GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL – DISAM
Roteiro Metodológico para elaboração do Plano de Manejo das
Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável Federais
Brasília - DF, Junho de 2006
Roteiro Metodológico para elaboração do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................................................ 2
INTRODUÇÃO............................................................................................................. 2
ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO ............................... 2
3.1
Planejamento ......................................................................................................... 2
3.2
Levantamento de dados secundários ..................................................................... 3
3.3
Levantamento de dados primários......................................................................... 3
3.4
Elaboração do Plano de Manejo ............................................................................ 3
3.5
Aprovação prévia do Plano de Manejo pelo IBAMA ........................................... 3
3.6
Aprovação pelo Conselho Deliberativo................................................................. 3
3.7
Divulgação do Plano de Manejo............................................................................ 3
4
ESTRUTURA DO PLANO DE MANEJO ................................................................... 4
4.1
Apresentação ......................................................................................................... 4
4.2
Introdução.............................................................................................................. 4
4.3
Caracterização da Unidade .................................................................................... 4
4.3.1
Histórico e Decreto de Criação...................................................................... 4
4.3.2
Localização e situação fundiária.................................................................... 4
4.3.3
Dinâmica de ocupação estadual e regional.................................................... 4
4.3.4
Caracterização ambiental............................................................................... 5
4.3.5
Caracterização social ..................................................................................... 5
4.3.6
Caracterização institucional........................................................................... 5
4.3.7
Caracterização econômica ............................................................................. 5
4.3.8
Análise situacional da Unidade ..................................................................... 6
4.4
Gestão da Unidade................................................................................................. 6
4.4.1
Estrutura da gestão da Unidade ..................................................................... 6
4.4.2
Regras de Convivência .................................................................................. 6
4.4.3
Contrato de Concessão de Direito Real de Uso............................................. 7
4.4.4
Zoneamento da Unidade................................................................................ 7
4.5
Cenários ................................................................................................................. 7
4.6
Programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica da Unidade............. 7
4.6.1
Programa de qualidade de vida e cidadania................................................... 8
4.6.2
Programa de manejo dos recursos naturais e cadeias produtivas .................. 9
4.6.3
Programa recuperação de áreas degradadas ................................................ 10
4.6.4
Programa de monitoramento e proteção ambiental ..................................... 10
4.6.5
Programa de gestão e administração ........................................................... 10
4.7
Conclusões e recomendações .............................................................................. 11
4.8
Referências .......................................................................................................... 11
4.9
Anexos ................................................................................................................. 11
5
FORMATAÇÃO DO PLANO DE MANEJO ............................................................ 11
5.1
Normas gerais de formatação .............................................................................. 12
5.2
Normas específicas de formatação ...................................................................... 12
6
ANEXOS ..................................................................................................................... 15
1
2
3
IBAMA/DISAM: Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Bloco A, Sala 66, Brasília - DF. CEP: 70.818-900
1
Roteiro Metodológico para elaboração do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais
1
APRESENTAÇÃO
Este Roteiro Metodológico foi construído a partir de discussões entre técnicos da
DISAM e outros servidores do IBAMA com experiência em manejo de Unidades de
Conservação, utilizando como subsídios vários documentos anteriormente gerados na
própria instituição e outros referenciais de especialistas em planejamento e gestão
ambiental. Pode-se destacar como marco na elaboração deste documento o I Encontro de
Técnicas e Técnicos do CNPT, realizado no mês de março de 2006, em Brasília - DF, onde
servidores do IBAMA, representando vários estados da federação, contribuíram
significativamente com sugestões para a redação final deste roteiro.
2
INTRODUÇÃO
Este Roteiro Metodológico tem como objetivo definir as diretrizes necessárias
para a elaboração do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas (RESEXs) e das Reservas
de Desenvolvimento Sustentável Federais (RDSs). De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de
Julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC, em seu Art.27, “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de
Manejo”, sendo assegurada, no caso das RESEXs e RDSs, a ampla participação das
populações residentes na sua elaboração, conforme o parágrafo 2º desse mesmo artigo.
O detalhamento do Plano de Manejo dependerá das informações disponíveis, das
possibilidades de execução de serviços de campo e das características específicas de cada
Unidade, como tamanho, densidade populacional, condições de acesso, extensão, entre
outras. Cabe ressaltar que este roteiro tem a finalidade de nortear o conteúdo do Plano de
Manejo, podendo haver adaptações de acordo com as características de cada Unidade.
3
ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
O IBAMA é o órgão responsável pela administração das RESEXs e RDSs
Federais, tendo por isso, a prerrogativa de coordenação da elaboração do Plano de Manejo
dessas Unidades, bem como a sua implementação. Assim, inicialmente, o IBAMA indicará
um coordenador geral que montará uma equipe técnica de coordenação do Plano. As
demais etapas estão descritas a seguir, devendo-se dar atenção especial à participação das
populações tradicionais e/ou seus representantes, que serão diretamente afetadas pelas
normas e diretrizes do referido documento. Essas etapas são apresentadas no fluxograma
do Anexo A.
3.1
Planejamento
O planejamento é a etapa primordial para garantir os resultados de forma
ordenada, eficaz e eficiente. Será realizado pela equipe técnica do IBAMA/DISAM,
podendo incluir parceiros que atuem diretamente dentro da Unidade. Em caso da
elaboração do Plano de Manejo ser realizada por consultoria, o planejamento deverá ser
feita em conjunto.
Nesta etapa deverão ser previstos os recursos humanos e financeiros, cronograma
de execução, infra-estrutura, material de apoio e parcerias necessárias à elaboração do
Plano de Manejo da Unidade.
