UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE FLORESTAS
CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL
Título:
RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE
SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO: Perfil e Características do
Manejo
ALUNO: ADRIANO LOPES DE MELO
ORIENTADOR: RICARDO VALCARCEL
SEROPÉDICA-RJ
Novembro / 2004
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE FLORESTAS
CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL
RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE
SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO: Perfil e Características do
Manejo
ALUNO: ADRIANO LOPES DE MELO
ORIENTADOR: RICARDO VALCARCEL
Monografia apresentada ao Instituto de
Florestas da Universidade Federal Rural
do Rio de Janeiro, como parte dos
requisitos para obtenção do título de
Engenheiro Florestal.
SEROPÉDICA -RJ
Novembro/ 2004
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO CIÊNCIAS AMBIENTAIS
Ata da reunião da Comissão Examinadora
da monografia de graduação do discente
Adriano Lopes de Melo, como parte dos
requisitos da disciplina IF-223- Monografia
e Seminários.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e
trinta minutos reuniram-se no Departamento de Ciências Ambientais o Professor
Ricardo Valcarcel, o Engenheiro Florestal Msc. Carlos Alberto Bernardo Mesquita /
Instituto BioAtlântica, o Biólogo Paulo César Silva da Motta / IBAMA, membros
titulares, e Álvaro Freire da Motta/ IBAMA membro suplente da COMISSÃO
EXAMINADORA da monografia de graduação intitulada “Reservas Particulares do
Patrimônio Natural do Município de Silva Jardim, Rio de Janeiro: Perfil e
Características do Manejo”, do discente Adriano Lopes de Melo, matrícula no.
199803502-9, tendo como orientador o Professor Ricardo Valcarcel, Presidente da
Comissão. Após a apresentação da monografia, argüido o candidato, e feita a
defesa, a Comissão atribuiu ao discente o conceito “A”, devendo o mesmo efetuar
as correções recomendadas e entregar a versão final até o penúltimo dia do período
letivo em que estiver matriculado na disciplina, com cópia para o Prof. responsável
pela Disciplina, para lançamento do respectivo conceito na pauta.
AGRADECIMENTOS
Durante uns dois anos que antecediam a minha formatura, por
muitas noites, dormi pensando neste momento, o de agradecer as
pessoas que fizeram parte dos meus cinco anos e meio de estada
nesse universo chamado universidade rural. Por isso considero
este tópico, agradecimentos, um capítulo desta monografia, e não
só de minha vida.
A minha mãe, Olga, meu irmão/pai, Axel, e meu pai Guilton,
guerreiros e apreciadores da vida, divido a alegria que sinto
neste momento, em reconhecimento ao suporte familiar que me foi
dado desde o meu primeiro choro.
Aos meus avós, Pedro e Lina, também guerreiros da vida,
fortalezas da família, por todo crédito e confiança depositados
em mim como estudante.
A minha grande companheira, amiga e dedicada namorada Monise, a
qual expresso o meu reconhecimento por todo apoio e compreensão,
principalmente nos momentos de minha ausência.
A Gilberto Terra (opulento) e Avelino (ratão), camaradas
fundamentais em minha graduação, boa parte do que sou hoje tem
influência destes dois, bons momentos dividimos por esse Brasil
afora, em ocasiões onde estudo e diversão eram uma só coisa. Por
todo o suporte material e intelectual, dedico-lhes o meu título
de engenheiro florestal.
Aos professores do departamento de Botânica, local onde tudo
começou, e onde as portas começaram a se abrir. Sorte a minha ter
iniciado por lá. Ao Luis Fernando, agradeço por ter me dado a
oportunidade de trabalhar na imperiosa Marambaia; As professoras
Marilena (na verdade MÃErilena) e Helena, por todo ensinamento
passado, acadêmico e de vida.
Ao
CAEF,
por
proporcionados.
todo
o
ensinamento
político
e
momentos
Aos entusiastas Sá (políticas públicas) e Telmo (220V), grandes
camaradas, por toda a força e troca de ensinamentos.
A toda galera do alojamento M432, em suas várias gerações de
membros, pelo aprendizado de vida.
Ao professor Ricardo Valcarcel, pelas reflexões proporcionadas,
por insistir em discutir filosofia do estudo, essência e
hipóteses do mesmo, características tão necessárias quanto,
infelizmente, “fora de moda” no mundo da ciência atual.
Ao Beto Mesquita, que desde o primeiro contato se entusiasmou com
o meu entusiasmo em relação ao estudo das RPPN, pelo crédito e
confiança, além das horas destinadas a esse estudo (aspecto raro
hoje em dia) e saberes repassados.
Aos proprietários de RPPN de Silva Jardim, em especial à Deise,
por todo apoio dado a esse estudo.
Ao Paulo Motta (IBAMA), por dispor seu tempo para trocar de
idéias sobre as RPPN e, ainda, por revisar este manuscrito. Da
mesma maneira ao Alvinho, também do IBAMA.
Ao Instituto Bioatlântica pelo suporte estrutural; a APN pela
ajuda na reunião dos proprietários, na pessoa da Deise Moreira
Paulo; a AMLD pelas informações disponibilizadas; e a Prefeitura
Municipal de Silva Jardim pelo apoio, na pessoa de Ezequiel
Moraes.
A toda equipe
enriquecedoras.
do
LMBH/IF
pelas
discussões
e
sugestões
Não poderia deixar de agradecer a mim mesmo, por acreditar sempre
no que estava fazendo, com entusiasmo e perseverança e, ainda, ao
mar e ao bodyboarding, pelos momentos de puro alto astral em que
passamos juntos. Tal sentimento, naturalmente, foi irradiado por
tudo e todos que estavam em minha volta, o que tornou mais
tranqüilo o andamento deste trabalho. Viver ainda é muito bom!
ii
“...não que a vida esteja assim tão boa, mas um sorriso ajuda a
melhorar...”
Forró do grupo Fala Mansa
“Saber é poder”
“Sejamos otimistas e deixemos o pessimismo para dias melhores”
“No início o pessoal acha estranho, pensa que se está doando
terras para o Ibama, e que esse negócio de preservar a natureza é
coisa para doido ou para que não tem com que se preocupar...Mas
depois, com a degradação do ambiente, aquele produtor rural que
reservou um pedaço da mata, que protegeu as nascentes dos rios,
que deixou em pé as árvores que abrigavam uma enorme quantidade
de espécies, muitas ameaçadas de extinção, passa a ser visto como
um visionário, alguém que enxerga longe faz a coisa certa:
protege os recursos naturais que se encontram dentro de sua
propriedade”
Henrique Berbert (RPPN Serra do Teimoso – Jussari-BA)
iii
DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia
a minha mãe e meu
irmão, guerreiros incansáveis
e
apreciadores da vida.
iv
RESUMO
Áreas naturais protegidas em terras privadas é uma estratégia
disseminada mundialmente, constituindo uma alternativa para a
proteção da biodiversidade in situ, dada a crescente destruição
de habitats, especialmente nos trópicos. Contudo, o conhecimento
sistemático sobre o perfil dessas reservas ainda apresenta-se
como uma lacuna. No município de Silva Jardim, Estado do Rio de
Janeiro, existem 10 Reservas Particulares do Patrimônio Natural RPPN, que protegem cerca de 1.000 ha de Mata Atlântica da zona
entre Baixada Litorânea e pé da Serra do Mar, tornando-o o
Município com mais RPPN Federais no Brasil, junto com Presidente
Figueiredo, no Amazonas. O estudo analisa o perfil e suas
características de manejo, de acordo com a percepção dos
proprietários, onde coletou-se informações a partir de 42
perguntas adaptadas de MESQUITA (1999). O proprietário é pessoa
física (100%), com idade compreendida entre 40-80 anos, atuando
na conservação do patrimônio natural, sobretudo, por objetivos e
motivações conservacionistas (100%), tais como conservar a
diversidade biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção e
conservar amostras de ecossistema. As RPPN estudadas não
desenvolvem atividades de educação ambiental, pesquisa ou
ecoturismo de forma sistemática e planejada (100%). Não há Plano
de Manejo em 100% dos casos, e tampouco (100%) há assistência
profissional para o manejo e proteção das mesmas. Todas as RPPN
receberam algum tipo de incentivo para a criação da unidade, ora
governamental ora através de ONGs. Os maiores problemas são, em
ordem de importância, falta de políticas públicas claras, pressão
de caça e falta de recursos financeiros. A interação com outras
unidades de conservação, por meio de cooperação mútua, foi
mencionada por 50% dos proprietários. Os proprietários estão
satisfeitos (100%) em estarem desenvolvendo atitudes pro-ativas
de conservação da natureza. As ações da Associação Mico-LeãoDourado, da Associação Patrimônio Natural do Rio de Janeiro e da
Prefeitura de Silva Jardim foram identificadas como baluartes do
movimento de criação de RPPN no município. Entretanto, esforços
conservacionistas devem ser prioritariamente direcionados para a
implementação de atividades básicas de manejo e proteção das RPPN
que já existem, afim de que cumpram com os objetivos pelos quais
foram criadas. Tais entidades foram identificadas como fatores
condicionantes para que este processo, de fato, seja alavancado.
Palavras chaves: Unidade de conservação, Reservas Particulares do
Patrimônio Natural, RPPN, conservação em terras privadas, áreas
protegidas e Silva Jardim.
v
ABSTRACT
Protected natural areas in private lands are a worldwide
disseminated strategy, being an alternative for the biodiversity
protection in situ, facting the habitats destruction raising,
specially in the tropics. Neverthless, the sistematic knowledge
about these reserves profile still has been presented as a
gap.There are 10 Natural Heritage Private Reserves (RPPN) in
Silva Jardim city, in Rio de Janeiro, that protect around 1.000
hectares of Atlantic Rain Foresty. They are localizated at the
zone between the Coastal lowland and next to Serra do Mar. This
city became the one with more Federal RPPN in Brazil, together
with Presidente Figueiredo in Amazonas. This study analyses the
profile and the characteristics of manegement, in agreement with
the proprietery`s perception, from where informations were
collected through 42 adaptated questions from MESQUITA (1999).
The proprietary is a physical person (100%), being between 40-80
years old, acting on the Natural Heritage conservation, overcoat
for the goals and conservational motivations (100%), like to
preserve biological diversity, to protect threated of extinction
species and to preserve ecosystems samples. The studied RPPN
don`t develop environmental education, research or ecotourism in
a maneged and sistematic form (100%). There is nor a manegement
plan in 100% of the cases, neither a professional assistance for
the manegement and protection of the areas. All the RPPN received
any kind of incentive for the easement criation, first
government, then through NGO`s. The biggest problems, in an
impotance order, are: the lack of a clear public policy, the
hunting pression and the lack of financial resourses. The
interaction with others easements conservation, through mutual
cooperation, was mentionated for 50% of the proprietaries. The
proprietaries are satisfied (100%) for being developing proactives attitudes for nature conservancy. The actions of Mico
Leão Dourado Assossiation, the Rio de Janeiro Natural Heritage
Association and the Silva Jardim`s prefecture were identified as
a support to the RPPN`s criation moviment in the city. However,
conservational efforts must be, in priority, directed to basic
activities implementation, about manegement and protection of the
already existing RPPN, these to cumply with the goals that they
were criated for. These entities were identified as fundamental
to the begining of this process.
KEY WORDS: Conservation unit, Private Reserve of Natural
Heritage, RPPN, conservation in private lands, protected areas,
Silva Jardim.
vi
FICHA CATALOGRÁFICA
MELO, Adriano Lopes de. Reservas Particulares do Patrimônio
Natural do Município de Silva Jardim, Rio de Janeiro: perfil e
características do manejo. 2004. 105p. Monografia (Obtenção do
título de Engenheiro Florestal). Instituto de Florestas –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRuralRJ.
vii
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................ 1
2.OBJETIVOS .................................................. 4
2.1 GERAL .................................................... 4
2.2 ESPECÍFICOS .............................................. 4
3. JUSTIFICATIVA ............................................. 5
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...................................... 6
4.1 Definição ................................................ 6
4.2 Histórico ................................................ 7
4.3 Importância ............................................. 10
4.4 O Movimento RPPNista..................................... 12
4.5 Desafios das RPPN no Brasil .............................. 15
4.8 Unidades de Conservação da natureza em Silva Jardim ....... 18
5. MATERIAL E MÉTODOS ....................................... 22
5.1 Área de estudo .......................................... 22
5.2 RPPN .................................................... 24
5.3 Aplicação do questionário................................ 25
5.4 Variáveis levantadas..................................... 25
5.5 Êxito das reservas....................................... 26
5.5 Análise estatística...................................... 28
6. RESULTADOS ............................................... 28
6.1 Percepção dos proprietários .............................. 29
6.2 Informações Tangíveis.................................... 36
7. DISCUSSÃO ................................................ 42
8. CONCLUSÕES ............................................... 71
9.RECOMENDAÇÕES ............................................. 73
10. REFERÊNCIAS ............................................. 74
ANEXO 1 - Questionário....................................... 81
ANEXO 2 - Fauna da região.................................... 92
ANEXO 3 - Flora da região.................................... 93
ANEXO 4 - Roteiro turístico com RPPN ......................... 94
viii
1. INTRODUÇÃO
Áreas naturais protegidas estabelecidas em terrenos privados
têm proliferado tanto em países industrializados quanto em nações
em
desenvolvimento
(LANGHOLZ,
2003),
constituindo-se
em
uma
importante ferramenta da iniciativa privada para a conservação da
biodiversidade.
Elas atingem objetivos que variam desde formar zonas de
amortecimento de Unidades de Conservação, corredores ecológicos
ou simplesmente como manifestações conscientes da sociedade de
conservar atributos ambientais regionais (ALDERMAN, 1994; LEES,
1995; LANGHOLZ, 1996; MITCHELL & BROWN, 1998; LANGHOLZ, 2002;
MESQUITA, 1999; MORSELLO, 2001; THEULEN, 2003a; THEULEN et al.
2003).
Este
processo
tem
sido
considerado
pela
comunidade
conservacionista como uma alternativa inovadora para a proteção
da biodiversidade in situ, porque rompem com o paradigma de que é
o estado (poder público) quem tem a atribuição exclusiva de criar
espaços naturais protegidos para proteger a biodiversidade. dada
a crescente destruição de habitats, especialmente nos trópicos
(LANGHOLZ, 2002; AZEVEDO, 2003; MESQUITA 2002b) Além disso,
economizam recursos públicos, que sempre foram, e cada vez são
mais, escassos para ações de conservação.
Alguns estudos têm sido realizados nos últimos anos sobre as
áreas
protegidas
em
terrenos
particulares,
objetivando
principalmente compreender as razões para sua implementação e
suas estratégias de gestão e manutenção, entre os quais se
destacam
LANGHOLZ
(1996),
MESQUITA
(1999),
MORSELLO
(2001),
THEULEN (2003), THEULEN et al. (2003) e MARTINS (2003).
Entretanto, a despeito desta súbita proliferação de reservas
privadas
no
mundo
e
dos
estudos
a
seu
respeito,
ainda
há
questionamentos não dirimidos (LANGHOLZ, 2002). No Brasil, isso
1
não é diferente, poucos são os dados disponíveis em relação aos
motivos de criação dessas áreas (MORSELLO, 2001).
No Brasil, o Decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1990
definiu,
pela
primeira
vez
de
maneira
clara,
as
regras
e
condições para o reconhecimento e proteção de áreas naturais em
terras privadas. Nesse momento surgiu o conceito e os principais
preceitos das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN,
tendo sido estabelecidas às atividades permitidas, a forma de
incentivo e os benefícios oferecidos aos que destinassem suas
terras
para
a
proteção
do
patrimônio
natural
(IBAMA,
1997;
MESQUITA, 2004a).
Desde então, foram criadas 656 RPPN em todo o país, somandose as reconhecidas pelo IBAMA e pelos órgãos estaduais de meio
ambiente do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco
(os
quatro
estados
que
possuem,
por
enquanto,
legislação
específica para o reconhecimento de RPPN). Estas unidades de
conservação
juntas
protegem
mais
de
519
mil
hectares
do
patrimônio natural brasileiro.
O município de Silva Jardim localiza-se na região centronorte do estado do Rio de Janeiro (22º30' e 22º33'S e 42º15' e
42º19'W Gr.), às margens da Rodovia BR-101, a 110 km da cidade do
Rio de Janeiro. Com 940 Km2 de superfície, preserva cerca de 36%
da
cobertura florestal original (SOS Mata Atlântica, 2000).
Totalmente inserido no Bioma Mata Atlântica, mais especificamente
na área de ocorrência da Floresta Ombrófila Densa, seu território
integra o Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar, ocupando
cerca de 43% da Bacia do Rio São João (parte da cabeceira), que
abastece de água a Região dos Lagos.
As florestas do município são classificadas como Ombrófila
Densa Montana (no topo das montanhas), Ombrófila Densa SubMontana (localizada nas áreas de meia encosta) e de Planície
Costeira (matas de baixada). O principal uso do solo no município
2
é a criação de gado para corte e leite na região das colinas e
baixadas
dessecadas,
além
da
piscicultura,
avicultura,
suinocultura e criação de cavalos. A principal lavoura é de
citricultura, seguida de cana-de-açúcar.
Há dois fatores ligados à temática conservacionista que têm
colocado o município de Silva Jardim em evidência no cenário
nacional. O primeiro deles é a existência da Reserva Biológica de
Poço das Antas, onde se desenvolve o programa de conservação e
recuperação
do
mico-leão-dourado
(Leontophitecus
rosalia,
Lesson), um dos principais símbolos da riqueza e da fragilidade
da Mata Atlântica, espécie-bandeira para os esforços de proteção
do patrimônio natural brasileiro.
O outro fator é a existência de 10 RPPN neste município,
fazendo
do
mesmo
o
recordista
em
número
de
unidades
de
conservação desta categoria, ao lado de Presidente Figueiredo, no
estado do Amazonas. Não há dúvidas que existe uma forte relação
entre estes fatores. Desde 1990, a Associação Mico-Leão-Dourado
(AMLD) mantém o Programa de Incentivo à Criação e Implementação
de RPPN, como um dos mecanismos para garantir o cumprimento de
sua missão de “conservar a biodiversidade da Mata Atlântica, com
ênfase
na
proteção
do
mico-leão-dourado
e
do
seu
habitat"
(Associação Mico-Leão-Dourado, 2004). Este programa prevê o apoio
a proprietários rurais conservacionistas, colaborando para que as
áreas de florestas que estão sob seus domínios sejam legalmente
protegidas em perpetuidade. Com o uso de sistemas de informações
geográficas, são elaboradas plantas das propriedades e das áreas
de florestas de interesse - um dos documentos necessários para a
criação de uma RPPN.
