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Notícias do Mutualismo
União das Mutualidades Portuguesas
Boletim 09 | MAR 2010
(2.a Série)
Alexandre Herculano
– pai das caixas económicas –
nasceu há 200 anos
Mutualismo é defensor do Ambiente
RELATÓRIO E CONTAS 2009
2
Assembleia Geral aprovou
Relatório e Contas 2009
crise afectou resultados de exercício
A crise global também já bateu à
porta da União das Mutualidades Portuguesas, pois que o resultado líquido
das suas contas do exercício de 2009,
no montante de 39 862 euros, sofreu
uma quebra de 14% em relação ao
do ano antecedente, que havia sido
de 46 360 euros. Por sua vez, os Resultados Correntes do exercício em
análise tiveram uma queda ainda
mais acentuada (-50%), ao baixarem
de 47 174 para 23 362 euros. Da
mesma ordem de grandeza (-49%)
foi o tombo nos Resultados Operacionais, que passaram de 39 375 para
19 973 euros. Mas, o trambolhão
maior aconteceu no apuramento dos
Resultados Financeiros (-57% em relação a 2008) pois que, devido à descida das taxas de juro dos depósitos
bancários, os proveitos foram de
3 389 euros, contra os 7 799 do ano
anterior. A única excepção registouse nos Resultados Extraordinários;
o que não admira por se tratar de numerário aleatório, isto é, dependente
de acontecimento incerto.
Para este conjunto de resultados recessivos que, explicados no Relatório, Balanço e Contas da União, foram
apreciados e aprovados pela Assembleia Geral, reunida no dia 27 deste
mês de Março, contribuiu o facto de
os Custos e Perdas terem aumentado
27% (161 478 euros contra 127 204
no ano precedente), enquanto o
acréscimo dos Proveitos e Ganhos
não excedeu 16% (201 34O contra
173 564 euros). A justificação para o
aumento dos Custos e Perdas encontra-se na «subida dos Fornecimentos
e Serviços Externos, de 70 032 para
102 309 euros (+ 46%) e, em menor
grau, dos Custos com o Pessoal, de
38687 para 4289O euros (+ 11%),
aqueles por virtude; principalmente,
Mutualismo é defensor do Ambiente
dos honorários dos colaboradores
avençados, dos encargos com as publicações (MUT) e dos trabalhos especializados (Dia do Mutualismo), e
estes devido às actualizações de
vencimentos, que não se faziam há
vários anos».
Por fim, os Proveitos e Ganhos «registaram a sua maior subida nas
Comparticipações e Subsídios à Exploração do ISS, passando de 115000
para 141 842 euros (+23%) a que se
adicionou um valor de 17 549 euros
de Proveitos e Ganhos Extraordinários, respeitante à diferença entre a
estimativa de apoio financeiro do ISS
relativo a 2008 e o oue efectivamente veio a ser recebido em 2009».
Não obstante os riscos e dificuldades
que a conjuntura de crise profunda
apresenta, a solidez financeira da
UMP é confortável.
40 votos a favor
e uma abstenção
Realizada em Lisboa, no auditório do
Montepio Geral, a assembleia, dirigida pelo Primeiro-Secretário da Mesa, Luís Oliveira Morgado – na ausência da presidente da Mesa, Maria de
Belém Roseira –, registou a presença
de 41 associados. Associados que, perante a evidência dos factos, não tiveram argumentos para apresentar,
pelo que, postos à votação o Relatório do Conselho de Administração,
o Balanço e as Contas da UMP e o Parecer do Conselho Fiscal, foram os documentos aprovados por 40 votos a
favor e um voto de abstenção.
A assembleia magna, à qual o presidente do órgão executivo, Alberto
José dos Santos Ramalheira, deu cabais explicações complementares,
também votou, da mesma forma
acima referida, o 2.º ponto da ordem
dos trabalhos: proposta de ratificação
da deliberação do Conselho de Administração, de Dezembro de 2009,
no sentido de a UMP subscrever e
realizar partes de capital da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – Cooperativa de Interesse
Público de Responsabilidade Limitada, no valor de 17 000 euros. Desta
forma ficou rectificado o valor inicial
do capital (14 000 euros) que a assembleia de 19/12/2009 havia
aprovado. 쐍
A crise, o desemprego e a pobreza
O Conselho de Administração da
UMP reflecte, na introdução ao Relatório do exercício de 2009, sobre
o papel do mutualismo perante a
crise global, o desemprego e a pobreza, defendendo, obviamente,
uma Europa de valores.