IBAMA/DISAM: Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Bloco A, Sala 66, Brasília - DF. CEP: 70.818-900
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Roteiro Metodológico para elaboração do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais
3.2
Levantamento de dados secundários
Deverão ser pesquisados todos os materiais e dados disponíveis sobre a região e a
Unidade, como: Planos de Utilização, publicações científicas, relatórios, encartes de
periódicos, mapas, cartas, imagens, laudos técnicos da criação da Unidade, materiais
áudios-visuais, sítios da rede mundial de computadores, informações oficiais em órgãos
públicos (governos municipais, estaduais e federal, autarquias, fundações, etc.) e
organizações da sociedade civil (associações, sindicatos, igrejas, ONG’s). A coleta destes
dados tem o objetivo de realizar um diagnóstico inicial sobre a área, de maneira a subsidiar
os trabalhos de campo.
3.3
Levantamento de dados primários
Nesta etapa deverão ser realizados todos os estudos complementares ao
levantamento anterior, utilizando-se de técnicas apropriadas (DRP, AER, entrevistas,
outras) a serem trabalhadas diretamente dentro da Unidade, com a participação efetiva das
comunidades.
3.4
Elaboração do Plano de Manejo
Nesta etapa serão elaborados os conteúdos do Plano de Manejo, fundamentados
nas informações obtidas nos itens anteriores, prevendo discussões com as comunidades e
com o Conselho Deliberativo. Estas informações deverão ser sistematizadas e então,
elaborado o Plano de Manejo, propriamente dito, em suas versões (preliminar, final,
outras). Este processo, necessariamente, deverá ser participativo, contemplando diversos
momentos, com os diferentes atores envolvidos com a Unidade.
3.5
Aprovação prévia do Plano de Manejo pelo IBAMA
Nesta fase o documento, sistematizado com todo conteúdo estruturado e
formatado, conforme os itens 4 e 5 deste roteiro, será apreciado pelo IBAMA/DISAM,
podendo ser aprovado ou sugerido alterações e complementações. Neste caso, o Plano de
Manejo retornará a equipe técnica de coordenação do referido Plano, para revisões,
discussões e nova redação, para então nova submissão ao IBAMA. A aprovação prévia
pelo órgão gestor é prevista no Art. 12, inciso II, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de
2002, que regulamenta a Lei do SNUC.
3.6
Aprovação pelo Conselho Deliberativo
O Plano de Manejo, após aprovação prévia do IBAMA, será submetida ao
Conselho Deliberativo da Unidade, o qual, por meio de resolução interna, será aprovado.
Posteriormente, o documento final será encaminhado para publicação de Portaria
específica pelo órgão gestor da Unidade (IBAMA).
3.7
Divulgação do Plano de Manejo
O Plano de Manejo devidamente aprovado deverá ser editado conforme
formatação especificada no Item 5 deste Roteiro e disponibilizado em meio digital no
endereço eletrônico do IBAMA. Poderão ser impressos, além do conteúdo original, edições
resumidas do Plano de Manejo, com linguagem mais acessível para distribuição no interior
da Unidade e outros interessados, sendo que toda essa etapa ficará a cargo do IBAMA ou
entidades conveniadas.
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4
ESTRUTURA DO PLANO DE MANEJO
A formatação do Plano de Manejo deve conter, além dos itens abaixo, os
elementos pré-textuais estabelecidos no Item 5 (Formatação do Plano de Manejo).
4.1
•
4.2
Apresentação
Fazer uma apresentação do documento Plano de Manejo da Unidade.
Introdução
•
Apresentar os Objetivos da Unidade de Conservação.
•
Mencionar a importância da elaboração do Plano de Manejo para atender a Lei do
SNUC, ressaltando a questão da presença humana, o que caracteriza a diferenciação
das RESEXs e RDSs com as outras categorias de UC;
•
Descrever as metodologias utilizadas na construção do Plano de Manejo;
•
Ressaltar a importância da participação efetiva das populações locais na construção
do Plano de Manejo, de maneira a garantir a legitimidade e empoderamento destes
grupos na gestão da Unidade;
•
Apresentar os objetivos do Plano de Manejo para a Unidade.
4.3
4.3.1
Caracterização da Unidade
Histórico e Decreto de Criação
•
Descrever a partir de um resgate histórico (oficial e junto às populações locais) a
origem das comunidades e da criação da Unidade;
•
Mencionar o Decreto que criou a Unidade e demais documentos legais pertinentes a
Unidade (ex: Plano de Utilização, Regras de Convivência, Acordos de Pesca, outros).
4.3.2
Localização e situação fundiária
•
Descrever a Unidade em relação a sua localização no estado, principais cidades,
mencionando as vias de acesso, portos, aeroportos e/ou outra infra-estrutura de
transporte existente. Incluir mapa de localização (situando em relação ao país e
estado) em escala adequada.
•
Caracterizar a situação fundiária da Unidade
4.3.3
•
Dinâmica de ocupação estadual e regional
Caracterizar a ocupação territorial do estado e principalmente a região (macro-região)
onde a Unidade está inserida, utilizando-se de informações disponíveis nos órgão
governamentais e não governamentais, como o Zoneamento Ecológico Econômico
(ZEE), possibilitando entender as influências externas que afetam a Unidade, bem
como, conhecer o processo de evolução sócio-econômico da região;
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4.3.4
Caracterização ambiental
•
Realizar diagnóstico ambiental caracterizando os meios bióticos (flora e fauna) e
abiótico (solo, clima, relevo, geologia, hidrografia, outros), podendo utilizar-se de
dados secundários (pesquisas bibliográficas em instituições publicas e privadas,
ONG’s) e/ou aplicação de métodos participativos junto às populações tradicionais
(DRP, AER);
•
Realizar estudos etnoecológicos, explicitando as formas como a população local
identifica, utiliza e valoriza os recursos naturais, potencialidades de uso e distribuição
espacial destes. Estes estudos deverão ser integrados com o diagnóstico ambiental de
maneira a obter uma análise mais aprofundada que integre os conhecimentos
tradicionais e científicos, respeitando-se a legislação de acesso ao conhecimento
tradicional associado.