Nos
últimos
anos
a
AMLD
tem
atuado
em
parceria
com
a
Prefeitura Municipal de Silva Jardim/Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e com a Associação Patrimônio Natural (APN), entidade
que
congrega
os
proprietários
de
RPPN
do
estado
do
Rio
de
3
Janeiro. Esta sinergia nas ações tem apresentado resultados
concretos.
Além
das
10
RPPN
já
criadas,
pelo
menos
mais
6
processos estão tramitando no IBAMA para reconhecimento de novas
RPPN em Silva Jardim, sendo que um deles trata-se da que virá a
ser
a
maior
RPPN
do
estado,
com
mais
de
1.600
hectares
(Associação do Patrimônio Natural, comunicação pessoal).
A APN tem atuado ainda de maneira destacada na mobilização
dos proprietários de RPPN no país, integrando a Confederação
Nacional de RPPN e tendo executado, com apoio do Fundo Nacional
do Meio Ambiente, um importante projeto para capacitação de
proprietários na região sudeste.
Por fim, em virtude dos poucos recursos públicos disponíveis
para a conservação, e do interesse crescente do setor privado, é
importante investigar as origens do movimento de criação de
reservas
privadas
(LANGHOLZ,
2002),
caracterizando-o
e
compreendendo-o para que seja estimulado através de políticas
públicas de conservação e desenvolvimento (WILSON, 1997).
2.OBJETIVOS
2.1 GERAL
Identificar o perfil e caracterizar a gestão das Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) do Município de Silva
Jardim,
Rio
de
Janeiro,
de
acordo
com
percepção
de
seus
proprietários e informações tangíveis existentes.
2.2 ESPECÍFICOS
A) Verificar se os proprietários têm clareza quanto ao
fato de serem donos de uma unidade de conservação;
B) Identificar os principais objetivos das RPPN, seus
problemas e tendências futuras;
4
C) Caracterizar e analisar a gestão das RPPN de Silva
Jardim, contrapondo a situação atual com os aspectos
legais vigentes sobre esta categoria de unidade de
conservação;
D) Dar
subsídio
a
direcionadas
potenciais
para
as
RPPN
ações
de
conservacionistas
Silva
Jardim,
tanto
governamentais quanto não-governamentais.
3. JUSTIFICATIVA
As RPPN do Município de Silva Jardim estão localizadas entre
a Reserva Biológica de Poço das Antas, Reserva Biológica União e
o Parque Estadual dos Três Picos, estando superpostas à Área de
Proteção Ambiental do Rio São João (BIDEGAIN & VOLCKER, 2003). A
região faz parte do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar,
área
considerada
biodiversidade,
prioritária
uma
vez
que
para
a
possui
conservação
alguns
dos
da
últimos
remanescentes da Floresta Atlântica contínua do estado do Rio de
Janeiro (MMA/SBF, 2000). Essa região em que o município de Silva
Jardim está inserido é considerada ainda berço das águas da
região litorânea do norte fluminense, que é conhecida como Região
dos Lagos.
Nas regiões baixas de Silva Jardim encontra-se o habitat do
Mico-Leão-Dourado, espécie de primata incluída na lista vermelha
de espécies ameaçadas de extinção. Estudos desenvolvidos pela
Associação
Mico-Leão-Dourado
destacam
que
para
viabilizar
a
sobrevivência do Leontopithecus rosalia são necessárias mais
áreas
protegidas
na
região,
porém,
a
maioria
das
terras
disponíveis se encontram em propriedades particulares (FERNANDES
et al. 2002).
Portanto,
processo
de
as
RPPN
conservação
são
consideradas
de
remanescentes
primordiais
da
região,
para
o
para
a
5
conservação em longo prazo do Mico-Leão-Dourado e para a proteção
de corpos hídricos que abastecem a bacia hidrográfica. Tais
reservas podem ainda ser utilizadas como corredores ecológicos
para fluxo de sementes e espécies da fauna entre as unidades de
conservação públicas e os fragmentos florestais da região.
Contudo, o conhecimento sistemático sobre o perfil dessas
RPPN ainda é uma lacuna, sobretudo em relação aos seus objetivos
de
manejo,
atividades
desenvolvidas,
instrumentos
de
planejamento, principais problemas, expectativas para o futuro,
relação com outras unidades de conservação, incentivos recebidos
e rentabilidade; o que torna difícil saber quais as políticas e
que tipo de apoio surtiria mais efeito do ponto de vista de
conservação da biodiversidade, afim de que cumpram com seus
objetivos.
Neste contexto, este estudo contribui para o conhecimento
das características das RPPN de Silva Jardim, relacionando as
percepções dos seus proprietários com as informações tangíveis
existentes. Tais conhecimentos podem servir para a agilizar ações
da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, Associação Patrimônio
Natural,
Associação Mico Leão Dourado e IBAMA, instituições
diretamente ligadas a essas RPPN, na busca da manutenção do
patrimônio natural de Silva Jardim.
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
4.1 Definição
No Brasil o SNUC (2000) define RPPN como sendo uma área
privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a
diversidade biológica, sendo permitida nestas áreas a pesquisa
científica, o ecoturismo e atividades de educação ambiental.
6
O Brasil é o único país da América Latina a incluir as
reservas privadas no seu sistema
de áreas protegidas oficial
(Mesquita, 2004).
Segundo MILANO (2003), as RPPN compreendem áreas privadas,
naturais ou pouco alteradas, de tamanhos variáveis, que são
oficialmente protegidas para a conservação da biodiversidade e/ou
outros atributos naturais considerados relevantes.
Para
WIEDMANN
(1997)
a
RPPN
é
uma
reserva
oficial
de
propriedade particular, designada de forma democrática pelo seu
proprietário, onde a “vontade de proteger” é o ponto de partida e
o início do procedimento que culmina na criação de uma RPPN.
Segundo
MESQUITA
(1999),
a
Comissão
Mundial
de
Áreas
Protegidas não propõe uma definição básica que se pode aceitar a
nível internacional para as reservas privadas. Sendo assim, cada
país possui liberdade de propor sua própria definição legal, de
acordo com seus objetivos e interesses.
No Brasil, embora as RPPN figurem o grupo de Uso Sustentável
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as mesmas, de
fato, poderiam ser consideradas como de Proteção Integral, já que
o item do artigo 21 da Lei 9.985/00 foi vetado pelo Presidente da
República. Como não é possível o Poder Executivo fazer alterações
de redação, ou quaisquer outras modificações, a não ser por meio
de supressão de trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional,
as RPPN acabaram permanecendo como unidade de conservação de uso
sustentável (MESQUITA, 2004a).
4.2 Histórico
O
Código
Florestal
de
1934
já
previa,
através
de
sua
classificação das florestas, a conservação dos recursos naturais
em terras privadas, outrora denominadas florestas protetoras
(WIEDMANN, 1997). Criadas pelo poder público estas florestas
7
permaneciam
de
posse
e
domínio
do
proprietário
e
eram
inalienáveis, sendo consideradas de conservação perene.
Nestas áreas o proprietário ficava sujeito à observância das
determinações das autoridades competentes, especialmente quanto
ao
plantio,
à
extensão,
à
oportunidade
e
à
intensidade
da
exploração (WIEDMANN, 1997).
A partir desse artigo do código, todas as florestas do país
foram declaradas de interesse comum de todos os brasileiros,
dessa forma restringindo, pela primeira vez, os direitos sobre a
propriedade privada, isto é, poder-se-ia considerar que nenhuma
floresta era considerada privada (DRUMMOND, 1988).
No entanto, com o advento da Lei Florestal - Lei 4.771 de 15
de setembro de 1965, grandes alterações ocasionaram introduções e
eliminações no velho texto, o do Código de 1934. Dentre tais
alterações, destaca-se a extinção de isenção dos impostos, que,
contudo,
foi
revogada
um
ano
depois
pela
lei
5.106
de
02.09.66.(WIEDMANN, 1997).
O Código Florestal de 1965 extinguiu a classificação de
florestas até então vigente e a única modalidade de gravame em
área particular que permaneceu está prevista no art. 6º:
“O proprietário de floresta não preservada, nos termos desta Lei,
poderá
gravá-la
com
perpetuidade.
Desde
que
verificada
a
existência de interesse público pela autoridade florestal. O
vínculo constará de termo assinado perante a autoridade florestal
e será averbado à margem da inscrição no Registro Público”.
No entanto, somente em 1990, já sob a responsabilidade do
recém criado Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais
Renováveis
(IBAMA),
este
artigo
foi
regulamentado,
quando do surgimento das Reservas Particulares do Patrimônio
Natural, pelo Decreto no. 98.914 de 31 de janeiro de 1990, que
por sua vez foi atualizado pelo Decreto 1.922, de junho de 1996
(WIEDMANN, 1997).
8
Até a regulamentação do artigo 6º do Código Florestal,
algumas modalidades foram criadas pelo Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (IBDF), tais como: Refúgios de Animais
Nativos (1977); e Reservas Particulares de Flora e Fauna (1988)
(WIEDMANN, 1997).
Com
o
referido
Decreto,
foi
a
primeira
vez
que
se
instituíram reservas com esse caráter, ou seja, a iniciativa de
instituição da área não nasce do governo, mas sim da livre e
espontânea vontade do próprio proprietário. Dessa forma as RPPN
diferem das mencionadas anteriormente, em que o Estado decide
pela criação da reserva em terras que podem ser públicas ou
privadas.
Portanto,
verdadeiramente
proprietário
as
privadas,
particular
RPPN
são
pois
são
em
terras
as
únicas
reservas
estabelecidas
que
também
por
têm
um
essa
característica (MORSELLO, 2001).
Na criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural,
buscou-se atender o dispositivo da nova Constituição Brasileira,
que por meio de seu artigo 225 impõe ao Poder Público e a
coletividade o dever de defender o meio ambiente, classificado
como bem de uso comum do povo (WIEDMANN, 2003).
Encerra-se, com isso, um capítulo da história ambiental
brasileira onde somente o Estado teria obrigações de defender o
meio ambiente (WIEDMANN, 1997).
Finalmente por força da Lei 9.985/2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, foi disposto
em
seu
artigo
21
a
definição
de
Reservas
Particulares
do
Patrimônio Natural.
Esta mesma Lei, através de seu artigo 46 menciona que cada
unidade
de
conservação
integrantes
do
SNUC
será
objeto
de
regulamento específico.
9
4.3 Importância
As
RPPN
são,
dentre
as
áreas
protegidas
particulares,
aquelas que parecem ter as maiores chances de sucesso em virtude
de serem cridas por vontade dos proprietários (MORSELLO, 2001).
São, sem dúvida, a maior contribuição do setor privado para
a conservação ambiental
podem
auxiliar
os
in situ (AZEVEDO, 2003). Essas áreas
esforços
de
conservação
e
se
justificam
ecológica, econômica e político-institucionalmente (MORSELLO,
2001).
4.3.1 Importância Ecológica
O
estabelecimento
de
reservas
particulares
em
locais
próximos às áreas protegidas públicas pode servir para aumentar a
superfície submetida a restrições de uso, incrementando a sua
viabilidade (ALDERMAN, 1994).
Essas áreas particulares podem ainda ser utilizadas para
preencher o papel de corredores ou stepping stones entre as
reservas oficiais, ou seja, possibilitando migração entre áreas
sem efeitos negativos, isolamento de populações (MORSELLO, 2001).
As grandes áreas protegidas públicas asseguram a conservação
de
amostras
significativas
dos
ecossistemas,
e
as
reservas
particulares, embora sejam freqüentemente de pequeno tamanho,
contribuem para este esforço, desempenhando um importante papel
de amortecimento dos possíveis impactos do entorno (MESQUITA,
1999).
Contudo,
o
fato
de
serem
freqüentemente
de
superfície
reduzida não as torna menos importantes, pois em muitas situações
a conservação de pequenos partes de ecossistema pode contribuir
para proteger espécies endêmicas e aves migratórias, por exemplo
(MESQUITA,1999). Apenas áreas públicas não garantem manutenção de
espécies nômades (MORSELLO, 2001).
10
LANGHOLZ (2002), menciona que há grande variação de manejo
nos parques privados em todo o mundo, mas, mesmo assim, estes são
capazes de abrigar ampla variedade de nichos de conservação.
Por outro lado, MORSELLO (2001), menciona que na forma
atual, as principais justificativas ecológicas para a criação das
áreas particulares não são satisfeitas plenamente, a não ser em
alguns
casos
fortuitos.
Segundo
esta
autora,
a
função
de
corredores, o incremento às migrações entre diferentes áreas são
aspectos que não são levados em conta na instituição dessas
reservas.
4.3.2 Importância Econômica
Em países em desenvolvimento os recursos para manutenção de
parques diminuem e a gestão das unidades criadas se torna cada
vez mais difícil (LANGHOLZ, 2002), uma vez que a proteção da
natureza disputa recursos com outras prioridades públicas, tais
como
educação,
saúde
e
segurança.
E
se
já
é
difícil
obter
recursos para manejar as unidades existentes, mais ainda o é para
criar novas, sobretudo devido ao alto custo das indenizações.
Como
as
terras
declaradas
como
RPPN
não
precisam
ser
adquiridas pelos governos, a prioridade poderia passar a ser o
investimento através de recursos no apoio ao manejo e na solução
dos seus principais problemas (MORSELLO, 2001).
LANGHOLZ (2002), menciona que a criação de reservas de
caráter privado representa economia substancial para os governos,
que de outro modo teriam que comprar terras e pagar por sua
proteção, como em um parque.
4.3.3 Importância Político-Institucional
Por sua maleabilidade, as reservas privadas criada pelo
movimento
conservacionista
podem
inovar
nos
processos
de
11
políticas e gestão das Unidades de Conservação, achando assim
alternativas mais eficazes de conservação
in situ (MORSELLO,
2001).
Um exemplo deste aspecto é a RPPN Salto Morato, com 1.716 ha
de
extensão,
que
apesar
de
ser
uma
reserva
privada,
foi
implementada como um parque no intuito de servir como uma unidade
de conservação modelo desta categoria (MESQUITA,1999).
Outro exemplo, citado por este autor, é a RPPN Ecoparque de
Una, uma reserva que apresenta elevada biodiversidade e espécies
endêmicas, que tem como principal objetivo demonstrar que é
viável
promover
o
desenvolvimento
sócio-econômico
compatibilizando-o com a conservação da biodiversidade da RPPN.
4.4. O Movimento RPPNista
Atualmente,
existem
no
Brasil
656
RPPN
oficialmente
reconhecidas, considerando as instituídas pelo IBAMA e órgãos
estaduais de meio ambiente – neste caso somente Paraná, Minas
Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco -, somando mais de
519.000 ha de área protegidas no país
- Figura 1. (MESQUITA
2004). O estado do Rio de Janeiro é o quarto estado com maior
número De RPPN, com 43 reservas.
12
CERRADO
2 milhões de km2
23% do território
brasileiro
103 RPPN
63 mil hectares
ECOSSISTEMAS
COSTEIROS
8 RPPN
830 hectares
CAATINGA
735 mil km2
9% do
território
brasileiro
35 RPPN
65 mil
hectares
AMAZÔNIA
4.07 milhões km2
48% do território
brasileiro
40 RPPN
39 mil hectares
PANTANAL
110 mil km2
1.3% do
território
brasileiro
18 RPPN
248 mil
hectares
MATA ATLÂNTICA
1,3 milhão km2
15% do
território
brasileiro
443 RPPNs
99 mil
hectares
CAMPOS SULINOS
180 mil km2
2% do território
brasileiro
9 RPPN
3 mil hectares
Figura 1: Reservas Particulares do Patrimônio Natural por Bioma
Brasileiro. Fonte MESQUITA & VIEIRA (2004).
13
O processo de organização e mobilização dos proprietários de
Reservas Particulares do Patrimônio Natural começou em 1997, com
a criação da Associação Patrimônio Natural (APN) do Rio de
Janeiro. Desde então, onze associações de proprietários foram
criadas, além da Confederação Nacional, são elas:
•
Associação Patrimônio Natural (APN) do Rio de Janeiro;
•
Associação Paranaense de Proprietários de RPPN;
•
Associação Bioma Amazônico (RPPN do Amazonas);
•
Associação dos Proprietários de Reservas Particulares da Bahia
e Sergipe (PRESERVA);
•
Associação de RPPN e Reservas Particulares de Minas Gerais
(ARPEMIG);
•
Associação de Reservas Naturais de São Paulo (RENASP);
•
Associação de RPPN de Goiás e Distrito Federal;
•
Associação de Proprietários do Mato Grosso do Sul
•
Associação de RPPN do Ceará, Piauí e Maranhão (Asa Branca);
•
Associação Pernambucana do Patrimônio Natural (APPN);
•
Associação das RPPN de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte
(Macambira);
•
Associação Capixaba do Patrimônio Natural (ACPN), em processo
de criação.
As
associações
de
proprietários
de
RPPN,
juntamente
com
organizações ambientalistas tem sido fundamentais no processo de
planejamento
e
implementação
de
políticas
e
incentivos
a
conservação em terras privadas (MESQUITA, 1999).
14
4.5. Desafios das RPPN no Brasil
4.5.1 Dificuldades
O
artigo
27
do
SNUC
estabelece
que
as
Unidades
de
Conservação devem dispor de plano de manejo, elaborado até cinco
anos após a sua criação (SNUC, 2000). Esta mesma lei dispõe em
seu
artigo
21,
que
órgãos
integrantes
do
SNUC,
sempre
que
possível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao
proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural, para
elaboração dos Planos de manejo ou de Gestão.
Porém, segundo THEULEN (2003b) isto não tem sido efetivado
até o momento, uma vez que poucas reservas privadas possuem plano
de manejo que subsidiem suas atividades.
Esta mesma autora menciona que, apesar de não haver dúvidas
que o planejamento é uma ferramenta importante para o manejo das
reservas naturais privadas, ainda existem dificuldades para sua
viabilização na prática.
