Bescheinigung EU / EWR
20
der ausländischen Steuerbehörde zur Einkommensteuererklärung
für Staatsangehörige von Mitgliedstaaten der Europäischen Union (EU) und Staaten des Europäischen Wirtschaftsraums (EWR)
für Angehörige des deutschen öffentlichen Dienstes, die im dienstlichen Auftrag außerhalb der EU / des EWR tätig sind
(§ 1a Abs. 2 Einkommensteuergesetz)
Zeile
Angaben zur Person
Steuerpflichtige Person (stpfl. Person), bei Ehegatten: Ehemann;
bei Lebenspartnern: Lebenspartner(in) A 1
Name
Name
Vorname
Vorname
Ehefrau / Lebenspartner(in) B
1
1
2
Geburtsdatum
Staatsangehörigkeit
Geburtsdatum
Staatsangehörigkeit
3
Ansässigkeitsstaat
Ansässigkeitsstaat
Postleitzahl, Wohnort
Postleitzahl, Wohnort
Straße, Hausnummer
Straße, Hausnummer
4
5
6
Verheiratet / Lebenspartner- Verwitwet seit dem
schaft eingetragen seit dem
Geschieden / Lebenspartner- Dauernd getrennt lebend seit dem
schaft aufgehoben seit dem
7
Einkünfte, die im Ansässigkeitsstaat der Besteuerung unterliegen
stpfl. Person / Ehemann / Lebenspartner(in) A
Betrag / Währung
8
Bruttoarbeitslohn
9
Werbungskosten
Ehefrau /Lebenspartner(in) B
1
Betrag / Währung
Betrag / Währung
1
Betrag / Währung
Bruttoarbeitslohn
Werbungskosten
-
-
Andere Einkünfte
Andere Einkünfte
z.B. aus Gewerbebetrieb, Kapitalvermögen,
Vermietung u. Verpachtung, Renten
z.B. aus Gewerbebetrieb, Kapitalvermögen,
Vermietung u. Verpachtung, Renten
Art der Einkünfte
Art der Einkünfte
10
11
12
Unterschrift
Datum
Datum
13
Unterschrift stpfl. Person / Ehemann / Lebenspartner(in) A
1
Unterschrift Ehefrau / Lebenspartner(in) B
Im Sinne des Gesetzes über die Eingetragene Lebenspartnerschaft (Lebenspartnerschaftsgesetz - LPartG) vom 16. Februar 2001
(BGBl. 2001 Teil I S. 266)
Bestätigung der ausländischen Steuerbehörde
Name und Anschrift der ausländischen Steuerbehörde
14
15
Es wird hiermit bestätigt,
16
1. dass die genannte(n) steuerpflichtige(n) Person(en) 20
ihren Wohnsitz in unserem Staat hatte(n);
2. dass nichts bekannt ist, was zu den vorstehenden Angaben über die persönlichen Verhältnisse und über die Einkommensverhältnisse
in Widerspruch steht.
17
Bescheinigung EU / EWR - Portugiesisch Certificado UE / EEE - Português -
Okt. 2013
1. Ausfertigung für das deutsche Finanzamt
1a Via para as Finanças Alemãs
- Nur vom deutschen Finanzamt auszufüllen -
- Reservado `a Repartiçao das Finanças Alema Zeile
31
32
Bei Alleinstehenden:
Die Voraussetzungen des § 1 Abs. 1 EStG sind erfüllt. .
.
Ja
(Einkunftsgrenzen [Zeilen 33 ff.] sind nicht zu prüfen.)
Nein
(weiter Zeile 33)
Bei Ehegatten / Lebenspartnern:
Die Voraussetzungen des § 1 Abs. 1 EStG sind bei
mindestens einem Ehegatten erfüllt . . . . .
.
Ja
(Einkunftsgrenzen [Zeilen 33 ff.] sind nicht zu prüfen.)
Nein
(weiter Zeile 33)
.
Berechnung der 90%-Grenze
stpfl. Person /
Ehefrau /
Ehemann /
Lebenspartner(in) B
Lebenspartner(in) A
EUR
EUR
Einkünfte i. S. d. § 49 EStG, die in voller Höhe der deutschen Besteuerung unterliegen
33
Einkünfte aus
Land- und Forstwirtschaft
34
Gewerbebetrieb .
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35
selbständiger Arbeit .
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36
nichtselbständiger Arbeit .
