MINAS GERAIS
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Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
ANO 120 – Nº 158 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 23 de Agosto de 2012
Caderno 3 – Publicações de Terceiros
Sumário
Publicações de Terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Publicações de Terceiros
Entidades de
Direito Público
PORTARIA Nº 043/2012, de 21 de agosto de 2012. O Diretor da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais, e no uso de
sua atribuição conferida pela Portaria de Delegação de Competência
nº 33, de 22 de março de 2010, do Magnífico Reitor, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 23072.032256/2012-80, resolve: 1-tornar
sem efeito a portaria nº 032/2012; 2- designar, os docentes GEORG
OTTE, inscrição Siape 03173316, ANA MARIA CHIARINI, inscrição
Siape 1229265, RICARDO AUGUSTO DE SOUZA, inscrição Siape
13524677,para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar (rito ordinário), a fim de que,
no prazo de 60 dias, contados da publicação desta, apurem os fatos
constantes do processo supracitado. Belo Horizonte, 21 de agosto 2012.
Prof. Luiz Francisco Dias - Diretor da Faculdade de Letras da UFMG
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Particulares e
Pessoas Físicas
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Del Rei,
torna público o resultado do Pregão Presencial nº 02/2012 e a contratação da empresa vencedora: Inove Móveis e Decorações Ltda/CNPJ:
09.261.745/0001-89, Valor contratado: R$ 10.000,00. Daniel Américo
de Resende – Presidente da APAE.
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A Pregoeira do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – CISAJE torna público que fará PAL nº. 26/2012, na modalidade Pregão Presencial nº. 19/2012, com o objetivo de se realizar a
Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Usuários Portadores
de Hipertensão e Diabetes – HIPERDIA para a microrregião de Saúde
de Diamantina, serviço integrado ao Centro Viva Vida Tipo II. A sessão ocorrerá no dia 04/09/2012, às 09:00 horas, na sala de reuniões do
CISAJE, situado no Beco Felisberto, 101, Presidente, Diamantina/MG,
CEP: 39.100-000. Os interessados, para obtenção do edital, poderão
solicitá-lo pelo seguinte e-mail: [email protected] ;
ou pelos seguintes telefones: (38) 3531-2757, (38) 3531-1309.
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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE MINAS GERAIS – CRA-MG
2º EDITAL DE REGISTRO DE CHAPAS
O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL
DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS
GERAIS CRA-MG, tendo em vista o disposto no art. 9º do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução
Normativa CFA nº 416, de 21 de novembro de 2011, torna público que
foram deferidos os pedidos e registradas as Chapas pelo CFA relacionadas no Anexo a este, para o preenchimento de vagas de Conselheiros
Regionais, Efetivos e Suplentes, a partir de janeiro de 2013, com mandatos de 4 (quatro) anos.
ANEXO
CHAPA 1 AO CRA/MG, Efetivos: 1. Adm. José Luiz Magalhães, 2.
Adm. Anderson Silva e Silva, 3. Adm. José Geraldo Teixeira, 4. Adm.
Marcio Albergaria Tassara de Padua, Respectivos Suplentes: 1. Adm.
Ernesto Alves Belo, 2. Adm. Jaqueline Francelino de Aquino, 3. Adm.
Gilson Elesbão de Siqueira, 4. Adm. Edson Dias Pereira Junior. CHAPA
2 AO CRA/MG, Efetivos: 1. Adm. José Eustáquio de Vasconcelos
Rocha, 2. Adm. Antonio Eustaquio Barbosa, 3. Adm. Geraldo Magela
da Silva, 4. Adm. Hudson Fernandes Amaral, Respectivos Suplentes: 1.
Adm. Mariza Ferreira Rezende Lemos, 2. Adm. Raul Lopes Filho, 3.
Adm.Helena Maria Gomes Queiroz, 4. Adm. José Francisco de Lima
Graciolli.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2012.
Adm. Rosendo Magela Reis
Coordenador da Comissão Permanente
Eleitoral - CRA-MG - Reg. n.º 472.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA – termo de homologação do Processo
Licitatório 031/2012 – Pregão (Presencial) 011/2012, cuja empresa
vencedora foi a empresa Mapel Maquinas e Artigos para Escritório
Ltda no valor de R$ 6090,00 (seis mil e noventa reais)., Teófilo Otoni,
17/08/2012 – Nilton dos Santos Coimbra – Presidente do CIS-EVMJ.