Com o lançamento pelo Ibama do roteiro metodológico para
elaboração de plano de manejo de RPPN, em outubro de 2004,
durante o II Congresso Brasileiro de RPPN, um documento gerado
por
meio
de
discussões
entre
governo,
associações
de
proprietários e especialistas na temática, a expectativa é que
esta
realidade
seja
revertida
expressivamente,
uma
vez
que
prezou-se pela maior simplicidade na elaboração do plano de
manejo pelo proprietário.
Este fato é fundamental, pois a maioria dos proprietários
não domina técnicas de planejamento.
Algumas outras dificuldades são expostas por BERBERT (2003),
tais como: Burocracia no reconhecimento federal por parte do
IBAMA; falta de capacitação dos proprietários; inexistência de
planejamento; implementação custosa; problemas no relacionamento
15
com o poder público municipal; ausência de apoio de órgãos
responsáveis pela fiscalização ambiental; e, divulgação.
4.6.3 benefícios
Os proprietários têm podido submeter projetos a editais
específicos de apoio a programas conservacionistas como o Fundo
Nacional
de
Meio
Ambiente
–
FNMA;
Fundação
O
Boticário
de
Proteção à Natureza; e Programa de Aliança para a Conservação da
Mata
Atlântica/Fundação
SOS
Mata
Atlântica
e
Conservação
Internacional - CI-BRASIL (MESQUITA, 2003).
O FNMA, apoiou em 2002 a elaboração de 11 planos de manejo
de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, sendo 5 (cinco)
na Região Centro Oeste, 2 (dois) na Sudeste, 1 (um) Norte e 3
(três) na Nordeste (OLIVEIRA, 2003).
Outros benefícios podem ser relacionados: parceria para
realização de dissertações de mestrado, monografias, artigos
científicos,
programas
de
educação
ambiental
com
apoio
de
prefeituras, ecoturismo, doações através de projetos e, parcerias
com ONGs (BERBERT, 2003).
O ICMS Ecológico, criado em 1991, no estado do Paraná, tem
se
mostrado
uma
promissora
alternativa
na
composição
dos
instrumentos necessários a execução das políticas de conservação
da biodiversidade, e no caso das RPPN, esse instrumento tem
possibilitado
a
melhoria
de
sua
conservação,
embora
exista
necessidade de avanço (LOUREIRO, 2003).
4.6.4 Desafios
Os desafios enfrentados pelo movimento conservacionista de
terras privadas na América Latina tem sido substanciais. Países
como Chile, Costa Rica e Equador têm providenciado a imposição de
instrumentos
legais
mais
compreensíveis
e
flexíveis
para
16
conservação em terras privadas (Environmental Law Institute,
2003).
Já no Brasil, MESQUITA (2003) considera como principais
desafios
o
fortalecimento
institucional
das
RPPN
e
de
suas
associações, juntamente com a criação e adoção de políticas
públicas que reconheçam a importância desta categoria de unidade
de
conservação
e
que
ofereçam
mecanismos
de
compensação
e
valorização inovadores.
Em outra abordagem, THEULEN (2003) lança o questionamento de
como viabilizar o planejamento de uma RPPN, uma vez que existe
dificuldades até mesmo de manter as suas necessidades básicas.
Para LANGHOLZ (2002), o desafio, tanto para a academia
quanto para os formuladores de políticas, é canalizar a tendência
de crescimento do número de reservas privadas pelo mundo de um
modo
que
salvaguarde
tanto
a
integridade
biológica
como
a
dignidade humana em longo prazo.
4.7 O perfil das Reservas Privadas
Segundo IBAMA (1999a), empresas, pessoas físicas e ONGs
representam os proprietários de reservas particulares no Brasil.
As pessoas físicas são proprietárias do maior número de reservas,
sendo seguidas pelas empresas e ONGs. Contudo, no que se refere à
área protegida, as ONGs aparecem em primeiro, seguido de pessoas
físicas e empresas.
No entanto, segundo MORSELLO (2001), pouco são os dados
disponíveis em relação aos motivos de criação dessas áreas. Esta
autora menciona que a fonte mais ampla é a apresentada em uma
consultoria realizada pelo IBAMA onde pode-se constatar que:
•
existe intenção em utilizar a reserva para futuras atividades
turísticas;
•
pretende-se desenvolver atividades de educação ambiental;
17
•
há intenção conservacionista ao criar a reserva; e
•
existe apego sentimental na atitude de criação das UC.
Na América Latina, os principais motivos relacionados com a
criação de RPPN estão relacionados à conservação da diversidade
biológica; de amostras de ecossistemas; proteção de espécies
ameaçadas de extinção; promoção de educação ambiental e proteção
de beleza cênica (MESQUITA, 1999).
LANGHOLZ (2002), encontrou na Costa Rica a empresa familiar
como a forma mais comum de proprietários, com diretoria composta
por membros da família e/ou amigos próximos. Em seguida, são
propriedade
de
incorporados
em
indivíduos
um
ou
negócio.
famílias,
Além
mas
destas,
não
legalmente
corporações
não
individuais ou familiares e organizações não lucrativas compõe o
perfil dos proprietários da Costa Rica.
LANGHOLZ (2002) menciona ainda que os usos mais comuns nas
reservas daquele país estão relacionados a satisfação pessoal, ao
uso próprio e ao ecoturismo.
4.8 Unidades de Conservação da natureza em Silva Jardim
O município de Silva Jardim apresenta em seus domínios tanto
unidades de conservação de caráter público quanto privado, dentre
as quais têm-se as Reservas Particulares do Patrimônio Natural,
parte da Reserva Biológica de Poço das Antas e parte do Parque
Estadual dos Três Picos, além da Área de Proteção Ambiental do
Rio São João.
As RPPN de Silva Jardim estão localizadas dentro da Área de
Proteção Ambiental do Rio São João e, ainda, distantes cerca de
15 Km da Reserva Biológica de Poço das Antas.
A Reserva Biológica de Poço das Antas, criada em 1974 pelo
IBAMA (6.000 hectares) apresenta 40% com pastagens, sendo os seus
18
fragmentos florestais considerados como um dos últimos grandes
fragmentos da baixada fluminense. Ele abriga um dos últimos
refúgios do Mico-Leão-Dourado, espécie endêmica e ameaçada de
extinção (FERNADES et al., 2002).
O Parque Estadual dos Três Picos (46.350 hectares), criado
pelo
Decreto
nº
31.343,
de
06/06/02,
é
a
maior
unidade
de
conservação do grupo de proteção integral do Estado do Rio de
Janeiro, tendo sido criado para preservar extensa porção de matas
em excelente estado de conservação na Região Serrana do estado,
naquele que é conhecido como o “Corredor da Serra do Mar”. Cerca
de
dois
terços
de
sua
área
encontram-se
no
município
de
Cachoeiras de Macacu e o restante divide-se entre os municípios
de Nova Friburgo, Teresópolis, Silva Jardim e Guapimirim (IEF,
2004).
O Parque Estadual dos Três Picos forma um contínuo florestal
com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e com a Estação
Ecológica do Paraíso, aumentando a sua importância como refúgio
para
fauna
e
flora
fluminenses,
especialmente
os
grandes
mamíferos e aves. Trata-se do local com os mais elevados índices
de biodiversidade em todo o estado do Rio de Janeiro. Nesta
Unidade
de
Conservação
podem
ser
observadas
formações
tão
diversas como a floresta ombrófila densa e as matas de encosta,
além das matas de neblina e os campos de altitude (IEF, 2004).
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João
(144 mil hectares), onde estão localizadas as RPPN de Silva
Jardim, situa-se sobre a bacia hidrográfica do Rio São João, nos
municípios de Cachoeiras de Macacu (nascente), Silva Jardim,
Araruama, Rio Bonito (parte intermediária) e Cabo Frio, Rio das
Ostras, Casimiro de Abreu (foz).
As RPPN foram criadas a partir das propostas da Associação
Mico-Leão-Dourado e do Consórcio Ambiental Lagos São João, para
assegurar a proteção dos recursos ambientais, principalmente os
19
recursos hídricos, delimitar áreas para atividades antrópicas e
promover a melhoria na qualidade de vida (Associação Mico-LeãoDourado, 2004).
O município de Silva Jardim tem sido considerado uma das
“capitais” brasileiras das RPPN, por possuir o maior número (10)
destas unidades de conservação (FERNANDES & RAMBALDI, 2004) – ver
figura 2. Contudo isso não significa automaticamente que estas
unidades
de
conservação
sejam
bem
protegidas
e
assegurem
o
patrimônio natural que visam perpetuar.
Figura 2: Localização das Reservas Particulares do Patrimônio
Natural do Município de Silva Jardim, Rio de Janeiro, Brasil. Em
amarelo as RPPN já criadas e, em vermelho, as potenciais para
serem criadas. Fonte: AMLD.
O estado do Rio de Janeiro apresenta 5 grandes fragmentos
florestais com conectividade entre si (ROCHA et al.,2003)- Figura
3. O Município de Silva Jardim está situado em duas partes: Bloco
20
da Região Norte Fluminense (1) e Bloco da Região Serrana Central
(2)– Figura 3.
Figura 3: Fragmentos florestais do Estado do Rio de Janeiro,
Brasil. (1)Bloco da Região Norte Fluminense (2)Bloco da Região
Serrana Central (3) Bloco da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro (4) Bloco da Região Sul Fluminense (5) Bloco da Região da
Serra da Mantiqueira. A elipsóide envolve o município de Silva
Jardim. Circulado em vermelho está a região aproximada de
localização das RPPN de Silva Jardim. Fonte: ROCHA & BERGALLO
(2003).
As diferenças geográficas destes blocos (o primeiro possui
orientação sudoeste-nordeste e o segundo, orientação oeste-leste)
promovem variações nos seus ecossistemas que se refletem nas
características faunísticas, vegetacionais e hídricas (ROCHA et
al., 2003).
Algumas destas áreas são reconhecidas como de Extrema alta
prioridade para conservação, utilização sustentável e repartição
de benefícios da biodiversidade brasileira(MMA/SBF, 2004).
21
5. MATERIAL E MÉTODOS
5.1 Área de estudo
O município de Silva Jardim (Figura 4) ocupa 44% da Bacia
Hidrográfica do Rio São João, a maior bacia fluminense (2.160
Km2), assim como os municípios de Araruama, Cabo Frio, Cachoeira
de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e São
Pedro da Aldeia.
Silva
Jardim
Figura 4: Município de Silva Jardim no Estado do Rio de Janeiro,
Brasil. Fonte: SOS Mata Atlântica (2004).
O Relevo é diversificado (Tabela 01), com serras, planaltos,
colinas e grandes baixadas. As serras escarpadas apresentam
encostas íngremes e abruptas, que variam desde 190 m.s.n.m até
1.719 metros. O planalto apresenta altitudes mínimas de 100m, que
aumenta até 908m. As colinas ocupam uma grande parte da bacia,
distribuindo-se entre as serras e os planaltos, sendo a altitude
máxima de 100m. As baixadas foram construídas pelos rios, com
material obtido do desgaste das serras, do planalto e das colinas
22
e pelo mar. As restingas, chamadas também de zona da baixada,
construídas pelo mar e um pouco pelos rios, ocupam a parte
litorânea da baixada, chegando a ter 4 km de largura. Algumas
depressões
alagadas
ocorrem
neste
percurso(PAULO
&
VOLCKER,
2003).
Tabela 01: Relevo na bacia do rio São João no
município de Silva Jardim
Tipo de relevo % da bacia
Serras
21
Planalto
13
Colinas
32
Baixadas
30
Restinga
4
Total
100
Fonte: BIDEGAIN & VOLCHER (2003)
A complexidade do meio físico, associada a sua posição
ambiental
estratégica
dentro
do
estado,
conferem
a
estes
ecossistemas características impares, que precisam ser observadas
dentro do processo de planejamento de uso.
O município de Silva Jardim apresenta em seus domínios
remanescentes de Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa Montana
(altos das serras), Submontana (parte baixas da serra e morrotes
na
baixada)
ecossistema,
e
de
Terras
conhecido
como
Baixas
mata
(planície).
Este
de
costeira,
baixada
último
é
extremamente raro e isolado, devido ao aproveitamento dos mesmos
para diversos fins (BIDEGAIN & VOLCKER, 2003).
Atualmente cerca de 36% da área total do município permanece
coberta com remanescentes da Mata Atlântica (Figura 05).
23
Figura 5: Cobertura florestal do município de Silva Jardim, Rio
de Janeiro, Brasil. Fonte: SOS Mata Atlântica (2004).
O uso atual da terra apresenta partes urbanas e agrícolas,
onde as pastagens e remanescentes de citricultura predominam. O
município possui 21.239 habitantes, sendo a população urbana
(14.193 hab.) maior que a rural (7.046 habitantes)(BIDEGAIN &
VOLCKER, 2003).
5.2 RPPN
Foram estudadas as RPPN legalmente reconhecidas até março de
2004 (Tabela 02).
Tabela 2: RPPN no município de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
Área
Ano de
Nome
Arco-Íris
Granja Redenção
Sítio Santa-Fé
Cach. Grande
União
Área
Ano de
(ha)
Criação
117,39
61,50
12,82
16,00
108,00
2001
2001
2004
2004
2004
Nome
(ha)
Criação
45,86
33,80
14,31
14,00
343,10
1994
1996
1996
1997
2000
Gaviões
Floresta Alta
Serra Grande
Lençóis
Quero-Quero
24
5.3 Aplicação do questionário
A coleta de dados foi realizada através de entrevistas
realizadas
com
administração
questionário
os
proprietários
e/ou
responsáveis
das
unidades
de
conservação,
como
roteiro
da
entrevista
pela
utilizando-se
(Anexo
1).
um
Este
questionário apresenta perguntas fechadas (com múltiplas opções
de resposta) e abertas (dando margem a respostas não objetivas).
O questionário apresentava 42 perguntas, distribuídas em 6
quesitos: identificação; objetivos; caracterização; administração
e estratégias de manejo; econômico; expectativas para o futuro.
As
entrevistas
foram
realizadas
individualmente,
após
reunião preparatória com os representantes das RPPN´s, Associação
Patrimônio Natural (entidade que congrega proprietários de RPPN
no Estado do Rio de Janeiro) Secretaria de Meio Ambiente do
município de Silva Jardim e Associação Mico-Leão-Dourado.
A primeira entrevista foi realizada em novembro de 2003 e a
última em maio de 2004.
5.4 Variáveis levantadas
As variáveis utilizadas foram escolhidas a partir do estudo
de MESQUITA (1999), sendo feita, porém, algumas adaptações a
partir da realidade em que as RPPN do município de Silva Jardim
estão inseridas.
As mesmas foram divididas em: variáveis de acordo com
percepção
dos
proprietários,
e
variáveis
de
acordo
com
a
as
informações tangíveis constatadas in loco pelo pesquisador. Para
o primeiro caso tem-se: a) perfil do proprietário; b) objetivos
de criação; c) principais problemas; d) integração a outras
Unidades de Conservação; e)integração ao movimento RPPNnista; f)
êxito das reservas; g) expectativas para o futuro; h) proposições
25
para as RPPN de Silva Jardim. Para o segundo caso tem-se: a)
atividades desenvolvidas nas RPPN; b) tamanho das reservas; c)
idade das reservas; d) planejamento; e) incentivos recebidos; f)
ecossistemas
protegidos;
g)
perfil
da
propriedade;
h)
rentabilidade; e i) categorização das RPPN.
5.5 Êxito das reservas
Nesta etapa, utilizou-se a metodologia descrita em MESQUITA
(1999), que consistiu no cálculo do “índice de êxito”, que por
sua vez está relacionado ao êxito no cumprimento dos objetivos de
criação das RPPN.
No
questionário
objetivos,
foram
distribuídos
nos
listados,
em
âmbitos
duas
ocasiões,
econômico,
social
e
23
de
conservação, considerados como potenciais para criação de RPPN
(ver
questionário
–
anexo
1).
Foi
então
solicitado
aos
proprietários que identificassem, em um primeiro momento, o(s)
objetivo(s) pelos quais suas reservas foram criadas, usando para
isso
uma
escala
de
valoração
de
1
a
5
(do
menos
ao
mais
importante). Em um segundo momento, quase ao final da entrevista,
solicitou-se aos proprietários que assinalassem o grau de êxito
que o mesmo alcançou até aquela ocasião, usando a mesma escala
também de 1 a 5 (não êxito até o muito êxito).
Por exemplo, o objetivo conservar a diversidade biológica,
pode ser assinalado por um determinado proprietário com valor 5
(muito importante quando da criação da RPPN), isso em um primeiro
momento. Já no segundo momento, este mesmo objetivo pode receber
valor
3
(êxito
médio),
por
não
ter
sido
cumprido
em
sua
plenitude, ainda segundo a percepção do proprietário.
Esses valores, assinalados no questionário (de 1 a 5), foram
transformados, após as entrevistas, já no laboratório, para uma
outra
escala
com
amplitude
de
zero
(0)
a
quatro
(4).
Esta
26
conversão de escala foi utilizada como artifício matemático para
facilitar o uso da “fórmula de êxito”, que será apresentada logo
abaixo. Com isso, os objetivos que receberam o valor “um” ficaram
como “zero” (não se aplica); os que receberam valor “dois” se
transformaram em “um”, e assim sucessivamente, até que os que
foram
assinalados
com
“cinco”
passassem
a
ser
“quatro”.
O
objetivo foi produzir uma escala de índice de êxito entre “0”
(zero) e 92, que é o produto da multiplicação do maior valor
esperado na escala (4) e o número máximo de objetivos, 23.
Abaixo segue a fórmula utilizada para o cálculo do índice de
êxito.
E=∑ ΕXi / 4* (23 -
Fc)
Onde:
Ε= índice de êxito da reserva, em % da pontuação máxima
esperada ou E= Pontuação observada / Pontuação máxima
esperada
ΕXi= soma dos valores de êxito atribuídos a cada objetivo.
4=
pontuação máxima esperada para cada objetivo.
23= número total de objetivos.
Fc= fator de correção, calculado por:
Fc = Nob – Nex
Onde:
Nob= número de objetivos que não se aplicam ao manejo da
reserva.
Nex= número de objetivos que não se aplicam ao manejo porém
que receberam algum grau de êxito.