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37
Kapitalvermögen .
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38
Vermietung und Verpachtung
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39
Sonstige Einkünfte
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40
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Summe
41
Summe der Einkünfte aus Zeile 40
42
.
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Einkünfte, die im Ansässigkeitsstaat der Besteuerung unterliegen
(siehe Zeilen 8 bis 12 - ggf. in Euro umgerechnet - ohne Beträge lt. Zeile 40)
.
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.
.
.
.
43
Summe der Zeilen 40 und 42 .
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44
Summe der Einkünfte aus Zeile 43
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Betrag aus Zeile 40 (Spalte 1 - stpfl. Person / Ehemann /
Lebenspartner(in) A)
45
×
100
Betrag aus Zeile 43 (Spalte 1 - stpfl. Person / Ehemann /
=
%
Falls der Prozentsatz kleiner als 90 ist, ist der Antrag
nach § 1 Abs. 3 EStG dennoch zulässig, wenn der
Betrag aus Zeile 42 (Spalte 1) den Grundfreibetrag
nicht übersteigt.
%
Falls der Prozentsatz kleiner als 90 ist, ist der Antrag
nach § 1 Abs. 3 EStG dennoch zulässig, wenn der
Betrag aus Zeile 42 (Spalte 2) den Grundfreibetrag
nicht übersteigt.
Lebenspartner(in) A)
46
Betrag aus Zeile 40 (Spalte 2 - Ehefrau / Lebenspartner(in) B)
×
47
100
=
Betrag aus Zeile 43 (Spalte 2 - Ehefrau / Lebenspartner(in) B)
48
49
50
Bei Alleinstehenden:
Die Voraussetzungen des § 1 Abs. 3 EStG sind erfüllt. .
.
.
.
.
.
.
.
Bei Ehegatten / Lebenspartnern:
Die Voraussetzungen des § 1 Abs. 3 EStG sind bei mindestens einem der Ehegatten /
Lebenspartner erfüllt.
.
.
.
.
.
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.
.
.
.
Ja
.
51
Betrag aus Zeile 41
×
52
Betrag aus Zeile 44
53
54
100
=
%
Nein
Ja
(Der Antrag ist für diesen Ehegatten /
Lebenspartner zulässig, weiter mit
Zeile 52.)
Nein
(Der Antrag ist für keinen der Ehegatten /
Lebenspartner zulässig.)
Falls der Prozentsatz kleiner als 90 ist, ist der Antrag
nach § 1a Abs. 1 i. V. m. § 1 Abs. 3 EStG dennoch
zulässig, wenn die Beträge aus Zeile 42 den
doppelten Grundfreibetrag nicht übersteigen (ggf.
Kürzung nach Ländergruppen).
Die Voraussetzungen des § 1a Abs. 1 Nr. 2 i. V. m. § 1 Abs. 3 EStG (Zusammenveranlagung)
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
sind erfüllt
.
.
Ja
Nein
Certificado UE / EEE do Serviço
de Finanças estrangeiro sobre a Declaração do Imposto sobre o Rendimento para o exercício de
20
Para nacionais de Estados da União Europeia (UE) e estados do Espaço Económico Europeu (EEE)
Para integrantes do serviço público alemão em serviço oficial fora da UE / EEE (§ 1a, inc. 2 da Lei do Imposto sobre
o Rendimento)
Linha
Dados Pessoais
Contribuinte (pessoa tributável), se casado: Marido;
˝ de facto: membro A de uniao
˝ de facto
em membros de uniao
Apelido
˝ de facto
Esposa / membro B de iniao
1
1
Apelido
1
Nomes
Nomes
2
Nacionalidade
Data de nasc.
Data de nasc.
Nacionalidade
3
País de residência
País de residência
Código postal, Lugar
Código postal, Lugar
Rua, N°
Rua, N°
4
5
6
˝ de facto
Casado desde / Uniao
existente desde o dia
Divorciado desde / Uniao
˝ de
facto dissolvida desde o dia
Viúvo desde
Separado desde
7
Rendimento tributável no paÍs de residência
˝ de facto
Pessoa tributável / Marido / Membro A da uniao
Valor / Moeda
8
Salário
ilíquido
9
Despesa
c / profiss.
Esposa / Membro B de iniao
˝ de facto
1
Valor / Moeda
Valor / Moeda
1
Valor / Moeda
Salário
ilíquido
Despesa
c / profiss.
