Preparação do dossier de candidatura do Arquipélago das Berlengas a
Reserva da Biosfera da UNESCO
Protocolo
Introdução
A Câmara Municipal de Peniche pretende, em 2009, apresentar uma candidatura do Arquipélago das
Berlengas a Reserva da Biosfera da UNESCO.
Para o efeito, convidou um conjunto de entidades para parceiros da iniciativa, a saber: IDAD (Instituto do
Ambiente e Desenvolvimento), Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, Instituto da
Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e o Instituto Politécnico de Leiria (IPL), através da
Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM).
O presente documento constitui o Protocolo especificando os contributos e responsabilidades de cada
parceiro, bem como a abordagem metodológica e o calendário a seguir, com vista a desenvolver todos
os trabalhos necessários à apresentação de uma candidatura de sucesso.
O Arquipélago das Berlengas situa-se a 5,7 milhas do Cabo Carvoeiro, sendo constituído por três grupos
de ilhéus: Berlenga Grande e recifes adjacentes, Estelas e Farilhões. Actualmente, as Berlengas
encontram-se inseridas na Rede Nacional de Áreas Protegidas estando classificada como Reserva
Natural das Berlengas desde 1981 (Decreto-Lei nº 264/81, de 3 de Setembro). Inicialmente era
constituída pela ilha da Berlenga e por uma área de reserva marinha adjacente, até à linha batimétrica
dos 30 metros, cobrindo uma área total de 1063 ha. Em 1998 foi ampliada, passando a ter limites
indicados por coordenadas geográficas que definem um rectângulo formado por meridianos e paralelos,
ficando com uma área de 9 560 ha (104 ha de área terrestre e 9456 ha de área marítima).
O Programa MaB / UNESCO
O Programa Homem e Biosfera (MaB – Man and the Biosphere) foi criado como resultado da
"Conferência sobre a Biosfera" realizada pela UNESCO em Paris em Setembro de 1968. O MaB foi
lançado em 1971 sendo um programa de cooperação científica internacional sobre as interacções entre
o homem e o meio que procura compreender as repercussões das acções humanas sobre os
ecossistemas mais representativos do planeta.
Candidatura das Berlengas a Reserva da Biosfera da UNESCO
Protocolo
1
O objectivo central do Programa MaB é promover o conhecimento, a prática e os valores humanos para
implementar as boas relações entre as populações e o meio ambiente em todo o planeta.
O Programa MaB desenvolve, ao mesmo tempo, duas linhas de acção:
● O aprofundamento direccionado das pesquisas científicas, para o melhor conhecimento das
causas da tendência de um aumento progressivo da degradação ambiental do planeta;
● A concepção de um instrumento de planeamento - as Reservas da Biosfera - para combater
os efeitos dos citados processos de degradação, promovendo a conservação da natureza e
o desenvolvimento sustentável.
Para tal, as Reservas da Biosfera devem ter dimensão suficiente, zonamento apropriado, políticas e
planos de acção definidos e um sistema de gestão que seja participativo envolvendo os vários
segmentos do governo e da sociedade.
As Reservas da Biosfera devem cumprir de forma integrada três funções:
● Contribuir para conservação da biodiversidade, incluindo os ecossistemas, espécies e
variedades, bem como as paisagens onde se inserem;
● Fomentar o desenvolvimento económico que seja sustentável do ponto de vista sócio-cultural
e ecológico;
● Criar condições logísticas para a efectivação de projectos demonstrativos, para a produção e
difusão do conhecimento e para a educação ambiental, bem como para as pesquisas
científicas e monitorização nos domínios da conservação e do desenvolvimento
sustentável.
Parceiros
No âmbito do presente protocolo, de seguida apresentam-se os contributos e responsabilidades a cargo
de cada um dos parceiros:
IDAD/UA
O IDAD e a Universidade de Aveiro constituem a equipa técnica de elaboração do dossier. Centralizarão
a dinâmica relativa à elaboração do dossier de Candidatura, formulando toda a componente técnica
associada ao mesmo. Para o efeito, é necessário um conjunto de informação que actualmente se
encontra centralizada nos diversos parceiros, pelo que IDAD/UA identificarão qual a informação
necessária e solicitarão a mesma aos parceiros.
A equipa técnica, com a ajuda dos parceiros, identificará os stakeholders promovendo com estes um
conjunto de reuniões de trabalho nas quais se apresentarão as intenções da candidatura e se
desenvolverão sinergias de actuação entre as diversas entidades.
Candidatura das Berlengas a Reserva da Biosfera da UNESCO
Protocolo
2
A cargo da equipa técnica ficará ainda a dinamização do Workshopo na sua componente técnica.