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CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,
associação civil inscrita no CNPJ sob o nº 22.441.778/0001-79, com
seus atos constitutivos e subseqüentes registrados no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte sob o nº
66.493, sediado na Rua Dom Oscar Romero nº 500, bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte, MG, vem informar aos seus associados que, conforme o deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no
dia 08 de agosto de 2012, será implementado um reajuste na contribuição mensal de manutenção da entidade da ordem de 12% (doze por
cento) do valor da mesma contribuição, a incidir a partir do próximo
mês de outubro/2012 e com vencimento no início do próximo mês de
novembro/2012, com vigência por prazo indeterminado, e que, sobre
as razões do reajuste aprovado em assembléia, consistem no fato de
que o valor da contribuição mensal de manutenção da associação, pago
atualmente pelos seus associados, está profundamente defasado, em
especial considerando os aumentos dos preços, de produtos e serviços,
correspondentes às despesas ordinárias da entidade, e que o aumento da
mesma contribuição será importante para que as atividades da entidade
não fiquem prejudicadas, em quantidade e/ou qualidade. Além disso,
também foi considerada a razão que consiste no fato de que os militares estaduais, tais como os associados à entidade, terão um aumento
no próximo mês de outubro/2012, cujo reflexo se dará no próximo mês
de novembro/2012, de 12% (doze por cento), de forma a que o reajuste da contribuição mensal de manutenção da associação, aprovado
em assembléia, não vai de encontro com a capacidade de pagamento
dos associados da entidade, haja vista que ambos os aumentos ocorrerão simultaneamente e na mesma proporção. Quanto ao embasamento
legal para o reajuste aprovado, consiste na Lei Federal nº 10.406, de 11
de janeiro de 2002, em especial nos seus artigos 53 a 61, na Lei Estadual nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, no Decreto nº 45.548, de 12
de fevereiro de 2011, no Decreto nº 45.655, de 23 de julho de 2011, e
nas disposições estatutárias da entidade que encontram respaldo na lei
federal já mencionada.
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AVISO DE LICITAÇÃO - Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: LICITAÇÃO Nº 119/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012 - do tipo
“MENOR PREÇO” ,tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS
para a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR , mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da
sessão: dia 04/09/2012 às 9h . Aquisição de Edital:edital@fhomuv.
com.br.Informações : (035) 3690-1008 / 1006 / 1011 / 1009 / 1010
(Telefax).
2 cm -22 333077 - 1
SMS/FMS DE Betim-MG. A Diretoria de Suprimentos comunica aos
interessados a exclusão de subitem da Minuta de Contrato, anexa ao
Edital de Credenciamento nº 002/2012 - PAC n° 110/12 – Inexigibilidade de Licitação nº 012/12. Objeto: credenciamento de empresas
especializadas na prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico - exames laboratoriais. Fica excluído o subitem 6.2 da Minuta de
Contrato por ter sido incluída erroneamente. Ficam mantidas as demais
exigências contidas no edital. Fica mantido o prazo para apresentação
de documentos para o credenciamento. Maiores informações, telefone
(31) 3512-3127/3512-3425. Diretoria de Suprimentos – 22/08/12.
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O Município De Nova Serrana, torna ao público o resultado do pregão
82/12, Processo Licitatório 138/12. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR DE AR E CONJUNTO ODONTOLÓGICO CONTENDO:
CADEIRAS, EQUIPO, CAIXA DE LIGAÇÃO, REFLETOR, UNIDADE AUXILIAR E MOCHO PARA MANUTENÇÃO ODONTOLÓGICO-CEO. Ganhador: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP ficou ganhadora dos itens 01 e 02 no valor total
de R$ 30.546,00. Nova Serrana, 21 de agosto de 2012. Denilce Elaine
Ribeiro Chaves – Pregoeira.