Pela importância do tema, transcreve-se o respectivo texto:
«A crise, o desemprego e a pobreza continuam na ordem do dia,
conduzindo a «sentimentos» desesperantes. Efectivamente, no
nosso país, segundo dados credíveis, reportados a finais de 2009,
o desemprego passou a fasquia
dos 10% e a franja populacional no
limiar da pobreza registou dois milhões de pessoas, das quais cerca
de 1/4 são crianças. A par deste
quadro social, já de si preocupante,
acresce o fenómeno crítico para a
sustentabilidade dos regimes gerais de segurança social, de que
uma em cada nove pessoas tem
mais de sessenta anos, grupo populacional este que, segundo
dados veiculados pelas Nações
Unidas (World Population Ageing
2009) terá tendência a elevar-se
para a relação de uma por cada
cinco, dentro de quarenta anos, o
que significa que, em 2045, o
grupo populacional com mais de
sessenta anos pode ser superior,
pela primeira vez, ao das crianças
com menos de 15 anos. Este quadro, com todo o seu brutal impacto
económico-social, é tanto mais
grave quanto se assevera que esta
tendência será irreversível. Segundo a mesma fonte, o grupo populacional idoso que mais crescerá
será o que tem mais de oitenta
anos, atingindo um ritmo de crescimento anual de 3,8%.
Mesmo que não se aceitem, de
ânimo leve, perspectivas tão sombrias, é indubitável que terão de
ser introduzidas adaptações restritivas aos sistemas vigentes, nomeadamente aos regimes públicos
de saúde e de segurança social. É
perante tal quadro de dificuldades
que as soluções mutualistas
podem e devem ser chamadas a
encontrar respostas práticas para
promover ajudas complementares,
sobretudo em relação às pessoas
de menores recursos.
Efectivamente, acreditamos que o
Mutualismo continuará a ter um
Mutualismo é defensor do Ambiente
papel essencial para minimizar os
efeitos perniciosos das crises e dos
infortúnios da vida, na fidelidade à
sua matriz vocacional e com um
aprofundamento da construção,
sistematização e renovação dos
seus valores essenciais. O regresso
aos valores é uma das mais importantes consequências da actual
crise global (financeira, económica,
social e política). Daí, a União Europeia conjecturar a adopção de
uma nova filosofia de avaliação
prévia do impacto social das decisões que toma em todos os campos de intervenção. Podemos afirmar que aquilo que os mutualistas
pretendem é uma Europa de valores e não uma Europa configurada
apenas como União Económica, e
que esta desenvolva uma verdadeira economia de mercado social,
assente na solidariedade, ou seja,
numa relação entre as pessoas,
que assuma necessariamente a
partilha dos seus problemas para
proporcionar respostas com equidade, conforme se infere do Tratado de Lisboa, instrumento em
vigor desde 1 de Dezembro de
2009.» 쐍
3
OPINIÃO
4
Mário Soares, então Primeiro-Ministro e Maria Barroso, na visita à exposição
«Alexandre Herculano, Jornalista» acompanhados pela escritora e jornalista Manuela de Azevedo
Alexandre Herculano
– pai das caixas económicas –
nasceu há 200 anos
Em 1910, os movimentos associativos de natureza social celebraram
em Lisboa, com um cortejo cívico,
o Centenário do Nascimento de Alexandre Herculano. Em 1977-1978,
julgo que apenas uma associação
mutualista – a Casa da Imprensa –
se associou às comemorações nacionais do Centenário da Morte do
grande mestre da História de Portugal, com a apresentação de três
conferências (Raul Rego, Manuela
de Azevedo e Jacinto Baptista) e
uma exposição documental, no
salão nobre da sua sede, em que
estiveram presentes, praticamente,
todas as dezenas de publicações em
que Herculano colaborou, desde o
Repositório Literário ao Jornal do Comércio, sem esquecer, obviamente,
a revista O Panorama, No dia 28
deste mês de Março de 2010 completaram-se 200 anos sobre a data
do nascimento, em Lisboa, de Alexandre Herculano de Carvalho e
Araújo, que foi o maior vulto das letras lusitanas do século XIX e talvez
mesmo em todos os tempos, se exceptuarmos Camões. A efemeridade, que os tempos modernos cul-
Mutualismo é defensor do Ambiente
tivam, faz-nos esquecer, rapidamente, muitas coisas. Mas o esquecimento, sendo a mais insultuosa
forma de ignorância e indiferença,
desumaniza as relações humanas.
Dizia Santo Agostinho que o presente das coisas idas é a memória,
e que o presente das coisas futuras
é a espera. Por isso, mutilar o presente da lembrança do passado e
da expectativa do futuro, é deixá-lo
sem substância. Portanto, a Casa da
Imprensa, que sempre fez questão
de desenvolver uma acção cultural
consequente, muito se honrou com
a homenagem prestada em 1978
ao seu confrade Herculano, como
jornalista profissional que foi, e que
ele próprio no Jornal do Comércio
confessava: «Sou filho da imprensa.
O pouco que posso e valho devo-lho
a ela».