Nos prazos estabelecidos no cronograma, o IDAD apresentará aos parceiros os respectivos relatórios
para discussão e concertação.
Câmara Municipal de Peniche
A Câmara Municipal de Peniche (CMP), como promotora da iniciativa, facultará toda a informação
solicitada pela equipe técnica. Este parceiro facultará ainda apoio logístico, nomeadamente no que
respeita à organização do workshop e contactos com entidades locais.
A CMP colaborará ainda na identificação dos stakeholders.
Toda a estratégia de marketing relativa à Candidatura é da responsabilidade da CMP.
Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade
O ICNB, através da Reserva Natural das Berlengas, possui um vasto conhecimento sobre o Arquipélago,
quer ao nível dos estudos de caracterização, quer ao nível da gestão da mesma. Desta forma, o ICNB
possui material bibliográfico relevante que será fornecido à equipe técnica sempre que solicitado por
esta.
Por outro lado, estando com elementos no terreno, apoiará técnica e logisticamente as deslocações da
equipa ao Arquipélago.
Este parceiro, detentor de uma larga experiência de gestão da primeira Reserva da Biosfera em Portugal
(Paul do Boquilobo) fornecerá também toda a informação relevante sobre a mesma.
Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM)
A ESTM, tem desenvolvido no Arquipélago das Berlengas um conjunto de estudos técnicos, possuindo
por isso vasta informação da área. Competirá a esta instituição o fornecimento desta informação assim
como a colaboração com a equipe técnica e demais parceiros na identificação dos stakeholders.
Abordagem metodológica
De seguida apresenta-se a abordagem metodológica a desenvolver no âmbito da preparação do dossier
de candidatura.
Numa fase inicial proceder-se-á à identificação dos stakeholders promovendo assim, desde uma fase
muito precoce, o envolvimento e participação dos vários segmentos governamentais e da sociedade civil.
Realizar-se-á um conjunto de reuniões de trabalho entre a equipa técnica e as diversas entidades
identificadas, nas quais se apresentarão as intenções da candidatura e se desenvolverão sinergias de
actuação entre as diversas entidades.
Candidatura das Berlengas a Reserva da Biosfera da UNESCO
Protocolo
3
Com base nos contactos e reuniões realizados proceder-se-á à recolha de toda a documentação
relevante para a elaboração do Diagnóstico. Entre esta contam-se os documentos relativos ao Plano de
Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, estudos de caracterização dos valores e recursos
naturais presentes no arquipélago, Plano Director Municipal de Peniche, etc. Para o fornecimento desta
informação identificam-se desde já os parceiros da iniciativa: Câmara Municipal de Peniche
(documentação relativa ao PDM, Estudos Estratégicos), Instituto da Conservação da Natureza e
Biodiversidade (Plano de Ordenamento da Reserva, diversos estudos científicos) e Escola Superior de
Tecnologia do Mar (diversos estudos científicos na área da Reserva).
Toda a informação será devidamente tratada de forma a obter um diagnóstico actualizado da área. Com
base no Diagnóstico e no que são os princípios do Programa, será desenvolvida uma proposta de
Zonamento da área a qual incluirá:
- Zonas Núcleo - uma ou mais áreas legalmente protegidas, com perímetro definido, cuja função principal
é a protecção da biodiversidade;
- Zonas Tampão - estabelecidas no entorno das zonas núcleo, ou entre elas. Tem como objectivos
minimizar o impacto sobre estes núcleos e promover a qualidade de vida das populações da área,
especialmente as comunidades tradicionais;
- Zonas de Transição - sem limite fixo, destinam-se prioritariamente à monitorização e educação
ambiental visando integrar de forma mais harmoniosa as zonas mais internas da Reserva com áreas
externas, onde predominam usos e ocupação mais intensivos.
Naturalmente que a proposta de zonamento, salvo informação relevante adicional complementar, seguirá
de muito próximo o zonamento já estabelecido no âmbito do Plano de Ordenamento e Gestão da
Reserva Natural.
Uma vez estabelecido o zonamento, a proposta de Gestão será elaborada com base na 'Estratégia de
Sevilha' (Seville Strategy) a qual foi definida na Conferência Internacional das Reservas da Biosfera
realizada, em Sevilha, em 1995. Trata-se de uma tentativa de melhor orientar o vínculo dos países e a
gestão das reservas da biosfera ao Programa MaB e à Rede Mundial de Reservas. Esta contém
recomendações para desenvolver reservas da biosfera efectivas e para estabelecer as condições
apropriadas ao funcionamento da Rede Mundial de Reservas da Biosfera.