4.3.5
Caracterização social
•
Descrever o perfil da comunidade extrativista beneficiária da Unidade quanto às
formas de organização (comunitária, associativismo, cooperativismo, sindicalismo),
territorialidade e sazonalidade (colocação, seringais, migrações, formas de
transferência da posse, etc), estruturação familiar, atividades culturais (festas,
religião, tradições, lazer, outros), relações de gênero (papeis diferenciados nas
atividades, rituais, decisões comunitárias), dados de população (habitação, educação,
saúde, distribuição por sexo e faixa etária, outros) e infra-estrutura disponível
(igrejas, escolas, salões, áreas de recreação e outros);
•
Utilizar para esta caracterização metodologias participativas como o DRP, aplicação
de questionários, entrevistas (estruturada e/ou semi-estruturada), entre outras.
4.3.6
Caracterização institucional
•
Levantar, sob as perspectivas das comunidades, o perfil das instituições que atuam na
Unidade, identificando a sua proximidade, grau de importância e as dinâmicas de
poder.
•
Descrever as políticas públicas das instituições que têm sido implementadas na
RESEX ou RDS. Esses dados podem ser obtidos por dados secundários e por
entrevistas com as instituições, devendo ser aferidos com as comunidades.
4.3.7
Caracterização econômica
•
Descrever as atividades de exploração dos recursos naturais (extrativismo),
identificando o uso dos mesmos (consumo familiar ou comercial), produção,
mercados, tecnologia e infra-estrutura disponível e se possível, as receitas vindas
dessas atividades;
•
Descrever as formas de produção agrícola desenvolvidas pelas comunidades,
identificando as formas de preparo de solo, épocas de plantio e colheita, rotação de
culturas, pousio, outros. Quantificar a produção e, se possível, as receitas advindas
dessas atividades;
•
Descrever as formas adotadas pelas comunidades quanto à criação de animais
domésticos e silvestres (peixes, aves, crustáceos, mamíferos e outros). Quantificar o
número de animais existentes e, se possível, as receitas advindas dessas atividades;
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•
Construir calendário produtivo local demonstrando a sazonalidade do uso dos
recursos naturais;
•
Identificar as potencialidades de uso dos recursos naturais (fauna e flora) para o
desenvolvimento de novas cadeias produtivas com fins de melhor a qualidade de vida
e renda das comunidades da Unidade.
•
Descrever a infra-estrutura disponível para atender a produção, armazenamento,
beneficiamento, transporte e outros.
4.3.8
Análise situacional da Unidade
A partir das condições identificadas nos diagnósticos realizados nos itens
anteriores, fazer uma análise integrada de oportunidades e ameaças da Unidade e de sua
zona de amortecimento. Essa análise será relevante para a identificação dos elementos da
gestão, cenários futuros e dos programas e subprogramas a serem contemplados no Plano
de Manejo.
Declarar a importância da Unidade nos diversos contextos (local, regional,
nacional, internacional), bem como os seus objetivos ambientais e socioeconômicos.
4.4
4.4.1
Gestão da Unidade
Estrutura da gestão da Unidade
•
Relacionar as associações e outras organizações representativas das comunidades
existentes dentro da Unidade, descrevendo sua constituição e atribuições;
•
Descrever qual a composição do Conselho Deliberativo da Unidade, relacionando
quais as instituições que compõe o mesmo e qual o instrumento legal (portaria) que o
aprovou. Mencionar quais as atribuições do Conselho Deliberativo na gestão da
Unidade;
•
Mencionar parcerias com instituições públicas e/ou privadas que participam da
gestão ou desenvolvem projetos e pesquisas dentro da Unidade, relacionando as suas
atividades e/ou atribuições;
•
Relacionar as atribuições do IBAMA e das organizações locais que são beneficiárias
frente à Unidade.
4.4.2
Regras de Convivência
•
Inserir os conteúdos do Plano de Utilização adotados para a Unidade, especificando a
época de sua elaboração. Se houve revisão do documento mencionar a data e inserir o
conteúdo atualizado;
•
Se não existir o Plano de Utilização, estabelecer com as comunidades as Regras de
Convivência , de maneira a definir as competências e responsabilidades entre os
moradores e o órgão gestor, no sentido de assegurar a utilização racional e
sustentável dos recursos naturais;
•
Identificar e validar os acordos específicos em nível de comunidades, elaborados e
aprovados pelos moradores, respeitando a especificidade de cada local, desde que não
contradigam os objetivos da Unidade e este o Plano de Manejo.
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4.4.3
Contrato de Concessão de Direito Real de Uso
Descrever os conteúdos do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso
relacionados à gestão da Unidade, como: partes contratantes, obrigações e penalidades
previstas, data de assinatura e validade do documento, outras informações relacionadas ao
manejo dos recursos naturais. Incluir cópia do Contrato como anexo do Plano de Manejo.
Naquelas Unidades onde ainda não existe o Contrato de Concessão de Direito
Real de Uso, deverá ser mencionado em que estágio encontra-se a oficialização desse
documento, relacionando qual será a população extrativista beneficiária.
4.4.4
Zoneamento da Unidade
•
Definir um zoneamento para a Unidade, de forma participativa com as comunidades,
procurando integrar os instrumentos técnico-científicos disponíveis e o
etnoconhecimento, de maneira a identificar a diversidade das paisagens
(ecossistemas), da vegetação, da fauna e nível de antropismo existente na Reserva,
descrevendo os possíveis usos e restrições para cada zona a ser criada. Este
zoneamento, devido à complexidade de informações, deve ser considerado como um
documento dinâmico, podendo ser elaborado em nível macro e, posteriormente à
conclusão do Plano de Manejo, ser mais bem detalhado.
•
Identificar e estabelecer a Zona de Amortecimento, delimitando sua área e
caracterizando os ecossistemas e as ações antrópicas. Se possível, estabelecer normas
específicas de uso e restrições, com o propósito de minimizar os impactos negativos
sobre a unidade. Deverão ser considerados os Planos Diretores dos Municípios
abrangidos pela Zona de Amortecimento.
4.5
Cenários
A partir da Análise situacional e dos instrumentos de Gestão da Unidade, fazer
projeções de cenários de médio e longo prazo, indicando estratégias e ações para as
demandas identificadas. Esse processo deve ser dinâmico, construído com as comunidades
extrativistas beneficiárias e negociado com as instituições responsáveis ou parceiras da
Reserva, buscando apontar metas e prioridades.