-
-
Outros rendimentos
Outros rendimentos
Natureza do rendimento
Natureza do rendimento
p.ex. actividade comercial e industrial e / ou
artesanal, de capital ou arrendamento, reformas
p.ex. actividade comercial e industrial e / ou
artesanal, de capital ou arrendamento, reformas
10
11
12
Assinatura
Data
Data
13
˝ de facto
Assinatura pessoa tributável / do Marido / membro A da uniao
1
Assinatura da Esposa / Membro B da uniao
˝ de facto
No sentido da Lei sobre a uniao
˝ de facto registrada (lei sobre a unilao
˝ de facto - Lebenpartnerschaftsgesetz - LPartG) de 16 de fevereiro de 2001
(Código Civil - BGBl. 2001 Teil I S. 266).
Atestado do Serviço de Finanças estrangeiro
Nome e direcção do Serviço de Finanças estrangeiro
14
15
Atestamos
16
1. O(s) contribuinte(s) supra teve(tiveram) em
20
o seu domicílio em nosso país;
2. Desconhecemos informações que contradigam os dados supra sobre a(s) pessoa(s) e os rendimentos.
17
Lugar
Data
Bescheinigung EU / EWR - Portugiesisch Certificado UE / EEE - Português -
Selo de Serviço e Assinatura
Okt. 2013
2. Ausfertigung für das deutsche Finanzamt
2a Via para as Finanças Alemãs
Certificado UE / EEE do Serviço
de Finanças estrangeiro sobre a Declaração do Imposto sobre o Rendimento para o exercício de
20
Para nacionais de Estados da União Europeia (UE) e estados do Espaço Económico Europeu (EEE)
Para integrantes do serviço público alemão em serviço oficial fora da UE / EEE (§ 1a, inc. 2 da Lei do Imposto sobre
o Rendimento)
Linha
Dados Pessoais
Contribuinte (pessoa tributável), se casado: Marido;
˝ de facto: membro A de uniao
˝ de facto
em membros de uniao
˝ de facto
Esposa / membro B de iniao
1
Apelido
Apelido
Nomes
Nomes
1
1
2
Nacionalidade
Data de nasc.
Data de nasc.
Nacionalidade
3
País de residência
País de residência
Código postal, Lugar
Código postal, Lugar
Rua, N°
Rua, N°
4
5
6
˝ de facto
Casado desde / Uniao
existente desde o dia
Divorciado desde / Uniao
˝ de
facto dissolvida desde o dia
Viúvo desde
Separado desde
7
Rendimento tributável no paÍs de residência
˝ de facto
Pessoa tributável / Marido / Membro A da uniao
Valor / Moeda
8
Salário
ilíquido
9
Despesa
c / profiss.
Esposa / Membro B de iniao
˝ de facto
1
Valor / Moeda
Valor / Moeda
1
Valor / Moeda
Salário
ilíquido
Despesa
c / profiss.
-
-
Outros rendimentos
Outros rendimentos
Natureza do rendimento
Natureza do rendimento
p.ex. actividade comercial e industrial e / ou
artesanal, de capital ou arrendamento, reformas
p.ex. actividade comercial e industrial e / ou
artesanal, de capital ou arrendamento, reformas
10
11
12
Assinatura
Data
Data
13
˝ de facto
Assinatura pessoa tributável / do Marido / membro A da uniao
1
Assinatura da Esposa / Membro B da uniao
˝ de facto
No sentido da Lei sobre a uniao de facto registrada (lei sobre a unilao de facto - Lebenpartnerschaftsgesetz - LPartG) de 16 de fevereiro de 2001
(Código Civil - BGBl. 2001 Teil I S. 266).
Atestado do Serviço de Finanças estrangeiro
Nome e direcção do Serviço de Finanças estrangeiro
14
15
Atestamos
16
1. O(s) contribuinte(s) supra teve(tiveram) em
20
o seu domicílio em nosso país;
2. Desconhecemos informações que contradigam os dados supra sobre a(s) pessoa(s) e os rendimentos.
17
Lugar
Data
Bescheinigung EU / EWR - Portugiesisch Certificado UE / EEE - Português -
Selo de Serviço e Assinatura
Okt. 2013
3. Ausfertigung für die ausländische Steuerbehörde
3a Via para o Serviço de Finanças estrangeiro