Assim, serão tidos em conta os seguintes objectivos e metas:
I. Usar as reservas da biosfera para conservar a diversidade natural e cultural
I.1. Melhorar a cobertura da biodiversidade natural e cultural por meio da Rede Mundial de
Reservas da Biosfera
I.2. Integrar as reservas da biosfera no planeamento da conservação
II. Utilizar as reservas da biosfera como modelos de gestão territorial e local de experimentação de
enfoques para o desenvolvimento sustentável
II.1. Garantir o apoio e o envolvimento das comunidades locais
Candidatura das Berlengas a Reserva da Biosfera da UNESCO
Protocolo
4
II.2. Assegurar melhores harmonização e interacção entre as diferentes zonas da reserva da
biosfera
II.3. Integrar reservas da biosfera no planeamento regional
III. Usar as reservas da biosfera para investigação, monitorização, educação e formação
III.1. Melhorar o conhecimento das interacções entre os seres humanos e a biosfera
III.2. Melhorar as actividades de monitorização
III.3. Melhorar a educação, a consciência pública e o envolvimento da população
III.4. Melhorar a capacitação para especialistas e gestores
IV. Implementar o conceito de reserva da biosfera
IV.1. Integrar as funções das reservas da biosfera
IV.2. Fortalecer a Rede Mundial de Reservas da Biosfera
Tendo como pano de fundo os objectivos atrás enumerados, o Plano de Gestão terá por base o
regulamento e programa de execução referente ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural, a
informação constante do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e demais legislação em vigor com
implicações na área. Será ainda tida em conta a colaboração do ICNB, contando-se para o efeito com a
experiência que esta instituição actualmente possui na gestão da Reserva da Biosfera do Paul do
Boquilobo cuja classificação remonta a 1981.
Com base neste conjunto de informação será elaborado e submetido à discussão dos parceiros um 1º
esboço do Dossier da Candidatura, a partir do qual se identificarão os pontos fortes/fracos do mesmo. Os
pontos fracos deverão então ser colmatados e resolvidos de imediato no seio da parceira estabelecida.
Após reunida toda esta informação propõe-se a realização de um workshop a realizar em conjunto com a
com o IPL, através da ESTM, cujas condições de concretização serão objecto de protocolo específico,
tendo em conta as normas legais aplicáveis ao IPL. Este workshop terá como objectivos, por um lado dar
a conhecer à população e comunidade civil em geral as intenções propostas por esta candidatura e, por
outro, identificar/debater em conjunto as acções a desenvolver que promovam quer a conservação dos
valores em causa, quer o desenvolvimento sustentável do Arquipélago.
Pretende-se assim, que a presente candidatura seja uma candidatura participada e unânime, acordada
pelas populações que actualmente utilizam o Arquipélago e não apenas uma candidatura imposta pelo
município. Só desta forma a classificação da área se traduzirá efectivamente num instrumento de
planeamento eficaz indutor de parcerias entre a administração e a sociedade civil, que contribuam para a
conservação e desenvolvimento sustentável do Arquipélago.
Candidatura das Berlengas a Reserva da Biosfera da UNESCO
Protocolo
5
Cronograma
Considerando que a candidatura será submetida à UNESCO em 2009, propõe-se a realização do
presente dossier durante o ano de 2008, segundo o seguinte cronograma:
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Reuniões com entidades
/identificação de stakeholders
Recolha e tratamento da
informação
Identificação dos pontos fortes e
fracos da candidatura
Entrega do 1º esboço do dossier
(draft)
●
Reunião com os parceiros
(CMP/ICNB/ESTM/BioUA)
●
Workshop
●
Tratamento da informação
recolhida no Workshop
Entrega do Dossier de
candidatura para análise e
discussão
Finalização/Entrega do dossier de
candidatura
●
●
Relatórios
No âmbito deste trabalho o IDAD produzirá 3 relatórios:
1ª Relatório – Draft do documento de candidatura com identificação dos pontos fortes/fracos da
candidatura para análise e discussão entre os parceiros (30 Junho)
2º Relatório – Dossier de candidatura: versão preliminar (31 de Outubro)
3º Relatório – Dossier de candidatura: versão final (31 de Dezembro)
Candidatura das Berlengas a Reserva da Biosfera da UNESCO
Protocolo
6
Custos e condições de pagamento
A contribuição financeira de cada parceiro para suportar os custos envolvidos na preparação do dossier
de candidatura, bem como as respectivas condições de pagamento, serão objecto de um anexo ao
presente protocolo.
Peniche, 14 de Abril de 2008
Câmara Municipal de Peniche
Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Instituto do Ambiente e do Desenvolvimento
Instituto Politécnico de Leiria
Candidatura das Berlengas a Reserva da Biosfera da UNESCO
Protocolo
7