JO/S S16
23/01/2014
25037-2014-PT
Estados-Membros - Obras - Sistema de
qualificação com apelo à concorrência - Não consta
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:25037-2014:TEXT:PT:HTML
Portugal-Lisboa: Construção de linhas para o transporte de electricidade
2014/S 016-025037
Sistema de qualificação – Sectores especiais
Directiva 2004/17/CE
O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso sim
Secção I: Entidade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
EDP Distribuição – Energia, SA
Rua Camilo Castelo Branco 43
À atenção de: Eng.º José Rodrigues
1050-044 Lisboa
PORTUGAL
Telefone: +351 210015300
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +351 210015620
Endereço(s) internet:
Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.edp.pt
Endereço do perfil do adquirente: http://www.edp.pt
Acesso electrónico à informação: http://www.edp.pt
Para obter mais informações, consultar O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
Para obter a documentação complementar, consultar O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
Os pedidos de participação ou candidaturas devem ser enviados para
EDP – Distribuição – Energia, SA (secretaria-geral) A/C DNC-QD (José Rodrigues)
Rua Camilo Castelo Branco 43 – S/L
Ponto(s) de contacto: EDP – Valor (Dep. qualificação de fornecedores)
À atenção de: José Rodrigues
1050-044 Lisboa
PORTUGAL
Telefone: +351 210015300
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +351 210015620
Endereço internet: http://www.edp.pt
I.2)
Actividade principal
Electricidade
I.3)
O contrato é adjudicado por conta de outras entidades adjudicantes
A entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras entidades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do sistema de qualificação
II.1)
Título atribuído ao contrato pela entidade adjudicante:
Sistema de qualificação de empreiteiros da EDP Distribuição – Energia, SA
II.2)
Tipo de contrato
Obras
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qualificação com apelo à concorrência - Não consta
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qualificação com apelo à concorrência - Não consta
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II.3)
Descrição das obras, serviços ou bens a adquirir no âmbito do sistema de qualificação:
1. O sistema de qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos
Públicos e destina-se a criar e gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentesem
concursos, nos termos constantes do Programa de Qualificação.
2. O sistema de qualificação destina-se à celebração de:
a) Contratos de empreitada, tendo por objeto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos
de construção, manutenção, reparação, assistência à rede e clientes e a realização de ordens de serviço
comercial, em redes de alta tensão (AT) de média tensão (MT) e de baixa tensão (BT), integrados nos grupos
de obras correspondentes à «Categoria de qualificação redes», tal como descrito no Programa de Qualificação.
Estes contratos terão a duração mínima de 3 anos, e o valor global anual estimado de 130 000 000 (cento e
trinta milhões de euros), estando prevista a celebração de um mínimo de 12 contratos, sendo que nenhum
adjudicatário terá uma quota global de adjudicação de trabalhos superior a 25 % (vinte e cinco por cento) do
referido valor anual estimado;
b) Contratos de empreitada de construção civil, tendo por objeto, a título exemplificativo e não exaustivo, a
execução de trabalhos de construção, ampliação ou remodelação de subestações AT/MT ou MT/MT e postos
de corte AT ou MT correspondentes à «Categoria de qualificação construção civil de subestações», tal como
descrito no Programa de Qualificação. Estes contratos terão a duração mínima de 3 anos, e o valor global
anual estimado de 4 000 000 (quatro milhões de euros), sendo que nenhum adjudicatário terá uma quota global
de adjudicação de trabalhos superior a 40 % (quarenta por cento) do referido valor anual estimado;
c) Contratos de empreitada de montagem elétrica, tendo por objeto, a título exemplificativo e não exaustivo, a
execução de trabalhos de montagem elétrica, construção, ampliação ou remodelação de subestações AT/MT
ou MT/MT e postos de corte AT ou MT, correspondentes à «Categoria de qualificação montagem elétrica de
subestações», tal como descrito no Programa de Qualificação. Estes contratos terão a duração mínima de 3
anos, e o valor global anual estimado de 5 000 000 (cinco milhões de euros), sendo que nenhum adjudicatário
terá uma quota global de adjudicação de trabalhos superior a 40 % (quarenta por cento) do referido valor anual
estimado.
II.4)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
45231400
II.5)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições de participação
III.1.1)
Qualificação para o sistema:
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: Condições a satisfazer
pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: Não podem apresentar pedidos de qualificação,
isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do pedido de qualificação, as entidades
que de acordo com o Programa de Qualificação e legislação aplicável estejam legalmente impedidas de
participar ou não cumpram os requisitos mínimos em sede de habilitações eAlvarás.
Os pedidos de qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativo
dos requisitos e condições de qualificação conforme indicado no Programa de Qualificação, designadamente: I)
requisitos gerais de qualificação; II) requisitos gerais ambientais; III) requisitos gerais de seguros; IV)requisitos
gerais de capacidade económica e financeira; V) requisitos mínimos de capacidade económico-financeira; VI)
requisitos gerais e mínimos de capacidade técnica.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Verificação documental e outras.
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III.1.2)
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qualificação com apelo à concorrência - Não consta
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Informação sobre contratos reservados
Secção V: Procedimento
IV.1)
Critérios de adjudicação
IV.1.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos ou
no convite à apresentação de propostas ou à negociação
IV.1.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.2)
Informação administrativa
IV.2.1)
Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
13/SQF/2013
IV.2.2)
Duração do sistema de qualificação
Duração indeterminada
IV.2.3)
Informação sobre as reconduções
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.2)
Informação complementar:
O presente anúncio constitui meio de abertura de concursos com procedimento de negociação, nos termos
do Código dos Contratos Públicos, para cada uma das Categorias de Qualificação indicadas no Programa de
Qualificação.
Os concursos a celebrar com base no sistema de qualificação decorrerão em plataforma eletrónica, nos termos
legais aplicáveis, e não serão assim precedidos pela publicação de anúncios específicos, sem prejuízo de o
presente anúncio ser republicado anualmente.
Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação com vista a uma eventual seleção para
os primeiros procedimentos de contratação específicos que a EDP Distribuição – Energia, SA venha a
promover terão de apresentar o(s) respetivo(s) pedido(s) de qualificação, individualmente por cada Categoria
de Qualificação, devidamente instruídos conforme o Programa de Qualificação, atè às 24:00 horas do dia
28.2.2014.
Os pedidos de qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo:
a) Envio do(s) pedido(s) de qualificação, procuração, instrumentos de mandato e o Anexo XII por correio
eletrónico, para o endereço indicado no ponto I.1. do presente Anúncio;
b) Entrega da documentação que instrui o pedido de qualificação em suporte CD (2 cópias), em invólucro
fechado e devidamente acondicionado, identificando exteriormente o sistema de qualificação e a entidade
interessada, na morada seguinte:
EDP Distribuição – Energia, SA (secretaria-geral)
DNC-QD (a/c J. Rodrigues)
Rua Camilo Castelo Branco 43 – S/L
1050-044 Lisboa
Este anúncio anula e substitui o anúncio 2014/S 012-017671, publicado em 17.1.2014.
As alterações resumem-se ao ponto VI.2 e são as seguintes:
— em vez de «21.2.2014» deve considerar-se «28.2.2014»,
— em vez de «ponto 3.1» deve considerar-se «ponto I.1».
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VI.3)
Procedimentos de recurso
VI.3.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
VI.3.2)
Interposição de recursos
VI.3.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.4)
Data de envio do presente anúncio:
20.1.2014
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