ANA – Agência Nacional da Água
Apreciação do PNRH e visão prospectiva dos programas
e ações
Carlos E. M. Tucci
Documento de apoio as ações de planejamento da ANA Agência Nacional de Águas
Abril/2001
1
Sumário
Sumário executivo ...................................................................................
3
1. Macro diagnóstico ..............................................................................
7
1.1 Características gerais .......................................................................................................
1.2 Disponibilidade hídrica ...................................................................................................
1.3 Demanda ............................................................................................................................
1.4 Demanda x disponibilidade ............................................................................................
1.5 Usos não-consuntivos .....................................................................................................
1.6 Qualidade da água e impactos ambientais ..................................................................
1.7 Inundações ........................................................................................................................
1.8 Calamidades ......................................................................................................................
1.9 Institucional .......................................................................................................................
7
7
8
9
12
13
15
17
18
2. Diagnósticos, programas e ações nas bacias .................................
19
2.1 Rio Amazonas .....................................................................................................................
2.2 Rio Tocantins .....................................................................................................................
2.3 Atlântico Sul – Norte/Nordeste ......................................................................................
2.4 São Francisco .......................................................................................................................
2.5 Atlântico Sul – Leste .........................................................................................................
2.6 Paraná ..................................................................................................................................
2.7 Paraguai ..............................................................................................................................
2.8 Uruguai ...............................................................................................................................
2.9 Atlântico Sul – Sul .............................................................................................................
19
23
27
30
34
36
39
40
42
3. Programas ...........................................................................................
45
3.1 Características ...................................................................................................................
3.2 Relação dos Programas e necessidades nas bacias .......................................................
45
45
4. Visão programática ............................................................................. 50
4.1 Metas e programas de curto prazo ................................................................................. 50
4.2 Metas de médio e longo prazo ....................................................................................... 51
2
Sumário executivo
Este documento foi preparado para fazer parte da bibliografia de apoio as discussões que
subsidiam a definição dos programas e ações da ANA Agência Nacional da Água.
Esta análise procura identificar os principais aspectos relacionados com as grandes bacias brasileiras preparados no Plano Nacional de Recursos Hídricos (FGV, 1998) e analisar os programas
propostos e sua relação com os problemas identificados nas bacias. Com base nestes elementos
e no documento da Visão do Brasil (Tucci et al. 2000) analisar os principais problemas identificados
e propor programas.
Este documento é a primeira versão que poderá ser aprimorada com dados atuais. Os aspectos dinâmicos da realidade brasileira como o Institucional e os de desenvolvimento econômico – social necessitam desta atualização, principalmente em função do aparato de legislação
aprovado nos últimos anos e os resultados do censo recente apresentado pelo IBGE.
Os Planos das bacias realizados dentro PNRH Plano Nacional de Recursos Hídricos utilizaram informações secundárias, muitas vezes desatualizadas porque não estava prevista a coleta de dados na sua elaboração. A atualização destes estudos dentro de uma visão macro e com
uma metodologia que amplie a análise já realizada é recomendada.
Os estudos realizados no PNRH (FGV, 1998) tiveram principalmente as seguintes características:
• As análises quantitativas realizadas do PNRH, relação entre disponibilidade e demanda, basearam-se muito em dados médios, o que dificultou o melhor entendimento de
condições críticas típicas dos recursos hídricos;
• Os estudos de cada bacia foram elaborados com orçamento muito reduzido e representam uma visão específica da equipe que trabalhou a bacia com base em dados secundários gerais, levando principalmente a um diagnóstico do que um Plano;
• A estrutura geral dos relatórios obedeceram um padrão o que auxiliou a sua análise e
visão de perspectiva, mas devido a variação de informação disponível no país não foi
possível obter uma uniformidade total.
O cenário brasileiro de recursos hídricos é composto de características regionais relacionadas com os ambientes brasileiros e de condicionantes do desenvolvimento urbano que ocorrem em quase todas as regiões do país.
O PNRH apresentou uma resumida análise das grandes bacias, identificando os aspectos
relevantes sobre recursos hídricos, suas projeções futuras e programas e ações dentro de uma
visão macro para estas bacias.
Os programas previstos no PNRH foram divididos em programas nacionais e especiais.
Os programas especiais foram classificados em temáticos e regionais. Todos estes programas
são identificados na tabela 1.
Para consolidar uma proposta programática neste documento utilizou-se o seguinte procedimento:
(a)
cada bacia foi analisada dentro dos seguintes componentes: Usos da água, Impactos
dos usos da água, Impactos sobre a sociedade e Impactos ambientais. No primeiro
grupo estão os usos tradicionais consuntivos (abastecimento doméstico, animal e
industrial e irrigação) e os usos não- consuntivos (energia elétrica, navegação e recreação).
3
Nos impactos do uso da água estão: efluentes domésticos, industriais, da drenagem
urbana e das áreas agrícolas, navegação, energia elétrica.
Os impactos sobre a sociedade são as inundações e as doenças de veiculação hídrica e
os impactos ambientais são os restantes como: usos do solo, desmatamento, queimadas, mineração etc.
(b)
Em cada bacia foram identificados com base no PNRH e no conhecimento e avaliação deste consultor os aspectos relevantes dentro de uma escala de três níveis de
relevância.
Tabela 1 Programas propostos no PNRH (FGV, 1998)
Programas nacionais
Programas regionais
Desenvolvimento Institucional do Sistema
Semi-árido,
DesenNacional de Recursos Hídricos
volvimento urbano e
Sudeste úmido
Articulação intersetorial e interistitucional
Semi-árido
Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Pantanal
Hídricos
Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos
Sistema Costeiro
Desenvolvimento tecnológico e Capacitação
de Recursos Humanos.
Aproveitamentos Múltiplos e aproveitamento integrado dos recursos Hídricos
Cerrado
Programas Temáticos
Estabelecimento de normas e
legislação sobre a segurança,
operação e manutenção de grandes obras hidráulicas
Estabelecimento de modelos de
controle de enchentes em áreas
urbanas
Implantação de modelos de gestão de programas e projetos de
recursos hídricos em bacias hidrográficas críticas
Desenvolvimento de modelo
para modernização, operação e
manutenção da rede hidrológica
e hidrometeorológica
Amazônia
Com base nestes elementos e nos programas e ações do PNRH, ficaram visíveis os seguintes problemas a nível nacional:
• efluentes urbanos: deteriorização da qualidade da água dos rios na vizinhança das cidades devido aos efluentes de esgotamento sanitário doméstico e de drenagem urbana;
• inundações ribeirinhas e urbanas: inundações resultantes da ocupação das áreas de
risco ribeirinhas e devido a urbanização das cidades;
• impactos devido ao inadequado uso do solo: desmatamento, queimadas, e erosão do
solo;
• monitoramento e previsão : limitações da rede de monitoramento quantitativo necessita modernização, ampliação e melhoria para monitoramento de sedimentos e qualidade da água; a necessidade de desenvolvimento de previsão antecipada dos condições hidroclimáticos;
• Instrumentos legais: falta de apoio aos Estados para instituir sua legislação estadual e
criar as bases da gestão a nível dos Estados;
• Instituir os instrumentos de gestão: necessidade de implementação dos comitês e
agências de bacia, desenvolvimento dos Planos e dos mecanismos de outorga e cobrança;
4
• Capacitação: necessidade de investimento em capacitação em recursos hídricos para
atender a demanda de todos os níveis.
Para atuar sobre estes aspectos e sobre os problemas regionais identificados foram estabelecidas metas e programas de curto prazo (tabela 2) e metas de longo prazo que deverão possuir programas de maior duração para serem atingidas.
Também foram identificadas algumas ações estruturais e de organização identificadas por
este consultor que permitiram contribuir para agilização das ações da agência (maiores detalhes
no capítulo 4).
Tabela 2 Programas Emergenciais Destacados
Programa
Descrição resumida
1. Reduzir os impactos dos efluen- Desenvolvimento de programa legal e econômico para apoiar a
tes urbanos
redução dos impactos dos efluentes urbanos através do planejamento do conjunto dos sistemas da cidade.
2. Minimização das enchentes Envolve: (a) medidas de gerenciamento das inundações ribeirinhas
urbanas
através de medidas não-estruturais e definição de legislação de
segurança para as barragens; (b) medidas de controle das inundações devido a urbanização em conjunto com o programa anterior.
3.Criar a base para a gestão Esta- O programa terá como meta criar uma força tarefa para apoiar os
dual das bacias hidrográficas;
Estados na preparação e consolidação dos mecanismos legais e de
gerenciamento estadual que permita a descentralização das ações.
4. Implementar os instrumentos de Este programa deve estabelecer as bases para: outorga e cobrança
gestão
pela água; mecanismos de implementação e sustentação dos comitês e agências federais e bases de compatibilidade entre os comitês e
sub-comitês das bacias; orientação sobre os Planos de bacia.
5. Capacitação em recursos hídri- Formação de profissionais a nível técnico e superior voltados para o
cos
gerenciamento da água no município, estados e comitê de bacia e
agência; criar programa de trainee que permita criar uma base mínima de capacitação que atenda na fse inicial os Estados e as Agências.
6. Modernização da rede e previ- Modernizar a rede hidroclimática através da sua revisão, criar sissão
tema de auditoria de operação, melhoria da rede climática, de sedimentos e de qualidade da água, aumentar a automação para aumento de produtividade; instituir a previsão de variáveis com antecedência compatível com as variáveis e o planejamento das bacias,
visando a mitigação de eventos extremos.
7. Ampliar a disponibilidade hí- Desenvolver mecanismos que amplie a disponibilidade hídrica no
drica no semi-árido
semi-árido criando uma base se sustentação regional através de
identificação dos locais críticas, práticas de sucesso e disseminação
das mesmas.
5
Este documento é preliminar e limitado, tendo somente a pretensão de reunir uma parte
das informações necessárias ao Planejamento estratégico da agência. Para ampliar este documento é necessário ainda identificar :
• Programas de governo como Avança Brasil;
• As ações que estão ocorrendo nos Ministérios: Saúde, Educação, Energia, Transporte,
Ciência e Tecnologia; Secretarias de Desenvolvimento regional (?), Secretaria de Desenvolvimento urbano, Agricultura;
• Bancos de fomentos: BNDES, Banco do Brasil e CEF;
• Agências federais, Estados, etc
• Programas e investimentos internacionais e setores correlatos.
Estes elementos permitirão consolidar, criar parcerias e modificar os programas e ações propostas. As estratégias e as ações de curto, médio e longo prazo são complexas e somente apresentarão resultados a nível nacional com persistente esforço e gerenciamento. A maioria das
ações em recursos hídricos estão disseminadas na administração e estrutura de governo com
vários interrelações.
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1. Macro diagnóstico
O objetivo deste capítulo não é de apresentar todos os elementos e características físicas e
hídricas das bacias e regiões brasileiras, mas apenas destacar alguns dados que auxiliem a discussão sem necessidade de buscar em outros documentos. Neste sentido, as informações a seguir sintetizadas somente têm a finalidade de auxiliar a análise dos cenários globais.
1.1 Características gerais das bacias
A divisão do Brasil em grandes bacias é apresentada na tabela 1.1. Nesta tabela são também destacados alguns dados gerais das bacias. Na figura 1.1 são apresentadas todas as bacias,
as bacias do Paraná e Paraguai aparecem figuradas num mesmo conjunto, apesar de terem sido
definidas em separados nos estudos.
Tabela 1.1 Bacias brasileiras e divisão geográfica.
Bacia Hidrográfica
Amazonas
Área
1000. km2
4.003*
População
1000 hab
6.700
Tocantins
813,7
3.605
Bolívia, Peru,
Colômbia,
Equador, Venezuela e Guiana
Nacional
Atlântico –
N/NE
891,7
31.008
Nacional
São Francisco
645,1
13.141
Nacional
Atlântico –
Leste
572,3
35.496
Nacional
Paraná
856,8
49.786
Paraguai e Argentina
Paraguai
362,6
1.839
Uruguai
178,0
3.351
Atlântico
223,8
S/SE
• parte brasileira
12.154
Bolívia e Paraguai
Uruguai e Argentina
Uruguai
Fronteira
Regiões do
país
Norte, Centro-Oeste
Estados
Amazonas, Acre, Rondônia,
Roraima, Amapá, Mato Grosso, Pará.
CentroOeste, Norte
Tocantins, Goiás, Distrito
Federal, Maranhão, Pará,
Mato Grosso
Norte,
Alagoas, Rio Grande do NorNordeste
te, Ceará, Piauí, Maranhão,
Pará, Pernambuco, Paraíba
Sudeste,
Minas Gerais, Bahia, PernamNordeste
buco, Sergipe, Alagoas, Goiás
e DF
Sudeste,
Sergipe, Rio de Janeiro, EspiNordeste
rito Santo, Bahia, Minas Gerais, São Paulo.
Sudeste,
Santa Catarina, São Paulo,
CentroParaná, Minas Gerais, Mato
Oeste, Sul
do Grosso do Sul, D. Federal,
Goiás
CentroMato Grosso, Mato Grosso do
Oeste
Sul, Goiás
Sul
Rio Grande do Sul, Santa Catarina
Sul, Sudeste Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo
Na tabela 1.2 é apresentada uma síntese de informações relacionando as bacias e as regiões geográficas e Estados brasileiros, além das situação transfronteriça. Como era esperado a
abrangência hidrográfica não corresponde a divisão geográfica. Pode-se observar também que
metade das bacias nacionais tem características transfronteriças. Em algumas delas o país está a
7
jusante dos países vizinhos como na Amazônia, Paraguai e na Lagoa Mirim que faz parte do
Atlântico Sul e a montante como no rio Paraná, que é a bacia com maiores alterações antrópicas.
Pode-se observar que existe uma grande abrangência do domínio federal do território
brasileiro. Com exceção de uma parte das bacias litorâneas quase todo o território encontra-se
dentro do domínio federal. Da mesma forma, existe uma grande parte do território brasileiro
que é compartilhado com outros países exigindo uma política coerente de desenvolvimento de
espaço territorial e dos recursos hídricos.
Devido a dimensão do território nacional, a principal questão relativa aos aspectos institucionais é a forma de gestão das bacias federais e a interface com as sub-bacias também federais e estaduais. Devido a dimensão das grandes bacias brasileiras e a grande quantidade de Estados envolvidos, o estabelecimento dos Comitês e Agências e suas interfaces deverá ser o principal componente da descentralização das ações no processo de Gestão dos recursos hídricos.
Figura 1.1 Bacias brasileiras
1.2 Disponibilidade hídrica
A vazão média total nacional é de 171.945 m3/s ou vazão específica média de 20,1 l/(s.km2)
ou ainda 5,44 trilhões de m3/ano. A distribuição desses recursos no País durante o ano não é
uniforme, destacando-se os extremos do excesso de água na Amazônia e as limitações de disponibilidades no Nordeste. A Amazônia brasileira representa 71,1% do total e, 36,6 % do total gerado na América do Sul e 8% a nível Mundial. Considerando a vazão total da Amazônia que
escoa pelo território brasileiro, a proporção é de 81,1% do total nacional. Considerando este
volume, o total que escoa a partir do Brasil representa 77% total da América do Sul e 17% em
nível mundial.
Na figura 1.2 pode-se observar de forma resumida as principais variáveis do balanço hídrico no país (grandes bacias). Deve-se destacar que o menor coeficiente de escoamento ocorre
8
Vazão e evaporação real, mm
na bacia do rio Paraguai devido, principalmente, à baixa capacidade de drenagem do Pantanal
(C =0,08), que recebe as vazões do Planalto da bacia e retém grande parte do volume dos hidrogramas, diminuindo as vazões para jusante.
As vazões do Atlântico Leste, que representam parte da costa do Nordeste, apresentam
pequeno valor de escoamento superficial (C =0,10) devido à pequena precipitação e ao alto potencial de evapotranspiração.
No rio São Francisco, em sua parte superior, o coeficiente de escoamento é alto e na parte
inferior existe deficit de umidade, resultando, na média, em um valor acima do observado para
o Atlântico Leste.
