PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ATRAVÉS DA TROCA
DE CONDICIONADORES DE AR NO SETOR RESIDENCIAL DE
MANAUS: UMA EXPERIÊNCIA CONCRETA
FABRÍCIO RODRIGUES COSTA
ANA CATARINA LIMA CHAVES GONÇALVES
ELIZABETH FERREIRA CARTAXO
HUGO MIGUEL OLIVEIRA GOMES
NILTON CORREA NASCIMENTO
RAUL EIJI INUI
RICARDO AUGUSTO DE MORAIS GUEDES
ROBERTO TAVARES BENCHAYA
Universidade Federal do Amazonas
Resumo
O presente artigo se propõe avaliar a importância da difusão de equipamentos eficientes na
redução do consumo de energia, tendo como estudo de caso o Programa de Troca de
Condicionadores de Ar na cidade de Manaus, Amazonas. Apesar de já existir no mercado a
tecnologia eficiente, ela é pouco difundida principalmente devido a questões econômicas e falta de
informação. Assim, pretendeu-se demonstrar neste trabalho o potencial de ganho técnico de
eficiência energética oferecido pelos condicionadores eficientes através de um programa que
favorecesse a participação do consumidor como contribuinte ativo no processo de disseminação
da tecnologia eficiente e um programa de monitoramento que permitisse a avaliação de sua
eficiência, além de uma proposta de avaliação tributária, no sentido de tornar essa tecnologia
acessível à população, em função de seus benefícios. Adicionalmente, são analisados os
benefícios ambientais da proposta através do programa de reciclagem desenvolvido.
Palavras chave: Eficiência energética, condicionadores de ar, reciclagem, GLD
Abstract
The present review attempts to evaluate the importance of efficient equipment diffusion in reducing
energy consumption, based upon the Study-case of an air conditioned exchange program in
Manaus city of Amazonas. In spite of the existence, in the actual market, of efficient technology, it
has been, yet, badly diffused, mostly due to economical and informative laps. Therefore, once tried
to demonstrate the potential benefits, in technical gains, of energy efficiency offered by efficient Air
conditioned equipments, through a plan that favors the consumer’s participation as an active
contributor in the dissemination process of efficient technology, and a following program for
efficiency evaluation, beside a tributary evaluation proposal, so that technology becomes
accessible to the general population, attempting its benefices. In addition, the environmental
benefits of that specific proposal are analyzed, trough the developed recycling program.
Introdução
O projeto CAEMA (Condicionador de Ar, Energia e Meio Ambiente) é um projeto científico
desenvolvido pelo grupo do Laboratório de Energia e Meio Ambiente (LEMA), vinculado ao Centro
de Ciências do Ambiente (CCA) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com recursos do
Programa de Eficiência Energética do Fundo Setorial do Setor Elétrico da concessionária de
energia de Manaus, Manaus Energia S.A. O projeto visa a substituição de 500 condicionadores de
ar de baixa eficiência energética por aparelhos de 7500 BTU/h distinguidos com o selo PROCEL
(máxima eficiência energética - categoria A), de forma gratuita, por forma a poder avaliar o seu
desempenho técnico-econômico no setor residencial, Os objetivos do Projeto CAEMA vão desde
demonstrar as vantagens técnicas e econômicas de utilizar condicionadores de ar eficientes,
através de um programa de troca que comprove a redução de demanda de energia e desta forma,
induzir o uso eficiente de energia elétrica; despertar a população sobre os programas de
etiquetagem e suas compensações; facilitar a difusão de condicionadores de ar com máxima
eficiência na cidade de Manaus; Subsidiar a Manaus Energia, e o setor industrial de
condicionadores de ar, com dados que permitam levar à população informação acessível sobre os
benefícios econômicos da utilização de equipamentos de alta eficiência e programas de incentivos
ao uso de equipamentos eficientes; e Levantamento e montagem de um sistema de banco de
dados dos setores residencial, comercial e de serviços, relativos a posse de equipamentos, formas
de uso de energia elétrica e características dos equipamentos.