4.6
Programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica da Unidade
Este ítem apresenta os Programas e Subprogramas nos quais estão organizadas as
ações e propostas a serem implantadas na Unidade, com o objetivo de promover o manejo
sustentável dos recursos naturais, valorizar a cultura e melhorar a qualidade de vida das
comunidades locais. Nesse processo deve-se ater às demandas levantadas pelas
comunidades extrativistas beneficiárias da Unidade.
A concretização destes programas e subprogramas será alcançada com a
colaboração dos parceiros envolvidos com a Unidade e participação efetiva das
comunidades, por meio da elaboração e implantação de projetos específicos, os quais
estarão condicionados à aprovação do IBAMA e do Conselho Deliberativo. Dependendo
do estágio de elaboração de projetos específicos (ex.: projetos de sustentabilidade
econômica) e das demandas da Unidade, os mesmos poderão ser incluídos no Plano
Manejo.
A fim de atender as especificidades das unidades, outros programas e
subprogramas podem ser elencados, bem como a supressão de alguns dos citados a seguir.
IBAMA/DISAM: Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Bloco A, Sala 66, Brasília - DF. CEP: 70.818-900
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4.6.1
Programa de qualidade de vida e cidadania
Tem como proposta definir as estratégias para apoiar e promover parcerias com as
instituições públicas competentes, garantindo o acesso dos moradores aos serviços
essências de saúde, educação, saneamento, habitação, cultura e lazer. Para cada
subprograma a ser constituído, destacar os objetivos a serem alcançados.
•
Subprograma de saúde: identificar as necessidades das comunidades quanto aos
seguintes aspectos: melhoria e ampliação da infra-estrutura (postos de saúde,
transporte para remoção de doentes, outros); apoio especializado (agentes de saúde,
médicos, dentistas); parcerias existentes ou necessárias com os diversos níveis
governamentais (municipal, estadual e federal).
•
Subprograma de educação: identificar as necessidades das comunidades quanto aos
seguintes aspectos: melhoria e ampliação da infra-estrutura (escolas, transporte
escolar);ampliação da oferta de vagas de ensino (fundamental, médio, técnico e
superior); necessidade de adaptação do currículo e pedagogia escolar à realidade
local; parcerias existentes ou necessárias com os diversos níveis governamentais
(municipal, estadual e federal);
•
Subprograma de saneamento: identificar as necessidades das comunidades quanto aos
seguintes aspectos: implantação ou expansão de sistemas de saneamento e captação
d’água (comunitário e familiar); destinação e/ou tratamento dos resíduos (esgoto e
lixo); formação de agentes comunitários de vigilância sanitária; parcerias existentes
ou necessárias com os diversos níveis governamentais (municipal, estadual e federal);
•
Subprograma habitação: identificar as necessidades das comunidades quanto aos
seguintes aspectos: demandas de moradias com as devidas técnicas vernaculares
(técnica construtiva da cultura regional), fontes de recursos oficiais e de doadores
para construção e/ou melhoria de moradias;
•
Subprograma comunicação: identificar as necessidades de implantação e/ou melhoria
de sistemas de comunicação internas e externas das comunidades (rádio
comunicação, jornais e informativos locais, telefonia, rádios comunitárias, uso de
espaços em programas de rádio e outros), visando maior integração das comunidades,
entre si e o exterior da Unidade;
•
Subprograma cultura: identificar as necessidades das comunidades quanto aos
seguintes aspectos: promoção do resgate da cultura e registro dos saberes das
comunidades; fomento de ações relacionadas à cultura local;
•
Subprograma lazer e esporte: identificar as necessidades das comunidades quanto aos
seguintes aspectos: demandas de infra-estrutura para a recreação, lazer e desporto.
•
Subprograma energia: identificar as demandas das comunidades quanto à necessidade
de fontes de energia e tecnologias disponíveis (células fotovoltaicas, biocombustível,
mini-usinas, energia eólica).
•
Subprograma transporte: Identificar as demandas das comunidades quanto às
necessidades de transporte terrestres, fluviais ou marítimos, visando a melhoria de
acesso às atividades culturais, educacionais, assistência à saúde, lazer e outros.
IBAMA/DISAM: Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Bloco A, Sala 66, Brasília - DF. CEP: 70.818-900
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4.6.2
Programa de manejo dos recursos naturais e cadeias produtivas
Tem como proposta buscar a melhoria da renda e qualidade de vida das
comunidades extrativistas beneficiárias com base no uso sustentável dos recursos naturais
da Unidade. Para cada subprograma a ser constituído, destacar os objetivos a serem
alcançados, adequando-se sempre a legislação ambiental vigente.
•
Subprograma produtos não-madeireiros (extrativismo): relacionar as espécies
exploradas na Reserva e identificar as necessidades de melhoria dos processos
produtivos (aquisição de equipamentos, assistência técnica, fontes de financiamento,
novas tecnologias) visando agregar valor aos produtos extraídos. Os diversos
produtos explorados na Reserva poderão ser detalhados em subprogramas ou projetos
específicos (ex: subprograma castanha, subprograma seringueira, subprograma óleos
vegetais, outros);
•
Subprograma manejo de animais silvestres: relacionar as espécies da fauna
manejados na Reserva e identificar as necessidades de melhoria dos processos de
manejo (aquisição de equipamentos, infra-estrutura, assistência técnica, fontes de
financiamento, novas tecnologias) visando agregar valor a estes produtos;
•
Subprograma recursos pesqueiros: identificar as espécies da ictiofauna atualmente
explotadas e aquelas potenciais, apontando as necessidades de melhoria de processos
de manejo, ou as ações necessárias para sua efetivação;
•
Subprograma de segurança alimentar: identificar os usos do solo (não extrativistas)
como agricultura e criação de animais, propondo ações e estratégias (capacitação dos
moradores, assistência técnica, SAF, aumento de produtividade, agregação de valor),
para aproveitamento dessas áreas de forma a minimizar os impactos ambientais e
aumentar a oferta de produtos, prevendo a disponibilidade alimentar e a sazonalidade
das diferentes fontes (pescado, caça, agrícola, criação e extrativismo vegetal)
propondo ações para os períodos de maior escassez alimentar e déficits nutricionais.