As citadas regiões apresentam valores abaixo da tendência da Figura 1.2. Os pontos acima
da tendência se referem a regiões úmidas, como o rio Uruguai, que apresentam precipitações
durante quase todo ano e o Atlântico Sul. O balanço hídrico depende muito das características
climáticas da região, nas regiões semi-áridas além da precipitação, a evaporação é fundamental
para entender seu balanço. Nos anos mais críticos a variação deste balanço é muito grande devido a redução da precipitação e aumento significativo da evapotranspiração.
1400
Vazão
1200
Evaporação
1000
800
600
400
200
0
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Precipitação, mm
Figura 1.2 Variáveis do balanço hídrico
1.3 Demanda
Os principais usos consuntivos da água foram identificados no PNRH como sendo: humano (H), animal (A), irrigação (IR) e indústria (IT). Na figura 1.3 pode-se observar a proporção de uso consuntivo da água no Brasil, onde se observa claramente o peso da irrigação. Destes usos deve-se considerar o seguinte:
• Grande parte do volume de consumo doméstico e industrial retorna para o sistema
fluvial na forma de água poluída;
• O consumo da água de irrigação depende da região do Brasil e da sua Evapotranspiração. Em regiões mais temperadas o retorno do volume irrigado para o sistema hídrico é
maior que em áreas semi-áridas onde o retorno é mínimo.
Na figura 1.4 é apresentada a distribuição percentual dos usos consuntivos das bacias brasileiras, onde se pode observar claramente que a bacia do rio Paraná, onde se encontram os es9
tados do Sudeste e Sul (maior produção agrícola e população) utiliza 23% do total dos usos
consuntivo, seguida das bacias do Atlântico Sul e Leste, que também englobam estas regiões.
Usos da água no Brasil
14%
18%
Humano
Animal
Irrigação
Indústria
5%
63%
Figura 1.3 Proporção dos usos consuntivos da água no Brasil
Distribuição de usos por bacia
17%
10%
3%
12%
8%
3%
11%
23%
13%
Amazonas
Tocantins
Atl. N,NE
S. Francisco
Atl. Leste
Paraná
Paraguai
Uruguai
Atl Sul
Figura 1.4 Distribuição do total dos usos consuntivos de acordo com as bacias brasileiras
A distribuição de cada um dos usos pelas bacias é apresentada na figura 1.5. Pode-se observar que o uso agrícola se destaca em praticamente todas as bacias. Apenas no Paraná e no
Atlântico Leste a sua proporção diminui e fica dentro das dimensões dos demais usos. No
Atlântico Leste observa-se que o uso humano é ponderável devido as concentrações urbanas
próximas do litoral.
1.4 Demanda x Disponibilidade média:
A relação entre demanda e disponibilidade média é apresentada na figura 1.6. No entanto,
estas relações não retratam a realidade devido ao seguinte:
10
• A vazão média de longo período é a máxima vazão disponível para regularização, mas
não é real já que dificilmente pode ser regularizada na sua totalidade, principalmente
em climas semi-áridos;
• A vazão média espacial de uma bacia também não permite identificar de forma adequada a sua distribuição espacial.
Na figura 1.6 pode-se observar que a maior percentagem da vazão média comprometida
não chega a 10% da disponibilidade. Portanto os aspectos de variabilidade anual ou interanual e
espacial são os limitantes fundamentais principalmente em:
Humano
Atl Sul
Uruguai
Paraguai
Paraná
Bacias
Atl. Leste
Amazonas
S. Francisco
Atl. N,NE
Animal
Irrigação
Indústria
Tocantins
t
o
t
d
a
o
l
Atl Sul
Uruguai
Paraguai
Paraná
Atl. Leste
S. Francisco
Atl. N,NE
9
8
7
6
5
D/Q (%)
4
3
2
1
0
Tocantins
Figura 1.5 Distribuição percentual dos usos nas bacias
Amazonas
%
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Figura 1.6 Relação entre Demanda (D) e Disponibilidade média (Q)
11
• Regiões semi-áridas;
• Cabeceiras das bacias onde existe grande concentração populacional como as Regiões
Metropolitana de São Paulo e Curitiba;
• Nas regiões com uso intensivo de irrigação de arroz por inundação no Sul do Brasil.
1.5 Usos não-consutivos
Os usos não-consuntivos como: energia elétrica, navegação e recreação não retiram água do
sistema, mas possuem forte interação com os usos consuntivos. As principais características
destes usos e conflitos são:
Energia
A produção de energia elétrica no Brasil está concentrada em hidrelétrica (cerca de 91 %
do total). Dessa forma, a dependência estratégica da energia do país na disponibilidade hídrica
é significativa. O potencial hidrelétrico total do Brasil é de 260 GW, dos quais cerca de 22% encontram-se em operação. Grande parte do potencial hidrelétrico encontra-se na região
Amazônica (35%), onde a demanda é pequena, enquanto que a maioria do potencial existente
na região Sudeste de grande porte já foi explorado. Próximo dos centros de consumo, o rio
Uruguai é o sistema com o potencial mais importante.
O sistema brasileiro de energia funciona com dois subsistemas principais de interligação:
Norte e Nordeste, com potencial total de 14.708 MW, e o Sistema Sul Sudeste, com 45.060 MW,
totalizando 59.767 MW ( em 1999) de capacidade instalada, considerando 50% da capacidade
de Itaipu. Na região Norte/Nordeste, existe um potencial adicional inventariado de 61.000 MW,
enquanto que na região Sul/Sudeste o potencial adicional inventariado é de 45.000 MW. Recentemente, com a entrada em operação da Usina de Serra da Mesa no rio Tocantins, foram esses dois sub-sistemas interligados a partir da região Centro-Oeste.
Além desse sistema, existem as Usinas isoladas que totalizam 1.775 MW, resultando em
uma capacidade de 61.540 MW. Desse total, 56.530 MW são de hidrelétricas, representando 91,9
% do total. Existe a tendência de diminuição da dependência da hidreletricidade na matriz
energética do país. Essa é uma tendência importante, considerando os riscos de racionamento.
Com os investimentos previstos, o risco de racionamento nas regiões Sul e Sudeste se reduz de
9,5% para 4 % e de 12 % para 5,2%, respectivamente, entre 1999 e 2000, mantendo-se abaixo de 5
% para as duas regiões até 2009 (Kelman et al. 1999).
Em dezembro de 1999, o Governo Brasileiro anunciou um programa do BNDES - Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de R $ 12 bilhões para apoiar 25 usinas hidrelétricas, 27 usinas termelétricas, 35 projetos de pequenas centrais hidrelétricas e 20 novas
linhas de transmissão. Esse sistema, que é regulado pela ANEEL Agência Nacional de Energia
Elétrica, está em processo de privatização.
A tendência atual do setor é de aumentar a introdução de termelétrica a gás, diminuindo
a dependência do setor aos riscos da disponibilidade hídrica que, atualmente, é julgado excessivo. Além disso, a implementação de hidrelétricas, apesar de utilizarem um recurso renovável,
envolve investimentos altos com período muito longo antes de iniciar o seu retorno. Adicionalmente, as barragens sofrem uma pressão muito grande da área ambiental devido à possibilidade de inundação de áreas produtivas, deslocando um grande número de pessoas; à modificação da flora e faúna a montante do reservatório e à deterioração da qualidade da água. Além
disso, o lay-out dos sistemas hidrelétricos de uma bacia pode envolver um reservatório de regularização e vários de queda. Como os reservatórios de regularização inundam maior área, a
tendência é que sejam construídos os reservatórios com grande altura para compensar a redução da regularização com maior impacto a jusante do que a montante
12
Um sistema de produção de energia baseado principalmente em hidrelétricas depende
muito das condições climáticas para o seu equilíbrio de oferta e demanda. Como a variabilidade climáticas de longo período pode apresentar variações significativas o sistema pode se tornar
desequilibrado com aumento significativo dos preços e racionamento de energia por período
longo devido a inércia do sistema em construir novas usinas. Como não é possível estimar a
variabilidade climática de longo prazo o sistema poderá ficar sujeito a estas oscilações com
grande comprometimento da economia do país.
Para minimizar este cenário é necessário: (a) diversificação espacial dos riscos, já que o
país possui climas que se complementam. Isto significa incentivar a construção de usinas de tal
forma que exista complementariedade hídrica com capacidade de transmissão adequada; (b)
aumentar a diversificação da matriz energética; (c) disponibilizar uma oferta estratégica para
minimizar os períodos críticos, da mesma forma que um banco possui recursos emergenciais;
(d) investir em ciência e tecnologia para a melhoria da previsibilidade de médio prazo.
Navegação
As principais hidrovias brasileiras são: Hidrovias do Sul (Uruguai, Jacuí, Taquari, Lagoas
dos Patos e Mirim); Paraná-Tietê; Paraguai; São Francisco; Tocantins-Araguaia e Amazonas.
Nas bacias como Amazonas e Tocantins, a navegação é, muitas vezes, o principal meio de
transporte e tem um significado importante na cadeia produtiva regional devido às dificuldades de acesso a regiões, servidas por poucas rodovias e ferrovias.
Nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a concorrência dos outros meios de transportes compromete a competitividade das hidrovias. A tendência atual é que a navegação assuma um uso
regional, complementado pelo transporte rodoviário e ferroviário para grandes cargas.
As obras hidráulicas para navegação geralmente não apresentam grande conflito com o
meio ambiente, sobretudo naqueles rios já bastante transformados por barragens. Exceção deve
ser feita à hidrovia do rio Paraguai, que tem gerado um conflito importante, devido às obras
previstas de alteração do leito do rio Paraguai, que poderiam produzir impacto nas condições
de regulação natural do Pantanal. Existem também conflitos ambientais, também, na vertente
do rio Araguaia da hidrovia Araguaia-Tocantins
1.6 Qualidade da água e impactos
Efluentes urbanos e industriais
A maioria dos rios que atravessam as cidades brasileiras estão deteriorados, sendo esse o
maior problema ambiental brasileiro. Essa deterioração ocorre porque a maioria das cidades
brasileiras não possui coleta e tratamento de esgotos domésticos, jogando in natura o esgoto nos
rios. Quando existe rede, não há estação de tratamento de esgotos, o que vem a agravar ainda
mais as condições do rio, pois se concentra a carga em uma seção. Em algumas situações, é
construída a estação, mas a rede não coleta o volume projetado porque existe um grande número de ligações clandestinas de esgoto no sistema pluvial, que de esgoto separado passa a misto.
Muitos dos rios urbanos escoam esgoto, já que, devido à urbanização, grande parte da precipitação escoa diretamente pelas áreas impermeáveis para os rios. Não ocorrendo a infiltração, a
vazão de água subterrânea se reduz agravando as estiagens.
Muitas cidades cobram pela coleta do esgoto cloacal, mesmo sem a existência de rede ou
estação de tratamento. Essa tarifa é muitas vezes baixa, o que, de um lado, não permite atender
ao serviço e muito menos fazer os investimentos em infra-estrutura, mantendo ou agravando as
condições atuais. O grande problema reside nos altos investimentos que envolvem a rede e a
estação de tratamento no âmbito da economia dos municípios. Cabe, de todo modo, verificar se
a população prefere internalizar os seus custos ou comprometer seu ambiente.
13
Os esgotos industriais têm um processo pontual mais direto, já que os programas de controle de efluentes industriais nas entidades de controle ambientais permitem pressionar as empresas no sentido de adotarem sistemas de controle de seus efluentes. Além disso, a internalização dos custos nas empresas é mais direto. No entanto, com a terceirização da produção, a contaminação dos efluentes pode ser muito distribuída, o que dificulta o seu controle e mesmo o
investimento, devido à baixa capacidade econômica do agente terceirizado, como tem ocorrido
com o setor da indústria agropecuária em vários Estados como Santa Catarina, Rio Grande do
Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.
A contaminação dos aqüíferos é um problema potencial devido ao uso generalizado de
fossas, implantação de aterros sanitários e de pólos petroquímicos. Nas regiões litorâneas e de
grande concentração urbana e industriais os aqüíferos tenderão a se deteriorar.
Grande parte das cidades brasileiras ainda não chegaram ao estágio de se preocupar com
a poluição dos esgotos pluviais, já que o esgoto cloacal é ainda o problema maior. No entanto,
durante uma cheia urbana, a carga do pluvial pode chegar até a 80% da carga do esgoto doméstico. O lixo conjugado com a produção de sedimentos e a lavagem das ruas exigem procedimentos criativos com custos razoáveis para se evitar que, no início do período chuvoso, os
rios tenham a sua qualidade ainda mais agravada. Esse processo ocorre principalmente na macrodrenagem das cidades. Os grandes investimentos hoje existentes nos programas de recuperação ambiental das metrópoles brasileiras estão ainda no estágio de reduzir somente a carga do
cloacal.
As principais cargas sobre o sistema hídrico são pontuais ou difusas. As cargas pontuais
se devem a: (a) efluentes da indústria; (b) esgoto cloacal e pluvial. As cargas difusas se devem
ao escoamento rural e urbano distribuído ao longo das bacias hidrográficas. As cargas podem
ser de origem orgânica e químicas. As cargas orgânicas são geralmente de dejetos humanos,
animal e de matéria orgânica vegetal. As cargas químicas têm origem no uso de pesticidas, efluente industrial e lavagem pelo escoamento de superfícies contaminadas como áreas urbanas.
A região Sudeste contribui com 43% da carga total seguido da Região Sul com 23%. O setor com maior carga é a pecuária com 35%. Das cargas orgânicas pontuais, 47% foram removidas, sendo que a indústria contribui com a maior parte da redução (73%), enquanto que os esgotos urbanos contribuíram apenas com 15%.
Com relação à contribuição de produtos químicos, existem poucas informações. No entanto, pesticidas provenientes da agricultura e metais associados ao escoamento urbano são
conhecidas fontes de poluição hídrica. Quanto à produção de cargas de metais pesados da indústria, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, na região Sudeste, contribuem com cerca de
81% da carga potencial e 75% da carga remanescente (Mendes,1994).
As condições gerenciais das redes de qualidade da água variam com o país, no entanto
observa-se, de forma comum, que existe coleta principalmente em locais críticos de poluição.
No entanto, as redes de monitoramento sistemático geralmente não existem. No Brasil, há uma
rede básica da ANEEL, que coleta alguns parâmetros básicos em diferentes pontos do Brasil,
com periodicidade de alguns meses.
As entidades estaduais, que geralmente têm a atribuição para a fiscalização ambiental,
nem sempre possuem rede específica para atendimento das suas necessidades de acompanhamento das condições dos rios. E, quando possuem, muitas vezes não coletam a vazão, apenas a
concentração, o que não permite conhecer a carga existente.
Uso do Solo
Uma das maiores preocupações em nível mundial é a deterioração do solo rural devido ao
uso intensivo e as práticas agrícolas que tendem a favorecer a perda da camada fértil do solo,
com o conseqüente assoreamento de rios e lagos. Esses solos empobrecidos são, então, recuperados com adição de componentes químicos que poluem os rios. Estimativas mundiais indicam
14
que cerca de 1,2 bilhão de hectares de área com vegetação, uma superfície tão grande quanto a
Índia e a China juntas, foi significativamente degradada desde a segunda guerra mundial (WRI,
1992).
Esse processo é intenso no Brasil, principalmente nas regiões de monocultura. Os Estados
considerados produtores como Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina são aqueles que têm um uso intensivo da área rural para produção
de cultivos como soja, milho e cana-de-açúcar. A bacia hidrográfica, quando sujeita ao plantio,
passa por diferentes fases de uso da terra. Quando as precipitações mais intensas ocorrem e o
solo está desprotegido, pode-se agravar um processo de erosões.
Atualmente, a fronteira agrícola se desenvolve no Cerrado e nas fronteiras da Amazônia,
onde se observa grande quantidade de desmatamento. O desmatamento é muitas vezes realizado através de queimadas que produzem forte contaminação no ar.
O desenvolvimento de métodos para melhor avaliar o impacto do uso do solo rural é fundamental para subsidiar a prática agrícola, o controle da erosão e a contaminação dos rios por
pesticidas. Grande parte desse processo decorre da forma do plantio, do tratamento do solo, da
ação da energia da precipitação sobre o solo desprotegido, das estradas vicinais e as divisas de
propriedades.