Grande pensador, cidadão impoluto, austero e interventor, alto
sentido da dignidade, firmeza de
carácter e referência ética, que se
ilustrou pelo espírito de liberdade
e insubmissão, e que por muito
boas causas travou grandes lutas –
Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), estadista, publicista e filosofo do direito, e João de Andrade
Corvo (1824-1890), jornalista, escritor e estadista, formaram com
Alexandre Herculano o trio dos
maio-res expoentes intelectuais
que lançaram os fundamentos do
associativismo e contribuíram para
a moderna concepção da economia da solidariedade.
De facto, foi Pinheiro Ferreira que
publicou, em 1834, o «projecto
de um Banco de Socorro e Seguro
Mútuo», ao qual, seis anos corridos, juntou um «projecto de Associação para o Melhoramento das
Classes Industriosas», que constituía uma proposta globalizante de
reestruturação das actividades
económicas e sociais. Por sua vez,
Alexandre Herculano propôs, em
1844, a instituição das caixas económicas. Nesse notável discurso
acerca «Das Caixas Económicas»
(texto inserido nos Opúsculos), no
qual fez um forte apelovà organização associativa do aforro popular, Herculano não se limitou a
fazer a apologia do Montepio Geral
que, nesse ano, pelas 10 horas do
dia 24 de Março (domingo) procedeu à abertura do seu próprio estabelecimento de crédito.
De acordo com o Prof. Fernando
Ferreira da Costa, Herculano «não
se limitou a fazer a apologia des-
tas relevantes iniciativas, pois que
actuou como mestre dos novos
conceitos, influenciando uma notável plêiade de homens devotados, cuja acção viria a ter os mais
amplos reflexos na economia social do século XIX». Mais: interligando o movimento associativo e
cooperativo aos municípios, Herculano sugeriu uma nova forma de
desenvolvimento descentralizado,
que ele mesmo tentaria concretizar, quando presidia à Câmara Municipal de Belém. Por seu turno, o
ministro do reino Andrade Corvo
tentou, por lei de 1866, criar bancos municipais, concedendo para
tal, às irmandades, confrarias laicas, misericórdias e celeiros comuns, a possibilidade de juntarem
os seus capitais às novas instituições de crédito. Fazer convergir as
sinergias e potencialidades existentes, por forma a resolver o problema do crédito rural, era o objectivo daquele governante que,
no mesmo ano, dirigiu um inquérito às ASM, tendo por objecto o
reforço da sua organização, e em
1867 fez publicar a célebre lei basilar das cooperativas.
No Bicentenário do Nascimento
de Herculano, reter na memória a
exemplar herança cultural, cívica,
social e humana legada por esse
grande português,que foi soldado
no Cerco do Porto, bibliotecário na
Ajuda, poeta, escritor e político;
também ideólogo do liberalismo
de regeneração reformista e,
enfim, um verdadeiro inovador
para o seu tempo e para o espaço
português, é o preito que o Movimento Mutualista lhe deve. Saibamos aproveitar a lição de humildade e dignidade que nos deixou
e a força criadora que pôs ao serviço do progresso, enquanto fenómeno global: que «ou liberta o
homem todo e todos os homens
com ele ou é uma panaceia mítico-utópica». 쐍
OPINIÃO
em defesa do direito à vida (abertamente contra a pena de morte),
em prol da proclamação dos direitos humanos, da liberdade de associação e de expressão, etc. –
Herculano foi o introdutor do romance histórico nas letras portuguesas. Eurico o Presbítero, O
Monge de Cister e O Bobo são, da
sua vastíssima obra, os romances
mais ou menos presentes na memória dos portugueses. No entanto, facto praticamente desconhecido, o mestre da História
também foi o mestre dos modernos conceitos da Economia Social
e o pai fundador das caixas económicas.
MÁRIO BRANCO
Mutualismo é defensor do Ambiente
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ANIVERSÁRIO
Montepio Rainha D. Leonor
celebra 150 anos
e inaugura condomínio
de residências assistidas
A criação de uma nova casa de saúde
e de equipamentos para a infância
são algumas das ambições desta
associação mutualista das Caldas da Rainha
A inauguração de um condomínio
com 95 residências assistidas, já
nos próximos meses, e a construção de uma nova casa de saúde
num terreno fronteiro à actual,
assim que a conjuntura económica
o permita, são dois dos principais
projectos do Montepio Rainha D.
Leonor. A associação mutualista
das Caldas da Rainha comemora
este ano o seu tricinquentenário,
com um programa pensado para
envolver colaboradores e associados, mas também as cerca de
6500 pessoas que nasceram na
maternidade, que funcionou durante mais de três décadas.
Fundado a 11 de Março de 1860,
com a designação de MontePio Caldense, o Montepio Rainha Dona
Leonor assumiu como missão pres-
6
Mutualismo é defensor do Ambiente
tar apoio às viúvas e órfãos, existindo igualmente registos da concessão de empréstimos para apoio
na construção e reparação de residências. O subsídio de funeral era
outra das valências na génese da
associação, mas hoje essa modalidade praticamente não tem expressão, havendo antes uma clara
aposta na protecção da saúde dos
seus cerca de oito mil associados.
