PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO OFICIAL N.º 003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
JULGAMENTO DE RECURSOS – GABARITO OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Alagoa - MG, a Fluxo Consultoria e Treinamento em
Administração Pública Ltda e a “Comissão Supervisora do Concurso Público n.º
001/2009” tornam público aos inscritos no Concurso Público n.º 001/2009 o seguinte
Comunicado:
Com observância aos termos do item 5 do Edital, que versam, dentre outras
providências, sobre os procedimentos aplicáveis para a apresentação de recursos
em face da publicação do gabarito oficial das provas objetivas, divulgado no dia 29
de novembro de 2009, informamos a todos os interessados que a Prefeitura
Municipal de Alagoa registrou a impugnação de 32 (trinta e duas) questões, através
de 24 (vinte e quatro) recursos durante o prazo de que trata o item 5.2, sendo que
apenas um não foi conhecida por ser intempestivo, a saber: candidato Marcelo Luís
de Oliveira, cargo: Encarregado de Cadastro.
Os fundamentos e decisões passamos a divulgar:
1 – Questão n.º 17 da Prova de Português para os cargos de Auxiliar de Serviços
Gerais, Auxiliar de Serviços FMS e Monitor de Transporte Escolar.
Recurso interpostos por VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA ANDRADE, candidata ao
cargo de “Auxiliar de Serviços FMS”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
1.1. Transcrição da Questão:
17 - O único membro da família que não aparece na cantiga é:
a) papai.
b) nenê.
c) mamãe.
d) vovó.
1.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 17 - Alternativa "D".
1.3. Fundamentos do Recurso:
A recorrente alega que a totalidade da questão não se encontrava em uma única página, o
que dificultou muito a compreensão dos candidatos, levando-os a incorrer em erro.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 17 impugnada pela Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que o edital do Concurso Público n.º 001/2009, em seu item 3.1.7, b,
esclarece que as questões de múltipla escolha serão compostas por 04 (quatro) alternativas
para cada enunciado, sendo uma única delas correta.
Desta forma, o candidato teria que passar a página, dando seqüência à questão, e também
à prova, para verificar a totalidade das alternativas que contemplava a questão.
Indefere-se o pedido da Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
2 – Questão n.º 07 da Prova de Português para os cargos de Auxiliar de Saúde,
Motorista e Tratorista.
Recurso interpostos por AMILTON DA SILVA SENE, candidato ao cargo de
“Motorista”, JOSÉ DANTAS MENDES, candidato ao cargo de “Motorista” e WANESSA
CORRÊA DE FARIA, candidata ao cargo de “Auxiliar de Saúde”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
2.1. Transcrição da Questão:
7 – Quantas sílabas tem a palavra coordenar:
a) Cinco (5).
b) Sete (7).
c) Quatro (4).
d) Três (3).
2.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 7 - Alternativa "D".
2.3. Fundamentos do Recurso:
Os recorrentes alegam que a separação silábica correta da palavra coordenar é: co-or-denar. Ou seja, a palavra possui 04 sílabas e não apenas 03 sílabas, como costa no gabarito
oficial.
2.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 7 impugnada pelos Recorrentes, verificam-se procedentes as
alegações, visto que a resposta correta seria a alternativa C, pois, de acordo com a regra de
separação silábica, as vogais idênticas devem se separar. Portanto, a palavra coordenar
possui 04 sílabas.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Deferem-se os pedidos dos Recorrentes como requerido, procedendo a alteração do
gabarito oficial da questão n.º 07, da prova de Português para os cargos de Agente de
Saúde, Motorista e Tratorista:
Onde se lê: 07 – D
Leia-se: 07 – C
3 – Questão n.º 22 da Prova de Matemática para os cargos de Auxiliar de Saúde,
Motorista e Tratorista.
Recursos interpostos por JOSÉ DANTAS MENDES, candidato ao cargo de “Motorista”
e WANESSA CORRÊA DE FARIA, candidata ao cargo de “Auxiliar de Saúde”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
3.1. Transcrição da Questão:
22 – Em um grupo de 40 pessoas há 20 que têm problemas cardíacos, 17 têm diabetes e 12
têm problemas cardíacos e diabéticos. O número de pessoas que não têm nenhumas das
duas doenças é:
a) 8
b) 11
c) 15
d) 3
3.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 22 - Alternativa "A".
3.3. Fundamentos do Recurso:
Os recorrentes alegam que a alternativa correta seria a letra C, ou seja, 15 pessoas não têm
nenhuma das duas doenças.
3.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 22 impugnada pelos Recorrentes, verificam-se procedentes as
alegações, visto que a resposta correta seria a alternativa C segundo as regras de conjunto.
Deferem-se os pedidos dos Recorrentes como requerido, procedendo a alteração do
gabarito oficial da questão n.º 22, da prova de Matemática para os cargos de Agente
de Saúde, Motorista e Tratorista:
Onde se lê: 22 – A
Leia-se: 22 – C
4 – Questão n.º 23 da Prova de Matemática para os cargos de Auxiliar de Saúde,
Motorista e Tratorista.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recursos interpostos por AMILTON DA SILVA SENE, candidato ao cargo de
“Motorista”, JOSÉ DANTAS MENDES, candidato ao cargo de “Motorista” e WANESSA
CORRÊA DE FARIA, candidata ao cargo de “Auxiliar de Saúde”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
4.1. Transcrição da Questão:
23 – A área de um retângulo é 54 cm². Se um lado mede 3cm a mais que o outro, então
suas medidas são:
a) 6 cm e 9 cm
b) 9 cm e 12 cm
c) 12 cm e 15 cm
d) 3 cm e 6 cm
4.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 23 - Alternativa "C".
4.3. Fundamentos do Recurso:
Os recorrentes alegam que, sendo que a fórmula da área é “a= b.a”, não poderia ser a
alternativa C, pois 12cm vezes 15 cm, daria o total de 180cm2 e não 54cm2. A resposta
correta seria a alternativa A.
4.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 23 impugnada pelos Recorrentes, verificam-se procedentes as
alegações, visto que a resposta correta seria a alternativa A, sabendo que o cálculo da área
de um retângulo é base vezes altura - A = b.h – não restaria outra solução que não seja os
números 6 e 9.
Deferem-se os pedidos dos Recorrentes como requerido, procedendo a alteração do
gabarito oficial da questão n.º 23, da prova de Matemática para os cargos de Agente
de Saúde, Motorista e Tratorista:
Onde se lê: 23 – C
Leia-se: 23 – A
5 – Questão n.º 32 da Prova de Conhecimentos Gerais para os cargos de Auxiliar de
Saúde, Motorista e Tratorista.
Recurso interpostos por AMILTON DA SILVA SENE, candidato ao cargo de
“Motorista”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual são conhecidos.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
5.1. Transcrição da Questão:
38 - Quais os nomes, respectivamente, do atual Presidente da Republica do Brasil, do
Governador de Minas Gerais e do Prefeito de Alagoa?
a) Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio Tancredo Neves e Sebastião Mendes Pinto Neto.
b) Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio Neves Neto e Sebastião Mendes Pinto Neto.
c) Luiz Lula Inácio da Silva, Aécio Tancredo Neves Neto e Sebastião Mendes Pinto.
d) Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio Neves e Sebastião Mendes Pinto Neto.
5.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 38 - Alternativa "D".
5.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que em nenhumas das alternativas consta o nome correto do
Governador de Minas Gerais, sendo o nome dele Aécio Neves da Cunha.
5.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 38 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que a resposta mais correta é a alternativa D, como consta no gabarito
oficial, mesmo não contemplando o nome completo do Governador de Minas Gerais. Nas
demais alternativas o nome do Governador está equivocado, distorcido da realidade.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
6 – Questão n.º 16 da Prova de Matemática para os cargos de Auxiliar Administrativo
II, Encarregado de Cadastro e Instrutor de Curso de Informática.
Recurso interpostos por FILIPE BARROS DE CASTRO, candidato ao cargo de
“Auxiliar Administrativo II”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual são conhecidos.
6.1. Transcrição da Questão:
16 – O quadrado da soma de dois números ímpares consecutivos é igual a 24 vezes o
número compreendido entre eles. Esses números são:
a) 5 e 7
b) 3 e 5
c) 7 e 9
d) 11 e 13
6.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Questão n.º 16 - Alternativa "A".
6.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que a questão não especificou o conjunto universo dos números dados.
Se for considerado o conjunto dos números inteiros é possível duas soluções, quais sejam:
5 e 7 ou -1 e 1. Quando se fala que o quadrado da soma dos números ímpares consecutivos
é igual a 24 vezes o número compreendido entre eles, podemos considerar infinitos
números, já que entre dois números racionais, existem infinitos números, e a questão não
especificou se esse número é a média entre eles ou é um número natural ou inteiro.
6.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 38 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, uma vez que a única resposta correta é a figurada na alternativa A. A alegação
de que haveria duas respostas para o mesmo problema não procede, pois o próprio
recorrente afirma que a “outra” opção seria os números naturais -1 e 1, os quais não se
encontram em nenhuma das alternativas dadas na questão. Trata-se de questão simples
que não abrange o universo problemático trazido pelo recorrente.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
7 – Questão n.º 31 da Prova de Noções de Informática para os cargos de Auxiliar
Administrativo II, Encarregado de Cadastro e Instrutor de Curso de Informática.
