CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO PARA REGISTRO/RENOVAÇÃO DE EMPRESA – RE
Atenção: Veja relação de documentos e instruções na página 2
Empresa/Instituição:
Razão Social: ________________________________________________________________________________________________________
CNPJ: _______________________________ CEP: _____________ Endereço: ___________________________________________________
__________________________________________________ Bairro: ______________________ Cidade: ______________________________
UF: _____ Tel: __________________ Tel.: _________________ Fax: ___________________ Nome Fantasia: _________________________
___________________________________
Entidade Mantenedora: ____________________________________________________________
E-mail: ________________________________________________
Natureza:
()
Pública
()
Privada
()
Filantrópica
()
Outras __________________________________________
Ramo de atividade: _______________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
Turno de funcionamento: ( ) 24 horas ( ) diurno ( ) noturno ( ) outro (especificar) _____________________________________________
Modalidades de atendimento: ( ) Internação ( ) Pronto Atendimento ( ) Ambulatorial
Estabelecimento:
()
Matriz
()
( ) Serviços Especializados
( ) Ensino/Pesquisa
Filial no Estado de São Paulo
Representante legal da Empresa/Instituição:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________________
Cargo: __________________________________________
Formação: _________________________________________________________
O abaixo assinado, representante legal da Empresa acima qualificada, vêm mui respeitosamente requerer desse COREN-SP, nos termos do disposto na Lei n º
6.839, de 30 de outubro de 1980 e nas Normas baixadas pelas Resoluções COFEN - 62/73/95 e 233, alteradas pela Resolução COFEN-255/2001.
()
A concessão do Registro de Empresa nesse Conselho.
()
A renovação do Registro de Empresa n º __________
()
O cancelamento do seu Registro de n º ___________ , tendo em vista ________________________________________________________
()
_____________________________________________________________________________________________________________
O Certificado de Registro de Empresa será expedido após o registro do(s) Responsável(is) Técnico(s) neste COREN-SP.
São Paulo, _______ de _____________________ de ___________
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assinatura do Representante legal da Empresa
Observações: _____________________________________________________________________________________________________
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INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (requerimento de RE)
a) Empresa em fase de Constituição:
Apresentar este requerimento preenchido acompanhado dos seguintes documentos:
1. Instrumento de Constituição sem registro em repartição competente:
• Apresentar 4 (quatro) vias originais do Instrumento de Constituição da Empresa (Contrato Social, Estatuto,
etc.) contendo o visto de um advogado e reconhecimento da(s) firma(s) do(s) titular(es);
2. Instrumento de Constituição com registro em repartição competente:
• Apresentar 2 (duas) cópias do Instrumento de Constituição da Empresa (Contrato Social, Estatuto, etc.),
sendo 1 (uma) via autenticada.
b) Registro de Empresa já Constituída:
Apresentar este requerimento preenchido acompanhado dos seguintes documentos:
1. Certidão de Responsabilidade Técnica, que deverá estar regular (dentro da validade);
2. Para a Empresa Privada - apresentar 2(duas) cópias do Instrumento de Constituição da Empresa , sendo 1 (uma)
autenticada, bem como suas alterações devidamente registradas nas repartições competentes;
3. Para a Empresa Pública – apresentar 1 (uma) cópia autenticada do Regimento Interno, e/ou Regulamento do
departamento, divisão, serviço, setor ou unidade onde são realizadas as atividades de Enfermagem;
4. Cópia do Cartão do CNPJ;
5. Cópia autenticada de Certificado de Filantropia / Utilidade Pública;
6. Quando se tratar de Instituição de Ensino anexar cópia do DOE autorizando o funcionamento do Curso e/ou
alterações ocorridas.
c) Alteração do Instrumento de Constituição da Empresa (Contrato Social, Estatuto, etc.):
Apresentar este requerimento preenchido acompanhado dos seguintes documentos:
1. 4 (quatro) vias originais do Instrumento de Alteração (Contrato Social, Estatuto - Ata da última reunião), atendendose ao disposto no item “a.1.”;
ou
2. 2 (duas) cópias, sendo 1 (uma) autenticada, do Instrumento de Alteração (Contrato Social, Estatuto - Ata da última
reunião) quando houver registro em órgão competente, atendendo-se ao disposto no item “a.2.”;
d) Renovação do Certificado de Registro de Empresa:
Apresentar este requerimento preenchido acompanhado dos seguintes documentos:
1. Escala de Enfermagem atualizada, carimbada e assinada pelo RT;
2. Para as Instituições de Ensino, apresentar relação nominal dos docentes e coordenador com os respectivos
documentos comprobatórios de conclusão ou que estejam em Curso de Habilitação Pedagógica (ou mestrado e
doutorado) para o ensino Técnico Profissionalizante;
3. 2 (duas) cópias, sendo 1 (uma) autenticada, do Instrumento de Constituição e/ou Alteração em vigor.
e) Cancelamento do Registro de Empresa junto ao COREN-SP:
Apresentar este requerimento preenchido acompanhado dos seguintes documentos:
1. Distrato Social ou instrumento de dissolução da empresa ou filial sem registro em repartição competente:
• Apresentar 4 (quatro) vias originais do Distrato Social ou instrumento de dissolução da Empresa ou filial com
firmas reconhecidas;
2. Distrato Social ou instrumento de dissolução da empresa ou filial com registro em repartição competente:
• Apresentar 2 (duas) cópias, sendo 1 (uma) autenticada, do Distrato Social ou instrumento de dissolução da
Empresa ou filial;
• Certificado de Registro de Empresa original (devolução);
• Quando se tratar de Instituição de Ensino, anexar cópia do DOE oficializando o encerramento do curso.
3. Solicitar cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, se ainda não oficializado (devolver certificado).
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