Prever capacitação das comunidades para incorporar novos conceitos e tecnologias
para maximizar o uso e aproveitamento das fontes alimentares disponíveis.
•
Subprograma produtos madeireiros: apontar macro-regiões com potencial madeireiro,
nas quais poderão ser implementados Planos de Manejo Florestal Sustentável de Uso
Múltiplo Comunitário – PMFSComunitário, definindo as estratégias e ações
necessárias para a exploração sustentável deste recurso. Especificamente para as
RESEXs, a exploração comercial madeireira só será admitida em bases sustentáveis
em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na
Unidade;
•
Subprograma turismo: identificar as potencialidades turísticas da Unidade (turismo
ecológico e cultural), bem como, propor ações que visem a implementação desta
atividade (capacitação da comunidade e associações, criação de infra-estrutura
básica, outros);
•
Subprograma pesquisa: definir as linhas prioritárias de pesquisas, as quais devem ter
a participação efetiva das comunidades, visando a sustentabilidade socioeconômica e
ambiental, identificando os produtos potenciais da flora e fauna passíveis de
extrativismo, relacionando as atividades e ações necessárias para efetivar a sua
possível implementação;
IBAMA/DISAM: Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Bloco A, Sala 66, Brasília - DF. CEP: 70.818-900
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•
4.6.3
Subprograma certificação ambiental: identificar os produtos extrativistas passíveis de
obter certificação ambiental, tendo em vista as condições de sustentabilidade sócioambiental em que são explorados. Recomendar ações visando atender procedimentos
para a certificação ambiental.
Programa recuperação de áreas degradadas
Tem como proposta identificar as áreas degradadas e aquelas ações que causam
impactos significativos nos ecossistemas, indicando as medidas mitigatórias necessárias.
Para cada subprograma a ser constituído, destacar os objetivos a serem alcançados.
•
Subprograma recuperação de áreas degradadas: propor ações para recuperação e/ou
mitigação das áreas degradadas como o reflorestamento, implantação de SAF’s, IAP,
outros;
•
Subprograma impactos ambientais: propor ações para minimizar os impactos nocivos
ao ecossistema advindos de atividades como: caça indiscriminada, extração ilegal de
madeira, redução do estoques de peixes, queimadas, de maneira a coibir as
irregularidades e recuperar os recursos naturais (fiscalização, estudos técnicos,
critérios de uso).
4.6.4
Programa de monitoramento e proteção ambiental
Tem como proposta subsidiar a gestão da Reserva por meio de informações que
possibilitem a tomada de decisão e correção de rumos das atividades desenvolvidas, bem
como monitorar atividades potencialmente degradadoras e poluidoras na Unidade e sua
Zona de Amortecimento. Para cada subprograma a ser constituído, destacar os objetivos a
serem alcançados.
•
Subprograma monitoramento: definir ações, procedimentos, métodos e insumos para
identificar e registrar a dinâmica na Unidade e sua zona de amortecimento quanto aos
aspectos sociais, culturais, ambientais e econômicos. Este subprograma deve se
articular com o macro monitoramento da IBAMA/DISAM, que possui indicadores
gerais para as RESEXs e RDSs e indicadores específicos adaptados à realidade local,
quando necessário. O monitoramento tem de efetuar o retorno das informações para
que as comunidades e suas entidades possam conhecer o estado dos recursos naturais
e a si próprias, e assim apoiar sua atuação com base nestes conhecimentos;
•
Subprograma proteção ambiental: este subprograma deve prever as articulações do
IBAMA junto às comunidades, de forma co-responsável, visando identificar ações de
controle e fiscalização dentro da Reserva e Zona de Amortecimento, bem como,
medidas a serem tomadas para coibir os usos indevidos, observando a legislação e os
acordos pertinentes à Unidade;
•
Prever a necessidade da implantação do subprograma “Agentes Ambientais
Voluntários”. Identificar a necessidade de infra-estrutura adequada para as atividades
de proteção ambiental.
4.6.5
Programa de gestão e administração
Tem como proposta estabelecer a estrutura e funcionamento da gestão da
Unidade. Para cada subprograma a ser constituído, destacar os objetivos a serem
alcançados.
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10
Roteiro Metodológico para elaboração do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais
•
Subprograma gestão: identificar as necessidades de capacitação das instituições que
representam as comunidades beneficiárias da Unidade, como associações, núcleos de
base, outras formas associativas e o Conselho Deliberativo. Prever ações para revisar
e/ou implementar os acordos firmados com as comunidades (Plano de Utilização,
Regras de Convivência, Contrato de Concessão Real de Uso). Estas regras não
poderão contradizer a legislação ambiental vigente e demais normas e orientações do
IBAMA quanto à gestão da Unidade. Prever parcerias e formas de implementação
para realização de ações diversas e programas na Unidade;
•
Subprograma administração: identificar a estrutura administrativa mínima necessária
para a gestão compartilhada da Unidade (criação de sedes e sub-sedes da unidade
gestora, infra-estrutura de apoio às associações, obras de infra-estrutura na Unidade,
sistemas de comunicação);
•
Subprograma comunicação: identificar os meios de comunicação necessários para
divulgar a importância da Unidade nos diversos contextos (local, regional, nacional e
internacional), onde poderão ser divulgados as ações e os projetos em
desenvolvimento, os objetivos ambientais e socioeconômicos e o modelo de gestão
(IBAMA, Conselho Deliberativo, Associações, Plano de Manejo).
4.7
Conclusões e recomendações
Neste item deve ser previsto o prazo de validade e estratégias futuras para a
revisão do Plano de Manejo.
4.8
Referências
Apresentar as referências bibliográficas e outras citadas no texto do Plano de
Manejo, conforme regras da ABNT.