Recurso interpostos por JANSEN MONTEIRO JÚNIOR, candidato ao cargo de
“Instrutor de Curso de Informática”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
7.1. Transcrição da Questão:
31 – Qual é o tipo de memória que perde seu conteúdo quando o computador é desligado,
ou sofre uma brusca interrupção de energia elétrica?
a) EPROM.
b) SDRAM.
c) ROM.
d) RAM.
7.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 31 - Alternativa "D".
7.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que tanto a alternativa B quanto a alternativa D estão corretas, pois
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SDRAM é um tipo de memória RAM e memória RAM perdem sua informação quando há
interrupção de energia.
7.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 31 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, uma vez que o próprio recorrente afirma que a memória RAM é que possuem a
característica principal de perder seu conteúdo quando o computador é desligado.
No que se refere ao hardware dos computadores, entendemos como memória os
dispositivos que armazenam os dados com os quais o processador trabalha. Há,
essencialmente, duas categorias de memórias: ROM (Read-Only Memory), que permite
apenas a leitura dos dados e não perde informação na ausência de energia; e RAM
(Random-Access Memory), que permite ao processador tanto a leitura quanto a gravação de
dados e perde informação quando não há alimentação elétrica.
Mesmo sendo uma espécie de memória RAM, a memória SDRAM possui como
característica principal a velocidade. A DDR SDRAM ou double-data-rate synchronous
dynamic random access memory (memória de acesso aleatório dinâmica síncrona de dupla
taxa de transferência ) é um tipo de circuito integrado de memória utilizado em
computadores, derivada das muito conhecidas SDRAM e combinada com a técnica DDR,
que consiste em transferir dois dados por pulso de clock, obtendo assim, teoricamente, o
dobro de desempenho em relação a técnica tradicional de transferência de dados quando
operando sob a mesma freqüência de clock.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
8 – Questão n.º 33 da Prova de Noções de Informática para os cargos de Auxiliar
Administrativo II, Encarregado de Cadastro e Instrutor de Curso de Informática.
Recurso interpostos por JANSEN MONTEIRO JÚNIOR, candidato ao cargo de
“Instrutor de Curso de Informática”; FRANCISCA PAULA DINIZ SIQUEIRA, candidata
ao cargo de “Auxiliar Administrativo II”; FILIPE BARROS DE CASTRO, candidato ao
cargo de “Auxiliar Administrativo II” e RUBENS CÉSAR SOUZA AGUIAR, candidato ao
cargo de “Encarregado de Cadastro”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
8.1. Transcrição da Questão:
33 - Qual dos dispositivos abaixo permite manter o microcomputador ligado durante algum
tempo por falta de luz, permitindo que o usuário grave seu trabalho?
a) No break
b) Estabilizador
c) Filtro de linha
d) Benjamim
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
8.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 33 - Alternativa "B".
8.3. Fundamentos do Recurso:
Os Recorrentes alegam que a alternativa correta é a letra A, pois o estabilizador tem a
função apenas de adequar a rede de energia na qual a máquina está ligada à voltagem
indicada no aparelho. Já o no break, além de realizar a função de adequar a tensão à
necessidade do computador, também permite que o microcomputador continue ligado,
mesmo sem fornecimento de energia.
8.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 33 impugnada pelos Recorrentes, verificam-se procedentes as
alegações, visto que a função básica do no break é manter o microcomputador funcionando
em caso de falta de energia, permitindo que você tenha algum tempo para terminar o que
está fazendo e evitando perda de dados.
Defere-se o pedido da Recorrente, como requerido procedendo a alteração do
gabarito oficial da questão n.º 33, da prova de Noções de Informática para os cargos
de Auxiliar Administrativo II, Encarregado de Cadastro e Instrutor de Curso de
Informática:
Onde se lê: 33 – B
Leia-se: 33 – A
9 – Questão n.º 36 da Prova de Noções de Informática para os cargos de Auxiliar
Administrativo II, Encarregado de Cadastro e Instrutor de Curso de Informática.
Recurso interpostos por JANSEN MONTEIRO JÚNIOR, candidato ao cargo de
“Instrutor de Curso de Informática”; FRANCISCA PAULA DINIZ SIQUEIRA, candidata
ao cargo de “Auxiliar Administrativo II” e FILIPE BARROS DE CASTRO, candidato ao
cargo de “Auxiliar Administrativo II”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
9.1. Transcrição da Questão:
36 - A partir de qual Menu é possível inserir cabeçalhos e rodapés no documento do Word
mostrado na figura acima:
a) Exibir
b) Inserir
c) Editar
d) Ferramentas
9.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Questão n.º 36 - Alternativa "A".
9.3. Fundamentos do Recurso:
Os Recorrentes alegam que no Microsoft Word 2003, cabeçalhos e rodapés se encontram
no menu “exibir”, já no Microsoft Word 2007 é no menu “inserir” e o edital não especificou
qual Word seria cobrado.
9.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 36 impugnada pelos Recorrentes, verificam-se improcedentes as
alegações, pois, se o edital não estabeleceu qual Word seria cobrado, é porque ambas as
versões poderiam ser objeto de prova.
Desta forma, para diferenciar a versão do Word, a questão traz uma figura demonstrando
uma janela do Word 2003, que em momento algum pode ser confundida com a formatação
da página do Word 2007, e ainda salienta “qual Menu é possível inserir cabeçalhos e
rodapés no documento do Word mostrado na figura acima”
Ou seja, a questão apresenta claramente qual versão do Word o candidato deveria se ater,
não havendo margens para dúvidas com relação aos aplicativos.
Indeferem-se os pedidos dos Recorrentes, conservando-se a questão de prova e a
resposta informada no gabarito oficial.
10 – Questão n.º 37 da Prova de Noções de Informática para os cargos de Auxiliar
Administrativo II, Encarregado de Cadastro e Instrutor de Curso de Informática.
Recurso interpostos por FILIPE BARROS DE CASTRO, candidato ao cargo de
“Auxiliar Administrativo II”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
10.1. Transcrição da Questão:
37 - O botão que permite ao usuário copiar a formatação de um texto selecionado e utilizar a
mesma formatação em outro texto é o:
a) Refazer digitação.
b) Recortar.
c) Pincel.
d) Copiar.
10.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 37 - Alternativa "A".
10.3. Fundamentos do Recurso:
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Recorrente alega que a questão gera dúvida quanto ao aplicativo, pois no Word 2007 não
possui este recurso e o edital não especificou qual aplicativo seria cobrado.
10.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 37 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, pois, se o edital não estabeleceu qual Word seria cobrado, é porque ambas as
versões poderiam ser objeto de prova.
Desta forma, para diferenciar a versão do Word, a questão traz uma figura demonstrando
uma janela do Word 2003, que em momento algum pode ser confundida com a formatação
da página do Word 2007, determinando que as questões de números 35,36 e 37 versariam
sobre a figura demonstrada.
Ou seja, a questão apresenta claramente qual versão do Word o candidato deveria se ater,
não havendo margens para confusões. Mesmo porque, como o próprio recorrente salientou,
na versão 2007 do Word não há este recurso, razão pela qual o candidato não poderia se
confundir com as alternativas.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
11 – Prova de Noções de Saúde Pública para o cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Recurso interpostos por VALDINÉIA FERREIRA, candidato ao cargo de “Auxiliar de
Enfermagem”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
11.1. Fundamentos do Recurso:
A Recorrente alega que o caderno de prova estava com a numeração incorreta, o que a
deixou nervosa e atordoada no momento de passar o gabarito.
11.2. Julgamento:
Analisada as alegações da Recorrente, verificam-se improcedentes, uma vez que,
constatado o erro material da prova, os coordenadores foram até os candidatos que
realizavam a prova de Técnico em Enfermagem e solicitaram que a prova e o gabarito oficial
fossem preenchidos na ordem das questões, sanando por completo o erro material
existente.
Este pequeno equívoco de digitação não é razão para macular uma prova inteira, tendo
certo que os demais candidatos compreenderam o mesmo, não trazendo transtornos a
qualquer um deles.
Indefere-se o pedido da Recorrente, conservando-se a prova e as respostas
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
informadas no gabarito oficial.
12 – Questão n.º 25 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Professor de Ensino Municipal1ª Fase.
Recurso interpostos por VALDIRENE MENDES DE BARROS e MARIA EMÍLIA CORRÊA
CHAVES, candidatas ao cargo de “Professor de Ensino Municipal 1ª Fase”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
12.1. Transcrição da Questão:
Questão 25:
a) Mudar a concepção de avaliação não é tarefa difícil, pois é tarefa coletiva.
b) Para diagnosticar necessitamos instrumentos, e quaisquer que sejam eles (prova, teste,
redação, monografia, etc.) necessitam manifestar qualidade satisfatória para serem usados
na avaliação da aprendizagem de nossos educandos.
c) A prática da avaliação da aprendizagem, deve apontar para a busca do melhor de todos
os educandos, por isso é diagnóstica e inclusiva.
c) Deve ser contínua, levantando o desenvolvimento do aluno, seus avanços, dificuldades e
possibilidades.
12.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 25 - Alternativa "A".
12.3. Fundamentos do Recurso:
As Recorrentes alegam que foram impressas duas letras “C”, não constando a alternativa
“D” por erro de digitação e impressão. Desta maneira, acarretou transtornos e dúvidas no
momento de transferir a questão para o gabarito.
12.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 25 impugnada pelas Recorrentes, verificam-se improcedentes as
alegações, uma vez que, estando as alternativas em seqüência, não restaria dúvidas de
que, em após a letra C adivinha a alternativa D.