2 cm -22 332701 - 1
O Município De Nova Serrana, torna ao público o resultado do pregão 085/12, Processo Licitatório 141/12. Objeto: AQUISIÇÃO DE
EXTINTORES, RECARGAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, TESTE
HIDROSTÁTICO E ABRIGO PARA EXTINTOR PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA SERRANA – MG. Ganhador : NATALIA BANHOS-ME ficou
ganhadora do lote 01 no valor total de R$ 18.377,36. Nova Serrana, 21
de agosto de 2012. Denilce Elaine Ribeiro Chaves – Pregoeira.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PELO EMPREENDEDOR Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº
2101010507712, entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Irmãos
Capistrano Ltda. Objeto: estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Irmãos Capistrano Ltda – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (quartzito e outras); Pilhas de rejeito/estéril”
de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$ 4.513,94. Vigência: 120 dias. Data de assinatura: 26/07/2012.
Marcos Affonso Ortiz Gomes - Diretor Geral do IEF João Bosco Maciel
de Souza - Irmãos Capistrano Ltda Fátima Maria Prado Maciel - Irmãos
Capistrano Ltda.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PELO EMPREENDEDOR
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010507212,
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Mineração Pico do Gavião
Ltda. Objeto: estabelecer medida de compensação ambiental (Lei
9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento de
(quartzito); Estradas para transporte de minério/estéril e pilhas de
rejeito/estéril” de acordo com a cláusula primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$ 3.453,13. Vigência: 120 dias. Data de assinatura: 30/07/2012.
Marcos Affonso Ortiz Gomes – Diretor Geral do IEF
Anderson Simoni Pereira - Mineração Pico do Gavião Ltda.”
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PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE
COMPROMISSO PELO EMPREENDEDOR
“Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº
201010506012, entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Mineração
Montreal Ltda. Objeto: estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Extração de
gnaisse para produção de britas com beneficiamento a seco, unidade de
tratamento de minerais – UTM, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril”
de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$38.894,99.Vigência: 30 dias. Data de assinatura: 23/07/2012.
Marcos Affonso Ortiz Gomes – Diretor Geral do IEF
Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Mineração Montreal Ltda.
Daniel da Gama Guimarães Ramalho - Mineração Montreal Ltda.”
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dASA dESTIlARIA dE álcool SERRA
doS AIMoRÉS S/A
CNPJ 18.054.379/0001- 88
NIRC 313.0000.3191, em 31 de maio de 1983.
ATA dA ASSEMblÉIA GERAl oRdINáRIA E
EXTRAoRdINáRIA REAlIZAdA EM
26 dE AbRIl dE 2012 .
DATA, HORA e LOCAL: Realizada aos 26 dias do mês de abril, do ano
de 2012, às 09:00 hs (nove horas), na Sede da Empresa, localizada à
Margem da BR 418 – KM: 03 – Zona Rural, na cidade de Serra dos
Aimorés – Estado de Minas Gerais – CEP: 39868-000. Firma registrada
na M. M. Junta Comercial sob o número NIRC 313.0000.3191, em 31
de maio de 1983. QUORUM DE INSTALAÇÃO: PRESENÇAS: 17
(dezessete) Acionistas, representando 98,36% do Capital Social, sendo
os Acionistas presentes: Carlos Henrique Marx, Clóvis Arnaldo Vieira
Caires (representando pelo Sr. Carlos Henrique Marx), Davi Fonseca
Flexa (representado por procuração pelo Sr. Orlando Schiochet), Délio
Nunes Rocha, D Orli Santos Schiochet, Dorlilando Santos Schiochet,
D’Jerlanea Santos Schiochet (representada por procuração pelo Sr.