4.9
Anexos
Poderão ser incluídos os mapas, imagens, cópias dos decretos, projetos
específicos, ou outros documentos que se fizerem necessários para complementar os
conteúdos do Plano de Manejo.
5
FORMATAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
O Plano de Manejo deverá ser apresentado em meios impresso e digital, visando a
sua leitura, consulta e divulgação àqueles interessados na gestão da unidade, bem como,
para compor um banco de dados a ser formado no IBAMA/DISAM.
Uma das questões inerentes a esse processo é a formatação do texto, que tem
como objetivos definir normas que sistematizem e padronizem a forma de apresentação do
Plano de Manejo. Essas normas permitirão que os diferentes Planos de Manejo das
RESEXs e RDSs, apresentem aspectos semelhantes, servindo de guia para compor um
documento de fácil leitura, organização e exposição das idéias. Podem servir de base para
as normas a serem exigidas em uma eventual terceirização da atividade de digitação do
referido documento. As normas gerais e específicas para a formatação do Plano de Manejo
são especificadas a seguir.
O documento deverá ser apresentado com nível de detalhes e linguagem
adequados para sua perfeita compreensão, escritos em língua portuguesa e obedecido às
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normas aqui apresentadas. Na versão digital, podem ser disponibilizados em formatos para
editores de texto (*.doc e outros), para leitura (*.pdf), para os formatos de imagens (*.jpg,
*.btm, *.tiff) ou outros utilizados no caso de mapas (*.shp).
As versões impressas devem estar em formato A4 (salvo mapas), em folha
simples, impressos em apenas um dos lados.
5.1
Normas gerais de formatação
A página deve estar configurada para A4, com 3,0 cm nas margens superior e
esquerda e 2,5 cm nas inferiores e direita, normalmente na orientação retrato. O tipo de
letra utilizado em todo o texto será a Times New Roman, normalmente em tamanho 12,
justificado, com espaços entre linhas de 1,5. Poderá variar esses últimos, conforme
orientações descritas a baixo. A paginação será a partir da APRESENTAÇÃO até os
ANEXOS, mas todas as páginas anteriores devem ser contadas, a exceção da capa. O
número deve estar localizado a 2,0 cm da borda direita e da margem superior.
Caso seja utilizados cabeçalho e rodapé, devem ser observados os seguintes
procedimentos: cabeçalho deverá ser em uma única linha, letra 8, citando o Nome do
Documento e sua versão (Plano de Manejo da RESEX Nononono, Versão Nonoo); rodapé deverá indicar o
endereço da Administração da Unidade, na mesma formatação do cabeçalho.
5.2
Normas específicas de formatação
Seguem algumas especificidades para a formatação nas diferentes partes do
documento. O texto é acompanhado de uma figura representativa dessa formatação:
Na Capa, no alto e centro da página, deverá constar o Brasão da
República, a seguir o cabeçalho institucional (Serviço Público
Federal, MMA, IBAMA, DISAM e Superintendência do
Estado do Ufufufuf) todos por extenso, letra tamanho 10, com
espaço 1,0 entre linhas. No centro da Página, centralizado, será
redigido o Título do Documento com letra 16 (Plano de Manejo
da Reserva Xxxxxxxxx Xxxxxxx).
Na porção inferior da página, centralizado, constar a
Cidade/UF e data (mês de AAAA), conforme figura ao lado.
Na capa, também podem ser inseridas figuras representativas
da Unidade.
Caso necessário, incluir a contra capa com as mesmas
informações e formatos, podendo citar a Edição e ou Revisão,
centralizado, logo abaixo do título.
Governo Federal
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - DISAM
Superintendência do Estado do Ufufufufu
Plano de Manejo da Reserva Extrativista ou de
Desenvolvimento Sustentável Nononono
Nononono/UF, mês de 2006
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12
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Os Créditos devem ser concedidos ao Ministério do Meio
Ambiente e ao IBAMA, seguido do nome do(a) Ministro(a),
Presidente(a) do IBAMA, Diretor(a) da DISAM,
Coordenador(a) Geral de Gestão das RESEXs e RDSs. Em
nível estadual, o(a) Superintendente, Coordenador(a), Chefe da
Unidade e Coordenador(a) da Elaboração do Plano de Manejo.
Os nomes em negrito, devem ser seguidos, na próxima linha,
da sua respectiva função e/ou cargo, ambos alinhados a
esquerda, nos formatos padrões (descritos no item 5.1). Após
cada nome e função, deixar um espaço entre linhas e seguir na
ordem hierárquica decrescente (esferas, funções), conforme
figura ao lado.
A Equipe Técnica que participou ativamente no processo,
poderá ser elencada, seguindo-se na mesma linha o Nome, a
profissão ou função e Órgão de origem. Os Colaboradores
também poderão ser citados, seguidos da função e órgão de
origem. O texto será alinhado a direita, como apresentado na
Figura ao lado. Deixar um espaço entre os títulos “Equipe
Técnica e Colaboradores”. Caso houver necessidade, por força
de convênio ou acordo, citar as fontes financiadoras e ou
patrocinadoras do Plano de Manejo.
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Nonono no Nono Nononon
Ministro do Meio Ambiente
Nonono no Nono Nononon
Presidente do IBAMA
Nonono no Nono Nononon
Diretor de Desenvolvimento Sócio Ambiental
Nonono no Nono Nononon
Coordenador de Geral de Desenvolvimento Sustentável ???