Os dados utilizados neste trabalho foram gerados no âmbito do projeto CAEMA.
Características do uso de condicionadores de ar tipo janela
Os condicionadores de ar tipo janela têm como finalidade fundamental o conforto térmico dos
ambientes, e na cidade de Manaus esses eletrodomésticos são bastante difundidos e se devem a
fatores físicos e geográficos, sendo o principal, a característica do seu clima tropical apresentar
um gradiente de temperatura que varia de 24ºC à 42ºC. No setor residencial é possível encontrar
mais de 3 (três) condicionadores de ar tipo janela nas residências, contudo em média tem-se um
índice de posse (razão da quantidade de aparelhos por residência) de 48% no setor residencial.
Os condicionadores de ar tipo janela estão presentes em todos extratos de consumo, sendo que
esse índice tende a ser maior em maiores faixas de consumo de energia elétrica.
Os condicionadores de ar tipo janela, mais encontrados nas residências, apresentam capacidades
frigoríficas de 7000 (27%), 7500 (36%) e 10000 (34.4%) BTU’s/h, sendo as marcas mais
encontradas: Springer (47%), Consul (35%), Eletrolux (6%) e outros (12%).
O consumo de energia elétrica ao longo dos anos de uso aumenta, devido a numerosos fatores:
ferrugem, atrito, fuga do gás, hábitos de limpeza, conservação e outros. Esses fatores favorecem
a redução da eficiência e fazem com que o compressor atue por mais tempo, sob mesma
potência. No setor residencial de Manaus a idade dos equipamentos segue o seguinte estrato: 0 à
3 anos (60%), 3 à 5 (36%), e acima de 5 (4%). Em uma estimativa que nos próximos 3 anos, se
terá um estrato de condicionadores cada vez mais ineficientes, dado que os condicionadores
eficientes adentraram no mercado de Manaus por volta de 2001 (CARTAXO et al., 2004) e os
mesmos têm pouca difusão no mercado. Esses condicionadores possuem um valor monetário
mais alto frente aos ineficientes, além dos vendedores priorizarem a questão mercadológica
induzindo o consumidor a optar pelo ineficiente.
Os condicionadores de ar, no setor residencial de Manaus, em media, têm uma potência de 1.21
kW, e tempo médio de uso em torno de 7.9 h/dia, sendo mais usados durante o período das 22 às
7h (Figura 1).
12
Demanda (MW)
10
8
6
4
2
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Horas (h)
Fig 1 – Perfil de Carga Estimada do Uso dos Condicionadores no Setor Residencial.
O perfil de carga apresentado na figura mostra uma estimativa de comportamento dos
condicionados de ar. Entre os horários de 22h a 7h, nota-se uma grande participação na massa
energética durante esse período, a demanda média de uso de condicionadores de Ar tipo Janela
no setor residencial de Manaus é de 3.9 MW.
Eficiência energética em condicionadores de ar: alternativas tecnológicas
Os condicionadores de ar de 7500 Btu/h de baixa eficiência consomem em média 1200 W, sendo
que para aparelhos de alta eficiência com a mesma capacidade frigorífica o consumo desce para
cerca de 720 W, proporcionando uma redução de até 40% de potência. Esta redução de potência,
e conseqüentemente de consumo, resulta principalmente da tecnologia utilizada nos
compressores para aparelhos de ar condicionado, que podem ser do tipo rotativo ou alternativo.
O compressor é o principal componente do condicionador de ar, independente do seu modelo ou
capacidade frigorífica, sua função é proporcionar a elevação da pressão de um gás ou
escoamento gasoso. Os compressores alternativos são bastante usados devido principalmente ao
seu baixo custo; este tipo de máquina comprime o ar através de um sistema semelhante ao pistão
de automóvel. Consequentemente, não proporciona um fluxo contínuo, o nível de ruído é mais
elevado, há maior desgaste das peças implicando, que apresentam um menor tempo de vida útil,
sendo, ainda, necessário maior consumo de energia para executar o trabalho. Os compressores
rotativos são mais dispendiosos e se caracterizam pelo processo mecânico que comprime o ar em
suas espirais internas, o que reduz consideravelmente o nível de ruído, com mínimo desgaste das
peças, aumentando sua vida útil, uma vez que sua mecânica de funcionamento garante menor
atrito entre suas peças, e isso diminui o esforço para cumprir sua função; como resultado, é
necessário menor energia para executar o trabalho.