Orlando Schiochet), Ivan Barreto Melo, Lélio Pinheiro Rocha
(representado por procuração pelo Sr. Delio Nunes Rocha), Luiz Daniel
Silva Rocha, Marcos Augusto Silva Rocha (representado por procuração
pelo Sr. Delio Nunes Rocha), Maria das Dores Ferreira (representada
por procuração pelo Sr. Carlos Henrique Marx), Milena Silva Rocha,
Orlando Schiochet, Roberto Souza Jahel, Victória Schaper Marx
(representada por procuração pelo Sr. Carlos Henrique Marx) e Wesley
José Ferreira. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidida nos Termos do
parágrafo 1º, artigo 13º do Estatuto Social, pelo Sr. Orlando Schiochet
– Presidente do Conselho de Administração que convidou os Acionistas
Sr. Luiz Daniel Silva Rocha e o Sr. Wesley José Ferreira para comporem
a mesa. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos o Sr. Orlando
Schiochet – Presidente do Conselho de Administração procedeu a leitura
do Edital de Convocação, publicado nos jornais: “Diário Do Executivo,
Legislativo e Publicações de Terceiros de Minas Gerais” em edições
dos dias: 12, 13 e 14 de abril de 2012, no Jornal Estado de Minas em
edições dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2012, com o seguinte teor:
“ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA” EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam convocados os Senhores
Acionistas da DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS
AIMORÉS S/A para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e
Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de abril do ano de 2012 (quintafeira), às 09:00 horas (nove horas), na sede da Empresa, localizada à
Margem da BR 418 – KM: 03, no município de Serra dos Aimorés,
Estado de Minas Gerais, para tratar dos seguintes assuntos:
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – 1)
Aprovação das contas dos administradores constantes no balanço
patrimonial e demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado
em 31/12/2011; 2) Deliberação quanto à destinação dos resultado do
exercício de 2011; 3) Proposta de aumento ou integralização de capital
com base no artigo 9º parágrafo 1º do Estatuto Social; 4) Alteração do
artigo 18 do Estatuto e Contrato Social, reduzindo o número de membros
do Conselho de Administração de 07 para 04 membros; 5) Recomposição
e eleição do novo Conselho de Administração, com estabelecimento de
sua remuneração. Serra dos Aimorés – MG, 11 de abril de 2012. Orlando
Schiochet – Presidente do Conselho de Administração. Foram
apresentadas ainda as publicações do Balanço Patrimonial na edição do
dia 31 de março de 2012 no Jornal “Diário do Executivo, Legislativo e
Publicações de Terceiros, na edição do dia 31 de março de 2012 no
Jornal Hoje em Dia e na edição de 15 a 31 de março de 2012 Jornal
Expressão e também as publicações de Aviso aos Acionistas publicado
nos jornais: “Diário Do Executivo, Legislativo e Publicações de Terceiros
de Minas Gerais” em edições dos dias: 15, 16 e 17 de março de 2012,
no Jornal Hoje em Dia em edições dos dias 15, 16 e 17 de março de
2012 e no Jornal Expressão (Nanuque – MG) em edições da 1ª quinzena
de março de 2012, 15 a 31 de março de 2012 e 1º a 15 de abril de 2012.
Após a verificação das presenças e habilitações no livro de presença, foi
dado início à discussão dos assuntos pertinentes a pauta: 1) Aprovação
das contas dos administradores constantes no balanço patrimonial
e demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em
31/12/2011: Aprovado à unanimidade; 2) deliberação quanto à
destinação dos resultados do exercício de 2011: Aprovado à
unanimidade que não haverá distribuição dos dividendos oriundos do
exercício de 2011, sendo destinados à Reserva de Lucros. Deliberouse, na oportunidade, que a Reserva de Lucros está em valor superior ao
Capital Social, contrário ao previsto no art. 199 da Lei nº. 6.404/76,
razão pela qual destina-se R$ 3.398.652,19 (três milhões, trezentos e
noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e dezenove
centavos) daquele numerário para integralização do Capital Social e
respectiva adequação à legislação, somados com R$ 236.814,03
(duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e três centavos)
referentes à Reserva Legal, totalizando R$ 15.000.000,00 (quinze
milhões de reais) de Capital Social – alteração do artigo 9º do Estatuto
Social da empresa; 3) Proposta de aumento ou integralização de
capital com base no artigo 9º parágrafo 1º do Estatuto Social:
Proposta rejeitada à unanimidade, em função da deliberação do Item 2
da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; 4) Alteração
do artigo 18 do Estatuto e contrato Social, reduzindo o número de
membros do conselho de Administração de 07 para 04 membros:
O grupo de acionistas representado por Carlos Henrique Marx e os
acionistas Roberto Souza Jahel e Ivan Barreto Mello (ações equivalentes
a 14,83%), gostariam de manter a representatividade do Conselho de
Administração com 07 membros, o que ocorrera até o presente
momento, eis que há o desejo de ter um representante perante o
Conselho de Administração que identifique o grupo de acionistas ora
citado, razão pela qual votam desfavoravelmente a presente proposta.