Presentemente, o Montepio Rainha D. Leonor dispõe de uma casa
de saúde localizada no centro das
Caldas da Rainha, em dois espaços
ligados internamente (um deles
inaugurado na década de 30 e o
outro em 1960), que desde então
foram alvo de variadas obras de
melhoramento. Mas o aumento da
actividade deste equipamento, bem
como do número de associados da
mutualidade, tem criado algumas
dificuldades na gestão do espaço,
manifestamente exíguo para dar
resposta a todas as ambições da
associação com um século e meio
de vida.
«Nos últimos anos temos feito autênticos milagres de multiplicação
de espaços, já que estes têm sido
disputados praticamente ao milímetro», diz o presidente do conselho de administração do Montepio
Rainha D. Leonor, Joaquim Sanches
de Sousa. O que não é de estranhar, se tivermos em conta que na
casa de saúde, localizada na Rua do
Montepio, funciona um Serviço de
Atendimento Permanente aberto
entre as 8 e as 22 horas, um serviço de RX, TAC e ecografia, consultas de especialidades diversas, uma
área de internamento, uma sala de
bloco operatório e uma unidade de
convalescença.
Casa de saúde proporciona aos
utentes um ambiente familiar
Em funcionamento no local está
também uma clínica dentária, que
tem um ficheiro com 19 mil utentes e realiza perto de 1200 consultas por mês. A casa de saúde dispõe de acordos «com o Serviço
Nacional de Saúde, praticamente
todos os sub-sistemas de saúde e
ADSE», frisou Joaquim Saches de
Sousa numa apresentação da associação mutualista na qual estiveram igualmente presentes o presidente da Assembleia Geral Carlos
Santos, o administrador José Luís
Ferreira e o administrador e secretário-geral José Manuel Netas.
Este último conduziu-nos numa visita aos três pisos consagrados à
área hospitalar, na qual foi possível perceber que a casa de saúde
oferece aos seus utentes comodidades como uma pequena biblioteca e posto de internet e um ginásio de fisioterapia. A unidade
de convalescença, integrada na
Rede Nacional de Cuidados Conti-
nuados, tem capacidade para 12
pessoas.
Venda de residências assistidas supera expectativas
José Manuel Netas sublinha a preocupação que existe em dar aos
doentes um tratamento «muito personalizado», procurando-se igualmente manter um «carácter o mais
familiar possível». Isso é conseguido com detalhes como a qualidade das refeições e o próprio refeitório, que com mesas e cadeiras
de madeiras e toalhas aos quadrados faz lembrar a sala de jantar da
casa de qualquer um de nós.
Existe ainda uma farmácia hospitalar, um gabinete de assistência
social e uma casa mortuária com
duas capelas.
Mas a curto prazo, ao que tudo indica ainda no primeiro semestre
deste ano, o principal projecto é a
abertura de um condomínio com
95 residências assistidas, de tipologias T0 e T1. Alguns dos apartamentos destinam-se à venda em
regime de propriedade plena e os
restantes garantem aos associados
da associação mutualista o direito
de habitação vitalício. A procura,
garante Joaquim Sanches de Sousa,
«tem excedido as expectativas»,
tendo já sido vendidos 29 dos 60
fogos colocados no mercado.
A casa de saúde está apetrechada
com «todos os equipamentos modernos» em áreas como o RX de
última geração, a moderna imagiologia, a oftalmologia com tratamentos a laser ou a colonoscopia com apoio anestésico, como
constatou o médico cirurgião e
presidente da Assembleia Geral do
Montepio Rainha D. Leonor, Carlos
Santos. O reconhecimento da excelência desta infra-estrutura mutualista faz com que diariamente
sejam aqui assistidas pessoas não
só do concelho das Caldas da Rainha, mas também de Óbidos,
Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Torres Vedras e Rio Maior.
O terreno para a construção do
novo equipamento hospitalar já
foi adquirido e o projecto encontra-se aprovado pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, mas
o facto de estar em causa um investimento superior a 15 milhões
de euros explica que esteja a ser
procurado um parceiro «credível»
para a iniciativa. Quando o novo
equipamento entrar em funcionamento, a intenção do Montepio
Rainha D. Leonor é reconverter as
actuais instalações num hospital
de cuidados continuados. No futuro, a associação quer também
avançar com a edificação de uma
creche no Bairro da Ponte.
Mutualismo é defensor do Ambiente
No futuro Condomínio Residencial
do Montepio, cuja empreitada de
construção está em curso, os utentes terão ao seu dispor um conjunto variado de serviços, pensado
para responder às necessidades de
cada um. Entre eles estão a limpeza dos apartamentos, o fornecimento de refeições, apoio médico
e de enfermagem e a administração de medicamentos.