Este pequeno equívoco de digitação não é razão para macular a questão. Ademais, a
alternativa correta é a disposta na letra A, o que não traria nenhum problema na hora de
marcar o gabarito, como afirma as recorrentes.
Indeferem-se os pedidos das Recorrentes, conservando-se a questão de prova e a
resposta informada no gabarito oficial.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13 – Questão n.º 31 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Professor de Ensino Municipal1ª Fase.
Recurso interpostos por VALDIRENE MENDES DE BARROS e MARIA EMÍLIA CORRÊA
CHAVES, candidatas ao cargo de “Professor de Ensino Municipal 1ª Fase”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
13.1. Transcrição da Questão:
31 – A respeito dos Ciclos de Aprendizagem podemos afirmar que:
a) Um ciclo de aprendizagem poderia servir de quadro integrador e de ponto de apoio para o
crescimento do ofício do professor, dos programas e formações escolares, da avaliação e
da luta contra as desigualdades.
b) Os ciclos de aprendizagem podem tornar a reprovação impossível ou rara dentro de um
ciclo de estudos.
c) São defendidos como novos espaços, percursos diversificados de formações, turmas
heterogêneos.
d) Leva à compreensão que certos alunos não estão em condição de aprender.
13.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 31 - Alternativa "D".
13.3. Fundamentos do Recurso:
As Recorrentes alegam que a pergunta foi mal formulada, pois todas as alternativas estão
corretas, exceto a letra D. O gabarito informa justamente a letra D como a resposta correta,
sendo que é a única incorreta. Desta forma, o enunciado da questão deveria pedir para
assinalar a resposta incorreta.
13.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 31 impugnada pelas Recorrentes, verificam-se procedentes as
alegações, pois existem na questão três alternativas corretas e apenas uma alternativa
incorreta. Desta forma, o enunciado da questão deveria conter um exceto, para que os
candidatos encontrassem a resposta divulgada no gabarito oficial.
Defere-se o pedido das Recorrentes como requerido, procedendo a ANULAÇÃO da
questão n.º 31, da prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Professor de
Ensino Municipal 1ª Fase, distribuindo-se os pontos dessa questão a todos os
candidatos concorrentes ao cargo, que realizaram a prova objetiva.
14 – Questão n.º 07 da Prova de Português para os cargos de Agrônomo, Contador,
Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico
Veterinário, Professor de Educação Física 1ª Fase, Professor de Educação
Física/Centro de Esportes, Professor de Ensino Municipal 2ª Fase – Matemática, Sub-
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador Jurídico e Supervisor de Ensino Municipal.
Recursos interpostos por CÉLIA MARA MONTEIRO DE SENE, candidata ao cargo de
“Professor de Ensino Municipal 2ª Fase - Matemática”; THIAGO BARROS DE
CASTRO, candidato ao cargo de “Professor de Ensino Municipal 2ª Fase Matemática”, ANGELITA CORRÊA CHAVES ALVES, candidata ao cargo de
“Supervisor de Ensino Municipal”, JOSÉ RONALDO DINIZ BARROS, candidato ao
cargo de “Contador” e ROMEU CARIDADE COTTA, candidato ao cargo de “Subprocurador Jurídico”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
14.1. Transcrição da Questão:
7 - O pronome utilizado na expressão entre parênteses está CORRETO e corresponde ao
termo destacado em:
a) ”Como forma de motivar os funcionários” (motivar-lhes).
b) “necessidade de organizar a vida num mundo” (organizá-la)
c) “A globalização e a crise de valores (....) criaram um vácuo de paradigmas’ (criaram-o)
d) “Por isso as pessoas buscam novas regras” (buscam-lhes)
14.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 7 - Alternativa "D".
14.3. Fundamentos do Recurso:
Os recorrentes alegam que as alternativas B, C e D não constavam nenhum termo
destacado, motivo pelo qual se inviabilizou a execução correta da questão.
14.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 7 impugnada pelos Recorrentes, verificam-se procedentes as
alegações, visto que em todas as alternativas deveriam constar um termo destacado para
que o raciocínio da questão pudesse ser concluído.
Defere-se o pedido dos Recorrentes como requerido, procedendo a ANULAÇÃO da
questão n.º 7, da prova de Português para os cargos de Agrônomo, Contador,
Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico
Veterinário, Professor de Educação Física 1ª Fase, Professor de Educação
Física/Centro de Esportes, Professor de Ensino Municipal 2ª Fase – Matemática, SubProcurador Jurídico e Supervisor de Ensino Municipal, distribuindo-se os pontos
dessa questão a todos os candidatos concorrentes ao cargo, que realizaram a prova
objetiva.
15 – Questão n.º 12 da Prova de Noções de Administração Pública para os cargos de
Agrônomo, Contador, Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, Farmacêutico Bioquímico,
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Professor de Educação Física 1ª Fase, Professor
de Educação Física/Centro de Esportes, Professor de Ensino Municipal 2ª Fase –
Matemática, Sub-Procurador Jurídico e Supervisor de Ensino Municipal.
Recurso interposto por THIAGO BARROS DE CASTRO, candidato ao cargo de
“Professor de Ensino Municipal 2ª Fase - Matemática”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
15.1. Transcrição da Questão:
12 – São motivos da extinção dos Atos Administrativos, EXCETO:
a) Cumprimento do seu objeto.
b) Caducidade.
c) Cassação.
d) Não for cumprida a condição resolutória.
15.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 12 - Alternativa "D".
15.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que o gabarito oficial preliminar consta que a única exceção de motivo de
extinção de Atos Administrativos era a alternativa D (Não for cumprida a condição
resolutória), porém, a lei é bastante clara quando menciona que a condição resolutória
quando cumprida, extingue-se o ato.
Todavia, há exceções. No caso de um negocio de execução continuada ou periódica, a sua
realização, salvo em disposição em contrario, não tem eficácia quanto aos atos já
praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme os
ditames de boa-fé.
Desta forma, alega que a alternativa deixou margem de apreciação, não especificando o tipo
de condição resolutiva.
15.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 12 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, uma vez que a questão trata de atos administrativos e não atos de natureza
cível, como não discerniu o recorrente, sendo certo que são dois institutos diferentes no
Direito brasileiro.
A fundamentação apresentada pelo recorrente em nada se aplica aos ditames da questão,
estando a mesma correta, pois, os atos Administrativos podem ser extintos quando do
cumprimento de seus efeitos, ou seja, pela execução material do ato, quando retirado pela
própria Administração Pública por conveniência, com a cassação, quando descumprido as
condições para permanência do ato e com a caducidade, quando norma jurídica posterior
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
torne inadmissível a permanência do ato contrariando o ordenamento jurídico.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
16 – Questão n.º 13 da Prova de Noções de Administração Pública para os cargos de
Agrônomo, Contador, Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, Farmacêutico Bioquímico,
Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Professor de Educação Física 1ª Fase, Professor
de Educação Física/Centro de Esportes, Professor de Ensino Municipal 2ª Fase –
Matemática, Sub-Procurador Jurídico e Supervisor de Ensino Municipal.
Recursos interpostos por VANIA CRISTINA DE BARROS, candidata ao cargo de
“Professor de Educação Física 1ª Fase” e ANGELITA CORRÊA CHAVES ALVES,
candidata ao cargo de “Supervisor de Ensino Municipal”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
16.1. Transcrição da Questão:
13 - Sobre o IPTU, é INCORRETO afirmar que:
a) É o imposto sobre propriedades urbanas, de competência do município e tem como base
de cálculo o valor venal do imóvel podendo ser considerado o valor de bens móveis
mantidos em caráter permanente ou temporário.
b) O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou seu
possuidor a qualquer título.
c) É vedado ao município, assim como aos demais entes da federação instituir impostos a
templos de qualquer culto.
d) O Município poderá instituir hipóteses de isenção deste imposto.
16.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 13 - Alternativa "A".
16.3. Fundamentos do Recurso:
Os recorrentes alegam que a questão está errada, pois, no final da alternativa A diz que o
IPTU pode ser sobre bens móveis, sendo que este é um imposto sobre bens imóveis.
16.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 13 impugnada pelos Recorrentes, verificam-se improcedentes as
alegações, uma vez que o enunciado da questão pedia para assinalar a alternativa
INCORRETA sobre o IPTU. Assim, o que torna a alternativa A incorreta é justamente a
expressão “bens móveis”, quando o correto seria bens imóveis. Ou seja, a questão não é
objeto de recurso.
Indeferem-se os pedidos dos Recorrentes, conservando-se a questão de prova e a
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
resposta informada no gabarito oficial.
17 – Questão n.º 15 da Prova de Noções de Administração Pública para os cargos de
Agrônomo, Contador, Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, Farmacêutico Bioquímico,
Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Professor de Educação Física 1ª Fase, Professor
de Educação Física/Centro de Esportes, Professor de Ensino Municipal 2ª Fase –
Matemática, Sub-Procurador Jurídico e Supervisor de Ensino Municipal.
Recursos interpostos por VANIA CRISTINA DE BARROS, candidata ao cargo de
“Professor de Educação Física 1ª Fase”, ANGELITA CORRÊA CHAVES ALVES,
candidata ao cargo de “Supervisor de Ensino Municipal” e THIAGO BARROS DE
CASTRO, candidato ao cargo de “Professor de Ensino Municipal 2ª Fase –
matemática”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
17.1. Transcrição da Questão:
15 - Observe as afirmativas abaixo e marque a resposta CORRETA:
I - Conforme a Constituição da República de 1988, o mandado de segurança tutela junto ao
judiciário o direito in natura do impetrante.
