Gurinhatã/MG
203/C
Sistema Cancella de Comunicação Ltda.
Rádio Vila Real Ltda.
Rádio Platina de Ituiutaba Ltda.
Contribuições não procedentes:
Sobre o assunto, informamos que a Gerência Geral de Administração
Contribuições: Disponíveis no SACP a íntegra das de Planos e Autorização de Uso de Radiofreqüências, após análise,
concluiu que a classe atual da emissora não garante o adequado
contribuições
atendimento do município de outorga, mesmo na classe A4, proposta
I- Lendo o Diário Oficial da União, tomamos na Consulta Pública, não procedendo assim as afirmativas constantes
conhecimento de alteração de canais no Plano Básico de dos itens III e V das contribuições apresentadas.
Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em
Freqüência Modulada – PBFM, para comentários públicos. Adicionalmente, estudos de propagação demonstram que os sinais
correspondente ao contorno protegido (66 dBµ) de uma emissora de
II- A Consulta Pública, estabelece que, as entidades que se classe A2 em Ituiutaba/MG, que possuem intensidade suficiente para
julgarem afetadas ou que desejem apresentar comentários cobrir áreas urbanas, alcançam a sede municipal de Gurinhatã/MG,
sobre as propostas apresentadas, o façam, no prazo de 30 enquanto que os sinais do contorno equivalente da emissora de
(trinta) dias contados a partir da publicação Consulta Gurinhatã/MG, na classe A4, não alcançarão a sede municipal de
Pública:
Ituiutaba/MG. Cabe ressaltar, ainda, que a distância entre os centros
das localidades é de 43,5 km, enquanto que a distância entre as
III- A localidade de Gurinhatã-MG, segundo dados do coordenadas de instalação da emissora de Gurinhatã/MG e o centro da
IBGE/2009, possui uma população estimada em 6.228 localidade de Ituiutaba/MG é de 34,2 km, não procedendo a afirmativa
habitantes. Oportuno ressaltar que, na classe “C” constante do item VII das contribuições.
atualmente aprovada, a entidade cobre com seus sinais a
totalidade do município de Gurinhatã-MG, conforme se Finalmente, esclarece-se que não cabe à Anatel qualquer juízo sobre a
observa na figura 1.
motivação da citada alteração, visto que sua apreciação é uma
competência do Poder Concedente, e que o Ministério das
IV- Contudo, Considerando tratar-se de região de baixa Comunicações considerou procedente o pleito da Freqüência Brasileira
concentração urbana e reduzido nível de ruído de Comunicações Ltda., como consta do Ofício n.º
radioelétrico, os sinais com valores de intensidade de 3230/2009/CGEO/DEOC/SC-MC, datado de 04/11/2009.
campo iguais ou superiores a 54 dBu, que caracterizam a
cobertura rural de uma emissora, são perfeitamente
audíveis, o que significa, na prática, uma extensão da área
de serviço da emissora, como mostrado na figura 2.
V- Mesmo com seus sinais na classe “C” atingindo todo o
município , e sem a necessidade de que a emissora
aumento sua potência. Contudo na classe “A4”, suas
irradiações transporiam os limites do município de
Gurinhatã, pois em linha reta a localidade de Gurinhatã
tem aproximadamente 1,6 Km de extensão. Concorrendo
para adensar a ocupação do espectro radioelétrico sem
uma contrapartida em ermos de população atendida por
sua programação.
VI- Por tal ração, e levando em consideração que em todos
os casos semelhantes já analisados pela ANATEL, a
Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa
tem se manifestado sempre contrária ao atendimento
destes pleitos.
VII- Observa claramente na figura 3, que a intenção da
alteração do canal 203/C para o canal 280/A4 na
localidade de Girinhatã-MG, é atender a localidade de
Ituitaba-MG, que hoje conta com 04 (quatro) emissoras
comerciais em funcionamento e 01 (um) canal educativo
vago. Pois na situação proposta no PBFM as coordenadas
geográficas distam 11,14 Km da localidade de Gurinhatã e
em direção a cidade de Ituiutaba-MG.
VIII- Contudo, a classe pretendida resultaria no
inadequado
aproveitamento
do
espectro
de
radiofreqüências da região, uma vez que, seus sinais
delimitados pelo contorno de serviço primário (74 dBµ),
que possuem intensidade suficiente para cobrir áreas de
intensa urbanização, passarão a alcançar também as sedes
municipais de Ituiutaba-MG, Campina verde-MG, e PrataMG. Seus sinais delimitados pelo contorno de serviço
urbano (66 dBµ), que possuem intensidade suficiente para
cobrir áreas urbanas, além de cobrir áreas urbanas,
passarão a alcançar também as sedes municipais de IpiaçuMG, Santa Vitória-MG e União de Minas-MG . Essas
afirmativas estão demonstradas nas figuras anexas.
VIII- No entanto, em nome do bom uso do espectro de
freqüências, e na demonstração que no ponto de vista do
impacto econômico e financeiro, a alteração do PBFM no
que diz respeito a mudança de Classe do canal 203/C para
280/A4 na cidade de Gurinhatã-MG, pode vir a prejudicar
ainda mais a situação precária de nossa emissora, é que
solicitamos a retirada na Situação Pretendida para a
localidade de Gurinhatã-MG.
Certos de merecermos a melhor atenção de V. Sa. para o
assunto em tela despedimo-nos.