Nonono no Nono Nononon
Coordenador Nacional do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento
Sustentável – CNPT
Nonono no Nono Nononon
Superintendente do Ibama no Estado do XXXXX
Nonono no Nono Nononon
Coordenador Regional do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento
Sustentável – CNPT/UF
Nonono no Nono Nononon
Chefe ou Responsável da Reserva Extrativista do XXXXXXX
Nonono no Nono Nononon
Coordenador de Elaboração do Plano de Manejo
Equipe Técnica
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Autonoma
Nonono Nono Nono – Profissão /Autonoma
Nonono Nono Nono – Profissão /Autonoma
Nonono Nono Nono – Profissão /Autonoma
Equipe de Colaboradores
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Ibama/UF
Nonono Nono Nono – Profissão /Empresa
Nonono Nono Nono – Profissão /Empresa
Nonono Nono Nono – Profissão /Morador
Nonono Nono Nono – Profissão /Morador
Nonono Nono Nono – Profissão /Morador
Nonono Nono Nono – Profissão /Morador
Nonono Nono Nono – Profissão /Morador
Nonono Nono Nono – Profissão /Morador
Nonono Nono Nono – Profissão /Morador
Nonono Nono Nono – Profissão /Morador
O SUMÁRIO deve ser escrito no alto da página, centralizado,
letra padrão e caixa alta. Os diferentes tópicos e subtópicos
devem ser elencados e alinhados a esquerda, com a sua
respectiva página à direita com espaços entre linhas 1,0. Podese adotar o auto-índice do tipo “índice analítico”, disponível em
vários editores de texto. Sugere-se o ordenamento no Sumário e
no texto de diferentes níveis hierárquicos, como 4; 4.1; 4.2;
4.2.1; e assim por diante. Em outra página poderá ser inserido a
Lista de Tabelas e de Figuras (fotos), devendo-se observar se
há relevância dessa inclusão no Plano de Manejo (caracterizada
pela grande quantidade de tabelas ou figuras com dados
importantes para pesquisa ou consulta). A formatação
obedecerá aos mesmos critérios do Sumário.
As SIGLAS e o GLOSSÁRIO podem ser elencados, cada qual
em páginas distintas. Neste caso, também deve seguir a
formatação do SUMÁRIO. O texto será no formato padrão
(descritos no item 5.1). As palavras em destaque podem ser em
negrito. Evitar a escrita em CAIXA ALTA, pois esta dificulta a
leitura.
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO..........................................................................................................4
2 INTRODUÇÃO...............................................................................................................5
3 CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE...........................................................................6
3.1 Histórico e Decreto de criação.................................................................................6
3.2 Localização..............................................................................................................7
3.3 Dinâmica de ocupação estadual e regional..............................................................8
3.4 Caracterização Ambiental........................................................................................9
3.5 Caracterização Social ............................................................................................11
3.6 Caracterização Econômica e Infra-estrutura existente ..........................................13
3.7 Análise situacional da Unidade .............................................................................16
4 GESTÃO DA UNIDADE .............................................................................................17
4.1 Estrutura da Gestão da Unidade ............................................................................17
4.2 Regras de Convivência ..........................................................................................17
4.3 Contrato de Concessão de Direito Real de Uso.....................................................19
4.4 Zoneamento da Unidade........................................................................................20
5 PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE DA UNIDADE......................................21
5.1 Programa de Qualidade de Vida e Cidadania........................................................21
5.2 Programa de Manejo dos Recursos Naturais / Cadeias Produtivas .......................22
5.3 Programa Recuperação de Áreas Degradadas .......................................................22
5.4 Programa de Monitoramento e Controle Ambiental .............................................24
5.5 Programa de Gestão e Administração: ..................................................................26
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES.....................................................................28
7 REFERÊNCIAS ............................................................................................................29
8 ANEXOS .......................................................................................................................31
SIGLAS E ACRÔNIMOS
APA- Área de Proteção Ambiental
CNPT – Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
EE - Estação Ecológica
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico (Rede de organizações não-governamentais da
Amazônia)
GTZ - Gesellschaft für technische Zusammenarbeit - GmbH (Agência Alemã de
Cooperação Técnica)
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas
IUCN - União Internacional para a Conservação da Natureza
MMA - Ministério do Meio Ambiente
NUC - Núcleo de Unidades de Conservação do IBAMA
ONG - Organização Não-governamental
PCA - Projeto Corredores Central da Amazònia
PN - Parque Nacional
RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável
RESEX - Reserva Extrativista
RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
TI - Terra Indígena
UC - Unidade de Conservação
WWF- Brasil - Nono Nono Nononono
NONO – Nononono Nononon Nononon
NONO – Nononono Nononon Nononon
NONO – Nononono Nononon Nononon
NONO – Nononono Nononon Nononon
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A APRESENTAÇÃO, INTRODUÇÃO e outros são os
TÍTULOS primários do Plano de Manejo e devem iniciar
sempre em uma nova página. Os TÍTULOS devem ser em
caixa alta, alinhados a esquerda e iniciados com números
seqüenciais indo-arábicos. Entre o TÍTULO e o texto normal,
deixar uma linha, assim como entre os parágrafos do texto
normal. No texto normal, inicia-se a escrita deixando um recuo
de 1,5 cm na primeira linha.
6
3.
DIAGNÓSTICO
Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn Nononononon nono
no nonono nonon noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon
noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn Nononononon nono no
nonono
nonon
noonnononononnoonn
Nononononon
nono
no
nonono
nonon
noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
nonon
noonnononononnoonn
Nononononon
nono
no
nonono
nonon
noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononon
nonon noonnononononnoonn
Nononononon
nono no
nonono
nonon
noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononon
nonon noonnononononnoonn
Nononononon
nono no
nonono
nonon
noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononon.
nonon
noonnononononnoonn
Nononononon
nono
no
nonono
nonon
noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononon
nonon noonnononononnoonn
Nononononon
nono no
nonono
nonon
noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononon.
nonon
noonnononononnoonn
Nononononon
nono
no
nonono
nonon
noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononon nonnonononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononononon nono.
nonon noonnononononnoonn Nononononon nono no nonono nonon noonnononononnoonn
Nononononon
nono
no nonono
nonon noonnononononnoonn
Nononon
nonon
noonnononononnoonn Nonono.
Os Subtítulos (3.4, 3.4.1, 3.4.2, etc) continuarão na mesma
página, observando-se apenas o parágrafo específico. Todos os
Subtítulos são alinhados a esquerda, sem caixa alta, em negrito,
precedidos da numeração nos diferentes níveis.
inúmeras outras autoridades Governamentais e não- governamentais, em solenidade no
Seringal Nonon, no Município de Nonon.