A opção por viver num destes apartamentos oferece aos residentes a
possibilidade de terem acesso a
todo o apoio de que venham a precisar, sem no entanto serem obrigados a abdicar da sua privacidade
ou a separarem-se dos seus cônjuges como por vezes acontece nos
lares de terceira idade. O condomínio terá também espaços comuns
como uma biblioteca, sala de jantar, salas de estar, um gabinete
médico e de enfermagem e jardins,
para usufruto dos seus utentes.
Este equipamento terá uma ligação
directa ao Centro de Apoio a Idosos
Dr. Ernesto Moreira, localizado num
terreno contíguo e também ele propriedade do Montepio Rainha D.
Leonor. Este espaço, datado de
1995 e alvo de várias obras de melhoramento desde então, tem capacidade para 60 moradores e dez
utentes na vertente de centro de
dia, e uma lista de espera com praticamente 200 pessoas.
7
Lar com jardim interior
a actividades variadas
Comemorações
prolongam-se até Outubro
No lar, manter um carácter familiar é mais uma vez uma preocupação, juntamente com oferecer
aos residentes e a quem lá passa o
dia um vasto leque de actividades.
«São os pequenos pormenores
que nos diferenciam», explica José
Manuel Netas, notando por exemplo a existência de «um pequeno
cabeleireiro, pedicure e manicure»
ou de várias zonas de estar aconchegantes onde os utentes podem
usufruir de momentos de privacidade com as suas famílias.
A comemoração dos 150 anos da
associação arrancou no passado
mês de Março com uma emissão
personalizada de selos, que como
descreve Joaquim Sanches de Sousa
foi feita «pela primeira vez na história das Caldas da Rainha» e esgotou rapidamente graças à procura
de coleccionadores de todo o país.
Foi também descerrada «uma escultura alusiva ao mutualismo feita
pelo mestre caldense Herculano
Elias», que pode ser vista na entrada da casa de saúde e da qual
foram feitas 250 medalhas.
Os corredores do centro de apoio
a idosos estão decorados com dezenas de quadros pintados pelos
seus residentes, muitos deles no
jardim interior no qual além de
telas e mesas para a pintura existem equipamentos de ginástica,
bancos, um lago com cágados e
vegetação. O refeitório tem uma
vista invejável sobre os jardins que
rodeiam o lar e sobre a cidade,
além de um terraço no qual é
montada uma esplanada no verão.
No Centro de Apoio a Idosos Dr.
Ernesto Moreira funcionam ainda
serviços de lavandaria e confecção
de refeições (os quais prestam
também serviço à casa de saúde) e
uma unidade de fisioterapia, com
capacidade para 150 utentes por
dia. Ao dispor dos seus utentes está
também uma olaria, na qual foi
aliás feito o painel de azulejos que
identifica e embeleza uma das entradas da casa de saúde.
Prova viva do vigor do movimento
mutualista em Portugal, o Montepio
Rainha D. Leonor tem 168 trabalhadores no quadro mas dá trabalho directo e indirecto, segundo as contas
do presidente do seu conselho de
administração, a cerca de 400 pessoas. Quanto aos associados, eles
são neste momento oito mil, 1200
dos quais conquistados nos últimos
três anos, em parte graças à abolição da obrigatoriedade de residência no concelho das Caldas da Rainha e de um limite de idade.
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moço ao ar livre e espectáculo
nocturno, das cerca de 6500 pessoas que nasceram na maternidade, seus pais e restantes familiares. Em Outubro, o Dia Nacional
do Mutualismo será assinalado
nesta associação caldense.
O Montepio Rainha D. Leonor já foi
agraciado com a comenda de Oficial da Ordem de Benemerência
quando era Presidente da República
Américo Tomás, com o crachá de
Serviços Distintos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e com o
prémio Mutualismo, atribuído pela
Casa da Imprensa. «É uma marca de
referência pela sua cultura e dedicação», sintetiza Carlos Santos.
O programa de festejo do tricinquentenário incluiu ainda um almoço convívio com os corpos sociais e os 150
O presidente do conselho de administração do Montepio Rainha D.