II - O Tribunal de Contas emite apenas um parecer acerca das contas prestadas pelo
Governador de Minas Gerais.
III - O mandado de segurança poderá ser impetrado em seu aspecto preventivo ou corretivo.
a) Somente as alternativas I e II estão corretas.
b) Somente as alternativas I e III estão corretas.
c) Somente as alternativas II e III estão corretas.
d) Todas as alternativas estão corretas.
17.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 15 - Alternativa "D".
17.3. Fundamentos do Recurso:
Os recorrentes alegam que a alternativa A fala Constituição da República de 1988 e o
correto seria Constituição federal de 1988.
Alegam, ainda, que a afirmação II está incorreta, pois, de acordo com a Lei 4.320, artigo 82,
parágrafo 1º, as contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com
parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. Essa afirmação é falsa, pois a
lei não especifica ser apenas um parecer.
E mais, aludem que as afirmações I e III, verdadeiras, não constam no conteúdo solicitado
no edital. De acordo com a afirmação I, a Constituição Federal de 1988 trata do mandado de
segurança como um remédio constitucional em seu artigo 5, 102, 105, 108, 109, 121 e 144.
O edital indicava somente o artigo 37 a 43 da Constituição Federal para esse conteúdo.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por fim, alegam que a alternativa seria a letra C e não letra D, tendo em vista o equívoco no
item I, pois a CF/88 não fala em direito in natura, mas sim em DIREITO LIQUIDO E CERTO.
Assim, a assertiva até poderia ser correta se não mencionasse “conforme a Constituição
República de 1988” pois isso leva a crer que o examinador estivesse se referindo ao termo
técnico do constituinte originário, e não a traduções doutrinarias que visam o lucro, pois
estas trocam termos técnicos (segurança jurídica) previstos na CF/88, por termos de
interpretação ampla, como por exemplo o ‘in natura’, que pode abranger tanto um bem
jurídico quanto fatos comprováveis de plano, como requer o mandado de segurança.
Inclusive, não custa ressaltar, o termo ‘in natura’ pode abranger também os requisitos
constitucionais do mandado de segurança previstos nas constituições anteriores, que não
traziam o termo ‘líquido e certo’, ou seja, pelo pensamento inverso, direito in natura não
significa necessariamente direito líquido e certo, termo utilizado pela CF/88.
17.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 15 impugnada pelos Recorrentes, verificam-se improcedentes as
alegações, pois a Constituição Brasileira tem a denominação correta e completa de
Constituição da República Federativa do Brasil e, portanto, possui várias terminologias
permitidas quando se refere à mesma.
Na expressão Constituição Federal, a palavra federal vem no sentido de organização
político-administrativa, é a repartição de competências entre a União, Estados-membros,
Distrito Federal e Municípios, todos os entes da Federação, é a estrutura do país. No
entanto, se usado Constituição da República, nos remete a forma de governo do país, a
república. As duas formas de menção a constituição brasileira são corretas.
Poderia ainda ser usado: Constituição Cidadã, Carta Magna, Lei Maior, Lei Máxima. Todas
essas nomenclaturas se referem à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
No que tange á alegação de que o item II está incorreto também não assiste razão aos
recorrentes, pois, em conformidade com a Lei, a afirmação que o Tribunal de Contas emite
apenas um parecer acerca das contas prestadas pelo Governador de Minas Gerais não traz
qualquer dúvida.
Na expressão apenas um parecer ou parecer prévio, a acepção da função do Tribunal de
Contas é a mesma, ou seja, o parecer tem uma função administrativa, não jurisdicional, o
parecer é técnico, mas não é decisivo. A palavra apenas traz o sentido pejorativo de
somente emitir o parecer, pois em se tratando de contas do executivo quem tem poder para
julgá-las é o legislativo.
Apreciando a alegação de que o tema tratado na questão não consta no edital, temos que
no edital do concurso consta como um dos programas das disciplinas a Constituição da
República Federativa do Brasil, Título II, Capítulo I: Dos Direitos e Deveres, Individuais e
Coletivos.
No artigo 5º do texto constitucional, incisos LXIX e LXX dispõe claramente sobre o mandado
de segurança. Portanto a questão não é objeto de recurso.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por fim, também não merece acolhida a alegação de que a expressão direito in natura não
deveria ser emprega por a Constituição não traz estas palavras. Direito in natura remete aos
direitos e garantias fundamentais, entre eles o direito á liberdade individual ou até mesmo a
honra e a segurança. A expressão não modifica a natureza do mandado, ao qual se refere à
Constituição da República Federativa do Brasil, pois se entende que o in natura nada mais
expressa que a consolidação dos direitos garantidos do impetrante.
Indeferem-se os pedidos dos Recorrentes, conservando-se a questão de prova e a
resposta informada no gabarito oficial.
18 – Questão n.º 18 da Prova de Noções de Administração Pública para os cargos de
Agrônomo, Contador, Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, Farmacêutico Bioquímico,
Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Professor de Educação Física 1ª Fase, Professor
de Educação Física/Centro de Esportes, Professor de Ensino Municipal 2ª Fase –
Matemática, Sub-Procurador Jurídico e Supervisor de Ensino Municipal.
Recurso interposto por THIAGO BARROS DE CASTRO, candidato ao cargo de
“Professor de Ensino Municipal 2ª Fase - Matemática”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
18.1. Transcrição da Questão:
18 – São atos que expressam o Poder de Polícia, EXCETO:
a) Interdição de estabelecimento ilegal.
b) Verificação da higiene de restaurantes.
c) Vacinação de crianças e idosos.
d) Regulamento para o uso de fogos de artifícios.
18.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 18 - Alternativa "C".
18.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que, de acordo com a questão, a alternativa que não expressava Poder
de Policia é a alternativa B (Verificação de higiene em restaurantes). Todas as alternativas
expressam Poder de Policia. O poder de policia destina-se assegurar o bem estar geral,
impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos
individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a pratica de atividades prejudiciais à
coletividade, expressando-se no conjunto de órgão e serviços públicos incumbidos de
fiscalizar, controlar e deter as atividades individuais que se revelem contrarias à higiene, à
saúde, à moralidade, ao sossego, ao conforto publico e ate mesmo à ética urbana. Visa
propiciar uma convivência social mais harmoniosa, para evitar ou atenuar conflitos no
exercício dos direitos e atividades do individuo entre si e,ante o interesse de toda a
população, concebida por um conjunto de atividades de policia que fazem parte dos
diversos órgãos da Administração e que servem para a defesa dos vários interesses
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
especiais comuns.
Analisando as alternativas, com relação à vacinação de crianças e idosos, a alternativa não
deixou claro se tratava da obrigação de vacinar, ou, por exemplo, um controle na campanha
de uma vacinação. Um agente poderia usar do poder de policia para fiscalizar, ou apenas
controlar uma campanha de vacinação, como medida preventiva.
De acordo com o autor Hely Lopes Meirelles, onde houver interesse relevante da
coletividade ou do próprio Estado, haverá, correlativamente, igual poder de policia
administrativo para a proteção desses interesses. A presente alternativa não esclareceu
essa intenção.
E por ultimo, alega inda que a alternativa estabelecida que o poder de policia poderia
regulamentar o uso de fogos de artifício, como descrito anteriormente, o poder de policia
poderá estabelecer regulamento visando assegurar o bem estar em geral.
18.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 18 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que o enunciado da questão em análise pedia para marcar o ato que não
expressa o poder de polícia, tendo em destaque a palavra EXCETO.
A alternativa C é clara, é especifica, assim como as demais opções. Devendo o candidato
escolher aquela que não integra o poder de polícia, pois vacinação como um todo é
competência do Ministério da Saúde conforme Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976
que regulamenta a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Se a intenção da alternativa C fosse aludir ao controle de campanha de vacinação, teria o
feito, assim como se observa nas demais alternativas, onde constam claramente as
expressões: interdição, verificação e regulamento.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
19 – Questão n.º 26 da Prova de Saúde Pública para os cargos de Enfermeiro,
Enfermeiro Chefe, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta e Médico Veterinário.
Recurso interposto por LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA GUIMARÃES BARROS candidato ao
cargo de “Médico Veterinário”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
19.1. Transcrição da Questão:
26 - O Pacto de Gestão do SUS possui como uma de suas prioridades estabelecer as
diretrizes para a gestão do SUS. Para tal, propõe ênfase em, EXCETO:
a) Descentralização e Financiamento.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) Planejamento centrado no gestor e regionalização.
c) Participação e controle social.
d) Regulação e regionalização.
19.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 26 - Alternativa "B".
19.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que o conteúdo exigido na questão não consta do Programa das
Disciplinas no edital.
19.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 26 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que o programa especificado no Anexo III do Edital para a disciplina de
Saúde Pública para os cargos de ensino superior destaca como matéria de prova a
“Organização dos Serviços de Saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde: princípios e
diretrizes (...)”, a qual foi objeto da questão suscitada.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
20 – Questão n.º 27 da Prova de Saúde Pública para os cargos de Enfermeiro,
Enfermeiro Chefe, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta e Médico Veterinário.
Recurso interposto por LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA GUIMARÃES BARROS candidato ao
cargo de “Médico Veterinário”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
20.1. Transcrição da Questão:
27 - A elaboração e divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS são tidas como
uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS. Assinale V para as afirmativas
VERDADEIRAS e F para as FALSAS no que se refere aos direitos e deveres dos usuários
apresentados nesta carta:
( ) Todo cidadão tem a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico,
assumindo a responsabilidade por isso.