Vale ressaltar que esta Unidade de Conservação está sendo beneficiada com a
fixação de aproximadamente novas placas de identificação de seus limites, em seus pontos
estratégicos, atividade esta financiada pelo Projeto Nonon.
3.4
Caracterização Ambiental – Meios Físico e Biótico
3.4.1 Meio Ambiente Físico
CLIMA: O clima na região segundo Köeppen é do tipo AM (clima tropical
úmido), que caracteriza-se por apresentar temperatura média anual entre 20 e 20º C,
apresentando uma estação seca de pequena duração . O período mais quente ocorre nos
As referências devem seguir as Normas da ABNT atuais.
Os ANEXOS devem ser identificados com letras maiúsculas
seqüenciais, não necessitam de formatação específica, podendo
ser, inclusive, cópias de outros documentos.
meses de setembro, outubro e novembro com médias máximas de 38° C.
PRECIPITAÇÃO: A precipitação média anual está entre 2000 a 2000 mm. A
estação chuvosa vai de novembro a abril, ocasião em que verificam-se médias superiores a
110 mm/mês, e na estação seca apresenta médias inferiores a 93,3 mm, sendo junho o mês
menos chuvoso (RADAMBRASIL, citado pro NONON et al. 1995).
TEMPERATURA: A temperatura média mensal apresenta reduzida oscilação,
variando de 24 a 26º C, observando-se um leve declínio nos meses de junho a agosto,
período este quando ocorre o fenômeno conhecido regionalmente como friagem. A friagem
é ocasionada pela penetração da frente polar, provocando redução na temperatura.
3.4.2 Meio Ambiente Biótico
Nonono no noono nonono nnoonon. Nonon no o nno nononono, no nonono, nono
nonono: nonon no nonono; nono;nono. Nonono no noono nonono nnoonon. Nonon no o
nno nononono, no nonono, nono. Nonono: nonon no nonono; nono;nono. Nonono no
noono nonono nnoonon. Nonon no o nno nononono, no nonono, nono. Nonono: nonon no
nonono; nono;nono.
16
Tabela 3.1 Relação das espécies características da Floresta Densa das Terras Baixas,
relevo ondulado (Fdo) na Reserva Extrativista Nononon.
Nome comum
Açacu
Açaí
Cuiarana
Escorrega-macaco
Guariúba
Matamatá
Seringueira
Ucuúba
Nome científico
Hura creptans L.
Euterpe sp.
Terminalia amazônica Exell.
Capirona huberiana Ducke
Clarisia ramecosa R. E. Fr.
Eschweilera sp.
Hevea sp.
Virola sp.
Freqüência
Abundante
Abundante
Abundante
Abundante
Abundante
Abundante
Abundante
Abundante
Fonte: RADAMBRASIL (1976)
Comprometimento pessoal
Sede
100
Marinha
90
Florestal
80
Percentagem (%)
As Tabelas e Figuras devem ser numeradas uma após a outra,
sendo o primeiro número referente ao número do TÍTULO e o
segundo número referente à ordem da Tabela dentro do
TÍTULO (Ex: 3.1, 3.2, 4.1, 4.2...). Também deve possuir um
texto (espaço 1,0 entre linhas) adicional para torná-las
autoexplicativas, começando com o nome em negrito (ex:
Tabela 3.2). Nas Tabelas, o texto deve vir antes e, para a
Figura, logo depois. O texto terá um recuo na segunda linha,
ficando as palavras Tabela ou Figura em destaque à esquerda.
As citações de fontes devem ser mencionadas a fim de respeitar
os direitos autorais. As Tabelas não podem ser fechadas,
conforme Normas da ABNT.
Cerrado
70
60
50
40
30
20
10
0
Muito Bom
Bom
Regular
Ruim
Muito Ruim
Figura 3.1 Avaliação dos participantes do Encontro Nacional de Técnicos e Técnicas do
CNPT por origem, referente ao seu comprometimento pessoal no Encontro.
Brasília, março de 2006.
Os mapas não exigem tamanhos específicos, mas sempre que a
leitura permitir, serão impressos em A4. Devem conter no
mínimo as seguintes informações: logomarca do IBAMA e
respectivas denominações e o Título do Mapa; vista com
grades de coordenadas, os elementos básicos (limite da
Unidade, hidrografia, rodovias); localização da Unidade no
Estado; escala gráfica e numérica; sistema de coordenadas
adotado; Datum; Zona; indicação do Norte; folhas utilizadas na
elaboração do mapa e descrição das mesmas (código, fonte e
escala das folhas); legenda contendo todos os elementos da
vista e o(s) Município(s) de abrangência da Unidade. Se as
fontes das informações contidas nos mapas não constarem do
layout, devem ser especificadas no corpo do documento.
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6
ANEXOS
Anexo A: fluxograma das etapas do Plano de Manejo
Definiçãodo
dacoordenador
coordenaçãoeeda
daequipe
equiperespon
técnica
Definição
do Plano
de Manejo
processo
Planejamento
Planejamento
das
das
atividades
atividades
Levantamento
Levantamento
de de
dados
dados
secundários
secundários
Levantamento
Levantamento
dede
dados
dados
primários
primários
Estruturação
Estruturaçãodo
doPlano
plano
(equipe +
(equipe
representantes
técnica) comunidade)
Discussão
Discussão
do do
Plano
plano
nasnas
comunidades
comunidades
(diversos
(diversosatores)
atores)
N
Plano
PM de
Manejo
ok?
S
Aprovação
Aprovação
prévia dodo
Plano
planode Manejo
(equipe técnicaCNPT/IBAMA
do IBAMA))
N
Plano
PM de
Manejo
ok?
S
Aprovação
Aprovação
Conselho
Conselho
Deliberativo
Deliberativo
Resex
RESEX
N
Plano
PMde
Manejo
ok?
S
Publicação
Publicação
Impressão
Impressão
ee
Divulgação
Divulgação
Implementação / Revisões
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