O Pantanal, um dos principais ecossistemas brasileiros, está sendo atingido por um processo de degradação do solo nas cabeceiras dos afluentes do rio Paraguai, como o Taquari. Nessa região, houve um incremento substancial de uso do solo para plantação de soja nos últimos
15 anos, o que tem ocasionado o aporte de um volume considerável de sedimentos no Pantanal,
alterando substancialmente o seu equilíbrio. Deve-se ressaltar, também, que, nesse mesmo período, houve uma grande variação da vazão, se comparado com um período anterior de 13 anos.
A soma desses efeitos tem produzido, em algumas regiões do País, alterações significativas dos leitos dos rios com prejuízos ambientais.
O desmatamento de áreas florestadas é um problema mundial que tem um forte componente em nível nacional. Segundo WRI (1992), com base em relatório da FAO do final de 1991, o
desmatamento a nível mundial está em cerca de 17 milhões de acres anuais, representando um
aumento de quase 50% com relação às estimativas do início dos anos 80. O desmatamento em
florestas tropicais reduz a biodiversidade, contribui para a modificação climática pela emissão
de carbono para atmosfera e geralmente resulta na degradação do solo (WRI,1992). No Brasil, os
números sobre o desmatamento tiveram um aumento acelerado durante os anos 80, quando
existia incentivo de financiamento para criação de espaço agrícola. Com a mudança dessa política, em 1987, e o baixo desempenho econômico no início dos anos 90, houve redução dos números anteriores. A FAO utilizou um valor médio de 2,18 milhões de hectares por ano para a
Amazônia Legal no período de 1980-1990.
1.7 Inundações
Os principais tipos de enchentes em áreas urbanas são: a) as ribeirinhas; b) as decorrentes
da urbanização; e c) aquelas associadas a problemas localizados.
As enchentes ribeirinhas ocorrem principalmente pelo processo natural em que o rio ocupa o seu leito maior de acordo com eventos chuvosos extremos. Esse tipo de enchente normalmente ocorre em bacias de grande porte. Os impactos sobre a população devem-se, principalmente, à ocupação inadequada do espaço urbano. Essas condições ocorrem, em geral, em razão:
• de no Plano Diretor Urbano da quase totalidade das cidades brasileiras não existir restrição alguma sobre o loteamento de áreas de risco de inundação (uma seqüência de
anos sem enchentes é razão suficiente para que incorporadores loteiem áreas inadequadas);
15
• da invasão de áreas ribeirinhas, que pertencem ao poder público, pela população de
baixa renda;
• da ocupação de áreas de médio risco, atingidas com freqüência menor pelas enchentes,
mas que, quando estas ocorrem, produzem prejuízos significativos.
Em algumas cidades onde a freqüência de inundação é alta, as áreas de risco são ocupadas por sub-habitações porque representam espaço urbano pertencente ao poder público ou
desprezado economicamente pelo poder privado. A defesa civil é constantemente acionada
para proteger essa parte da população. A questão com que o administrador municipal se depara
nesse caso é que, ao transferir essa população para uma área segura, outros se alojam no mesmo
lugar, como resultado das dificuldades econômicas e das diferenças sociais.
Devido a esses impactos, a população pressiona seus dirigentes para uma solução do tipo
estrutural como canalização, barragens, diques, etc. Em geral, essas obras têm um custo que os
municípios e muitas vezes os Estados não têm condições de suportar. Até 1990, o DNOS - Departamento Nacional de Obras e Saneamento, a nível federal, atendia parte desses problemas.
Com o seu fechamento e a redução de técnicos, a Secretaria de Desenvolvimento Regional ficou
com o pouco que resta para apoiar as cidades, apesar de a Constituição Federal estabelecer, no
seu artigo 21, inciso 28, que "compete a União" "planejar e promover a defesa permanente contra as
calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações".
As administrações estaduais, em geral, não estão preparadas técnica e financeiramente
para planejar e controlar esses impactos. Os municípios foram pressionados a estabelecer o Plano Diretor Urbano, que, na sua quase totalidade, não contempla os aspectos de prevenção contra a ocupação de espaço de risco de enchentes. Observa-se que os Planos Diretores já tratam de
aspectos de preservação ambiental do espaço, disseminado pela divulgação de proteção ambiental, mas, por falta de conhecimento e orientação, não se observa nenhum dispositivo de prevenção da ocupação das áreas de risco de enchentes.
Em geral, o atendimento à enchente somente é realizado depois de sua ocorrência. A tendência é que o problema fique no esquecimento após cada enchente, retornando no dia seguinte
de uma nova enchente. Isto se deve a vários fatores, entre os quais: (a) falta de conhecimento
sobre controle de enchentes dos planejadores urbanos; (b) desorganização em nível federal e
estadual das atividades de controle de enchentes; (c) pouca informação técnica sobre o assunto
em nível de graduação na engenharia; (d) desgaste político para o administrador público resultante do controle não-estrutural (zoneamento), já que a população está sempre esperando uma
nova obra; além disso, quando ocorre a enchente, a Prefeitura decreta calamidade pública e recebe recursos a fundo perdido sem que haja necessidade de efetuar concorrência pública para
gastar os recursos. Esse processo não incentiva a prevenção do controle através do zoneamento
de enchentes e outras medidas não-estruturais; (e) falta de educação sobre o assunto.
As enchentes ampliadas pela urbanização, em geral, ocorrem em bacias de pequeno porte, de alguns quilômetros quadrados. Evidentemente que as exceções são as grandes regiões
metropolitanas, como São Paulo. Nas grandes bacias existe o efeito da combinação da drenagem
dos vários canais de macrodrenagem que são influenciados pela distribuição temporal e espacial das precipitações máximas.
A tendência da urbanização é de ocorrer de jusante para montante na macrodrenagem
urbana devido às características de relevo. Quando um loteamento é projetado, os municípios
exigem apenas que o projeto de esgotos pluviais seja eficiente no sentido de drenar a água do
loteamento. Quando o poder público não controla essa urbanização ou não amplia a capacidade
da macrodrenagem, aumenta a ocorrência das enchentes, com perdas sociais e econômicas para
a sociedade. Normalmente, o impacto do aumento da vazão máxima sobre o restante da bacia
não é avaliado pelo projetista ou exigido pelo município. A combinação do impacto dos diferentes loteamentos produz aumento da ocorrência de enchentes para jusante. Esse processo
ocorre através da sobrecarga da drenagem secundária (condutos) sobre a macrodrenagem (ria16
chos e canais) que atravessam as cidades. As áreas mais afetadas, devido à construção das novas habitações a montante, são as mais antigas localizadas a jusante.
As conseqüências dessa falta de planejamento e regulamentação são sentidas em praticamente todas as cidades de médio e grande porte do País. Depois que o espaço estiver todo ocupado, as soluções disponíveis são extremamente caras, tais como canalizações, diques com
bombeamento, reversões, barragens, entre outros.
O controle das cheias urbanas devido à urbanização é realizado, na maioria das vezes, por
meio da canalização dos trechos críticos. Esse tipo de solução segue a visão particular de um
trecho da bacia, sem que as conseqüências sejam previstas para o restante da mesma ou dentro
de diferentes horizontes de ocupação urbana. A canalização dos pontos críticos acaba apenas
transferindo a inundação de um lugar para outro na bacia. Quando a canalização está no seu
estágio final, já não existem espaços laterais para ampliar a seção e as soluções convergem para
o aprofundamento do canal, com custos extremamente altos (podendo chegar a US$ 50 milhões/km, dependendo do sub-solo, largura, revestimento, etc).
Esse processo é extremamente prejudicial aos interesses públicos e representa um prejuízo
extremamente alto para toda a sociedade ao longo do tempo. Para um País com grandes deficiências de infra-estrutura é injustificável um custo tão alto devido a um planejamento técnico
caótico. É importante caracterizar que a impermeabilização é resultado da ação de todos os indivíduos que ocupam a bacia hidrográfica, apesar de o problema ser transferido politicamente
para a esfera pública.
1.8 Calamidades
As principais calamidades sobre a população, relacionadas com recursos hídricos, referem-se aos extremos de vazão, ou seja, secas e enchentes. As secas são minimizadas pela implementação de uma rede de poços de abastecimento e de reservatórios, de programas de educação rural na conservação da água e na regulação com um conjunto de técnicas como: barragens subterrâneas, de sedimentos, cisternas entre outras. As enchentes são minimizadas por
diferentes medidas de controle: estruturais, que envolvem obras e modificações do rio e nãoestruturais que envolvem convivência com o rio.
A ação preventiva praticamente não existe. Como foi mencionado anteriormente, não
existe entidade alguma com atribuição de formular medidas preventivas que atuem na minimização desses impactos.
Além disso, não existe legislação que busque controlar alguns dos impactos potenciais,
como foi discutido anteriormente sobre as enchentes. Por exemplo, existe um grande número de
barragens em cascata ou em paralelo nos rios, mas não existe nenhuma legislação que obrigue
as entidades que operam esses sistemas a manter um sistema telemétrico de alerta, a avaliar o
impacto de um eventual rompimento dessas obras mesmas e a desenvolver um programa de
defesa civil para minimizar esse impacto. Talvez se tenha que esperar uma calamidade para termos
uma legislação para o assunto como ocorreu na França e nos Estados Unidos ou que uma entidade
financiadora internacional condicione a aprovação do projeto a um estudo desse tipo. Com as
limitações temporais das séries hidrológicas existentes, não é muito difícil considerar que o risco
seja maior que o projetado e, que, em algum momento, um rompimento de barragens possa vir
a ocorrer, como em 1977 no rio Pardo em São Paulo.
As calamidades podem ser previstas estatisticamente ou em tempo real através de metodologias hidrometeorológicas. Em nível de enchentes, medidas preventivas muito simples podem ser realizadas para a redução significativa nos prejuízos, entre as quais: a) mapeamento de
áreas de inundação de todas as cidades com risco do País; b) restrição ao financiamento de
construção em áreas de inundação por parte de todos os órgãos ou bancos federais ou estaduais; c) reformulação de Plano Diretor das cidades para contemplar um redirecionamento da
ocupação nas áreas de risco para áreas seguras.
17
No caso das secas, o programa de apoio tem sido mais curativo do que preventivo. O preventivo envolve o planejamento da sustentabilidade de cada área dentro de seus condicionantes
básicos de solo, geologia, clima, situaçào social e econômica.
A prevenção dos efeitos de calamidades sobre o meio ambiente é, também, uma das tarefas importantes a serem desenvolvidas, sobretudo para um País das dimensões do Brasil. Os
principais problemas são: o incêndio no período de estiagem, quando a vegetação está seca, e os
acidentes de transporte e de condução de materiais tóxicos, petróleo e seus derivados.
1.9 Institucional
Legal: O desenvolvimento institucional encontra-se em fase de transição. A lei de recursos hídricos foi aprovada em 1997, estando sua regulamentação em curso. Ocorreu, também, a criação
da Agência Nacional da Água, a aprovação das legislações de parcela importante dos Estados e
o início do gerenciamento por meio de comitês e agências de bacias. No entanto, ainda não foi
aprovado o suporte institucional básico que permita a tomada de decisão pelos comitês, que são
os recursos para execução e as agências para implementação. O processo institucional brasileiro
apresentou uma evolução muito importante nos últimos anos, o que tem sido promissor para o
gerenciamento dos recursos hídricos.
No setor de água potável e saneamento, ocorre uma transição institucional, que envolve a
privatização de serviços de empresas e instituições que são públicas. Esse processo depende, em
parte, do encaminhamento de uma questão econômico-institucional, já que há empresas estaduais, que operam em cidades em que não possuem o direito de concessão dos serviços. Esse
direito é prerrogativa dos municípios, pulverizando as atribuições e reduzindo o valor econômico das empresas estaduais.
Capacitação: O desenvolvimento e a preservação dos recursos hídricos dependem de profissionais qualificados tanto para a execução de vários tipos de atividades, como para a tomada de
decisões. A maioria dos profissionais que trabalha na área adquiriu seu conhecimento exercendo a função, sendo que apenas um grupo reduzido se capacitou por meio de Mestrado e Doutorado. Atualmente, existe falta de pessoal qualificado no setor, principalmente na medida em
que ocorrer a implementação da regulamentação com a criação de comitês e agências para as
bacias. Da mesma forma, os municípios carecem de orientação sobre o gerenciamento da água
no município e necessitam de capacitação adequada.
Monitoramento: A coleta de dados hídricos é essencial para qualquer planejamento adequado.
Observa-se que, no país, a coleta de dados está concentrada em entidades federais com atribuições que envolvem um território muito extenso. As bacias de pequeno porte, essenciais para o
gerenciamento de demandas como abastecimento de água, irrigação, conservação ambiental,
etc., praticamente não são monitoradas, o que pode induzir decisões que gerem conflitos. Observa-se, também, que existe a necessidade de modernização do sistema de monitoramento tradicional, por meio de automação, revisão das práticas hidrométricas e ampliação de coleta de
dados de qualidade da água e sedimentos.
18
2. Diagnóstico e previsão
Para cada bacia brasileira, no PNRH, foram identificados os aspectos relevantes e a relação da água e o desenvolvimento regional. A seguir é apresentado um resumo destes elementos
para cada bacia, retirados dos volumes do PNRH (FGV, 1998).
2.1 Bacia Amazônica
A bacia Amazônica (figura 2.1) representa um dos grandes patrimônios nacionais e no
contexto dos sistemas naturais e hídricos. Na tabela 2.1 são apresentadas as numerações das
sub-bacias dos rios apresentada na figura 2.1.
Figura 2.1 – Bacia Amazônica
Nesta bacia foram destacados os seguintes aspectos relevantes no PNRH: Desmatamento
(conseqüente queimadas); mineração e seus impactos; o desenvolvimento urbano com baixa
cobertura de saneamento e as inundações, (que não foram destacadas pelo PNRH e acrescentadas por este autor); irrigação e saúde (doenças veiculadas pela água).
O desmatamento vem acompanhado pelas queimadas, durante o período seco, resultando
nos seguintes impactos: a falta de visibilidade no espaço aéreo, poluição aérea e geração de gases para atmosfera. O desmatamento foi incentivado pelo próprio governo até o início dos anos
90 como parte do financiamento da agropecuária. Atualmente o desmatamento tem sido combatido, mas é ainda uma prática danosa para aumento do espaço para agropecuária. Este impacto é maior em regiões limites da fronteira entre Cerrado e Amazônia.
Em resumo os impactos são:
19
Sub-bacia
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Total
Tabela 2.1 Características das sub-bacias do rio Amazonas (DNAEE, 1996)
Área
Participação
Rios
2
Km
%
230.901
5,77
Javari, Curuça, Ituí e Itaqui
153.934
3,85
Solimões e Iça
731.186
18,27
Jutaí, Juruá, tefé e Japurá
808.153
20,19
Coari, Lago Coari, Purús e Piorini
530.549
13,25
Negro e Branco
582.857
14,56
Madeira
223.008
5,57
Uatumã, Trombetas e Nhamundá
287.253
7,18
Tapajós, Juruena e Teles Pires
251.320
6,28
Xingú, Iriri, Jarauçu, Mandicurú e Parú
203.815
5,08
Jari, Amapari, Oiapoque, Cassiporé, Anapú, Pacajá,
Jácunda.
4.002.976
100
* o total acima inclui a vertente atlântica do Estado do Amapá.
• desmatamento ocorre para agropecuária através das queimadas, extração de madeiras nobres e para mineração;
• maior intensidade no baixo Amazonas (Pa), partes altas do Madeira (Ro e MT), Xingu
e Tapajós (MT), menor intensidade na margem esquerda do Amazonas;
• taxa tem reduzido de 20 mil km2/ano para 11 mil km2/ano;
• maior desmatamento nas grandes propriedades, mas pode ampliar para as pequenas
com o avanço populacional.