Apesar de todos os benefícios apresentados, os condicionadores de ar eficientes são menos
vendidos, em função do preço, cerca de 35% mais alto em relação aos de baixa eficiência. Outro
fator que influencia nesta diferença das vendas é a desinformação tanto dos consumidores quanto
dos vendedores desse tipo de equipamentos. Os consumidores desconhecem a tecnologia e a
rápida recuperação do investimento inicial, que gira em torno de oito meses, proporcionada pelo
retorno na economia do consumo de energia elétrica.
Comparando as duas tecnologias, os aparelhos eficientes consomem menos energia, são mais
leves, mais silenciosos, porém de custo mais elevado, girando em torno de 20%.
Resultados esperados
Na cidade de Manaus estão instalados cerca de 161.250 aparelhos condicionadores de ar no setor
residencial, aproximadamente 60% com capacidade de 7.500 Btu/h. A energia média mensal
consumida estava em torno de 144 MWh/mês. O consumo médio diário de energia elétrica
estimado para a troca por condicionadores de ar de alta eficiência é de 2,84 MWh/dia e 85,32
MWh/mês (Fig. 2).
160
MWh/mês
140
120
100
80
60
40
20
0
Ineficiente
Eficiente
Figura 2 – Consumo de Energia Elétrica de 500 aparelhos em MWh/mês em Manaus
A economia de energia mensal esperada pela substituição dos aparelhos é estimada em 58,01
MWh/mês, constituindo uma economia de 40,47%. Fazendo-se uma estimativa otimista, se todos
os 98.265 condicionadores de ar de 7.500 Btu/h existentes fossem substituídos por aparelhos
eficientes, a economia de energia elétrica obtida seria de cerca de 11,4 GWh/mês. A economia
monetária obtida pela concessionária de energia com a substituição proposta estaria estimada em
R$ 714.973,00, com base no custo da energia de R$ 62,71 por MW/h (acordo firmado entre a El
Paso Amazonas e Eletrobrás em novembro de 2003).
O Projeto CAEMA
Características dos aparelhos trocados
Entre as características dos aparelhos de ar condicionados trocados, nota-se maior participação
de duas marcas, Sprinter e Cônsul, representando cerca de 86%, como mostra a Figura 3.
60%
53,17%
50%
40%
(%)
33,40%
30%
20%
10%
4,22%
2,30%
4,41%
0,96%
0,77%
0,58%
0,19%
ou
tro
s
Lg
st
em
p
Br
a
c
N
at
io
na
l
El
gi
n
Pa
na
so
ni
lu
x
El
et
ro
C
on
su
l
Sp
rin
ge
r
0%
Marcas
Figura 3 – Distribuição das principais marcas dos aparelhos trocados no âmbito do Projeto
CAEMA
50%
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
45,31%
15,51%
8,78%
1,02%
4,08%
4,29%
e
7
7
6
5
3
2
1
4
Tempo (Anos)
"+
"d
"d
e
"-
11,22%
9,18%
0,61%
1
(%)
A predominância do tempo de uso prevaleceu acima de 7 anos, conforme mostram os números da
Fig. 4.
Figura 4 – Anos de uso dos condicionadores recolhidos pelo projeto CAEMA.
A média da potência dos condicionadores de ar trocados é de 1.209 kW, considerando o tempo de
uso médio diário de 6,83 horas para Manaus, o consumo médio diário é próximo de 8,3 KWh por
aparelho. O consumo médio diário do total dos aparelhos trocados é cerca de 4,1 MWh.