Leonor, Joaquim Sanches de Sousa,
associados que perfizeram 50 anos
de ligação à instituição, no qual marcaram igualmente presença entidades oficiais do Governo civil, Câmara
Municipal, Assembleia Municipal, Assembleia da República e União das
Mutualidades Portuguesas. Em ano
de celebração, houve também lugar
à atribuição de distinções aos mais
antigos colaboradores do Montepio
Rainha D. Leonor e à realização de
um concerto da fadista Carminho,
que encheu o Centro Cultural e de
Congressos das Caldas da Rainha.
faz questão de sublinhar que no
passado tal como no presente, são
«os ideais mutualistas da solidariedade e da entreajuda» que dão
sentido a esta instituição, que na
sua génese foi encabeçada por Joaquim Hermenegildo, «um humilde
funileiro». Uma certeza partilhada
por Carlos Santos, presidente da Assembleia Geral, que acrescenta que
«com esta crise evidente que o Estado social atravessa vão-se abrir
janelas de oportunidade para o
mutualismo, que pode vir a ter
cada vez mais importância». 쐍
Para o verão está planeada uma
concentração, com caminhada, al-
Mutualismo é defensor do Ambiente
A podridão monárquica
prejudicou a criação
de Caixas Económicas
Em 1839. uma segunda tentativa,
mais abrangente, pois que visava
criar uma caixa económica em cada
distrito administrativo, também
abortou. A ideia, do deputado António de Oliveira Marreca, sob a
forma de projecto de lei levado ao
Parlamento, era providencialmente
apoiada pelas confrarias, em relação à constituição do capital (mínimo de 4.000$000 réis) de cada
caixa. Mas, além-Pirinéus, sobretudo na Alemanha, Suiça, Itália, Holanda e, também nos países nórdicos, estas instituições humanitárias,
surgidas em finais do século XVIII e
abrangidas pelo conceito de auxílio
mútuo, promoveram grandes melhorias sociais aos trabalhadores e
constituíram sustentáculo das actividades económicas locais. No
nosso país, mais concretamente
em Lisboa, com um atraso de 26
anos em relação a Paris e de seis
anos com referência a Madrid, a
primeira caixa económica, constituída por exclusiva iniciativa do
Montepio Geral, foi inaugurada a
24 de Março de 1844. A abertura
do balcão afluíram, nesse domingo,
38 clientes, que depositaram um
total de 65$800 réis.
Corrupção e aviltamento
O falhanço, em toda a linha, da iniciativa pública, parece provar que a
sociedade civil não acreditava no
Estado. E, sendo infelizmente real
o estado de pobreza da generalidade da população, nem a actividade privada se atrevia a criar a
instituição vulgarizada sob a designação de Banco do Vintém ou Bolsa
do Pobre, nem o pauperismo se
atrevia a «jogar no escuro», isto é,
a depositar uns vinténs numa instituição que, por ser desconhecida,
não lhe merecia confiança.
«Estamos pobres, somos ignorantes,
vivemos na corrupção e no aviltamento. Em civilização material estanciamos dois furos abaixo da Turquia e outros tantos acima dos
Hotentotes. Agitamo-nos no circulo
estreito das revoluções incessantes
e estéreis; a legalidade tornou-se
impossível» – apontava Aexandre
Herculano, em artigo de crítica mordaz, publicado em 24.07.1851, no
jornal diário O Paiz. Que o próprio
jornalista fundara. «A questão portuguesa, acrescentava, é a de sabermos se havemos de ficar eternamente sem vias de comunicação,
sem crédito e sem instrução pública;
Mutualismo é defensor do Ambiente
MEMÓRIA
Já existiam em Inglaterra 800 caixas económicas quando, em 1836,
o Ministro do Reino Agostinho José
Freire fez publicar um decreto com
o intento de criar em Portugal uma
caixa económica, destinada a receber depósitos a 4%, cujos fundos
seriam colocados em empréstimos
sobre penhores e o seu produto
destinado a ajudar asilos para inválidos e órfãos. Embora a medida governamental valesse apenas como
experiência, «para não continuarem
a ser desconhecidas nestes reinos
tão benéficas instituições, as quais
diminuindo os males da indigência,
e aumentando a riqueza nacional,
melhoram a moral pública e produzem resultados da mais transcendente utilidade», tal medida não
passou do papel.
9
se os capitais do país hão-de continuar a esterializar-se no giro improdutivo da agiotagem, em vez de
serem fontes de produção e de riqueza pública. Se o imposto há-de
continuar a chegar cerceado de metade à mão do governo e ser de
novo reduzido a um terço pela peneira dos agiotas. Se os ministros
hão-de ser pagos pelo Estado (...)
para trabalhar em favor da Nação,
ou subsidiados pela agiotagem para
favorecer os seus interesses. Se háde haver um coverno independente
ou se havemos de ficar eternamente enfeudados aos agiotas, ao
contrato do tabaco: se hão-de governar os homens mais probos e inteligentes».
Nobilitar o carácter
do homem pobre
Ora, este estado de espírito do
maior pensador e interventor português do século XIX explica o porquê do pedido que lhe fora dirigido
pelo Montepio Geral, no sentido de
apadrinhar e avalizar, junto da opinião pública – dos órgãos da imprensa e dos cidadãos – os propósitos oue levariam à criação da Caixa
Económica de Lisboa.
E Herculano, firmeza de carácter e
referência ética de dignidade humanista, que se ilustrou pelo espírito de liberdade e insubmissão, e
que por essa e outras boas causas
travou grandes lutas, não se fez rogado: «As caixas económicas diminuem o número de indigentes, concorrem para nobilitar o carácter do
homem pobre e para lhe dar aquela
honradez altiva que nasce da maior
independência».