A mineração apresenta um dos principais impactos sobre o ambiente, principalmente com
o mercúrio utilizado na mineração do ouro. O mercúrio é depositado junto com os sedimentos e
se desloca para jusante. Alguns peixes que consomem o lodo dos rios absorvem parte desta
contaminação que pode atingir a população. Um resumo deste aspecto é o seguinte:
• os rios Madeira, Tepequem, Uraricoera, Amana, Parauari, Tapajós, Itacaiunas, Singú,
Fresco, Gurupi, Pirá, Jari, Tromaí, Maraçumé, Juruena e Teles Pires apresentam comprometimento constatado pelo elevado teor de sólidos em suspensão provenientes do
rejeito da extração de ouro;
• na mineração de grande porte (empresarial): Bauxita no Trombetas (Pa); cassiterita(Ro), manganês na serra do Navio (AM), gás e petróleo no rio Juruá (AM). O impacto
se deve aos rejeitos que escoam para jusante no sistema fluvial.
Quanto aos efluentes e a qualidade da água nos rios da região observa-se o seguinte:
• lançamento de efluentes domésticos e industriais de áreas urbanas; efluentes da mineração; poluição difusa da agropecuária; impacto do transporte de minerais;
• O índice tratamento de esgotos é de 4,8 %, com repercussões localizadas devido a pequena densidade populacional e alta capacidade dos rios amazônicos;
• Na indústria a poluição esta relacionada a mineração e a celulose;
• transporte hidroviário de minerais impacta devido ao lançamento de óleos e graxas,
lavagem das embarcações e potenciais acidentes.
20
A irrigação de arroz é uma prática que ocorre nas cabeceiras de alguns rios na fronteira
com o Cerrado. Como a sua demanda é alta e a disponibilidade é limitada nas cabeceiras poderão ser gerados algum conflito.
As doenças tropicais veiculas através da água são hepatite, febre tifóide, amebiase, cólera,
febre amarela, malária, dengue e esquistossomose. Este é um dos principais problemas regionais.
As inundações ribeirinhas ocorrem numa vasta área na região. A população ribeirinha
tem desenvolvido formas de convivência com os período de inundação. Nas áreas urbanas
como Manaus e Belém, as inundações ocorrem também devido a intensidade das chuvas tropicais, superiores em 25% as intensidades das áreas fora do trópico úmido.
Na tabela 2.2 foram destacados os usos da água, os conflitos, as metas regionais de desenvolvimento e o potenciais cenários futuros identificados no Plano. Na tabela 2.3 são apresentadas as metas e na tabela 2.4 os programas propostos juntamente com as ações regionais.
Deve-se destacar deste resumo de informações do PNRH e da avaliação deste consultor o
seguinte:
Usos da água: os principais usos são: navegação, ecoturismo e energia elétrica. Este último
possui um grande potencial, mas as centrais ficariam distante dos centros de consumo, o que
ainda limita seu aproveitamento, além dos aspectos ambientais.
Impactos dos usos: saneamento limitado, efluentes: domésticos sem tratamento, da mineração;
a construção de hidrelétricas. Neste último caso os impactos ocorrem sobre a fauna e a flora,
sistema hídrico, geração de gases para atmosfera, entre outros;
Tabela 2.2 Água e o Desenvolvimento Regional na Bacia Amazônica (adaptado FGV, 1998)
Aspectos
Avaliações
Usos e o desenvolvimento
• navegação com rede de 20.000km;
• pesca: ictiofauna rica e diversificada ( > 3.000
espécimes)
• turismo natural e ambiental;
• energia hidrelétrica apesar dos principais limitantes ambientais;
• uso da biodiversidade.
Conflitos
• fundiário para uso da terra e recursos naturais
entre as reservas e os empreendimentos como a
Hidrovia Teles Pires – Tapajós;
• mineração e meio ambiente: exploração, efluentes e transportes;
• produção hidrelétrica e o impacto ambiental.
Política (Política Nacional Integrada para
• promover o desenvolvimento nacional, com a
Amazônia legal, MMA)
redução das desigualdades sociais e regionais;
• atender às aspirações da população amzônica,
respeitando o meio ambiente;
• promover a integração crescente da Amazônica
brasileira no contexto da Amazônia continental,
ampliando seu acesso aos mercados mundiais.
Cenários futuros (cenário de 2015)
• navegação como modalidade de transporte
• no setor elétrico esta previsto Belo Monte com
11.000 MW, para operar em 2009;
• melhoria das condições de saneamento considerando os objetivos da Política acima;
• desejável o investimento no turismo, biodiversidade;
• desejável o controle do desmatamento e quei-
21
madas, o impacto da mineração e das obras hidrelétricas
Tabela 2.3 Metas para a bacia Amazônica (FGV, 1998)
Metas
Descrição
Controle de uso dos recursos hídricos
Controle da mineração, melhoria de saneamento,
redução do desmatamento, fiscalização da navegação, condicionamento da exploração agropecuária e
monitoramento quali-quantitativo; controle devido
aos impactos da inundação
Aproveitamento racional dos recursos hídricos
Desenvolvimento da navegação, geração de energia
hidrelétrica e pesca.
Valorização dos recursos hídricos
Desenvolvimento da biodiversidade, ecoturismo,
desenvolvimento institucional.
• Texto em itálico inserido pelo autor
Tabela 2.4 Programas e Ações para a Bacia Amazônica (FGV,1998)
Programas
Ações
(1) Articulação Institucional para Gestão do Inte- 1.1 Articulação no plano das relações multilaterais;
grada dos Recursos Hídricos
1.2 Complementação das legislações estaduais;
1.3 Operacionalização do comitê e Agência de bacia;
1.4 Definição de um modelo de desenvolvimento
sustentável
(2) Sistema Regional de Informações de Recursos 2.1 Desenvolvimento do Sistema regional de inforHídricos
mações sobre recursos hídricos;
2.2 Complementação da rede hidrométrica acompanhamento do sistema de qualidade das
águas.
(3) Capacitação em Recursos Hídricos
3.1 qualificação técnica médio e superior ;
3.1 educação ambiental e cidadania;
3.2 integração ao Programa Nacional de Capacitação em recursos hídricos
(4) Monitoramento e controle dos Recursos Hídri- 4.1 Identificação das áreas críticas
cos
4.2 Monitoramento da atividade mineradora;
4.3 Controle das condições de saneamento básico;
4.4 Fiscalização do transporte fluvial massivo;
4.5 Acompanhamento do desmatamento e das áreas
de exploração agropecuária.
(5) Aproveitamento adequado dos recursos hídricos 5.1 Apoio ao Transporte Hidroviário;
5.2 Acompanhamento do Uso hidroenergético;
5.3 Monitoramento da Atividade pesqueira.
(6)Integração dos recursos hídricos com a Gestão 6.1 Gerenciamento dos recursos hídricos com parte
ambiental
da Gestão Ambiental;
6.2 Apoio ao ecoturismo;
6.3 Valorização da bioversidade.
Impactos sobre a sociedade: inundações urbanas e ribeirinhas e doenças de veiculação hídrica
típicas de ambientais tropicais;
Ambientais: desmatamento e queimadas com poluição aérea e degradação do solo; degradação
das áreas de mineração e poluição hídrica; poluição agrícola.
22
Institucional: a necessidade de apoiar a organização dos Estados para o gerenciamento dos
Recursos Hídricos, a forte necessidade de Capacitação e o limitado monitoramento hidrológico
quali-quantitativo.
Na matriz construída relacionada com os itens acima foram sintetizados os aspectos relevantes que necessitam de investimentos na região com base nos documentos e no conhecimento
deste autor (tabela 2.5).
A seqüência de tabelas apresentadas permite uma visualização sintética dos principais
aspectos da bacia, no entanto não se esgota aqui as estratégicas hídricas e ambientais de um
sistema tão grande, complexo no qual a responsabilidade brasileira é muito grande na busca de
criar bases concretas para sua sustentabilidade de longo prazo.
Uma questão que aflora sempre que se analisa regiões com forte componente de ocupação
territorial a ser desenvolvido, como a Amazônia, são os impactos que ocorrem na água. Os
mesmos têm como causa o planejamento do espaço territorial. Portanto, todas as ações que busquem a melhora ambiental hídrica deve estar diretamente ligada ao disciplinamento sustentável
do espaço territorial. Este aspecto foi timidamente apresentado na tabela 2.5, mas deve ser visto
como fundamental, como já ficou demonstrado em outras regiões brasileiras que sofreram uma
grande alteração do uso do solo.
Outro aspecto que tem muita relevância dentro do contexto internacional, mas não foi
destacado na tabela 2.5 é o real conhecimento da capacidade que tem a floresta no clima regional e do globo. O impacto do seu manejo é fundamental dentro do contexto da sustentatibilidade.
2.2 Bacia do Tocantins
A bacia do rio Tocantins é apresentada na figura 2.2 e na tabela 2.6 são relacionadas as
sub-bacias com suas dimensões.
Os principais aspectos destacados no PNRH sobre esta bacia foram os seguintes: Enchentes ribeirinhas, qualidade da água, Irrigação, mineração, navegação, produção de energia, desmatamento, uso e manejo do solo. As características desta bacia apresentam semelhança com a
bacia Amazônica na maioria dos problemas, já que representam grandes áreas, com pequena
concentração de população e grande pressão para desmatamento e uso agropastoril do espaço
rural.
Os condicionantes climáticos mostram que a quantidade de precipitação é alta com grande disponibilidade de vazão média, mas a sazonalidade apresenta seqüência longa de meses
com precipitação nula, concentrando-se a mesma em poucos meses (outubro a abril). Desta
forma, o uso da água para valores de vazões próximos da média exige regularização de vazão
através de barragens, que de outro lado apresentam impacto sobre o meio ambiente.
Dentro deste contexto os principais aspectos relacionado com recursos hídricos na bacia são:
Usos da água: irrigação, navegação e hidroenergia. O abastecimento de água e o saneamento
representam pequena parcela do uso e geralmente não apresentam limitações. Existem também
projetos que prevêem o desvio de parte da vazão do Tocantins para a do São Francisco.
80% do uso consuntivo da água é para irrigação e existem vários projetos no Estado de Tocantins para expansão da área de irrigação com base no uso de reservatórios de regularização
(projeto Javaés). A expansão destas áreas deve ser avaliada em função dos potenciais conflitos.
A navegação pelo Araguaia – Tocantins, pode apresentar um impacto econômico positivo
para região e criar um corredor de transporte no sentido do Sul para o Norte para a produção
do Cerrado brasileiro. No entanto, a mobilidade do leito do Araguaia e os impactos ambientes
decorrentes da manutenção da via navegável podem ser fortes limitantes ao uso desta via.
23
Tabela 2.5 Avaliação para a bacia Amazônica
Elementos
Comentário
Usos da água
Abastecimento de água
• aumentar a cobertura de atendimento do abastecimento urbano e principalmente o tratamento dos esgotos das águas
servidas.
Navegação
•
•
•
Recreação
•
Levantar as áreas de desenvolvimento da irrigação de arroz,
avaliar a capacidade de sustentação hídrica destas áreas e
desenvolver práticas sustentáveis para produção agropecuária nestas regiões.
•
Acompanhar junto com ANEEL o planejamento da ampliação do sistema e a utilização do potencial regional;
Avaliar o impacto ambientais dos sistemas hidrelétricos
existentes e planejados nas bacias hidrográficas
•
Impactos sobre a sociedade
Inundação
Controle e fiscalização do transporte quanto a produtos poluentes e despejos de resíduos nos rios.
Contribuir com os estados para o desenvolvimento do ecoturismo associado as práticas ambientais sustentáveis;
•
Irrigação
Energia Elétrica
criar condições operacionais para a melhoria e aumento da
profissionalização do transporte fluvial
A navegação em alguns trechos da Amazônia depende da
disponibilidade hídrica durante períodos de estiagem e necessita de um sistema de monitoramento e previsão de níveis
que apoie o seu desenvolvimento;
•
Desenvolver um programa de controle de inundação que
contemple a previsão de níveis durante as inundações e o
zoneamento das áreas de risco das cidades visando a orientação sobre a ocupação de áreas de risco.
Saúde
•
Impactos Ambientais
•
•
•
•
Institucionais
•
A identificação e controle das áreas críticas geralmente envolvem o abastecimento/saneamento e o controle da mineração.
Controle e acompanhamento do desmatamento e queimadas;
Controle e disciplinamento da mineração predatória;
Recuperação das áreas degradadas;
Uso do solo: a pressão para ocupação dos espaços nos limites
da Amazônia podem produzir impactos significativos nos
sistemas hídricos.
Criar capacitação técnica nos órgãos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos;
Criar o comitê federal da Bacia e os sub-comitês de acordo
com os elementos geográficos e institucionais;
Desenvolver monitoramento voltado para as características
da região amazônica quanto a hidroclimatologia, qualidade
da água: efluentes de mineração, urbanos e da agricultura;
Desenvolvimento do Plano da Bacia, considerando os diferentes componentes de usos e impactos.
•
•
•
24
Figura 2.2 Bacia do rio Tocantins
Tabela 2.6 Características das sub-bacias do rio Tocantins(DNAEE, 1996)
Sub-bacia
Área
Participação
Rios
Km2
%
20
53.984
7,13
Alto Tocantins até confluência com rio Preto
21
67.928
8,97
Tocantins até a confluência com rio Paranã
22
107.888
14,25
Tocantins da confluência com Paranã até o rio do
Sono
23
62.550
8,26 Tocantins da confluência com rio do Sono até o rio
Araguaia
24
63.190
8,347
Alto Araguaia até a confluência com rio Claro
25
50.000
6,61 Alto Araguaia desde a confluência do rio Claro até a
sua bifurcação (Ilha do Bananal), braço da margem
direita denominado de Javaés
26
153.625
20,29 Araguaia da bifurcação da Ilha do Bananal até a sua
confluência.
27
77.192
10,20
Rio Araguaia da confluência até a entrada do rio
Santa Maria, inclusive
28
29.685
3,92 Rio Araguaia da confluência com Sta Maria até a confluência com Tocantins
29
90958
12,02 Tocantins desde a confluência com Araguaia até a foz
Total
757.000
100
* o total acima inclui a vertente atlântica do Estado do Amapá.
25
No rio Tocantins existem alguns projetos hidrelétricos planejados e no seu curso inferior
já existe o aproveitamento de Tucuruí. A expansão da produção hidrelétrica nesta bacia é uma
das alternativas de diversificação energética do parque brasileiro, sujeito a avaliação ambiental.
O abastecimento de água nos Estados tem cobertura que varia de 55% a 74% da população, abaixo dos número do país.
Impacto dos usos: os efluentes domésticos, e os industriais (este na parte superior da bacia), as
usinas hidrelétricas e a poluição difusa da produção agrícola são os principais impactos dos
usos da água.
O tratamento de esgotos é mínimo, podendo criar condições indesejáveis perto dos principais centros. Isto dificilmente ocorre nos grandes rios, mais nos riachos urbanos que contribuem para os rios maiores.
Os efluentes industriais das empresas alimentícias, couro, entre outras são os grandes impactos. Muitas empresas do Sul e Sudeste do país têm mudado para Goiás e Mato Grosso. A
produção terceirizada da industria de aves e porcos, além dos curtumes tem produzido uma
carga industrial distribuída que somadas degradam de forma significativa os rios da região superior da bacia.
As barragens possuem um impacto local e a jusante do sistema devido a inundação das
matas, com a produção de gases para atmosfera e com escoamento com baixa concentração de
oxigênio para jusante. A barragem de Tucuruí tem sido um laboratório destes impactos e da
necessidade de introduzir nos projetos hidrelétricos a visão ambiental.
Impactos sobre a sociedade: Inundações ribeirinhas e doenças de veiculação hídrica são os aspectos principais com o mesmo destaque na bacia Amazônica.
Ambiental: o desmatamento, mineração, poluição agrícola e erosão do solo são os principais
aspectos. Da mesma forma que na região amazônica o efeito do mercúrio utilizado na mineração de ouro que se deposita no fundo dos rios é um dos fatores importantes de controle dos
rios. A tendência é de ocorram mineração de grandes empresas com controle ambiental mais
adequando, no entanto, o monitoramento e a fiscalização destas ações é essencial para evitar
acidentes e má operação dos sistemas de controle.
Institucional: a limitada capacidade institucional de alguns dos Estados da região, as limitações de monitoramento, principalmente de pequenas bacias e de qualidade da água. A legislação e Administração dos recursos hídricos em Estados com estrutura limitada em recursos hídricos é essencial para a descentralização das ações.