Estado de manutenção
Verificou-se que cerca de 50% dos aparelhos recolhidos apresentavam pelo menos 7 anos de uso
e precárias condições de manutenção. Numa observação direta dos filtros desses aparelhos,
constatou-se grande concentração de sujeira, sugerindo baixos intervalos, as vezes inexistente, de
limpeza. Na maioria dos casos a acumulação de poeira, resíduos e sujidade era evidente, por
vezes ainda antes da retirada da cobertura frontal do aparelho.
A incorreta limpeza nos filtros e dutos de ar refrigerado propicia o desenvolvimento de
microorganismos – fungos, vírus, ácaros, bactérias e leveduras – que podem levar os ocupantes
de ambientes climatizados a contraírem doenças respiratórias, infecciosas ou alérgicas (Síndico
Net, 2001). O problema levou a Organização Mundial de Saúde a cunhar o termo Síndroma dos
Edifícios Doentes, na década de 80, para designar o quadro clínico de quem trabalha nesses
ambientes, com um considerável aumento dos casos de alergia e asma, relacionados a uma
qualidade de ar interior insuficiente (Vicent & Pradalier, 1997; Fanger, 2001). As alergias
respiratórias são a doença mais freqüente, chegando a afetar significativamente o rendimento
escolar das crianças e a produtividade dos adultos no trabalho (UOL, 2003).
Os problemas se repetem quando se considera a refrigeração residencial. Neste caso, o aparelho
de ar condicionado deve ser limpo, pelo menos, uma vez por semana (Marta & Barreto, 2003).
Importa referir que a exposição aos agentes desencadeadores acaba sensibilizando o indivíduo,
tornando-o a pessoa alérgico (van Strien et al, 2004). A par dos problemas alérgicos, casos graves
de infeções podem resultar da correta manutenção dos aparelhos. As fezes de pombos, quando
secas, por exemplo, podem ser aspiradas para dentro do sistema e ser espalhadas no ambiente
refrigerado. Elas contém Criptococcus neoformans, um fungo que pode provocar pneumonia e
meningite (Correio Brasiliense, s.d.). Entretanto, o maior perigo de interiores contaminados é a
bactéria Legionella pneumophila, que freqüentemente habita dutos de ar condicionado, capaz de
desencadear verdadeiras epidemias, e podendo conduzir à morte.
Em fase posterior do projeto CAEMA será realizada a análise microbiológica dos filtros dos
aparelhos de ar condicionados coletados, no sentido de avaliar a ameaça que representavam para
a saúde pública.
O Programa de Reciclagem Desenvolvido
O Programa de reciclagem do Projeto CAEMA se propôs a realizar a desmontagem dos aparelhos
recolhidos, no sentido de fazer a correta destinação dos seus componentes, evitando o impacto
ambiental de seu descarte. Os materiais metálicos e plásticos possuem um grande potencial de
retorno econômico com a reciclagem, fazendo-se necessário considerar o custo de desmontagem
desses componentes. Por outro lado, não existe em Manaus um centro de triagem de lixo onde se
possa fazer a desmontagem e separação dos diferentes materiais que os constituem.
Um condicionador de ar é constituído de diferentes materiais, dentre os quais, podemos
relacionar: Aço, no eixo dos motores, parafusos de fixação do compressor e do motor do
ventilador; Alumínio, nos trocadores de calor e tubos (alguns modelos); Borracha, no apoio do
compressor e do motor do ventilador; Cobre, nos tubos, enrolamentos dos motores (bobinas), fio
condutor; Ferro, na carcaça (modelos mais antigos), palheta do ventilador (modelos mais antigos),
compressor, corpo do rotor dos motores, carcaça dos motores; Gás refrigerante; Isolante dos fios;
Plástico, na frente dos condicionadores de ar, botões de controle da temperatura e liga/desliga,
carcaça (modelos mais recentes), palheta do ventilador; Zinco, nas chapas de fixação (modelos
mais antigos). Dentre os materiais relacionados, apresentam relevante potencial para reciclagem:
plástico, borracha, ferro, zinco, cobre, aço, alumínio e ainda o gás refrigerante.
Abaixo, estão relacionadas quantidades dos principais materiais com potencial para reciclagem. A
Tabela 1 mostra a massa média total de cada material existente num aparelho de ar condicionado,
conforme sua capacidade frigorífica.
