Exmo Senhor Presidente da Associação Angolana de Bancos
Sr. Amílcar Silva
Dignos Presidentes dos Conselhos de Administração e das Comissões Executivas dos
bancos comerciais
Estimados Bancários
Minhas Senhoras e meus Senhores
Antes de mais, gostaria de agradecer convite que me foi formulado para proceder à
abertura deste importante Fórum sobre “Crédito Bancário, Potencialidades e Limites”
organizado pela Associação Angolana de Bancos, num momento em que a aceleração
do crescimento e da diversificação da nossa economia está intrinsecamente relacionada
com a capacidade de mobilização e afectação de fundos ajustados a natureza e
exigências próprias de um sector empresarial nacional emergente.
De facto, no período pós crise, a temática do crédito bancário seguro e de suporte ao
investimento ganhou particular relevância para a economia angolana, numa perspectiva
de servir de alavanca para o crescimento do sector não petrolífero, fomentando
capacidades produtivas, geração de empregos, desconcentração económica e a
diversificação das nossas exportações.
A informação estatística revela que o crédito bancário à economia cresceu 26% em
2010, enquanto que até Outubro deste ano se observou um crescimento de 23%, sendo o
stock de crédito nesta data de Kz 2,1 trilhões. O fluxo de crédito de Janeiro a Outubro
de 2011 foi de Kz 389,7 mil milhões.
Pese embora a dimensão do crescimento, estamos cientes de que há um conjunto de
factores que necessitam de ser melhorados, realçando-se a estabilização do funding de
médio e longo prazo dos bancos, a qualidade da gestão do risco de crédito, o custo e
facilitação do acesso ao crédito e o desenvolvimento de um sistema eficaz de garantias.
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A actual estrutura do passivo do sistema bancário revela que os depósitos são a
principal fonte de funding dos bancos. Contudo, destes depósitos, cerca de 56% são a
vista e apenas 49% mantidos em moeda nacional. Assim, contata-se ser necessário
inovar e encontrar as melhores soluções de captação de forma a promover de modo
estável o financiamento do investimento, ao mesmo tempo que se incentiva a alteração
da carteira dos aforradores em termos de composição por moeda.
Neste sentido, uma maior diversidade de produtos de captação, incluindo soluções
acessíveis de investimento de poupanças, bem como a mobilização de recursos junto de
investidores institucionais, como os do sector segurador e de fundos de pensões são
fundamentais para o incremento e estabilização do funding de médio e longo prazos,
mitigando-se o risco de liquidez no sistema bancário angolano.
Atitudes inovadoras relativamente aos amplos segmentos da população angolana ainda
por bancarizar, podem também contribuir para o incremento das captações, ao mesmo
tempo que se materializa uma responsabilidade do sector bancário nacional que é a de
contribuir para a inclusão social, facilitando o acesso de todos aos serviços financeiros
básicos.
O Banco Nacional de Angola tem vindo a implementar um Programa de Educação
Financeira, que visa proporcionar à população angolana conhecimentos sobre o sector
bancário, os seus serviços e produtos, bem como os seus direitos e deveres enquanto
consumidores. A criação das contas de depósitos à ordem Bankita e de depósitos a
prazo Bankita a Crescer, às quais aderiram nove bancos, vai nesse sentido e, apesar do
longo caminho ainda a percorrer para uma maior bancarização da população e dos
agentes económicos angolanos, o início foi promissor a julgar pelo número de contas
Bankita até aqui abertas e cartões de débito da rede Multicaixa emitidos no âmbito
desse Programa, designadamente cerca de 13.200 contas e perto de 7 mil cartões.
Conscientes dos desafios que estas novas práticas impõem aos bancos, estamos seguros
que a preparação dos seus trabalhadores e o adequado suporte tecnológico permitirá
expandir o acesso aos serviços financeiros, incrementando a bancarização no nosso país,
ao mesmo tempo que mantém a actividade bancária comercilmente atractiva.
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A expansão dos pontos de acesso ao sistema bancário continua a ser uma preocupação
do BNA, pese embora o relevante crescimento da rede bancária nos últimos anos, que
elevou para cerca de 920 o número de agências e dependências, e assegurou a cobertura
de todas as províncias do país.
O BNA está a preparar regulamentação sobre os correspondentes bancários, figura que
permitirá fazer crescer rapidamente tanto a quantidade de pontos de atendimento como a
cobertura a nível municipal e já se iniciou a reflexão sobre o modelo a adoptar na
introdução das novas tecnologias na banca, designadamente por telefonia móvel;
parecendo adequado a adopção de um modelo operacional de parceria entre a banca e as
empresas de telecomunicações.
O acesso ao crédito bancário necessita também de ser incrementado, quer pela redução
das barreiras que hoje contribuem negativamente para o risco e custo do crédito, muitas
delas fora do fórum do sistema bancário, quer pela oferta de produtos de crédito que
respondam às necessidades da população e dos agentes económicos pequenos, médios e
grandes, em particular o crédito de suporte ao investimento. O rácio de transformação
dos depósitos em crédito é de cerca de 61,4% (Setembro 2011), havendo, por isso,
espaço para o seu crescimento.