Na tabela 2.7 são apresentados os programas e ações apresentados no PNRH para a bacia.
Os programas se concentraram sobre o ambiente institucional, o monitoramento para controle
da qualidade da água, a identificação das áreas de irrigação e seu controle, o controle de efluentes e o uso e manejo dos solos. A este conjunto observa-se a necessidade de introdução o
controle de inundação através do controle do espaço de risco e o monitoramento em tempo real,
da mesma forma que na Amazônia.
Alguns dos aspectos que devem ser analisados no contexto da bacia são: (a) a interrelação
entre os diferentes usos como: irrigação, navegação e energia elétrica no espaço da bacia; (b) da
mesma forma deve-se identificar os impactos ambientais na bacia dentro de uma visão de conjunto, introduzindo também a mineração e o controle de desmatamento e queimadas.
Na tabela 2.8 são apresentados os elementos principais identificados aqui, que buscam
complementar os programas apresentados no PNRH. Pode-se observar a grande semelhança
com os objetivos e elementos encontrados na bacia amazônica, como era de se esperar.
As características específicas da bacia do Tocantins:
26
• grande expansão da irrigação, que nesta bacia deverá exigir maior regularização devido a sua forte sazonalidade hídrica. Este aspecto deverá induzir ao maior planejamento
de barragens na região, além das esperadas para o aproveitamento hidrelétrico;
Tabela 2.7 Programas e ações PNRH da bacia do rio Tocantins (FGV,1998)
Programas
Ações
(1) Organização Regional para o gerenciamento 1.1 Complementação das organizações estaduais
integrado dos Recursos Hídricos
para o gerenciamento dos recursos hídricos;
1.2 Articulação entre Governos Federal, estadual e
Municipal;
1.3 Criação do Comitê de Bacia e Agência de Água
e elaboração do Plano de bacia
(2) Sistema regional de Informações sobre recursos 2.1 Melhoria da Rede Hidrométrica Regional;
hídricos
2.2 estruturação do sistema regional de informações
sobre a qualidade das águas;
2.3 operacionalização do sistema regional de informações sobre recursos hídricos.
(3) Racionalização do uso da água na irrigação
3.1 Diagnóstico das áreas críticas
3.2 formulações de projetos para minimização dos
conflitos;
3.3 Treinamentos de agricultores;
3.4 Implantação do sistema de previsão de disponibilidades hídricas.
(4) Controle dos efluentes domésticos, industriais e 4.1 Levantamento de fontes e cargas poluidoras
de mineração
4.2 redução das cargas poluentes;
4.3 redução das fontes urbanas de contaminação.
(5) Uso e Manejo adequado dos solos
5.1 levantamento complementar dos solos;
5.2 zoneamento agroclimático;
5.3 mapeamento e adequaçào do uso atual dos solos;
5.4 promoção de manejos agrícolas adequados.
• a expansão da indústria alimentícia na cabeceira em Goiás e Mato Grosso está provocando um aumento da carga de poluição distribuída em tributários e um controle mais
efetivo deste impacto;
• a mineração na região é muito mais mecanizada e empresarial, no entanto existem áreas a serem controladas, a recuperação de áreas degradas e a avaliação do passivo existente no leito dos rios, controlando seu impacto.
• As inundações ribeirinhas (baixo Tocantins) exige um planejamento urbano adequado
e um sistema eficiente de alerta a população ribeirinha;
• A capacitação técnica é limitada e os Estados necessitam de forte apoio, principalmente
Tocantins que tem uma história mais recente.
2.3 Bacia Atlântico Norte-Nordeste
A bacia do Atlântico Sul, costa do Norte e Nordeste é apresentada na figura 2.3 e na tabela
2.9. Esta região combina várias características climáticas: condições amazônicas e de transição
nas bacias mais ao Norte, condições semi-áridas na cabeceira de várias bacias e condições de
clima litorâneo no trecho inferior das mesmas.
Nas bacias do Nordeste existe um forte gradiente de precipitação do interior para a foz
dos rios. A vazão específica aumento no sentido da cabeceira para o litoral.
27
Os principais aspectos relevantes identificados pelo PNRH para esta bacia são os seguintes:
Tabela 2.8 Avaliação da bacia do rio Tocantins
Elementos
Usos da água
Abastecimento de água
Navegação
Comentário
•
aumentar a cobertura de atendimento do abastecimento urbano e principalmente o tratamento dos esgotos das águas
servidas.
•
A navegação em alguns trechos depende da disponibilidade
hídrica durante períodos de estiagem e necessita de um sistema de monitoramento e previsão de níveis que apoie o seu
desenvolvimento;
Acompanhar no Ministério de Transporte o planejamento da
viabilidade da hidrovia Araguaia-Tocantins;
•
Irrigação
Energia Elétrica
Impactos sobre a sociedade
Inundação
•
Avaliar a expansão das áreas de irrigação, e a capacidade de
sustentação hídrica destas áreas e desenvolver práticas sustentáveis.
•
Acompanhar junto com ANEEL o planejamento da ampliação do sistema e a utilização do potencial regional;
Avaliar o impacto ambientais dos sistemas hidrelétricos
existentes e planejados nas bacias hidrográficas
•
•
Desenvolver um programa de controle de inundação que
contemple a previsão de níveis durante as inundações e o
zoneamento das áreas de risco das cidades visando a orientação sobre a ocupação de áreas de risco.
Saúde
•
Impactos Ambientais
•
•
A identificação e controle das áreas críticas geralmente envolvem o abastecimento/saneamento e o controle da mineração.
Controle e acompanhamento do desmatamento e queimadas;
Controle e disciplinamento da mineração predatória e das
áreas de mineração empresarial;
Recuperação das áreas degradadas;
Uso do solo: zoneamento do uso do solo e acompanhamento
dos planejamentos regionais setoriais.
Criar capacitação técnica nos órgãos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos;
Criar o comitê federal da Bacia e os sub-comitês de acordo
com os elementos geográficos e institucionais;
Desenvolver monitoramento voltado para as características
da região quanto a hidroclimatologia, qualidade da água:
efluentes de mineração, urbanos e da agricultura;
Desenvolvimento do Plano da Bacia, considerando os diferentes componentes de usos e impactos.
•
•
Institucionais
•
•
•
•
28
Figura 2.3 Bacia do Atlântico Norte/Nordeste
Tabela 2.9 Características das sub-bacias do Atlântico Norte/Nordeste (DNAEE, 1996)
Sub-bacia
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Total
Área
Km2
70.413
101.187
84.495
344.248
59.146
75.056
62.589
50.281
44.230
891.646
Participação
%
7,9
11,3
9,5
38,5
6,7
8,4
7,1
5,7
4,9
100
Rios
Foi incluída na bacia Amazônica
Gurupi
Mearim, Grajaú, Pindaré
Itapecuru, Munim, Barreiras
Parnaíba
Acaraú, Coereau, Curú, Choró e Pirangi
Jaguaribe
Apodi-Mossoró, Piranhas-Açu
Ceará-Mirim, Maranguape e Paraíaba
Capiberibe, Ipojuca, Una, Mundaú
* sujeito a revisão
• Secas: as secas são freqüentes no interior das bacias litorâneas do Nordeste, sendo que
a seca de maior impacto no século vinte foi em 79/83, atingindo 28,5 milhões de pessoas;
• Práticas agrícolas inadequadas para conservação dos solos, que resultam e erosão, salinização e dessertificação;
• Impactos da qualidade da água envolvem a salinização, esgotos domésticos sem tratamento e poluição agrícola difusas. Nas capitais litorâneas onde são maiores os impactos. Os mananciais urbanos são comprometidos, principalmente os de águas subterrâneas;
• A disponibilidade hídrica para irrigação é o fator restritivo a agricultura, já que dificilmente é possível cultivar sem a regularização da disponibilidade;
29
• as doenças de veiculação hídrica principais são as que proliferam por falta de abastecimento e saneamento das comunidades urbanas e rurais. A mortalidade infantil regional ainda é muito alta. As doenças que tem proliferado são a esquistossomose, dengue, filariose, ambiáse e cólera.
• As inundações no Vale Mearim, no rio Capiraribe em Pernambuco e no Mundaú, são
exemplos recentes de ocupação do espaço de risco. Da mesma forma observa-se em cidades fortemente urbanizadas como Fortaleza, Recife, Maceió e Teresina os impactos
da inundações devido a drenagem urbana inadequada .
Os principais de desenvolvimento regional mostram que a água é o fator fundamental de
desenvolvimento regional. O crescimento do semi-árido que representa 55% da área da vertende
cresceu apenas 0,08 % entre 1970 e 1992, enquanto a Zona de Transição climática que inclui o
Litoral, zona da mata e os Cerrados, representam 44,2 % cresceu 5,20 % e as regiões metropolitanas cresceram 8,6%.
A síntese dos principais aspectos são:
Usos da água: abastecimento humano, animal e irrigação. Existe um potencial conflito com outros usos como a irrigação nos anos mais secos, pois a sustentatibilidade no semi-árido depende da água. Os mananciais superficiais secam os subterrâneos, quando existem (parcela importante da área possui formação cristalina), podem estar salinizados. Existem limites de abastecimento de água também na região litorânea nas grandes cidades como Recife e Fortaleza devido a grande concentração de demanda e a contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos;
Impactos dos usos da água: contaminação dos mananciais, citados acima; salinização de reservatórios e resíduos do uso de salinizadores; contaminação pelo uso de agrotóxicos;
Impactos sobre a sociedade: As inundações ribeirinhas e devido a urbanização (cidades maiores como as regiões metropolitanas). As doenças de veiculação hídrica ainda são o maior problema que afeta a mortalidade infantil e a proliferação de doenças. A contaminação de mananciais e baixa cobertura de saneamento são as principais causas.
Impactos ambientais: além dos impactos dos usos da água foi observado o impacto dos lixos
urbanos, do despejo das usinas sucro-alcooleiras e o manejo inadequado do solo.
Os programas e ações propostos com base nos cenários de análise e tendências regionais
são apresentados na tabela 2.10.
A avaliação deste consultor é apresentada na tabela 2.11 reafirmando e complementando
alguns aspectos citadas na tabela anterior.
Deve-se ressaltar que para regiões semi-áridas não existe uma única solução, mas uma
combinação de procedimentos que depende dos condicionantes físicos de cada local. Neste
sentido é necessário buscar desenvolver práticas de exploração da água de aqüíferos, regularização e distribuição da água nos períodos críticos de seca.
A visão integrada das soluções é fundamental, portanto de nada adianta obter soluções para
a água se não houver educação, saúde e bases econômicas de sustentabilidade do homem.
2.4 Bacia do São Francisco
A bacia do rio São Francisco é apresentada na figura 2.4 e as característicos de seus trechos e afluentes na tabela 2.12. A bacia do rio São Francisco possui uma grande variabilidade
de condições hídricas. Nasce numa região úmida com balanço hídrico com produção específica
alta e escoa no sentido da região semi-árida. Grande parte da sustentação hídrica é proveniente
30
da parcela úmida da bacia. Devido a estes cenários observam-se que os principais aspectos que
ocorrem no seu trecho superior não são os do seu trecho médio e inferior.
Tabela 2.10 Programas e Ações da bacia do Atlântico : Norte/Nordeste
Programas
Ações
(1) Desenvolvimento Institucional para a Gestão 1.1 Definição de Modelo Operacional
Integrada dos Recursos Hídricos
1.2 Articulação Interinstitucional
1.3 Planejamento Intra e interbacias
(2) Sistema regional de Informações sobre recursos 2.1 Melhoria da rede hidrométrica regional
hídricos
2.2 monitoramento da qualidade das águas
2.3 implementação do sistema regional de informações sobre recursos hídricos
(3) Racionalização do uso da água
3.1 Identificação das áreas críticas
3.2 redução de perdas nos sistemas de abastecimento
3.3 projetos para otimização do uso da água
3.4 implementação da outorga e cobrança pelo uso
da água
(4) ampliação das disponibilidades hídricas
4.1 atuação em áreas de carências hídricas;
4.2 projetos de regularização de vazões;
4.3 transposição das águas do rio São Francisco;
4.4 Adequação da operação de reservatórios
4.5 melhoria do sistema de distribuição
4.6 exploração das águas subterrâneas
4.7 preservação dos mananciais
(5) controle dos efluentes domésticos e industriais
5.1 levantamento de fontes e cargas poluidoras
5.2 redução das cargas poluentes
(6) controle de doenças de veiculação hídrica
6.1 ação conjunta de combate aos agentes etiológicos;
6.2 participação e educação das comunidades.
(7) aproveitamento e conservação dos recursos na- 7.1 adequação do uso dos solos;
turais
7.2 preservação da cobertura vegetal.
Os aspectos relevantes identificados foram: inundações, secas (limitações da disponibilidade hídrica), erosão do solo, efluentes e degradação da qualidade da água, doenças, irrigação,
navegação e energia elétrica.
Na cabeceira do São Francisco a Região Metropolitana de Belo Horizonte apresenta sérios
problemas de contaminação devido a falta de tratamento dos esgotos domésticos, inundações
geradas pela urbanização e a produção de lixo. No leito do rio São Francisco e de alguns afluentes as inundações ribeirinhas são importantes como em 1979. Nas sub-bacias do São Francisco após a entrada do semi-árido a capacidade de regularização das mesmas é mínima e o a sustentação hídrica se dá principalmente com base nas águas do rio principal. Nesta região existe
um conflito natural entre o abastecimento da população e a irrigação e desta com a produção de
energia. Este último conflito ainda é limitado, mas com o aumento da retirada de água para os
projetos de irrigação, somados os projetos representam uma diminuição importante na geração
de energia. Na parte superior da bacia é também onde se encontram os efluentes industriais,
rejeitos de mineração e poluição difusa de agrotóxicos.
Na tabela 2. 13 são apresentados os programas e ações previstas no Plano da Bacia. Os
comentários sobre a bacia a bacia são semelhantes a da bacia anterior, com exceção dos seguintes aspectos:
31
Tabela 2.11 Avaliação deste autor na bacia do Atlântico Norte/Nordeste
Elementos
Comentário
Usos da água
Abastecimento de água
• Na região semi-árida a condição básica de vida é o abastecimento de água segura para a população. Nas áreas urbanas
com maior concentração urbana o abastecimento é condicionado a contaminação dos mananciais e o limitado tratamento
das águas servidas;
• O manejo das águas subterrâneas e a regularização da água e
sua racionalização são essenciais.
irrigação
Impactos dos usos
Efluentes domésticos
salinização
•
A disponibilidade hídrica para irrigação no semi-árido é essencial para permitir a sustentatibilidade econômica da população. A eficiência na distribuição e uso da água e a fruticultura podem permitir ampliar a capacidade econômica das
famílias. Os úmidos podem permitir o plantio completar de
alimentos.
•
Impacto dos efluentes urbanos contaminando os rios e, principalmente os mananciais é o problema maior, principalmente nos centros urbanos litorâneos;
O uso inadequado de reservatórios e da água subterrâneo
tornam os menos salinos e inadequados ao uso;
O resíduos do uso dos dessalinizadores produz impacto significativo no ambiental pela alta concentração de sais.
As inundações : o impacto das inundações ribeirinhas e vários rios da região. Além disso, as inundações devido a urbanização, que atua principalmente nos centros médios e grandes
da região devido impermeabilização e canalização;
O desenvolvimento de um programa de controle de inundações ribeirinhas e urbanas com o uso de medidas não – estruturais é essencial;
As secas são fenômenos climáticos que ocorrem sistematicamente na região. A minimização das secas passa por um programa preventivo que envolve: sistema de previsão; identificação dos locais críticos de acordo com diferentes níveis das
secas e; medidas de mitigação para cada cenário.
Uso do solo rural com práticas agrícolas inadequadas tem
contribuído para o aumento das áreas dessertificadas;
Para mitigar estes problemas é necessário monitorar este
impacto e avaliar as medidas de mitigação das áreas impactadas e orientar práticas de uso do solo que evitem a sua ampliação.
Criar capacitação técnica nos órgãos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos;
Muitas das bacias são estaduais. Para as bacias federais procurar criar cooperação entre os estados envolvidos no gerenciamento de cada sub-bacia;
Desenvolver monitoramento voltado para as características
da região quanto a hidroclimatologia qualidade da água.