O Fator de correção é distinto para cada reserva, já que a
pontuação máxima esperada depende da quantidade de objetivos que
não se aplicam em algumas das reservas. Porém, algum objetivo
pode ter recebido alguma pontuação por desenvolver atividades
27
indiretamente ligadas a ele. Nestes casos, tais objetivos foram
contabilizados na fórmula em Nex.
O índice de êxito obtido foi comparado com uma escala de
êxito
da
Norma
10.004
(qualidade
de
serviços),
assim
como
utilizada em Mesquita (1999) – ver tabela 3.
Tabela 3: Escala de valoração do êxito das reservas privadas.
Classificação
Menor ou igual a 35%
Significado
Sem êxito
Maior que 35 e menor igual a 60% Pouco êxito
Maior que 60 e menor igual a 75% Médio êxito
Maior que 75 e menor igual a 90%
Maior que 90%
Êxito alto
Muito êxito
Fonte: Mesquita (1999)
5.5 Análise estatística
Foram determinados estatísticas descritivas para todas as
variáveis relacionadas no item 5.4.
6. RESULTADOS
Antes da apresentação deste tópico, cabe salientar que,
embora sejam dez RPPN, são apenas oito proprietários, uma vez que
há dois deles que possuem duas reservas cada. Portanto, as
variáveis enquadradas no tópico percepção dos proprietários estão
baseadas
no
universo
de
8
proprietários,
e
as
variáveis
mencionadas no tópico informações tangíveis estão fundamentadas
no universo de dez RPPN.
28
6.1 Percepção dos proprietários
6.1.1 Perfil dos proprietários
Através dos dados obtidos constatou-se que, dentre os oito
proprietários
entrevistados,
7
possuem
nível
superior,
com
atuação em áreas como química, veterinária, direito e engenharia,
dentre outras; estando 5 deles já aposentados em suas profissões.
Todos os proprietários são de nacionalidade brasileira, sendo
importante destacar, porém, que uma das reservas (RPPN Floresta
Alta) é de fato de propriedade de um cidadão estrangeiro, tendo o
mesmo
preferido
colocar
o
imóvel
em
nome
de
um
amigo
seu,
brasileiro, por receio de sofrer preconceitos com relação ao fato
de ser estrangeiro e querer proteger a natureza no Brasil, assim
como pelas dificuldades de um estrangeiro registrar uma RPPN.
Esse
proprietário,
segundo
o
seu
representante
no
Brasil,
atualmente reside no exterior, estando a reserva sob os cuidados
de um amigo vizinho, que por sua vez possui duas RPPN contíguas.
As RPPN pertencem a pessoas física em 100% dos casos.
Em um dos casos, uma mesma propriedade familiar possui duas
reservas distintas, onde a titularidade pertence ao pai e sua
esposa. Essa mesma propriedade tem uma terceira RPPN requerida
junto
ao
IBAMA,
proprietários,
contígua
será
as
averbada
outras
em
duas,
nome
da
que
segundo
filha.
Os
seus
mesmos
pretendem adquirir mais terra para a criação futura de uma nova
RPPN, a ser doada ao filho.
A idade média dos proprietários de RPPN de Silva Jardim é de
50 anos, variando de 40-70 anos.
Dos oito proprietários, sete residem fora do município de
Silva Jardim, a maior parte deles na cidade do Rio de Janeiro.
Informaram, no entanto, que freqüentam constantemente a fazenda e
a reserva, geralmente em finais de semana e feriados.
29
6.1.2 Objetivos de criação das RPPN
Identificou-se que todas as reservas foram criadas, por meio
de objetivos conservacionistas, tais como conservar a diversidade
biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção e conservar
amostras de ecossistema.
Os
objetivos
de
caráter
econômico
são,
segundo
os
proprietários das RPPN de Silva Jardim, os menos importantes,
exceto para um, que informou ter, desde a criação da reserva, a
intenção de gerar renda com as atividades conservacionistas.
Em ordem de importância, têm-se os objetivos de conservação
em primeiro, seguido daqueles de caráter social, e por último os
objetivos econômicos (Tabela 4).
Tabela
4:
Principais
objetivos
de
manejo
das
Reservas
Particulares do Patrimônio Natural de Silva Jardim, Rio de
Janeiro.
Objetivos de manejo
Valor Desvio
Tipo de
médio* Padrão
objetivo
Conservar a diversidade biológica
5
0
Conservação
Proteger espécies ameaçadas de extinção
5
0
Conservação
Conservar amostras da Mata Atlântica
5
0
Conservação
Proteger mananciais hídricos
4,9
0,31
Conservação
Conservar paisagem natural
4,8
0,42
Conservação
Impedir caça ou extração ilegal de
árvores
Satisfazer um desejo pessoal ou familiar
4,00
1,61
Conservação
3,71
1,44
Social
Deixar patrimônio Natural protegido para
herdeiros
Abrir a área para realização de pesquisa
científica
Realizar reflorestamento com espécies
nativas
Garantir abastecimento de água
3,57
1,85
Social
3,5
1,64
Conservação
3,5
1,95
Conservação
3,43
1,82
Econômico
Proteger lugares “sagrados” ou especiais
3,29
2,02
Social
Continua...
30
...Continuação
Proteger a terra de ocupações e invasões
3,14
1,61
Social
Proteger a área contra empreendimentos
de alto impacto ambiental
Servir de exemplo para a comunidade
local
Promover a educação ambiental
3,00
1,95
Social
2,71
1,66
Social
2,57
1,61
Social
Aumentar o valor da terra
2,29
1,76
Econômico
Impedir expansão urbana e/ou obras de
infra-estrutura
2,29
2,00
Social
Obter isenção de impostos
1,70
1,34
Econômico
Promover desenvolvimento turístico
1,57
1,77
Econômico
Proteger espécies que servem de inimigos
naturais de pragas
Ter acesso a doações para projetos
ambientais
Fomentar o desenvolvimento econômico da
comunidade local
1,57
1,50
Econômico
1,43
1,28
Econômico
1,29
1,54
Econômico
•
Os valores variam de 1 a 5, do menos ao mais importante.
6.1.3 Principais problemas
Os principais problemas nas RPPN em ordem de importância
são: a) falta de políticas de apoio as reservas; b) pressão de
caça; c) falta de recursos financeiros (Tabela 5).
Tabela 5: Principais problemas encontrados pelas Reservas
Particulares do Patrimônio Natural do município de Silva Jardim,
Rio de Janeiro.
Problemas
Valor médio* Desvio Padrão
Falta de políticas de apoio
4,10
1,05
Caça
3,50
1,43
Falta de recursos financeiros
2,90
1,61
Manutenção e infraestrutura
2,43
1,75
Fogo
1,90
1,05
Poluição
1,70
1,32
Desmatamento no entorno da reserva
1,40
1,03
Continua...
31
...Continuação
Problemas com a prefeitura
1,10
1,33
Extração ilegal de madeira
1,00
0,94
Extração ilegal de palmito
1,00
0,73
Falta de visitantes
0,90
1,24
Desmatamento no interior da reserva
0,90
0,48
Invasão de posseiros
0,70
0,67
Oposição da comunidade local
0,70
1,47
Disputas por limites de propriedade
0,71
0,67
Invasão por animais domésticos
0,60
0,81
•
Os valores variam de 1 a 5, do menos ao mais importante.
6.1.4 Integração com outras Unidades de Conservação
Dos oito proprietários, 4 afirmaram haver cooperação entre a
RPPN
e
a
Rebio
Poço
das
Antas,
3
mencionaram
não
haver
relacionamento entre as unidades de conservação e 1 afirmou que
apóia a Rebio sem ser, porém, apoiado (Figura 6).
1
0
3
4
RPPN p/ Rebio
Rebio p/ RPPN
coop.mut.
não existe relacionamento
Figura 6: Integração entre as RPPN e unidades de conservação
públicas de Silva Jardim
32
No que se refere a cooperação entre as RPPN, apenas 2
proprietários
afirmaram
haver
algum
tipo
de
integração,
2
afirmaram que apóiam outras RPPN e 4 proprietários mencionaram
não existir cooperação com outra RPPN (Figura 7).
Todos os proprietários afirmaram não ter nenhum tipo de
integração com a Área de Proteção Ambiental do Rio São João.
2
4
0
rp p/ rp
coop mútua
2
outra p/ rp
não há rel
Figura 7: Nível de integração entre as RPPN de Silva Jardim.
6.1.5 Integração junto ao movimento RPPNista
Todos os proprietários conhecem a Associação Patrimônio
Natural do Rio de Janeiro, mas 2 desconhecem a Confederação
Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN)
e seu papel social.
Dentre os benefícios mais citados pelos proprietários com a
existência da APN, estão: relacionamento com órgãos públicos,
troca
de
experiências,
relacionamento
com
organizações
conservacionistas e realização de cursos.
Os donos de reservas em Silva Jardim, quando perguntados da
importância de se ter uma organização nacional de proprietários,
responderam que a existência desta entidade contribui não só para
a
busca
de
políticas
públicas,
projetos
e
incentivos
para
33
estimular novas RPPN e possibilitar as existentes, mas também
como
meio
de
mobilização
para
reivindicar
soluções
para
os
problemas presentes.
6.1.6 Êxito das reservas
De maneira geral, os proprietários afirmaram estar obtendo
êxito no cumprimento dos objetivos pelos quais as RPPN foram
criadas, isto é, com relação aos objetivos conservacionistas.
Isto, segundo eles, deve-se ao fato das reservas terem sido
criadas,
sobretudo,
com
a
finalidade
de
proteger
uma
área
natural, não havendo, no ato de criação da reserva, alguma
intenção de desenvolvimento de atividades de caráter social e
econômico.
O Índice de Êxito foi calculado para cada RPPN e logo após
utilizou-se o mesmo em uma escala de valoração para classificá-lo
(Tabela 6).
Tabela 6: Classificação de êxito das Reservas Particulares do
Patrimônio Natural do município de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
Índice de
êxito
<=35%
36-60%
61-75%
76-90%
>90%
Classificação
Sem êxito
Pouco êxito
Êxito médio
Êxito alto
Muito êxito
Quantidade
de reservas
0
0
5
5
0
% de
RPPN
0
0
50
50
0
*forma de cálculo descrito na metodologia
Os resultados desse tópico mostram que as reservas estão
distribuídas na escala de êxito de forma eqüitativa em: reservas
com êxito médio e reservas com êxito alto; isto é, 50% para ambos
(Tabela 6). Cabe salientar que esses resultados de êxito das
reservas estão relacionados ao máximo que cada uma delas poderia
34
alcançar, e desta maneira não é possível comparar o êxito obtido
por uma RPPN com o de outra, já que cada reserva tem suas
peculiaridades.
6.1.7 Expectativas para o futuro
Do 8 proprietários entrevistados, 3 acreditam que atividades
relacionadas ao ecoturismo ou turismo rural poderiam futuramente
sustentar os custos de manutenção e proteção da propriedade e da
RPPN, inclusive financiar investimentos em infra-estrutura, 3
mencionaram
que
não
acreditam
e
os
demais
apresentaram
desconhecimento quanto a essa possibilidade.
Em relação ao desejo de proteger mais áreas, 6 proprietários
afirmaram não pensar nesta possibilidade e apenas 1, como já dito
anteriormente, mencionou o desejo de ampliar a superfície de área
já protegida, através da conversão de mais área da própria
fazenda em RPPN e compra de terras adjacentes.
Quanto às perspectivas de pesquisas científicas nas RPPN, as
respostas apontaram para o interesse dos proprietários em relação
a esta atividade, desde que haja iniciativas pelas instituições
de pesquisa.
Quanto
a
Educação
Ambiental,
apenas
2
proprietários
afirmaram ter a intenção de desenvolver atividades deste caráter.
Em relação ao planejamento das RPPN, dos oito proprietários,
apenas 4 sinalizaram com a possibilidade de futuramente elaborar
um plano de manejo para suas reservas.
6.1.8 Proposições e estratégias para as RPPN
Dentre
proprietários
as
proposições
para
melhoria
e
de
estratégias
suas
citadas
reservas,
pelos
destacam-se:
implantação de telefonia rural; conservação das vias de acesso as
RPPN;
regulamentação
da
categoria;
esclarecimento
aos
35
proprietários; facilidade aos incentivos disponíveis; divulgação
das RPPN; e, parcerias para pesquisas e atividades de educação
ambiental.
6.2 Informações Tangíveis
6.2.1 Atividades desenvolvidas nas reservas
Verificou-se que apenas duas reservas, de um mesmo dono,
desenvolvem atividades relacionadas à Educação Ambiental, contudo
de maneira esporádica e sem planejamento sistemático. Estas
atividades estão ligadas, sobretudo, a visitas de escolas do
entorno à RPPN.
Por outro lado, dentre os 8 proprietários, 5 afirmaram ser
importante ou muito importante este objetivo de manejo.
Das oito reservas, 3 já começaram a participar de circuitos
de
turismo
rural
e
ecoturismo
da
região,
com
o
apoio
da
Prefeitura Municipal de Silva Jardim, da Associação Brasileira de
Turismo Rural (ABRATURR), SEBRAE-RJ, Companhia de Turismo do
Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), AMLD e Associação Comercial,
Industrial e Agropecuária de Silva Jardim (ACIASJ)- ver anexo 4.
Recentemente, o Programa de Incentivo às RPPN, criado pela
Aliança
para
a
Conservação
da
Mata
Atlântica
(Conservação
Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica), fez uma doação para
reforma de um antigo alambique localizado em uma propriedade
rural
que
possui
uma
RPPN,
além
de
equipamentos
para
processamento de mel silvestre de abelhas nativas, com intuito de
resgatar
importância
histórico-cultural dessa propriedade e,
ainda, possibilitar a geração de renda para a sustentabilidade
financeira da RPPN. Ambas atividades já possibilitam a inclusão
das RPPN no circuito turístico criado recentemente para a região.
36
Foi constatado que existe uma parceria entre uma empresa
especializada em ecoturismo da cidade do Rio de Janeiro e uma das
RPPN de Silva Jardim, o que também tem possibilitado a geração de
renda para a reserva por meio de visitação.
Com relação à pesquisa científica, sete das dez reservas são
parceiras dos programas de pesquisa da Associação Mico-LeãoDourado, sendo que uma delas integra o programa de reintrodução
de micos-leões-dourados desta entidade.
6.2.2 Tamanho das RPPN
Com relação a área protegida pelas RPPN de Silva Jardim,
tem-se que juntas estas unidades são responsáveis pela proteção
de 1.086,17 hectares de Mata Atlântica, o que representa uma área
média de 108,61 hectares por reserva. Quatro RPPN possuem menos
que 20 hectares cada uma, três têm entre 20 e 70 hectares, duas
são pouco maiores que 100 hectares e apenas uma reserva tem mais
de 300 hectares (Figura 8).
<=20
21-50
20%
51-100
0%
40%
101 - 200
201 - 300
>300
20%
0%
20%
Figura 8: Tamanho das Reservas Particulares do Patrimônio Natural
de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
6.2.3 Histórico de criação das RPPN
A primeira RPPN foi criada em Silva Jardim em 1994. As três
mais recentes foram reconhecidas em março de 2004. A evolução no
37
número
e
na
superfície
protegida
por
estas
unidades
de
200
5
3
200
2
9
199
8
199
7
199
5
199
1
199
4
6
2
200
200
0
3
200
1
4
199
no. de reservas criadas
4
conservação pode ser demonstrada pelo gráfico abaixo.
0
1.000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
período
reservas
superfície (ha)
Figura 9: Número e superfície protegida pelas RPPN do município
de Silva Jardim, Rio de Janeiro.
Dentre as dez reservas, 5 aguardaram mais de 24 meses para
tramitações legal no IBAMA no sentido de legalizar a sua criação.
Outras 3 tiveram o tempo deduzido de 12 a 24 meses (Figura 10).
10%
10%
até 6 meses
6 e 12
12 e 24
50%
30%
mais de 24
Figura 10: Tempo para reconhecimento no IBAMA.
6.2.4 Planejamento
Nenhuma RPPN de Silva Jardim possui plano de manejo ou
instrumento
de
planejamento
sistemático.
As
justificativas
38
relacionadas são: falta de apoio para elaboração deste documento;
outras prioridades emergenciais; falta de cobrança governamental
como
instrumento
de
manejo
da
reserva.
Todavia,
quatro
proprietários afirmaram ter interesse em elaborar um plano de
manejo.
Além disto, nenhuma das RPPN conta com apoio de profissional
da área de conservação da natureza no seu planejamento.
6.2.5 Incentivos
Os resultados demonstram que todos os proprietários utilizam
a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e conhecem, ainda
que superficialmente, as linhas de crédito a fundo perdido do
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
A Associação de Proprietários do estado do Rio de Janeiro
(APN) já foi contemplada pelo edital do FNMA, com um projeto de
capacitação de donos de RPPN do estado
No
que
se
governamentais,
refere
algumas
ao
das
apoio
RPPN
por
de
Organizações
Silva
Jardim
já
nãoforam
beneficiadas por meio de assessoria técnica e financeira pela
Associação Mico-Leão-Dourado, que atua na região na proteção da
espécie de primata que dá nome a entidade, e por isso desenvolve
um programa de apoio as RPPNs, sobretudo, no georreferenciamento
da propriedade e RPPN, uma exigência do IBAMA. Este apoio tem
sido
considerado
fundamental,
já
que
a
confecção
do
mapa
georreferenciado da propriedade apresenta elevado custo. Das 10
reservas, 3 foram contempladas com mapeamento com foto aérea e 3
com mapeamento georreferenciado (FERNANDES, comunicação pessoal).
Uma RPPN já foi beneficiada pelo Programa de Incentivo as
RPPN da Mata Atlântica, criado pela Aliança para a Conservação da
Mata Atlântica (Conservação Internacional – CI-Brasil e Fundação
SOS Mata Atlântica), contudo, apenas uma foi contemplada.
39
Dentre os 8 proprietários,
apenas 5 afirmam conhecer o
Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica.
6.2.6 Ecossistemas protegidos
A reservas conservam fragmentos de Floresta Ombrófila Densa
Sub-Montana, geralmente topos de morros deixados pelo processo de
abertura de pastos, além da Floresta Ombrófila Densa Montana,
situada nas partes mais altas das serras.