Por deliberação de 83,53% dos acionistas presentes, a matéria foi
aprovada no sentido de redução do Conselho de Administração para
04 membros e respectiva alteração do artigo 18 do Estatuto Social da
empresa; 5) Recomposição e eleição do novo conselho de
Administração, com estabelecimento de sua remuneração: Após
as discussões e votações foram eleitos à unanimidade para compor o
Conselho de Administração os acionistas, para mandato de 03 (três)
anos: dElIo NuNES RocHA, brasileiro, casado, empresário,
residente à Faz. Baronesa – km 02, no município de Serra dos Aimorés
– MG – CEP: 39868-000, portador do CPF nº 035.845.007-10, RG nº
89.993 – SSP/ES, nascido em 04/10/1938, natural de Aracruz – ES;
WESlEY JoSÉ FERREIRA, brasileiro, casado, advogado, residente
à Rua Marechal Floriano Peixoto, Cuiaba – MT – CEP: 78043-460,
portador do CPF 070.422.708-86, RG 18093765-SSP/SP, nascido em
27/01/69, natural de Carneirinho – MG; d oRlI SANToS
ScHIocHET, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado
à Av. Schieber, 03, Cond. Jardim Amendoeiras, Vila Nova, Nanuque/
MG, CEP 39860-000, portador do CPF nº. 832.699.242-91 e RG nº.
MG17776048 SSP/MG, nascido em 07/07/1986, Itaituba/PA; MIlENA
SIlVA RocHA MARTINS, brasileira, casada, advogada, residente e
domiciliada à Rua Castro Alves, 306, Apt. 701, Centro, Governador
Valadares-MG, CEP 35010-310, portadora do CPF nº. 087.887.04742 e RG nº 1.672.168 SSP/ES, natural de Vitória/ES, nascida em 02/
06/1981. Quanto à remuneração, ficam mantidos os atuais 04 (quatro)
salários mínimos por reunião, acrescidos das despesas de deslocamento
para participação nas reuniões do Conselho de Administração para
aqueles que residirem a mais de 100 quilômetros da sede da Companhia.
Não havendo manifestação dos presentes e nada mais havendo a ser
tratado o Sr. Presidente lavrou-se esta Ata que após sua leitura foi
aprovada e assinada por todos os Acionistas presentes. Serra dos
Aimorés (MG), 26 de abril de 2012. Carlos Henrique Marx, Clóvis
Arnaldo Vieira Caires (representando pelo Sr. Carlos Henrique Marx),
Davi Fonseca Flexa (representado por procuração pelo Sr. Orlando
Schiochet), Délio Nunes Rocha, D Orli Santos Schiochet, Dorlilando
Santos Schiochet, D’Jerlanea Santos Schiochet (representada por
procuração pelo Sr. Orlando Schiochet), Ivan Barreto Melo, Lélio
Pinheiro Rocha (representado por procuração pelo Sr. Delio Nunes
Rocha), Luiz Daniel Silva Rocha, Marcos Augusto Silva Rocha
(representado por procuração pelo Sr. Delio Nunes Rocha), Maria das
Dores Ferreira (representada por procuração pelo Sr. Carlos Henrique
Marx), Milena Silva Rocha, Orlando Schiochet, Roberto Souza Jahel,
Victória Schaper Marx (representada por procuração pelo Sr. Carlos
Henrique Marx) e Wesley José Ferreira.
DECLARO QUE A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL DA QUE
ENCONTRA-SE REDIGIDA NO LIVRO DE ATAS DA
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.
Orlando Schiochet
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL
SERRA DOS AIMORÉS S/A.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Certifico
o registro sob o nº 4850772, em 17/05/2012. Protocolo: 12/399.9014. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
32 cm -22 332781 - 1
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cNPJ n .º 17 .159 .856/0001-07 - NIRE 3 .130 .004 .093-3
ATA dA 35ª REuNIÃo do coNSElHo dE AdMINISTRAçÃo
dATA, HoRA E locAl: 23 de julho de 2012, às 11:00 horas, na
sede social à Rua Major Lopes, nº 800, em Belo Horizonte (MG).