•
•
Impactos sobre a sociedade
•
•
•
Impactos Ambientais
•
•
Institucionais
•
•
•
32
Figura 2.4 Bacia do rio São Francisco
Tabela 2.12 Características das sub-bacias do Atlântico Norte/Nordeste (DNAEE, 1996)
Sub-bacia
Área
Participação
Rios
Km2
%
40
50.600
7,84
Alto S. Francisco até Três Marias, inclusive
41
37.400
5,86
De Três Marias até o rio das Velhas
42
66.300
10,28
Do rio das Velhas até o rio Paracatu
43
28.000
4,34
Do rio Paracatu ao rio Urucuia
44
49.500
7,67
Do rio Urucuia ao Verde Grande
45
71.600
11,10
Do rio Verde Grande até o rio Corrente
46
117.500
18,22
Do rio Corrente ao rio Grande
47
89.400
13,86
Do rio Grande até o rio Salitre
48
72.600
11,26
Do rio Salitre ao Pajeú
49
61.600
9,55
Do rio Pajeú a foz do rio São Francisco
Total
645.000
100
• O conflito da transposição de águas desta bacia para as bacias do Atlântico Norte e
Nordeste que está em estudo pelo governo é um dos principais aspectos de recursos
hídricos no cenário atual;
• Conflitos de uso da água para irrigação e consumo humano são sérios em vários trechos da bacia;
• A falta de informações das bacias afluentes do semi-árido quanto quantidade e qualidade de águas de rios e aqüíferos é significativa;
• O eixo do São Francisco e sua área de influência representa uma área de grande potencial de aproveitamento agrícola em função da disponibilidade hídrica. No entanto se
observa um grande número de projetos sem uma avaliação de conjunto destas retira33
das. Os cenários futuros poderão apresentar fortes restrições com aumento de conflitos, principalmente com a produção energética que possui uma grande capacidade
instalada.
Tabela 2.13 Programas e Ações da bacia do rio São Francisco (FGV, 1998)
Programas
Ações
(1) Desenvolvimento Institucional para a Gestão 1.1 Modelo Organizacional
Integrada dos Recursos Hídricos
1.2 Articulação Interinstitucional
1.3 Planejamento Intersetorial
(2) Sistema regional de Informações sobre recursos 2.1 Melhoria da rede hidrométrica regional
hídricos
2.2 monitoramento da qualidade das águas
2.3 implementação do sistema regional de informações sobre recursos hídricos
(3) Racionalização do uso da água na irrigação
3.1 Identificação das áreas críticas
3.2 Projetos para otimização do uso da água
3.3 implementação da outorga e cobrança pelo uso
da água.
(4) ampliação das disponibilidades hídricas
4.1 atuação em áreas de carências hídricas;
4.2 projetos de regularização de vazões;
4.3 Adequação da operação de reservatórios
4.4 exploração complementar das águas subterrâneas;
4.5 preservação dos mananciais;
4.6 saneamento básico.
(5) controle dos efluentes domésticos e industriais
5.1 levantamento de fontes e cargas poluidoras
5.2 redução das cargas poluentes;
5.3 controle das fontes urbanas de contaminação
(6) prevenção de cheias e proteção de áreas inundá- 6.1 mapeamento das áreas inundáveis;
veis
6.2 planejamento do uso do solo;
6.3 implementação do sistema de previsão de cheias
(7) uso e manejo adequado do solo
7.1 zoneamento agroclimático
7.2 mapeamento e adequação do uso atual dos solos
7.3 promoção de práticas agrícolas adequadas
2.5 Atlântico – Leste
Na figura 2.5 são apresentadas as sub-bacias desta região e na tabela 2.14 as suas principais características. Esta região representa o conjunto de sub-bacias litorâneas desde a foz do rio
São Francisco até a divisa com o Estado de São Paulo. A variabilidade climática no sentido
Norte – Sul das bacias litorâneas é significativa. As bacias ao Norte apresentam limitada disponibilidade hídrica, aumentando com a diminuição da latitude.
Os aspectos relevantes identificados no PNRH da bacia (FGV, 1998) foram os seguintes:
inundações, secas, erosão do solo, efluentes domésticos e industriais, irrigação, contaminação de
mananciais, doenças de veiculação hídrica, mineração, turismo e impactos sobre ambiente costeiro.
Usos da água: o atendimento urbano apresenta cobertura de 89%, as limitações encontradas
são: nas estiagens das bacias mais ao Norte e no Nordeste e na contaminação dos mananciais,
principalmente na bacia do Paraíba do Sul. A irrigação ocorre principalmente nas bacias de 51 a
54, onde a variabilidade sazonal é maior.
34
Impacto dos Usos: Os principais impactos são os efluentes domésticos da drenagem urbana e
industriais. A bacia do rio Paraíba é uma das mais industrializadas do país.
Figura 2.5 Bacias litorâneas do Leste
Tabela 2.14 Características das sub-bacias Atlântico - Leste (DNAEE, 1996)
Sub-bacia
Área
Participação
Rios
Km2
%
50
79.500
14,0 Vaza-Barris, Real, Itapicoru, Inhambuque, Rec. Norte
51
72.000
12,0 Paraguassu, Vert. Baia de todos os Santos e Rec. Sul
52
44.000
8,0
Contas
53
47.500
8,0
Pardo, Colônia e Cachoeira
54
79.000
14,0
Jequitinhonha
55
72.000
13,0
Itanhém, Buranhém. Juruçu e São Mateus
56
82.500
14,0
Doce
57
20.000
4,0
Itapemirim, Itabapoana
58/59
75.500
13,0
Paraíba do Sul e área RJ de divisa com SP
Total
572.000
100
Impactos sobre a sociedade: as inundações ribeirinhas e devido a urbanização ocorrem em
várias sub-bacias da região, mesmo nas mais ao Norte. A bacia do rio Paraíba do Sul o impacto
das inundações são significativos devido a grande ocupação das áreas ribeirinhas. As inundações devido a urbanização ocorrem principalmente na bacia do Paraíba, no Rio de Janeiro, Salvador, Vitória e Aracaju que se encontram junto ao litoral e apresentam grande densificação
urbana.
35
As doenças de veiculação hídrica são significativas na região: esquistossomose, leishmanioses (MG e BA), dengue, hepatite e as infecções como diarréias. Nas bacias Mucuri, Doce e
Jequitinhonha são as áreas onde possuem maior incidência de esquistossomose.
A ocupação de áreas de grande declividade associados a chuvas intensas geram escorregamentos com mortes em várias cidades da região.
Impactos Ambientais: desmatamento da mata Atlântica e erosão do solo; mineração na bacia
do rio Doce, carga difusa das áreas agrícolas, impacto da ocupação do espaço sobre o ambiente
costeiro pela redução das áreas de mangue, redução das lagoas litorâneas.
Na tabela 2.15 são apresentados os programas e ações para esta bacia. Nos programas não
existe um programa para controle de inundações.
Tabela 2.15 Programas e Ações da bacia das bacias do Atlântico - Leste (FGV, 1998)
Programas
Ações
(1) Desenvolvimento Institucional para a Gestão 1.4 Definição do Modelo Organizacional
Integrada dos Recursos Hídricos
1.5 Articulação Interinstitucional
1.6 Planejamento Intersetorial
(2) Sistema regional de Informações sobre recursos 2.1 Melhoria da rede hidrométrica regional
hídricos
2.2 monitoramento da qualidade das águas
2.3 implementação do sistema regional de informações sobre recursos hídricos
(3) Racionalização do uso da água na irrigação
3.1 Identificação das áreas críticas
3.2 Redução das perdas do sistema abastecimento
3.3 Projetos para otimização do uso da água
3.4implementação da outorga e cobrança pelo uso
da água.
(4) ampliação das disponibilidades hídricas
4.1 atuação em áreas de carências hídricas;
4.2 projetos de regularização de vazões;
4.3 Adequação da operação de reservatórios
4.4 exploração das águas subterrâneas;
4.5 preservação dos mananciais;
4.6 saneamento básico.
(5) controle dos efluentes domésticos e industriais
5.1 levantamento de fontes e cargas poluidoras
5.2 redução das cargas poluentes;
5.3 controle das fontes urbanas de contaminação;
5.4 controle dos efluentes da mineração
(6) Doenças de veiculação hídrica
6.1 Estruturação de programas especiais de controle
6.2 ação conjunta de combate aos agentes etiológicos;
6.3 Participação e educação das comunidades.
(7) aproveitamento e conservação dos recursos na- 7.1 zoneamento e adequação do uso atual dos solos
turais
7.2 preservação e recuperação da cobertura vegetal
2.6 Bacia do rio Paraná
A bacia do rio Paraná é apresentada na figura 2.6 e as características da bacia na tabela
2.16. Na bacia do rio Paraná a ação antrópica cobre uma área cobre quase toda a bacia, que
também possui uma grande diversidade de condicionantes climáticos e ambientais.
36
Figura 2.6 Bacia do rio Paraná e Paraguai
Sub-bacia
60
61
62/63
64
65
Total
Tabela 2.16 Características das sub-bacias do rio Paraná (DNAEE, 1996)
Área
Participação
Rios
2
Km
%
199.150
23,24
Paranaiba
141.080
16,59
Rio Grande
205.690
24,0
Cucuriú, Verde, Pardo, Tietê e outros
241.490
29,19 Ivaí, Piquiri, Ivinhema, Brilhante, Dourados, Amambal e Iguatemi, Paranapanema
68.410
7,98
Iguaçu
856.820
100
Usos da água: praticamente todos os usos das água na bacia apresentam significância, destacando-se abastecimento de água que apesar da sua grande cobertura apresenta fortes limitações
a sua ampliação da disponibilidade próximo as grandes concentrações urbanas. Isto ocorre
principalmente nas cabeceiras nas regiões de grande concentração urbana como São Paulo e
Curitiba. A demanda aumenta e a disponibilidade diminui devido a qualidade da água que é
contaminada pelos efluentes domésticos, industriais e drenagem urbana.
Na bacia se encontra a maior concentração de usinas hidrelétricas do país e conseqüente
maior capacidade instalada.
Esta bacia tem apresentado um aumento de disponibilidade hídrica nos últimos 30 anos
que pode ser devido ao aumento de precipitação e da modificação do uso do solo. O sistema
hidrelétrico aumentou sua geração média, contribuindo para o atendimento da demanda, no
entanto o sistema poderá estar sujeito a alterações futuras que reduzam esta disponibilidade
criando limitações ao fornecimento da demanda.
A agricultura irrigada representa metade da demanda total da bacia, mas não envolve
uma significativa área. A navegação ocorre principalmente no rio Tietê.
37
Impactos dos usos da água: o grande número de centros urbanos com grande densidade de
ocupação produziram vários trechos com grande contaminação devido aos efluentes domésticos, drenagem urbana e efluentes industriais.
A construção das várias barragens alterou profundamente as condições do sistema fluvial
quanto ao ambiente. Em muitas barragens a contaminação devido ao uso do solo e dos efluentes das cidades tem criado a proliferação de algas.
Impactos sobre a sociedade: As inundações ribeirinhas têm ocorrido com grande freqüência no
rio Iguaçu, Paraná e afluentes como o Tietê. As enchentes urbanas é o cenário comum de todas
as cidades devido a prática inadequada da drenagem urbana.
Impactos Ambientais: os principais impactos são os devido: a erosão do solo devido ao cultivo
anual e; aumento de carga difusa agrícola pelo uso de pesticidas.
O desenvolvimento urbano está se expandindo principalmente na periferia das grandes cidades em direção as áreas de mananciais, reduzindo a disponibilidade hídrica superficial e
subterrânea devido ao precário controle do espaço urbano pelos municípios.
Na tabela 2.17 são apresentados os programas e ações identificados pelo PNRH (FVG,
1998) para esta bacia.
Tabela 2.17 Programas e Ações da bacia das bacias do rio Paraná (FGV, 1998)
Programas
Ações
(1) Desenvolvimento Institucional para a 1.1 Compatibilização das leis estaduais de recursos hídriGestão Integrada dos Recursos Hídricos
cos;
1.2Articulação Interestadual e definição de modelo institucional;
1.3 educação ambiental para o gerenciamento.
(2) Sistema regional de Informações sobre 2.1 Complementação e operação sistêmica da rede hidrorecursos hídricos
métrica regional
2.2 monitoramento integrado da qualidade das águas
2.3 implementação do sistema regional de informações
sobre recursos hídricos
(3) Racionalização do uso da água na irriga- 3.1 Identificação das áreas críticas
ção
3.2 Redução das perdas do sistema abastecimento
3.3 desenvolvimento tecnológico em processos, metodologias e equipamentos mais eficientes;
3.4implementação da outorga e cobrança pelo uso da
água.
(4) ampliação das disponibilidades hídricas
4.1 atuação em áreas de carências hídricas;
4.4 exploração das águas subterrâneas;
4.5 preservação dos mananciais;
4.6 operação multi-propósito dos reservatórios
(5) controle dos efluentes domésticos e in- 5.1 levantamento de fontes e cargas poluidoras
dustriais
5.2 controle das fontes urbanas de contaminação;
5.3 identificação das áreas críticas de poluição difusa;
5.4 controle da poluição difusa nas áreas rurais.
(6) Gestão conjunta com o Planejamento e 6.1 zoneamento ambiental e controle de uso dos solos;
reordenação territorial
6.2 preservação e recuperação da cobertura vegetal;
6.3 ocupação do solo urbano e controle de inundações;
6.4 gestão ambiental integrada com o gerenciamento dos
recursos hídricos.
38
2.7 Bacia do rio Paraguai
Na figura 2.6 pode ser observada a bacia do rio Paraguai. Nesta bacia existem apenas duas sub-divisões da caracterização da ANEEL (antigo DNAEE). A bacia 66 corresponde ao Alto
Paraguai até o Miranda e Negro. O trecho inferior com poucas contribuições corresponde a
bacia 67. A bacia tem área total de 363.592 km2 e os principais afluentes são: Cuiabá, São Lourenço, Itiquira, Taquari, Miranda e Negro.
A bacia possui dois sistemas diferenciados:
Planalto que é a cabeceiras dos rios da região e se encontra acima da cota de 200 m. O comportamento hidrológico do Planalto é semelhante aos rios tradicionais;
Pantanal: é um grande banhado abaixo da cota 200m, que recebe o escoamento do Planalto,
como os rios do Pantanal têm pequena capacidade de escoamento, o fluxo é retido na planície e
grande parte é evaporado. A vazão média ao longo do Pantanal diminui para jusante. A planície do Pantanal é de 134.000 km2. Esta área é quase toda potencialmente inundável.
Os aspectos relevantes da bacia são: as inundações ribeirinhas, a mineração no Mato
Grosso, parte superior da bacia, a erosão do solo devido as atividades agropastoril no Planalto,
desmatamento, irrigação, efluentes Domésticos e industriais.
Usos da água: os principais usos são abastecimento humano e animal, navegação e irrigação.
A produção de energia elétrica é pequena. A irrigação está aumentando no planalto, onde a
quantidade de água é mais limitada.
Impactos do uso da água: os efluentes urbanos apresentam pequena quantidade de tratamento.
Os curtumes e industrias alimentícias estão aumentando de forma significativa a carga em trechos específicos dos dois Estados. O Mato Grosso do Sul tem o maior rebanho de gado do
mundo. Existe um conflito potencial entre a navegação e a conservação do Pantanal em função
de projetos de alteração da calha de escoamento. Esta alteração potencialmente pode diminuir o
volume de escoamento para a planície, alterando o equilíbrio ambiental. A construção de uma
Usina no rio Manso na cabeceira do rio Cuiabá produziu alterações no sistema fluvial e no escoamento de jusante.
Impacto sobre a sociedade: as inundações e a variabilidade climática tem provoca profundos
impactos na população do Pantanal nos últimos 30- 40 anos. A convivência harmoniosa entre o
gado e o meio ambiente tem se alterado em função das variabilidades de longo prazo das precipitações e do escoamento, mantendo áreas permanentemente alagadas.
As doenças importante observadas na região tem sido leishmaniose, febre amarela, dengue e
hepatite.