Não obstante a força criadora que
Herculano pôs ao serviço do progresso económico e social, nesse
ano de 1844 apenas foi constituída
mais uma bolsa do pobre: a Caixa
Económica da Companhia União Comercial, com estatuto de autonomia
em relação ao associativismo dos
10
Montepios. E depois, entre 1845 e
1862, ou seja durante 17 anos, apenas mais quatro caixas foram criadas: em Angra do Heroísmo, Aveiro,
Lisboa (Imprensa Nacional) e Portalegre.
Crises políticas e financeiras
A agitação política e social que,
desde a Revolução Liberal de 1820
se prolongara até à primeira metade
do século, cujas consequências se reflectiram nas precárias condições de
vida dos trabalhadores assalariados,
na miséria de viúvas e órfãos, e na
permanente degradação moral do
sistema político, nos vinte anos seguintes, mercê de algum progresso
material alcançado o elo «fontismo»,
o país conheceu certo clima de paz
social e política. Gomo sabemos, foi
entre 1851 a 1870 que se registou a
expansão e consolidação do movimento mutualista. Infelizmente, nos
últimos trinta anos de oitocentos, crises financeiras e políticas sucessivas,
revelaram o adiantado estado de podridão do regime monárquico que,
como veremos, prejudicou gravemente a constituição de caixas económicas abrangidas pelo conceito de
auxílio mútuo.
Os défices das contas públicas, a falência (1885) de uma casa bancária,
que provocou uma corrida ao levantamento dos depósitos, e uma crise
nos mercados financeiros europeus,
geradora do aumento da inflação interna, apressou a instalação em Portugal de uma grave crise financeira,
a qual culminou (1891) numa corrida
aos depósitos, generalizada a todo o
sistema financeiro, e na instauração
de medidas de salvação pública. Por
isso, no último terço do século XIX
não se registou a esperada disseminação das caixas económicas. Facto
que a comissão criada em 1866 pelo
ministro Andrade Corvo, para proceder a inquéritos sobre a situação das
sociedades de socorros mútuos, viria
a acusar: «a falta de caixas económicas em número suficiente e com
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juro e condições vantajosas para
vencerem o pouco prestígio que
estas instituições têm no nosso país».
A jóia da coroa
Com excepção da Caixa Económica
do Funchal, constituída em 1885 e
que funcionou anexa à ASM «4 de
Setembro de 1862», só no limiar do
século XX, mais concretamente na
primeira década – depois de esbatidos os ameaçadores embotes das
crises financeiras e políticas que antecederam o derrube do regime
monárquico – foram criadas algumas dessas instituições de crédito
e, nomeadamente, seis delas (nos
anos que vão indicados) anexas às
seguintes associações: Montepio
Abrantino Soares Mendes (1903),
Montepio Egitaniense (1904), Montepio Comercial e Industrial (1904),
ASM Igualdade-Alenquer (1904),
Liga das ASM de V.N. Gaia (1905)
e Previdência Familiar do Porto
(1906). Finalmente, em 1930, a
ASM dos Empregados no Comércio
de Lisboa também instituiu uma
dessas caixas económicas.
Embora ignoremos quantos desses
estabelecimentos de crédito desapareceram durante a ditadura salazarista, sabemos porém que, não
obstante as grandes crises do século XX – «crash» da Bolsa de Nova
Iorque (1929), primeiro choque petrolífero (1973) e segundo choque
petrolífero (1979), – o levantamento dos indicadores da actividade mutualista, a que se procedeu
em 1984, ainda registou a existência de nove associações com caixas
económicas: ASM Montepio Egitaniense, ASM União e Beneficência
do Espírito Santo (Horta), Montepio
Geral, ASM dos Empregados no Comércio de Lisboa, ASM Montepio
Comercial e Industrial, ASM «A Previdência Familiar do Porto», ASM
«A Beneficência Familiar», ASM «4
de Setembro de 1862» (Funchal) e
Montepio Abrantino Soares Mendes.
Entretanto, lamentavelmente, por
falta de credibilidade das respectivas instituições e/ou de capacidade
técnica para geri-las, cinco dessas
caixas econômicas desapareceram:
por efeitos de extinção, integração,
absorção, aquisição, ou por qualquer outro acto de perda. Tudo isso
aconteceu num período de dez
anos, entre 1985/1995, em pleno
Estado de Direito democrático.