Tabela 1 - Massa Média Total dos principais materiais recicláveis num aparelho de ar
condicionado, de acordo com a capacidade frigorífica
Principais Resíduos Recicláveis (kg)
Capacidade Frigorífica (BTU/h)
Aço
Cobre Alumínio
7500
10000
5,932
19,541
1,629
3,333
1,274
2,680
R-22*
0,400
0,670
A Tabela 2 mostra a quantidade de massa de cada material no universo dos 500 condicionadores.
Para os aparelhos com capacidade frigorífica entre 5000 BTU/h e 8300 BTU/h, foram
considerados os valores médios de massa referentes a um condicionador de 7500 BTU/h; para
capacidade frigorífica superior a 8300 BTU/h, foram considerados os valores médios referentes a
um condicionador de 10000 BTU/h .
Tabela 2 – Massa total estimada dos principais materiais recicláveis nos 500 aparelhos de ar
condicionado recolhidos, de acordo com a capacidade frigorífica.
Capacidade Frigorífica (BTU/h)
Aço (Kg)
Cobre (Kg)
Alumínio (Kg)
R-22 (Kg)
5000 a 8300
>8300
TOTAL
2443,98
1719,60
4163,68
671,14
293,30
964,44
524,88
235,34
760,22
164,80
58,96
223,76
Na Tabela 3 apresentamos uma estimativa do valor de mercado relativo à integração dos
materiais recolhidos no setor de reciclagem.
Tabela 3 – Valor total estimado no mercado do setor de reciclagem dos principais materiais dos
500 aparelhos de ar condicionado recolhidos.
Material
Aço
Cobre
Alumínio
Compressor
Preço (R$/Kg)
0,05
3,30
2,80
1,25
Quantidade
4163,68
964,44
760,22
500
Total (R$)
208,18
3182,65
2128,61
625,00
O valor total a ser movimentado no mercado do setor de reciclagem dos materiais metálicos e
compressores, dos 500 condicionadores recolhidos no âmbito do Projeto CAEMA, é
aproximadamente R$ 6.200,00, o que constitui uma quantia apelativa para este mercado.
Além benefícios econômicos demonstrados, a reciclagem constitui uma alternativa interessante,
uma vez que contribui para o aumento da vida útil dos aterros sanitários, para a diminuição do
desperdício, além de combater o depósito de lixo em locais inadequados.
Prevenção de risco ambiental
O incorreto descarte de qualquer forma de resíduo representa, em maior ou menor grau, riscos e
impactos para o meio ambiente, além de representar uma ameaça à saúde pública, principalmente
quando os resíduos são abandonados em locais de fácil acesso, como lixeiras a céu aberto. O
potencial impacto que representaria o descarte incorreto dos 500 aparelhos de ar condicionado
recolhidos foi analisado no sentido da sua prevenção.
Entre os materiais que constituem um aparelho de ar condicionado uma grande parte deles
apresenta elevado tempo de degradação na natureza. O plástico presente em equipamentos pode
demorar até 450 anos para ser degradado; os componentes metálicos em equipamentos podem
demorar um pouco além dos 450 anos; para o alumínio, o tempo de degradação estimado varia
entre 200 e 500 anos; no caso da borracha esse valor é indeterminado (RIOS, s.d.).