QuoRuM: Presente todos os conselheiros, sendo que os
conselheiros Joel Vaz Viana de Lemos, Jorge Ricardo Figueiredo
Catarino, Carlos Gomes Baptista e Manuel Maria Calainho de
Azevedo Teixeira Duarte foram representados pelo conselheiro
João José do Carmo Delgado, mediante procuração arquivada na
sede da companhia. coMPoSIçÃo dA MESA: Presidente: João
José do Carmo Delgado; Secretário: foi convidado o Advogado
Ilacir Batista Neri, OAB-MG 44.423, para secretariar os trabalhos.
oRdEM do dIA: Examinado, discutido e aprovado, por
unanimidade, o seguinte: a) O pedido datado de 13/07/2012 do Sr.
José de Oliveira Maio, expondo os motivos que o levaram a
renunciar ao Cargo de Diretor de Controladoria da sociedade para
o qual foi eleito em 17/11/2011 e ocupou até aquela data, recebendo
quitação do exercício do seu mandato. b) Até que novo Diretor
seja eleito o Diretor Vice-Presidente responderá também pela
Diretoria de Controladoria. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou livre a palavra e, como ninguém
dela fizesse uso, o presidente agradeceu a todos, suspendeu os
trabalhos para lavratura desta ata, o que fiz. Concluída a ata,
reiniciados os trabalhos, foi lida e votada, sendo aprovada por
unanimidade, e vai assinada por mim, pelo Presidente e demais
Conselheiros. (a) Ilacir Batista Neri - Secretário. (a) João José do
Carmo Delgado - Acionista - Presidente. (a) João José do Carmo
Delgado representando por Procuração o acionista Carlos Gomes
Baptista. (a) João José do Carmo Delgado representando por
Procuração o acionista Joel Vaz Viana de Lemos. (a) João José do
Carmo Delgado representando por Procuração o acionista Jorge
Ricardo Figueiredo Catarino. (a) João José do Carmo Delgado
representando por Procuração o acionista Manuel Maria Calainho
de Azevedo Teixeira Duarte. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Certifico o Registro sob nro: 4909203. Em
20/08/2012. # EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA#.
Protocolo: 12/571.954-0. (a) Marinely de Paula Bomfim,
Secretária Geral.
12 cm -22 333001 - 1
SAAE DE CAMBUÍ/MG – Torna público a Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório nº 053/2012, Pregão Presencial nº 019/2012
– As Empresas: Helio Jose da Silva-ME, no valor total de R$ 720,00
(Setecentos e Vinte Reais) e MS Cambuí Serralheria Ltda-ME, no valor
total de R$ 8.873,00 (Oito Mil e Oitocentos e Setenta e Três Reais).
Objeto: Aquisição de Materiais e Serviços de Serralheria em geral.
Cambuí, 22/08/2012 – Roberto Lopes Rodrigues – Diretor.
2 cm -22 332794 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMBUÍ – MG
– EXTRATO DA PORTARIA Nº 019/2012 – Art. 1º - Fica Homologado o Concurso Público promovido pelo Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Cambuí-MG e organizado pela empresa Exame Auditores
& Consultores Ltda, nos termos do Edital nº 001/2012, de 17/02/2012,
consoante classificação final dos candidatos, cuja publicação se deu no
quadro de avisos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG, no dia 31/07/2012 e noendereço eletrônico da empresa organizadora – www.exameconsultores.com.br, no dia 31/07/2012. Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG, 22 de Agosto de
2012. Roberto Lopes Rodrigues – Diretor
3 cm -22 333040 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE UNAÍ-MG
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2012
O Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da fase
de habilitação da licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de Emissário de Esgoto na rua Amazonas, bairro Bela Vista, município de Unaí-MG. Critério de Classificação: menor preço global. Empresas Habilitadas: CONSTRUTORA SÓ
FÔRMA LTDA-EPP e OURO VERDE ENGENHARIA LTDA-EPP. A
Comissão abre prazo de 05 dias para eventuais recursos. Unaí-MG, 21
de agosto de 2012. Geraldo Izídio Souto - Presidente da CPL.
3 cm -22 332693 - 1