( ) Todo usuário deve ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.
( ) Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e legível.
( ) Não será permitido o acesso do usuário ao seu prontuário, uma vez que este pode
conter informações técnicas confidenciais.
A seqüência CORRETA, de cima para baixo, é:
a) V, F, V, V
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) V, V, V, V
c) V, V, V, F
d) F, V, V, F
20.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 27 - Alternativa "C".
20.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que o conteúdo exigido na questão não consta do Programa das
Disciplinas no edital.
20.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 27 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que a questão se adéqua a todo programa especificado no Anexo III do
Edital para a disciplina de Saúde Pública para os cargos de ensino superior, principalmente
à matéria de prova especificada como “Planejamento e programação local de saúde,
distritos sanitários e enfoque estratégico” e “Plano Nacional de Saúde: um pacto pela Saúde
no Brasil”.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
21 – Questão n.º 29 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Contador.
Recurso interposto por JOSÉ RONALDO DINIZ BARROS, candidato ao cargo de
“Contador”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
21.1. Transcrição da Questão:
29 - O Método das Partidas Dobradas significa que:
a) Não existe débito(s) sem crédito(s) correspondente(s).
b) Nos lançamentos contábeis a soma dos valores creditados deve ser sempre igual a soma
de valores debitados às contas envolvidas.
c) Haverá sempre um débito e um crédito de valores desiguais.
d) Existem para cada débito, dois lançamentos de crédito.
21.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 29 - Alternativa "B".
21.3. Fundamentos do Recurso:
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
O recorrente alega que a alternativa A também está correta, pois, segundo o autor Ed Luiz
Ferrari, na obra “Contabilidade Geral: Teoria e 950 Questões”, 4ª Ed. Rio de Janeiro, 2003,
pág. 237: “(...) o registro de cada fato envolve pelo menos um elemento que será debitado e
pelo menos um elemento que será creditado, ou seja, para todo débito há pelo menos um
crédito e vice-versa. Não há débito sem crédito.”
21.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 29 impugnada pelo Recorrente, verificam-se procedentes as
alegações, visto que há duas respostas corretas na questão.
Defere-se o pedido do Recorrente como requerido, procedendo a ANULAÇÃO da
questão n.º 29, da prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Contador.
22 – Questão n.º 31 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Contador.
Recursos interpostos por JOSÉ RONALDO DINIZ BARROS e GENILDA MACIEL DA
SILVA, candidatos ao cargo de “Contador”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
22.1. Transcrição da Questão:
31 - No desempenho de suas funções, é VEDADO ao contabilista:
a) Assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou
desprestígio para a classe.
b) Se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao
conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem
exercidas.
c) Manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão.
d) Ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnando
por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o
exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.
22.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 31 - Alternativa "B".
22.3. Fundamentos do Recurso:
Os recorrentes alegam que a resposta no gabarito oficial está equivocada, pois é vedado ao
contabilista, por razões obvias, “assumir direta ou indiretamente serviços de qualquer
natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.", que é a reprodução do artigo
3º, II, do Código de Ética do Contabilista.
A resposta correta seria a alternativa A.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
22.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 31 impugnada pelo Recorrente, verificam-se procedentes as
alegações, visto que o gabarito oficial apresentou erro material ao lançar a questão, pois, o
Código de Ética do Contabilista apresenta claramente em ser art. 3º, II, a redação da
alternativa A da questão suscitada.
Deferem-se os pedidos dos Recorrentes como requerido, procedendo a alteração do
gabarito oficial da questão n.º 31, da prova de Conhecimentos Específicos para o
cargo de Contador:
Onde se lê: 31 – B
Leia-se: 31 – A
23 – Questão n.º 32 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Contador.
Recurso interposto por JOSÉ RONALDO DINIZ BARROS, candidato ao cargo de
“Contador”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
23.1. Transcrição da Questão:
32 - O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro:
a) Jamais deve recusar sua indicação, embora reconheça não se achar capacitado em face
da especialização requerida.
b) Não deve abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal
sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que
estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos.
c) Deve abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de
perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo
laudo.
d) Considerar com parcialidade o pensamento exposto em laudo submetido a sua
apreciação.
23.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 32 - Alternativa "B".
23.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que no gabarito consta como correta a alternativa D, no entanto, de
acordo com o artigo 5º, inciso II, do Código de Ética, a alternativa correta é a letra C.
23.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 32 impugnada pelo Recorrente, verificam-se procedentes as
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
alegações, visto que o gabarito oficial apresentou erro material ao lançar a questão, pois, o
Código de Ética do Contabilista apresenta claramente em ser art. 5º, II, a redação da
alternativa C da questão suscitada.
Defere-se o pedido do Recorrente como requerido, procedendo a alteração do
gabarito oficial da questão n.º 31, da prova de Conhecimentos Específicos para o
cargo de Contador:
Onde se lê: 32 – B
Leia-se: 32 – C
24 – Questão n.º 36 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Enfermeiro.
Recurso interposto por MARIA INÁCIA MONTEIRO e FRANCINE MAGALHÃES SILVA
candidatas ao cargo de “Enfermeiro”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
24.1. Transcrição da Questão:
36 - Para avaliação do nível de consciência de um paciente devemos levar em
consideração, respectivamente, as condições da:
a) Abertura ocular, resposta verbal, coloração da pele.
b) Resposta motora, abertura ocular, Pressão arterial.
c) Resposta motora, resposta verbal, abertura ocular.
d) Resposta verbal, pressão arterial, resposta motora.
24.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 36 - Alternativa "C".
24.3. Fundamentos do Recurso:
As recorrentes alegam que, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Hemiplegia,
“O paciente consciente é, sumariamente aquele que está lúcido, orientado no espaço, no
tempo e que colabore. Devem ser avaliados os seguintes parâmetros:
1.
Linguagem.
2.
Coordenação de movimento.
3.
Postura e marcha.
4.
Motilidade.
5.
Sensibilidade.
6.
Nervos cranianos.
7.
Reflexos.
8.
Funções esfineterianas.”
Assim, o paciente deve estar consciente quanto: crono (ao tempo); alo (si mesmo) e auto
(local). Não apenas respondendo a esmo o que o examinador o pergunta. Portanto a
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
resposta D (resposta verbal, pressão arterial e resposta motora), precisaria ser mais bem
especificada, dando ao candidato uma base para interpretação do que seria de fato
considerado, paciente consciente.
24.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 36 impugnada pelas Recorrentes, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que a questão pede parâmetros para avaliação do nível de consciência do
paciente, se referindo implicitamente à escala de coma de Glasgow, que avalia resposta
verbal, motora e ocular. Este conceito é básico e fundamental ao atendimento inicial do
paciente por um profissional de saúde.
A avaliação neurológica, esta sim, leva em consideração fatores como marcha, equilíbrio,
sensibilidade, reflexos e linguagem; não é necessário a descrição desses parâmetros para
concluir que um paciente está inconsciente. Além disso, pressão arterial e coloração da pele
são parâmetros para avaliar perfusão capilar num contexto de avaliação hemodinâmica.
Indeferem-se os pedido das Recorrentes, conservando-se a questão de prova e a
resposta informada no gabarito oficial.
25 – Questão n.º 37 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Enfermeiro.
Recurso interposto por MARIA INÁCIA MONTEIRO e FRANCINE MAGALHÃES SILVA
candidatas ao cargo de “Enfermeiro”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
25.1. Transcrição da Questão:
37 - O aspecto mais importante na lavagem das mãos é:
a) Técnica.
b) Fricção.
c) Substância usada.
d) Tempo de lavagem.
25.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 37 - Alternativa "B".
25.3. Fundamentos do Recurso:
As recorrentes alegam que o Portal de Ginecologia, trás o seguinte em relação a lavagem
das mãos: “Um ponto importante a ser observado na eficácia da prática da lavagem das
mãos é o tempo gasto e a técnica utilizada no decorrer do horário de trabalho assistencial
com o paciente.” (BLOM E LIMA, 1999).
No entanto, afirmam que, tratando-se da flora transitória, a mesma pode ser eliminada se a
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
lavagem das mãos for feita com o tempo certo entre 30 e 60 segundos, utilizando um
produto para tal finalidade e com a técnica adequada, esta conduta é a mais importante do
que o agente ou o período de tempo utilizado no procedimento. (Autores: Iolanda Beserra da
Costa Santos; Lauro Santos Filho; Danilo Elias Xavier. Título: Anti-sepsia ou lavagem das
mãos.)
Já a bibliografia da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (2007), em Higienização das
mãos em Serviços de Saúde, página 27, deixa claro que: “A eficácia da higienização das
mãos depende da duração e da técnica empregada.”
Alegam ainda que, as técnicas de higienização das mãos podem variar, dependendo do
objetivo ao qual se destinam. Podem ser divididas em: Higienização simples das mãos,
Higienização anti-séptica das mãos, Fricção de anti-séptico nas mãos e Anti-sepsia cirúrgica
ou preparo pré-operatório das mãos.
Portanto o aspecto mais importante seria técnica empregada, seguida do tempo que se
realiza a mesma, sendo a letra B (fricção), está errada, o certo seria a letra A (técnica),
sendo esta a conduta mais importante dentro as citadas na prova.
