O NOVO MAPA JUDICIÁRIO
REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
NACIONAL
MARÇO DE 2014
DISTRITO JUDICIAL DE FARO
CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO
REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
NACIONAL
> 232 TRIBUNAIS
> 20 ENCERRAMENTOS
> 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE
10
12
REORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA NACIONAL
12
11
17
17
18
12
14
> 232
TRIBUNAIS
7
12
7
15
12
8
11
5
9
13
10
10
1
12
REORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA NACIONAL
4
12
11
17
17
3
18
12
1
2
14
1
> 232
TRIBUNAIS
7
12
> 20
1
ENCERRAMENTOS
7
15
2
12
1
8
11
1
5
9
13
10
1
1
10
1
1
12
REORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA NACIONAL
4
5
12
11
17
4
17
1
3
18
12
1
2
3
14
1
> 232
1
TRIBUNAIS
7
2
12
> 20
> 27
1
ENCERRAMENTOS
2
7
SECÇÕES DE PROXIMIDADE
15
2
2
12
1
1
8
1
1
11
5
1
1
1
9
2
13
10
1
1
ANTIGAS COMARCAS DO
CONSELHO DISTRITAL DE
FARO
ALBUFEIRA
FARO
LAGOS
LOULÉ
MONCHIQUE
OLHÃO
PORTIMÃO
SILVES
TAVIRA
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
COMARCA DE FARO
TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO
40.828
Albufeira
Alcoutim
Aljezur
Castro Marim
TOTAL DE HABITANTES
NA COMARCA
2.917
5.884
6.747
64.560
Faro
22.975
Lagoa
31.049
Lagos
70.622
Loulé
Monchique
6.045
45.396
Olhão
55.614
Portimão
São Brás de Alportel
10.662
37.126
Silves
26.167
Tavira
Vila do Bispo
Vila Real de Santo António
5.258
19.156
451.006
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIA CENTRAL
COMPETÊNCIA GENÉRICA
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
Nº de Juízes
Competências
4
1ª Secção Cível
Tribunal
FARO
1ª Secção
Criminal
Municípios
1ª Secção de
Instrução
Criminal
Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão,
São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo
António
6
2
1ª Secção de
Família e
Menores
3
1ª Secção de
Trabalho
2
Nº de Habitantes
246.227
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
Tribunal
Competências
Municípios
LOULÉ
1ª Secção de
Execução
Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão,
São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo
António
Nº de Juízes
1
Nº de Habitantes
246.227
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
Tribunal
Competências
Municípios
OLHÃO
Secção de
Comércio
Distrito de Faro
Nº de Juízes
2
Nº de Habitantes
451.006
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
Nº de Juízes
Competências
4
2ª Secção Cível
Tribunal
PORTIMÃO
2ª Secção
Criminal
Municípios
2ª Secção de
Instrução
Criminal
Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão,
Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique,
São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo
Portimão, Silves e Vila do Bispo
António
3
1
2ª Secção de
Família e
Menores
3
2ª Secção de
Trabalho
2
Nº de Habitantes
204.779
246.227
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
Tribunal
Competências
Municípios
SILVES
2ª Secção de
Execução
Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique,
Portimão, Silves e Vila do Bispo
Nº de Juízes
1
Nº de Habitantes
204.779
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Nº de Juízes
Competências
Tribunal
Municípios
Secção Cível
Nº de Habitantes
1
40.828
59.630
Albufeira
Distrito de
Castelo Branco
ALBUFEIRA
Secção Criminal
2
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Nº de Juízes
Competências
Tribunal
Municípios
Secção Cível
Nº de Habitantes
2
75.222
59.630
Faro e S.deBrás
de Alportel
Distrito
Castelo
Branco
FARO
Secção Criminal
3
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Tribunal
Competências
Municípios
LAGOS
Genérica
Aljezur, Lagos e Vila do Bispo
Nº de Juízes
2
Nº de Habitantes
42.191
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Nº de Juízes
Competências
Tribunal
Municípios
Secção Cível
Nº de Habitantes
2
70.622
59.630
Distrito deLoulé
Castelo Branco
LOULÉ
Secção Criminal
3
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Tribunal
Competências
Municípios
OLHÃO
Genérica
Olhão
Nº de Juízes
2
Nº de Habitantes
45.396
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Nº de Juízes
Competências
Tribunal
Municípios
Secção Cível
Nº de Habitantes
2
84.634
59.630
Lagoa,
Monchique
e Portimão
Distrito
de Castelo
Branco
PORTIMÃO
Secção Criminal
3
COMARCA DE FARO
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Tribunal
Competências
Municípios
Nº de Juízes
Nº de Habitantes
SILVES
Genérica
Silves
2
37.126
TAVIRA
Genérica
Tavira
1
26.167
VILA REAL DE
SANTO
ANTÓNIO
Genérica
Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo
António
2
28.820
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO
FONTES:
Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março de 2014,
que regulamenta a Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto
Censos 2011