Lei n.º 201/2011
Altera os Anexos I,II, da Lei Complementar nº 024, de 11 de
novembro de 2005, cria o Cargo de Veterinário, institui o novo
lotacionograma da Prefeitura Municipal e dá outras
providências.
O Srº. Neurilan Fraga, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar os Anexos I,
II da Lei Complementar nº. 024 de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Nortelândia – MT,
alterando-se o número de vagas e perfil dos cargos de Profissional de Nível Superior e
Técnico de Nível Médio com exigência do requisito relativo ao perfil dos cargos
discriminados a seguir:
I – Cargo Profissional de Nível Superior detentores dos seguintes perfis
profissionais: Enfermeiro, Psicólogo, Fisioterapeuta e Odontologo.
II – Cargo Técnico Nível Médio detentores dos seguintes perfis profissionais:
Agente de Vigilância Sanitária e Agente Fiscal de Tributação.
III – Cargo Técnico Nível Elementar detentores dos seguintes perfis
profissionais: Operador de Trator de Pneus.
Art.2°. Fica criado o Cargo de provimento efetivo de Profissional de Nível
Superior – Perfil profissional de Veterinário.
Art.3°. Fica instituído o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de
Nortelândia que passa a vigorar de acordo como o Anexo – I desta Lei Complementar.
Art.4°. As vagas para os cargos de provimento efetivo constantes do presente
lotacionograma deverão ser preenchidas por meio de concurso público de provas ou de
provas e títulos conforme se dispuser em regulamento, nos termos do artigo 37, inciso II
Constituição Federal.
Art.5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação na
forma de costume.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia –
MT, aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2011, 57° da Emancipação Político-Administrativa.
Neurilan Fraga
Prefeito Municipal
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ASSINADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
ANEXO I
LOTACIONOGRAMA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS - PCCS 24/2005
Grau de
Instrução
Lotação / Cargo
Quadro
PCCS
24/2005
Quadro
Atual
Vagas
Dsponíveis
01
02
03
01
02
03
00
00
00
01
01
01
01
00
00
02
02
01
01
01
01
01
01
02
00
01
01
01
00
01
01
07
01
01
01
15
10
21
11
02
04
01
01
01
00
01
10
04
11
03
00
03
00
06
00
01
00
05
06
10
08
02
01
GABINETE DO PREFEITO
- Chefe de Gabinete
Comissão
- Motorista
E. F. Inc.
TOTAL................................................................
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
- Controlador Interno
N. Superior
TOTAL................................................................
ASSESSORIA JURIDICA
- Advogado
N. Superior
TOTAL................................................................
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
- Coordenador Administrativo
Comissão
- Agente de Serviços Administrativos
N.Médio
TOTAL................................................................
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Secretário Municipal de Administração
Comissão
- Chefe de Departamento
Comissão
- Gerente de RH
Comissão
- Engenheiro Civil
N.Superior
- Técnico em Informática
N. Médio
- Agente de Serviços Administrativos
N. Médio
- Motorista
E. F. Comp.
- Auxiliar de Serviços Gerais
E. F. Inc.
- Vigia
E. F. Inc.
- Mecânico
E. F. Inc.
- Operador de Máquina
E. F. Inc.
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
- Operador de Trator de Pneu
- Operador de Motoniveladora
E. F. Inc.
E. F. Inc.
01
01
01
01
00
00
- Gari
E. F. Inc.
02
78
02
39
00
39
Comissão
N. Superior
N. Superior
N. Superior
N. Superior
N. Superior
N. Superior
N. Superior
N. Médio
N. Médio
N. Médio
N. Médio
N. Médio
N. Médio
E. F. Comp.
E. F. Inc.
E. F. Inc.
01
02
03
01
02
01
03
01
08
09
03
07
20
03
05
14
10
93
01
00
02
01
01
01
02
01
04
06
02
02
17
02
03
05
03
53
00
02
01
00
01
00
01
00
04
03
01
05
03
01
02
09
07
40
Comissão
Comissão
Comissão
N. Médio
N.Médio
N. Médio
N. Superior
01
01
01
09
04
34
41
91
01
01
01
06
01
19
23
52
00
00
00
03
03
15
18
39
Comissão
E. Superior
E.Superior
01
02
01
01
01
00
00
01
01
TOTAL................................................................
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Secretário de Saúde
- Médico ................................20 horas semanais
- Enfermeiro (Enfermeiro Padrão)
- Psicólogo
- Fisioterapeuta
- Bioquímico
- Odontólogo
- Engenheiro Sanitarista
- Agente de Serviços Administrativos
- Técnico em Enfermagem
- Atendente de Consultório Dentário
- Agente de Saúde Ambiental
- Agente Comunitário de Saúde
- Agente de Vigilância Sanitária
- Motorista
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Vigia
TOTAL.............................................................
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
- Secretario de Educação e Cultura
- Coordenador de Esportes
- Coordenador de Cultura
- Técnico Administrativo Educacional
- Motorista – Educação
- Apoio Administrativo Educacional
- Professor
TOTAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Secretario de Assistência Social
- Assistência Social
- Psicólogo
2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
- Agente de Serviços Administrativos
- Motorista
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Vigia
TOTAL
SECRETARIA DE FINANÇAS, FISC. E CONTABILIDADE
- Secretário de Finanças
- Contador
- Agente de Serviços Administrativo
- Agente Fiscal Tributário
TOTAL
SECRETARIA DE DES. ECONOMICO
- Secretário de Desenvolvimento Econômico
- Engenheiro Agrônomo
-Veterinário
- Técnico em Agropecuária
- Operador de Trator de Pneu
- Agente de Serviços Administrativo
- Motorista
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Vigia
TOTAL
N. Médio
E. F. Comp.
E. F. Inc.
E. F. Inc
02
01
04
03
14
00
00
02
01
05
02
01
02
02
09
Comissão
E.Superior
N.Médio
N.Médio
01
02
03
07
13
01
01
03
04
09
00
01
00
03
04
Comissão
E.Superior
N.Superior
N.Médio
N.Médio
N.Médio
E.F.Comp.
E.F.Inc.
E.F.Comp.
01
01
01
01
03
01
01
01
03
13
01
01
00
01
01
01
00
01
02
08
00
00
01
00
02
00
01
00
01
05
310
172
138
TOTAL GERAL
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ASSINADO
3