25.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 37 impugnada pelas Recorrentes, verificam-se improcedentes as
alegações, pois, como citado no recurso “as técnicas de higienização das mãos podem
variar, dependendo do objetivo ao qual se destinam”. Mas, de uma maneira geral (conforme
o enunciado), sem especificar a técnica, a lavagem das mãos se destina a assepsia e a
fricção é o fator de maior contribuição para esse propósito.
Indeferem-se os pedido das Recorrentes, conservando-se a questão de prova e a
resposta informada no gabarito oficial.
26 – Questão n.º 38 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Enfermeiro.
Recurso interposto por MARIA INÁCIA MONTEIRO, FRANCINE MAGALHÃES SILVA e
ELIANE DE LIMA SENA E SILVA candidatas ao cargo de “Enfermeiro”.
Os recursos são tempestivos e atendem satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o
item 5.2 do edital, razão pela qual são conhecidos.
26.1. Transcrição da Questão:
38 - Os filhos de hansenianos devem ser afastados dos pais com doença ativa e sem
tratamento:
a) Ao nascimento.
b) Nos primeiros sete dias de vida.
c) Até completar esquema vacinal.
d) Nos primeiros 24 meses.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
26.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 38 - Alternativa "A".
26.3. Fundamentos do Recurso:
As recorrentes alegam que o Caderno da Atenção Básica, 2006, do Ministério da saúde,
para atenção à saúde do adulto portador de hanseníase, trás em seu acolhimento o
seguinte: “O paciente não deve sofrer nenhum tipo de restrição em relação às suas
atividades cotidianas relacionadas com a família, trabalho, escola e lazer.”
A população de maior risco é a dos contatos intradomiciliares, ou seja, os conviventes, nos
últimos cinco anos, dos casos diagnosticados. Do mesmo modo, as condições de moradia,
sanitárias e nutricionais interferem no panorama da manutenção da endemia.
Fato importante a ressaltar sobre a hanseníase é que mesmo convivendo com doentes das
formas contagiantes (Dimorfa e Virchowiana), a maioreia das pessoas não adoece. Estimase que cerca de 90% das pessoas tenham defesa natural contra o M. leprae (TALHARI,
NEVES, 1997), sabendo que ao tomar a primeira dose o indivíduo não transmite mais a
doença.
Para Bechili e Curban (1998), os casos em menores de um ano são raros. A cura
espontânea da hanseníase na infância não é incomum.
No passado para se tratar a hanseníase os pacientes eram recolhidos e isolados em
hospitais-colônias (leprosários), na tentativa de diminuir as chances de contágio e
propagação da doença.
A profilaxia da hanseníase visa o controle da doença. No passado era feita de maneira
errônea e estigmatizante, com separação de familiares e filhos de doentes, hoje, procura
tornar o paciente um aliado das equipes de saúde. Trabalhando na prevenção, promoção,
proteção do individuo.
Levando-se em conta tudo supracitado a cima, as recorrentes atestam que a resposta A (ao
nascimento), bem como qualquer outra não faz o menor sentido, pois desde modo
estaremos estigmatizando e violando os direitos do individuo perante a lei 8.080 que rege os
SUS, nos art. 2°, art. 5º e art. 7º.
Ou ainda que a questão seja anulada, uma vez que não existe amparo legal para isolamento
de filhos de pais portadores de hanseníase.
26.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 38 impugnada pelas Recorrentes, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que qualquer paciente portador de doença infectocontagiosa ativa (no
período de transmissão) e sem tratamento é capaz de contaminar outras pessoas,
sobretudo as pessoas que os cercam, como familiares. Os portadores de Hanseníase não
são exceção. O que não deve ser confundido com os portadores de Hanseníase EM
TRATAMENTO. Como dito no recurso, a primeira dose já impede a transmissibilidade do
agente patológico; dessa forma, se não há contágio, não há motivo para isolamento do
paciente, como era feito no passado.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Na questão, discute-se a necessidade de afastar um recém-nascido, com sistema
imunológico imaturo, de outra pessoa com uma doença infectcontagiosa ativa (que poderia
ser tuberculose, varicela etc). Não se trata de preconceito com a doença, e sim de
resguardar a integridade de uma criança com poucas defesas imunológicas, até que essa
doença não esteja mais em fase de transmissão.
Indeferem-se os pedido das Recorrentes, conservando-se a questão de prova e a
resposta informada no gabarito oficial.
27 – Questão n.º 31 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Médico
Veterinário.
Recurso interposto por LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA GUIMARÃES BARROS candidato ao
cargo de “Médico Veterinário”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
27.1. Transcrição da Questão:
31 - Os fatores internos mais importantes, com relação ao tempo de instalação do “Rigor
Mortis” no momento do abate são:
a) ADP e ATP.
b) Reservas de glicogênio pH.
c) Reservas de glicogênio e creatinofosfato.
d) ATP e pH.
27.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 31 - Alternativa "C".
27.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que o gabarito deveria ser alterado para a letra D, pois os fatores
internos mais importantes relacionados à instalação do Rigor mortis são pH e ATP conforme
demonstra a citação:
“3.3.2 Rigor Mortis
Com a morte e, por conseqüência, com a falência sanguinea, o aporte de oxigênio e o
controle nervoso deixa de chegar à musculatura. O músculo passa a utilizar a via
anaeróbica, para obter energia pra um processo contrátil desorganizado; nesse processo há
transformação de glicogênio em glicose, e como a glicólise, e como a glicólise é anaeróbica,
gera lactato e verifica-se a queda de ph.
Com o gasto dos depósitos energéticos, o processo contrátil tende a cessar formando um
complexo irreversível denominado de acto-miosina. Nesse estado, a musculatura atinge o
rigor mortis, ou seja, os músculos transformam-se em carne.
Um dos aspectos mais marcantes da transformação do músculo em carne é a queda do pH,
inclusive, a ponto de determinar a futura qualidade da carne.”
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
27.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 31 impugnada pelo Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que o tempo de instalação do “Rigor Mortis” depende de fatores internos e
externos. Os fatores internos mais importantes são as reservas de glicogênio e
creatinofosfato (CP). Quanto maior é o conteúdo de glicogênio e CP na hora do abate, mais
tarde aparece o Rigor Mortis e vice-versa. Como fatores externos pode-se citar como o mais
importante a temperatura. A glicose e, conseqüentemente, o pH ocorre mais lentamente
quanto menor for a temperatura da carne.
Ou seja, a queda do pH está também ligada aos fatos externos, não se configurando como
fator interno mais importante com relação ao tempo de instalação do Rigor Mortis, assim
como exige a questão.
Indefere-se o pedido do Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
28 – Questão n.º 35 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Professor de Ensino Municipal 2ª fase - Matemática.
Recurso interposto por FRANCISCO HUMBERTO E SOUZA BARROS candidato ao
cargo de “Professor de Ensino Municipal 2ª Fase - Matemática”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
28.1. Transcrição da Questão:
35 - Se cos 2x = 0,2, então tg2x é igual a:
a) 1/2
b) 2/3
c) 3/4
d) 4/3
28.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 35 - Alternativa "B".
28.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que a questão não está bem formulada, de modo que nenhuma das
opções de resposta está correta, pois, ao resolver a questão, não se encontra nenhum dos
resultados apresentados.
28.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 35 impugnada pelo Recorrente, verificam-se procedentes as
alegações, visto que o enunciado da questão deveria conter tg2x e não tg2x. Com o erro
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
material observado, tornou-se impossível a execução da questão.
Defere-se o pedido do Recorrente como requerido, procedendo a ANULAÇÃO da
questão n.º 35, da prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Professor de
Ensino Municipal 2ª Fase – Matemática.
29 – Questão n.º 31 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Subprocurador Jurídico.
Recurso interposto por ROMEU CARIDADE COTTA candidato ao cargo de “Subprocurador Jurídico”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
29.1. Transcrição da Questão:
31 - Sobre o sistema de organização sindical brasileiro é CORRETO a afirmar:
a) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será
definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área
de um Estado.
b) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
c) Ao sindicato cabe a defesa apenas dos interesses coletivos da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas;
d) Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
29.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 31 - Alternativa "A".
29.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que o gabarito oficial indica a alternativa A como correta, porém, mesmo
esta alternativa A, encontra-se errada, posto que em verdade é uma transcrição do artigo 8°,
inciso II da CF/88, só que com um erro material que leva à nulidade da questão, pois foi
trocado o termo ‘inferior à área de um Estado’, que em verdade deveria ser ‘inferior à área
de um Município”.
Portanto, a questão não possui nenhuma alternativa, devendo ser anulada.
29.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 31 impugnada pelo Recorrente, verificam-se procedentes, em parte,
as alegações, uma vez que não se pode falar em anulação e sim em alteração de gabarito.
O artigo 8º, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil traz o seguinte
texto: “O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais”.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assim, a única alternativa correta é a postada na letra B, pois a alternativa A, como aludido
pelo próprio recorrente, está incorreta por seu termo final, que corrigindo, deveria
apresentar: “(...) não podendo ser inferior à área de um Município”. Já a alternativa C, para
estar correta deveria apresentar que o sindicado cuida, também, dos direitos individuais da
categoria. E, por fim, a alternativa D está incorreta pois a presença do sindicato é
imprescindível nas negociações coletivas de trabalho.
Defere-se, parcialmente, o pedido do Recorrente, procedendo a alteração do gabarito
oficial da questão n.º 31, da prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Sub-procurador Jurídico:
Onde se lê: 31 – A
Leia-se: 31 – B
30 – Questão n.º 37 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Subprocurador Jurídico.