Restam quatro caixas econômicas:
duas no Porto («A Previdência Familiar» e «A Beneficência Familiar») e duas em Lisboa (Empregados no Comércio e Montepio Geral).
dade perante a sociedade em que
se impôs como marca credível e de
referência ética, e assim vai realizando a desafiante aventura de
mais felicidade futura, apresentamos os melhores parabéns. 쐍
A Caixa Económica Montepio Geral
– jóia da coroa das instituições financeiras – mutualistas que,tendo
celebrado 166 anos de actividade
no dia 24 deste mês de Março,
cumpre os deveres de solidarie-
MÁRIO BRANCO
Edição e Propriedade UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS
Coordenação MÁRIO BRANCO Design NIELS FISCHER Fotos MIGUEL ANGELO Fotocomposição HERAGRÁFICA Impressão GRIFOS
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Mutualismo é defensor do Ambiente
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Parlamento Europeu apela ao implemento
da promoção da economia social
O Jornal Oficial da União Europeia
publicou, na sua edição de 25
deste mês de Março, uma Resolução do Parlamento Europeu, de
19 de Fevereiro de 2009, sobre a
economia social. Dirigida ao Conselho Europeu, à Comissão, aos
Governos e aos parlamentos dos
Estados-Membros, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Comité da
Protecção Social, a «resolução»,
que ocupa o espaço de sete folhas
do órgão de comunicação da U.E.,
considera que «há que valorizar
os modelos da economia social
para atingir os objectivos de crescimento económico, empregabilidade, formação e serviços pessoais que caracterizam todas as
políticas europeias».
Considerando que «a economia
social representa 10% do conjunto das empresas europeias,
ou seja, dois milhões de empresas, ou 6% do emprego total, e
dispõe de um elevado potencial
para gerar e manter empregos
estáveis, principalmente porque
estas actividades, pela sua própria natureza, não são susceptíveis de serem deslocalizadas». o
Parlamento Europeu justifica, em
doze considerandos, a abordagem que faz de seguida (em 47
pontos) das rúbricas Considerações Gerais, Reconheciemnto do
conceiro de economia social, Reconhecimento Jurídico: estatutos
europeus para as associações,
fundações e mutualidades; Reconhecimento estatístico, Reconhecimento como parceiro social.
A economia social como sectorchave para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa; e
os Meios necessários para atingir
os objectivos.
A importância da resolução
de Estrasburgo
Na assembleia geral da UMP do dia
27 também do corrente mês, que
reportamos no presente MUT, o
presidente do Conselho de Administração, Alberto José Ramalheira,
deu a conhecer a Resolução do Parlamento Europeu e a importância
que o documento reveste, tendo.
Inclusivamente, sublinhado algumas passagens. Assim:
A economia social, ao aliar rentabilidade e solidariedade, desempenha um papel essencial na
economia europeia, criando empregos de elevada qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, gerando capital
social, promovendo a cidadania
activa, a solidariedade e um tipo
de economia com valores democráticos que põe as pessoas em
primeiro lugar, para além de
apoiar o desenvolvimento sustentável e, a inovação social, ambiental e tecnológica;
Reconhece que a economia social
só poderá prosperar e desenvolver todo o seu potencial se puder
beneficiar de condições políticas,
legislativas e operacionais adequadas, tendo em conta a riqueza da diversidade das instituições
da economia social e as suas características específicas;
Recorda que a comissão já reconheceu diversas vezes o conceito
de economia social;
Convida a Comissão a implementar a promoção da economia
social nas suas novas políticas e a
defender o conceito de «abordagem empresarial diferente» da
economia social, cujo motor principal não é a rentabilidade financeira, mas sim a rentabilidade
social, de modo a que as respec-
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tivas especificidades sejam tomadas realmente em conta na
elaboração de enquadramentos
jurídicos.
A controvérsia sobre o Estatuto
da Mutualidade Europeia
A economia social existe tanto ao
nível das nações, como do Parlamento de Estrasburgo e da Comissão da U.E., ainda que por vezes
esta última prefira ignorá-la.
A prová-lo, aí está a velha controvérsia, que tem quase 20 anos.
Por isso, «a retirada das propostas
da Comissão para um regulamento do Parlamento Europeu e
do Conselho sobre o estatuto da
associação europeia e sobre o estatuto da mutualidade europeia,
constitui um recuo significativo
para o desenvolvimento destas
formas de economia social na U.E.;
insta, portanto, a Comissão a rever
o seu programa de trabalho em
conformidade».
Por isso, ao convidar a Comissão e
os Estados-Membros a desenvolverem um quadro jurídico que reconheça as componentes da economia social, e a apoiarem a criação
de registos estatísticos nacionais
das empresas do 3.º sector, também lhes sugere que «apoiem
energicamente o processo de inclusão dos actores da economia social na concertação do diálogo social e no diálogo civil».
E uma questão assaz importante,
que a UMP há muitos anos defende: o Parlamento solicita aos
Estados-Membros que «prevejam
projectos de formação no ensino
superior e universitário, bem como formação profissional, destinados a transmitir o conhecimento
da economia social e as inicitivas
empresariais fundadas nos seus
valores». 쐍