Os impactos ambientais: a mineração em Mato Grosso tem gerado áreas degradadas e deixado
um passivo nos rios, contaminado pelo mercúrio. No Planalto do MS existe grande alteração no
uso do solo pelo plantio de soja e pelo pasto que provocam erosão. O solo, principalmente do
Planalto do rio Taquari é muito frágil, onde ocorre grande parte da erosão. Este solo e os componentes agregados se depositam no Pantanal.
O desmatamento e as queimadas são outros fatores de impacto ambiental importante na bacia.
Na tabela 2.18 são apresentados os programas e ações previstas no PNRH (FGV, 1998).
39
Tabela 2.18 Programas e Ações da bacia das bacias do rio Paraguai (FGV, 1998)
Programas
Ações
(1) Desenvolvimento Institucional para a Gestão 1.1 Articulação no Plano das relações multilaterais;
Integrada dos Recursos Hídricos
1.2 operacionalização do comitê da e Agência da
bacia;
1.3 Complementações das legislações estaduais;
2.6 Gestão integrada do Planalto-Pantanal.
(2) Sistema regional de Informações sobre recursos 2.1 Complementação e operação sistêmica da rede
hídricos
hidrométrica regional
2.2 monitoramento integrado da qualidade das
águas
2.3 implementação do sistema regional de informações sobre recursos hídricos
(3) Racionalização do uso da água na irrigação
3.1 Identificação das áreas de conflito
3.2 ampliação da disponibilidade hídrica;
3.3 redução do consumo unitário para o arroz.
(4) controle dos efluentes domésticos, industriais e 4.1 levantamento de fontes e cargas poluidoras
mineração
4.2 redução das cargas poluentes;
(5) Sistema de Alerta e Proteção contra cheias
5.1 consolidação de sistema de previsão e alerta;
5.2 mapeamento das áreas urbanas inundáveis;
5.3 proteção de áreas específicas do Planalto
(6) Uso e Manejo Adequado do Solo
6.1 complementação dos levantamentos de solos;
6.2 zoneamento agroclimático;
6.3 levantamento do uso atual dos solos;
6.4 assistência rural.
(7) Valorização ambiental do ecossistema pantanei- 7.1 estímulo ao maior conhecimento científico do
ro
Pantanal e de sua inserção no Ambiente regional;
7.2 educação ambiental com ênfase para recursos
hídricos;
7.3 uso eco-turismo para ampliar o desenvolvimento regional;
7.4 conservação panatanal e sua compatibilização
com a nabegação
2.8 Bacia do rio Uruguai
Na figura 2.7 é apresentada a bacia do rio Uruguai. Na tabela 2.19 são apresentadas algumas das características das sub-bacias.
Os aspectos relevantes desta bacia são: inundações ribeirinhas; irrigação de arroz no seu
trecho inferior com forte conflito com o abastecimento de água; produção de energia elétrica: na
bacia existe um dos grandes potenciais energéticos brasileiros; contaminação de efluentes industrias alimentícias; limitações do abastecimento de água devido falta de regularização em
alguns trechos da bacia; forte impacto do uso do solo no escoamento nos rios.
Usos da água: os principais usos são abastecimento de água, irrigação e energia elétrica.
Impactos dos usos da água : efluentes domésticos das cidades, barragens de irrigação e de
energia elétrica;
Impactos sobre a sociedade: as inundações ribeirinhas é o principal impacto regional.;
40
Impactos Ambientais: existe uma grande quantidade de indústrias de produção de aves e suínos com produção terceirizada com pequenas cargas não controladas. O somatório destas cargas produz impactos significativos sobre os rios e reservatórios da região.
O espaço rural é totalmente utilizado para agricultura anual de soja, milho, trigo e arroz.
Principalmente os primeiros que ocorrem sobre a parte média e superior da bacia produzem
erosão do solo e contaminação difusa. Nos últimos anos a alteração para plantio direto tem diminuído a erosão do solo.
Tabela 2.19
Características das sub-bacias do rio Uruguai (DNAEE, 1996)
Sub-bacia
Área
Participação
Rios
Km2
%
70
13.986
7,88
Pelotas
71
14.914
8,40
Canoas
72
13.396
7,55
Peixe e Inhanduva
73
20.450
11,52
Chapecó e Passo Fundo
74
26.250
14,79
Várzea
75
27.408
15,44
Ijuí, Piratinin, Icamacuã
76
48.540
27,35
Ibicuí
77
9.764
5,50
Quaraí
78
2.786
1,57
Negro
Total
177.494
100
Figura 2.7 Bacia do rio Uruguai
41
Tabela 2.20 Programas e Ações da bacia das bacias do rio Uruguai (FGV, 1998)
Programas
Ações
(1) Organização regional para o gerencia- 1.2 Articulação no Plano das relações bilaterais;
mento Integrado dos Recursos Hídricos
1.2 Entrosamento Institucional no âmbito interno
(2) Sistema regional de Informações sobre 2.1 melhoria da rede hidrométrica regional
recursos hídricos
2.2 estruturação do sistema regional de qualidade da água
2.3 implementação do sistema regional de informações
sobre recursos hídricos
(3) Racionalização do uso da água na irriga- 3.1 diagnóstico das áreas de críticas
ção
3.2 formulação de projetos para minimização de conflitos
3.3 treinamento de agricultores;
3.4 implementação de outorga e cobrança;
3.5 implementação de um sistema de previsão de disponibilidades hídricas.
(4) Ampliação das disponibilidades hídricas 4.1 identificação de áreas críticas;
4.2 preservação de mananciais superficiais e subterrâneos
4.3 formulação de projetos para ampliação da disponibilidades hídricas.
(5) controle dos efluentes domésticos, in- 5.1 levantamento de fontes e cargas poluidoras
dustriais e mineração
5.2 redução das cargas poluentes;
5.3 redução das fontes urbanas de contaminação.
(6) Sistema de Alerta e Proteção contra cheias 6.1 mapeamento das áreas de inundação;
6.2 implementação de sistema de previsão e alerta
(7) Uso e Manejo Adequado do Solo
7.1 complementação dos levantamentos de solos;
7.2 zoneamento agroclimático;
7.3 levantamento do uso atual dos solos;
7.4 promoção de manejos agrícolas adequados
2.9 Bacia Atlântico - Sul/Sudeste
A bacia do Atlântico Sul Sudeste é apresentada na figura 2.8 e suas características na tabela 2.21. Esta região possui um conjunto de bacias que escoa para o mar desde a divisa entre
São Paulo e Rio de Janeiro e o limite brasileiro ao Sul do Rio Grande do Sul.
A maioria das bacias são pequenas e representam as bacias litorâneas do sistema costeiro
de parte da Serra do Mar. O sistema Lagoa dos Patos – Mirim, que recebe o rio Jacuí e outros
menores forma um sistema de maior parte com uma bacia superior a 100.000 km2 e características hidrológicas diferenciada com relação as bacias mais ao Norte.
O sistema costeiro da Serra do Mar, representado pelas bacias de SC, PR e SP apresentam
grande declividade na encosta da serra que escoa para áreas planas que naturalmente formaram
lagos naturais que regularizam o escoamento do fluxo interior para o oceano.
Os aspectos relevantes desta bacia foram destacados no PNRH e são os seguintes: Inundações, Erosão do solo, desmatamento, práticas agrícolas inadequadas, mineração, efluentes das
áreas urbanas e irrigação.
Usos da água: Os principais usos da água na região são navegação no rio Jacuí/Taquari e Lagoa
dos Patos; Irrigação de arroz principalmente na região da Lagoa Mirim e em parte das bacias da
Lagoa dos Patos, com alta demanda hídrica. Na bacias litorâneas de Santa Catarina também
existe irrigação, mas em menor escala; energia elétrica nas cabeceiras no rio Jacuí e do Ribeira
de Iguape e potencial do rio Taquari. Uma das principais demandas são a água para abastecimento da população que se concentra junto ao litoral. A recreação dos lagos costeiros tem também um importante componente.
42
Figura 2.8 Bacia do Atlântico – Sul/Sudeste
Tabela 2.21
Características das sub-bacias Atlântico – Sul/Sudeste (DNAEE, 1996)
Sub-bacia
Área
Participação
Rios
Km2
%
80
6.000
2,68
Litoral Paulista
81
25.000
11,17
Ribeira de Iguape
82
6.100
2,73
Litoral Paranaense
83
25592
11,51
Itajaí e Litoral Norte de SC, litoral Centro SC
84
20.060
8,96 Litoral Centro de SC, Tubarão e litoral Norte RS
85/86
86.400
38,60
Guaíba
87
31.050
13,87
Lagoa dos Patos
88
29.200
13,05
Lagoa Mirim/S. Gonçalo
Total
223.810
100
Impactos do uso da água: os principais impactos são: os efluentes urbanos e industriais que
contaminam as bacias costeiras devido a falta de tratamento de esgotos e gerenciamento da
drenagem urbana e lixo. A irrigação tem gerado conflitos de uso da água com abastecimento e
com a preservação ambiental como na região do banhado do Taim, reserva ambiental.
Impactos sobre a sociedade: As inundações ribeirinhas ocorrem em quase todas as bacias litorâneas (próximo de Joinville e Florianópolis) e nas bacias maiores como: Ribeira de Iguape, Itajaí – Açu (em 83 os eventos de inundação representaram grandes impactos), Tubarão (em 1974
produziu impactos significativos sobre todo o vale) e a bacia do Jacuí/Taquari. Além das
inundações ribeirinhas a maioria das cidades também experimentam inundações devido a urbanização como Porto Alegre, Florianópolis, Joinville e outras.
43
Impactos Ambientais: a mineração tem um passivo ambiental muito grande na região de Crisciúma onde vários lagos e rios apresentam acidez elevada mesmo depois de 10 anos de encerrada a larva do carvão. Em outras áreas continua a exploração do carvão com importantes impactos ambientais. No Rio Grande do Sul existe também mineração. O desmatamento das áreas
costeiras e a urbanização junto a orla tem com a contaminação dos efluentes tem impactos ambientais importantes. O uso do solo agrícola tem contribuído também para o aumento de pesticidas e contaminação difusa na bacia. O parque industrial junto a Região Metropolitana de
Porto Alegre com indústrias alimentícias, de papel, químicas e Curtumes representam impactos
importantes no sistema fluvial local.
Na tabela 2.22 são apresentados os programas e ações previstos no PNRH.
Tabela 2.22 Programas e Ações da bacia Atlântico – Sul/Sudeste (FGV, 1998)
Programas
Ações
(1) Desenvolvimento Institucional para a 1.1 Implementação dos sistemas estaduais de gerencigestão Integrada dos Recursos Hídricos
amento;
1.2 Elaboração dos Planos de bacia e Planos Estaduais
de RH;
1.3 Estruturação de Planos Especiais para os Sistemas
Estuarinos e Zonas Costeiras;
1.4 Educação ambiental
(2) Sistema regional de Informações sobre 2.1 melhoria da rede hidrométrica regional
recursos hídricos
2.2 monitoramento de qualidade da água
2.3 implementação do sistema regional de informações
sobre recursos hídricos
(3) Racionalização do uso da água na irriga- 3.1 identificação das áreas de críticas
ção
3.2 redução das perdas dos sistemas de abastecimento
3.3 projetos para otimização do uso da água
3.4 implementação de outorga e cobrança;
(4) Ampliação das disponibilidades hídricas 4.1 atuação em áreas de carência hídrica;
4.2 projetos de regularização de vazões
4.3 exploração de águas subterrâneos
4.4 preservação de mananciais.
(5) controle dos efluentes domésticos, in- 5.1 levantamento de fontes e cargas poluidoras
dustriais e mineração
5.2 redução das cargas poluentes;
5.3 controle das fontes urbanas de contaminação;
5.4 controle da contaminação das ativ. Mineradoras,
(6) Gerenciamento dos sistemas estuarinos e 6.1 mapeamento e uso adequado dos solos;
zonas costeiras
6.2 preservação e recuperação da cobertura vegetal;
6.3 preservação da qualidade da água;
6.4 controle das atividades pesqueiras.
44
3. Programas
3.1 Caracterização dos programas
Dentro da estrutura conceitual do Plano Nacional de Recursos Hídricos foram caracterizados os programas em (Pereira et al, 1998): nacionais e especiais. Os Programas Nacionais são
de média e longa duração voltados para assuntos estratégicos com abrangência nacional. Estes
programas serão enfocados através de várias etapas e provavelmente comporão os Planos futuros. Os programas nacionais são apresentados na tabela 3.1. Os Programas Especiais são os que
demandam esforços urgentes de desenvolvimento institucional, legal, gerencial, técnico, tecnológico e de capacitação de recursos humanos, aporte de recursos financeiros e materiais intensos, por prazo limitado, tendo em vista enfrentar questões temáticas prioritárias ou regionais,
neste caso em bacias ou áreas críticas ou ambientalmente sensíveis.
Os programas especiais foram caracterizados como : Temáticos e Regionais. Os Programas
Temáticos se referem a assuntos relevantes dentro do contexto nacional (tabela 3.2) enquanto
que os Programas Regionais (tabela 3.3) estão voltados para áreas críticas que necessitam de
projetos específicos.
3.2 Relações entre os programas e a os aspectos relevantes das bacias
Os aspectos identificados na bacias brasileiras foram sintetizados de acordo com a classificação em:
Usos da água: abastecimento, irrigação, energia elétrica, navegação recreação/turismo;
Impactos dos Usos: efluentes urbanos, efluentes industriais, difusos agrícolas;
Impactos sobre a sociedade: inundações e doenças de veiculação hídrica
Impactos ambientais: desmatamento, dessertificação, mineração, erosão e degradação do solo.
Na tabela 3.4 é apresentado o cruzamento de cada um dos aspectos levantados dos relatórios das bacias como relevantes. Esta tabela caracteriza os problemas identificados em cada
bacia e permite analisar quais são os que possuem características nacionais e os que representam condicionantes apenas regionais.
Neste cruzamento de informações não são identificados os aspectos da administração,
nem os programas de desenvolvimento existentes como Avança Brasil do governo Federal.
Os programas nacionais são abrangentes e cobrem de forma geral os diferentes aspectos
institucionais e globais do cenário brasileiro, no entanto dificilmente seria possível implementálos a curto prazo e devem representar as ações que permitirão consolidar a organização de médio e longo prazo.
Os programas temáticos são os que mais se adaptam aos cenários de curto prazo, no entanto necessitam de alguma atualização dentro da visão programática atual (veja capítulo seguinte), no entanto refletem alguns dos principais problemas identificados nas bacias.
Os programas regionais apresentam uma caracterização genérica dos ambientes brasileiros e suas singularidades. Este programas regionais são recomendados para serem desenvolvidos com forte integração com seus elementos ambientais regionais.
Na tabela 3.4 são identificados os aspectos dos recursos identificados como relevantes em
cada um dos estudos das bacias, dentro de dois padrões: nível 1: com destaque e fortes limitações; nível 2: com importância, mas dentro com destaque menor que o nível anterior; 3 citado
com pouco destaque.
45
Tabela 3.1 Programas Nacionais (Pereira, et al 1998)
Título
Sub-programas
1. Desenvolvimento Institucional do Sistema
1.1 Organização e apoio ao SINGREH
Nacional de Recursos Hídricos
1.2 Complementação do marco legal e institucional
1.3 Participação da sociedade no gerenciamento
1.4 Sustentabilidade econômico – financeira
2. Articulação intersetorial e interistitucional
2.1 Avaliação dos Impactos Setoriais
2.2 Compatibilização e integração dos programas setoriais
2.3 Apoio a Ações Intersetoriais e Interinstitucional
3. Planejamento e Gerenciamento dos Recursos 3.1 Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento em ClasHídricos
ses de Usos
3.2 Sistema de Outorga e Cobrança
3.3 Sistemas de Suporte à Decisão
4. Sistema Nacional de Informações sobre Re4.1 Rede de Informações Hidrológicas: quantidade e qualicursos Hídricos
dade da água
4.2 Processamento, Armazenamento e Difusão de Informação hidrológica
4.3 Sistemas de Informações dos Usos de Recursos Hídricos
5. Desenvolvimento tecnológico e Capacitação
5.1 Capacitação
de Recursos Humanos
5.2 Desenvolvimento tecnológico
6. Aproveitamentos Múltiplos e aproveitamento 6.1 Conservação e recuperação da qualidade da água
integrado dos recursos Hídricos
6.2 Controle hidroambiental urbano
6.3 Redução dos efeitos dos eventos hidrológicos críticos
6.4 Uso múltiplo e integrado de recursos hídricos
46
Resumo
Complementação dos aspectos legais e institucionais que permitirão desenvolver o Sistema Nacional
de Recursos Hídricos segundo a Legislação existente.