Recurso interposto por ROMEU CARIDADE COTTA candidato ao cargo de “Subprocurador Jurídico”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
30.1. Transcrição da Questão:
37 - O funcionário público que exige de um indivíduo contribuição social, que sabe ser
indevida comete crime de:
a) Peculato.
b) Concussão.
c) Excesso de exação.
d) Corrupção Ativa.
30.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 37 - Alternativa "D".
30.3. Fundamentos do Recurso:
O recorrente alega que o gabarito oficial informa ser a letra D a correta, ou seja, corrupção
ativa, acontece que o comando da questão está previsto no art. 360, § 1° do CP, como
crime de EXCESSO DE EXAÇÃO.
O equívoco é indiscutível, porem, não macula a questão, bastando mera correção no
gabarito. Portanto, impositivo a modificação do gabarito (letra D) para a alternativa correta
letra C.
30.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 37 impugnada pelo Recorrente, verificam-se procedentes as
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
alegações, uma vez que a alternativa correta é a letra C: excesso de exação.
Vejamos o que expressa o Código Penal:
Art.316, parágrafo 1º: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou
deveria saber indevido, ou, quando devido,emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso,
que a lei não autoriza:
Pena- reclusão, de 3 a 8 anos e multa.
Defere-se o pedido do Recorrente como requerido, procedendo a alteração do
gabarito oficial da questão n.º 37, da prova de Conhecimentos Específicos para o
cargo de Sub-procurador Jurídico:
Onde se lê: 37 – D
Leia-se: 37 – C
31 – Questão n.º 30 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Supervisor de Ensino Municipal.
Recurso interposto por ANGELITA CORRÊA CHAVES ALVES, candidata ao cargo de
“Supervisor de Ensino Municipal”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
31.1. Transcrição da Questão:
30 - Num Planejamento Educacional, três grandes fases caracterizam o trabalho, são elas:
a) Sugestões – procedimentos – bibliografia.
b) Preparação – desenvolvimento – aperfeiçoamento.
c) Procedimentos – recursos – Feedback.
d) Objetivos – metodologia – avaliação.
31.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 30 - Alternativa "B".
31.3. Fundamentos do Recurso:
A recorrente alega que o planejamento, inclusive o educacional, deve iniciar pelos objetivos,
seguidos de metodologia e avaliação, sendo assim a opção correta trata-se da alternativa D.
31.4. Julgamento:
Analisada a questão n.º 30 impugnada pela Recorrente, verificam-se improcedentes as
alegações, uma vez que o Planejamento Educacional é "o processo contínuo que se
preocupa com o 'para onde ir' e 'quais as maneiras adequadas para chegar lá', tendo em
vista a situação presente e possibilidades futuras, para que o desenvolvimento da educação
atenda tanto as necessidades da sociedade, quanto as do indivíduo" (PARRA apud
SANT'ANNA et al, 1995, p. 14).
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Para Vasconcellos (1995, p. 53), "o planejamento do Sistema de Educação é o de maior
abrangência (entre os níveis do planejamento na educação escolar), correspondendo ao
planejamento que é feito em nível nacional, estadual e municipal",
Assim, segundo vasta bibliografia, como, por exemplo: DELORRS, Jacques e outros –
Educação- Um Tesouro a Descobrir – MEC – Cortez – Unesco – 1996; TURRA, C. Maria
Godoy, Planejamento de Ensino e Avaliação – Ed. Porto Alegre – Sagra- 1988; LIBÂNEO, J.
C. Organização e gestão escolar: teoria e prática. 4. ed. Goiânia: Editora alternativa, 2001,
pág.221; PADILHA, R. P. Planejamento dialógico: como construir o projeto políticopedagógico da escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001, pág 30; Plano de
Desenvolvimento da Escola – www.MEC.gov.br e Parâmetros Curriculares Nacionais –
portal MEC.gov.br, a resposta correta é a alternativa B.
Indefere-se o pedido da Recorrente, conservando-se a questão de prova e a resposta
informada no gabarito oficial.
32 – Questão n.º 38 da Prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de
Supervisor de Ensino Municipal.
Recurso interposto por ANGELITA CORRÊA CHAVES ALVES, candidata ao cargo de
“Supervisor de Ensino Municipal”.
O recurso é tempestivo e atende satisfatoriamente a outros requisitos de que trata o item 5.2
do edital, razão pela qual é conhecido.
32.1. Transcrição da Questão:
38 - Sobre a Educação Infantil a LDB nº 9394 é correto afirmar, EXCETO:
a) A educação escolar compõe-se de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e
ensino superior.
b) É dever do Estado de acordo com a lei 8069 de 13 de julho (ECA) assegurar à criança e
ao adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola pública.
c) Ter como objetivo o fortalecimento da formação para a cidadania.
d) Ser oferecida em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas.
32.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 38 - Alternativa "D".
32.3. Fundamentos do Recurso:
A recorrente alega que o enunciado fala sobre educação infantil, a alternativa A fala sobre
educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, o que mostra que apenas ela está
incorreta em se tratando de “educação infantil”. Então, a resposta deveria ser a letra A e não
a letra D.
32.4. Julgamento:
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Analisada a questão n.º 38 impugnada pela Recorrente, verificam-se procedentes as
alegações, visto que em todas as alternativas estão corretas.
Defere-se o pedido da Recorrente como requerido, procedendo a ANULAÇÃO da
questão n.º 38, da prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Supervisor de
Ensino Municipal, distribuindo-se os pontos dessa questão a todos os candidatos
concorrentes ao cargo, que realizaram a prova objetiva.
33– QUESTIONAMENTOS LAVRADOS EM ATA, NO DIA DA REALIZAÇÃO DA PROVA:
33.1. Sala 06 - Manhã - Questão n.º 02, da Prova de Português, para os cargos de
Auxiliar Administrativo I, Operário, Operador de Máquinas Pesadas e Pedreiro – foi
contestada.
- Questão n.º 35, da Prova de Conhecimentos Específicos, para
os cargos de Auxiliar Administrativo I, Operário, Operador de Máquinas Pesadas e
Pedreiro – foi contestada.
33.1.1. Transcrição das Questões:
2 - A história acontece:
a) numa floresta.
b) num jardim.
c) num pomar.
d) numa horta.
35 - Com relação ao Município de Alagoa, é correto afirmar, EXCETO:
a) A cidade possui belezas naturais como a cachoeira do Zé Pena.
b) O Parque Estadual do Papagaio é uma reserva ecológica que reúne espécies da Mata
Atlântica e de Campos de atitudes.
c) è bastante conhecida também pela produção do Queijo Parmesão.
d) Localizada nas Terras Baixas da Mantiquera.
33.1.2. Respostas divulgadas no Gabarito Oficial:
Questão n.º 02 – Alternativa “C”.
Questão n.º 35 – Alternativa “D”.
331.3. Julgamento:
Questão n.º 02: INDEFERIDO
Analisada a questão n.º 02 impugnada pelos candidatos, verifica-se improcedente, visto que
é na floresta que encontramos árvores e animais como raposa e corvo. Já a característica
principal de um jardim são as flores; de um pomar são as frutas e de uma horta são as
verduras e hortaliças.
Questão n.º 35: INDEFERIDO
Analisada a questão n.º 35 impugnada pelos candidatos, verifica-se improcedente, visto que
a alternativa D apresenta a afirmativa de que o Município de Alagoa é localizado nas Terras
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixas da Mantiqueira, o que corresponde justamente ao contrário, visto que o Município
está localizado nas Terras Altas da Mantiqueira.
33.2. Sala 07 - Manhã - Questão n.º 06, da Prova de Português, para os cargos de
Auxiliar de saúde, Motorista, Tratorista – foi contestada.
33.2.1. Transcrição da Questão:
6 – O pequeno engraxate trabalhava para ajudar a quem?
a) A igreja.
b) Os doentes.
c) A família.
d) Os hospitais.
33.2.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 06 – Alternativa “C”.
33.2.3. Julgamento:
Questão n.º 03: INDEFERIDO
Analisada a questão n.º 03 impugnada pelos candidatos, verifica-se improcedente, visto que
o texto não apresenta, em momento algum referência a ajuda a hospital, doentes ou igreja.
Diante da seguinte fala do texto: “Uma mãozinha, doutor. Só para ajudar o Natal dos
pobres!”, somente pode-se concluir que estava a tratar de sua família.
33.3. Sala 02 - Tarde - Prova de Saúde Pública, para o cargo de Auxiliar de
Enfermagem – numeração incorreta de questões.
- Questão n.º 27, da Prova de Conhecimentos Específicos,
para o cargo de Auxiliar de Enfermagem FMS – há duas alternativas iguais.
33.3.1. Transcrição da Questão:
27 - A parada cardiorrespiratória (PCR) resulta da cessação dos movimentos respiratórios e
dos batimentos cardíacos, impossibilitando a oxigenação dos órgãos vitais. As manobras de
ressuscitação cardiopulmonar (RCP) precisam ser rápidas e eficazes, porque após 4
minutos da interrupção da circulação cerebral inicia-se o processo de lesão irreversível das
células cerebrais. Enumere a ordem correta de atendimento durante uma PCR, e marque a
opção CORRETA:
(1) Manobra de ventilação artificial
(2) Desobstrução de vias aéreas com retirada de próteses, corpos estranhos e secreção;
(3) Manobra de compressão torácica.