Uma
das
RPPN
conserva
relevante
remanescente
de
Mata
Atlântica de Baixada, com 343,10 superfície protegida (484 ha. de
propriedade total). Tal unidade de conservação contribui para que
esta tipologia florestal, que na região apresenta-se como de rara
existência, esteja representada no Sistema Nacional de Unidades
de Conservação.
6.2.7 Perfil das propriedades com RPPN
As
RPPN
atividades
encontram-se
desenvolvidas
em
são
fazendas
Lazer,
onde
as
agricultura
principais
e
pecuária
(Tabela 7).
Por outro lado, existem 3 reservas que não desenvolvem
atividades rentáveis, de maneira a gerar retorno financeiro para
a propriedade e seu proprietário.
Tabela 7: Atividades desenvolvidas nas propriedades rurais de
Silva Jardim que possuem RPPN
Atividades
No. de Reservas
Lazer
6
Agricultura
6
Pecuária
4
Reflorestamento
4
Colheita de produtos não-madeireiros
1
Ecoturismo ou Turismo Rural
3
40
Constatou-se que 50% das propriedades possuem planejamento
quanto a suas despesas e receitas, através de livro caixa (Tabela
8).
O
monitoramento
de
impactos
é
praticado
por
30%
das
reservas, e 20 % lançam mão de técnicas de tratamento de resíduos
sólidos e de lixo.
O uso alternativo, tanto de energia quanto de materiais
locais de construções é desenvolvido apenas por 10% das unidades
de conservação (Tabela 8).
Tabela 8: Técnicas desenvolvidas nas propriedades rurais de Silva
Jardim que possuem RPPN.
Técnicas desenvolvidas nas propriedades
Nºde RPPN
Livro-caixa – Contabilidade
5
Monitoramento de Impactos ambientais em geral
3
Tratamento de esgoto e resíduos sólidos
2
Tratamento de lixo
2
Uso de fontes alternativas de energia
1
Uso de materiais locais alternativos nas
construções
1
6.2.8 Rentabilidade
Verificou-se que o “carro-chefe” de geração de receitas,
quando existentes, está nas atividades produtivas relacionadas à
fazenda e não nas diretamente ligadas às RPPN. Ainda assim, dos 8
proprietários, 5 afirmaram que “sai do bolso” todas as despesas
com
as
atividades de manejo da reserva e propriedade. Três
proprietários afirmaram que a renda gerada pela propriedade não
contribui nem mesmo com 25% de sua renda total.
Isso se comprova com o resultado de que nenhuma das RPPN de
Silva Jardim estão gerando renda para seus proprietários.
41
6.2.9 Categorização das RPPN
Mesquita (1999), ao estudar as características das reservas
privadas da América Latina, definiu uma classificação com 5
categorias de manejo, a saber: Reserva Biológica, Parque Natural,
Parque
Ecoturístico,
Reserva
de
Recursos
e
Reserva
de
Uso
Múltiplo.
As RPPN em estudo, segundo as suas características, poderiam
ser enquadradas nesta classificação como Reservas de Recursos,
definidas como aquelas que “não desenvolvem atividades, ou se
desenvolvem não são em escala comercial e, ainda, não geram
renda. Essas reservas podem ainda realizar pesquisa científica e
educação ambiental, porém não de maneira sistemática e planejada.
Não dispõe de ferramentas de planejamento ou quando existem não
são adotadas. O proprietário muitas vezes a vê como uma reserva
para uso futuro”.
Isso se comprova pelas características descritas em tópicos
anteriores, onde dentre outros fatores,
destaca-se a ausência de
plano
atividades
de
manejo,
relacionadas
à
a
inexistência
educação
de
ambiental,
pesquisa
de
manejo
científica
e
visitação, ou então desenvolvimento dessas atividades porém sem
planejamento sistemático, e, ainda, não geração de renda pela
unidade de conservação.
7. DISCUSSÃO
Os resultados contribuíram para que alguns questionamentos
pudessem
ser
respondidos,
tais
como:
o
que
levou
esses
proprietários a transformar suas áreas em reservas privadas? E,
ainda, o que os motivou? A resposta para a primeira pergunta
aponta não para o ato voluntário do proprietário por si só, mas
também para o fato de existir em Silva Jardim um sinergismo de
esforços
conservacionistas
que
favorecem
o
processo
de
42
sensibilização dos proprietários rurais a transformarem parte ou
totalidade
de
suas
propriedades
em
reserva
perpetuamente
protegida por lei. Como baluarte do referido sinergismo, tem-se a
Associação-Mico-Leão-Dourado que, segundo FERNANDES et. al(2002),
desenvolve junto as comunidades rurais do entorno da Reserva
Biológica
de
Poço
das
Antas
ações
de
sensibilização
e
de
conscientização, por meio de programas de Educação e Extensão
Ambiental. Com isso, até o ano de 2002, 75 fazendas da região
foram
cadastradas
junto
à
associação,
com
pelo
menos
33
envolvidos diretamente com projetos para salvaguardar a espécie e
seu habitat, sendo 25 parceiros do Programa de Reintrodução de
micos-leões, as quais totalizam cerca de 3.900 ha.
Neste contexto, estão envolvidas as RPPN, ora no programa de
reintrodução de micos-leões, ora contribuindo para a implantação
de
corredores
de
vegetação,
ligando
fragmentos
florestais
habitados por esta espécie de primata.
Ainda segundo este autor, as RPPN têm sido criadas, na
região de ocorrência do mico-leão-dourado através do estímulo e
apoio da AMLD, e que isso tem aumentado a área protegida por lei,
disponível na região.
O apoio desta entidade inclui o custeio da elaboração do
mapa georreferenciado da propriedade e da área da reserva, uma
exigência do IBAMA para se criar uma RPPN, tão necessária quanto
onerosa.
Desta maneira, a participação da AMLD certamente foi – e
ainda está sendo – um dos grandes pilares do movimento RPPNista
no município de Silva Jardim.
Mas outra instituição compõe tal sinergismo. Trata-se da
Associação
Patrimônio
Natural,
que
por
sua
vez
congrega
os
proprietários de RPPN do estado do Rio de Janeiro. Mesmo diante
da
pouca
mobilização,
a
APN
tem
desenvolvido
junto
com
a
Prefeitura Municipal de Silva Jardim, através de sua Secretaria
43
de Meio Ambiente, um programa de apoio a criação de novas RPPN no
município.
PAULO(2002)
relata
que
a
APN,
na
busca de mobilizar e
incentivar a criação de novas RPPN, tem desenvolvido no estado a
idéia do “Efeito Demonstração”, uma estratégia mediante a qual
deve
o
proprietário
de
RPPN
ser
visto
pela
comunidade
de
proprietários rurais como alguém que ao cumprir com a finalidade
social de preservação do meio ambiente, é visto com prestígio e
atenção pelo Poder Público e demais organizações da sociedade
civil, bem como pela sociedade de maneira geral.
Tanto a AMLD (desde 1990) como a APN (desde 1997) e a
Prefeitura Municipal de Silva Jardim têm sido cruciais para a
criação de RPPN na região, e como conseqüência desses esforços,
segundo FERNANDES & RAMBALDI (2004), Silva Jardim é apresentada
por eles como a “capital” brasileira das RPPN.
Um
outro
ambientalistas
exemplo
na
criação
da
de
influência
RPPN
está
no
de
instituições
sul
da
Bahia.
O
Instituto de Estudos Sócio-Ambientais, organização ambientalista
de caráter técnico-científico sediada em Ilhéus, desenvolve desde
1996 um projeto de incentivo à criação de RPPN na região. Uma
estratégia tem sido apoiar produtores rurais, por meio de fomento
as atividades agrícolas alternativas e sustentáveis, que agreguem
valor econômico aos produtos e melhorem a produtividade das áreas
de produção, propondo como contrapartida a averbação da Reserva
Legal e a criação de RPPN como uma espécie de “compensação” pela
assistência técnica recebida. Desta maneira esta instituição tem
contribuído para que a Bahia, até o ano de 2002, possuísse 40
RPPN (MESQUITA & LEOPOLDINO, 2002).
Com
isso
a
premissa
é
de
que
onde
há
instituições
ambientalistas atuando com proprietários rurais, principalmente
despertando-os para a criação de RPPN e oferecendo apoio, tem-se
um elevado número de RPPN.
44
Quanto à pergunta sobre a motivação pelo qual o proprietário
criou um RPPN em Silva Jardim, isto é, o que os impulsionou, os
resultados apontaram que a filosofia conservacionista ao criar a
reserva preponderou em comparação com as motivações de caráter
social ou econômico. Os proprietários criaram suas reservas para,
sobretudo, conservar a diversidade biológica, proteger amostras
da Mata Atlântica, proteger espécies ameaçadas de extinção e,
ainda, proteger a paisagem natural e mananciais hídricos. Não que
outros objetivos não estivessem nas intenções dos proprietários,
como por exemplo, ecoturismo, educação ambiental, proteção contra
possíveis desapropriações por improdutividade da terra e valor
emocional da área, mas é que estes foram considerados, de modo
geral, secundários pelos proprietários.
Os resultados encontrados para Silva Jardim, assemelham-se
aqueles obtidos por MESQUITA (1999), para as reservas privadas da
América Latina (Tabela 9).
Tabela 9: Comparação entre os principais objetivos de criação de
Silva Jardim e da América Latina.
Tipo de
Silva
América
Objetivos de manejo
Jardim* Latina**
OBJETIVO
Conservar a diversidade biológica
Conservação 5 (1º)
4,8 (1º)
Proteger espécies ameaçadas de extinção Conservação 5 (2º)
4,8 (2º)
Conservar amostras de ecossistemas
Conservação 5 (3º)
4,6 (3º)
Proteger mananciais hídricos
Conservação 4,9(4º) 3,6 (6º)
Conservar paisagem natural
Conservação 4,8(5º) 4,4 (5º)
Promover Educação ambiental
Social
2,5(16) 4,5 (4º)
* Os valores fora dos parênteses variam de 1 a 5, do menos ao mais importante,
respectivamente; os valores dentro do mesmo, referem-se a colocação que tal
objetivo em ordem de importância para os proprietários.
**Fonte: Mesquita (1999).
Ao comparar os resultados obtidos para as reservas privadas de
Silva Jardim com a amostra utilizada em MESQUITA (1999) – ver
45
Tabela 9 - observa-se que há uma similaridade entre quatro dos
cinco objetivos apontados como sendo os mais relevantes na hora
do estabelecimento das reservas. Esta informação corrobora a tese
de que, dadas as condições e exigências para o reconhecimento de
uma área natural em terreno privado como RPPN, e tendo em vista
ainda as restrições de uso impostas as RPPN, esta categoria de
unidade de conservação somente é atrativa para proprietários que
tenham um perfil intrinsecamente conservacionista.
A presença do mico-leão-dourado na região de Silva Jardim
contribuiu para a motivação dos proprietários em criar RPPN. Isso
se comprova pela 2º colocação em grau de importância dada pelos
proprietários
ao
objetivo proteção de espécies ameaçadas de
extinção.
Chama a atenção o objetivo Educação Ambiental, que neste
estudo apresentou 16o colocação em escala de importância, segundo
os proprietários, ficando este mesmo em 4º lugar para a América
Latina e, ainda, para o objetivo
promoção do desenvolvimento
turístico, que apresentou 20º colocação (Tabela 9).
Com isso, mesmo que a Lei 9.985/00, através de seu artigo
21, permita ao dono de RPPN desenvolver pesquisa científica e
visitação
com
ecoturismo,
objetivos
foi
de
constatado
educação
que
esses
ambiental,
não
estão
recreação
nos
e
planos
prioritários da maioria dos proprietários.
As pesquisas científicas desenvolvidas nas reservas estão,
por sua vez, voltadas para a proteção do mico-leão-dourado, e são
sobretudo de iniciativa da AMLD, com anuência dos proprietários.
Esta falta de prioridade no desenvolvimento de atividades
sociais e econômicas parece estar relacionada ao fato de que
todos os proprietários, exceto um, residem na cidade do Rio de
Janeiro (110 Km de distância) ou em outras localidades que não a
da RPPN, e lá exercem suas profissões, sendo que muitos deles
visitam a fazenda e a RPPN somente em finais de semana ou em
46
feriados, e por isso falta-lhes tempo para desenvolver atividades
na reserva e no entorno. Por outro lado, a própria vontade de
somente proteger a área, usando-a para desfrute da família e
amigos são condicionantes ao desenvolvimento das RPPN.
Um aspecto interessante a se ressaltar, neste contexto, é
que a existência das RPPN depende da vontade dos proprietários, e
conseqüentemente o sucesso das mesmas dependerá, pelo menos em
parte, da não obrigação dos mesmos em perseguir objetivos de
manejo
que
não
lhes
digam
respeito
direto
e,
assim,
esta
versatilidade da categoria é um fator básico para seu sucesso
(MILANO et al., 2003).
Assim,
científica
destaca-se
e
o
que
a
ecoturismo
educação ambiental, a pesquisa
são
atividades
que
podem
ser
desenvolvidas nas RPPN, porém estes não são objetivos primários
pelos quais foram criadas as RPPN de Silva Jardim, e sim proteger
o patrimônio natural. O “não-manejar” a reserva, isto é, não
desenvolver as atividades mencionadas acima, está sendo um viés
para o cumprimento deste objetivo, ainda que algumas providências
básicas para a proteção da RPPN não estejam sendo colocadas em
prática, como, por exemplo, o cercamento da área em alguns casos.
Contudo, o que deve estar claro é que as atividades de
manejo, compatíveis com os objetivos definidos, devem estar sendo
norteadas por um plano de manejo (THEULEN, 2003b), mesmo que o
“não-manejo” seja por si só uma decisão de manejo.
Nas RPPN de Silva Jardim, de modo geral, as atividades de
manejo, quando desenvolvidas, não têm sido planejadas de forma
sistemática, comprovado pelo resultado de que 100% das reservas
não possuem plano de manejo ou outro tipo de instrumento de
planejamento.
E
mais,
dos
oito
proprietários,
apenas
4
mencionaram ter o interesse em elaborar futuramente um plano de
manejo. Os que não pretendem fazer isso alegam falta de recursos
47
financeiros
e
de
assessoria
técnica,
além
de
não
acharem
necessário e, portanto, não priorizarem sua elaboração.
Essa realidade, no entanto, não é particular das reservas de
Silva Jardim. THEULEN (2003), afirma que são poucas as RPPN no
Brasil
que
possuem
um
plano
de
manejo
que
subsidie
suas
atividades e ações de manejo.
A discussão da necessidade ou não das RPPN terem um plano de
manejo tem sido argumentada por estudiosos da área. O argumento é
que o plano de manejo não deveria ser uma exigência para as RPPN,
sob a pena de onerar desnecessariamente o proprietário da área,
desestimular a expansão da categoria e favorecer o surgimento de
uma “indústria” de planos de manejo, cujo exame seria muito
difícil e oneroso para os órgãos públicos fiscalizadores.
Mas o fato é que o Decreto 1.922/96, dispõe em seu artigo
8º, que cabe ao proprietári o “submeter à aprovação do órgão
responsável
pelo
reconhecimento
o
zoneamento
e
o
plano
de
utilização da reserva” e, ainda, “encaminhar, anualmente e sempre
que
solicitado,
ao
órgão
responsável
pelo
reconhecimento,
relatório de situação da reserva e das atividades desenvolvidas”;
Estas disposições, de acordo com a versão preliminar do
Decreto de Regulamentação da categoria, que ainda no ano de 2004
deve revogar o Decreto 1992/96, devem ser mantidas.
Os proprietários contam inclusive, a partir de outubro de
2004, com um Roteiro Metodológico para Plano de Manejo de RPPN,
que por sua vez prevê maior complexidade e abrangência de acordo
com as ações que o proprietário pretende desenvolver na RPPN. Ou
seja, uma RPPN cujo único objetivo é a proteção da natureza, terá
um plano de manejo mais simples, prevendo as ações de proteção e
monitoramento da conservação. Por outro lado, uma RPPN onde se
pretende desenvolver programas de uso público ou de pesquisa
intensiva, precisará de um plano de manejo mais complexo, com
muito mais informação sendo necessária para sua elaboração.
48
Entretanto, a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação, dispõe no artigo 21, parágrafo 3º,
que
“Os
órgãos
integrantes
do
SNUC,
sempre
que
possível
e
oportuno, prestarão orientação técnica ao proprietário de Reserva
Particular do Patrimônio Natural para a elaboração de um Plano de
Manejo ou Proteção e de Gestão da Unidade”.
O lançamento do roteiro metodológico de plano de manejo para
a
categoria,
certamente
irá
se
consolidar
como
uma
efetiva
ferramenta de norteamento para elaboração de plano de manejo para
as RPPN, e isso mostra que o governo tem feito esforços na
criação de mecanismos que façam “valer” a lei 9.985/00. Mas,
ainda assim, é preciso buscar meios mais abrangentes e efetivos
para despertar e capacitar os proprietários que não dispõe de
assessoria técnica e, tampouco, conhecimento para elaboração
desse instrumento de planejamento.
O FNMA tem contribuído para
isso, através dos editais destinados a elaboração de plano de
manejo e capacitação de proprietários.
As RPPN, segundo a Lei, (parágrafo único do artigo 8º,
Decreto 1.992/96) poderiam ainda contar, para a elaboração do
plano de manejo, com a cooperação de entidades ambientalistas
devidamente credenciadas pelo Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas – CNEA, do Conselho Nacional de Meio Ambiente;
CONAMA. Contudo, tal cooperação está, via de regra, ligada as
prioridades de ação dessas entidades ambientalistas.
Mais recentemente, a Confederação Nacional de Proprietários
de RPPN e as associações estaduais têm se fortalecido, e desta
maneira, têm buscado preencher esta lacuna. Estas entidades, de
forma conjunta e participativa, elaboraram com técnicos do IBAMA
e especialistas da área o roteiro metodológico de plano de manejo
para
a
categoria.
Tal
instrumento,
lançado
no
II
Congresso
Brasileiro de RPPN, provavelmente corresponderá aos anseios dos
49
proprietários,
uma
vez
que
há
participação
espontânea
na
elaboração dos mesmos.
Entretanto, elaborar um roteiro metodológico é apenas um
primeiro passo, outros devem ser dados para o esclarecimento dos
proprietários, não somente quanto a existência desse elemento
norteador, mas também para o apoio no uso do mesmo.
