão da verdade, dato e assino este
documento, estando ciente de que, no caso de inveracidade comprovada, estarei sujeito às
penalidades cabíveis.
RG: ________________________Órgão Expedidor:____________________UF:____________
CPF:_________________________________________________________________________
Data de nascimento:
____/ ____/ ______
Naturalidade:____________________________________Estado: _______________________
Nº inscrição Enem:_____________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________Nº_____________
Bairro: ________________________________________Cidade:_________________________
Estado: _______________________________________Tel. residencial:__________________
Tel. Celular:(___) ________________________________E-mail:_________________________
Documentos obrigatórios anexados:
( ) Cópia do RG
( ) Cópia do CPF
( ) Cópia do Boletim (Resultado) do Enem 2012
( ) Cópia do comprovante de endereço com CEP
Observação: É imprescindível que as cópias estejam com carimbo e assinatura de
conferência com os originais.
_________________, ______ de____________ de 2013.
________________________
Assinatura do requerente