(4) Abertura de vias aéreas superiores com hiperextensão do pescoço (se não houver lesão
medular), ou tração da mandíbula para frente.
a) 3, 2, 4, 1
b) 2, 4, 1, 3
c) 3, 1, 4, 2
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
d) 2, 4, 1, 3
33.3.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 27 – Alternativa “B”.
33.3.3. Julgamento:
Prova de Saúde Pública: INDEFERIDO
Analisada as alegações dos candidatos, verificam-se improcedentes, uma vez que,
constatado o erro material da prova, os coordenadores foram até os candidatos que
realizavam a prova de Técnico em Enfermagem e solicitaram que a prova e o gabarito oficial
fossem preenchidos na ordem das questões, sanando por completo o erro material
existente.
Este pequeno equívoco de digitação não é razão para macular uma prova inteira, tendo
certo que os demais candidatos compreenderam o mesmo, não trazendo transtornos a
qualquer um deles.
Questão n.º 27: DEFERIDO
Analisada a questão n.º 27 impugnada pelos candidatos, verifica-se procedente, visto que
as alternativas B e D são iguais. Desta forma, consta duas alternativas corretas na questão
e não apenas um, como deveria ocorrer.
Deferem-se o pedido dos contestantes, procedendo-se a ANULAÇÃO da questão n.º
27, da prova de Conhecimentos Específicos para os cargos de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM e AUXILIAR DE ENFERMAGEM FMS, distribuindo-se os pontos dessa
questão a todos os candidatos concorrentes a estes cargos, que realizaram a prova
objetiva.
33.4. Sala 05 - Tarde – Questão n.º 07, da Prova de Português, para os cargos de
Agrônomo, Contador, Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, farmacêutico Bioquímico,
Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Professor de Educação Física 1ª Fase, Professor
de Educação Física/Centro de Esportes, Professor de Ensino Municipal 2ª Fase –
Matemática, Sub-Procurador Jurídico e Supervisor de Ensino Municipal – foi
contestada.
33.4.1. Transcrição da Questão:
7 - O pronome utilizado na expressão entre parênteses está CORRETO e corresponde ao
termo destacado em:
a) ”Como forma de motivar os funcionários” (motivar-lhes).
b) “necessidade de organizar a vida num mundo” (organizá-la)
c) “A globalização e a crise de valores (....) criaram um vácuo de paradigmas’ (criaram-o)
d) “Por isso as pessoas buscam novas regras” (buscam-lhes)
33.4.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Questão n.º 7 - Alternativa "D".
33.4.3. Julgamento:
Questão n.º 7: DEFERIDO
Analisada a questão n.º 7 contestada pelos candidatos, verificam-se procedentes as
alegações, visto que em todas as alternativas deveriam constar um termo destacado para
que o raciocínio da questão pudesse ser concluído.
Defere-se o pedido dos Recorrentes como requerido, procedendo a ANULAÇÃO da
questão n.º 7, da prova de Português para os cargos de Agrônomo, Contador,
Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico
Veterinário, Professor de Educação Física 1ª Fase, Professor de Educação
Física/Centro de Esportes, Professor de Ensino Municipal 2ª Fase – Matemática, SubProcurador Jurídico e Supervisor de Ensino Municipal, distribuindo-se os pontos
dessa questão a todos os candidatos concorrentes ao cargo, que realizaram a prova
objetiva.
33.5. Sala 06 - Tarde – Questões n.º 34, 37e 39 da Prova de Conhecimentos
Específicos, para o cargo de Médico Veterinário – foram contestadas.
- Questão n.º 11, da Prova de Saúde Pública, para os cargos
de Enfermeiro, Enfermeiro Chefe, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta e Médico
Veterinário - falha na alternativa C.
- Questões n.º 32 e 40, da Prova de Conhecimentos
Específicos, para o cargo de Fisioterapia – foram contestadas.
33.5.1. Transcrição das Questões:
34 - Ao ser realizada a inspeção “Ante-Mortem”, tem-se em mira os seguintes objetivos,
EXCETO:
a) Exigir os certificados de sanidade do gado, inclusive os de vacinação contra a Febre
Aftosa (Esta providência deve ser tomada liminarmente, antes de iniciado o exame).
b) Examinar o estado sanitário do gado e auxiliar, com dados informativos, a tarefa de
inspeção “post-mortem”.
37 - Com relação à Febre Aftosa podemos afirmar que:
a) A transmissão se dá pelo contato direto com urina ou fezes de animais doentes.
b) A doença afeta apenas bovinos, caprinos e ovinos.
c) A temperatura de pasteurização não garante a destruição do vírus, que pode ficar
protegido por debrís celulares e pela gordura.
d) A doença ocorre em todo o mundo sendo endêmica nas Américas e na África.
c) Refugar, pelo prazo regulamentar (dez a doze dias, respectivamente), as vacas recém
paridas e as que tenham abortado; refugar as que apresentem gestação adiantada (trinta
dias da gestação).
d) Certificar-se das condições higiênicas e de conservação dos currais, assim como do
provimento de água dos bebedouros, tomando-se, se necessário, as medidas
indispensáveis para a sua regularização.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
39 - Os alimentos de origem animal são as principais fontes da Salmonella. Assinale a
informação INCORRETA ao consumidor na prevenção da Salmonelose:
a) Carnes cruas devem ser mantidas longe de produtos prontos para consumo.
b) Mãos, tábuas de cortar, balcões, facas e outros utensílios devem ser bem lavados, antes
e após o uso.
c) Pessoas com salmonelose jamais devem manipular alimentos ou água para beber.
d) Derivados ácteos de leite cru podem ser consumidos.
11 – As afirmativa abaixo dispõem sobre qual dos princípios norteadores da Administração
Pública:
“...o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos
da lei, e às exigências do bem comum, e deles não pode se afastar ou desviar, sob pena de
praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal conforme o
caso”.
a) Princípio da Moralidade.
b) Principio da Supremacia do Interesse Público.
c) Princípio da Legalidade.
c) Principio da Motivação.
32 - São características da instabilidade do ombro do tipo AMBRI:
a) Evidência de Lesão de Bankart.
b) Reabilitação como tratamento preferencial, raramente cirúrgico.
c) Instabilidade unidirecional.
d) História de trauma.
40 - Em relação ao controle do movimento:
I. Os fusos musculares detectam alterações no comprimento das fibras musculares e a
velocidade dessas mudanças.
II. A velocidade de condução neural é diretamente proporcional à espessura da bainha de
mielina dos axônios.
III. As fibras musculares tipo I são ricas em mitocôndrias e mioglobinas, possuem alta
densidade capilar e, portanto, são resistentes à fadiga.
IV. As fibras musculares tipo II podem ser subdivididas em IIa, IIb e IIc, sendo a IIb
considerada a tipo II típica, com baixo potencial aeróbico.
Estão CORRETAS as afirmativas:
a) Apenas I, II e III.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas II, III e IV.
d) Todas estão corretas.
33.5.2. Resposta divulgada no Gabarito Oficial:
Questão n.º 34 - Alternativa "C".
Questão n.º 37 - Alternativa "C".
Questão n.º 39 - Alternativa "D".
Questão n.º 11 - Alternativa "C".
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Questão n.º 32 - Alternativa "B".
Questão n.º 40 - Alternativa "D".
33.4.3. Julgamento:
Questão n.º 34: DEFERIDO
Analisada a questão n.º 34 contestada pelos candidatos, verificam-se procedentes as
alegações, visto que por erro de impressão a questão não apresentou as alternativas C e D,
sendo impossível a conclusão da mesma.
Defere-se o pedido dos Recorrentes como requerido, procedendo a ANULAÇÃO da
questão n.º 34, da prova de Conhecimentos Específicos para o cargos de Médico
Veterinário, distribuindo-se os pontos dessa questão a todos os candidatos
concorrentes ao cargo, que realizaram a prova objetiva.
Questão n.º 37: DEFERIDO
Analisada a questão n.º 37 contestada pelos candidatos, verificam-se procedentes as
alegações, visto que por erro de impressão a questão apresentou duas alternativas C e D,
trazendo dúvidas na execução da mesma.
Defere-se o pedido dos Recorrentes como requerido, procedendo a ANULAÇÃO da
questão n.º 37, da prova de Conhecimentos Específicos para os cargos de Médico
Veterinário, distribuindo-se os pontos dessa questão a todos os candidatos
concorrentes ao cargo, que realizaram a prova objetiva.
Questão n.º 39: INDEFERIDO
Analisada a questão n.º 39 contestada pelos candidatos, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que a questão não apresenta nenhum erro que possa macular toda a
questão.
Questão n.º 11: INDEFERIDO
Analisada a questão n.º 11 contestada pelos candidatos, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que o erro material apresentado na questão não é suficiente para macular
toda a questão.
Ademais, a resposta correta é a alternativa A, o que não geraria confusões em sua
marcação.
Questão n.º 32: INDEFERIDO
Analisada a questão n.º 32 contestada pelos candidatos, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que a questão não apresenta nenhum erro que possa macular toda a
questão.
Questão n.º 40: INDEFERIDO
Analisada a questão n.º 40 contestada pelos candidatos, verificam-se improcedentes as
alegações, visto que a questão não apresenta nenhum erro que possa macular toda a
questão.
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Alagoa,11 de dezembro de 2009.
Sebastião Mendes Pinto Neto
Prefeito Municipal
Comissão Supervisora do Concurso Público:
Maria Laura da Fonseca
Valéria Mendes de Barros
Manoel Donizete Mendes de Andrade
Fluxo Consultoria e Treinamento em
Administração Pública Ltda
FLUXO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.