Como agravante, os aparelhos de ar condicionado apresentam em sua constituição substâncias
que, quando incorretamente descartadas, são particularmente nocivas. Um desses componentes é
o óleo lubrificante usado no compressor. Recentemente têm vindo a ser introduzidos no mercado
produtos que procuram minimizar a contaminação; entretanto, nos 500 aparelhos recolhidos é de
esperar que os óleos usados estejam entre os mais impactantes. Nestes casos, o óleo se
caracteriza quimicamente como éster, sendo altamente higroscópico: quando em contato com
água ou umidade, verifica-se libertação de álcoois e ácidos que poderão impactar negativamente o
meio ambiente e afetar a saúde pública. Óleo infiltrado no solo pode acabar nos sistemas
aquáticos, contaminando a água potável e envenenando ou danificando outros seres vivos. De
acordo com Niemeyer et al. (s.d.), até mesmo pequenas quantidades de óleo podem ser
detectadas na água pelo odor ou pelo paladar (1 ppm), causar uma aparência visível (35 ppm), ou
desencadear uma ação bacteriológica (50 ppm a 100 ppm). Por outro lado, 1 quartilho de óleo
(cerca de 0,473 L) pode criar uma película de óleo à superfície da água com área equivalente a
um campo de futebol (CASTROL, s.d.). O filme formado influencia na disponibilidade de oxigênio
para as formas de vida aeróbias que habitam os corpos de água, levando, por exemplo, à asfixia
dos peixes. O óleo usado pode, ainda, conter níveis elevados de chumbo, cádmio, arsênico e
crómio e possivelmente conter contaminação de outras fontes, como solventes chlorinados, PCBs
e outros cancerígenos (NIEMEYER et al., s.d.).
Outro componente dos aparelhos de ar condicionado que merece destaque por sua perigosidade
quando libertado para a atmosfera, é o gás refrigerante. Ele pode representar risco para a saúde
humana quando manejado de forma imprópria ou libertado acidentalmente num ambiente fechado;
ao substituir o oxigênio presente no ar, o composto dificulta a respiração e pode causar asfixia
(IDEM, 2002).
Por outro lado, são conhecidos os impactos desse tipo de gás no meio ambiente, mais
especificamente na qualidade do ar e no clima global. Uma das maiores preocupações atuais está
relacionada à destruição da camada de ozônio pelos clorofluorcarbonos (CFC), entre eles CFC 12,
CFC 11 e CFC 113, compostos químicos que, apesar de seus riscos, são fundamentais para os
sistemas de refrigeração. Calm (2002) refere que os impactos da climatização na camada de
ozônio, na estratosfera, se relaciona, primeiramente, à liberação de refrigerantes depredadores de
ozônio, além da emissão de gases que contribuem para o efeito estufa, pelo uso de energia de
fontes poluentes. Cada molécula de CFC pode permanecer na atmosfera por mais de 120 anos,
apresentando um notável efeito destrutivo sobre a camada de ozônio (EMBRACO, s.d.).
Pelos seus impactos negativos, os CFC têm vindo a ser substituídos, principalmente na
refrigeração doméstica, por formas de refrigerantes alternativos, que não agridem a camada de
ozônio. Ainda assim, é de esperar que o gás contido nos aparelhos recolhidos seja bastante
nocivo, em função da antigüidade e grau de ineficiência dos aparelhos trocados.
Para evitar a contaminação ambiental, está sendo desenvolvida, em todo o mundo, tecnologia
apropriada à coleta e reciclagem do gás refrigerante de aparelhos de ar condicionado obsoletos,
através de uma máquina especificamente destinada à separação e recuperação do gás. No
âmbito do Projeto CAEMA, o gás refrigerante dos 500 aparelhos de ar condicionado será coletado
e reciclado, numa experiência pioneira, envolvendo treinamento e formação de técnicos
especializados nesse serviço, por forma a garantir que será dado o devido destino a esse resíduo
perigoso.
Propostas de viabilidade à intensificação de comercialização de aparelhos
eficientes
Apesar dos benefícios, apresentados neste trabalho, proporcionados pelo uso de aparelhos de ar
condicionado eficientes, a aquisição de um aparelho de modelo mais eficiente nem sempre é
possível devido muitas dificuldades de penetração, tais como: condição econômica, falta de
informação, baixo nível de consciência ecológica da população, etc.
Face às barreiras que os projetos de Gerenciamento pelo Lado da Demanda – GLD defrontam
para se afirmar de forma permanente na realidade brasileira, seria oportuno propor algumas
medidas para viabilização da comercialização dos equipamentos eficientes, difundindo de forma
mais efetiva os avanços alcançados nos projetos de eficiência energética subsidiados pelas
concessionárias de energia.