Uma
sugestão
para
a
realidade
de
Silva
Jardim
seria a
Associação Patrimônio Natural, juntamente com a Associação MicoLeão-Dourado
e
a
Prefeitura
Municipal
de
Silva
Jardim,
estruturarem um programa de assistência à gestão destas reservas
vislumbrando a elaboração de planos de manejo para as mesmas, com
base no roteiro recentemente lançado pelo IBAMA.
Enquanto isso, os proprietários devem atentar para o artigo
15 do Decreto 4.340/2002, que dispõe: “A partir da criação de
cada unidade de conservação e até que seja estabelecido o Plano
de
Manejo,
devem
ser
formalizadas
e
implementadas
ações
de
proteção e fiscalização”. Isso já vem acontecendo em algumas
reservas, só que em muitas vezes é o próprio dono que faz a
“ronda”, havendo até mesmo casos de ameaças de morte a estes por
caçadores.
Paralelo a isto,
“cabe ao órgão ambiental responsável o
apoio aos proprietários nas ações de fiscalização, proteção e
repressão
aos
prioritário
crimes
quando
a
ambientais,
RPPN
assegurando-os
estiver
sendo
atendimento
ameaçada
ou
seus
atributos naturais estiverem comprometidos”; como disposto pela
minuta do decreto de regulamentação da categoria que entrará em
vigor ainda no ano de 2004.
THEULEN
planejamento
(2003b),
é
uma
afirma
ferramenta
que
não
há
importante
dúvidas
para
o
de
que
manejo
o
das
reservas privadas, porém, questiona a maneira com que tais planos
podem ser viabilizados diante das dificuldades até mesmo para
suprir suas necessidades básicas. Esta afirmativa pode, sem
50
sombra de dúvidas, ser extrapolada para a realidade das RPPN de
Silva Jardim. O fundamental diante deste cenário é a busca por
parcerias,
principalmente
junto
a
universidades
ou
outras
instituições de pesquisa, de maneira que se viabilize uma rede de
relações que possam contribuir para o manejo da área.
Esta atitude tem conferido maior efetividade as ações que
assegurem,
em
longo
prazo,
a
concretização
do
desejo
de
conservação perpétua do patrimônio natural (MESQUITA & VIEIRA,
2004).
As futuras ações no âmbito das RPPN de Silva Jardim devem,
prioritariamente, ser direcionadas para o suporte as RPPN que já
existem, focando o seu planejamento, tanto por meio da elaboração
de
plano
de
manejo
quanto
através
da
capacitação
de
seus
proprietários. O fato de nenhuma das RPPN do município possuir
sequer
um
instrumento
básico
de
planejamento
sugere
baixa
expectativa de viabilidade em longo prazo da reserva e, ainda, o
rótulo de “RPPN de papel”, como mencionado por THEULEN (2003).
A APN em 2002, a fim de reverter esse quadro, angariou
recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente
(FNMA) para capacitação de proprietários de RPPN do estado do Rio
de
Janeiro,
e
com
isso
foi
possível
demonstrar
a
alguns
proprietários mais precisamente os direitos e deveres de ser dono
de uma unidade de conservação. Mas ainda assim novos esforços
devem ser alocados especificamente para a gestão dessas reservas.
Em relação ao turismo nas RPPN de Silva Jardim, no ato de
criação das reservas, apenas 3 proprietários mencionam que este
objetivo de manejo foi importante ou muito importante, e destes,
apenas 2 estão se envolvendo em atividades com este caráter,
através de um circuito turístico denominado “eco-rural” (ver
anexo 4). Um outro proprietário, que antes não tinha este anseio,
agora participa de tal circuito.
51
Neste caso, a mudança de pensamento parece estar ligada
fortemente ao fato de outras instituições estarem envolvidas no
processo, tais como a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, o
SEBRAE, a Associação Brasileira de Turismo Rural, TurisRio, além
de outras RPPN, gerando assim um sinergismo que sugere estar
motivando-os a tentar alternativas de sustentabilidade financeira
para suas reservas. Sem o apoio destas instituições para esse
fim, que suplantam as ações isoladas, as reservas provavelmente
não teriam o mesmo êxito.
O município de Silva Jardim possui vocação e potencial para
as atividades de turismo rural e ecoturismo, já que apresenta
inúmeras
fazendas
e
áreas
naturais
com
diversos
atrativos
naturais e culturais, dentre os quais está o carismático micoleão-dourado, que além de ameaçado de extinção é endêmico da
região, reconhecido no Brasil e em todo mundo como ícone da
conservação da natureza (FERNANDES & RAMBALDI, 2004).
Tal município está a apenas 100 Km da cidade do Rio de
Janeiro e a cerca de 50 km da Região dos Lagos, uma região
amplamente visitada por turistas, especialmente em feriados,
finais de semana e períodos de férias escolares (verão).
Com isso, tais atividades poderiam contribuir não só para a
sustentabilidade financeira das RPPN, mas também promover a
geração
de
trabalho
e
renda
para
as
comunidades
locais,
alavancando o desenvolvimento sócio-econômico do município.
A
consolidação
de
parceiros
nessa
busca,
como
já
vem
acontecendo, mesmo que de forma embrionária, potencializa a
vocação turística, ecológica e rural, tanto das RPPN como do
município de Silva Jardim, e por isso devem ser estabelecidas de
forma séria e inteligente.
MESQUITA & LEOPOLDINO (2002), mencionam que no sul da Bahia,
onde é possível compatibilizar conservação com desenvolvimento
turístico, a estratégia adotada para as RPPN pode ser direcionada
52
para prestar assessoria e orientação ao planejamento, formatação
e operação de atrativos e equipamentos ecoturísticos para as
reservas, pois isso ajuda a despertar os proprietários para a
associação de seus empreendimentos a iniciativas de conservação.
Estes autores, porém, destacam que para aumentar o interesse
dos proprietários é preciso adotar estratégias diferenciadas, de
acordo com o perfil dos mesmos. A realidade de Una é semelhante a
de Silva Jardim, pois a maioria dos proprietários são produtores
rurais,
gerem
suas
RPPN
como
garantia
de
preservação
do
patrimônio natural, estando elas no entorno da Rebio de Una,
reconhecida pelos remanescentes de florestas.
Algumas RPPN do Brasil, de propriedade de indivíduos ou
famíliares,
são
exemplos
bem
sucedidos
de
sustentabilidade
financeira, como a RPPN Vagafogo (GO), RPPN Fazenda Duas Barras
(PR) e RPPN Serra do Teimoso (BA), todas possuindo relevantes
atrativos naturais com interesse turístico. Elas estabeleceram
parcerias
sérias
com
organizações
não-governamentais,
que
ajudavam na captação de recursos e assessoria técnica (ENCONTRO
PARANAENSE DE RESERVAS NATURAIS PRIVADAS, 2003).
Em
relação
a
pesquisa
científica,
as
RPPN
em
questão
participam apenas de projetos relacionados a conservação do micoleão-dourado, da AMLD, mesmo que dos 8 proprietários, 4 mencionem
que esta atividade de manejo é muito importante para a reserva.
A região em que estão inseridas as RPPN, chamada de Corredor
da Serra do Mar é considerado como área prioritária para a
conservação da biodiversidade, haja vista o grau de endemismo e
ameaça de extinção em que as espécies da fauna e flora estão
submetidas, além de apresentar relevantes áreas de Mata Atlântica
(MMA/SBF, 2002; ROCHA et al., 2003). Esta informação evidencia
ainda mais a necessidade de pesquisas científicas na região e nas
RPPN.
53
A listagem das espécies da fauna e flora (Anexo 2 e 3)
demonstra
o
potencial
para
pesquisas
científicas
que
estas
unidades de conservação apresentam, que poderiam ainda subsidiar
o manejo das mesmas, como por exemplo, através de inventários dos
atributos naturais da unidade de conservação.
Em um contexto maior, COSTA & HERRMANN (2002) afirmam que
grande parte das RPPN existentes no Brasil desenvolvem atividades
de educação ambiental e de ecoturismo, e uma parcela bem menor
tem sido utilizada para realização de pesquisas científicas.
Essas áreas, no entanto, oferecem um potencial ilimitado para a
produção de conhecimento técnico-científico em diferentes áreas
do saber. Algumas destas RPPN desenvolvem pesquisas sistemáticas
sobre
grupos
florísticos
e
faunísticos,
contribuindo
com
a
formação de inúmeros profissionais, mestres e doutores.
Para Silva Jardim, o que se constata é o não interesse nesse
tipo de atividade de manejo. Neste ponto, tanto a RPPN de forma
isolada como também a Associação de Proprietários poderiam tentar
efetivar
parcerias
com
universidades
e
organizações
não-
governamentais para esse fim. O estado do Rio de Janeiro possui
universidades públicas e privadas que poderiam ser parceiras das
reservas.
A consolidação dessas parcerias relacionadas à pesquisa
científica não só trariam resultados práticos para a reserva e
entorno, mas também vantagens tanto para a RPPN quanto para o
pesquisador. Do ponto de vista do proprietário, a divulgação da
unidade de conservação, em artigos e congressos científicos pode
atrair turistas e assim estimular outras atividades, como o
turismo educacional, por exemplo, além de representar o alcance
máximo de um de seus objetivos de conservação. Do ponto de vista
do pesquisador, além de serem menos burocráticas de se trabalhar,
se
comparadas
às
unidades
de
conservação
públicas,
as
RPPN
oferecem um amplo espaço de estudos relacionados à fragmentação
54
de habitas e conservação da biodiversidade (COSTA & HERRMANN,
2002).
A minuta de regulamentação da categoria, que ainda este ano
deve ser publicada, aponta para a necessidade de estímulo de
desenvolvimento de pesquisas científicas nas RPPN, inclusive de
forma independente da existência do plano de manejo - mas quando
existente, as prioridades de pesquisas deverão ser indicadas no
plano -, dependendo somente da autorização do proprietário. E,
quando for necessária a realização de coletas, os pesquisadores
deverão
adotar
os
procedimentos
exigidos
na
legislação
pertinente.
Para
a
realidade
de
Silva
Jardim,
vale
ressaltar
o
mencionado por Mesquita (2004), “... a investigação científica
nas RPPN deveria ser um objetivo de todos os proprietários, mesmo
nos casos onde o que se quer é apenas proteger a área. Até
porque, não há garantias de que somente deixar a área sem nenhum
tipo de uso assegure sua preservação...”
Em
relação
à
Educação
Ambiental,
esta
atividade
é
desenvolvida apenas por duas RPPN, e estas estão relacionadas a
visitas de escolas do entorno as reservas, contudo, isso tem
acontecido
de
maneira
esporádica.
O
trabalho
periódico
com
escolas locais e a capacitação dos funcionários das fazendas pode
ajudar na reversão do quadro de problemas encontrados pelas
reservas,
principalmente
a
caça,
cultura
que
parece
estar
fortemente ligada ao município de Silva Jardim, além de promover
a integração com a comunidade do entorno.
Como exemplo, no sul da Bahia, a RPPN Serra do Teimoso
desenvolveu um Programa de Educação Ambiental com alunos do
ensino fundamental de uma escola do entorno, que teve como
objetivo despertar os mesmos para o ciclo biológico de espécies
da
Mata
Atlântica.
O
resultado,
segundo
BERBERT
&
CARVALHO
(2002), foi a mudança no conhecimento e comportamento desses
55
atores, a integração entre a reserva e a comunidade do entorno e
a percepção mais acurada da conservação de ambientes naturais.
No que se refere aos principais problemas encontrados pelas
RPPN, foi constatado que estes estão relacionados com a falta de
políticas
de
apoio,
pressão
de
caça
e
falta
de
recursos
financeiros.
Resultados semelhantes foram encontrados, para as reservas
privadas da América Latina (Mesquita, 1999) (Tabela 10).
Tabela 10: Comparação entre os principais problemas existentes
nas RPPN de Silva Jardim e reservas privadas na América Latina.
Problemas
Valor médio*
Silva Jardim
Valor médio*
América Latina
4,1 (1º)
3,9 (2º)
3,5 (2º)
3,1 (4º)
2,9 (3º)
4,1 (1º)
Falta de políticas de apoio
Caça
Falta de recursos financeiros
*varia de 1 a 5, em escala de importância.
Os valores entre parênteses referem-se à importância identificada para os
problemas.
Comparando-se os dados da Tabela 10, é possível constatar
que os problemas existentes para as reservas privadas de Silva
Jardim e da América Latina são semelhantes. Cabe salientar que
ambos os levantamentos são baseados em ameaças a partir da
percepção dos proprietários e não da documentação de problemas
através de monitoramento, atividade que segundo MORSELLO (2001)
é praticamente nula nas Unidades de Conservação brasileiras.
Segundo esta mesma autora, as informações sobre os principais
problemas encontrados em unidades de conservação privadas são
escassas e não sistematizadas.
MILANO et al. (2003), afirmam que as reivindicações dos
proprietários estão voltadas para reverter a falta de apoio à
56
criação de áreas protegidas privadas, passando pelas questões de
fiscalização, planejamento, implementação e manejo, até questões
mais específicas, como falta de pessoal.
Tais problemas assolam também as Unidades de Conservação
públicas. O poder público tem fortes limitações orçamentárias
para a criação e implementação dessas áreas, uma vez que na
equação orçamentária o peso relativo destas ações é irrisório
comparado
a
outras
políticas
públicas
tais
como
segurança,
educação e saúde ou mesmo dentro do próprio quadro ambiental
(ALGER & LIMA, 2003).
O principal problema citado pelos proprietários é a falta de
políticas direcionadas as reservas. Daí pode-se concluir que os
incentivos
governamentais
por
meio
da
isenção
do
Imposto
Territorial Rural (ITR) para a área de RPPN são, de longe,
insuficientes.
Segundo MESQUITA & LEOPOLDINO (2002), a isenção do ITR no
sul da Bahia não tem representado de fato um estímulo à criação
de
RPPN,
principalmente
quando
trata-se
de
propriedades
consideradas de tamanho médio. E para Silva Jardim, o mesmo foi
constatado.
Os benefícios adquiridos ao se transformar uma área de
floresta em uma reserva perpetuamente protegida por lei são
incipientes e pouco animadores (THEULEN, 2003a).
Os proprietários de RPPN de Silva Jardim tem lançado mão de
recursos próprios para garantir o mínimo de proteção à reserva e
desenvolver algumas atividades de manejo. Em muitos casos, não há
sequer o mínimo de proteção, estando a reserva extremamente
susceptível a vetores de pressão, sobretudo caça.
Os
resultados
conhecimento
dos
mostram
programas
que
de
6
dos
incentivo
8
proprietários
as
RPPN,
sendo
têm
que
somente até o momento apenas dois participaram desses editais.
57
Os recursos do FNMA e da Aliança para a Conservação da Mata
Atlântica, ambos com viés de incentivo as RPPN, são concorridos e
esbarram na falta de informação e assessoria voltada para os
proprietários elaborarem projetos. E, ainda, no caso do FNMA,
este somente pode ser acessado se o proprietário contar com uma
pessoa jurídica associada, permitindo que ele recorra a recursos
públicos.
Já o edital da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica,
tem possibilitado que o proprietário por si só elabore um projeto
para concorrer a recursos financeiros para sua reserva, isto é,
sem precisar ter algum vínculo com alguma instituição para tal.
Esse não vínculo tem facilitado o processo de implementação de
atividades de proteção e manejo em muitas RPPN, já que tem
propiciado
condições
de
sustentabilidade
financeira
para
as
mesmas. Além disso, vêem provando que existem projetos sérios
sendo
realizados
nas
RPPN,
mesmo
sem
o
apoio
de
entidades
ambientalistas.
O estabelecimento do ICMS Ecológico no estado do Rio de
Janeiro poderia mitigar estes problemas, em médio e longo prazo,
contribuindo para a captação de recursos para as reservas, pelo
menos para o desenvolvimento de atividades básicas de proteção.
Segundo LOUREIRO (2004), “A constituição brasileira prevê
repasse de recursos ao município por meio do ICMS, e determina
ainda que 75% deve ser repassado segundo um critério denominado
Valor Adicional Fiscal, podendo os outros 25% serem repassados de
acordo com o que dispuser a legislação estadual. Portanto, cada
Estado
tem
definido
em
legislação
própria
um
conjunto
de
critérios que disciplina a distribuição destes 25% a que os
municípios têm direito”.
Com isso o Estado do Paraná incluiu desde 1992 um critério
ambiental nos porcentuais para rateio do ICMS a que os municípios
têm direito (LOUREIRO, 2004).
58
O repasse de recursos oriundos do ICMS para as RPPN, no
Estado
do
Paraná,
tem
contribuído,
sobremaneira,
para
o
desenvolvimento de atividades de manejo nas reservas, favorecendo
também sua sustentabilidade financeira.
Para se ter uma idéia, LOUREIRO (2004), relata que um
município do estado do Paraná chegou a receber R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais), por possuir RPPN dentre seus domínios.
No Rio de Janeiro, essa proposta de Lei, segundo LOUREIRO
(2003), de autoria conjunta dos Deputados Carlos Minc e Alice
Tamborindeguy, já chegou a entrar em regime de urgência, contudo,
não há previsão de consolidação deste instrumento. LOUREIRO
(2003) afirma ainda que existe a necessidade de mobilização para
que a referida lei seja aprovada, em especial por parte dos
municípios
beneficiários
potenciais
e
que
isso
caberia,
sobretudo, ao Instituto Estadual de Florestas posto que o ICMS
Ecológico em muito facilitaria o exercício da política pública de
conservação rumo a construção do Sistema Estadual de Unidades de
Conservação.
Dentre os que este autor cita como municípios potencialmente
beneficiários do ICMS Ecológico no Rio de Janeiro é possível
incluir Silva Jardim, que por sua vez apresenta em seus domínios
as RPPN e outras áreas naturais protegidas, como é o caso do
Parque Estadual dos Três Picos, a Reserva Biológica de Poço das
Antas e a Área de Proteção Ambiental do Rio São João. Por isso,
talvez fosse interessante que a Prefeitura Municipal de Silva
Jardim encampasse, junto com outros municípios da região, o
processo de pressão para aprovação da referida lei.
As RPPN de Silva Jardim podem vir ainda a ser beneficiar da
compensação por proteção de áreas de produção de água, já que
protegem
alguns
dos
tributários
do
Rio
São
João,
principal
drenagem que abastece a região dos lagos.