Estabelecimento de uma vinculação intersetorial e
interinstitucional para o melhor desenvolvimento
do Sistema nas suas diferentes fases e níveis.
Desenvolvimento dos instrumentos para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos de acordo com o
previsto na lei e dentro das diferentes realidades do
país
Desenvolvimento e aprimoramento da coleta, processamento e transferência das informações dos
sistemas hídricos brasileiros.
Fortalecer e criar bases para a pesquisa e formação
de pessoal voltados para os problemas de recursos
hídricos no Brasil
Programas voltados para temas relevantes da realidade brasileira que necessitam de soluções permanentes dentro de um cenário de curto, médio e longo prazo
Tabela 3.2 Programas temáticos
1. Programas Temáticos
1.1 Estabelecimento de normas e legislação sobre a segurança, operação e
manutenção de grandes obras hidráulicas
1.2 Estabelecimento de modelos de controle de enchentes em áreas urbanas
1.3 Implantação de modelos de gestão de
programas e projetos de recursos
hídricos em bacias hidrográficas críticas
1.4 Desenvolvimento de modelo para
modernização, operação e manutenção da rede hidrológica e hidrometeorológica
Objetivos
Etapas
é o de estabelecer mecanismos legais 1. Normas sobre Inspeção e Recuperação de grandes obras hidráulicas,
para disciplinar a elaboração de um
especialmente barragens;
programa preventivo de segurança de 7 Estabelecimento de normas sobre Avaliação de Riscos e Implantação
obras hidráulicas para o território
de Sistemas de Alerta;
nacional
8 Estabelecimento de normas sobre Operação e Manutenção de grandes
obras hidráulicas
é o de estabelecer um programa de 1. Elaboração de um Diagnóstico técnico e institucional do controle de encontrole de enchentes a nível nacional
chentes no Brasil, incluindo a experiência internacional nesta avaliação;
para minimizar os prejuízos advindos 2. Estabelecer um Programa de controle de enchentes de áreas ribeirinhas que
das enchentes.
contemple os aspectos institucionais e todos os agentes do problema,
inclusive a Defesa Civil, monitoramento, previsão em tempo real e segurança das obras hidráulicas.;
3. Estabelecer em conjunto as entidades de meio ambiente um programa
de controle da drenagem urbana que contemple as Técnicas de Gerenciamento Urbano (BMP - Best Management Practices).
Estudar e propor modelo de gestão • Escolher, dentre as bacias hidrográficas críticas, os casos a serem estuintegrada de programas e projetos de
dados em profundidade, tendo em vista equacionamento jurídico –
recursos hídricos de bacias hidrográinstitucional e econômico – financeiro e elaboração de propostas de
ficas críticas, de forma associada com
alternativas.
ações de saneamento ambiental, pro- • Obtenção de recursos para desenvolvimento dos trabalhos e qualificateção e conservação ambiental e uso e
ção de entidades de pesquisa e desenvolvimento institucional para
ocupação do solo.
execução dos estudos.
• Elaboração dos estudos e realização de eventos de debates sobre as
alternativas de soluções.
• Escolha dos modelos e elaboração de proposta de estratégia de implantação dos modelos selecionados
Considerando o estabelecido na Lei
9433 – Lei das Águas quanto a competência e as definições do sistemas
de informações o objetivo principal
deste programa é o de estabelecer um
modelo gerencial adequado para o
Sistema de Informações e a sua modernização
47
Tabela 3.3 Programas regionais
Características regionais e ambientais
Título
Semi-árido, Desenvolvimento urbano e • Implantação de modelo de gerenciamento inteSudeste úmido
grado da bacia do rio São Francisco
Semi-árido
• Desenvolvimento de modelos de implantação,
operação e manutenção da infraestutura de
suprimento de recursos hídricos (superficiais e
subterrâneas) no semi árido brasileiro
Pantanal
• Estabelecimento de política de preservação dos
recursos hídricos no ecossistema do Pantanal
compatível com as atividades econômicas
Sistema Costeiro
•
Implantação de modelos de integração do
gerenciamento costeiro com a proteção de recursos hídricos nos sistemas estuarinos e costeiros
Cerrado
•
Implantação de modelos de desenvolvimento
sustentável do Cerrado com base no aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos
Amazônia
•
proposta de valorização dos recursos hídricos
no contexto ambiental da Amazônia
Este mapeamento permite num primeiro estágio identificar os principais aspectos de recursos hídricos nas diferentes bacias e verificar quais são os reais problemas a nível nacional (grande abrangência espacial) e os com características mais regionais. Como se observa da análise
regional, os principais aspectos que aparecem em todas as bacias são:
•
•
•
•
•
•
•
efluentes urbanos: deteriorização da qualidade da água dos rios na vizinhança das cidades devido aos efluentes de esgotamento sanitário doméstico e de drenagem urbana;
inundações ribeirinhas e urbanas: inundações resultantes da ocupação das áreas de risco ribeirinhas e devido a urbanização das cidades;
impactos devido ao inadequado uso do solo: desmatamento, queimadas, e erosão do
solo;
monitoramento e previsão : limitações da rede de monitoramento quantitativo necessita
modernização, ampliação e melhoria para monitoramento de sedimentos e qualidade da
água; a necessidade de desenvolvimento de previsão antecipada dos condições hidroclimáticos;
Instrumentos legais: apoio aos Estados para instituir sua legislação estadual e criar as
bases da gestão a nível dos Estados;
Instituir os instrumentos de gestão: implementação dos comitês e agências de bacia,
desenvolvimento dos Planos e dos mecanismos de outorga e cobrança.
Capacitação: investimento em capacitação em recursos hídricos para atender a demanda
de todos os níveis.
Dentro dos componentes regionais deve-se destacar o seguinte:
• Disponibilidade hídrica para o semi-árido;
• Forte impacto sobre o ambiente costeiro, onde se encontra grande parte da população
brasileira.
Estes componentes devem orientar os planos de ação de curto prazo.
Tabela 3.4 Relação dos aspectos hídricos e ambientais dentro das bacias brasileiras
48
Tipos
Usos da água
Abastecimento de água
Irrigação
Energia elétrica
Navegação
Recreação/turismo
Impacto dos usos
Efluentes urbanos domésticos: cloacal,
drenagem urbana e resíduo sólido
Efluentes industriais
Navegação (riscos de transporte, efeitos
de alteração da via)
Energia elétrica (barragens)
Impactos sobre a sociedade
Inundações
Doenças de veiculação hídrica
Impactos ambientais correlatos
Desmatamento
Queimadas
Mineração: degradação e efluentes
Erosão do solo na produção agropecuária
Dessertificação
Poluição difusa do uso de agrotóxico
Impactos nos sistemas costeiros
Institucional
Apoio aos Estados
Instrumentos de gestão
Monitoramento
Capacitação
•
•
AM
TO
ANNE SF
AL
PR
PA
UR
AS
2
2
3
1
1
3
1
2
2
1
2
3
1
1
1
1
1
2
2
1
1
3
1
1
2
3
2
1
1
2
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
2
3
2
2
1
1
1
1
2
2
1
1
3
2
1
3
1
2
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3
2
1
1
3
1
2
2
2
2
3
2
2
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
3
1
3
1
1
1
3
1
2
1
2
3
1
2
3
1
1
2
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
3
2
3
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
termos - AM – Amazônia; TO – Tocantins; ANNE – Atlântico Sul – Norte/Nordeste; SF – São Francisco; AL –
Atlântico Sul – Leste; PR – Paraná, PA – Paraguai; UR – Uruguai e AS – Atlântico Sul – Sul;
avaliação: 1 destacado; 2 – secundário. Quando não é citado não foi destacado na avaliação nem nos programas
de ação da bacia; 3 citado com pouco destaque; alguns dos aspectos foram incluídos por este autor, mesmo sem
citação no texto em função de sua interpretação de importância.
49
4. Visão programática: metas e programas
A proposta de visão programática envolvem ações de curto, médio e longo prazo, considerando a necessidade de atacar os problemas emergenciais, tendo como meta o conjunto dos
problemas de recursos hídricos no país.
4.1 Metas de Curto Prazo
As metas de curto prazo propostas aqui são as seguintes:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Reduzir o impacto dos efluentes urbanos;
Minimizar as inundações urbanas;
Criar a base estadual de Gestão da água;
Implementação dos instrumentos de gestão em algumas bacias;
Capacitação de profissionais em recursos hídricos;
Modernização e ampliação do monitoramento e da previsão de variáveis hidrológicas e
ambientais;
7. Ampliar a disponibilidade hídrica no semi-árido
Estas metas podem ser desenvolvidas através de programas ditos aqui emergenciais com
metas de curto prazo a serem definidas com resultados visíveis.
Os programas podem ser detalhados através de termo de referência específico com o seguinte: as metas específicas a serem atingidas com seus prazos, forma de gerenciamento, compatibilização com as ações de governo dos diferentes ministérios e os mecanismos de avaliação
dos resultados das ações.
Cada programa deverá ter na ANA um responsável que operacionalizará sua implementação.
Alguns dos programas poderão ser desenvolvidos com outras instituições de governo,
tanto estadual como municipal, como a capacitação que poderá ser desenvolvido em conjunto
com o Fundo de Pesquisa de Recursos Hídricos.
Uma síntese preliminar dos programas citados acima é apresentado na tabela 4.1. Uma
descrição anterior ao termo de referência deve ser elaborada para discussão e avaliação.
Além destes programas de curto prazo necessários para atingir as referidas metas existem
ações genéricas e estruturais para a agência relacionada com seu funcionamento e apoio.
As ações propostas são:
• Desenvolvimento de competência tecnológica em alguns setores estratégicos voltados as
ações da Agência. Estes componentes são: (a) desenvolvimento de equipamentos voltados ao constante aprimoramento da rede climática, hidrológica, de sedimentos e de
qualidade da água; (b) incentivar a consolidação de laboratórios de sedimentos e de
qualidade da água; (c) desenvolvimento de banco de dados adequados a necessidades
das informações existentes; (d) programas e sistemas que permita dar suporte tecnológico as a operação da agência e ao aumento de produtividade. Alguns destes componentes podem ser desenvolvidos em conjunto com o Fundo de Pesquisa de Recursos
Hídricos do MCT;
• Procedimentos e padrões de atuação dos funcionários da Agência: criar padrões básicos de
entendimento que orientem os funcionários da Agência para sua atuação perante as
Agências, comitês, público, Estados, Municípios, etc;
50
• Documentação: criar padrões de publicações de relatórios, estudos contratados, livros e
outros com apoio da agência;
• Estudos específicos emergenciais: identificar junto a equipe os estudos específicos e emergenciais necessários ao funcionamento adequado da Agência, que devem ser contratados a curto prazo.
• Consolidação das informações: existem muitas informações dispersas sobre recursos hídricos no país. É necessário criar um cadastro atualizado e objetivo de informações que
subsidiem a Agência;
• Conteúdo de divulgação : os aspectos de recursos hídricos são pouco conhecidos pela
maioria das pessoas leigas. Torna-se necessário criar uma base de informações sobre os
diferentes aspectos da água que sejam utilizados pela população em geral, comitê de
bacia, escolas.
4.2 Metas de médio e longo prazo
As metas de curto médio prazo envolvem programas e ações que serão desenvolvidas em
paralelo com os programas emergenciais, mas com prazos mais dilatados para avaliação de resultados.
1.
Recuperação dos rios: as ações de redução das cargas domésticas nas ações emergenciais
devem ser mantidas, evoluindo para redução dos demais impactos;
2. Gerenciamento do impacto do escoamento em áreas urbana: ;
3. Uso dos instrumentos de gestão em todo o país;
4. Funcionamento de rede de monitoramento quali-quantitativo moderna atendendo as
necessidade de Planejamento;
5. Sistema de gerenciamento das inundações: sistema de seguros, previsão em tempo-real
e zoneamento do espaço de risco;
6. Sistema de mitigação das seca;
7. Uso múltiplo e racional das águas;
8. Gerenciamento dos impactos ambientais devido ao uso do solo;
9. Sustentabilidade dos ambientes brasileiros: Pantanal, Cerrado, Amazônia e Costeiro;
10. Controle dos efluentes industriais e da mineração e recuperação de áreas degradadas.
Estas metas podem ser atingidas pela continuação dos programas emergenciais e pela implementação dos programas nacionais identificados na tabela 4.2
Da mesma forma que os anteriores estes programas devem possuir metas específicas definidas, compatibilizadas com as metas de governo e de outros ministérios, com estados e municípios. Devem ser estabelecidos prazos e avaliações que permita verificar se as metas estão
sendo atingidas e revisadas periodicamente.
51
Tabela 4.1 Programas emergenciais
Programa
1. Reduzir os impactos dos efluentes urbanos
Descrição resumida
Desenvolvimento de programa legal e econômico
para apoiar a redução dos impactos dos efluentes
urbanos através do planejamento do conjunto dos
sistemas da cidade.
2. Minimização das enchentes urbanas
Envolve: (a) medidas de gerenciamento das inundações ribeirinhas através de medidas nãoestruturais e definição de legislação de segurança
para as barragens; (b) medidas de controle das
inundações devido a urbanização em conjunto com
o programa anterior.
3.Criar a base para a gestão Estadual das bacias O programa terá como meta criar uma força tarefa
hidrográficas;
para apoiar os Estados na preparação e consolidação dos mecanismos legais e de gerenciamento
estadual que permita a descentralização das ações.
4. Implementar os instrumentos de gestão
Este programa deve estabelecer as bases para: outorga e cobrança pela água; mecanismos de implementação e sustentação dos comitês e agências federais e bases de compatibilidade entre os comitês e
sub-comitês das bacias; orientação sobre os Planos
de bacia.
5. Capacitação em recursos hídricos
Formação de profissionais a nível técnico e superior
voltados para o gerenciamento da água no município, estados e comitê de bacia e agência; criar programa de trainee que permita criar uma base mínima de capacitação que atenda na fse inicial os Estados e as Agências.
6. Modernização da rede e previsão
Modernizar a rede hidroclimática através da sua
revisão, criar sistema de auditoria de operação,
melhoria da rede climática, de sedimentos e de
qualidade da água, aumentar a automação para
aumento de produtividade; instituir a previsão de
variáveis com antecedência compatível com as variáveis e o planejamento das bacias, visando a mitigação de eventos extremos.
7. Ampliar a disponibilidade hídrica no semi- Desenvolver mecanismos que amplie a disponibiliárido
dade hídrica no semi-árido criando uma base se
sustentação regional através de identificação dos
locais críticas, práticas de sucesso e disseminação
das mesmas.
52
Referências
FGV, 1998. Plano Nacional de Recursos Hídricos. Fundação Getúlio Vargas, Secretaria de Recursos Hídricos, MMA.
KELMAN, J. PEREIRA, M.V.F.; ARARIPE NETO, T.A ; SALES, P.R.H, 1999. Hidreletricidade In:
Rebouças, A C.; Braga, B.; Tundisi, J. G. Águas Doces no Brasil capítulo 11. Escrituras São
Paulo p371-417.
MENDES, F.E. 1994. Uma estimativa dos custos de controle da poluição hídrica de origem Industrial no Brasil Tese de MSc COPPE/PPE/UFRJ Rio de Janeiro – RJ.
PEREIRA, B. TUCCI, C.E.M, BARTH, F.T., SANTOS, J.L., VIEIRA, V.P. 1998. Programas Nacionais e especiais para o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Secretaria de Recursos Hídricos.
TUCCI, C.E.M., HESPANHOL, I.; CORDEIRO, O. 2000. A gestão da água no Brasil: uma primeira avaliação da situação atual e das perspectivas para 2005. Global Water Parternship.
53