Norma de licitação dos órgãos públicos
Não obstante a ausência de compromisso público na busca da eficiência energética, constatada
tanto no nível municipal como estadual e federal, poder-se-ia obter ganhos energéticos
significativos com uma mudança de conduta dos atores de decisão, quando da elaboração dos
critérios de avaliação das licitações.
A lei no 8.666, de 21 de Junho de 1993, que regulamenta o art.37 da Constituição Federal, trata
do processo e normas para licitações na Administração Pública. De acordo com o Art.1o, “esta Lei
estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (BRASIL,1993).
Para a aquisição de qualquer tipo de bens ou serviços, a Constituição Federal impõe condições
que deverão ser cumpridas por ambas as partes contratantes, garantindo o principio da isonomia
constitucional (igualdade de direitos entre as partes). No Amazonas, o órgão encarregado de
avaliar e estabelecer os processos de licitação do estado é a Comissão Geral de Licitação – CGL.
Sendo o órgão público o maior consumidor nacional, poderemos avaliar o impacto na redução de
consumo se o governo federal, estados e municípios passassem a comprar apenas equipamentos
eficientes. Importa aqui referir que é objetivo do presente trabalho sensibilizar as comissões de
licitações a não se aterem somente no aspecto “preço” no estabelecimento dos critérios de
aquisições, como é atualmente prática comum, mas principalmente no aspecto técnico-ambiental.
Neste sentido o art. 45 da lei atrás referida atesta, no 1o parágrafo inciso II, como um dos tipos de
licitação possível, “a de melhor técnica” (BRASIL,1993)
A exemplo do que acontece no setor residencial, o benefício principal dessa conduta estaria na
redução do consumo de energia, e não apenas nas condições de compra colocadas pelo art. 15
da lei 8.666 de 21/06/93 (BRASIL,1993)
Compromisso do Setor Industrial com o tratamento de resíduos
“O que faremos com as velhas roupas? Faremos lençóis com elas.
O que farão com os velhos lençóis ? Faremos fronhas.
O que faremos com as velhas fronhas? Faremos tapetes com elas.
O que faremos com os velhos tapete? Usá-lo-emos como panos de chão...
...Devemos usar com cuidado e proveitosamente, todo artigo que nos foi confiado, pois não é
«nosso» e nos foi confiado apenas temporariamente.” (Siddhartha Gautama, BUDA, In.:
KIPERSTOK,et. al, 2002)
De acordo com o enfoque ambiental que caracteriza o Projeto CAEMA, e numa tentativa de
demonstrar a viabilidade econômica do procedimento, os condicionadores ineficientes retirados do
sistema deverão ser reciclados e todos seus componentes reutilizados, reciclados ou
corretamente destinados.
A preservação ambiental vem progressivamente deixando de ser analisada pelas empresas como
um custo, para ser considerada uma vantagem comparativa devido a conscientização da
sociedade que começa a valorizar as empresas detentoras dos certificados ambientais, como é o
caso da Norma ISO 14.000.
Sobre os resíduos, Kiperstok (2002) refere, a propósito, que “resíduos são matérias-primas (na
maioria das vezes adquiridas a alto preço) que não foram transformadas em produtos
comercializáveis ou em matérias-primas a serem usadas como insumos em outro processo de
produção”. O autor continua afirmando que “para a empresa, a minimização de resíduos é não
somente uma meta ambiental, mas, principalmente, um programa orientado para aumentar o grau
de utilização dos matérias e, conseqüentemente, sua produtividade.” (KIPERSTOK,et. al, 2002).
Na realidade, a eliminação total de resíduos é impossível, pois toda a atividade econômica gera
resíduos, não apenas através dos rejeites durante a fase produtiva (com a elaboração dos bens e
serviços) como também após a vida útil do produto.
Dependente do valor econômico que cada tipo do resíduo possui no mercado tem motivado o
surgimento de varias empresas de reciclagens que o vai reintroduzindo na cadeia produtiva, no
sentido de minimizar os resíduos gerados durante o processo.