59
A Lei 9.985/2000, através de seus artigos 47 e 48, dispõe
“que os órgãos ou empresas, público ou privadas, responsáveis
pelo abastecimento de água ou pela geração e distribuição de
energia que faça uso de recursos hídricos, ou seja, beneficiário
da proteção proporcionada pela RPPN, contribua financeiramente
para
sua
proteção
e
implementação”.
O
novo
regulamento
da
categoria provavelmente também trará esta disposição.
Desta maneira, o envolvimento dos proprietários junto ao
Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São João, por meio da
Associação Patrimônio Natural, poderia catalisar este processo. A
região em que o município de Silva Jardim está localizado é tida
com “berço das águas da Região dos Lagos”, caracterizada por
turismo intenso no verão, e por isso apresenta demanda grande por
água. Como mencionado por MESQUITA (2004), o conceito de usuáriopagador tem sido difundido pelos comitês de bacias hidrográficas
em diversas partes do Brasil. Mas ressalta que se não houver a
implementação deste conceito, de forma concreta, em ações de
conservação
e
recuperação
de
mananciais
e
florestas
que
os
protegem, o mesmo terá pouca eficácia.
Desta maneira, se os proprietários de Silva Jardim estão
gerando benefícios para o bem comum por meio de sua atitude de
criar uma unidade de conservação particular, em caráter perpétuo,
destaca-se, porque não proporcionar sua viabilidade em logo
prazo. Essa é uma discussão que deve ser amadurecida pelos
proprietários de RPPN de Silva Jardim junto com a APN e CNRPPN, e
depois dentro do Comitê de Bacias do Rio São João.
O
problema
pressão
de
caça,
segundo
os
proprietários,
ostenta a segunda posição em grau de importância (Tabela 8).
Isso, por sua vez, pode estar relacionado ao fato das RPPN de
Silva Jardim estarem contíguas ao Corredor de Biodiversidade da
Serra do Mar, onde ainda se encontra um contínuo remanescente da
60
floresta atlântica do Rio de Janeiro, e onde há uma expressiva
presença da fauna de médio e grande porte (ver anexo 2 e 3).
Os
caçadores,
segundo
os
proprietários
provêm
das
comunidades do entorno e dos municípios vizinhos. Em algumas das
reservas
estudadas
existe
suspeita
de
caça
até
mesmo
pelos
próprios funcionários. Isto é, caso essa última afirmativa fosse
de fato constatada, sugeriria que mesmo que a reserva possuísse
um
planejamento
sistemático,
provavelmente,
a
perda
de
biodiversidade ainda estaria ocorrendo na área.
A remoção de fauna pela caça é apontada por Morsello (2001,
apud Ibama, 1997) como uma das principais ameaças às unidades de
conservação públicas, porém estas estão baseadas, como no caso
das RPPN de Silvas Jardim, na percepção dos chefes das unidades.
A mesma autora ressalta, porém, que os níveis com que estas
atividades têm ocorrido no Brasil são desconhecidos, mas sabe-se
que a fiscalização existente não consegue evitá-la.
Este
problema,
de
fato,
merece
atenção
especial,
pois
diferentemente dos outros dois maiores problemas mencionados
pelos proprietários para as RPPN de Silva Jardim
– falta de
políticas de apoio e falta de recursos financeiros -, afeta de
forma direta o patrimônio natural de Silva Jardim.
A não elaboração e encaminhamento ao IBAMA do relatório
anual de situação das RPPN pelos proprietários, uma exigência
prevista
no
artigo
8º
do
Decreto
1.922/1996,
torna
a
real
magnitude deste tipo de ameaça mais obscura para o Ibama, o que
dificulta o direcionamento de possíveis ações inibitórias.
A existência da Reserva Biológica de Poço das Antas, gerida
por este órgão, tem contribuído junto a algumas das RPPN na
fiscalização, porém sem muito êxito, já que a própria Rebio sofre
da mesma ameaça.
Vreugdenhil (2004), apud BRUNER et al. (2001), numa análise
sobre o sucesso das áreas protegidas de todo o mundo, relata que
61
foi constatado uma correlação significativa entre o nível de
repressão das atividades ilegais nestas áreas com o sucesso das
mesmas.
Uma sugestão, para que os principais problemas encontrados
pelas RPPN pudessem ser mitigados, ou até mesmo sanados, talvez
fosse a criação de um conselho informal da reserva, uma espécie
de “amigos da RPPN”, que funcionaria através de reuniões onde
tarefas fossem direcionadas aos atores presentes, de acordo com
seus conhecimentos técnicos, científicos ou até mesmo políticos,
na busca de soluções para os problemas. Tal conselho poderia não
somente servir a uma RPPN, mais talvez ao conjunto delas.
Alguns atores locais podem ser citados para esse fim, tais
como: Associação Patrimônio Natural, Ibama (Rebio Poço das Antas,
Rebio União e Gerex-RJ), AMLD, Prefeitura Municipal de Silva
Jardim, através da Secretaria de Meio Ambiente e de Turismo,
Universidades
(UFRuralRJ,
UENF,
UFRJ,
UFF,
UERJ,
além
de
universidades particulares), Associações comunitárias, dentre
outros. No entanto, assim como na criação da RPPN, esta decisão
cabe ao interesse e aos objetivos de cada um dos proprietários,
ou de um grupo deles, capitaneados pela APN.
Ao
(2003),
referir-se
menciona
à
que
articulação
a
tendência
dos
é
proprietários,
eles
se
Theulen
tornarem
mais
organizados em nível regional. Porém, é necessário que haja uma
postura mais madura dos mesmos, principalmente das lideranças,
para que se estabeleça um processo de articulação mais eficiente
e produtivo, conseguindo realmente uma posição mais eficaz para
os problemas encontrados junto às áreas. E isso tem de fato se
consolidado, e como prova máxima a RPPN será a primeira categoria
de unidade de conservação a ter seu decreto de regulamentação.
Mas outros indicadores de maturidade podem ser destacados para o
movimento RPPNista, como a elaboração do roteiro metodológico, a
realização do II Congresso Brasileiro de RPPN – e neste evento
62
grandes avanços foram notoriamente dados, como por exemplo o
lançamento de 6 publicações sobre a temática -, e até mesmo a
postura do Ibama e MMA em relação a essa categoria de Unidade de
Conservação.
Numa análise das atividades desenvolvidas na propriedade, os
resultados demonstraram que as atividades com maior freqüência
estão relacionadas ao lazer, agricultura, pecuária e, ainda,
reflorestamento. Estas atividades, por sua vez, são consideradas
compatíveis com a existência da RPPN, desde que planejadas de
forma sustentável.
Segundo Schaeffer & Prochow (2002), o proprietário rural
precisa usar de muita criatividade e empenho para sobreviver no
meio
rural.
A
diversificação
da
produção
agropecuária
e
o
respeito pelo meio ambiente são os pilares da sustentabilidade
econômica e ambiental da propriedade. As figuras 11 e 12 ilustram
como pode ser viável diversificar o uso do solo na presença de
uma RPPN na propriedade, isto é, conservar produzindo, produzir
conservando.
63
Figura 11: exemplo de compatibilidade entre atividades produtivas
e existência de Reservas Particulares do Patrimônio Natural na
propriedade rural, segundo SHAEFFE & PROCHNOW(2002).
64
Figura 12: exemplo de compatibilidade entre atividades produtivas
e existência de Reservas Particulares do Patrimônio Natural na
propriedade rural, segundo SHAEFFE & PROCHNOW(2002).
Este aspecto é extremamente relevante principalmente quando
a RPPN não gera nenhuma receita, e esta é a realidade das RPPN de
Silva Jardim. Por não gerarem renda, todas as atividades básicas
de manejo da RPPN, via de regra, são custeadas pelo “bolso do
dono”, como por exemplo o cercamento da área, ou então pelas
65
atividades
produtivas
proprietários
desenvolvidas
afirmaram
ter
uma
na
receita
fazenda.
na
Somente
propriedade
2
que
custeie todas as despesas com a fazenda e RPPN. Outras cinco
propriedades conseguem subsidiar apenas em 50% as despesas com a
RPPN e a própria fazenda.
Uma vez que as atenções dos proprietários de RPPN estão
voltadas,
sobretudo,
para
a
produção
agrícola,
fomentar
alternativas agrícolas sustentáveis deve ser uma diretriz a ser
levada a cabo, conciliando assim conservação a produção, conforme
mencionam MESQUITA & LEOPOLDINO (2002).
Estes
autores
destacam
o
exemplo
da
Cooperativa
de
Produtores Orgânicos do Sul da Bahia (CABRUCA), entidade que tem
sido um dos principais alvos dessa estratégia, juntamente com o
IESB.
A Associação Mico-Leão-Dourado tem desenvolvido na região de
Silva Jardim e Casimiro de Abreu, no entorno da Reserva Biológica
de Poço das Antas, atividades que incentivam o uso da agricultura
familiar,
através
de
sistemas
agroflorestais
e
práticas
agroecológicas para produção orgânica de alimentos, produção de
mudas nativas, frutíferas, principalmente visando a conservação
dos fragmentos que estejam nos domínios dos assentamentos de
reforma agrária (Fernandes et al., 2002).
A prática da extensão ambiental pode também ser exercida
junto aos proprietários das fazendas que possuem RPPN. Além
disto, o Sindicato Rural de Silva Jardim poderia desenvolver
junto
aos
seus
despertando-os
associados
para
responsabilidades,
o
que
mas
um
é
trabalho
uma
também
RPPN,
como
este,
seus
não
benefícios
sensibilizando-os
só
e
para
o
unidades
de
desenvolvimento de práticas agropecuárias sustentáveis.
Quanto
à
interação
entre
as
RPPN
e
as
conservação públicas existentes em Silva Jardim (Rebio Poço das
Antas e APA do Rio São João) constatou-se que mesmo que haja
66
algum
tipo
de
interação
entre
essas
áreas,
esta
ainda
é
expressivamente incipiente. Da mesma maneira pode-se extrapolar
para a interação entre as RPPN.
O papel das RPPN, ao lado das Reservas Legais e Áreas de
Preservação Permanente, é central na composição de zonas tampão
de unidades de conservação e no estabelecimento de corredores
ecológicos entre essas e fragmentos importantes (ALGER & LIMA,
2004). Desta maneira, integrar essas unidades de conservação
privadas
ao
processo
de
gestão
das
unidades
de
conservação
públicas é tão importante quanto necessário.
Com isso a RPPN poderiam integrar o conselho gestor da
Reserva Biológica Poço das Antas, bem como o Conselho gestor da
APA do Rio São João. Essa iniciativa, todavia, certamente não
depende somente de um convite aos proprietários, mas também do
interesse por parte destes em se engajarem neste processo de
gestão participativa do mosaico de UC localizadas no município.
Quanto à integração entre as RPPN de Silva Jardim, ressaltase, novamente, a sugestão de criação de um conselho, por RPPN ou
em
conjunto,
na
tentativa
de
favorecimento
da
troca
de
experiências entre as RPPN, e entre essas e as unidades de
conservação públicas do entorno.
Em
relação
aos
resultados
de
êxito
apresentados,
quais
sejam, 50% das RPPN objeto de estudo têm obtido êxito médio e 50%
êxito alto, pergunta-se: como as RPPN, desprovida de qualquer
instrumento de planejamento que sistematize as ações de proteção
e manejo, apresentam ainda assim êxito no cumprimento de seus
objetivos?
Antes de tudo, deve-se salientar que tais resultados foram
obtidos de acordo com a percepção e respostas dos proprietários e
não
com
base
em
avaliações
de
campo.
Desta
maneira,
essa
percepção não está baseada, por exemplo, em estudos que comprovem
que os ecossistemas protegidos pelas RPPN estão ou não perdendo
67
biodiversidade ou, ainda, no monitoramento de uma determinada
atividade. Pois como foi visto, a pesquisa científica ainda não é
objetivo de manejo levado a cabo pelos proprietários das RPPN de
Silva Jardim, tampouco o monitoramento sistemático das atividades
de manejo.
A explicação, por sua vez, está no fato que tais unidades de
conservação foram criadas, como já foi visto, sobretudo por
motivações conservacionistas, tais como: conservar a diversidade
biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção, proteger
amostras
conservar
da
Mata
a
Atlântica,
paisagem
proteger
natural;
mananciais
esses
objetivos,
hídricos
e
segundo
a
percepção dos proprietários, na sua grande maioria leigos na
ciência da biologia da conservação, têm sido alcançados.
Porém, a ausência de monitoramento do ecossistema (flora,
fauna e impactos negativos), confere aos proprietários a sensação
de proteção do ecossistema e ausência de uso direto, porém ela
pode ser irreal, como mencionado por PRIMARK & RODRIGUES (2001).
Assim posto, estudos que visem o inventário biológico da
área
aliado
ao
monitoramento
contínuo
irão
possivelmente
comprovar se a biodiversidade existente nas RPPN está sendo, de
fato,
salvaguardada.
Da
mesma
forma,
para
a
proteção
de
mananciais hídricos, proteção do habitat do mico-leão-dourado e
conservação da paisagem natural.
Mesmo
diante
deste
cenário
de
incertezas
quanto
a
viabilidade ecológica das RPPN em longo prazo, essas reservas têm
uma parcela de contribuição na qualidade de vida local e de toda
a bacia hidrográfica.
O
município
de
Silva
Jardim
foi
em
passado
recente
considerado pólo pecuário do estado do Rio de Janeiro (PAULO,
comunicação pessoal), onde as paisagens com lavouras de cítricos
e pastos predominaram.
68
Naquela ocasião, a sensibilidade dos produtores rurais para
a importância de conservação da natureza era desconsiderada, em
função da demanda da produção agropecuária. Nos últimos 10 anos,
o que se percebe é o início da reversão desta realidade, sendo
que,
atualmente,
Silva
Jardim
desponta
como
a
“capital”
brasileira das RPPN.
As RPPN têm contribuído para o aumento das expectativas
quanto à viabilidade ecológica da população de mico-leão-dourado,
através da adição de mais 1.000 ha protegido por lei ao habitat
da espécie.
Estas
unidades
de
conservação
têm
ainda
conservado
fragmentos de Mata Atlântica que contribuem para a geração de
serviços ambientais, nos moldes dos apresentados por TONHASCA
Jr.(2004): a) produção de água; b)regulação micro-climática na
região; c) proteção do solo; d) controle biológico de pragas; e)
recreação (ecoturismo, turismo rural, atividades ao ar livre); f)
controle de erosão; g) preservação de polinizadores vitais para
reprodução
de
plantas;
h)
fonte
de
material
genético;
i)
armazenamento de água na bacia hidrográfica; j) regulação de
gases atmosféricos poluentes; e k) agregação de valor cultural a
paisagem (estético, artístico, científico e espiritual).
Esses
abstratos.
benefícios
Eles
são
são
de
tão
valiosos
difícil
quanto
mensuração
e
muitas
vezes
acabam
sendo
despercebidos pela sociedade. Talvez os moradores à jusante das
RPPN de Silva Jardim, no contexto da Bacia hidrográfica do São
João, como aqueles que moram na Região dos Lagos, ou visitam-na
em finais de semana e feriados na procura de lazer, não entendam
o quão importante é o papel das RPPN, que são hoje remanescentes
florestais
protegidos
por
Lei,
ao
invés
de
terem
sido
transformados em pastagens ou lavouras. O mesmo acontece com as
comunidades do entorno das RPPN.
69
A valoração financeira da geração desses benefícios tem sido
praticada por especialistas no mundo todo, assim como feito por
TONHASCA
(2004),
e
talvez
isso
contribua
para
despertar
a
sociedade - já que se começa a falar em valores financeiros - de
que pequenas contribuições (como a criação de RPPN de apenas 1
ha) são importantes para o alcance de um objetivo maior, o de
manter os serviços ambientais das florestas.
No contexto de uma bacia hidrográfica, ações que venham da
sociedade civil e não somente do Estado, como a criação de uma
RPPN,
averbação
da
Reserva
Legal
e
respeito
às
Áreas
de
Preservação Permanente, mesmo que isoladas, certamente geram
produtos ambientais que melhoram a qualidade de vida das pessoas.
Estes valores são ainda maiores em ambiente de Mata Atlântica,
amplamente fragmentado. Iniciativas como estas contribuem com os
esforços públicos na manutenção do patrimônio natural.
Diante
da
falta
de
clareza
da
sociedade
acerca
dos
benefícios tangíveis e abstratos gerados pela existência das RPPN
de Silva Jardim e, ainda, pelo fato da maioria dessas unidades de
conservação não lançarem mão de planejamento sistemático, muitas
são rotuladas como “reservas de papel”, principalmente quando não
desenvolvem atividades explícitas de proteção e manejo.
Mas a verdade é que essas reservas, uma vez criadas, são
perpétuas, e desta maneira contribuem para dirimir dúvidas sobre
possíveis más intenções futuras, pois a lei perpetua a manutenção
das paisagens florestais do município de Silva Jardim nestas
áreas. Desta forma a iniciativa privada está contribuindo de
forma
prática
a
reverter
os
menos
de
8% de Mata Atlântica
remanescentes no Brasil e os 19,9% no estado do Rio de Janeiro
(FUNDAÇÃO CIDE, 2000).
Em
Silva
apresentado
um
Jardim,
fim
em
o
discurso
si
mesmo,
conservacionista
pelo
contrário,
não
tem
tem
se
consolidado em práticas e exemplos concretos, haja vista as 10
70
RPPN criadas em 10 anos, além das 6 em processo de reconhecimento
no IBAMA.
OS problemas existem e estão em vias de conhecimento para o
devido equacionamento. Mesmo assim, os proprietários encontram-se
satisfeitos com seu papel de conservacionistas, querendo deixar
legados para as sociedades futuras.
Por fim, cabe salientar o mencionado por THEULEN (2003b):
”não cabe a ninguém convencer outro na criação de uma RPPN. O
processo deve ser de orientação, com todos os esclarecimentos
possíveis, todos os prós e contras que envolvem a questão. O
proprietário não deve ter pressa em criar uma RPPN, ele deve ter
certeza, pois, se isso não ficar claro, a probabilidade de
problemas futuros são enormes”.