O BNA publicará ainda este ano a regulamentação sobre locação financeira, modalidade
de financiamento que para além de inovadora no nosso sistema, pode contribuir para
facilitar o acesso competitivo das empresas a bens e equipamentos de capital para o
desenvolvimento da sua actividade.
A Central de Informação e Risco de Crédito, que já está em funcionamento,
disponibiliza informação que permite uma melhor avaliação do risco de crédito por
parte dos bancos, permitindo, ainda, a discriminação positiva, em termos de custo.
Ao recolhermos informação sobre as dificuldades de acesso ao crédito bancário,
observamos que, na perspectiva dos bancos, são geralmente reportadas limitações em
termos de apresentação pelos seus clientes de projectos viáveis e adequadamente
preparados, enquanto que do ponto de vista dos clientes são geralmente colocadas
questões em torno do acesso e do custo.
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Assim, e tendo em vista o crescimento do crédito às pequenas e médias empresas, que
são geralmente as entidades mais dinâmicas na promoção do crescimento económico,
do emprego, da diversidade e da desconcentração económica, as iniciativas em curso
pelo Executivo, quer de reestruturação do INAPEM quer de criação do Instituto de
Fomento Empresarial, entre outras, poderão apoiar não só na preparação dos gestores
empresariais como também na prestação de serviços voltados para o desenvolvimento
empresarial, encurtando o gap de percepção de risco do crédito para tão importante
segmento de dinamização da economia.
No contexto da economia angolana, o microcrédito ganha particular relevância, pela
oportunidade que oferece aos microempreendedores e população de renda mais baixa de
desenvolverem os seus negócios, obterem rendimentos que permitam progressivamente
reduzir os níveis de pobreza, criar emprego e promover a formalização da economia.
Incentivamos vivamente os operadores de microcrédito, bancos e instituições
financeiras não bancárias, a desenvolverem produtos que melhor sirvam as necessidades
dos micro e pequenos empreendedores.
Minhas senhoras e meus senhores,
O crédito à habitação é hoje uma preocupação particular do Executivo Angolano. A
assinatura recente do Protocolo entre o Fundo de Fomento Habitacional e a banca
comercial vai certamente permitir que mais crédito à habitação possa ser concedido sob
critérios melhorados de segurança para o sistema financeiro e com impacto positivo
directo no preço deste importante tipo de crédito.
A abordagem que vem sendo promovida pelo Ministério da Justiça no sentido da
melhoria dos serviços de registo e notariado, bem como da avaliação da figura jurídica
da alienação fiduciária, também concorre para facilitar o acesso ao crédito em condições
favoráveis.
A recente aprovação, pela Assembleia Nacional, da Lei do regime cambial do sector
petrolífero, abre espaço para um maior volume de negócios bancários, incremento das
captações e do funding bancário. Deste modo potenciará também o crédito bancário, ao
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mesmo tempo que torna possível uma eventual compressão das comissões e despesas
bancárias, tornando mais competitivo o acesso a serviços e produtos financeiros.
A publicação, pelo BNA, de regulamentação voltada para a defesa do consumidor
bancário, a par da Lei de Defesa do Consumidor e da criação de uma área de supervisão
comportamental, vêm apoiar o cumprimento das obrigações de, adequadamente,
informar o público sobre os seus direitos e deveres no relacionamento com a banca,
assim como proporcionar um espaço de intervenção de uma provedoria em prol da
defesa do consumidor bancário.
Ao implementarmos o novo quadro operacional para a Política Monetária, em
particular, a taxa básica de juro - a taxa BNA, estão criadas as condições para uma
melhor estruturação das taxas de juro de mercado. A publicação da taxa LUIBOR, a
taxa a que os bancos emprestam fundos não garantidos entre si, disponibiliza uma
referência adicional para o mercado, o que facilita o estabelecimento das taxas activas
dos bancos.
Sendo seguro que a desaceleração da inflação vai também contribuir para reduzir o
custo do crédito bancário, o BNA manterá o curso da política monetária com o objetivo
primeiro de estabilidade de preços, mas não descorando a sua função reguladora de
crédito, devendo intervir nos domínios da liquidez ou determinando o ajuste de capitais
sempre que por essa via se mostrar necessário, assegurar a estabilidade do sistema
financeiro.
O BNA advoga o crescimento do crédito a economia de modo responsável e equilibrado
e estamos convictos de que um sistema bancário, comprometido com o
desenvolvimento económico e social e conduzido de modo eficiente e seguro, concorre
para o desenvolvimento sustentável da nossa economia, pelo que, uma vez mais,
realçamos a oportunidade deste encontro.
Declaro aberto o IV Fórum de Economia e Finanças promovido pela Associação
Angolana de Bancos.
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