Redução da carga tributária
Outro aspecto incontornável na viabilização da aquisição dos aparelhos eficientes seria a redução
da carga tributária sobre estes equipamentos, aumentando sua competitividade no mercado.
Atualmente o condicionador eficiente de 7.500 BTU/h esta custando aproximadamente R$ 650,00
no mercado local, ou seja, 30,52% mais caro que o ineficiente da mesma capacidade frigorífica.
Uma redução de 7% na alíquota do ICMS cobrado sobre o preço do condicionador eficiente
reduziria em 11,43% daquele valor.
Tendo em conta a atual conjuntura, com baixas taxas de crescimento, torna-se necessário um
“aquecimento” da economia, justificando um relaxamento da taxa tributária
De acordo com Shapiro (1994), “na medida em que os preços dos bens tributados baixam, ao se
ter impostos sobre o consumo mais baixos, as despesas monetárias inalteradas significarão um
aumento no montante total de bens que podem ser comprados, e isso fomentará um aumento na
produção de bens e uma expansão do emprego” (SHAPIRO, 1994).
A redução dos impostos sobre a produção dos eficientes e dos bens, de forma geral, é uma
condição fundamental para tornar os equipamentos com tecnologia eficiente mais competitivos no
mercado e uma retomada efetiva do crescimento da produção industrial.
Após o relaxamento na carga tributaria, o governo poderia exigir do setor produtivo a redução no
preço para o consumidor uma vez que a sua margem de contribuição (lucro bruto) permaneceria
inalterada. Isso implicaria um ganho maior deste setor uma vez que a receita marginal
proporcionada pelas vendas de condicionadores eficientes é maior do que no caso dos aparelhos
ineficientes.
Uma atitude seletiva na tributação dos equipamentos eficientes e, em particular, dos
condicionadores, permitiria obter ganhos significativos na procura desses equipamentos pelos
consumidores, em função da redução no preço.
Considerações Finais
Os Programas de GLD relacionados à conservação e uso eficiente de energia têm avançado no
Brasil por conta dos Programas de Etiquetagem, mas infelizmente as informações efetivamente
esclarecedoras atingem timidamente o consumidor final. Um aliado importante na redução de
consumo através de ações junto ao consumidor tem sido os Programas de Eficiência Energética
das Empresas de Energia em cumprimento a Lei N.9991 de 24/07/00 da ANEEL que obriga estas
a investirem 1% dos seus lucros em Programas de P&D e Eficiência Energética. Isso tem
favorecido a ação consorciada Empresa/Universidade no desenvolvimento desses projetos,
proporcionando, além da conservação de energia, a disseminação do uso de equipamentos com
tecnologia mais eficientes mais próxima do consumidor, portanto aliado desse processo, assim
como base científica de dados que servem como parâmetros para o sistema de avaliação desses
programas.
Outra contribuição importante desse trabalho é nortear o setor elétrico da região através de
informações de formas de uso de energia do consumidor, permitindo a gestão de situações
críticas, como escassez de oferta, dificuldades de investimentos e crise no setor energético,
possibilitando um planejamento de ação voltada para a redução de consumo de forma mais eficaz.
Um efeito resultante do Projeto CAEMA, que pode ser considerado como uma externalidade
positiva, é a conseqüência social da disponibilização do acesso à tecnologia eficiente a extratos da
sociedade que, de outra forma, dificilmente poderiam testar as vantagens desse tipo de tecnologia,
em função do investimento inicial necessário. Entretanto, devido á redução do consumo de
energia elétrica, dentro de poucos meses essa mesma faixa da população se verá beneficiada, o
que poderá contribuir para elevar sua qualidade de vida ao reduzir o valor da conta mensal de
energia elétrica. Experimentando, na prática, os benefícios da troca, é de esperar que os
consumidores sejam elementos multiplicadores da informação relativa ao uso de aparelhos de ar
condicionado (entre outros eletrodomésticos) de tecnologia eficiente.
Agradecimentos
Agradecemos à Manaus Energia S.A., financiadora do Projeto CAEMA e ao CT-ENERG/CNPq.
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