8. CONCLUSÕES
-
As
RPPN
localizadas
no
município
de
Silva
Jardim
são
responsáveis pela proteção de importantes fragmentos de Mata
Atlântica,
contribuindo
não
só
para
a
proteção
de
1008,67
hectares de habitat do mico-leão-dourado, mas também para a
prestação de uma série de serviços ambientais, tão abstratos
quanto valiosos para as comunidades vizinhas, tais como proteção
do solo, controle de erosão, bem-estar e qualidade de vida.
-
Embora o município de Silva Jardim esteja entre os de maior
número de RPPN no Brasil, os resultados deste estudo apontam para
o fato de que todas as reservas não têm sido manejadas como
unidades de conservação em si, mas sim como propriedades rurais
com
baixa
intensidade
de
uso,
haja
vista
a
ausência
de
planejamento sistemático;
71
-
O baixo investimento, em recursos, mas sobretudo em tempo e
dedicação, dos proprietários destas reservas em ações de educação
ambiental,
planejamento
e
estratégias
de
conservação
parece
estar, via de regra, não só relacionado à falta de apoio e
recursos financeiros, mas também à falta de esclarecimentos dos
proprietários sobre suas responsabilidades enquanto proprietários
e gestores de uma unidade de conservação.
das
A proteção em terras privadas no município de Silva por meio
Reservas
Particulares
do
Patrimônio
Natural
tem
se
consolidado por motivações conservacionistas, isto é, na busca da
conservação do patrimônio natural;
-
Os principais problemas estão relacionados à falta de apoio,
pressão de caça e falta de recursos financeiros; sendo que este
segundo
apresenta
impacto
direto
sobre
a
biodiversidade
da
região;
-
As RPPN em questão não desenvolvem atividades de Educação
Ambiental, Pesquisa Científica e Visitação com fins recreativos,
aspectos que não se contrapõem aos objetivos da categoria dentro
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00).
Contudo,
as
RPPN
não
possuem
plano
de
manejo
e
tampouco
encaminham relatório anual ao Ibama, o que vai de contra ao
disposto pela referida Lei.
-
A
Associação-Mico-Leão-Dourado,
a
Associação
Patrimônio
Natural e a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Silva Jardim foram identificadas como baluarte do processo de
criação de RPPN no município.
72
9.RECOMENDAÇÕES
- Seria interessante que esforços por parte da Associação
Mico-Leão-Dourado,
da
Associação
Patrimônio
Natural
e
da
Prefeitura de Silva Jardim, através de sua Secretaria de Meio
Ambiente, fossem direcionados as RPPN, para capacitação de seus
proprietários;
- despertar dos proprietários de RPPN de Silva Jardim para a
busca de parcerias é crucial, para viabilizar pelo menos as
atividades básicas de manejo em suas unidades de conservação;
Essas mesmas entidades
devem agora direcionar suas ações não
somente para a criação de novas RPPN no município, mas também
para o apoio ao seu planejamento, e implementação de atividades
básicas de proteção e manejo das mesmas.
73
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80
ANEXO 01 - Questionário
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE FLORESTAS - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS
LABORATÓRIO DE MANEJO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
PERFIL DE MANEJO RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DE
SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO, BRASIL.
1.0 IDENTIFICAÇÃO
1.1 Nome da reserva: _______________________________________________________
1.2 Localização: ___________________________________________________________
Telefone:_____________ Fax:________________ E-mail:____________________
1.3 Tamanho da RPPN_________________ (em ha)
1.4 Tamanho da propriedade _______________(em ha)
1.5 Condição do informante: Nome: _________________________________________
Proprietário
Administrador
Outro Especifique___________________________
1.6 A RPPN é de propriedade de uma:
Pessoa Física
Família
2.0 OBJETIVOS
2.1 A RPPN foi criada no ano de ____________
2.2 A RPPN é ou já foi beneficiada por algum programa ou projeto?
Sim
Não
No caso de que sua resposta seja “Sim”, indique o nome e a instituição responsável:
____________________________________________________________________
2.3 Marque qual(is) das seguintes atividades são realizadas na propriedade:
Agricultura
Extração de madeira para consumo próprio
Pecuária
Colheita de produtos não-madeireiros
Extração de lenha
Extração de madeira para comercialização
Pesquisas
Turismo de natureza (ecoturismo)
Sistema agroflorestais
Educação Ambiental
Turismo rural
Lazer
81
Reflorestamento
Outros Especifique___________________
2.4 De 1 a 5, classifique os objetivos abaixo de acordo com a importância que cada um teve para
a criação da RPPN:
OBJETIVOS
Conservar a
diversidade biológica
Proteger espécies
ameaçadas de
extinção
Abrir a área para
realização de
pesquisas científicas
Conservar amostras
da Mata Atlântica
Proteger mananciais
hídricos
Conservar a paisagem
natural
Realizar
reflorestamento com
espécies nativas
Obter isenção de
impostos
Garantir
abastecimento de água
Promover
desenvolvimento
turístico
Aumentar o valor da
terra
Proteger espécies que
servem como
inimigos naturais de
pragas
Sem
importância
Pouco
importante
Média
importância
Importante
Muito
importante
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
Continua...
82
Continuação...
OBJETIVOS
Sem
importância
Pouco
importante
Média
importância
Importante
Muito
importante
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
Ter acesso à doações
para projetos
ambientais
Fomentar o
desenvolvimento
econômico da
comunidade local
Servir de exemplo
para a comunidade
local
Proteger a terra de
ocupações e invasões
Promover a Educação
Ambiental
Impedir expansão
urbana e/ou obras de
infraestrutura
Satisfazer um desejo
pessoal ou familiar
Impedir caça e
extração ilegal de
árvores
Proteger a área contra
empreendimentos de
alto impacto
ambiental
Deixar patrimônio
natural protegido para
os herdeiros
Proteger lugares
"sagrados" ou
especiais
3.0 CARACTERIZAÇÃO
3.1 Cite as espécies de flora e fauna que podem ser vistas na RPPN:
Flora:_________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
83
Fauna:________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
3.2 Algumas da espécies de fauna citadas acima passaram a ser observadas mais freqüentemente
após a criação da RPPN?
Sim
Não
Caso Sim, cite quais:
Flora: ______________________________________________________________
______________________________________________________________________
Fauna:_______________________________________________________________
______________________________________________________________________
3.3 A RPPN está aberta à visitação pública?
Sim, qualquer pessoa pode visitá-la
Sim, mas somente para pesquisadores autorizados e grupos para educação ambiental
Não, apenas os proprietários, parentes, amigos e uns poucos convidados
3.4 O relacionamento da RPPN com a Reserva Biológica Poço das Antas se caracteriza como:
Apoio da RPPN à Reserva Biológica Poço das Antas __________________________
Apoio da Reserva Biológica Poço das Antas à RPPN __________________________
Apoio mútuo, uma colabora com a outra_____________________________________
Não existe relacionamento
Caso a resposta seja “não existe relacionamento”, qual seria a razão para isso?
______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
3.6 O relacionamento com outras RPPNs em Silva Jardim se caracteriza como:
Apoio desta RPPN à outras RPPNs________________________________________
Apoio de outras RPPNs à esta RPPN_______________________________________
Cooperação mútua entre as RPPNs________________________________________
Não existe relacionamento_______________________________________________
84
3.7 Tem conhecimento da existência da Associação do Patrimônio Natural?
Sim
Não
Caso “sim”, que papel ela desenvolve?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________
3.8 Quais os benefícios gerados pela Associação do Patrimônio Natural (APN) a RPPN?
Troca de experiências entre proprietários de RPPNs
Relacionamento com a Reserva Biológica de Poço das Antas
Relacionamento com organizações conservacionistas
Relacionamento com órgãos públicos (prefeituras, IBAMA, IEF, etc.)
Assistência técnica
Resolução de problemas enfrentados pelas RPPNs
Elaboração de projetos para apoiar a RPPN
Realização de cursos e eventos
Políticas conjuntas para as RPPNs
Outros: _____________________________________________________________________
3.9 Tem conhecimento da existência da Confederação Nacional das RPPNs?
Sim
3.10
Não
Na sua opinião, qual a importância de se ter um organização nacional de proprietários de
RPPNs?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________
3.11
Tem conhecimento do “Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica?
Sim
Não
Caso sim, o que sabe sobre este programa?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________
3.12 Indique os tipos de apoio que a reserva tem recebido e de que tipo de instituição:
85
Governo
Federal
ONG
ONG
Empresa
Estrang.
Nacional
Estrang.
Empresa.
Nacional
Incentivos fiscais
Doações
Assessoria técnica
Apoio com mão-de-obra
Apoio em divulgação
Assessoria científica
Outros (especifique)
______________________________________________________________________
3.12 Existem estudos científicos atualmente sendo desenvolvidos na área da RPPN?
Sim
Não
Caso sim, quantos: ______flora _____fauna ______outros
Caso não, justifique:______________________________________________________
_____________________________________________________________________
4.0 ADMINISTRAÇÃO e ESTRATÉGIAS DE MANEJO
4.1 Indique quantos funcionários tem a propriedade:
__________ funcionários fixos (CLT) ___________ funcionários temporários
Nos serviços relacionados a manutenção e proteção da RPPN: ______pessoas
Nas atividades produtivas da propriedade _______ pessoas
4.2 Quantos funcionários nasceram ou vivem na comunidade local? _______pessoas
4.3 A RPPN conta com alguma assessoria/orientação de algum profissional de conservação
(biólogo, Eng. Florestal, etc.)?
86
Sim
Não
Se sua resposta for “Sim”, indique em que situação.
Consultor remunerado
Consultor voluntário
Funcionário
Técnico de ONG parceira
Membro da família
Outros___________________________
4.4 Das técnicas apresentadas a seguir, marque aquelas que são executadas atualmente na
propriedade:
Monitoramento de Impactos ambientais em geral
Tratamento de esgoto e resíduos sólidos
Tratamento de lixo
Educação Ambiental
Livro-caixa - Contabilidade
Uso de fontes alternativas de energia
Uso de materiais de arquitetura típica do local nas construções
4.5 A RPPN possui plano de manejo ou algum outro instrumento de manejo?
Se “Sim”, a quanto tempo?_________anos
Se “Não”, pretende elaborar um?
Sim
Não
Caso não tenha e não se pretenda elaborar, explique por quê?
______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________
4.6 A RPPN enfrenta ou já enfrentou algum problema com seus vizinhos?
Limites de propriedade
Invasão por animais domésticos
Caça
Desmatamento
Queimadas
Extração de lenha
87
Outros ___________________________
4.7 Os órgãos governamentais de meio ambiente comparecem quando solicitados?
sempre
dificilmente
nunca
4.8 Quanto tempo demorou o reconhecimento da RPPN, desde a preparação da documentação
necessária até a entrega do Título?
Menos de 6 meses
de 6 a 12 meses
12 a 24 meses
mais de 24 meses
4.9 Está satisfeito de ter criado uma Unidade de Conservação de caráter perpétuo, em ser parceiro
participante do movimento conservacionista brasileiro?
Sim
Não
Explique por quê?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________
4.10 Dentre as opções a seguir, indique as que são adotadas atualmente para divulgar a RPPN:
Distribuição de folders e cartazes
Divulgação na Internet (home page)
Promoção de eventos na RPPN
Divulgação na TV, rádio, jornais e revistas
Realização de cursos
Participação em eventos
5.0 ASPECTOS ECONÔMICOS
5.1 A receita total da propriedade cobre qual porcentagem das despesas com sua manutenção?
0%
< 25%
25-50%
50-75%
> 75%
100%
5.2 Indique o percentual da renda anual do dono que é gerado pela propriedade:
0%
< 25%
25-50%
50-75%
> 75%
100%
5.3 Indique qual a participação estimada de cada uma das seguintes atividades na receita total da
propriedade (as que não existem na propriedade devem receber um “ZERO”)
88
Agricultura
________%
Pecuária
________%
Venda de madeira/lenha
________%
Venda de produtos não madeireiros
________%
Turismo
________%
Doações
________%
Pagamento de serviços ambientais
________%
Outros (especificar):
________%
TOTAL:
100%
6.0 EXPECTATIVAS PARA O FUTURO
6.1 Acredita que, em longo prazo, atividades relacionadas ao ecoturismo ou turismo rural
poderiam pagar os custos com a manutenção e proteção da propriedade e da RPPN, inclusive
financiar investimentos em infra-estrutura?
Sim
Não
Não sabe
Justifique:_____________________________________________________________
6.2 Tem interesse em incluir sua RPPN em um roteiro turístico municipal / regional?
Sim
Não
Explique por quê.
6.3 Deseja ampliar o tamanho da RPPN?
Sim
Não
6.4 Caso a resposta anterior seja positiva, como pretende fazer isso:
Converter mais área da própria fazenda em RPPN
Comprar mais terras para anexar à RPPN
Convencer os vizinhos a criar RPPNs
6.5 Marque o grau de sucesso atingido até o momento, nos seguintes objetivos:
89
OBJETIVOS
Conservar a diversidade
biológica
Proteger espécies ameaçadas de
extinção
Abrir a área para realização de
pesquisas científicas
Conservar amostras da Mata
Atlântica
Proteger mananciais hídricos
Conservar a paisagem natural
Realizar reflorestamento com
espécies nativas
Obter isenção de impostos
Garantir abastecimento de água
Promover desenvolvimento
turístico
Aumentar o valor da terra
Proteger espécies que servem
como inimigos naturais de pragas
Ter acesso à doações para
projetos ambientais
Fomentar o desenvolvimento
econômico da comunidade local
Servir de exemplo para a
comunidade local
Proteger a terra de ocupações e
invasões
Promover a Educação Ambiental
Impedir expansão urbana e/ou
obras de infraestrutura
Satisfazer um desejo pessoal ou
familiar
Impedir caça e extração ilegal de
árvores
Proteger a área contra
empreendimentos de alto
impacto ambiental
Deixar patrimônio natural
protegido para os herdeiros
Proteger lugares "sagrados" ou
especiais
Fracasso
absoluto
Mal
sucedido
Sucesso
relativo
Bem
sucedido
Sucesso
absoluto
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
1
2
3
4
5
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
90
6.6 Indique, de acordo com grau de importância, os principais problemas da RPPN:
Sem imp. Pouco imp. Regular Imp. Muito imp.
Caça
1
2
3
4
5
Extração ilegal de madeira
1
2
3
4
5
Invasão por animais domésticos
1
2
3
4
5
Falta de visitantes
1
2
3
4
5
Fogo
1
2
3
4
5
Invasores/Posseiros
1
2
3
4
5
Oposição da comunidade local
1
2
3
4
5
Falta de recursos financeiros
1
2
3
4
5
Falta de políticas e programas de apoio
1
2
3
4
5
Poluição
1
2
3
4
5
Disputas por limites de propriedades
1
2
3
4
5
Manutenção da Infra-estrutura
1
2
3
4
5
Desmatamento dentro da RPPN
1
2
3
4
5
Desmatamento no entorno da RPPN
1
2
3
4
5
Problemas com a Prefeitura
1
2
Extração de Palmito
1
2
3
4
Outros__________________________
1
2
3
4
3
4
5
5
5
6.7 Tem conhecimento que a Prefeitura de Silva Jardim, junto com a Associação do Patrimônio
Natural, têm um projeto para tornar Silva Jardim no município com maior número de RPPNs do
Brasil?
Sim
Não
O que acha disso?
6.7 Se tivesse a oportunidade de propor estratégias e políticas que gerasse mais benefícios para
as RPPNs, que propostas apresentaria? Quais seriam suas prioridades de ação? Cite três
medidas que proporia para aumentar o apoio às RPPNs?
91
ANEXO 2 - Fauna da região
Lista de algumas espécies da fauna existente nas RPPN de Silva
Jardim, segundo seus proprietários.
* citadas pelos proprietários
NOME CIENTÍFICO
Panthera onca
Leonthopitecus rosalia
Aloatta sp.
Cebus apella
Callithrix sp.
--Nasua nasua
Didelphis marsupialis
A. paca
Caimam latirostris
Mazama sp.
Dazyprocta sp.
--Hydrochoerus hydrochoeris
Chaetomis subpinosus
Lachesis muta
--Micrurus lemniscatus
Bothrops fonsecai
Bothsops jararacussu
Boa constricta
Puma concolor
Bradypus torquatus
------------Neomorphus sp.
Ramphastos sp.
Myrmecophaga sp.
Eira bárbara
Cerdocyon thous
Felis sp.
Procyon cancrivorus
Lutra longicaudis
Ramphocelus bresulius
Furnarius rufus
Leopardus jardalis
--- espécies não identificadas
NOME VULGAR *
Onça pintada
Mico-leão-dourado
Bugio
Macaco prego
Mico-estrela
Tatu
Quati
Gambá
Paca
Jacaré de papo amarelo
Veado
Cutia
Lagarto Teiú
Capivara
Ouriço
Cobra surucucu
Caxinguelê
Cobra coral
Jararaca
Jararacucú
Jibóia
Onça parda
Preguiça
Andorinha
Canário da terra
Gavião
Maritacas
Sanhaços
Sabiá
Jacu
Tucano
Tamanduá
Irara
Cachorro do mato
Maracajá
Guaxinim(mão pelada)
Lontra
Tiê sangue
João de barro
Jaguatirica
92
ANEXO 3 - Flora da região
Lista de algumas espécies da flora existente nas RPPN de Silva
Jardim, segundo seus proprietários.
* citadas pelos proprietários
NOME CIENTÍFICO
Dalbergia nigra
Piptadenia gonoacantha
Plathymeria foliosa
Copaifera
Cariniana legalis
Tabebuia
Erythrina sp.
Hymenaea courbaril
NOME VULGAR *
Jacarandá da bahia
Pau-jacaré
Vinhático
Copaíba
Jequitibá
Caixeta
Eritrina
Jatobá
Cedrela fissilis
Cedro
Trichillia hirta
Carrapeta
Erythrina sp.
Tibouchina grandiflora
Albizia polycefala
Cassia sp.
Ficus guaranitica
Schizolobium amazonicum
Vitex sp.
Mulungu
Quaresmeira
Cabuir
Canafístula
Figueira mata pau
Guapuruvú
Tapinhoã
Ocotea porosa
Imbuia
Rapanea ferruginea
Camará
Tabebuia sp.
Euterpe edulis
Ipê amarelo
Palmito jussara
Gochnatia polymorpha
Garapa
Melanoxylum brauna
Braúna
Tabebuia sp.
Ipê roxo
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ANEXO 4 - Roteiro turístico com RPPN
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