Co
n d i ç õ e s
Ge
r a i s
A organização técnica da presente brochura é da
responsabilidade de Rosatours - Agência de Viagens
Unipessoal, Lda., com sede em Faro na Praça d’Alandra
– 1º, Loja 1, tel: 289 824 017, fax: 289 802 003, E-mail:
[email protected], matriculada na Conservatória
do Registo Comercial de Faro com o nr.º 2905, contribuinte
nr.º 502844892, RNAVT nr.º 2037 e com o capital social de
100.000,00 €.
desde que informe a agência vendedora com pelo menos sete
dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza
solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do
preço da estada e pelos encargos adicionais originados.
INSCRIÇÕES:
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço
da estada, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da
entrada. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da
data de entrada, o preço total da estada deverá ser paga
no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção
da parte dos fornecedores da confirmação das reservas
para todos os serviços. A agência organizadora reserva-se
ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não
tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
REEMBOLSOS:
Depois de iniciada a estada não é devido qualquer reembolso
por serviços não utilizados pelo cliente.
DESPESAS DE RESERVA:
Por cada reserva efectuada e confirmada serão cobrados
15,00 € (não reembolsáveis).
Despesas de Alteração:
Por cada reserva alterada (nome, datas, tipo de apartamento/
quarto) serão cobrados 15,00 € (não reembolsáveis).
ANULAÇÕES:
A anulação de qualquer estada previamente confirmada terá
os seguintes custos de cancelamento:
• Menos de 30 dias para a data de inicio: o cliente será
responsável por todos os encargos acrescidos de 15%
(mínimo 25,00 €), no entanto na estação alta alguns
empreendimentos/hoteis poderão cobrar o valor total da
estada independentemente da antecedência do cancelamento
da mesma, pelo que sugerimos que solicite as condições de
cancelamento quando confirmar a sua reserva.
MUDANÇAS:
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para
determinada estada desejar mudar a sua inscrição para
outra estada ou para a mesma com entrada em datas
diferente, deverá pagar a taxa, como despesa de alteração.
Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou
menos de antecedência em relação à data de entrada, para
a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de
serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas
e encargos previstos na rubrica desistências.
CESSÃO DA INSCRIÇÃO:
O cliente pode ceder a sua inscrição (desde que seja aceite
pelos fornecedores), fazendo-se substituir por outra pessoa
que preencha todas as condições requeridas para a estada,
PREÇOS:
• Hotéis – preços por quarto e por noite;
• Apartamentos – preços por apartamento e por noite;
RECLAMAÇÕES:
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas
por escrito à agência onde se efectua a reserva e liquidação
da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo
da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites
desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos
serviços (hotéis, apartamentos, etc.) durante o decurso da
estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos
comprovativos da ocorrência.
RESPONSABILIDADE:
A responsabilidade que possa ser imputada á agência
organizadora das estadas constantes deste programa
e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se
garantida por um seguro de responsabilidade civil na
Companhia de Seguros Allianz, Apólice n.º 202421194,
no montante de 75.000 Euros, e pelo Fundo de Garantia
de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal. A agência
organizadora actua apenas como intermediária entre os
clientes e as empresas ou pessoas chamadas a prestar
serviços que constam neste programa, como por exemplo:
hotéis, apartamentos, etc…como tal, declina toda a
responsabilidade por deficiências em qualquer dos serviços,
danos, ferimentos, acidentes, atrasos ou irregularidades
que possam acorrer ou atingir, durante a viagem ou estada,
os clientes, a sua bagagem ou quaisquer objectos da sua
propriedade. Em caso de litígio o foro competente é o da
comarca de Faro.
IVA:
Os preços mencionados neste programa reflectem já o
Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual.
NOTAS IMPORTANTES:
•Temporadas Especiais: Alguns estabelecimentos hoteleiros
podem criar temporadas especiais e pacotes turisticos
(obrigatórios ou não) para além das indicadas neste
programa. Ex: Fim de Ano, Carnaval, Páscoa, etc… Nestes
casos a informação será dada no momento da reserva.
•É da total e inteira responsabilidade do cliente a informação
do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar
o apartamento/quarto. No caso de se apresentarem mais
pessoas do que as reservadas, os empreendimentos poderão
recusar a entrada.
•Não são permitidos animais nos empreendimentos (hotéis,
apartamentos, vivendas).
•Caso o cliente não compareça no dia previsto de entrada
sem dar conhecimento prévio, o empreendimento não se
obriga a manter a reserva.
•Facilidades: os serviços prestados pelas unidades
representadas neste programa deverão ter que ser pagos
localmente (ex.: massagens, sauna, jacuzzi, health-club,
cofre, garagem, etc.).
•Regra geral os horários de entrada e de saída nos
apartamentos ou hotéis são os seguintes (poderão variar,
consoante a época do ano):
•Hotéis: entrada a partir das 14h00 e o alojamento deverá
ficar livre até às 12h00 do dia de saída.
•Apartamentos: entrada a partir das 17h00 e o alojamento
deverá ficar livre até às 10h00 do dia de saída.
•Uma vez não haver uniformidade em relação ao horário
de funcionamento das recepções dos empreendimentos,
sugerimos que no acto de reserva se informe junto da sua
agência.
•Alguns empreendimentos poderão solicitar um deposito/
caução no acto de entrada, sendo devolvido no final da
estadia após verificação do apartamento/quarto.
•Regra geral os preços incluem limpeza diária nos
apartamentos (excepto Domingos e Feriados e não inclui a
lavagem de loiça).
ALTERAÇÕES DE PREÇOS:
Os preços constantes do programa estão baseados nos
custos dos serviços e taxas hoteleiras vigentes à data
de impressão deste programa pelo que estão sujeitos a
alterações.
VALIDADE:
Este programa é valido de 1 de Fevereiro de 2015 a 31 de
Outubro de 2015 e destina-se ao Mercado Nacional.
Edição: Fevereiro 2015
A Rosatours é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens. Como usufruir deste serviço?
Deve o cidadão apresentar a sua reclamação no prazo máximo de 20 dias a contar do fim da viagem a que respeita. As reclamações devem ser apresentadas por escrito para a morada a seguir indicada, sem
formalidades especiais, devendo conter o nome e morada do queixoso: Rua Duque de Palmela, 2 – 1º Dtº, 1250-098 Lisboa. As queixas são objecto de apreciação preliminar, podendo não ser aceites caso
apresentadas manifestamente com má fé ou desprovidas de fundamento. As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular,
se existir, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.
Informações e Reservas na sua Agência de Viagens